034ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:
- Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei Complementar nº 674, de 1992, que instituiu o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas e o Sistema de Gratificação da Saúde. Parecer nº 1132, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PC do B.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, profissionais da saúde que estão nos honrando com suas presenças nas galerias, eu e os nobres Deputados Milton Flávio, Roberto Gouveia, Newton Brandão, Walter Feldman, Luis Gondim, Pedro Tobias, José Augusto, Claury Alves da Silva, e mais alguns Deputados fazemos parte de uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde. E os nobres colegas me legaram para fazer uma saudação por esta vitória democrática que é a aprovação deste projeto, onde os atores principais, aqueles que merecem os maiores méritos, aqueles que lutaram durante dois anos tentando convencer por esta causa tão justa são os profissionais de saúde representados por todas estas lideranças que compõem a diretoria do SindSaúde, delegados sindicais, os profissionais de saúde que de maneira geral vinham e vêm lutando para receber este ato de justiça.
Destacados os atores principais, queremos destacar também o papel importante que jogaram os nobres Deputados. Queria registrar o apoio e a presença dos nobres Deputados Gilberto Nascimento, Ary Fossen, Maria Lúcia Prandi, Geraldo Vinholi e alguns outros nobres parlamentares, porque aqui, hoje, estamos representando o conjunto dos deputados da Assembléia. Nós recebemos esta missão. Então, este coletivo de deputados aqui representa a vontade dos 94 Deputados para apresentar este projeto. Nós e particularmente aqueles que fazem parte da Frente Parlamentar de Defesa da Saúde tiveram um papel importante no convencimento do governo num período difícil de aprovar matérias que aumentam os gastos em qualquer área. Então, os senhores imaginam a importância e a alegria nossa de ver este projeto aprovado daqui a poucos minutos. Queríamos também registrar que em última instância o próprio governo do Estado, ao compreender a necessidade de aprovar este projeto, particularmente o Sr. Governador, cumpriu uma promessa que, entre o primeiro e o segundo turno da eleição, junto com as lideranças e esses Deputados, fez em uma reunião no saguão do Palácio dos Bandeirantes, quando o Governador Mário Covas disse: “ouvi as reivindicações e vamos atendê-las”.
Foi um ano de luta, mas felizmente está aqui a aprovação. Apresentamos também uma proposta, uma emenda que contemplava os médicos e dentistas, mas não foi possível aprová-la. No entanto, nós, Deputados, nos irmanamos aos senhores e senhoras que suaram, andaram, lutaram, sofreram, fizeram passeatas, audiências públicas, idas à Comissão de Saúde, idas ao Palácio, apresentaram manifestações públicas de diversas naturezas, porém o resultado final é este: uma vitória democrática que servirá ao povo, ao mais simples brasileiro que mora em São Paulo. Esta reivindicação dos senhores, atendida, fortalece o Sistema Público de Saúde, fortalece o Sistema Único de Saúde, porque seguramos um pouco mais os profissionais, alentamos os profissionais a permanecerem como membros do Sistema Único de Saúde. Isto é muito importante para os profissionais, porque os senhores têm capacidade, têm inteligência, têm formação para trabalhar em outras funções, mas é o povo de São Paulo que necessita do trabalho dos senhores e senhoras nos centro de saúde, nos hospitais, no Instituto Butantã, Adolpho Lutz, Instituto Pasteur e outros. Neste momento em que a defesa dos interesses do povo é tão difícil, é importante acreditarmos, mesmo que não sejam vitórias fantásticas, mas de vitórias parciais em vitórias parciais nós acumularemos forças para uma mudança de qualidade, dando uma virada para que o povo brasileiro e os trabalhadores tenham tudo aquilo que desejam e merecem.
Parabéns, companheiros profissionais da saúde, parabéns, nobres Deputados, por aprovar este grande projeto que faz um pouco de justiça para o muito que os servidores da saúde merecem.
Muito obrigado.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.)
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Como era de se esperar, tratando-se de saúde, continuaremos a luta. Podem contar conosco.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, que garante a retroatividade desta lei ao dia 1º de outubro. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.)
Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea “d”, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apresentar a matéria aprovada na presente sessão. Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 35 minutos.
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