29 DE MARÇO DE 2012
035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença de alunos da Universidade Municipal de São
Caetano do Sul, acompanhados do professor Robson Miranda.
002
- DONISETE BRAGA
Demonstra alegria pelo
restabelecimento da saúde do ex-Presidente Lula. Ressalta a necessidade de
maiores investimentos em políticas de prevenção, sejam elas ao câncer ou a
temas como o saneamento básico. Destaca o trabalho que vem sendo realizado pelo
Governo Federal com o intuito de fortalecer o SUS e a Saúde Pública.
003
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta decisão do
Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema da "Lei Seca". Fala sobre
o atual funcionamento da lei. Menciona recentes alterações no código de
trânsito. Cita o número de óbitos decorrentes de acidentes envolvendo
motoristas alcoolizados.
004
- WELSON GASPARINI
Apoia pronunciamento do
Deputado Olímpio Gomes acerca de decisão do STJ sobre a "Lei Seca".
Cita dispositivo constitucional que impossibilita o cidadão de produzir provas
contra si mesmo. Pede por providências quanto ao tema ao Congresso Nacional.
Considera necessárias melhorias no saneamento básico do Estado de São Paulo.
005
- ORLANDO BOLÇONE
Saúda os estudantes
presentes nas galerias. Destaca o IDH da cidade de São Caetano do Sul. Fala
sobre o funcionamento desta Casa. Menciona a realização de audiência pública,
dia 03/04, nesta Casa, com o intuito de discutir a regulamentação de lei que
estabelece medidas de prevenção e segurança a parques de diversão.
006
- WELSON GASPARINI
Para comunicação,
informa que a cidade de Ribeirão Preto, da qual foi prefeito por quatro vezes,
tem 100% da água e 98% do esgoto tratados.
007
- CARLOS GIANNAZI
Informa que deve
realizar audiência pública, dia 02/04, nesta Casa, para esclarecer reforma que
já dura mais de três anos na Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto.
Questiona o afastamento da diretora do colégio. Relata visita ao local. Combate
posição de dirigente da escola, que, segundo o Deputado, tem comportamento
autoritário.
008
- MARCOS MARTINS
Lê reportagem,
publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", sobre problemas
apresentados recentemente pela CPTM. Dá conhecimento de falha ocorrida hoje em
linha de trem. Informa que, revoltados com a situação, um grupo de usuários
apedrejou estação da companhia. Sugere ao presidente da Comissão de Transportes
da Casa que convide o Secretário Estadual de Transportes e o presidente da CPTM
para prestarem esclarecmentos.
009
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Lamenta decisão do
Superior Tribunal de Justiça, que exclui provas testemunhais como maneira de
atestar a embriaguez de motoristas alcoolizados. Parabeniza o Congresso
Nacional pela redação final da "Lei da Copa". Informa que caberá aos
Estados a decisão quanto à liberação do consumo de bebidas alcoólicas em
estádios de futebol.
011
- ED THOMAS
Informa que dia 02/04 é
comemorado o Dia Mundial do Autismo. Fala sobre o número de pessoas afetadas
pelo mal. Explica os sintomas da doença. Menciona projeto, de sua autoria,
sobre o tema. Compara seu projeto com outro, de teor semelhante, apresentado no
Congresso Nacional pelo Senador Paulo Paim.
012
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, comenta
problemas, ocorridos hoje, nos trens da CPTM. Lembra o crescimento na
arrecadação do ICMS e do IPVA. Informa que dois bilhões de reais não foram
aplicados na empresa, e não foram investidos 500 milhões de reais. Fala da necessidade
de acompanhamento das obras na regionalização do orçamento. Faz considerações
sobre o transporte público metropolitano. Faz referências à saúde e ampliação
de estradas. Destaca problemas no transporte na zona Sul da Capital, que espera
por 30 novos trens.
013
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, lamenta
que o Superior Tribunal de Justiça decidira que teste de bafômetro ou exame de
sangue não podem ser exigidos, pois o cidadão não pode criar prova contra si
mesmo. Diz que o fato dificulta a aplicação da "Lei Seca". Recorda o
caso do treinador Mano Menezes, que recusou-se a fazer o exame. Argumenta que
especialistas pedem revisão da legislação que, no Estado de Rio de Janeiro, é
mais rígida. Afirma que isso facilita a impunidade para motoristas paulistas.
Reflete sobre os problemas para as famílias quanto ao consumo de bebidas e
drogas.
014
- HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, endossa a
fala do Deputado Ed Thomas sobre o Dia Mundial do Autismo, em 02 de abril.
