25 DE MARÇO DE 2004

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO, ARY FOSSEN e ORLANDO MORANDO

 

Secretário: CARLINHOS ALMEIDA

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/03/2004 - Sessão 34ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/ARY FOSSEN/ORLANDO MORANDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Convoca, a pedido da Deputada Beth Sahão, sessão solene para comemorar o "Dia do Empregado Doméstico", a realizar-se às 10h do dia 26/04.

 

002 - VANDERLEI MACRIS

Expressa satisfação com a aprovação, ontem, do PL 73/04, que autoriza a renegociação da dívida da Cesp. Destaca a importância da discussão na Casa de PL que regulamentará as Parcerias Público-Privadas.

 

003 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

004 - LUIS CARLOS GONDIM

Pede reestudo dos índices de reajuste salarial escalonado concedido aos funcionários da Casa. Defende a necessidade de entrosamento entre os três Poderes. Saúda o PCdoB pelo seu aniversário. Elogia o 48º Congresso Estadual de Municípios.

 

005 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Aborda o problema do alcoolismo. Reclama alteração de leis para tentar evitar esse problema.

 

006 - ROMEU TUMA

Apóia reivindicação salarial dos funcionários da Casa. Cobra do Governador melhoria nas carceragens dos distritos policiais.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Cumprimenta a comissão do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos e os servidores da Assembléia, que reivindicam reajuste salarial. Relaciona os eventos comemorativos dos 82 anos do PCdoB, completados hoje.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

Solidariza-se com os funcionários da Casa, em campanha salarial. Informa que a Comissão de Direitos Humanos enviará uma comitiva de Deputados para verificar as condições da carceragem em Itaquaquecetuba.

 

009 - VICENTE CÂNDIDO

Para Questão de Ordem, apresenta pedido de esclarecimentos sobre os ditames constitucionais para a criação de fundos pela administração pública.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Refere-se a dados divulgados pelo IBGE que indicam a retomada da atividade econômica e do emprego.

 

011 - RODOLFO COSTA E SILVA

Comenta os resultados de pesquisa de opinião sobre a Sabesp e o abastecimento de água. Posiciona-se contra a privatização do setor de saneamento básico.

 

012 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Cobra o pagamento das devidas indenizações aos ex-presos políticos. Defende aprovação do PL 676/00, que trata dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Fala sobre a importância do uso racional da água.

 

013 - EDSON APARECIDO

Refere-se ao que chama de crise de governabilidade do Governo Lula. Anuncia o lançamento, hoje, da frente de oposição formada pelo PSDB, PDT e PFL, em Brasília.

 

014 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

015 - EDSON APARECIDO

Pelo art. 82, continua a falar sobre o objetivo da frente de oposição.

 

016 - MÁRIO REALI

Pelo art. 82, responde às críticas feitas ao Governo Lula pelo Deputado Edson Aparecido.

 

017 - Presidente SIDNEY BERALDO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, e para outra sessão extraordinária, 60 minutos após o término da primeira.

 

018 - ROMEU TUMA

Pelo art. 82, recorda a fundação do Partido Comunista Brasileiro, em 25 de março de 1922, e sua trajetória como atual Partido Popular Socialista.

 

019 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

020 - RICARDO CASTILHO

Pelo art. 82, fala dos preparativos do PV para as próximas eleições. Agradece à Casa de Portugal, onde teve hoje calorosa acolhida.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

022 - GIBA MARSON

Para comunicação, informa que o colégio de líderes estabeleceu medidas para possibilitar a votação do PL que trata do uso da água na próxima semana.

 

ORDEM DO DIA

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Anuncia a existência de 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

024 - MÁRIO REALI

 Requer verificação de votação.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a discussão e votação do PL 892/99.

 

026 - JORGE CARUSO

Requer a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão. Põe em discussão o PL 892/99.

 

028 - MÁRIO REALI

Discute o PL 892/99.

 

029 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto, Hamilton Pereira e Cândido Vaccarezza).

 

030 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

031 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

032 - Presidente ORLANDO MORANDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária hoje, às 19h, e também da sessão solene de amanhã, às 10h, com a finalidade de homenagear a Pastoral da Criança, na pessoa da Sra. Zilda Arns. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, atendendo solicitação da nobre Deputada Beth Sahão, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de abril de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Empregado Doméstico.

Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero cumprimentar os nossos visitantes que hoje comparecem à Assembléia para participar dos nossos trabalhos.

Neste processo, pelas Comissões Técnicas, estão os Srs. Deputados a discutir e a debater os projetos de interesse do Legislativo. Ainda, ontem, a Assembléia Legislativa de São Paulo deu respaldo ao Governador Geraldo Alckmin ao aprovar projeto de lei que autoriza a renegociação da dívida da Cesp no valor de 1 bilhão e 350 milhões de reais, que faz parte do equacionamento da situação financeira do Estado com a manutenção do pagamento dos compromissos que São Paulo tem em função de renegociações anteriores feitas com o então Governador Mário Covas.

São Paulo tem sido exemplo de estado ao garantir o pagamento da dívida renegociada com o Tesouro Nacional já há alguns anos, algo na ordem de quase 13% do seu orçamento, como das empresas do Estado, garantindo também o pagamento com os seus credores. Com isso, São Paulo equaciona a sua dívida e faz a manutenção dos seus investimentos. É verdade que com um orçamento perto de 50 milhões de reais talvez tenhamos 10% em investimentos, muito mais do que proporcionalmente outros estados, que muitas vezes sequer possuem recursos para pagar o 13º e pagamentos atrasados de funcionários. Nada de investimento ou muito pouco, quando há. Com isso, São Paulo vai dando exemplo de austeridade e determinação para realizar a manutenção de grandes obras no Estado, garantindo a infra-estrutura para o seu desenvolvimento.

O Governador Geraldo Alckmin tem mantido um ajuste fino nas contas do Estado. Vale dizer que o Estado de São Paulo em 2003, mesmo passando por extremas dificuldades - como sempre é o estado que primeiro sente a crise da economia nacional, praticamente houve uma paralisação da economia, com processo de recessão - garantiu déficit zero pelo ajuste fino estabelecido pelo Governador Geraldo Alckmin. Apesar das dificuldades orçamentárias, o Governador Geraldo Alckmin vai garantindo investimentos na infra-estrutura.

Estamos prestes a votar um projeto que vai autorizar o Estado a manter parcerias para garantir o desenvolvimento do estado com as chamadas Parcerias Público-Privadas. Aprovado o projeto de alongamento da dívida da Cesp, tivemos notícias de que o Governo já se prepara para uma discussão nesta Casa buscando entendimento para que São Paulo possa garantir os seus investimentos em infra-estrutura. Esse projeto que começa a ser discutido a partir de hoje por esta Casa levará, com certeza, São Paulo ao desenvolvimento tão esperado por todos os paulistas.

Esperamos também que a gestão nacional do Governo do Presidente Lula possa mudar os rumos da política econômica deste País, garantindo a São Paulo um ritmo de produção capaz de melhorar as suas finanças e possibilitando uma arrecadação maior para poder investir.

Que esta simbiose, de retomada do desenvolvimento do País, garanta a São Paulo uma retomada maior nos seus investimentos. São Paulo vai garantindo a sua equação financeira em relação a sua dívida, vai garantindo no seu orçamento as mínimas condições para investimentos, mas é necessária a retomada do desenvolvimento econômico. É necessário que se baixem os juros do Banco Central.

Os principais jornais brasileiros noticiam a falta de desenvolvimento da economia brasileira e o aumento do desemprego, um dos maiores índices das últimas décadas. Não há estado mais industrializado que São Paulo. Projetos são aprovados por esta Casa para garantir a equação da dívida. Projetos garantem à iniciativa privada uma parceria para o desenvolvimento. Não há estado que suporte uma economia que ande para trás. Por isso, São Paulo, um estado industrializado, é o primeiro que sente.

Esperamos que o governo retome o seu rumo na questão econômica, fazendo com que o País, particularmente o Estado de São Paulo, tenha também as suas expectativas atendidas. Encontram-se aqui, hoje, pessoas que fazem reivindicações nas suas respectivas áreas e o Estado, com queda de arrecadação, como obtivemos em fevereiro e março, sem condições de atender a essas necessidades.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, gostaríamos de iniciar o nosso pronunciamento fazendo um apelo para que o Presidente da Casa realize um estudo a respeito do reajuste aos funcionários da Casa. Há um grupo aqui manifestando sua condição de estar sendo prejudicado no reajuste. Assim, gostaríamos que esse estudo fosse feito o mais rápido possível.

Sr. Presidente, estivemos hoje no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde fomos atendidos, em companhia do juiz e de Vereadores de Panorama e pessoas de Flórida Paulista fazendo suas reivindicações. Chamou-nos a atenção a maneira como o desembargador, Dr. Luiz Ellias Tambora nos atendia: a humildade, o respeito ao Deputado, de uma finura tal em humildade, a ponto de ir providenciar e nos trazer uma xerocópia para que pudéssemos realizar alguns pedidos necessários para o município de Flórida Paulista.

Ao contrário do que se passou com este Deputado, que não foi atendido pelo superintendente do DAE, e do fato ocorrido ontem com o Deputado Rafael Silva, queremos fazer aqui a demonstração de que não existe uma democracia sem os três poderes, o Legislativo, Executivo e o Judiciário. Precisamos levar aos Secretários os apelos dos municípios, dos Prefeitos e dos Vereadores, sejam na área de Transporte, de Saúde, Educação, ou de uma ponte que tenha caído. Então, que sejamos recebidos, não importando a qual partido pertençamos, se do PT ou do PL.

Mas temos que ser recebidos com dignidade e humildade, pois S. Exas. também estão ali temporariamente. Estamos Deputados hoje e podemos não estar amanhã. O mesmo acontece com o Sr. Governador, assim como com os Secretários que têm faltado com o respeito aos Deputados. Isso vem acontecendo há muito tempo; temos comentado aqui alguns fatos. E, ontem, o nobre Deputado Rafael Silva bem demonstrou que não se dá o devido respeito aos Deputados desta Casa.

O Poder Legislativo tem que trabalhar, e tem trabalhado muito. Vejo pelo número de indicações e de projetos feitos aqui, que não são votados por culpa da Mesa da Casa. Porém, temos apresentado projetos nesta Casa, mas primeiro se vota projetos do governo e depois os projetos dos Deputados. O que é um grave erro da Casa, que precisa ser revisto com urgência, porque se não moralizarmos o nosso trabalho acontece aquele provérbio antigo de “quem muito se abaixa algo aparece”. Queremos o respeito a esta Casa.

Sr. Presidente, queremos nos congratular com o Partido Comunista do Brasil, que hoje comemora 82 anos de fundação. Como filho de um comunista, e há alguns ex-presos políticos nas galerias, posso dizer do respeito que temos pelos senhores, por sua luta democrática, buscando ter outro pólo, mostrando que o rumo do País continua um pouco à deriva, e precisa ser mudado.

Sr. Presidente, queremos igualmente parabenizar a direção do 48º Congresso Estadual dos Municípios, pedindo aos Srs. Deputados que se dirijam ao município de Campos do Jordão, pois o conclave está muito organizado. Muito obrigado,

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria cumprimentar aqui os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os telespectadores e a todos os funcionários da Casa. Inicialmente, queria dar o meu total apoio à reivindicação dos funcionários da Casa com referência ao aumento salarial. Tenho a certeza que se todos os Deputados derem uma força os senhores vão conseguir esse aumento. Estamos com os senhores, para o que der e vier.

Sr. Presidente, gostaria de falar a respeito de um dos piores problemas existentes hoje no mundo, que não é só a fome, a saúde pública ou a criminalidade. Refiro-me ao alcoolismo. Sessenta e cinco por cento dos acidentes fatais que ocorrem hoje nas estradas são devidos à embriaguez; há sempre o caso do alcoolismo. Há dados que mostram também que 70% dos assassinatos ocorrem também com pessoas envolvidas no alcoolismo. E os senhores podem ver uma briga entre artistas, entre marcas de cerveja, na televisão, até com o pagamento de indenizações a pessoas famosas para fazer propaganda de bebida. E temos crianças dentro de casa assistindo, em horário nobre, essas propagandas indevidas que usam o marketing de pessoas famosas para divulgar o alcoolismo.

Então, gostaria de deixar aqui também uma reclamação ao governo federal e ao governo estadual, que têm que participar nisso, começando pelo federal. Existe hoje um artigo na Constituição que permite aos infratores recusarem-se a fazer o teste do bafômetro. Se o sujeito é pego dirigindo embriagado, assim mesmo a Polícia Militar ou a Polícia Rodoviária não têm como faze-la passar pelo teste do bafômetro. Há outras coisas que podemos pedir ao nosso Presidente, como proibir as vendas de bebidas alcoólicas nas estradas, pois estamos vendo hoje grande número de menores freqüentando boates, consumindo álcool, sem nenhuma fiscalização. A pessoa entra na boate e tem que dar de 40 a 60 reais de consumação. E, logicamente que a maioria não toma água; vão é gastar na bebida. Então, precisamos de maior fiscalização a respeito desses adolescentes com 14 a 16 anos de idade entrando nas boates.

Outro dado importante é que temos a informação que o litro de pinga hoje é mais barato do que o litro de leite longa vida. Então, o sujeito, às vezes, prefere comprar pinga a levar o leite para casa. É preciso cobrar mais imposto, taxar mais o álcool, fazer com que as pessoas não deixem de levar o seu leite para comprar a pinga, e que o leite seja mais barato também. Vemos as atitudes dos pais, às vezes, numa festinha, num bar, em lugares públicos, tomando sua cerveja perto dos seus filhos pequenos. Como é que você vai falar amanhã para o seu filho parar de beber? Ele vê o pai, vê a mãe bebendo. Vamos fazer o possível para beber sem estar mostrando para as crianças.

