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18 DE OUTUBRO DE 2011

035ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 930/11. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PDLs 01/05, 983/05 e 35/08. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 40/10, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 04. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de lei nº 930, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Botucatu, gleba destinada à ampliação do Distrito Industrial e Acesso Viário. Parecer nº 1414, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Prioridade:

1 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 01, de 2005, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer nº 219, de 2005. Considera regulares e aprova as contas anuais, apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício financeiro de 2003, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis. Parecer nº 276, de 2005, de relator especial pela Comissão de Fiscalização, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 983, de 2005, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer nº 2503, de 2005. Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2004, inclusive do respectivo Fundo Especial de Despesa, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis. Parecer nº 1276, de 2006, de relator especial pela Comissão de Fiscalização, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 35, de 2008, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer nº 3264, de 2008. Considera subsistente a decisão de regularidade da prestação de contas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício de 2005, constante do Processo TC-1556/026/05. Parecer nº 4141, de 2008, de relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:

- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 40, de 2010, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público. Com 4 emendas. Parecer nº 895, de 2011, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 896, de 2011, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas de nºs 2, 3 e 4, e contrário à de nº 1.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto salvo emendas.

Em votação a Emenda nº 2, de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação a emenda de nº 3 que, a exemplo da nº 2, de pareceres divergentes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação a Emenda nº 4, também de pareceres divergentes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação a Emenda nº 1, de pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e oito minutos.

 

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