31 DE MARÇO DE 2008
034ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, OLÍMPIO GOMES e CELINO
CARDOSO
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
DONISETE BRAGA
Dá conhecimento das conclusões do
3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada nesta Casa. Relata debate,
ocorrido no dia 28/3, nesta Casa, sobre flotação do Rio Pinheiros. Informa que
aguarda projeto específico sobre a Represa Billings.
003 - RUI
FALCÃO
Tece considerações sobre pesquisa
do Datafolha relativa à campanha para prefeito de São Paulo. Fala das divisões
de integrantes do PSDB quanto ao candidato do partido. Cita artigo que pede a
união entre PSDB e o DEM para enfrentar a candidata petista Marta Suplicy.
Argumenta que as divisões internas do tucanato deixam em segundo plano os
projetos para a cidade.
004 - CIDO
SÉRIO
Destaca a importância da 3ª
Conferência Estadual do Meio Ambiente. Recorda projetos de resolução de sua
autoria para a governança sustentável nos Poderes Legislativo e Executivo.
Comenta os riscos ao planeta com o derretimento de icebergs na Antártida.
Comenta a privatização da Cesp.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Faz abordagem sobre o financiamento
à educação, no âmbito da PEC que trata da reforma tributária federal. Afirma
que o projeto gera perda de 7 bilhões de reais para o setor. Revela sua
preocupação quanto à manutenção do salário educação. Cita projeto do PSOL
relativo à reforma tributária. Manifesta-se à favor da taxação das grandes fortunas.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Informa que está em visita ao País
o marido de Ingrid Betancurt, em cativeiro das Farcs. Pede a mobilização de
autoridades brasileiras junto ao governo da Colômbia, na tentativa de liberar a
refém, tendo em vista o seu estado de saúde.
007 - JOSÉ
BITTENCOURT
Cita texto do "Diário do
Grande ABC", sobre a atuação nesta Casa dos parlamentares da região. Faz
referências ao Consórcio Intermunicipal do ABC. Cita compromissos do grupo,
como a estadualização do Hospital Nardini, a criação de IML em Mauá e a Frente
Parlamentar em Defesa da Represa Billings. Lê e comenta texto sobre o tema
abordado.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
009 -
ANALICE FERNANDES
Relata sua participação na
comemoração dos 43 anos de emancipação de Juquitiba, em 27/3. Agradece a
concessão do título de "Cidadã Juquitibense". Comunica a liberação de
verbas para cidades da região para melhorias na área da saúde e recapeamento de
rodovia.
010 -
CELINO CARDOSO
Agradece o governador Serra pela
expansão do Metrô, com o projeto da Linha 6, que vai beneficiar os bairros de
Freguesia do Ó e Vila Brasilândia. Elogia o prefeito Kassab pelas parcerias
feitas com o Governo do Estado. Cumprimenta a Deputada Analice Fernandes pelo
título recebido.
011 -
ADRIANO DIOGO
Combate o fato de o Secretário do
Meio Ambiente não comparecer à 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente,
realizada nesta Casa. Informa que aguarda esclarecimentos do Secretário da
Saúde sobre questões atinentes ao Hospital Emílio Ribas. Manifesta-se contrário
à flotação do Rio Pinheiros. Questiona a atuação da Petrobrás e da Sabesp no
processo.
012 -
CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 -
ADRIANO DIOGO
Manifesta a sua preocupação com o
projeto de flotação do Rio Pinheiros, que teve dispensada a licitação. Pede que
a Sabesp não faça parte do projeto. Fala da participação da Sabesp no
tratamento dos reservatórios de Guarapiranga e da Billings.
014 -
SAMUEL MOREIRA
Faz convite para encontro da Frente
Parlamentar de Acompanhamento de Projetos de Investimentos Privados no
Município de Peruíbe, a ser realizado neste Legislativo em 02/04. Informa que o
assunto depende de variáveis que devem conciliar o desenvolvimento econômico,
geração de empregos, distribuição de renda, além do aspecto sócio-ambiental.
015 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, denuncia a reforma
curricular feita pela Secretaria de Educação, que retira as disciplinas de
Psicologia, Sociologia e Educação Artística e reduz as aulas de Filosofia.
Apela ao Governador para revisão dessa reforma.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, aborda a crise que
afeta a Carteira Previdenciária dos Advogados Contribuintes do Ipesp. Lembra as
reformas previdenciárias do funcionalismo. Convida para audiência pública da
Frente Parlamentar em defesa da causa, a realizar-se em 03/04, nesta Casa.
017 -
CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
018 -
Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear a "Fundação Charles Davis, nas personalidades do
Senhor Andrew Miller e da Senhora Cleide Maria Coelho Hirsch, pelo Projeto
Trampolim". Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT - Sra. Presidente em exercício, Deputada Analice Fernandes, Sras. e
Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e leitores do
Diário Oficial. Esta Casa foi sede, na sexta-feira e sábado últimos, da III
Conferência Estadual do Meio Ambiente. Foi uma verdadeira maratona que se
iniciou às 15 horas de sexta-feira e se encerrou, no sábado, às 23 horas.
Participaram da
cerimônia de abertura o Secretário Executivo do Meio Ambiente João Paulo
Capobianco, que representou a Ministra Marina da Silva, o coordenador geral da
III Conferência, Pedro Ivo Batista, o Secretário Municipal do Verde e Meio
Ambiente da Capital, Eduardo Jorge, e a superintendente do IBAMA
Registro que os
Deputados Estaduais Cido Sério e José Cândido e o Federal Paulo Teixeira também
estiveram presentes na abertura da III Conferência Estadual do Meio Ambiente.
Os mais de 250
delegados e delegadas presentes terão a responsabilidade de levar à Conferência
Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá em maio, na cidade de Brasília, a
contribuição do Estado de São Paulo para a formulação da política nacional de
mudança climática.
Nesta
oportunidade, expresso o meu agradecimento especial a todos os servidores desta
Casa que contribuíram para a realização desse evento. São os trabalhadores do
som em plenário, serviço médico, limpeza, cerimonial, elétrica, serviços
gerais, treinamento e seleção, Instituto Mensageiro e o contingente da Polícia
Militar. Sem essas pessoas a III Conferência Estadual não seria realizada.