Um exemplo bem simples de atitude é o do semáforo. Uma criança falou para o pai: pai, o sinal está verde, você não vai andar? O pai saiu com o seu carro e falou para o filho: filho, como é que você sabe que o verde é para andar, se eu nunca te expliquei? O filho de dois anos, respondeu: pai, eu vejo que quando está verde o senhor avança, e no vermelho, o senhor pára. O pai ficou pensando e perguntou: e no amarelo? No amarelo tem que acelerar mais, o senhor sempre faz isso. Dá aquela aceleradinha para passar mais rápido. É com a atitude dos pais e adultos que as crianças aprendem. Nesse exemplo podemos ver que muitos motoristas dão aquela aceleradinha no amarelo, e o filho que está ao lado, quietinho, está observando. Imaginem com bebida alcoólica. Da mesma forma que hoje ele está vendo você beber e fumar, eles também vão estar fazendo isso.

Na revista “Veja”, Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi citado o nome do Presidente, “enchendo a lata” nas festas - no modo popular de falar -, está bebendo na frente de todo mundo, mas está na hora de começar pelos pais, pelos políticos, por gente famosa, para não fazer propaganda de bebidas. Ou então, que esse tipo de propaganda seja feita de madrugada, para que as crianças não possam estar assistindo. E mais uma vez, aos presentes na platéia, parabéns a todos vocês pelo protesto e podem contar com o nosso apoio. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Ary Fossen, Srs. Deputados presentes em plenário, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários.

Quero cumprimentar e dar o meu abraço ao representante do fórum dos ex-presos políticos e informar que farei uma manifestação referente ao aniversário do Partido Comunista Brasileiro, hoje, o PPS, meu partido, no horário destinado ao artigo 82.

Quero cumprimentar os funcionários da Assembléia Legislativa, que aqui estão fazendo uma reivindicação que, no meu entendimento, é absolutamente justa, tendo em vista, Sr. Presidente, que os funcionários da Also e Alsa estão sendo contemplados com um reajuste de 7,5%, e que os funcionários da Alsta, que exercem praticamente a mesma função, um reajuste de 17,3%.

Entendo que não é uma medida muito justa, até porque pela lista dos sindicatos e da Afalesp, estranhamente, quem ganha mais vai receber um aumento maior, e quem ganha menos vai receber um aumento menor. São funcionários humildes, nobre Deputado José Bittencourt, que trabalham na manutenção, na creche, pintura, eletricistas, aqueles que sustentam o bom andamento desta Casa. Durante a leitura dos índices de reajuste, observamos vários fracionados, quebrados, como por exemplo, 26,8; 25,2; e sugiro à Mesa Diretora, aos nobres Deputados, que juntem esses “quebrados”, arredondando para baixo e repassando todos os “quebrados” para os funcionários que vão receber menor reajuste. Isso daria mais uns 6 ou 7%, que seria mais justo. Para quem vai receber 26,8, receber 26 é uma pequena retirada de 0,8, mas para quem vai receber 7,5, se juntar esses quebrados, passa a catorze. É uma medida justa, vou defendê-la e, se necessário, vou apresentar uma emenda nesse sentido, porque não é justo que os funcionários menos aquinhoados recebam salário menor.

Sr. Presidente, passo a ler uma explicação dada à Mesa por esses humildes e nobres funcionários desta Casa, inclusive com uma lista de assinatura de todos eles:

“São Paulo, 24 de março de 2004.

Aos Senhores Deputados da Mesa Diretora da ALESP

Nós, funcionários efetivos do Quadro da ALESP enquadrados como Auxiliares Legislativos de Serviços Operacionais e Administrativos (ALSO e ALSA) viemos através desta manifestar a nossa indignação e descontentamento do projeto de reajuste salarial de 2004.

Sabemos que já se passou por Assembléia Geral do Sindalesp realizada em 22 de março, que o Sindalesp representa todos os funcionários da Casa, mas sendo minoria, cerca de 15% do Quadro de pessoal, não temos como argumentar numa Assembléia |Geral, pois sempre seremos minoria do restante dos cargos. Assim cabe-nos uma última tentativa de que a Mesa Diretoria faça justiça. Não queremos alterações nos outros reajustes já aprovados, apenas queremos que seja melhorado nosso reajuste de 7,5% para um valor compatível. Como dissemos, em Assembléia Geral do Sindalesp, nós sempre seremos minoria e uma vez feita a diferenciação dos reajustes para cada cargo não temos certeza  se daqui em diante seremos sempre os mais prejudicados com tal diferenciação, pois a Casa sempre mantinha reajustes lineares e não escalonados, por mais que digam que serão lineares os próximos reajustes nós nos sentimos receosos, pois se abriu um precedente na Casa.

Os estudos técnicos apresentados pela Mesa, que serviram de base para os reajustes, apresentam incoerências como mostramos a seguir numa comparação com o salário mínimo de um ALSO iniciante:

 

	* Total  de vencimentos brutos	Valor do mínimo da época	Quantidade    de salários mínimos
DEZ/1996	R$ 1066,56	R$ 112,00	9,52
JAN/2000	R$ 1457,00	R$ 136,00	10,71
DEZ/2000	R$ 1637,00	R$ 151,00	10,84
JAN/2004	R$ 1861,00	R$ 240,00	7,75

*Total de vencimentos brutos baseados no salário base, gratificação legislativa e gratificação de representação (base 170%).

 

Pela comparação com o salário mínimo nós também estamos defasados em relação ao ano de 1996, pois a quantidade de mínimos sempre era por volta de 10. Atualmente está em 7,75 salários mínimos, o que comprova tal defasagem salarial contradizendo os estudos técnicos apresentados pela Mesa. O próprio Sindalesp em estudo solicitado ao DIEESE comprova perda do poder aquisitivo no período de 2001 a 2004 de 23,20% sendo necessário reajuste de 30,22% para quem ganha por volta de R$2.500,00. Ou seja, é necessário um reajuste de cerca de 30%.

E ainda sobre o abono salarial ocorrido em outubro de 2000 mesmo sendo R$180,00 reais para todos os funcionários da Casa, que proporcionalmente para quem ganhava mais não representou muita diferença, cabe ressaltar que foi incorporado na gratificação legislativa de todos, sendo assim não podendo ser usado como argumento para reajustes maiores de quem já ganhava mais.

Ressaltamos ainda que o aumento da contribuição previdenciária de 5% sobre nós que ganhamos menos representa uma grande diferença sobre nossos vencimentos, apesar de todos os funcionários pagarem tal contribuição.  E além disso, muitos setores estão também perdendo o adicional de insalubridade que também são cerca de 5%.  Ou seja, um aumento de 7,5% é muito pouco em face das perdas acumuladas e recentes.

Uma outra forma de corrigir tais distorções seria a reforma da Resolução 776/96, pois muitos de nós, ALSO e ALSA, trabalhamos nas mesmas funções de agentes legislativos de serviços técnicos e administrativos que serão reajustados em 17,3%.  O que ocorre agora é que a correção para os ALSO e ALSA, que são 15% do quadro de pessoal, não representa um peso grande no orçamento e deixaria a todos os funcionários da Alesp contentes e não somente aqueles da maioria da assembléia geral e da Casa.  Certo mesmo seria acompanhar a correção dos ALSTA, pois em muitos casos como já foi dito fazem as mesmas funções só diferenciando pela denominação do cargo e se for feita do jeito que está causará sérios conflitos entre colegas de serviço, imagine um ALSO e um ALSTA, o primeiro sendo reajustado a 7,5% e o segundo a 17,3%, porém fazendo a mesma coisa.  Uma injustiça completa.  E isso já se está acontecendo antes mesmo do projeto virar lei. Tal diferenciação de reajustes está trazendo muita cisão entre colegas de trabalho, não por culpa deles mas pela forma que está sendo feito o reajuste.  Se fosse igual pra todos não haveria problemas.  Por isso estamos falando que abrem diversos precedentes, não só do reajuste salarial mas no trabalho em si do dia a dia.  Se não são tratados iguais são diferentes. Mais motivos para se apressar a reforma da Resolução 776/96.

Cremos que ainda é tempo para a Mesa corrigir tal distorção que é criada com o escalonamento dos reajustes que beneficiam quem já ganha mais e prejudica os que ganham menos.  Numa casa onde se luta por justiça social, que deve ser o exemplo para a sociedade como podem permitir o aumento das desigualdades.

Esperamos que a Mesa diretora desta Casa fique sensibilizada com a nossa causa e se faça justiça enquanto ainda há tempo.

Nós, os            ALSO e ALSA, abaixo assinados, pedimos Deferimento:

Seguem-se 69 assinaturas.”

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, por falar em justiça, quero tratar da questão dos distritos policiais da capital em relação às suas cadeias. Ontem, tivemos na Comissão de Segurança Pública a presença do delegado de polícia, João Alves de Almeida, que era titular da Cadeia Pública de Diadema, em que a administração pretende massacrá-lo porque o mesmo, à frente daquela cadeia, tomou as providências devidas encaminhando ao Poder Judiciário todas as condições que sentia pertinentes àquela unidade, e solicitou a interdição da cadeia.

O Poder Judiciário interditou, ele comunicou aos seus superiores e ninguém respeitou a ordem judicial. Houve uma fuga e ele, num momento de emoção, acabou dizendo algumas coisas que podem ter chocado os nossos dirigentes. Chamou o secretário de príncipe e o Governador de rei, mas foi no momento emocional em que ele se encontrava, dizendo que havia uma ordem judicial e, se ninguém cumpria, estávamos vivendo sob um reinado.

Algumas pessoas e alguns senhores Deputados entenderam que a comissão não pode fazer nada, e eu discordo absolutamente. Como membro e Presidente da Comissão de Segurança Pública, quero cumprimentar a todos os componentes da comissão, porque nesse ano de trabalho, nobre Deputado Vicente Cândido, nobre Deputado Ricardo Castilho, temos feito um trabalho absolutamente de acordo com aquilo que a população espera de nós. Temos resolvido inúmeros problemas, temos efetuado diversas diligências, audiências públicas, indo às regiões do estado buscar os anseios da população. E em matéria de segurança, Sr. Presidente, quero dizer que eu tenho 70 mil motivos para discutir o tema, com qualquer autoridade do estado, com qualquer autoridade da República. Eu sou oriundo dessa área, eu conheço os problemas, temos 70 mil problemas para discutir.

Agora, não se pode é crucificar o delegado de polícia de plantão, o delegado de polícia titular, o carcereiro, o investigador de polícia, desviando-os da função para cuidar de preso, quando precisamos dar muito mais mobilidade, muito mais crédito à investigação policial, que efetivamente resolve o crime. E a população não está preocupada com grandes roubos, com grandes assaltos, está preocupada quando é seqüestrada na sua porta, Deputado Luis Carlos Gondim; está preocupada quando seu filho é roubado no caminho da padaria. É isso o que choca a população. É isso que traz a sensação de insegurança.

Voltaremos ao assunto porque essa questão de segurança pública eu entendo, temos 70 mil motivos para discutir a matéria, e agora é que estão vendo o quanto é importante se implantar o sistema de vídeo conferência, que, aliás, é um projeto de autoria do Senador Romeu Tuma. Se isso já tivesse sido feito não estaríamos aqui vendo preso ser resgatado, saindo pela porta da frente, enquanto o Secretário de Segurança, a quem respeito como pessoa, está jogando toalha na cara do repórter. E quer ser candidato a Prefeito. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar queria cumprimentar a comissão de ex-presos políticos que está aqui na luta em defesa da anistia, até porque não aceitaram a proposta pífia apresentada pela Secretaria de Justiça no sentido de efetuar o pagamento da indenização de apenas 12 casos por mês, o que iria prolongar durante muitos anos numa situação insustentável. O fato de eles estarem aqui presentes é importante para sensibilizar e mobilizar os Deputados e os partidos para tratarem dessa matéria.

Queria cumprimentar também nossos companheiros servidores da Assembléia presentes, reivindicando um acréscimo salarial mais significativo para os trabalhadores principalmente da área operacional. Recebi uma comissão desses trabalhadores em meu gabinete dizendo que todo movimento que tem como objetivo valorizar o trabalho, fazer valer os seus direitos são movimentos justos e que eles deveriam procurar se mobilizar, se organizar, pedir que o sindicato entre nessa luta e procurar também sensibilizar a Mesa diretora.

De nossa parte, o que for possível fazer no sentido de articular internamente aqui na Casa para viabilizar um acréscimo salarial maior contará com nosso apoio. Não temos o estudo global que motivou a proposta da Mesa diretora, mas de qualquer forma queria deixar aqui registrado o nosso apoio e solidariedade, até pela minha origem. Fui presidente de sindicato e uma coisa aprendi: que é só se organizando e lutando que conseguimos as coisas. Não adianta ficar no canto chorando que não vai cair reajuste do céu. Tem que ir para a luta. É um pouco isso que gostaria de dizer. (Palmas.).

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem a Deputada Ana Martins, líder da nossa Bancada, já fez uma exposição mais ampla a respeito da trajetória histórica do PCdoB que na data de hoje completa 82 anos de vida e de luta, sempre se mantendo fiel às suas raízes de luta pelo socialismo, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, pela soberania do nosso país.

Um conjunto de atividades promovidas pelo nosso partido está em curso. Hoje, na parte da manhã, na Câmara Federal, com a presença do presidente nacional do nosso partido, Renato Rabello, da nossa bancada federal e outras lideranças do PCdoB foi realizado um ato. Aqui na Capital e em outros municípios do Estado também serão realizados diversos atos, mas aqui na Capital vamos realizar uma manifestação na sede do Instituto Maurício Grabois e na oportunidade vamos lançar também um livro biográfico contando a trajetória de Maurício Grabois, um dos mais importantes líderes da história do Partido Comunista do Brasil e que morreu combatendo pela liberdade na selva do Araguaia, ele que era o comandante das forças guerrilheiras do Araguaia.

E hoje também - claro que o programa na região metropolitana passa de madrugada, não é transmitido ao vivo na Capital - mas às 20 horas e 30 minutos vai passar em rede nacional de televisão e rádio o Programa Nacional do PCdoB em que vamos expor em rápidas pinceladas a opinião política que temos sobre o momento atual do Brasil e as perspectivas de mudança.

Aproveito o pouco tempo do nosso Pequeno Expediente para, enquanto Presidente estadual do Partido Comunista do Brasil, deixar também um abraço fraterno e combativo a todos os militantes, todos os filiados do PCdoB e dizer que a democracia do nosso país deve ter como um dos pressupostos fundamentais a liberdade de organização partidária, o pluralismo político.