Reflete sobre a doença, que precisa de tratamento especializado. Argumenta que
o direito constitucional à saúde não é obedecido nesse caso. Cita a mobilização
de mães que tem filhos com a doença. Recorda projeto de lei, de sua autoria,
sobre o tema, que foi vetado integralmente. Repudia atitudes do Governo. Pede a
sensibilidade das autoridades sobre o problema.
015
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
016
- RODRIGO MORAES
Pelo art. 82, endossa a
manifestação dos Deputados Ed Thomas e Hamilton Pereira sobre os autistas.
Comenta a repercussão de reportagem da TV Record sobre o pastor Valdomiro
Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, ao qual manifestação apoio.
Considera precipitadas as matérias da mídia. Como morador de Itu, repudia
jornal "Folha da Cidade", em matéria sobre o seu pai. Faz a defesa de
seu pai. Elogia o jornal "Periscópio", da mesma cidade, sobre o mesmo
fato.
017
- ALENCAR SANTANA
Para comunicação,
registra a presença e saúda o vereador Derli Dourado, de Suzano, bem como
estudantes de Direito da Universidade Municipal de São Caetano, que recebeu em
seu gabinete. Repudia as panes no sistema da CPTM, na região Oeste, ocorridos
hoje. Afirma que há descaso do Executivo quanto ao transporte público
metropolitano. Recorda a morte de funcionários da empresa. Informa que o PT
ingressou com representação sobre o caso. Propõe e pede apoio à CPI sobre o
tema.
018
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, reitera
comentários sobre os problemas da saúde na região do Alto Tietê. Comenta textos
jornalísticos sobre o descredenciamento do Hospital do Câncer de Mogi das
Cruzes. Relata os problemas dos mais de mil pacientes locais. Sugere que haja
intervenção na unidade, para apurar eventuais fraudes. Apela às autoridades
sobre a questão.
019
- OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, recorda
assembleia geral de servidores do Poder Judiciário, na Praça João Mendes,
quando foi aprovada pauta unificada com 41 itens de reivindicações. Informa sua
participação em audiência pública sobre o tema, realizada nesta Casa, em 28/3.
Apela ao presidente do Tribunal de Justiça que abra diálogo com a categoria,
especialmente sobre funcionários com processo administrativo. Informa que o
Pleno do Tribunal de Justiça ratificou decisão de pagar vale-alimentação para
juízes e desembargadores, retroativos a 2006, ao custo de 134 milhões de reais.
020
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, lê e
comenta texto sobre os 90 anos do PCdoB. Lembra personalidades e ideais da
sigla. Faz convite para sessão solene, no dia 30/3, nesta Casa, pela efeméride.
021
- Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o PCdoB
pelos 90 anos de luta e resistência.
022
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
parabeniza o PCdoB pelos 90 anos. Lembra as ligações de seu pai com o partido.
023
- LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
024
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 30/03, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar
as ilustres presenças dos alunos da Universidade Municipal de São Caetano do
Sul, cidade que está incrustada na Capital. Essa comitiva está acompanhada do professor
Robson de Cássio Miranda. Esta Casa fica muito feliz de recebê-los. Desejamos
que tenham uma feliz estada. Sejam bem-vindos!
(Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Parabéns pelo trabalho!
O SR. Donisete Braga - PT -
Quero cumprimentar o nobre Deputado Jooji Hato, que preside os nossos trabalhos, os parlamentares
presentes, os servidores da Casa, os telespectadores da TV Alesp.
Em nome do professor Robson, cumprimento os estudantes que estão nas galerias
acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, ontem, durante a Sessão Extraordinária, fiz um registro e quero
novamente fazê-lo. Ontem, o ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva teve a notícia de que, finalmente, conseguiu
recuperar-se de uma doença que tem vitimado milhares e milhares de pessoas, no
Brasil e no mundo: o câncer.
Acima de tudo, é
preciso trabalhar no conceito de que o Governo Federal e os governos estaduais
precisam ter políticas de investimento em pesquisa e tecnologia voltadas para a
saúde do povo brasileiro. Entendemos que quando o Governo investe na prevenção
é muito mais barato do que, depois, combater a causa. Deputado Jooji Hato, V. Exa., que é médico, sabe disso.
Pego essa questão
enquanto exemplo. O nosso Brasil precisa, sim, ter políticas no sentido da prevenção. Quando uma
prefeitura estabelece políticas de fazer a coleta e o tratamento do esgoto, consequentemente, está evitando
que as pessoas sejam contaminadas. Quando há políticas de informação na Rede
Pública de Ensino em relação ao manuseio de alimentos e a tantas outras
questões fundamentais, o Governo está fazendo política de prevenção.
Pego o tema do câncer,
que é de grande preocupação no Brasil e no mundo, para fazer esse paralelo. Que
os governos sejam nas esferas municipais ou estaduais possam
pensar nas políticas de prevenção para que possamos tratar com mais
carinho a saúde do povo brasileiro.