Seguem alguns
nomes:
Som e Plenário: Machado, Clóris, Wagner, Lespier, Roberto, Renato e Magno
Limpeza: Suelene, Eliana, Lurdinha e Aparecida Alves; Cerimonial: Cristina,
Mercedes e Vitória; Elétrica: Baraúna; Serviços
Gerais: Eustáquio; Serviço de
Treinamento e Capacitação: Célia Corbó e Daniel; Instituto Mensageiro: Maurício e Lílian; Serviço Médico: Dr. Ricardo, Cida, Rose, Haroldo e Cícero; Equipe do Restaurante: Albert, Selma,
Alexsandro, Antônio, Cilene, Domingos, Everaldino, José, Jovino, Marcos, Paulo
e Yara; Polícia Militar: 1º Sgt
PM Helislane, Cb PM Wolga, Cb PM Wagner, Cb PM Barboza, Cb Fem Eliane, Sd Fem
Marli, Sd Fem Mariene, Sd Fem Ednéia, Sd PM Brandão, Sd Fem Auristela, Sd Fem
Andréa, Sd PM Renato, Sd PM Roney, Sd PM Zago, Sd Fem Aline, Sd PM Marcelo, Sd
PM Jahnke, Sd PM Ricardo Salles, 1ª Sgt PM Pinhata, Sd PM Luiz, Sd PM Arruda,
Sd PM Oliveira, Sd PM Rudzanaski, Sd PM Ed Carlos, Cb PM Azevedo, Sd PM Celso,
Sd PM Poltronieri, Sd PM Fabrício, Sgt PM Fernandes, Cb PM Antonio Luiz,
Sd PMCarlos, Sd PM Roberto, Sd Fem Jacira, 2ª Sgt PM Padilha, Cb PM Damaceno,
Cb PM Martins, Sd PM Marcelo, e Sd PM Gamboa; Bombeiros: Cb PM Graciani e Cb PM
Antonio Carlos; 1ª Secretaria:
Rosa Barreto.
Quero também,
dentro desse mesmo tema, registrar que realizamos na sexta-feira pela manhã uma
Audiência Pública para debater a flotação do rio Pinheiros. Estiveram presentes
os Deputados Rui Falcão, Adriano Diogo, Antonio Mentor e Chico Sardelli.
Tivemos ainda a presença do promotor do Meio Ambiente, de membros do Governo do
Estado, da EMAE, da Sabesp e da Cetesb.
Trata-se de um
tema muito polêmico. O debate foi importante porque além de ser um processo
muito complexo - a flotação das águas do rio Pinheiros para a Represa Billings
- muitas dúvidas foram levantadas em relação a esse procedimento, haja vista
que temos de ter todo cuidado na recuperação e preservação desse importante
manancial, que é a Billings. Estamos aguardando que o Governo do Estado envie
para esta Casa a Lei Específica da Represa Billings, aliás, há o compromisso do
envio desse projeto para final de maio.
É importante destacar
que em 2002, juntamente com o Deputado Antonio Mentor, ingressei com uma ação
no Ministério Público Federal cobrando a realização do estudo de impacto
ambiental em relação a esse procedimento de reverter as águas do rio Pinheiros
para a Represa Billings com o objetivo de gerar energia para a Usina Henry
Borden,
Não queremos
prejudicar a Billings, importante reservatório não só para a região do ABC,
para os quatro milhões que dependem dele, mas para a Região Metropolitana e
conseqüentemente para o Estado de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectador da TV Assembléia, parece que os resultados da pesquisa Datafolha excitaram ainda mais os tucanos.
Não está aqui o Líder do Governo, mas eu vou novamente abordar o tema porque ele é pertinente a nossa cidade, a maior cidade do País.
Por que excitou os tucanos? Porque eles estão chegando novamente à conclusão - dizem isso nas entrevistas - de que a única alternativa para tentar derrotar aquela que ainda não se apresenta como candidata (mas a população deseja que se decida) a ex-Prefeita Marta Suplicy, é o ex-Governador Geraldo Alckmin. Ontem, aliás, ele estava rezando numa missa do Padre Marcelo. Vou falar da missa porque tem a ver com o artigo de hoje, na "Folha de S.Paulo", do Sr. José Henrique Reis Lobo.
Primeiro ele começa o seu artigo com um sofisma, diz que
ninguém
Seguramente muita gente não quer a volta do PT à Prefeitura pelo que representa de transparência, de realização para a população da periferia. Então imagino que a chamada elite branca não quer o PT de volta. Tem medo de seus privilégios serem afetados, mas dizer que todo mundo não quer é força de argumentação.
Depois ele afirma que é necessário os demos e tucanos se unirem - e, uma conclusão que parece apontar para uma decisão já -, devem se unir e apoiar o candidato de maior densidade eleitoral. Isso significa que embora faça aquela política do muro o Sr. Reis Lobo, na verdade, está defendendo a candidatura Geraldo Alckmin, contra o atual secretário estadual para assuntos da capital Gilberto Kassab, que tem o apoio de uma parcela significativa dos tucanos, principalmente na Câmara Municipal, e, dentro do secretariado, onde o Deputado federal Walter Feldman é o mais entusiasta da candidatura DEM do Sr. Gilberto Kassab.
O Sr. Reis Lobo conclui o artigo dizendo que numa etapa anterior caracterizou a briga dos tucanos pró-Kassab e pró-Alckmin como aquele filme “West Side Story”, em que duas gangues de Nova Iorque brigam - é uma versão moderna do “Romeu e Julieta” - e afinal morre a mocinha e o irmão da mocinha, como no filme “Romeu e Julieta”.
Como ele fez a comparação com as gangues é óbvio que no PSDB ninguém gostou e com razão. Ele falou, então, que agora vai mudar, vai evitar no PSDB um final “Romeu e Julieta”, em que os Montechios e os Capuletos também andaram se matando. E termina - e aí acho que está o porquê de o governador Geraldo Alckmin estar rezando -, dizendo que ao invés daquele final triste de “Romeu e Julieta”, que todos conhecem, em que se reza um Réquiem no final, “vamos então, quem sabe, fazer um “Ora pro nobis”. E realmente os tucanos estão falando “orai por nós”, tal o nível de briga em que se meteram.
E ele diz claramente “os programas são muito parecidos, não há diferenças, mas é evidente que as pessoas têm ambições.”