A livre expressão de todas as corrente políticas e ideológicas é um pressuposto fundamental para fazer com que o nosso país avance, encontre a rota do desenvolvimento, do emprego e da justiça social. Por isso que, ao comemorar os 82 anos do Partido Comunista do Brasil, reafirmamos as nossas convicções, os nossos princípios e a nossa postura democrática e pluralista de procurar exercer os nossos direitos, propugnar as nossas propostas e contribuir ao lado de outras forças democráticas e progressistas do nosso país para fazer do Brasil uma nação próspera, soberana e justa.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de deixar consignadas nos Anais da nossa Casa as nossas saudações pelos 82 anos de vida e de luta do Partido Comunista do Brasil. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Deputado Ary Fossen, que preside os nossos trabalhos nesta tarde, Srs. Deputados, quero inicialmente, antes de falar do assunto que me motivou a usar este tempo no Pequeno Expediente, me solidarizar com os demais Deputados que me antecederam e falaram das justas reivindicações dos servidores desta Casa.

Quero simplesmente adicionar que os funcionários não podem ser vistos como pertencentes a castas diferentes. Não pode haver diferenciação no quadro de funcionários, isto é, o tratamento tem que ser igualitário, isonômico para todos os funcionários, do menor até o mais alto escalão. A tratativa tem que ser a mesma.

Apelo para a Presidência desta Casa, para aqueles que detêm a competência de atender a justa reivindicação desses funcionários no sentido de se refletirem sobre o fato de que não se pode tratar o quadro de servidores desta Casa de modo desigual. Há a figura do paradigma, daquele que é colocado como referencial, isto é, uma figura jurídica. Não queremos entrar nesse detalhe devido ao tempo que é escasso, mas fica a minha solidariedade aos servidores desta Casa que utilizam meio lícito, correto para justamente reivindicar aquilo que lhes é devido e que lhes é de direito. (Palmas.)

Sr. Presidente, Srs. Deputados, aprovamos há pouco na Comissão de Direitos Humanos - sou membro substituto dessa comissão - por requerimento nosso, devido a algumas reclamações de munícipes e pessoas interessadas a resolver o problema da carceragem de Itaquaquecetuba. É bom que se diga que inicialmente, com a inauguração do CDP de Suzano, os presos de Itaquá, presos pegos em flagrante, em coisas dessa natureza, não ficavam entulhados ali naquele espaço, naquela cela. Devido à inauguração do CDP em Suzano melhorou muito.

Mas o que temos recebido, Deputado Gondim, Deputado Tuma, de reclamação, é no sentido de que aquela carceragem está completamente fora de habitabilidade, de provisoriamente abrigar. O preso só pode ficar ali provisoriamente. Mas encontramos o espaço físico completamente depauperado, sem condições mínimas de a pessoa ficar horas até a formalização do que é necessário, aguardando o encaminhamento e o direcionamento do processo ou das decisões da Justiça. Há preso ali já sentenciado, condenado e que não pode ficar ali, tem de ser encaminhado para o sistema prisional, para a penitenciária.

Srs. Deputados, principalmente Deputado Romeu Tuma, da Comissão de Segurança aqui da Casa, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma representação composta por este Deputado, Deputado Marcelo Cândido e Deputado Renato Simões para fazermos uma visita àquele prédio da carceragem em Itaquá e tomarmos ciência “in loco” da situação para encaminharmos as reivindicações necessárias, seja ao seccional da região, seja ao delegado geral, seja ao Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa.

O fato é que não se pode, a despeito de se estar cumprindo o que a lei determina, tratar de maneira desumana aquele que pratica algum delito social. Sou defensor da legalidade e da constitucionalidade. Mas, a despeito de se estar cumprindo a legalidade e a constitucionalidade, bem como todas as regras da processualística penal, não podemos atingir a dignidade da pessoa humana. O ser humano, por mais transgressor que seja, é ser humano e tem dignidade. E, portanto, as autoridades da área de segurança pública do nosso Estado têm de tomar medidas cabais a fim de que esses distritos policiais, essas carceragens não sejam um local de entulhamento de presos, ferindo assim direitos básicos da dignidade da pessoa humana.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, levanto a presente Questão de Ordem a respeito da real abrangência do disposto nos artigos 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, e 165, inciso III, da Constituição Federal, que dispõem serem de iniciativa  exclusiva do Presidente da República os projetos de lei acerca da criação, estruturação e atribuição dos órgãos da administração pública, bem como, acerca do estabelecimento do orçamento anual, relativamente à sua utilização para o impedimento da apresentação, por deputados, de projetos de lei que criem fundos, relativamente ao processamento do Projeto de lei 1127/2003, de nossa autoria.

É costumeiro sustentar que a criação de Fundo insere-se na reserva de iniciativa do Chefe do Executivo, por aplicação do artigo 61, § 1º, II, e , da Constituição Federal, que lhe outorga, exclusivamente, quando se tratar da criação de  órgãos da administração pública. S entusiastas dessa tese costumam escudar-se em pronunciamentos do Supremo Tribunal federal semelhantes àquele apresentado no acórdão que julgou a Adin 2123/ES, em cuja ementa se encontra a afirmação de  que, “ao primeiro exame, conflita com a Carta da República, que sob o ângulo formal ou material, a criação de fundo com personalidade jurídica para reger recursos diversos”, explicada no voto condutor do Ministro marco Aurélio, que pondera que esse proceder implica, “sem a iniciativa cabível - do Chefe do Executivo -, a criação de um novo ente administrativo”.

A correção da tese do argumento é inconteste, e não se pretende polemizar sobre o entendimento que o fundamenta, porque deflui diretamente do texto da Constituição. A questão, porém, é outra: não é desse caso que tratam os projetos de leis de iniciativa parlamentar, visando à criação de fundos públicos, apresentados na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

De fato, o Projeto de Lei 1127/2003, em que pese criar o fundo, não lhe atribui personalidade jurídica, e isso se conclui pela mera leitura da propositura, por meio do que se verifica que em nenhum dispositivo se lhe atribuiu existência material-organizacional , isto é, que o constitui em um órgão administrativo. Os artigos 1º e 2º do projeto revelam, muito ao contrário, que o Fundo é uma mera rubrica orçamentária contida no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.

Assim sendo, o fundo não constitui novidade da estrutura administrativa e, por isso mesmo, não demanda a instalação de recursos materiais e humanos para o desenvolvimento de suas atividades. Não  é, enfim, um órgão da Administração Pública.

Por outro lado, não se viola o artigo 165, inciso I, da Constituição Federal, repetido no artigo 174, inciso III, da Constituição Estadual, porque não se está dispondo sobre o conteúdo da lei orçamentária. A reserva de iniciativa, nessa circunstância, refere-se à definição de orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social (CF, art. 165 § 5º, CE, art. 174, § 4º), ou seja, à quantificação das rubricas existentes.

Os fundos criados por meio da iniciativa parlamentar simplesmente constituem um capítulo específico do orçamento, cujo conteúdo será definido, de qualquer modo, pelo Chefe do Executivo, no momento em que for encaminhado o Projeto de Lei Orçamentária. Trata-se, na verdade, de um instrumento de equilíbrio de prioridades, revelando a preocupação com a garantia de recursos para determinada atividade - recursos esses que, como se disse, serão fixados pelo Governador do Estado, no exercício de suas atribuições de iniciar o processo legislativo.

O Fundo, enfim, não introduz novos órgãos administrativos e não constitui aplicação concreta de coisa  nenhum, tampouco na realização de alguma atividade. Seu sentido é muito outro, correspondendo ao que entende por reserva - e isso é do próprio vernáculo: Confira-se que o 23º sentido que o Aurélio dá ao termo “fundo” é o de “recursos monetários, especialmente quando reservados para determinado fim”. Ou seja, o Fundo não se identifica com “despesa”, mas, muito inversamente, com “receita”. É uma separação de receita, uma reserva de receita, uma definição de receita, que, conforme tais ou quais critérios, será imputada em determinada realização - e, repita-se, a imputação será realizada pelo Governador do Estado, no exercício dos poderes estabelecidos nos artigos 165, III, da CF, e 174, III da CE.

Cumpre ressaltar que em análise a proposições com a finalidade de criar fundos especiais, apresentadas nesta Casa, pude perceber que o entendimento dos Poderes Legislativo e Executivo não é unânime, ora rejeitando as proposições sob o fundamento já mencionado, ora aprovando, como é o caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº 0040/199, que dispõe sobre a política Estadual de saneamento, institui o sistema e o Plano Estadual de Saneamento e reformula o Fundo Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências, projeto este que obteve parecer favorável na CCJ e nas demais Comissões, e após sancionado, convertido na Lei nº 7.750, de 31 de março de 1992.

Neste sentido, também vale citar o projeto de lei nº 39/91, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos que após aprovação desta Casa, foi sancionado pelo Governador do Estado sendo promulgada a Lei º 7663 de 30 de dezembro de 1991.

Por essas razões, solicito a esta Presidência o esclarecimento da aplicação dos citados dispositivos constitucionais, relativamente ao processamento do Projeto de Lei 1127/2003, a fim de que se evitem embaraços à sua aprovação fundamentados em equivocada interpretação constitucional.

Sala das Sessões, em 25 de março de 2004.

Deputado Vicente Cândido.

Sr. Presidente, vou protocolar esta questão de ordem e gostaria de receber uma resposta da Presidência. Nesta Casa tramitam alguns projetos de lei, não só de minha autoria, mas também de outros Deputados, como do nobre Deputado Arnaldo Jardim, que tem matéria semelhante, e do nobre Deputado Jorge Caruso, e esta Casa tem proferido opiniões contraditórias, ora aprova, ora rejeita, o Governador ora veta, ora sanciona.

A questão de ordem vai então no intuito de obter desta Casa uma posição definida em relação a essa matéria.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria novamente saudar aqui a Comissão de ex-Presos Políticos, que vem a esta Casa mais uma vez cobrar do Sr. Governador que cumpra sua obrigação, que cumpra a lei. Não podemos nos conformar com o fato de esta Casa ter aprovado lei que prevê reparação a pessoas que deram sua vida por este País, pessoas que lutaram para que pudéssemos estar hoje aqui, num regime democrático, com liberdade de expressão, de opinião, e que agora o Governador não cumpra essa lei que a Assembléia Legislativa aprovou.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria fazer referência aqui a alguns dados recentemente divulgados pelo IBGE e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Caged que demonstram que nosso País está começando a viver uma retomada do crescimento econômico e do nível de emprego. Sabemos que essa retomada ainda não está no nível que nós desejamos. E, quando digo “nós”, refiro-me a nós do Partido dos Trabalhadores, nós que apoiamos o governo do Presidente Lula e nós brasileiros, independentemente da posição política que tenhamos.

Esses números sinalizam e indicam que o governo do Presidente Lula está no caminha certo. Ano passado, quando o Presidente Lula assumiu, o Brasil vivia uma perspectiva de crise econômica. Todos nós nos lembramos de que no final do governo passado, final do governo Fernando Henrique, nossa economia vivia num descontrole quase total. Tivemos a alta dos índices de inflação, a alta do Risco Brasil, tivemos a alta do dólar. Tudo indicava, enfim, que o País poderia mergulhar numa crise econômica sem precedentes. Até acho que alguns apostavam ou mesmo torciam para isso, imaginando que o governo do Presidente Lula não teria nem a coragem nem a capacidade nem o apoio necessário para tomar as medidas para controlar a economia do país e evitar que aquele processo vivido no final do Governo Fernando Henrique caminhasse o país para o fosso, para uma crise.

Mas, no ano passado, o Ministro Antonio Palocci, do Governo Lula, tomou as medidas que eram necessárias para que pudéssemos evitar uma situação de crise econômica no país. Foram medidas duras, amargas e que, inclusive, redundaram num desaquecimento da nossa economia e até mesmo no aumento dos índices de desemprego. Essas medidas tomadas pelo Governo do Presidente Lula foram absolutamente necessárias para estancar a sangria do final do Governo Fernando Henrique Cardoso e para criar condições para retomar o crescimento a partir deste ano.

O Governo está tomando medidas concretas não só com a redução que tivemos na taxa de juros, mas coloca à disposição da população como um todo financiamento para a produção e para o consumo, especialmente através do BNDES, da Caixa Econômica Federal e de outras agências de fomento do Governo. Como eu disse, esses dados do IBGE e do Caged já indicam essa retomada do crescimento no nível de empregos.

O nível formal, por exemplo, apresentou, em fevereiro, o menor resultado desde 1992, se comparado com os meses de fevereiro de todos os últimos anos. Neste mês, foram criados 139 mil novos postos de trabalho. No primeiro bimestre, o número acumulado de novas vagas atingiu 239,1 mil, o maior para o período desde 1992. Portanto, os dois primeiros meses deste ano, segundo dados que não são nossos, não são do meu partido, são de duas instituições de grande credibilidade - IBGE e Caged - demonstram o início de uma retomada no nível de emprego formal no nosso país. Esses índices foram observados praticamente em todos os estados. O melhor índice foi obtido no Estado de São Paulo, nosso Estado, onde tivemos a geração de mais de cinqüenta e três mil novas oportunidades de trabalho.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged -, também indica um crescimento expressivo de emprego no interior dos estados, principalmente em função dos excelentes resultados das atividades ligadas ao agronegócio. Mas, também, nas principais regiões metropolitanas do país, tivemos um índice favorável. A última pesquisa do IBGE, mostra também que, em janeiro de 2004, o emprego na industria cresceu 0.2%, em comparação a dezembro de 2003, revertendo uma queda que estava sendo observada.

Uma coisa importante também de destacar foi o crescimento da folha de pagamento real. Comparando janeiro de 2004 a janeiro de 2003, houve um crescimento de 7,7% para o total da indústria. Entre os 18 ramos pesquisados pelo IBGE, 13 apresentaram crescimento nessa comparação de janeiro deste ano para janeiro do ano passado.

Um outro indicador também da recuperação da atividade econômica registrada em janeiro, foi o aumento de vendas do comércio varejista. Depois de doze meses seguidos que tivemos quedas nas vendas até novembro do ano passado. O comércio varejista apresentou, em janeiro deste ano, um crescimento de 6,09% em relação a janeiro de 2003. Em dezembro, já tínhamos observado um aumento das vendas também, comparando com o mesmo mês do ano anterior. O resultado, segundo o IBGE, é o melhor desde janeiro de 2000, quando teve início a pesquisa mensal do comércio e foi influenciado inclusive pela colocação, como dissemos aqui, de mais crédito através das agências de fomento do Governo, e também do cenário otimista criado na economia em função das medidas que o Governo vem tomando, para impedir que entrássemos numa crise quanto às medidas para promover a retomada do crescimento num segundo momento.