Além disso, acredito, Deputado Jooji Hato, que o Brasil caminha em sentido de fortalecer e,
sobretudo estruturar o SUS - Sistema Único de Saúde - no nosso País. Queremos
um SUS que possa acima de tudo ser uma garantia para o povo brasileiro.
Queremos também mais investimentos na Saúde e que o setor público possa atender
de forma digna não só aquele cidadão que tem condições financeiras para pagar
um plano de saúde, mas o cidadão que depende da utilização do setor público da
Saúde do nosso País, do Estado de São Paulo e também das prefeituras. Acredito
que essa seja a grande concepção.
A Saúde não pode ser
tratada enquanto tema ideológico e partidário, ela precisa ser tratada enquanto
uma política de Estado que não somente conceba os investimentos e a
fiscalização dos recursos públicos, mas o processo de humanização. É inaceitável
saber que quando um cidadão se dirige a um setor de saúde pública é mal
atendido pelos profissionais da Saúde. Nós queremos no Brasil, refiro-me
especialmente ao Estado de São Paulo que é o mais rico e importante da
Federação, um tratamento digno para o nosso povo.
Felizmente o nosso ex-Presidente conseguiu se curar.
Desejamos que muitas outras pessoas possam ter o mesmo
sucesso, não só em relação à atenção da saúde, mas o reconhecimento e os
investimentos do setor público para a saúde . Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Alesp e visitantes presentes,
nós que temos debatido tanto neste plenário a questão da redução da violência,
em especial da violência no trânsito, tivemos uma decisão da Justiça no plano
federal em que praticamente enterramos a Lei Seca.
Houve o entendimento
dos senhores ministros de que só se constitui prova da alcoolemia ou embriaguez
ao volante, o exame feito com o equipamento denominado bafômetro ou o exame de
sangue. Tendo em vista na alegação dos senhores ministros que foram dominantes
em uma decisão apertada, como a lei estabelece que o nível de embriaguez se caracteriza por mais de 0,6 decigramas/ml³
de sangue, só a aferição por equipamento ou a avaliação do sangue pode
comprovar a embriaguez.
Como já temos como
princípio jurídico que ninguém é obrigado a constituir provas contra si,
doravante basta a negativa para a realização do exame
de sangue, que realmente é invasivo e só pode ser realizado mediante
autorização pessoal ou se o indivíduo não tiver condições ou discernimento para
autorizar, caso das pessoas desacordadas por acidentes. O fato é que existe um
princípio que diz que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas para
nós, policiais, médicos e para os cidadãos fica um sentimento que a impunidade
triunfou.
Existiram alterações na
legislação de trânsito do nosso País, uma das grandes iniciativas. Começou com
a edição do CTB - Código de Trânsito Brasileiro - 1997, posteriormente passaram
a várias outras alterações, dentre elas está a chamada
Lei Seca. Os estados e municípios, através dos seus sistemas de fiscalização de
trânsito, tentaram aperfeiçoá-los, haja vista que
Doravante o que estava
sendo um mecanismo impeditivo que fazia com que o cidadão, imaginando a
possibilidade da pena, que precisa ser retributiva,
ou seja, o Estado está cobrando pelo cidadão e intimidativa,
essas duas características acabam de desaparecer.
“Ah, Deputado Olímpio
Gomes, foi só um caso um caso concreto.” Não se faz coisa julgada para os
demais casos, mas já se abriu a janela e se escancarará a porta, porque o
indivíduo que foi detido em “blitz” policial nesse momento, alcoolizado, e que
até então o exame clínico pormenorizado, esse é o nome técnico, em que o
médico, como V. Exa. sabe,
pois é um médico, ao fazer uma anamnese clínica
constata não só pela condição técnica, mas por experiência médica, que o
indivíduo está com alterações comportamentais e motoras, de agora em diante,
essa avaliação que se constituía como prova fundamental de culpabilidade, cai
por terra. A sociedade perdeu o mecanismo.
“Olha, vamos avançar
para os processos educacionais.” Vamos sim perseverar nisso. Mas, cidadãos, não devemos desanimar, pois quando parece que
estamos avançando um pouco no sentido de se colocar mecanismos que freiem a
violência no trânsito, a população toma essa bordoada moral.
Viva os laxistas do direito! Os laxistas
pertencem a corrente que indaga que já que a pena não conserta, então para que
ela serve?
Se o indivíduo pratica
um delito foi porque a sociedade não lhe deu oportunidade, diante disso por que
apená-lo? A sociedade que, se quiser, aprenda a viver com ele, com esse
“defeitinho” de ser um criminoso.