Então ele configura essa disputa DEM - tucana como luta pelo poder em que o Sr. Geraldo Alckmin quer retomar o poder que tinha e o Sr. Gilberto Kassab não quer largar o osso. E a cidade fica em segundo plano, assim como o trânsito infernal, a educação decadente, os programas sociais em baixa, a saúde em situação lastimável, com os puxadinhos das AMAs tomando lugar das UBSs onde faltam remédios, os uniformes não são entregues. Enquanto isso prossegue a novela. Eu não sei quem são os Montechios, não sei quem são os Capuletos, mas tem razão o presidente do PSDB. Orai pelos tucanos!
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Telespectadores, Srs. Funcionários da Casa, eu também venho à tribuna hoje para falar sobre a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente realizada na Assembléia no sábado e abertura presidida pelo 1º secretário nobre Deputado Donisete Braga, do PT. Eu e o nobre Deputado major Olímpio tínhamos uma sessão solene marcada para aquela dia mas cancelamos nossa sessão solene para que a conferência fosse realizada na nossa Assembléia Legislativa. É importante registrar como negativa a não participação do governo do Estado de maneira positiva num tema tão importante para o nosso Estado, para o nosso País e para o mundo.
Então, é importante registrar, até porque na audiência que tivemos, também aqui na Assembléia, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, cobrei a participação do governo na conferência. Acho que chega a ser irresponsável ele não estar presente numa atividade desse porte, que terá um desdobramento importante, que é a conferência nacional, que ocorrerá em Brasília, nos dias 11 e 12 de maio deste ano.
Nós, parlamentares, temos obrigação de acompanhar essa preocupação da Ministra Marina Silva, porque a situação ambiental mundial é muito grave.
Tive oportunidade de aprovar um projeto de resolução nesta Casa sobre governança sustentável, para que façamos nossa parte. Também apresentei um projeto de lei que obriga o governo do Estado, em todas as suas relações, a levar em conta a questão da diversidade e da sustentabilidade.
Na semana passada, li uma matéria do IPCC, sobre a
preocupação com o derretimento de icebergs na Antártica. Para se ter idéia, a
plataforma Wilkins perdeu
Neste sentido, acho importantes os projetos que tratam da questão ambiental. A Secretaria do Meio Ambiente deve ter uma preocupação redobrada sobre essa questão já que o Brasil é um país que produz muita energia limpa, vai produzir biocombustível e etanol, que também são energias limpas; uma grande parte da energia que consumimos é hidrelétrica.
Isso servirá para que possamos dar uma contribuição maior ao mundo, mas devemos cobrar uma contrapartida na medida exata da nossa contribuição.
Acho que o papel do Estado de São Paulo é fundamental. Mas fundamental acho que foi a luta dos vários Deputados e militantes que impediram que a Cesp fosse privatizada. Parece que não, mas isso tem a ver com o nosso debate ambiental, que é o debate de água e de energia. Acho que foi muito importante ter sido impedida, pelas várias condições conjunturais, a privatização da Cesp.
Queremos chamar a atenção do Secretário Xico Graziano e do Governador José Serra, para que a participação do governo do Estado na conferência nacional seja efetiva, presente e responsável. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, inúmeras vezes desta tribuna temos manifestado nossa posição e preocupação em relação a um tema muito importante, que é o financiamento da Educação.
Estamos extremamente preocupados com as últimas notícias vinculadas em relação ao projeto de emenda constitucional apresentado recentemente no Congresso Nacional pelo Executivo, que trata da reforma tributária, a PEC 233/08. Ela é extremamente preocupante porque suprime, extingue com um dispositivo importante do financiamento da Educação no Brasil, que é o famoso salário-educação. Já temos um debate nos meios educacionais em relação a esse tema da reforma tributária porque se ela for aprovada do jeito que foi encaminhada ao Congresso Nacional a Educação pública brasileira pagará um preço muito alto: vamos perder no Orçamento do Governo Federal, na área da Educação, mais de sete bilhões de reais.
O Brasil inteiro perde: perde o município, os estados que dependem desse dinheiro, um dinheiro vinculado do Orçamento que financia sobretudo o transporte escolar gratuito para as várias redes de ensino. Então chamamos a atenção da população, dos Srs. Deputados, principalmente dos parlamentares em Brasília, para que modifiquem esse projeto de reforma tributária.
Nós do PSOL já apresentamos uma outra proposta de reforma tributária, uma reforma que está também no Congresso Nacional que tributa não os salários, e muito menos o consumo dos trabalhadores, da população brasileira, mas sobretudo a riqueza, as grandes fortunas, o lucro dos banqueiros porque no Brasil, hoje, quando se fala em reforma de alguma coisa sabemos que quem perde é sempre o trabalhador, a população de baixa renda. Estamos aí assistindo o caso da reforma da Previdência; quem está pagando? São os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, tanto da iniciativa privada como também dos serviços públicos.
Então fica aqui o nosso repúdio a essa PEC 233/08 porque além de não atacar as principais causas das desigualdades do Brasil, principalmente nessa área da tributação, ainda vai tirar dinheiro da Educação pública do nosso País, sete bilhões por ano, como se não bastasse já que o Brasil perde: mais de sete bilhões, também por conta da aprovação da prorrogação da DRU, Desvinculação das Receitas da União, projeto aprovado recentemente também no Congresso Nacional. E passou desapercebido, ninguém discutiu essa questão, mas a DRU penaliza drasticamente os recursos da Saúde e da Educação porque são as áreas que têm as verbas vinculadas.
Não podemos permitir isso porque aí não adianta haver Fundeb, o PDE, Plano de Desenvolvimento da Educação, porque o Governo Federal dá com uma mão, mas tira com a outra. Temos de ser críticos aqui e fazermos uma grande mobilização nacional para aprovarmos uma reforma tributária séria que ajude, priorize os trabalhadores e a população de baixa renda, não uma reforma tributária que acabe com uma receita importante da Educação pública, que é o salário-educação. E além do mais, não tributa quem tem que ser tributado neste país, que é a elite econômica, a grande riqueza, as grandes propriedades e, principalmente, o sistema financeiro, que praticamente não paga imposto neste país.