O segmento de imóveis e eletrodomésticos foi o que registrou o maior crescimento, com a taxa de 19,62% e estimulado também pela melhoria nas condições de créditos. Todas essas medidas que o Governo Federal tem adotado no sentido de garantir mais crédito à população, inclusive microcrédito, o crédito popular, a garantia que, por exemplo, qualquer brasileiro possa ter uma conta corrente, com o programa que a Caixa Econômica está fazendo, onde qualquer cidadão brasileiro, mesmo que não tenha comprovação de renda, sem necessidade de um limite de depósito inicial pode abrir uma conta corrente e, em seguida, ter acesso ao empréstimo para, evidentemente, saldar dívidas que tenha, ou fazer algum investimento que deseja. Das 27 unidades da Federação, dos 27 estados brasileiros, 21 registraram crescimento nas vendas do comércio varejista.

Como dissemos no início, Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos a convicção de que o Governo do Presidente Lula está no caminho certo, porque, como falei, tomou as medidas necessárias, medidas amargas para controlar a economia e evitar que aquela bomba relógio acabasse estourando e gerando uma crise neste país. E, agora, o Governo já começa a colher os frutos do reaquecimento da nossa economia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, são 239 mil postos de trabalho nos dois primeiros meses deste ano. Um aumento, como já disse aqui, de 7,7 % na folha de pagamento real da industria, e um crescimento de 6,9 % nas vendas do comércio varejista. Como disse no início, é óbvio que nós, do Partido dos Trabalhadores, que apoiamos o Presidente Lula, que somos brasileiros, que amamos este país, queremos o sucesso desse Governo porque será o sucesso deste País.

Todos nós gostaríamos certamente de ter índices de crescimento maiores do que esse e, tenho certeza, vamos conquistar com o trabalho do povo brasileiro, com a seriedade do Governo do nosso Presidente Lula que, como eu disse, tem não só colocado à disposição da população, à disposição das empresas mais dinheiro para o investimento, como tem trabalhado para recuperar a capacidade de ação dos estados brasileiro, porque eles foram sucateados durante o Governo passado.

Hoje, por exemplo, o Presidente Lula determina investimentos na Petrobras que vão permitir que nosso País, rapidamente, seja auto-suficiente em petróleo. Além disso, temos acompanhado, especialmente na nossa cidade, São José dos Campos, os investimentos que a Petrobras está fazendo para melhorar a qualidade do combustível que ela produz, melhorar os índices de aproveitamento do refino do petróleo. Isso, certamente, vai contribuir muito para a geração de emprego, para o crescimento e desenvolvimento econômico e também para a autonomia e soberania do Brasil.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero encerrar lembrando, mais uma vez, que para nós, do Partido dos Trabalhadores, o Governo do Presidente Lula é motivo de orgulho, não só por estar tomando decisões corretas, como as que destacamos aqui, mas também por ter um compromisso real e concreto com a mudança que este País precisa fazer.

Sabemos que setores da oposição tentam desestabilizar o Governo. Cada um tem o direito de optar por aquilo que quiser, estamos em uma democracia e respeitamos, mas não vamos abrir mão dessa possibilidade histórica de tornar o Brasil um país mais justo, de fazer com que retome o rumo do crescimento, do desenvolvimento, da geração de emprego.

Não vamos abrir mão da possibilidade de o Brasil se tornar um país mais democrático, não só com a democracia representativa, uma conquista dura e difícil de muitos brasileiros - inclusive alguns deles estão nas galerias desta Casa, cobrando do Sr. Governador o cumprimento da Lei da Anistia - mas também com a democracia participativa, por meio de mecanismos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, criado pelo Presidente Lula, através de uma série de atividades que estão sendo realizadas neste País, como o Congresso das Cidades, pelo Ministério das Cidades, um Ministério que vem adotando uma série de mecanismos para tornar mais justa a realidade urbana no nosso País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, encerro com esta certeza e convicção: o Governo do Presidente Lula está no rumo certo. Não podemos fazer nada contra aqueles que querem desestabilizar e atacar o Governo. É um direito, mas não vamos nos abater, não vamos abaixar a cabeça e, em nenhum momento, vamos deixar de cumprir os compromissos históricos do nosso partido e do nosso Governo para com o povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, caro amigo, Deputado Ary Fossen, tenho acompanhado a temática da água ser discutida nesta Casa e na mídia por conta do Dia Mundial da Água. Um momento muito importante. Apesar de já ter me pronunciado várias vezes sobre este assunto, não poderia deixar de trazer uma informação interessante, aproveitando o momento comemorativo do Dia Mundial da Água.

Para começar a nossa discussão, trago uma pesquisa feita pela Prefeitura sobre a qualidade dos serviços prestados pela Sabesp. Sabemos que recentemente houve um imenso conflito com relação à gestão do saneamento aqui na Capital com a Companhia de Água de São Paulo. Portanto, essa pesquisa foi feita por quem não tem a menor intenção de buscar elogios para a nossa querida Sabesp, patrimônio do povo do Estado de São Paulo, uma empresa pública que representa o vigor e os anseios do povo do nosso Estado.

Na pesquisa contratada pela Prefeitura podemos ver que a confiança da população na Sabesp é de 84% dos entrevistados, o que mostra como as pessoas se sentem em relação à qualidade do serviço prestado pela empresa. Essa é uma pesquisa da nossa Prefeita Marta Suplicy. É importante porque na avaliação geral da população do município de São Paulo a Sabesp recebeu, por mais de 72% das pessoas, o indicativo de ótimo e bom. Uma empresa pública que orgulha o povo de São Paulo. Dificuldades existem para trabalhar nesse setor, em uma cidade como esta. Há dificuldade com relação à questão habitacional, com relação às enchentes, com relação a uma série de serviços fundamentais, como infra-estrutura para o atendimento de água e esgoto para população.

Essa pesquisa mostra, como resultado, um número absolutamente fantástico. Antes de mais nada, é uma grande defesa da Sabesp feita por sua própria adversária, isto é a Prefeita de São Paulo. Temos de avaliar que a pesquisa foi feita em um ano em que a seca foi enorme. Tivemos praticamente todos os reservatórios com níveis mínimos, coisa que há décadas não se via nesta cidade.

O resultado de mais de 72% de ótimo e bom para essa empresa foi realizado em um ano de escassez de água. A água foi discutida, por um lado, pelo problema das enchentes não controladas de córregos abandonados pela Prefeitura de São Paulo. Vimos cenas grotescas, como lançar lama na autoridade máxima deste município, a Prefeita de São Paulo. Houve uma dificuldade imensa pela escassez no abastecimento, inclusive com risco de racionamento. Mesmo assim, uma pesquisa feita nesse período dá esse prêmio a essa empresa pública. A Sabesp representa cada empresa municipal de saneamento e demonstra a nossa assertiva com relação à defesa do saneamento público como política fundamental deste País.

Mas nem tudo é comemoração, nem tudo é alegria, como a pesquisa que trago. Com certeza, a Prefeita ficou mais calma, descobrindo que a população ama a Sabesp. Penso que com isso ela ficou mais calma no seu fervor de tentar municipalizar o atendimento de água para a população da Capital. Certamente, não seria bom em um ano eleitoral, não seria adequado colocar-se contra a população que não quer que a Sabesp seja transferida, pois 72% deram sua avaliação como boa e ótima; 84%, de acordo com a pesquisa, têm confiança na Sabesp.

Os senhores devem ter reparado que não se fala mais nesse assunto, que a Prefeitura recolheu suas armas, seu exército na luta pela municipalização diante de tamanha e clara posição do povo de São Paulo. Digo que nem tudo é festa porque trago aqui um artigo de pesar para o povo brasileiro. Tenho visto - e muitos aqui têm acompanhado - a enorme cobrança em relação à privatização do saneamento. Este Deputado sempre disse que só entrou na política para defender o saneamento público, para não deixar o sistema de águas e esgoto deste País ser privatizado.

Recebi uma entrevista feita com o Sr. Tavares Araújo, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda do Governo Lula, que comemora a entrega ao Congresso de um novo marco regulatório. O Sr. Tavares comemora a entrega desse marco regulatório para o saneamento porque essas regras claras levarão à confiança do empresário. Diz o Sr. Tavares de Araújo, que ajudou a elaborar os textos: “o empresário quer saber duas coisas: quem decide e quais são as regras do jogo”. O que ele quer dizer com isso? Que o marco regulatório apresentado pelo Sr. Tavares e pelo Ministério da Fazenda é para privatizar o saneamento no Brasil. Aqueles que se revezaram neste microfone para acusar o Governador Geraldo Alckmin e Mário Covas de privatização, os quais construíram a Sabesp, apresentam agora um marco regulatório que garante a privatização.

O Sr. Tavares chega ao absurdo de dizer que o sistema de Niterói teria tido grandes avanços depois de ter rompido com a Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro. O município pôde, então, privatizar o sistema. Ele comemora a privatização de Niterói nesse artigo. O PSDB construiu uma história contra a privatização do saneamento neste país. Tenho certeza de que os próprios setores do PT estão envergonhados de assistir a uma cena como essa, de preparar descaradamente a privatização do saneamento brasileiro com danos irreversíveis para a população carente.

Esse Sr. Tavares Araújo chega a comemorar dizendo que o primeiro a privatizar em São Paulo foi o Sr. Ministro, seu chefe, Antônio Palocci. O artigo do Sr. Tavares é comemorativo. Não podemos aceitar que um setor tão fundamental para a saúde pública seja tratado de uma forma tão sem ideologia. O setor de saneamento não pode ser uma política neoliberal, privada. O setor de saneamento não aceita excluídos. Não posso aceitar que uma população carente não possa ter direito à água, esgoto.

Comemora-se o dia mundial da água para dizer isso, que querem universalizar. A água não é um produto qualquer de mercado, é também um instrumento de gestão de desenvolvimento da tecnologia nacional. Claramente, temos tecnologia neste país para poder desenvolver o investimento no setor de saneamento básico. Não precisamos de tecnologia internacional, de setores da iniciativa privada que só querem pegar o filé-mignon. Niterói é filé-mignon. Privatizaram Manaus e largaram todo o interior do Amazonas, que não dá resultado econômico, na mão do setor público. Tentaram fazer isso também na Argentina, onde começa a haver imensos problemas com relação à política neoliberal de saneamento básico. É preciso conter essas pessoas.

 Água representa saúde pública. Água tem de ser política de governo, seja federal, estadual, municipal. Mário Covas pegou a Sabesp em 1994 com um déficit operacional de 220 milhões e a transformou nessa empresa que chegou a ser premiada como melhor empresa de saneamento ambiental das Américas. Chegou a dar 500 milhões de resultados positivos e chegou a investir mais de um bilhão de reais em saúde pública neste Estado. Foi baseada numa política de defesa do setor público. Por isso estatizamos a operação do Sistema Alto Tietê, que estava privatizado. Por isso estatizamos a operação da estação de tratamento de esgoto de Barueri, que estava privatizada, amarrando claramente a posição de Mário Covas na defesa do saneamento público.

Temos colocado isso permanentemente, muitas vezes incompreendidos. Colocaram em dúvida se o nosso interesse era defender realmente o saneamento público. Aqui estão eles quando têm o papel na mão para resolver o problema. O Sr. Tavares de Araújo tem uma perspectiva de criar o marco regulatório que garanta eficiência no projeto neoliberal de privatização do saneamento no Brasil.

Gostaria de falar de questões importantes desta metrópole, como a flotação do rio Pinheiros, que vai começar seus testes agora. Já conversei com o nobre Deputado Sidney Beraldo e estou apresentando a proposição de um grupo de trabalho que discuta a política estadual de saneamento, que atualize a nova realidade de implantação da política estadual de recursos hídricos, que esse grupo de trabalho discuta a garantia da qualidade da água em todos os municípios.

É preciso propor legislação efetiva. E que esse grupo de trabalho também sirva como comissão de acompanhamento e avaliação dos resultados do processo de flotação e bombeamento para a Billings. Acho que esse grupo de trabalho tem condições de abrir grandes debates na formulação da questão do saneamento neste Estado. Mas, de qualquer maneira são grandes as transformações que estamos vendo na questão da água.

Falei no começo do meu discurso que, às vezes, fala-se da água na escassez do abastecimento e, às vezes, fala-se dela contra enchente. Vemos o rebaixamento da calha. Seus efeitos devem ser acompanhados ao longo do Médio Tietê, como esse impacto vai ocorrer. É uma obra importante para conter inundações na Região Metropolitana de São Paulo junto com os piscinões que estão sendo construídos pelo governo do Estado e pelo município de São Paulo. Políticas absolutamente fundamentais que sempre terão palco nesta Casa para serem discutidas.

Apenas para lembrar a importância desse grupo de trabalho, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente começamos a discutir a lei específica da Guarapiranga, da sua defesa e recuperação. Mais uma grande vitória de Geraldo Alckmin e Mário Covas quando propôs-se a revisão da lei apresentando a lei específica para discutirmos como fazer o gerenciamento daquela bacia. A partir daí virá a discussão da lei específica da Billings.

Teremos condições de aprofundar a avaliação de cada manancial importante desta região metropolitana e da política estadual de recursos hídricos para todos os municípios deste Estado. Quero crer que esta Casa vai recuperar uma dívida que tem com o povo do Estado de São Paulo e aprovar o programa de cobrança pelo uso da água, tão estratégico para a recuperação dos recursos hídricos, para cuidar dos nossos rios. É estratégia pública de gestão de saneamento proposta pelos Comitês de Bacia por meio de muitos especialistas e incentivada pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. A água tem muito a avançar neste Estado, mas é preciso enfrentar os neoliberais que tentam transformar a água num negócio de interesse de poucos, de pessoas não preocupadas com o desenvolvimento no nosso país.