Tudo isso é muito
triste. Temos que dizer não a essa decisão que, infelizmente, o Superior
Tribunal de Justiça acabou de exarar através da decisão daquela corte.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: fiquei horrorizado quando soube da decisão do Superior Tribunal de
Justiça segundo a qual se a pessoa estiver bêbada, bêbada mesmo no volante, e atropelar uma, duas, três
pessoas, até mesmo com uma garrafa de pinga na mão e matando uma criança,( como
tem acontecido), se o policial chegar e falar para ele:, “Olha, assopra aqui
neste bafômetro que quero ver se você
está bêbado ou não para ter a prova”, basta-lhe retrucar: “Não, não sou obrigado. A lei não me obriga a
dar esse sopro.” E fala tudo isto, na cara do policial, com aquele cheiro
insuportável de bêbado.
O mais triste: além de
não ser obrigado a fazer o teste do bafômetro, o depoimento de testemunhas não
vale. Essa é outra decisão: se houver cinco, seis pessoas que
assistiram a tudo, vendo o cidadão bêbado mesmo, não vale o testemunho. Mais
grave ainda: não vale nem o testemunho do policial e nem mesmo de um médico porventura
presente no local.
Este país,
decididamente, não é um país sério. Desculpe a expressão que já usei duas ou
três vezes porque me revoltava, quando moço, quando a ouvia como dita pelo
então presidente da França. Já ouvia muita gente falar “Este país é o país do
futebol e do carnaval.” E, depois, o Charles de Gaulle complementar: “Não é um
país sério.”
Não estou dizendo que o
Tribunal tenha decidido errado. A nossa Constituição, a lei maior, diz que a
pessoa não é obrigada a facilitar as coisas para condená-lo. Vamos então mudar
essa lei. Aqui não adianta, na Assembleia não pode
mudar. Quem poderia mudar é o Congresso Nacional.”
Mudar como? Fui Deputado Federal: são 513 deputados e isso não cabe lá no
plenário. Nem cadeira há para todos os deputados se sentarem. Dou este
testemunho porque vivi aquilo. É então muito difícil qualquer projeto lá
tramitar. O cidadão vai lá com um ideal
enorme e, de repente, se frustra completamente.
Vamos considerar a
possibilidade de este país ser um país sério, mudando e adaptando as nossas
leis corretamente, fazendo as reformas política e eleitoral. Vamos ter agora
eleição e de novo vai ser aquele negócio porque não há possibilidade de fazer a
população votar corretamente. Vejamos um exemplo: o jovem de 16 anos está apto
a escolher o presidente da República pela lei brasileira. Mas, no entanto, se
ele matar uma pessoa, ou roubar, dirão seus defensores: “Não, ele é jovem, não
tem 18 anos e não pode ser condenado. Ele vai ser recuperado.” São então
algumas coisas para a gente repensar!
Vou fazer um apelo ao
Governador Alckmin para que, no seu programa de governo, coloque água e esgoto
como prioridades. Água tratada e esgoto tratado também. É triste falar mas, no Brasil, metade da população não tem esgoto tratado nem
água tratada. Jogam esgoto todo dia nos córregos, nos rios e nas praias.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
saudação especial aos universitários que nos assistem, da Universidade de São
Caetano do Sul, acompanhados e orientados pelo professor Robson Miranda. Sou da
cidade de São José do Rio Preto e tratamos a cidade de São Caetano do Sul como
sendo irmã, visto que sempre estamos próximos dos indicadores de qualidade de
vida, de IDH, de organização da cidade. São Caetano do Sul, embora distante, é
uma cidade muito querida pelos habitantes do São José do Rio Preto. Ficamos
felizes com as vossas presenças.
Permito até uma ligeira
lembrança de como funciona a Assembleia Legislativa.
Aqui é o plenário, mas as diversas comissões desta Casa se reúnem e debatem
assuntos técnicos. Eu tratava um assunto há pouco com o meu companheiro e
sempre Líder, Deputado Ed Thomas, na Comissão de Direitos Humanos; o Deputado Welson Gasparini atua na questão do municipalismo; o
Deputado Ulysses Tassinari na questão da Saúde, assim
como o Deputado Marcos Martins. Existem também Frentes, e o nosso Presidente
desta sessão, Deputado Jooji Hato,
lembrou bem da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack
e Outras Drogas.
Falou-se aqui de
prevenção. Faço um convite, inclusive para os universitários, para uma
audiência pública - que é outro trabalho que a Assembleia
Legislativa realiza. Será na próxima terça-feira para regulamentar a Lei
14.517, de 2011 e se transforme num decreto. É uma lei de minha autoria que
trata de prevenção e segurança dos parques de diversões.