Essa é a verdadeira reforma tributária, que defendemos, uma reforma que canalize mais recursos públicos para a educação pública gratuita e de qualidade, e também para a saúde pública.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa,
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, o Partido Verde, através do seu
Presidente nacional, nosso amigo José Luiz Penna, fez um convite, e está no
nosso país, e hoje na cidade de São Paulo, o Sr. Juan Carlos Lecompte, marido
de Ingrid Betancurt, que é militante do Partido Verde, e que está há seis anos
seqüestrada na Colômbia. Era senadora pelo Partido Verde e candidata à
Presidência da República naquela oportunidade.
O PV tem feito uma
mobilização nacional para sensibilizar o Governo brasileiro a promover ações
mais efetivas, tanto na gestão e na conversação diplomática, quanto no uso do
peso e da força do Governo brasileiro e do nosso país na América Latina, até
usando mecanismo de pressão, que o nosso país tem essa condição, para obrigar o
Governo colombiano a agir pela libertação de Ingrid Betancurt.
Segundo relatos
recentes, de pessoas que se encontravam em cativeiro, em companhia de Ingrid
Betancurt, o seu estado de saúde, físico e psicológico, é muito debilitado.
É necessário que
haja medidas urgentes. O nosso país tem por obrigação tomar medidas urgentes.
Não podemos imaginar as Farc - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia,
senão como um grupo de narcotraficantes, que estão utilizando mecanismos
sórdidos, de seqüestros, torturas e pressão sobre pessoas inocentes, e, no
caso, Ingrid Betancurt é um desses símbolos.
Seu marido está no
nosso país. Foi recebido em Brasília por autoridades do Governo Federal, do
Legislativo. Deu declarações à Imprensa. Aqui
Acabou sendo seqüestrada, tirada do convívio da sua família. Daí o nosso apelo às autoridades, à sensibilidade do nosso Presidente, do Itamarati, do Congresso Nacional, porque este não é um momento de ser situação ou oposição. Este é um momento de exercício da cidadania e reconhecimento da soberania do Estado colombiano. É preciso lutar pela libertação da mãe, da esposa, da líder política.
Aqui, com a insegurança no nosso País, é comum haver os seqüestros-relâmpagos, e a pessoa fica submetida, por minutos, a um cárcere sem saber se tem o minuto seguinte de vida. Imaginem isso por seis horas, por seis dias, por seis meses e por seis anos. Imaginem ficar esse tempo todo fora do convívio familiar, fora de uma vida digna que Ingrid Betancourt merece.
Deixo aqui o meu registro e o empenho do nosso partido - Partido Verde - para que essa situação seja resolvida. Esse empenho, tenho certeza, não é apenas do Partido Verde, porque essa é uma questão suprapartidária. Situação e oposição darão as mãos para que se criem mecanismos que facilitem a libertação de Ingrid Betancourt.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero repercutir uma notícia veiculada no “Diário do Grande ABC” de sábado, um grande jornal da Região do ABCDMR, retratando os compromissos assumidos pela bancada dos Deputados estaduais do ABCD, por ocasião da eleição dos novos Deputados que compõem essa bancada.
Reconhecemos a impossibilidade de os nove Deputados que compõem essa bancada se reunir para fazer reflexão sobre os temas de interesse da população do ABC, que gira em torno de três milhões de habitantes, com os mais variados problemas.
Temos hoje um instrumento muito poderoso de agregação dos interesses das demandas do ABC: o Consórcio Intermunicipal, composto pelos sete municípios, com a participação da sociedade civil organizada, inclusive dos Deputados desta Casa, que fazem parte do Bancada do ABC.
Cada Deputado da Região do ABC, individualmente, tem feito diligências. Podemos citar o caso da estadualização Hospital Nardini, em Mauá, para o qual fizemos indicação ao Governo do Estado. Tenho visto também a nobre Deputada Vanessa Damo trabalhando nesse sentido, assim como o Deputado Donisete Braga e outros Deputados. A batalha pela instalação do IML em Mauá também se dá de igual modo. Este parlamentar também fez diligências nesse sentido.
O certo seria todos nós que lutamos pelas causas do ABC e assumimos esse compromisso agirmos em bloco, agirmos como bancada, coesa, unida, suprapartidariamente, sem a interferência da bandeira partidária. O certo seria isso, Srs. Deputados.
Há também a questão do calendário eleitoral, que traz dificuldades para que ocorra uma ação política mais coesa, mais concentrada. Quero reafirmar e declarar que os Deputados que compõem a bancada do ABC têm feito diligências. Temos hoje a Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings, da qual sou signatário. O Deputado Alex Manente é o coordenador. Vários Deputados da bancada do ABC são signatários. Quando chegamos nesta Casa nos articulamos com o Deputado Manente no sentido de que essa Frente Parlamentar fosse ativa.
Sr. Presidente, passo a ler o trecho do “Diário do Grande ABC” para que conste no Diário Oficial do Poder Legislativo até para contrabalançar essa reflexão que estou fazendo quanto a essa matéria.
Compromissos assumidos pelos Deputados estaduais
- Maior participação dos parlamentares no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC
- Cobrar recursos federais para o Trecho Sul do Rodoanel
- Encaminhar documento ao Governador José Serra (PSDB) pedindo pressa para o envio à Assembléia do projeto de lei específico da represa Billings
- Defesa das cadeias produtivas do Grande ABC, com redução de alíquotas do ICMS
- Fomentar a expansão dos setores de plásticos e borrachas
- Cobrar a estadualização do Hospital Nardini, em Mauá
- Fazer ‘pressão’ para a instalação do IML de Mauá
- Trabalhar para aprovação rápida do projeto que institui o ICMS ecológico, que beneficiaria seis cidades da região que possuem áreas de mananciais (exceto São Caetano)
- Realizar um fórum com os secretários municipais de Educação e buscar soluções para as discrepâncias entre os ensinos públicos municipais e estaduais
- Pressionar o governo estadual para rever a Progressão Continuada
- Propor a mudança no artigo 180 da Constituição Estadual, que permitiria a regularização e a desafetação de áreas nos municípios
- Cobrar agilidade do governo estadual na implementação da
estação de tratamento de esgoto
É importante que o “Diário do Grande ABC” faça essa matéria, mas é importante também a busca dos esclarecimentos e das diligências concretas que estamos fazendo a respeito das principais demandas.