Sr. Presidente, não poderia deixar de cumprimentar os ex-presos políticos. Temos de respeitar muito essas pessoas. Sou filho de preso político. Nós que conhecemos o que foi feito durante a ditadura sabemos da importância desses homens para a história deste país, para a democracia e, certamente, para a busca de uma sociedade justa e fraterna. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para utilizar o tempo do nobre Deputado Ítalo Cardoso, por cessão de tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por cessão de tempo do nobre Deputado Ítalo Cardoso e pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Assembléia, inicialmente, quero saudar os ex-presos políticos, sempre lutadores incansáveis, que estão sempre no plenário da Assembléia com faixas dizendo “Ex-presos políticos estão morrendo.”

Já existe o reconhecimento pelo Estado, mas o problema é que, se o Estado demorar muito para pagar os ex-presos políticos, corremos o risco de, daqui a algum tempo, não termos mais ninguém para segurar a faixa. Estou nesta Casa há mais de um ano e os ex-presos políticos estão constantemente aqui um dia com cinco, outro dia com três, um dia com quatro, mas estão sempre atentos a esta questão.

O Estado de São Paulo, por ser um estado tão rico, deveria efetuar o pagamento, visto que reconhece que deve àquele que deu a sua vida, ou que enfrentou todos os problemas deste País na luta pela democracia, na luta pela justiça, na luta pela liberdade e principalmente na luta pelo direito de os políticos existirem. Se hoje há Deputados estaduais, Deputados federais, Governadores, Prefeitos e Vereadores, é porque muitas pessoas resistiram a todos os tipos de golpes que este país já passou, tiveram a coragem de lutar e exigir que este país pudesse ter eleições livres e diretas e que o povo pudesse participar. Portanto, parabéns aos presos políticos! Em que pesem as dificuldades enfrentadas, vocês estão resistindo a mais esta batalha.

Na segunda-feira, dia 22 de março, comemoramos o Dia Mundial da Água. A água é um tema que começou a fazer parte do dia-a-dia das pessoas. Inclusive, há um tempo, eu ia a reuniões para discutir política e dificilmente a questão da água era abordada. Discutia-se muito a questão da Saúde, da Educação, da moradia, da pavimentação, uma série de coisas, mas a água dificilmente entrava na pauta. Agora, não. Agora é comum, nas várias reuniões realizadas pelo Estado de São Paulo e pelo Brasil afora, a população colocar a questão da água como uma prioridade. Isto é muito bom e significa que a consciência do povo brasileiro está avançando bastante em relação à questão da água. Avançamos muito, mas temos muitas coisas a fazer. Eu diria que até podemos estar reconhecendo que o problema existe, mas não basta reconhecer, para resolver os problemas de falta de água no Brasil é necessário destinar parte de recursos públicos - dinheiro- para que de fato as obras possam ocorrer.

Muito do que é feito com água acaba não chamando muita atenção de quem governa, porque boa parte do que se faz com a água fica por debaixo da terra: cano de água passa debaixo do chão, a rede de esgoto passa debaixo do chão. A população quase não percebe que essas obras existem e normalmente o político gosta de fazer aquilo que está por cima, aquilo que aparece: de asfalto para cima. Todo mundo quer fazer de asfalto a viaduto, mas obras que ficam escondidas poucos tem interesse em fazê-las.

Há nesta Casa o Projeto nº 676 que trata exatamente sobre destinar recursos para os comitês de bacias. Este não é um projeto do meu partido, é um projeto do PSDB. É um projeto que o ex-Governador Mário Covas, em 2000, mandou para esta Casa. É um projeto bom para a sociedade, é bom para a preservação, é bom para a política de meio ambiente e é de muita relevância, mas o projeto não foi votado até hoje. E já faz quatro anos.

Se o projeto do Governador não foi votado há quatro anos, imaginem os nossos projetos, da oposição. Os nossos projetos caducam aqui. Talvez quando os Deputados tiverem 70, 80 anos, nesta época seus projetos serão votados. Se não votam o projeto do Governador que há mais interesse, imaginem os nossos projetos.

É triste que a Assembléia Legislativa não dê um passo importante nesta questão de votar projetos de interesse da sociedade. E falo isso com muita tranqüilidade porque sou do Partido dos Trabalhadores com muita honra e não tenho vergonha nenhuma em dizer quando um projeto é bom, seja de qual partido for, seja de que governo for. Se o projeto é bom para a sociedade, temos que defendê-lo. E é este o nosso interesse nesta discussão sobre o projeto da cobrança pelo uso da água, que está aqui na Casa, mas até hoje não foi pautado para ser votado.

Esperamos que agora, até para prestar uma homenagem ao Dia Mundial da Água e ao ano cujo tema da Campanha da Fraternidade é “Água fonte de vida”, o Presidente da Casa Deputado Sidney Beraldo coloque o projeto para ser votado e esperamos que ele seja aprovado tal como está, mas é aqui que reside uma grande questão. O projeto prevê que uma pequena parcela dos recursos que fica com os grandes consumidores de água, com as empresas que trabalham com água no atacado, vá para os comitês de bacias.

Por que para os comitês de bacias? Porque a maior parte da água que consumimos aqui na região metropolitana de São Paulo não vem da Penha, do Tatuapé, do Butantã, da Zona Leste, ela vem de longe. É água que vem do Alto Tietê, é água que vem do Cantareira. Do Cantareira, por tabela, estamos consumindo água da bacia do Piracicaba, pois a água está ficando cada vez mais distante da população.Temos 38 milhões de pessoas neste estado e o consumo de água aqui é muito grande, mas a captação de água está ficando cada vez mais distante.

O que acontece nas cidades das bacias que produzem a água? A grande maioria dessas cidades é de cidades com 100% de áreas de mananciais, com 100% de área de proteção. Um exemplo é a cidade de Juquitiba, em que 100% do seu território é área de manancial. E o que acontece numa cidade como esta? Esta cidade está impedida por lei de instalar uma indústria. A restrição à instalação de indústrias é muito grande devido à questão do poluente. Estas cidades vivem com o problema constante de desemprego. Por exemplo, a cidade de Salesópolis  está cheia de pessoas desempregadas. Em comparação ao seu número de habitantes, há mais pessoas desempregadas em Salesópolis do que nas grandes cidades. Em Biritiba-Mirim é a mesma história.

Essas bacias precisam ter dinheiro, ter recurso. Não adianta culpar os Prefeitos das cidades. A população mora de forma inadequada na beira das nascentes dos rios e dos córregos; destruíram as árvores e construíram casas; e as represas estão ficando assoreadas. E os municípios se sentem presos porque não têm infra-estrutura e recursos para poderem desenvolver políticas neste sentido.

Assim, este projeto aponta saídas. Nós, da região metropolitana, temos que ter claro que consumimos a água das cidades dessas bacias. Por exemplo, passam tubulações imensas para trazer água da cidade de Mairiporã para a cidade de São Paulo e já fui à Mairiporã em dia que a cidade não tinha água. Quer dizer, estamos tirando água dos outros, trazendo para a região metropolitana e deixando municípios passando sede. Os municípios que por serem regiões de proteção ambiental e não terem política de preservação, seus esgotos acabam caindo em córregos dos próprios municípios. Quero dizer que alguma contradição estamos vivendo e precisamos enfrentar essa situação com muita sabedoria para poder superar esses problemas.

A divergência que existe em relação ao projeto que está nesta Casa é que uma parcela de pessoas entende que só metade desse recurso arrecadado deve ir para os Comitês de Bacias e a outra metade deve ficar no caixa do Estado. Discordamos disso. Queremos que o projeto seja votado tal qual o ex-Governador Mário Covas mandou a esta Casa. Aliás, seria uma maneira de este Parlamento prestar uma homenagem àquele Governador que enviou um projeto inteligente e, no meio do caminho, aparecem emendas que começam a desvirtuar a idéia original da lei.

Portanto, a divergência existente é que uma parte dos Deputados entende que somente metade desse recurso deve ir para os Comitês de Bacias e a outra parcela de Deputados entende que 100% dos recursos devem ir para aqueles comitês. Eles é que têm que definir qual é a melhor política para a sua região; eles é que têm que ter recursos para fazer o investimento necessário a fim de preservar os nossos mananciais.

Hoje, na Câmara Municipal de Guarulhos, lancei a cartilha “Água, um futuro incerto”, que traz algumas informações sobre a questão da água. Graças a Deus, uma grande evolução que tivemos é que, até há pouco tempo, a água era um assunto discutido apenas por ambientalistas e por um núcleo de estudiosos. Agora, começamos a massificar a discussão desse assunto em diversos setores da sociedade: donas de casa, a população de um modo geral, os times de futebol, as Igrejas. A Igreja Católica foi muito feliz ao instituir o tema da Campanha da Fraternidade neste ano: “Água, fonte de vida.” Sabemos a força que a Igreja tem ao abordar a questão da Campanha da Fraternidade, fazendo com que a população pense e reflita sobre os problemas que temos em relação à água. Acredito que só assim vamos dar um passo adiante nessa questão e estaremos buscando solução.

A água está tão presente no nosso dia-a-dia! Imaginem o transtorno sem a água em nossas vidas. Ao escovarmos os dentes, ao lavarmos o rosto, a água está presente. Os alimentos que consumimos na manhã são produzidos graças à ação efetiva da água. As primeiras notícias nos telejornais chegam às nossas casas através da energia elétrica, gerada a partir da água. Em que pese algumas pessoas neste país primeiro destinarem a água para produzir energia e, depois, para consumo. Podemos até viver sem energia, mas sem água não. A água, para manutenção da vida, do nosso corpo é essencial.

Ontem, nesta Casa, chamou-me a atenção quando a Ministra Dilma relatou que 12 milhões de brasileiros não têm energia elétrica em casa. Estamos enfrentando um dos grandes problemas deste país: o desemprego. Já imaginaram o que significaria se fosse colocada energia em mais 12 milhões de lares, em termos de geração de empregos? Quantas pessoas não têm eletrodomésticos em casa porque não têm energia? Vejam o que isso pode significar na contribuição para a retomada do crescimento na política de desenvolvimento e geração de emprego e renda no Brasil!

Estamos ainda capengando em muitas coisas neste país, as quais teremos que enfrentar com muita sabedoria. A questão da água é um tema que começa a ganhar o coração de todos. A agricultura tem um papel importantíssimo no país, é uma das grandes consumidoras de água e, atualmente, não é mais como na época em que meu pai trabalhava no Paraná, com enxada, na roça, capinando. Hoje, tudo funciona na base do maquinário: é máquina para plantar; é máquina para colher; é máquina para passar veneno. Boa parte do veneno utilizado na lavoura, na primeira chuva vai parar nos nossos rios. Temos que discutir esse sistema, que não é só problema de fazendeiro, de quem tem o grande poder na agroindústria. Esse é um problema de todos nós.

No final do ano fui à cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, que hoje é abastecida com água proveniente do rio Dourados. O Prefeito dessa cidade disse-me que achava que teriam de parar de utilizar a água do rio Dourados porque o volume de produtos poluentes que caem diariamente naquele rio já faz com que a Prefeitura comece a ser desestimulada a utilizar a água para alimento e para matar a sede da população, deixando o potencial do rio nas mãos dos grandes produtores da lavoura. Não sou contra a questão da lavoura, mas temos que discuti-la com seriedade, com responsabilidade. O que não dá para aceitar é que o povo, que pode se alimentar do rio e da pesca, tenha de abandoná-lo porque os poluentes estão tomando conta.

Agradeço esta oportunidade. Com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Água, a água é um tema que vai percorrer o Estado de São Paulo, abordando e orientando a população: de onde vem a água que cada um toma no seu dia-a-dia e o que é possível fazer para preservar esse direito que temos. Se continuarmos com a política da forma como está corremos o risco de, dentro de pouco tempo, o Brasil ser um dos palcos das próximas guerras porque a disputa pela água no mundo vai ser muito grande. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. Edson Aparecido - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, gostaria de repercutir não só as notícias de hoje, de toda a imprensa do país, que trazem o aumento do desemprego em mais de 19,8% na Região Metropolitana e na Grande São Paulo, mas sobretudo para discutir a rapidez com que se desfaz a governabilidade do Governo Lula, neste momento.

Não só pelo que se constata em todas as pesquisas, podemos acompanhar a falta de um projeto de administração do país. O Governo Lula acabou por admitir e por colocar em prática a antiga agenda do Governo Fernando Henrique. O candidato do PSDB, o Ex-Senador José Serra, colocava de maneira muito clara que essa agenda teria que ser substituída para um novo momento em que se deveria buscar a retomada do desenvolvimento no país.

O que vemos é, com uma enorme rapidez, passado um terço do Governo Lula, a desagregação das políticas em todas as áreas. Não é só na política econômica, na qual o Governo Lula apenas reproduz, com alguma eficiência, a política de combate à inflação que tinha o Governo do Ex-Presidente Fernando Henrique, mas em todas as áreas constatamos essa desagregação enorme. Não vemos um projeto claro de governo.

O escândalo que envolveu a Casa Civil e o Ministro José Dirceu acabou, de forma definitiva, por paralisar o governo. Diferentemente dos Deputados do PT desta Casa e daquilo que o Ministro José Dirceu disse ontem à imprensa, que é a oposição que se dedica a criar as dificuldades de instabilidade e de ingovernabilidade, vemos a base do Governo Lula também se deteriorar com uma enorme rapidez. Quem foi à imprensa ontem foram os Deputados, foram aqueles que representam a base do Governo Lula no Congresso Nacional: o PMDB, o PL e o PTB, para dizer que ou o governo toma um novo rumo, coloca as coisas no lugar e dá ao Estado governabilidade, ou sairão da base do governo e deixarão de apoiá-lo.

Na realidade, o que vimos por parte de todas as lideranças do PSDB, seja como manifestou muito claramente o Senador Tasso Jereissati e os Governadores Aécio Neves e Geraldo Alckmin, o PSDB neste momento age em cima daquilo que foi a história do partido, de buscar a governabilidade, de maneira extremamente pausada e tranqüila.

Hoje, quando os Governadores Geraldo Alckmin e Aécio Neves vêm à imprensa e aceitam as desculpas tímidas do Ministro José Dirceu, que nem bem saiu do escândalo que lhe envolveu e partiu de forma veemente contra a oposição, observamos a manifestação de um espírito de governo. Vemos a postura de um partido, que na sua concepção de poder e de estado, evidentemente coloca todos aqueles que querem dar-lhe governabilidade, sejam aqueles que podem e devem exercer o legítimo direito de serem oposição.