Nós sabemos que têm
ocorrido muitos acidentes nesses parques, e em maio de 2011, apresentamos um
projeto de lei que precisa ser regulamentado. Temos aqui tem um grande especialista
em legislação, o nobre Deputado Bittencourt, como regulamentar essa lei para
que ela seja efetivamente aplicada e produza seus efeitos.
A lei trata da
prevenção, de orientação e de exigências para que não ocorram os acidentes e
para que se minimize acidentes em parques de diversões.
Na próxima terça-feira,
vamos nos reunir em uma audiência pública aqui na Assembleia, no Auditório
Tiradentes, com a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa
Arruda, com o Desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e
Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem atuando também
com junto a Frente de Enfrentamento ao Crack, o
Superintendente do Ipem, o Diretor do Procon,
o Crea, porque as exigências em relação a parques de
diversões vão tratar em especial da questão preventiva de engenharia de
produção, engenharia civil, de engenharia de segurança, e de engenharia
elétrica.
Esses especialistas vão
acolher sugestões da comunidade e vão preparar um
texto final de sugestões a pedido da secretária Eloísa Arruda, para que se
transforme em lei e para que se aplique.
É uma forma, eu
acredito e me permitam, além de registrar a alegria da vossa presença, também
explicar um pouco o funcionamento dessa Casa.
Assim, na próxima
terça-feira, Sr. Presidente, com as presenças da
Secretária da Justiça, Eloísa de Sousa Arruda, do Desembargador Antonio Carlos
Malheiros e de representantes tanto técnicos quanto da comunidade, no sentido
de regulamentar uma lei que reduza o número de acidentes em parques de
diversões, que têm um papel fundamental inclusive na prevenção das drogas
porque quem gosta dessas emoções normalmente está distante da droga, não busca
na droga qualquer forma de emoção que jamais supera a emoção da vida.
Muito obrigado por
vossa presença, e renovo mais uma vez o convite para participarem na próxima
terça-feira da Audiência Pública de Prevenção e Segurança nos Parques de
Diversões para regulamentar a Lei 14.517, de 2011, originada de um PL de minha
autoria. Muito obrigado, Sr. Presidente
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - “Sobre a importância das questões de
água e esgoto eu gostaria de informar para quem poderia, por não me conhecer,
indagar:’‘Bom, você foi prefeito da cidade de Ribeirão
Preto quatro vezes. E daí?” Daí eu tenho a honra de esclarecer, senhor presidente: Ribeirão Preto tem 100% de
água tratada e 98% de esgotos tratados; faltam apenas 2% para alcançarmos os cem por cento!
Falo isto de modo a não
deixar qualquer dúvida: a minha parte eu procurei fazer. Por isto mesmo quanto
eu defendo que o governador deve colocar como meta de governo 100% de água e
esgotos tratados - modéstia à parte - eu tenho força moral para fazer esse
pedido.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Parabéns, nobre Deputado Welson Gasparini, saneamento
básico é fundamental.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Jooji Hato, Deputado Rui Falcão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes,
público aqui presentes e telespectador da TV Assembleia, eu gostaria de
convidar todos os deputados e todas as deputadas para participarem na próxima
segunda-feira, dia 02, de uma audiência pública que vamos realizar no Plenário
Paulo Kobayashi para discutir a crise que vem ocorrendo na Escola Estadual
Gavião Peixoto, escola que fica na região de Perus, a maior escola da Rede
Estadual de Ensino que está passando por uma reforma e por um processo de
ampliação de salas desde 2009, e até agora essa obra não foi finalizada, o que
tem criado muito transtorno nessa escola.
Além disso, Sr. Presidente, a diretora da escola foi afastada do cargo
pela Diretoria de Ensino, e gerou uma grande manifestação da comunidade escolar
contra essa intervenção da Secretaria Estadual de Educação.
A comunidade escolar
vem denunciando o autoritarismo da Secretaria Estadual da Educação, que rompeu
com o processo de gestão democrática que estava sendo implantada pela diretora
da escola mas que foi afastada nesse exato momento.
A escola está se
manifestando. Já realizou várias manifestações públicas nas ruas. Recentemente
realizaram uma nova manifestação em frente à Diretoria de Ensino Norte 1, e ontem houve nova manifestação dos alunos e dos pais de
alunos em frente a escola.
Nós acompanhamos o
caso: fui até a escola nessa semana, me reuni com os alunos, com os pais de
alunos e com os professores também. Fizemos uma reunião, e numa dessas ocasiões
em que estive na escola, a Dirigente de Ensino da Norte 1
também estava entrando nas salas de aula para conversar com os alunos.