Sou co-autor, juntamente com o Deputado Mário Reali, da bancada do ABC, de uma proposta de emenda à Constituição que propõe a mudança no Art. 180 da Constituição do Estado, que permitiria a regularização e a desafetação de áreas municipais, principalmente àquelas que estão no entorno dos mananciais. Essa PEC foi subscrita pela maioria dos líderes desta Casa. Estamos priorizando e fazendo diligência no Colégio de Líderes pela alteração do Art. 180 da Constituição do Estado para regularizar questão fundiária e desafetação de áreas dos municipais que compõem a região do ABC.
Fica aqui a nossa resposta ao “Diário” até para fazer a contra-reflexão, por assim dizer. No “Diário do Grande ABC” do dia 29 de março houve manifestação dos quatro Deputados, mas faltaram outros cinco para dizer o que estamos dizendo.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, é uma alegria muito grande estarmos aqui neste Pequeno Expediente, numa data bastante importante para a cidade de Juquitiba, onde estive na última quinta-feira, na comemoração dos 43 anos de sua emancipação político-administrativa. Para minha alegria, além de felicitar a cidade de Juquitiba, cidade vizinha de Taboão da Serra, recebemos o título de cidadã juquitibense. Para mim, foi uma alegria muito grande, como moradora da cidade de Taboão da Serra, cidade vizinha a Juquitiba. Estamos ligados a essa mesma região para que lutemos pelos desafios que a região sudoeste nos impõe, principalmente a preservação da área de mananciais daquela região.
Juquitiba é uma região que enfrenta inúmeros problemas e
desafios, porque ela é hoje um dos grandes parques ecológicos da nossa região.
A cidade precisa efetivamente do braço forte e das mãos acolhedoras do nosso
Estado para que esse grande desafio, que é o desafio da preservação e o desafio
de buscar melhorias para a qualidade de vida daquelas pessoas na medida
Assim, estamos na tarde de hoje na tribuna para fazer alguns agradecimentos importantes, porque neste ano e no final do ano passado, o Governador José Serra liberou recursos importantes para as cidades de Juquitiba, São Lourenço, Itapecerica da Serra, Embu das Artes, enfim, para as cidades da região sudoeste.
Quero aqui agradecer essa última liberação, que
possibilitará a construção da unidade básica no bairro da Palestina,
infelizmente um dos bairros mais adensados de Juquitiba. Esse bairro sequer
possuía uma Unidade Básica de Saúde. Havia um trabalho precário dentro de uma
escola estadual, num quarto pequenininho, e ali era feito o Programa Saúde da
Família. Enquanto enfermeira sanitarista, entendemos a importância de se ter
essa Unidade Básica de Saúde nesse bairro tão adensado. Para a minha felicidade,
nessa quinta-feira levamos para a cidade de Juquitiba essa notícia agradável da
liberação de recursos para que a Secretaria Municipal de Saúde possa, enfim,
construir a sua Unidade Básica de Saúde no bairro da Palestina. Também quero
agradecer a reforma da Unidade Mista de Saúde, no centro de Juquitiba, e também
o recapeamento da vicinal Maria de Jesus, que são
Enfim, Juquitiba é uma cidade que tem a vocação turística e precisa realmente desses empreendimentos, desses investimentos, para que o turismo possa alavancar efetivamente o desenvolvimento dessa cidade.
Assim, nessa oportunidade faço o uso dessa tribuna para agradecer o trabalho do Governador do Estado de São Paulo - mais especificamente na área dos Transportes e Saúde - vem fazendo não só para essa cidade que completou seus 43 anos na quinta-feira, mas para toda a região sudoeste do Estado de São Paulo. São essas as minhas palavras e agradeço pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso.
O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Assembléia, venho nessa tarde a esta tribuna para fazer aqui alguns comentários e alguns agradecimentos. Todos nós sabemos da situação caótica que está o trânsito de São Paulo. Temos cerca de 900 veículos novos sendo licenciados, diariamente. Não temos condições de tirar os veículos usados de circulação, até porque iríamos ferir o direito de propriedade. E o trânsito vem, a cada dia, tomando tempo de nós, cidadãos paulistanos.
Num cenário desses, temos que exaltar o trabalho que vem fazendo o Governador José Serra, o grande investimento que ele se propõe a fazer até o ano de 2010 na expansão do sistema de transporte na região metropolitana.
Na semana passada, houve o anúncio da liberação de recursos para início de projeto do Executivo da Linha 6 do Metrô, que atenderá a região noroeste da capital, mais propriamente as regiões da Freguesia do Ó e Vila Brasilândia, bases políticas deste Deputado. São essas regiões carentes, que precisam de uma atenção toda especial do Governo, o que vem ocorrendo nas áreas de Segurança, Educação, Saúde, Infra-Estrutura, Saneamento, mas precisávamos de uma atenção especial com relação ao transporte sobre trilhos.
Existem estudos que apontam que essa linha terá uma demanda diária de 800 mil a um milhão de passageiros. Isso faz parte do plano de expansão da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, do Governador José Serra, que prevê investir, até o ano de 2010, 17 bilhões de reais no transporte sobre trilhos na região metropolitana.
Tenho que parabenizar o Secretário José Luiz Portella pela sensibilidade de entender que, dentre tantas demandas que temos na capital, essa era uma das mais necessárias. Inicialmente, serão gastos 75 milhões de reais para a execução do projeto que vai definir de que forma esse Metrô será construído.
Como Deputado daquela região, no quarto mandato, recordo-me que desde 1995 - elegi-me Deputado em 1994, quando o Governador era o saudoso Mário Covas -, vimos lutando por essa linha. Para mim, isso é muito gratificante, fico muito feliz e tenho que agradecer muito ao Governador José Serra. Nesse caso, particularmente, devo também fazer um agradecimento ao Prefeito Gilberto Kassab, por conta da parceria que está sendo feita nesses investimentos entre a Prefeitura da cidade de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo.
É importante frisarmos isso porque há mais de 30 anos a Prefeitura de São Paulo não investia no Metrô, sendo responsabilidade do Governo Municipal cuidar do transporte da cidade. Inicialmente, o Metrô tinha uma participação da Prefeitura. Depois, a Prefeitura afastou-se de vez. Nos últimos governos, a Prefeitura não colocou nenhum centavo na extensão do Metrô na cidade de São Paulo.
Quero deixar o meu agradecimento ao Governador José Serra, ao Secretário Portella, ao Prefeito Kassab. Quero parabenizar a população daquela região, que junto comigo e o Vereador Claudinho - que é o nosso parlamentar na área municipal -, durante mais de 20 anos, tem lutado por essa conquista tão importante.