O PSDB, no plano federal, foi eleito pela população, para ser oposição. Não cabe ao PSDB dar governabilidade ao Governo Lula. Cabe ao PT dar governabilidade ao Governo Lula e aos partidos que tão caro estão cobrando apoio. Ao PSDB cabe fazer uma oposição do mais alto nível, como temos feito. Todas as lideranças do PSDB têm dito que não faremos a oposição grosseira que o PT nos fez. A oposição do quanto pior melhor, do jogar o país às incertezas, única e exclusivamente porque queriam chegar ao poder. O PSDB não fará isso.

Nesta última semana, ao invés de o Ministro José Dirceu procurar acalmar a situação política e recompor a base política do governo, partiu para o ataque, o que mostra exatamente a sua postura. Atacou inclusive aqueles da oposição que têm procurado fazer um trabalho sério.

Hoje vimos o lançamento da frente de oposição em Brasília, que mais uma vez, de forma extremamente pausada, clara e tranqüila, manifestada pelo Presidente nacional do PSDB, o Ex-Senador José Serra, pelo Presidente nacional do PDT, o Ex-Governador Leonel Brizola, e pelo Senador Jorge Bornhausen. O que a oposição pede para o país é governo. O que a oposição pede é que o Presidente faça o seu papel, não se esconda atrás da crise que aí está. É neste momento que o país precisa ver a posição clara do Presidente da República e do seu governo.

Temos visto que não é a oposição que tem se digladiado na imprensa, nos jornais, em praça pública e nas conferências. Que tem feito isso são os ministros do governo, porque não há um condutor, não há um Chefe de Estado, não há alguém que governe. Há uma situação de enorme preocupação.

O PSDB cumprirá o seu papel de maneira muito clara, exercendo uma oposição séria e conseqüente a este processo todo, contribuindo naquilo que for necessário.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado e tempo destinado ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, a união que foi anunciada hoje em Brasília é uma união em torno da ética e da retomada do crescimento do país. O PSDB e os partidos que assinaram o manifesto hoje não se furtarão a participar naquilo que for necessário, em apoiar o governo, como fizemos na reforma da Previdência e na reforma tributária que o Governo Lula mandou para o Congresso Nacional.

Toda vez que o PSDB for chamado a desempenhar esse papel, e pelo que me parece também o PDT e o PFL, o cumprirão de maneira extremamente clara. O que queremos, como afirma o Senador Jorge Bornhausen, é que o Presidente governe, que exerça o seu papel, que não estenda o processo eleitoral, transformando o seu papel de governar e de administrar o Estado numa campanha eleitoral, como tem feito.

Nenhum dos programas anunciados pelo governo foi colocado em prática. Pelo contrário. A imprensa inclusive tem se encarregado de colocar de maneira muito clara, a desativação de programas sociais de enorme importância, como o combate ao trabalho infantil e ao abuso sexual, que hoje foi veiculado pela imprensa, enfim, os arremedos, que não têm passado única e exclusivamente de peças de marketing, feitas pelo Sr. Duda Mendonça. Neste sentido, podemos citar inclusive o anúncio que o governo fez hoje sobre o programa de agricultura familiar. Da mesma forma, a questão da geração de empregos. Na semana passada o Jornal “Folha de S. Paulo” colocou muito claramente que o programa de formação de jovens para o mercado de trabalho gerou apenas um emprego. Hoje toda imprensa divulgou que o desemprego na região metropolitana alcançou 19,8 por cento.

E não venham com a história da herança maldita. O PT já passou o seu tempo. Um terço do Governo do PT já foi consumido em comissões, em fóruns, em conferências, em grupos de estudo, em conselhos, que não têm nenhum papel, que não exercem aquilo para que o PT foi eleito, que é exatamente construir a governabilidade. O PT demonstra de maneira muito clara - inclusive já o fez em outros estados, como no Rio Grande do Sul e na capital paulista - que não tem condições de administrar e governar o país. É extremamente preocupante para todos nós a forma rápida e veloz como se esvai pelos dedos a condução do país pelo Governo Lula.

Temos visto na imprensa ministros, inclusive do próprio partido do Presidente da República, digladiando-se internamente, fazendo um jogo de poder interno absolutamente perigoso. Isso porque é essa a concepção do Partido dos Trabalhadores. O PT coloca os interesses do partido à frente dos interesses do estado e da sociedade. Por isso que fazem de maneira muito tranqüila essa luta interna, na imprensa, no governo e nos aparelhos de estado. Sempre colocaram e sempre irão colocar os interesses do partido à frente dos interesses da sociedade.

A manifestação do Ministro José Dirceu anteontem, no Jornal “O Globo” é uma manifestação do autoritarismo com que o PT pretende exercer o poder neste país. Não iremos nos dobrar a isso. Pelo contrário. Como já disse aqui, os Presidentes do PSDB, José Serra, do PDT, Leonel Brizola, e do PFL, Senador Jorge Bornhausen, afirmaram que será dada a contribuição necessária para que o país tenha governabilidade, embora essa seja a tarefa principal do partido do governo e de seus aliados, que, entretanto, como temos visto, não têm sido tão aliados assim.

Ontem e hoje a imprensa também noticiou a posição do PL, do PMDB e do PTB, que afirmaram ser essa uma situação de insustentabilidade. Uma situação dessas, num governo parlamentarista, faria com que qualquer governo sério convocasse novas eleições. O Governo Lula, na realidade, vive uma situação de final de governo, o que é extremamente preocupante.

O PSDB cumprirá de maneira serena e tranqüila, como manifestaram o Senador Tasso Jereissati, e os Governadores Aécio Neves e Geraldo Alckmin, o seu papel. Por mais ataques que a direção do PT e do governo nos faça, cumpriremos o nosso papel, não o de dar sustentação e governabilidade. Cabe ao PT dar governabilidade ao país. Ao PSDB cabe fazer uma oposição séria e conseqüente, visando os interesses da nação. E é isso que faremos. Por isso o Governador Geraldo Alckmin e o Governador Aécio Neves aceitaram o pedido de desculpas tímidas feitas pelo Ministro José Dirceu.

Num momento tão grave, em que o desemprego avança de maneira veloz, onde a desagregação do Governo, no sentido contrário, também avança de maneira veloz, é preciso que o Presidente Lula comece a governar o País. Já se passou um terço do mandato do Presidente Lula e ele ainda não começou a governar o País.

Era isto que queríamos colocar, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, caros deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, venho a esta tribuna porque o Presidente do Diretório Municipal do PSDB, Deputado Edson Aparecido, falou sobre a governabilidade do Presidente Lula. Situou o PSDB como sendo um partido que faz crítica construtiva e que se preocupa com a estabilidade econômica do País. Pela nota publicada hoje na imprensa, sobre os partidos de oposição, essa reiterada preocupação com a não-governabilidade e com o não-comando do governo parece ser o ponto da argumentação tucana.

Quero fazer algumas considerações. Na semana passada, não tive a oportunidade de dialogar a respeito da relação do partido com o governo. Como Presidente do Diretório Municipal, este deputado deveria ter a compreensão sobre o que é o partido e o que é o governo.

Em primeiro lugar, o Presidente Lula tem total ação governamental. Tanto é que tivemos, no ano passado, a aprovação da reforma previdenciária, reforma tributária e outras diversas reformas; tivemos também avanços no País quanto à aprovação, pelo Congresso, de uma pauta na qual não se conseguia avançar, e que ficara pendente durante os oito anos de governo tucano, do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo com a oposição do PSDB e do PFL, o atual governo promoveu diversos avanços, e continuamos governando este país, com controle. Apesar das tentativas da oposição, na verdade, já iniciamos o processo eleitoral. E o que foi colocado na fala do Presidente do Diretório Municipal do PSDB, Deputado Edson Aparecido, é o calendário eleitoral de 2004, a ganância em conquistar a Prefeitura de São Paulo.

A Prefeita Marta seguramente será reeleita porque faz uma gestão excelente, com muito avanço nas políticas sociais e na infra-estrutura. Após uma situação difícil, o governo municipal conseguiu reverter o quadro, e hoje a Prefeitura tem uma capacidade de investimento que está traduzida em muitas obras, como os CEUs em toda a cidade, e na política social que atende a um número de famílias, com cadastro único e como integração das políticas sociais, a política de geração de emprego.

Em relação à política econômica, os oito anos de governo tucanos não são uma herança maldita, mas uma herança que ficou. A situação econômica em que se encontrava o país quando o Presidente Lula assumiu o governo – havia, então, uma inflação represada na ordem de 40 % – era muito complexa,  possível de ser revertida em um ano. O risco-Brasil estava altíssimo, a taxa de juros beirava os 30 por cento, mas foi reduzida drasticamente neste primeiro ano de governo Lula, apesar de toda a discussão havida quanto à redução da taxa Selic, pelo Copom, que hoje se encontra em 16,25%, mas que na época era de aproximadamente 30%.

Todo o processo de discussão da reforma tributária foi pautado de forma que não seria ampliado. A única incidência é a da Cofins, que teve compensações em outras áreas, pois reduziu tributos em cascata, principalmente os que incidem na cesta básica, que deve servir de parâmetro da reforma, garantindo justiça social e acesso a todos aos bens de consumo. A cesta básica é fundamental para o trabalhador. A carga tributária, que era de 26%, no governo tucano passou para 36%. Esta é a herança econômica que foi assumida pelo nosso governo.

Quero ressaltar que este ano o governo continua trabalhando. Apesar de todo o esforço do Senador Arthur Virgílio e do Senador Almeida Lima de se fazer a CPI - o bode expiatório e a grande pauta de discussão no Congresso, aprovamos um novo marco regulatório do setor energético. A Ministra esteve aqui, ontem, e ponderou muito claramente os problemas da herança desse modelo. Aprovamos também, nesta Casa, o empréstimo de R$ um bilhão e 350 milhões para cobrir dívidas, não foi investimento.

Aprovamos também, no Congresso Nacional, a PPP – Projeto de Parcerias Público-Privadas, que o governo não tem condição ainda de aprovar, pois não quer discutir com todos esses parlamentares a possibilidade de inclusão de emendas e de contribuições. Houve essa contribuição na PPP federal, houve diversas mudanças, porque o governo dialoga não só com a base governista, mas com a oposição, inclusive. Por isso, aceitou contribuições como o Simples Federal, na reforma tributária, e o PSDB sabe muito bem disso, assim como outras questões fundamentais que garantem o crescimento econômico, principalmente o investimento do Estado.

Nosso Presidente Lula vem, em conjunto com a Argentina, discutindo com o FMI, a redução da inclusão de determinados investimentos, principalmente na infra-estrutura. O superávit é fundamental para garantir investimentos no Estado e no setor público.

O Estado-Mínimo, entregue pelo PSDB, é uma herança que dificilmente iremos superar após todo o processo de privatização. Poderia enumerar inúmeros outros avanços da atual administração do Estado brasileiro e também lembrar as questões que foram discutidas mesmo com a obstrução do PSDB, com a tentativa de se colocar em pauta a questão da CPI do setor da construção civil, através da priorização dos recursos da caderneta de poupança para o financiamento de habitação e saneamento. O setor de saneamento estava abandonado, e terá, no orçamento deste ano, três bilhões de reais.

Poderia enumerar inúmeras questões que foram pautadas no Senado. Apesar da tentativa de desvio da atenção do PSDB e do PFL, essa oposição, que diz que faz uma oposição consistente, está desesperada. O discurso do Deputado Edson Aparecido é resultado disso.

Continuaremos governando o Brasil. Mudaremos e teremos crescimento econômico e distribuição de renda.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação da Proposta de Emenda nº 03/04 à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação da PEC nº 03/04, de autoria do Deputado Campos Machado e outros.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, caro Deputado Sidney Beraldo, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros e queridos funcionários, caros companheiros que nos acompanham das galerias desta Casa, especialmente os ex-presos políticos, tendo em vista que esta manifestação também diz respeito aos senhores.

Hoje, o Partido Comunista Brasileiro, atual Partido Popular Socialista, PPS, completa 82 anos de fundação. Antes de tecer considerações sobre o meu partido, quero registrar o mais profundo respeito por aqueles que tanto lutaram pelo partido e hoje já não estão entre nós. Para não cometer a injustiça da omissão, resumo essas homenagens nas figuras de Luiz Carlos Prestes, Graciliano Ramos, Aníbal Fernandes, Sérgio Arouca e Salomão Malina.

Quando na noite de 25 de março de 1922, um grupo de nove jovens operários idealistas fundou o Partido Comunista Brasileiro, tinham a certeza de que davam um grande passo rumo à história. Mas talvez não tivessem a grata dimensão da grandeza do ato que praticavam.

Foram 82 anos de luta, de glórias e sacrifícios, como bem eternizou na poesia o mestre Ferreira Goulart, quando escreveu: “O Partido Comunista Brasileiro não se tornou o maior partido do Ocidente, nem mesmo do Brasil. Mas quem contar a história do nosso povo e seus heróis, tem de falar dele ou estará mentindo.”

Em 1992 o partido mudou seu nome, abandonando a sigla antiga e adotando o nome de Partido Popular Socialista - PPS. No dizer de Roberto Freire, Presidente nacional do nosso partido, a mudança do nome do partido resultou na ruptura completa com uma tradição político-partidária esgotada historicamente, principalmente no exterior. Mas as velhas bandeiras de luta pela democracia e pelos direitos do povo brasileiro permaneceram no seio do partido, honrando aqueles operários de Niterói.

Hoje o PPS tem mais de 30 mil militantes; está presente em 4001 municípios; tem dois Governadores; um Ministro de Estado; dois Senadores - quero abrir aqui um parêntese dizendo que provavelmente em breve poderemos ter mais um. Este Deputado, como delegado de polícia, acostumado a cumprir missões, recebeu uma missão e espero poder cumpri-la, trazendo para o nosso partido mais um Senador, que teve mais de sete milhões de votos na última eleição, 23 Deputados Federais, com a filiação do Deputado Miro Teixeira, um grande nome do Rio de Janeiro; 55 Deputados Estaduais, dos quais cinco honram esta Casa Legislativa; 225 Prefeitos e mais de 3200 Vereadores.