Nós recebemos muitas
reclamações e denúncias do comportamento dessa dirigente que estava entrando
nas salas e jogando os alunos contra os professores da escola. Fazendo
campanhas contra os professores e tentando descaracterizar a posição da
comunidade escolar que é uma comunidade crítica, que tem uma cultura de
participação. Houve muito conflito em relação a isso.
Os alunos estavam
horrorizados com a fala, com os pronunciamentos e com as posições da dirigente
que tentava desviar o foco da discussão, criminalizando os professores da
escola, dizendo que eram eles que estavam mobilizando os alunos, que eles só
pensavam em salários, quando essa discussão nem foi colocada.
Tive um encontro com
esses professores e pude conhecer o histórico de luta desses professores da
Escola Estadual Brigadeiro Gavião. Então, isso não é verdade, Sr. Presidente. É inconcebível que a Secretaria da Educação
faça uma intervenção como essa: retirando uma diretora que tem o apoio da comunidade,
tem o apoio dos alunos, dos pais de alunos e dos professores e coloque um
interventor, uma dirigente que é acusada de ser autoritária e acusada de piorar
a situação da escola.
Por tudo isso, Sr. Presidente, é que nós vamos realizar uma audiência pública
aqui. Já enviamos convites para que essa dirigente da Norte 1
venha participar e explicar o seu comportamento autoritário. Estamos convidando
também a representação da Secretaria Estadual de Educação, convidando a escola,
os professores, os alunos, os pais de alunos e toda a comunidade escolar, para
tentarmos resolver essa crise que está prejudicando a escola.
Estamos também
acionando, Sr. Presidente, o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo para fazer uma auditoria que começou em 2009 e até agora
não foi finalizada. Tem que ter fiscalização. Onde está a FDE para fiscalizar?
Onde está a Secretaria Estadual da Educação que tem obrigação de fiscalizar a
empreiteira porque a obra está gerando um grande constrangimento e atrapalhando
as aulas.
Então, Sr. Presidente, ao invés da Secretaria ficar atormentando os
professores e enviando uma dirigente acusada de ser autoritária, desagregadora e não resolver a crise da escola, o
Governo deveria fiscalizar a obra, contratar funcionários, faltam funcionários
na escola, não há funcionários em número suficiente. Temos uma crise e queremos
dar nossa contribuição para a sua solução.
Nossa
audiência pública será feita no próximo dia 2 de abril, às 15 horas, no
Auditório Paulo Kobayashi, com toda a comunidade escolar da Escola Estadual
Brigadeiro Gavião Peixoto. Nós também estamos acionando a Comissão de Educação
da Assembleia Legislativa pedindo a convocação da
dirigente da Norte 1 para que venha explicar
oficialmente quais as medidas que vem implantando para a solução da crise. Que
haja de fato na Escola Brigadeiro Gavião Peixoto a implantação da gestão
democrática da escola pública como determina a Lei de Diretrizes e Base da
Educação nacional e também a nossa Constituição Federal.
Basta
de autoritarismo na Rede Estadual de Ensino, de dirigentes autoritários, de
burocratas autoritários que destroem a participação dos alunos, dos professores
e de toda a comunidade na gestão da escola pública.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, estamos assomando à
tribuna para trazer um assunto já debatido e com agravamento a cada dia que
passa.
No
dia 14 os jornais trouxeram uma nota sobre a precariedade do transporte
ferroviário: CPTM e Metrô. Diz a nota: “Problemas na CPTM e Metrô geram caos
nas estações pela manhã. Defeitos provocaram acúmulo de passageiros nas
estações do metrô e CPTM. Pelo metrô, a Linha 3-Vermelha, a Linha 1-Azul
(Tucuruvi-Jabaquara); pela CPTM, algumas estações da Linha 9-Esmeralda apresentavam grande volume de usuários.”
Nós
esperávamos que tivesse tido pelo menos uma melhora, mas fomos surpreendidos
novamente hoje.
“Usuários
da CPTM levam até quatro horas para fazer percurso. Falha
elétrica deixava trens parados na Linha 7-Rubi por volta das 11h40. Operação Paese foi acionada entre Caieiras e Jundiaí.
Os usuários da Linha 7-Rubi da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) enfrentaram longos atrasos na
manhã desta quinta-feira (29) em decorrência da falha que afetava a circulação
de trens desde por volta das 8h.
A auxiliar de cobranças Cristiane
Moura, de 40 anos, afirmou que demorou quase quatro horas fazendo o percurso
entre as estações Perus e Luz. ‘Eu costumo fazer em meia hora o caminho’,
comentou ao G1
nesta manhã.
Um defeito no sistema de alimentação
elétrica dos trens fez com que a linha ficasse paralisada entre as estações
Pirituba e Luz nesta manhã.