Para finalizar, deixo um abraço para a minha amiga, a Deputada Analice Fernandes, parabenizando-a pelo título que recebeu na cidade de Juquitiba. Tenho certeza de que foi um título merecido. Não é nada mais do que o reconhecimento pelo trabalho brilhante que V. Exa. faz não só em Juquitiba, mas em toda a região que representa. Parabéns. Obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra, sei que o senhor tem trabalhado muito, mas os seus secretários estão com uma certa dificuldade de acompanhar as agendas. O nosso Deputado Cido Sério disse que o Secretário Estadual do Meio Ambiente não compareceu à Conferência Estadual. Era ele quem deveria abrir e presidir os trabalhos, naturalmente. Governador José Serra, o senhor quer ser presidente da República? O Secretário do Meio Ambiente não teve tempo, nesse fim de semana, de vir à Conferência Estadual de Meio Ambiente? E o Secretário de Saúde? Nós o convidamos por unanimidade para que viesse à Comissão de Saúde para explicar a situação do Laboratório Emílio Ribas. Sabe o que ele fez? Nem atendeu ao telefone e mandou o Dr. Albano nos comunicar que ele não pode vir na terça-feira explicar a situação do Emílio Ribas, do Hospital das Clínicas, e do Hospital do Servidor Público, que está agora na mão de uma outra secretaria.
Sr. Governador, eu também estou preocupado com a área em que atuo, Secretaria Especial de Saneamento e Energia. Não conheço a sua secretária, Sra. Dilma Pena. Nós a convidamos para o seminário sobre flotação aqui. Não me dirijo somente ao senhor, mas também ao meu querido Presidente da República. Caro Presidente Lula, a Petrobras financiou um método de purificação das águas do rio Pinheiros, chamado flotação, dando cerca de 60 milhões de reais. Estou lendo no Diário Oficial de março de 2008 um comunicado da Emae, da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento.
Querido Presidente da República, Sr. Governador do Estado, o comunicado diz que não existe necessidade de fazer licitação para contratar a DT Engenharia para fazer a flotação do rio Pinheiros! Presidente Lula, o Sr. Guilherme Estrela, grande geólogo brasileiro, cada vez mais descobre um campo de petróleo. E a Petrobras, do Governo Federal, vai financiar a Petrobras, que tem uma única empresa no país. Está aqui o contrato, no valor de 6,946 milhões de reais.
Deputado Samuel Moreira, que é um sabespiano fantástico, já pedi socorro a V.Exa. e ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Não deixem a Sabesp assinar o método da flotação do rio Pinheiros! Deputado Samuel Moreira, que tanto lutou pela Sabesp, agora estão querendo pôr a Sabesp nesse negócio da flotação. Sabe quem? Marcília.
Por que somos contra a flotação, algum problema ideológico? Não. A flotação é um método químico de filtração das águas em movimento.
Qual é a lei básica da química? A lei básica da química é a volumetria.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Adriano Diogo, esta Presidência comunica que está encerrado o tempo de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo remanescente de dois minutos e vinte segundos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e ao Deputado Samuel Moreira.
Sr. Presidente, concluindo, Deputado Samuel Moreira, Deputado Rodolfo Costa e Silva, Deputado Celino Cardoso, que já foi Chefe da Casa Civil, Deputada Analice Fernandes, não sei a qual corrente do PSDB, Vossas Excelências estão vinculadas, mas não me interessa.
Quero dizer que a Emae contrate a flotação, por retórica especialização, que a Petrobras tenha embarcado nessa canoa furada, com 60 milhões, mas não permitam que a Sabesp ponha o seu nome na flotação. Não permitam contratar a DT Engenharia, a única empresa que faz a flotação no Brasil, por seis milhões de reais e dispensar licitação. Que tecnologia é essa a flotação?
O princípio básico da química, que vale do Alasca ao Pólo Sul, é a volumetria. Ninguém pode jogar um conteúdo químico num recipiente aberto, numa água corrente.
Se eles quisessem calcular com um universo fechado, uma represa, um lago, mas, o rio Pinheiros?
O que é a flotação? É a remoção estética das impurezas. Ela pode dar um abrandamento, uma limpeza, uma passagem da luz, aparentando uma água limpa. Mas do ponto de vista sanitário, do ponto de vista de ativar as máquinas, os geradores da Usina Henry Borden?
Deputado Samuel Moreira, quem tem que reger o Reservatório Guarapiranga e Billings é a Sabesp. Não é a Emae, que está a beira de ser privatizada. E contratar por seis milhões de reais a DT Engenharia?
Repito e vou repetir até morrer: a única empresa que faz flotação no Brasil e no mundo, por seis milhões de reais, para fazer um pinga-pinga de cândida, de sulfato de alumínio, de cloro, em água corrente?
Deputado Samuel Moreira, Deputado Rodolfo Costa e Silva, e não estou falando que é o Governo. É um setor do Governo. Alguém tem de responder por isso.
Secretária Dilma Pena, por favor, a Sabesp passou vergonha aqui na audiência pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira, por permuta do tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, por dez minutos regimentais.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, assomo à tribuna para convidar os Srs. Deputados, falar com a população que nos assiste pela TV e convidá-los também a debater a respeito de um assunto muito importante e extremamente relevante para a região do Vale do Ribeira, para o Litoral Sul de São Paulo e para a Baixada Santista, porque a intenção de um grupo econômico liderado pelo Eike Batista, empresário do setor, é no sentido de fazer o investimento privado de seis bilhões de reais, chamado Projeto Porto Brasil, no Município de Peruíbe, na divisa com Itanhaém. É um projeto bastante arrojado, dos quais nós ainda temos neste momento apenas as linhas gerais do projeto.
Em função da magnitude desse projeto estar relacionado com a Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira montamos aqui, na Assembléia Legislativa, uma Frente Parlamentar para acompanhar esse projeto, porque entendemos que sua implantação depende de uma série de variáveis que devemos garantir à nossa população regional, ao nosso Estado de São Paulo e ao nosso país, que é conciliar o desenvolvimento econômico, garantindo empregos e distribuição justa de renda, oportunidade para as pessoas, mas garantindo sobretudo os aspectos sociais e ambientais que aquela região tem na sua essência.