O sonho dos operários de Niterói se ainda não se consumou totalmente, está muito perto de tornar-se realidade. A partir de amanhã até domingo, o partido realizará o 14º Congresso Nacional na cidade de São Paulo. Foram convidadas para a abertura do Congresso grandes figuras da política nacional: o Sr. Governador do Estado, o Ex-Presidente Fernando Henrique, o Presidente do Partido dos Trabalhadores, nosso companheiro José Genoino, o Sr. Leonel Brizola, o Ministro Ciro Gomes, o Senador Romeu Tuma, dentre outras personalidades da política e da sociedade brasileira, que estarão reunidas na busca dos próximos e - espero - grandiosos passos deste partido a que tenho a honra de pertencer e representar na Assembléia Legislativa de São Paulo, juntamente com os nobres Deputados Arnaldo Jardim, Marquinho Tortorello, Vitor Sapienza, meu professor, e Roberto Morais.

Quero parabenizar e saudar os companheiros militantes, filiados, simpatizantes, presidentes e membros dos diretórios das Executivas Municipais, da Executiva Estadual e da Executiva Nacional do nosso partido. Somos o partido da radicalidade democrática.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. RICARDO CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, uma saudação especial aos ex-presos políticos aqui presentes, nossa esperança é de que em breve a luta dos senhores tenha um final feliz.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, do Partido Verde, que há tantos anos lutamos pelo ambientalismo, principalmente pela água potável deste planeta, vemos agora, com muita satisfação - inclusive há poucos instantes ouvimos a brilhante manifestação do colega Sebastião Almeida sobre a água, este líquido tão fundamental para a vida humana - que todos os partidos políticos estão empenhados nessa luta. É preciso que todos nós, independentemente da cor partidária, doutrinária ou de religião, estejamos unidos na salvação deste precioso líquido, para que este século não se transforme no século da luta pela água potável.

Gostaria também de nesta oportunidade cumprimentar os nossos amigos correligionários do Partido Verde de Ribeirão Preto, Barretos, Altinópolis, Tambaú, Presidente Prudente, enfim, de todos os municípios do Estado por onde temos caminhado levando a mensagem verde para as eleições de outubro deste ano.

O Partido Verde, que em 2002 já teve um crescimento fantástico, alcançará, sem dúvida alguma, por mérito dos seus filiados, dirigentes e representantes na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, um crescimento auspicioso, que nos dará condições de em 2006 quebrarmos todas as barreiras políticas e vermos o partido entre os cinco maiores da Nação brasileira.

Quero deixar aqui um especial agradecimento à Casa de Portugal, onde hoje fui recebido de forma muito carinhosa pelo vice-Presidente, Sr. José Rufino Teixeira, pelo Dr. Fábio Donato Gomes Santiago e por todos os diretores daquela ilustre casa lusitana para um almoço. Lembro que em fevereiro estivemos em Portugal, onde fomos hóspedes oficiais da Câmara Municipal de Santarém e da Assembléia Legislativa de Torres Novas.

Nós, brasileiros que descendemos de lusitanos, temos um grande prazer de fazer parte da colônia portuguesa, essa mesma colônia que em 22 de abril do ano passado tivemos oportunidade de homenagear nesta Casa, numa noite inesquecível.

Quero deixar, então, em meu nome, em nome da Bancada do Partido Verde, a nossa homenagem, o nosso agradecimento a esses companheiros do Estado de São Paulo, quer da Capital, quer do Interior, que se preparam para as eleições de outubro.

Registro, mais uma vez, a nossa homenagem à brilhante colônia portuguesa, que no Brasil não só foi responsável pelo descobrimento do país, mas também pela formação de uma população ordeira, que quer a paz, o progresso sustentado para todos que dela descendem.

Finalizando, deixamos aqui a nossa saudação a todas essas pessoas e a saudação especial a todos os nossos companheiros Deputados desta Casa, porque realmente, vamos lutar, vamos salvar a água potável que existe nesse país, e vamos votar aquele projeto que está dormindo há tantos anos.

Muito obrigado.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago a informação de que hoje, no Colégio de Líderes, discutimos o projeto da água, e o nobre Deputado Rodrigo Garcia está incumbido de recolher a opinião de todos os parlamentares para que apresentem uma emenda aglutinativa, e finalmente possamos, na semana que vem, com certeza, estarmos votando esse projeto tão importante para todas as bacias, enfim, para todo o nosso Estado.

Muito obrigado.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -Sobre a mesa, 12 requerimentos propondo a alteração da Ordem do Dia. Esta Presidência consulta o plenário, de acordo com o artigo 224, se deseja a alteração da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 27 Srs. Deputados: 26 responderam “sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se 21 abstenções, quorum insuficiente pra deliberar sobre a alteração da nossa pauta.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência já coloca em votação o requerimento do Deputado Jorge Caruso para prorrogação de nossos trabalhos por cinco minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos.

Em discussão o projeto 892/99. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, pelo tempo suplementar de três minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho novamente a esta tribuna para discutir o Projeto de lei nº 892, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que propõe uma alteração da lei que criou a Sabesp. No bojo deste projeto se pretende ampliar o campo de atuação da Sabesp, para além dos limites do Estado de São Paulo.

A bancada do PT concorda com alguns pontos deste projeto, principalmente no que respeita ao objetivo central de ampliar, dada a importância da Sabesp, de seu corpo técnico, do patrimônio adquirido nesses 30 anos de operação da empresa.

Mas colocamos algumas questões que são importantes, principalmente no sentido da gestão junto aos municípios. Temos hoje a Sabesp operando em diversos municípios do Estado de São Paulo, na maior parte dos municípios em que ela opera ocorre o seguinte: os contratos de concessão estão em vias de término.

Foi criada nos anos 70, dentro do Plano Nacional de Saneamento, Planasa, num momento de centralização do poder no governo federal, nos governos estaduais. Os contratos de concessão eram quase que unilaterais, não colocando nenhum instrumento de gestão ao município, que por princípio constitucional é o titular do serviço de saneamento.

Temos atualmente em discussão na Justiça um projeto criado pela Câmara Municipal de São Paulo, de iniciativa do Executivo, que institui o ente regulatório para fazer a gestão do serviço de saneamento, para planejar as ações do saneamento, para definir os investimentos prioritários nesse setor no município de São Paulo.

Esse modelo de interlocução com os municípios, de fortalecimento do poder concedente é fundamental para termos na operação do saneamento uma interlocução privilegiada de quem realmente utiliza e usufrui dos serviços de saneamento.

Sabemos que a empresa estadual é muito distante do usuário, do município, do cidadão e não tem nenhum canal de participação, de interlocução com esse usuário, a não ser a própria Prefeitura, interlocução municipal.

Então, essa questão da gestão e da titularidade é fundamental para que o serviço de saneamento tenha a prestação de serviço com qualidade, que amplie o atendimento. Tivemos há poucos dias  a divulgação pela imprensa, do número de habitantes que não são atendidos por um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Temos de ampliar esse serviço e, para isso, precisamos ter recursos na ampliação do atendimento de serviço.

Por isso, somos favoráveis às emendas propostas pelo Partido dos Trabalhadores.

Acho que, de alguma forma, contribuímos com a discussão nestes três minutos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, para discutir a favor, o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder os meus minutos ao Deputado Sebastião Almeida, para que ele possa abordar o tema.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez volto a esta tribuna para falar agora sobre o projeto do Deputado Rodolfo sobre a questão da Sabesp, e sobre a questão da água, mais uma vez.

Todos sabemos que nas empresas de companhia de água no mundo há uma movimentação muito grande em relação a isso, e sabemos que aqui no Brasil temos grandes empresas que trabalham nesse setor de saneamento. A Sabesp, por exemplo, é uma das grandes empresas brasileiras que trabalha na área do saneamento. E temos também nos diversos municípios do Estado de São Paulo autarquias municipais que são as responsáveis pelo processo de distribuição, tratamento da água, e coleta e tratamento de esgoto.

Em relação a isso temos uma preocupação muito grande porque, infelizmente, no Brasil a situação da distribuição da água ainda é bastante precária; a questão do afastamento do esgoto da porta da casa das pessoas também é ainda bastante deficitária, e todos sabemos que o número de pessoas que constantemente vão aos hospitais é devido a doenças provenientes tanto da questão da água quanto a problemas provenientes da questão do esgoto.

Portanto, o nosso entendimento, entendimento da Bancada do PT, é que precisamos cada vez mais reforçar o controle público pela questão da água e do esgoto. Em relação a isso temos uma posição muito clara, porque a Prefeitura petista da capital apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de exercer plenamente a titularidade sobre os serviços de água e esgoto. Em relação a isso vem enfrentando resistências do próprio Governo do Estado através da Sabesp.

Queremos reafirmar nossa posição de que em relação aos serviços de água e esgoto a titularidade é do município, e cabe a ele ter total controle e todas as informações necessárias sobre o que está sendo feito.

Quando a Prefeitura apresentou esse projeto foi muito questionada por determinados setores que diziam que a Sabesp é que sempre fez isso. Queremos deixar claro que a Prefeitura de São Paulo, o município de São Paulo tem todo o direito de saber quanto se arrecada com a venda e distribuição de água na cidade, quanto se arrecada com o esgoto, que investimentos são feitos na capital de São Paulo. Além de tudo, é necessário que, se outra empresa quiser exercer qualquer tipo de serviço relacionado à água ou esgoto no município, quem deve autorizar esse serviço é o município, através de contrato celebrado entre as partes.

Ora, na capital de São Paulo nem o contrato dessa prestação de serviço existe. É algo inadmissível. Como pode na maior cidade do país os serviços de água e esgoto funcionarem da forma como vinham funcionando? Daí a preocupação da Prefeita de São Paulo, do Governo do PT de São Paulo, de fazer com que a Sabesp estabeleça relações no mínimo respeitosas entre o município e o Estado.

Porque o município de São Paulo tem reivindicado o direito de acesso a essas informações? Primeiro, porque todo mundo sabe que São Paulo vive problemas seriíssimos por conta das enchentes, do problema de drenagem e da ausência de galerias. Sabemos que infelizmente ainda temos na capital de São Paulo muito esgoto, que deveria estar correndo dentro da tubulação de esgoto, correndo dentro de galerias. Sabemos ainda que, quando há qualquer problema de enchente, se não se enfrenta essa questão com seriedade, o que acaba retornando para a população com as enchentes não é simplesmente a água de chuva, mas água de chuva contaminada com o produto do esgoto. O direito da capital de São Paulo de estabelecer regras claras com relação à prestação desse serviço na capital é um direito legítimo. Não abrimos mão, porque o povo de São Paulo exige esse tipo de respeito.

Nós, da Bancada do PT, ano passado nesta Casa, quando o Governo do Estado mandou um projeto a esta Casa para que se autorizasse a venda do restante das ações da Sabesp, tivemos uma posição contrária e resistimos aqui das duas e meia da tarde até as oito horas da manhã do dia seguinte para que aquele projeto não fosse aprovado. Infelizmente, ao final da discussão, o projeto foi a votação, e a venda das ações da Sabesp recebeu autorização desta Casa, com voto contrário da Bancada do PT, da Bancada do PCdoB, além de outros Deputados de outros partidos que se posicionaram contrários.

O que nos preocupa cada vez que uma empresa de saneamento começa a ter seu capital controlado por outras empresas de outros países e com outros interesses - não que sejamos contra a vinda de capital estrangeiro para investimento em empresas públicas do nosso país, pois defendemos isso - é que achamos que a única coisa que não pode ocorrer é o que ocorreu com a Sabesp, que perdeu seu controle de direção em relação ao futuro do que pode ou não se tornar. Isso é bastante preocupante.

Esse projeto que autoriza a Sabesp a prestar serviços em outros países, como Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, contra ele não temos nada a opor. Agora, o que é bastante preocupante é que, se ainda na nossa casa não demos conta de coletar o esgoto, de tratar o esgoto e de distribuir água tratada com qualidade a todos os brasileiros, ou no mínimo a toda a população do Estado de São Paulo - essa é a realidade do Estado de São Paulo - a verdade é que primeiro precisamos cuidar da nossa casa, para depois fazer qualquer serviço lá fora, senão não há sentido.

Já disse nesta tribuna que o Rio Tietê nasce bonito na cidade de Salesópolis, mas quando chega na região metropolitana é violentamente poluído, recebendo poluentes de empresas e de redes de esgoto. Quando chega a Barra Bonita, de lá para frente, volta a ser um rio limpo, navegável, com peixe - a população pode até pescar - virando um local de turismo. Mas vejam o que é preocupante: o esgoto de Barra Bonita, que é uma cidade bonita, é jogado “in natura” no Rio Tietê. E quem é responsável pela água da cidade de Barra Bonita? A Sabesp.

Então, antes de se pensar em prestar serviços em outros países, seria muito importante prestar serviço nos nossos municípios do Estado de São Paulo, onde vários municípios sofrem com essa questão. Tenho ido à região do Pontal do Paranapanema, Presidente Bernardes, região de Marília, Bauru. O que o pessoal de lá reclama? Que o Governo do Estado constrói presídios sem estabelecer nenhuma política de tratamento dos esgotos dos presídios e joga “in natura” o esgoto dos presídios nos córregos mais próximos da região, num estado onde a Sabesp distribui água em mais de 300 municípios.

Nossa preocupação é que estabeleçamos um campo muito amplo de trabalho para Sabesp e que ela acabe, assim, fugindo de suas principais missões no nosso país, que é a sua vocação principal: distribuir água com qualidade e tratar o esgoto aqui no Estado de São Paulo. Essa é a única preocupação de todos nós, porque, infelizmente, em todo Estado de São Paulo, ainda há muitas regiões onde o esgoto não vê nenhuma iniciativa da Sabesp.

Sou da cidade de Guarulhos e me preocupo muito, pois a implantação de coletores-tronco na região de Guarulhos, que deve estar no plano diretor de saneamento da Sabesp, não contemplou a cidade, apesar de estar muito próxima à estação de tratamento do Parque Novo Mundo e da estação de tratamento da região de São Miguel. Precisamos então de investimento aqui, na nossa cidade, na região metropolitana, muito próxima de todos nós.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputado Sebastião Almeida, de Guarulhos. Parabéns pela profundidade na abordagem, V. Exa. que é um conhecedor como poucos do assunto, já que trabalhou na empresa responsável pela água e pelo esgoto lá em Guarulhos, fazendo um grande serviço.

