18 DE OUTUBRO DE 2011
035ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL
930/11. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PDLs 01/05, 983/05
e 35/08. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 40/10, salvo
emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 04.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, Proposição
em Regime de Urgência:
Discussão e votação -
Projeto de lei nº 930, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao
Município de Botucatu, gleba destinada à ampliação do Distrito Industrial e
Acesso Viário. Parecer nº 1414, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça
e Redação e de Infraestrutura, favorável ao projeto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em
Regime de Prioridade:
1 - Discussão e votação - Projeto de decreto
legislativo nº 01, de 2005, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer nº 219, de 2005. Considera regulares e aprova
as contas anuais, apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
relativas ao exercício financeiro de 2003, ressalvados os atos pendentes de
julgamento por esta Colenda Casa de Leis. Parecer nº 276, de 2005, de relator
especial pela Comissão de Fiscalização, favorável.
2 - Discussão e votação - Projeto
de decreto legislativo nº 983, de 2005, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento. Parecer nº 2503, de 2005. Considera regulares
e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo relativas ao exercício financeiro de 2004, inclusive do respectivo Fundo
Especial de Despesa, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta
Colenda Casa de Leis. Parecer nº 1276, de 2006, de relator especial pela
Comissão de Fiscalização, favorável.
3 - Discussão e votação - Projeto
de decreto legislativo nº 35, de 2008, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento. Parecer nº 3264, de 2008. Considera subsistente a decisão de
regularidade da prestação de contas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
relativa ao exercício de 2005, constante do Processo TC-1556/026/05. Parecer nº
4141, de 2008, de relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle,
favorável.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em
Regime de Tramitação Ordinária:
- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar
nº 40, de 2010, de autoria do Sr. Procurador-Geral de
Justiça. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui
a Lei Orgânica do Ministério Público. Com 4 emendas. Parecer nº 895, de 2011,
da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº
896, de 2011, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas de nºs 2, 3 e 4, e contrário à de nº 1.
Em votação a Emenda nº 2, de parecer contrário. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação a emenda de nº 3 que, a exemplo da nº 2,
de pareceres divergentes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação a Emenda nº 4, também de pareceres divergentes.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação a Emenda nº 1, de pareceres contrários.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta
Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e oito minutos.
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