Através dessa Frente Parlamentar, estaremos fazendo um encontro na quarta-feira agora, aqui, na Assembléia Legislativa, no auditório Teotônio Vilela, às 10 horas da manhã, com a presença de representantes do empresariado interessados em fazer o investimento, para que coloquem para essa Frente, para as demais pessoas interessadas nesse processo suas intenções e as linhas do projeto. Estamos também convidando representantes da Secretaria do Meio Ambiente, para que possam participar e colocar um pouco a visão da Secretaria de Meio Ambiente com relação a esse assunto.
Nós, no primeiro momento, temos o absoluto cuidado de não tomarmos nenhuma posição parcial; ou seja, não é porque é um investimento grande, um porto que somos, de qualquer forma, favoráveis e também não é porque é um porto que nós também somos inicialmente contra. Queremos discutir com a sociedade, fazer as audiências públicas e ver se é possível conciliar os interesses ambientais e sociais da região, para que sejam garantidos bons planos diretores naquela região com evidente fiscalização, para garantir que haja uma ocupação adequada do solo para que esse porto não tenha um impacto no sentido de favelização das regiões, no sentido de ocupação irregular do solo, e, sobretudo, garanta oportunidade para as pessoas para que a qualidade de vida regional melhore e possa também promover o crescimento econômico do país tão importante e necessário para o investimento e a infraestrutura.
Se houver possibilidade de conciliarmos esses interesses ambientais, sociais e desenvolvimento econômico faremos todos os esforços para que isso se viabilize. Se não for possível, paciência, mas não vamos perdendo as oportunidades de pronto. Não vamos radicalizar no sentido de dizer que essa oportunidade não queremos nem discutir. Não. Vamos discutir e debater para procurar o melhor caminho para o Peruíbe, para o Litoral Sul, para o Vale do Ribeira e para a Baixada Santista. Então, quero convidá-los para que na próxima quarta-feira, às 10 horas, aqui na Assembléia Legislativa, possamos debater esse assunto.
Vários outros assuntos foram colocados aqui. Quero parabenizar o Deputado Celino Cardoso, o Deputado do PSDB, que falou aqui sobre a importância dos transportes que hoje é um grave problema da Capital e o empenho dele sobretudo naquela região da Zona Norte: Freguesia do Ó e adjacências.
Quero parabenizar a Deputada Analice Fernandes, também preocupada com as cidades onde ela atua, como a Juquitiba, e o Deputado Adriano Diogo, que se manifestou aqui que nós seremos os primeiros, junto com ele, a fazer esse debate com a Sabesp.
Acho que precisamos conversar com a Sabesp, uma empresa qualificada, disposta sempre ao diálogo e com certeza esclarecerá as suas dúvidas, Deputado Adriano Diogo.
Quero me referir agora às colocações do Deputado Rui Falcão, a quem respeitamos demais, mas que com muita freqüência - provavelmente porque no PT ele ache que as coisas estejam definitivamente equacionadas do ponto de vista político para essas eleições - vem se dando ao luxo de dedicar um pouco do seu tempo à aliança do PSDB com o DEM, uma aliança que eu diria histórica que PSBD e DEM têm não só na capital, mas em nível nacional. Quando elegeu Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel, prestou grandes serviços a este País, aliás, um inegável instrumento dessa ação foi o Plano Real, a estabilidade da moeda que ocorreu àquela época e que hoje dá uma certa tranqüilidade para os mais diversos governos poderem caminhar. Portanto, é uma aliança com grande contribuição em nível nacional e hoje faz uma oposição com críticas construtivas, faz uma oposição absolutamente responsável na medida em que contribuiu com o Governo Lula quando ajudou a aprovar a reforma da Previdência. Não faz oposição por oposição, mas mostra indignação quando o Governo começa a desviar dos seus propósitos.
Estamos acompanhando essa questão do “dossiê”. Imaginem envolver diretamente a Ministra Dilma Rousseff na construção de um “dossiê” contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, aliás, está virando rotina na militância do PT a digitação de “dossiês”. A palavra “dossiê” já virou algo intrínseco na militância do PT, especialmente quando se afloram as eleições. Isso é lamentável.
O PSDB e o DEM têm feito críticas concretas e corretas no sentido da apuração e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, como não poderia deixar de ser pela sua história, tem colocado todas as informações, todos os dados, todas as suas contas em aberto para que todo mundo possa ter ciência, sem esconder absolutamente nada, que é a responsabilidade de um governante.
Portanto, o esforço é no sentido de se manter essa aliança. Sabemos da grande contribuição que Geraldo Alckmin deu a este Estado, a esta capital e a este País. Também temos convicção do excelente trabalho que vem fazendo à frente da Prefeitura o Prefeito Gilberto Kassab. Nós do PSDB respeitamos muito o Prefeito Gilberto Kassab e as pessoas do DEM respeitam muito Geraldo Alckmin. Temos tranqüilidade no sentindo de caminhar porque o tempo é o dono da razão e o tempo será determinado pelo calendário eleitoral. Ele vai nos dizer o momento de tomarmos a decisão. No momento, o PSDB fará todo esforço no sentido de continuarmos juntos também na eleição da capital, sem prejuízo das alianças que fizermos em nível do Estado de São Paulo e em nível nacional. Portanto, é caminhar com tranqüilidade. O Deputado Rui Falcão tem todo direito de falar desse assunto, é democrático, é correto que ele se preocupe um pouco com a nossa caminhada, mas respondendo a Secretaria, Exa. queremos dizer que estaremos fazendo um bom embate na eleição da capital. Nós, juntamente com o DEM, estamos fazendo um bom trabalho na capital.
Para encerrar, quero manifestar a alegria que tivemos de ver o reconhecimento que o Governador José Serra vem tendo da população brasileira. O Governador José Serra construiu a sua história através de muita luta e de muitas realizações. Foi Presidente da UNE, Secretário de Planejamento, Deputado Federal, Ministro, Senador, candidato à presidência da República, Prefeito da capital e Governador hoje do Estado de São Paulo, ou seja, construiu toda uma história em cima de muita luta, de muito trabalho, de muitas realizações.