O problema começou por volta das 8h
na linha, que liga as estações Jundiaí e Luz.”
Vi as tomadas de uma das TVs da
Francisco Morato. Foi uma calamidade. A Polícia
interveio e além de ficarem sem trens, alguns levaram gás de pimenta. Houve
depredação.
Nós falamos em
prevenção.
Para que não ocorresse
esse tumulto lá
Diante disso,
apresentamos requerimento na Comissão de Transportes da Casa no sentido de
convidar o Secretário de Transportes e o presidente da CPTM para prestarem
esclarecimentos à Casa sobre quais as providências que
estão sendo tomadas para solucionar o problema, porque chegamos ao caos. Ou
seja, não bastasse o engarrafamento, o trânsito caótico, agora o caos chegou às
ferrovias: trens e metrô do Estado de São Paulo.
Encerro apelando para a
aprovação deste requerimento a fim de que as autoridades da área esclareçam por
que dessa frequência tão grande de panes no metrô e
na CPTM.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, quero tratar de dois fatos
que hoje são notícias.
O primeiro deles é uma
coisa muito ruim para nós, ou seja, acabar com a Lei Seca, acabar com a fiscalização
através do bafômetro. Quem vai se submeter ao bafômetro? Ninguém. E sem
bafômetro não há punição. Infelizmente uma decisão muito triste do Superior
Tribunal de Justiça, que cassa essa fiscalização extremamente importante para
salvar vidas. Estava salvando vidas, estava evitando acidentes.
Outro fato que acredito
razoável diz respeito ao Congresso Nacional. Quero parabenizar o Congresso
Nacional pela aprovação da Lei da Copa porque eles deixaram para os estados - e
temos estados que já proíbem a venda de bebida
alcoólica - o controle da bebida alcoólica. Esses decidirão. E nós, aqui, temos
de decidir junto com o governador do estado, porque o nosso estado proíbe venda
de bebida alcoólica nos estádios.
Caro Deputado Ed
Thomas, V.Exa. luta muito, é
da área esportiva e sabe do que estou falando, da importância desse tema, assim
como os Deputados Major Olimpio e Rodrigo, que, como eu, não ingerem bebida
alcoólica.
No domingo houve
assassinato de jovem de 21 anos. Na terça-feira às 5 horas e 15 minutos, no
Hospital São Camilo, ocorreu morte encefálica de outro torcedor e outro está
internado no Hospital Cruz Azul da Polícia Militar. São fatos tristes, e os
fabricantes e muitas pessoas não entendem, não aquilatam a importância de
controlar a bebida alcoólica cuja ingestão exagerada provoca tantos acidentes e
infelicidades, além de sobrecarregar o SUS, consumindo seus recursos e ocupando
seus leitos de UTI, cirúrgico, de prontos-socorros, fazendo com que não haja
bom atendimento médico-hospitalar. Nobre Deputado Marcos Martins, V.Exa. é presidente da Comissão de
Saúde e sabe do que estou falando. O ministro Padilha, da Saúde, entende que
deve dar a todos um bom atendimento médico-hospitalar descente e não esse que o
país de modo geral oferece aos brasileiros.
Estou aliviado, de
certa forma, porque traremos para este estado mais forte a discussão sobre
permitir ou não a venda de bebida alcoólica nos estádios, onde se aglomera o Fielzão, lá no Itaquerão, lá no
Estádio do Corinthians, onde haverá a abertura da Copa. Lá estarão 60, 80 mil
pessoas. Imagine se algumas estiverem embriagadas, porque bebem demais, sim. O
local, o evento faz com que todos bebam um pouco mais e acaba tendo brigas,
violência, e isso sobrecarrega o Hospital Santa Marcelina, que é o mais próximo
na região, prejudicando o atendimento de outros pacientes com outras
patologias.
Sou médico e tenho
obrigação de assomar a esta tribuna, sim, hoje, e o farei quantas vezes forem
necessárias, para abordar o assunto. Falarei também com o governador. Quero
dizer, ainda, que essa soberania de uma pátria, de um país como o nosso, de
certa forma até não se curvou à Fifa,
não se curvou aos empresários da bebida alcoólica.