É verdade, nós do Partido dos Trabalhadores não somos contra a Sabesp fazer contratos, criar empresas para prestar serviço fora do Brasil, no exterior, usando todo seu potencial técnico. Mas é também verdade, e concordo plenamente com V. Excelência, que há o dever de casa. A Sabesp precisa usar seu potencial - e isso não é problema dos funcionários, dos técnicos, mas depende de uma decisão de governo, de uma vontade política de realmente realizar um grande trabalho no lugar onde ela é a responsável, aqui no Estado de São Paulo, e, mais do que isso, um grande trabalho aqui na capital de São Paulo, já que o serviço que a Sabesp hoje pode oferecer deve muito à capital de São Paulo.

Moro na periferia da capital e hoje mesmo estava fazendo reuniões no fundão da Zona Sul, e lá uma das grandes reivindicações que aquela população me colocou foi o problema da coleta de esgoto e do fornecimento de água, que não chega naquela região. Há um detalhe: além de ainda não haver rede de esgoto e de água, não obstante serem bairros adensados e existentes já há muitos anos, há o problema de que onde há rede de esgoto e de água, não há água.

A falta da água é um problema que estamos tratando aqui há muito tempo. Há falta de planejamento e investimentos. Por isso também que somos favoráveis àquele projeto de São Paulo, para que ajude a gerenciar e a controlar essa situação da água e do esgoto aqui na capital de São Paulo.

Portanto, queria parabenizá-lo e dizer que sou favorável a esse projeto, não vai ter dificuldade de aprovar com as emendas necessárias, mas chamar a atenção da Sabesp para que ela cumpra o dever de casa. E tem mais um detalhe, uma reivindicação da capital de São Paulo. O dinheiro arrecadado aqui na capital de São Paulo, não que precise ser investido tudo na capital de São Paulo, mas o percentual que é investido na capital está muito aquém do necessário.

Esse dinheiro muitas vezes é investido em outras regiões, favorecendo talvez regiões ricas mas que arrecadam muito pouco, em detrimento da região periférica da grande população que mora aqui na capital de São Paulo. Então quero colocar e deixar bem claro que a Sabesp aqui na capital de São Paulo tem muito que fazer ainda. Primeiro corrigir onde tem a rede de esgoto e onde tem a rede de água, da água chegar e do esgoto ser coletado. Em segundo lugar, a extensão dessa rede, que há muitos bairros antigos adensados, que ainda não têm o privilégio e a necessidade de ter a água e de ter o esgoto. E sabendo que onde não tem água e não tem o esgoto para coleta da sujeira dessa cidade, realmente temos problema de saúde, enchendo os postos de saúde.

A Globo mesmo fez uma reportagem, se não me engano ontem ou anteontem, na região de Parelheiros, lá no Marcilaque, e colocando o tanto de crianças que adoecem e mostrando que não tinha rede de esgoto. Lá naquela região, para que Vossa Excelência tenha uma idéia, nobre Deputado, apenas 4 % das residências têm rede de esgoto e rede de água, e, Sr. Presidente, Srs. Deputados, são bairros antigos, bairros adensados que têm muita gente morando por lá. Mas a água e o esgoto ainda não chegaram por lá.

Parabéns pelo vosso pronunciamento, um conhecedor a fundo desse assunto.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito obrigado nobre Deputado Enio Tatto, por sua belíssima contribuição, conhecedor dos problemas da região metropolitana da Grande São Paulo, e que certamente teremos toda a tranqüilidade de discutir qualquer problema de avanço da Sabesp em relação a prestar serviço em qualquer outro país do mundo.

Agora, o que não abrimos mão, bem na linha daquilo que nobre Deputado Enio Tatto colocou, se não cuidamos do nosso próprio quintal, como é que fica essa questão de querer prestar serviços em outros lugares? Vamos primeiro ajudar o Estado de São Paulo, vamos primeiro aos municípios do Estado de São Paulo que ainda não têm água.

Quando se fala em água aqui, as pessoas têm a impressão de que todo mundo já vive com água tratada. Está cheio de gente que mora em regiões da grande São Paulo, que mora em cidade do interior, que está tomando água de poço contaminada, água que transmite doença, diariamente. Estamos hoje gastando uma fortuna nesse país com hospitais. Gastamos uma fortuna com médicos, com remédios, com internações, com uma série de coisas. Os dados apontam que quase setenta por cento das internações hospitalares são provenientes de doenças vinculadas com os problemas da água ou de tratamento de esgoto.

Ora, é muito mais fácil enfrentar o problema da implantação da rede de água, do tratamento de água e tratamento de esgoto, do que gastar com medicamento. Essa política é que está equivocada. O Brasil antes de fazer essa política curativa, tem que fazer a política preventiva. Temos que evitar a doença.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pela oportunidade, nobre Deputado Sebastião Almeida, por Vossa Excelência ter tocado num ponto que foi abordado esta semana por um técnico da Fundação Nacional de Saúde, através do programa Voz do Brasil, quando ele afirmava inclusive que, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde, para cada real gasto em saneamento básico economiza-se 4 reais em saúde pública.

Então, pela oportunidade, apenas para reforçar essa abordagem extraordinária que Vossa Excelência vem fazendo, que demonstra muito claramente que investimento em água tratada, em saneamento básico, em tratamento de esgoto, significa saúde, mais saúde, mais qualidade de vida. Parabéns pela abordagem.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA -PT - Muito obrigado, nobre Deputado Hamilton Pereira, que lembrou muito bem essa questão. Se gastarmos um real na questão de saneamento básico, na questão da água e do esgoto, vamos estar economizando aí de 4 a 5 na saúde; olha que coisa.

Agora, por que isso não é feito no Brasil, se todo mundo sabe, os técnicos sabem, os cientistas sabem, os estudiosos sabem? Sabem por quê? Porque infelizmente neste país a miséria ainda tem mantido muita gente no poder. Infelizmente é isso.

Digo isso com muita propriedade, porque no município de Guarulhos, quando passei pela superintendência do serviço autônomo de água, encontramos um bairro inteirinho asfaltado, sem esgoto. O esgoto corria no asfalto durante o dia todo naquele sol quente, com um mau cheiro terrível em todo o bairro. Agora, qual foi a lógica do administrador? A lógica dele foi o voto. Ao invés de estar preocupado com a vida, com a saúde, ficou primeiro preocupado com o voto. Então, se ele colocasse o esgoto no bairro, ele colocaria o esgoto, teria que fechar a tubulação e ninguém iria ver. O que é que ele fez? Deixa sem esgoto e põe asfalto, porque asfalto o povo pisa em cima, o carro passa sobre ele, enfim todo mundo está vendo, dá visibilidade, dá voto.

Então é essa lógica que precisamos mudar neste país. Ao invés de ficar preocupado com a política do voto, temos que estar preocupados com a política da vida. A nossa vida é tão rápida, é uma passagem tão curta por aqui, que o único sentido que tem para aquele que governa, para aquele que administra, é se ele conseguir fazer alguma coisa para preservar a vida das pessoas. Mas infelizmente muita agente se preocupou em preservar sua vida e não a do povo.

Queria ainda abordar, sobre essa questão da água, alguns dos principais agentes poluidores, o que está inclusive nesta cartilha da água, que o meu gabinete está lançando nessa semana. Quase todas as cidades do mundo têm orgulho dos seus rios. Paris, por exemplo, tem orgulho do rio Sena, Londres orgulha-se do Tâmisa.

Já em São Paulo, este não é um conceito que podemos aplicar, porque infelizmente a situação do rio Pinheiros e a do Tietê não envergonham só a cidade de São Paulo, mas também refletem o descaso que o Brasil tem para com seus rios.

Então o rio Tietê, que deveria ser o cartão postal da história de São Paulo, até para contracenar com essa imensidão de edifícios de prédios de cimento, nada mais bonito que o rio Tietê fosse um rio limpo, navegável, cheio de peixes, que as pessoas no final de semana pudessem pegar seu filho, sua filha e falar “Olha, vamos passear no rio Tietê, no rio Pinheiros”. Que bom seria isso! Ainda sonho que um dia a gente consiga fazer esse tipo de coisas. Não sei quanto tempo vai demorar, porque isso vai depender de qual é a visão de cada administrador em relação a essa questão.

Agora, jogar esgoto em rio significa que para combater esse tipo de coisa o governante tem que comprar briga com grandes agentes poluidores. Significa que o Governador, que o Prefeito vão ter que comprar briga com grandes empresários, com gente que contribui jogando dentro de rios grandes quantidades de produtos químicos, produtos tóxicos que vão prejudicar a saúde da nossa população. Agora, é esse enfrentamento que precisamos fazer, e é essa esperança que temos em relação ao que pode ser feito quanto ao Tietê nesse Estado de São Paulo.

Essa política que hoje está no rio Tietê, em que pese os governantes afirmarem o tempo inteiro, o governo do PSDB dizer pelos quatro cantos que o rio Tietê vai ficar um rio limpo. Eu particularmente pago para ver. O que estamos vivendo no Tietê é uma política de aprofundamento de sua calha, que vai evitar enchentes, não tenho a menor dúvida. Só se o volume de água for exagerado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Deputado Sebastião Almeida, assisti com atenção à exposição de V. Exa. e quero falar sobre a contribuição imensa que V. Exa. deu à Assembléia Legislativa, não só no debate sobre a água, mas quando, recentemente, promoveu um evento de grande porte, trazendo personalidades importantes, como D. Fernando Legal, para apresentar a importância do debate sobre a água, pois a água é vida.

Falei, naquele momento, que V. Exa. não só dignificava a Bancada do PT, mas também todo o Poder Legislativo de São Paulo. Esse é um dos temas importantes da atualidade, não só para a Igreja ou para os políticos, mas para toda a humanidade. Sem água, não teremos vida.

Quem estiver interessado no assunto e tiver necessidade de informação, entre em contato com o gabinete do Deputado Sebastião Almeida, que elaborou uma cartilha sobre a água. Foi uma produção teórica, política e prática muito importante para a compreensão da problemática da água no Estado de São Paulo.

Meu aparte foi apenas para cumprimentá-lo.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito obrigado, Deputado Cândido Vaccarezza.

Reforçando o que V. Exa. falou, quero dizer aos nossos telespectadores que esse material sobre a água é uma das coisas que une todas as religiões, todos os partidos, todas as pessoas, porque ou cuidamos da água, ou todos nós vamos ter o mesmo destino.

A água não pode ser vista no País como um bem econômico, ou seja, aquele que tem dinheiro paga, e o que não tem fica privado. Cada vez que a água não chega para alguém, estamos criando problemas para a vida, colaborando para que pessoas fiquem doentes e sofram nas filas dos hospitais.

O problema que temos a enfrentar deve ser encarado com força, com garra. Por exemplo, a questão dos grandes poluentes. Segundo a ONU, cada litro de água com dejetos contamina oito litros de água pura, ou seja, cada litro de água suja contamina oito litros de água pura.

Consta nessa cartilha que esse é o grande motivo de tantas críticas à política adotada pelo Governo do Estado em relação ao tratamento do Rio Tietê. Enquanto são gastos milhões de reais na limpeza do Tietê, os municípios vizinhos a São Paulo continuam jogando seus esgotos diretamente no Rio Tietê. Conseqüência disso é um gasto de dinheiro que não apresenta resultados para o meio ambiente e para a população.

Sempre digo que o Estado precisa ter uma política de ajudar os municípios, porque o esgoto vai sempre para o lado mais baixo. É diferente da água, pois, ligando-se as bombas, a água é enviada para o local mais alto de cada cidade, nos topos dos condomínios. O esgoto, não. O esgoto vai sempre, por gravidade, para o lugar mais baixo. Se isso ocorre, o destino de todo esgoto das cidades próximas ao Tietê é ir para o Tietê.

Qual a política que entendemos mais correta? Em vez de se gastar milhões e milhões de dólares com a limpeza do Tietê, deveriam ajudar os municípios a construir estações de tratamento de esgoto e fazer com que cada município que joga seu esgoto “in natura” no rio Tietê trate seu esgoto e devolva a água com 95% de qualidade. Isso é possível, é mais barato, e, certamente, o rio Tietê, se não recebesse esse esgoto, já estaria limpo. Não basta aprofundar o rio. É preciso não deixar sujeira cair dentro do rio.

É com essa política feita pelo Estado que temos divergência. Infelizmente, o Governo do PSDB em São Paulo tem trabalhado a questão da marginal Tietê como um grande painel, um grande outdoor de visibilidade. É como se uma televisão estivesse ligada o dia todo, virada para os motoristas que passam por ali.

Está lá a propaganda: “Limpeza do rio, mais água, esgoto tratado.” E o rio continua sujo. Painel não limpa rio. O que limpa o rio é ajudar os municípios a tratarem seu esgoto ou colocar os coletores-tronco nas margens do rio para captar o esgotos das cidades, levar para estação de tratamento, tratar e devolver para o rio Tietê.

Se São Paulo estivesse fazendo isso, tenham certeza de que, com a água limpa que vem de Salesópolis, que vem da nascente do Tietê, a água do Tietê em São Paulo estaria limpa, porque o processo de limpeza no rio é um ciclo natural. Na medida em que o rio recebe mais água limpa do que suja, por si só, ela vai se limpando e acontece o fenômeno que ocorre no Tietê abaixo da cidade de Barra Bonita, onde o rio está praticamente limpo, a não ser o esgoto da própria cidade, que retorna para o rio.

Este o recado que gostaria de deixar em relação a essa questão da Sabesp prestar serviços fora. Uma série de intervenções é necessárias no nosso País. Se fizermos isso, São Paulo sairá ganhando e, certamente, a população de São Paulo irá agradecer muito se o rio Tietê voltar a ser um rio limpo, navegável e com peixes. Esse tem de ser o desafio de todos nós e vamos lutar muito, através da Frente Parlamentar em Defesa da Água, para que isso ocorra no Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Pastoral da Criança, na pessoa da Sra. Zilda Arns, e da Sessão Extraordinária, prevista para as 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 47 minutos.

 

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