Quero portanto parabenizar o governador José Serra por conta desse trabalho todo que vem fazendo em toda sua história de vida, pelo reconhecimento, estando hoje colocado em primeiro lugar nas pesquisas de intenção para presidente da República, disparado, na frente dos outros concorrentes. Era o que tinha a dizer.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, temos utilizado a tribuna da Assembléia Legislativa também para denunciar a reforma curricular feita pela Secretaria da Educação ao apagar das luzes do mês de dezembro do ano passado, em que foram retiradas disciplinas importantes da grade curricular, principalmente na área do ensino médio. Diminuíram as aulas de Geografia, de Educação Artística, de Filosofia, e praticamente extinguiram Sociologia e Psicologia, duas matérias importantes, estratégicas no currículo escolar do ensino médio. Ou seja, houve um desmonte do núcleo crítico da grade curricular do ensino médio da rede estadual.
Em vários momentos já abordamos aqui essa questão, apelamos ao governador José Serra que traga de volta essas disciplinas mas até agora nada foi feito. A Secretaria da Educação de forma autoritária vem impondo uma reforma curricular feita a conta-gotas, muito próxima daquela realizada pelos militares nos anos 60/70 na educação brasileira, aquela que foi teleguiada pelos acordos MEC-Usaid, em que ocorreu algo muito semelhante com a retirada dessas disciplinas também - Filosofia e Sociologia - do ensino médio. Isso aconteceu nos anos de chumbo da ditadura militar e o fato é que mais uma disciplina foi retirada do centro crítico do ensino médio, que tem a ver com a formação humanista do aluno, a sua preparação para a cidadania, para a ética, que é Psicologia. É um verdadeiro absurdo, um verdadeiro retrocesso para a grade curricular do Estado de São Paulo.
No início dos anos 80, no início do período da redemocratização, ainda ano governo de Franco Montoro, ele inovou, abriu espaço para essas disciplinas. Hoje há um verdadeiro retrocesso, pois, além da diminuição das aulas de Filosofia, da retirada de Sociologia, a Secretaria também extinguiu, baniu do currículo escolar a Psicologia, disciplina tão importante para o aluno conhecer as várias correntes da Psicologia, a alma, o funcionamento da mente do ser humano, conhecer Freud, Lacan, William Reich e tantos outros teóricos que deram contribuição importante para o entendimento do comportamento humano.
É um retrocesso imenso e repudiamos essa medida. Apelamos ao governador José Serra e à Secretária da Educação, ao Conselho Estadual de Educação que essa reforma seja revista e que todas essas disciplinas voltem à grade curricular do ensino médio, assim como a Psicologia, que não pode ficar de fora, porque tem importância estratégica na construção de uma educação mais humanista, voltada para a cidadania. Até porque, depois, esses conteúdos serão cobrados dos alunos nos vestibulares das escolas públicas e eles não estarão preparados. Muitas escolas têm Psicologia, Filosofia e Sociologia e na rede pública não vai ter mais. Então os alunos serão dura e duplamente penalizados com isso, porque além de não terem uma formação humanista também serão penalizados no vestibular. Então, fica aqui o nosso apelo pela volta da disciplina de Psicologia no currículo escolar do Ensino Médio.
Sr. Presidente, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, que também tem se manifestando contra essa medida arbitrária que, como disse, representa um verdadeiro retrocesso na cidade de São Paulo.
Aproveito o tempo que me resta para dizer que neste final de semana tivemos a publicação de duas matérias importantes sobre educação no Estado de São Paulo, que só confirmam as nossas denúncias e as nossas reivindicações feitas nesta tribuna.
A primeira, matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, de sábado, em que o Governador José Serra diz que 60% das escolas do Estado precisam de reforma. Por isso estamos montando o dossiê do sucateamento da escola pública. Já apresentamos isso para as duas secretárias da Educação e nada foi feito, as escolas não foram reformadas.
A outra matéria, muito importante, também confirma nossas denúncias e reivindicações. Nós não só denunciamos, nós também anunciamos propostas para resolver os problemas. É uma matéria do “Jornal da Tarde”, que diz que 178 mil alunos, estão em salas superlotadas, num universo de 4.224 salas de aula. O próprio governo reconhece a superlotação de salas e a necessidade de reformas.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência defere a solicitação de V. Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, este Deputado e outros parlamentares têm acompanhado com muita atenção a verdadeira crise que vive hoje a carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp. São mais de 40 mil advogados e profissionais liberais que contribuem com essa carteira previdenciária administrada e organizada pelo Estado de São Paulo.
No entanto, com a reforma da Previdência, as duas reformas aprovadas no Congresso Nacional - através da Emenda 20, no governo Fernando Henrique Cardoso e a Emenda 41, no governo Lula - e posteriormente a reforma aprovada na Assembléia Legislativa - não com o nosso voto, porque já alertávamos para a verdadeira tragédia e para os prejuízos que os trabalhadores teriam, principalmente servidores públicos em relação à reforma feita aqui pelo governador José Serra - dito e feito, a tragédia está anunciada. Quarenta mil advogados do Estado de São Paulo estão correndo um sério risco de serem vítimas de um verdadeiro calote, de um verdadeiro estelionato, porque o Estado está praticamente abandonando a carteira dos advogados que contribuíram. Alguns já são aposentados, há pensionistas, serão todos prejudicados se nada for feito.
Por isso criamos uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes da Carteira do Ipesp. Vamos realizar uma grande audiência pública no próximo dia 03 de abril, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro. Estamos convidando a OAB, a Associação dos Advogados, o Instituto dos Advogados, o governo estadual através de várias secretarias. Já conversamos o Secretário Antonio Marrey. Estamos convidando o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, o Secretário de Governo, Aloysio Nunes para que possamos aqui construir uma saída para que 40 mil advogados, contribuintes da Carteira do Ipesp, não sejam vítimas de um calote, um estelionato e percam toda a contribuição feita até agora.
Então no dia 3, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, aqui na Assembléia Legislativa, haverá a realização de uma grande audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados do Ipesp. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
CELINO CARDOSO - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 239, § 6º, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à Ordem do Dia da Sessão
Ordinária de amanhã os seguintes Projetos de Decreto Legislativo, todos de
2005:
Projetos de Decreto
Legislativo nºs 249, 250, 251, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261,
262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278,
279, 280, 281, 282, 284, 285, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297,
298, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 313, 314, 315, 316, 317,
318, 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 32ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Fundação Charles Davis e o Projeto Trampolim.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 58 minutos.
* * *