25 DE AGOSTO DE 2005

34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: GERALDO VINHOLI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/08/2005 - Sessão 34ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Informa a existência de substitutivo apresentado em plenário ao PL 859/01, pelo que o mesmo volta às comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 399/04, 639/04, 658/04, 660/04, 748/04, 45/05, 46/05 e 417/05, este último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 445/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 578/04 e 47/05. Anuncia a discussão e votação do PL 408/03.

 

002 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

003 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 859, de 2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Institui o Programa Universidade na Comunidade. Pareceres nºs 256, 257 e 258, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relatores especiais pelas Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis.

Há sobre a mesa substitutivo apresentado em plenário de autoria do Deputado Sidney Beraldo, com número regimental de assinaturas, pelo que o projeto retorna às Comissões.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 399, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Revoga a Lei nº 7.058, de 1991, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Várzea Paulista, imóvel, nele situado, destinado à construção de prédio para abrigar a delegacia de polícia local. Parecer nº 1934, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 639, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado, imóvel situado no Município de Botucatu, destinado à construção da sede do 2º Pelotão de Polícia, do 1ºBatalhão de Polícia Ambiental local. Pareceres nºs 1960 e 1961, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 658, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Ubatuba, imóvel nele situado. Pareceres nºs 1957 e 1958, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 660, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de São José do Rio Preto, faixa de terreno que integra a via de acesso daquela cidade à SP - 425, para fins de utilização como via pública. Pareceres nºs 1951 e 1952, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 748, de 2004, de autoria da Deputada Maria Almeida. Autoriza a criação do "Museu Estadual de Cultura das Tradições Nordestinas". Pareceres nºs 1953 e 1954, de 2005, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Cultura e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 45, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação, ao Município de Itaporanga, imóvel nele situado. Pareceres nºs 1962 e 1963, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 46, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Luiziânia, área de terra nele situada. Pareceres nºs 1964 e 1965, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 417, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Morais. Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down" e o "Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das Áreas da Educação e Saúde". Parecer nº 1935, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 445, de 2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Institui o Dia Estadual do Jovem Adventista. Parecer nº 1948, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Cultura, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 578, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada por trecho da Rodovia SP 129.Parecer nº 1949, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1950, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 47, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Bady Bassitt, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno, que especifica, para fins de utilização como via pública. Parecer nº 1955, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1956, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposição em Regime de Tramitação Ordinária: Discussão e votação - Projeto de lei nº 408, de 2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, com a redação dada pela Lei nº 10.317, de 1999, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado. Com emenda. Parecer nº 61, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e à emenda de nº 1. Parecer nº 62, de 2004, da Comissão de Obras Públicas, favorável ao projeto, à emenda de nº 1 e contrário à da Comissão de Justiça.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

 O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, lembra V. Exas. da convocação da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 19 minutos.

 

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