Ficamos preocupados,
sim, mas ainda há uma esperança. Pelo menos no Estado de São e em mais 4 estados poderemos fazer com que não haja venda de bebida
alcoólica nos estádios. O futebol é grande instrumento na busca da segurança,
da paz, e se estiver envolvido com álcool não será esse instrumento para a
qualidade de vida. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Digno
Presidente Dr. Ulysses Tassinari, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
trabalhadores desta Casa, muito obrigado pela ajuda no meu mandato que não
pertence só a este deputado. Neste final de Pequeno Expediente gostaria de
fazer uma homenagem e ao mesmo tempo um chamamento à saúde do Estado de São
Paulo e a todos os cidadãos deste estado. Na segunda-feira será o Dia Mundial
do Autismo. Para muitos, isso soa como algo que nunca se ouviu falar e muito
diferente. Mas venho falar da inserção social do autista. Costumo falar de
improviso, mas esse assunto é tão delicado e especial que não podemos nos
permitir errar de maneira nenhuma, por isso vou ler:
“Inserção Social do Autista
O Autismo é uma síndrome que atinge
quase 2 milhões de brasileiros. No mundo, a ONU estima
que exista mais de 70 milhões de pessoas com autismo. Em crianças, o Autismo é
mais comum que o câncer, Aids
e o diabetes.
De acordo com o Projeto Autista.org, o
autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), que se manifesta
tipicamente antes dos três anos de idade. O transtorno compromete todo o
desenvolvimento psiconeurológico, afetando a
comunicação, (fala e entendimento) e o convívio social, e apresenta em muitos
casos um retardo mental. É uma inadequacidade no
desenvolvimento que se manifesta de maneira grave por toda a vida. É quatro
vezes mais comum no sexo masculino do que no feminino.
Considerado uma síndrome, por não
existir urna causa especifica definida, ou seja, é um conjunto de sintomas, e
os critérios de diagnósticos mais aceitos sobre essa síndrome são avaliações
completas com base na DSM IV (da Associação Americana de Psiquiatria) ou CID-10
(publicado pela Organização Mundial de Saúde) e é, geralmente, diagnosticado
por um médico neuropediatra ou por um psiquiatra especializado em autismo.
A ciência trabalha em pesquisas e avança
sobre o Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), mas a sociedade precisa ser
conscientizada sobre este problema. Por isso, 02 de abril é o Dia da Mundial da
Conscientização do Autismo.
Há conceitos ultrapassados, teorias errôneas,
preconceitos e mitos que precisam ser vencidos para garantir a inserção social
dos autistas, assegurando medidas de estímulo à entrada no mercado de trabalho
- desde que respeitadas às limitações da síndrome - acesso a atendimento multiprofissional,
medicamentos e direito a acompanhante em escolas de ensino regular.
Atualmente, as Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a
serviços públicos. Em 2009, protocolei o Projeto de lei n° 717, que institui o “Sistema
Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo no âmbito do Estado de
São Paulo”, com objetivo de propiciar a plena efetivação dos direitos
fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das leis, que propiciem o bem-estar
das pessoas com autismo. No Senado, tramita PL 1631/2011.
A minha propositura consiste em um
sistema integrado e integrador dos diversos serviços prestados às pessoas com
autismo no Estado de São Paulo, constituído de Serviços de Saúde, Serviços de
Educação, Serviços de Assistência Social e Serviços de Informação e Cadastro,
reunindo representantes das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social, visando
integrar as ações governamentais voltadas aos autistas.
Desenvolver
uma política estadual (que vai ao encontro das Metas do Milênio) de proteção
aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, garantindo-lhe condições
de dignidade, desenvolvimento e o pleno exercício de sua cidadania é o nosso intuito, como cidadãos
conscientes de nossa missão em sociedade.
Deputado Estadual e Coordenador da
Frente Parlamentar em Defesa e Disseminação dos Objetivos do Milênio.”
Pedimos aos secretários
de Estado especial atenção para o Estado de São Paulo em relação ao autismo.
Voltaremos a falar, mas desde já fica a lembrança de que na segunda-feira será
o Dia Mundial do Autismo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários da Assembleia Legislativa, mais uma vez a cidade de São Paulo
viveu um dia de caos em relação aos trens da CPTM. Na semana passada, viemos ao
plenário apresentar alguns dados divulgados pelo Secretário Calabi
referentes ao terceiro e ao quarto trimestre de 2011 em relação a 2010, que
apresentam um crescimento do ICMS de 89 bilhões para 98 bilhões, e de IPVA de 9 milhões para 10 milhões. No mesmo período estavam orçados
recursos estaduais de dois bilhões de reais e o governo do estado de São Paulo
deixou de gastar na CPTM no ano de 2011. No mesmo período deixou de usar 500
milhões para os investimentos na CPTM.
Reiteradas vezes
estamos vendo a crise da CPTM no Estado de São Paulo, vários problemas na
cidade de São Paulo, inclusive no dia de hoje na linha de Jundiaí. Nesse
processo de acompanhamento da aplicação do orçamento do estado e da
regionalização do orçamento, que queremos discutir, servirá justamente para que
o recurso destinado para a CPTM, para o Metrô, para construções, equipamentos e
melhoria do atendimento na Saúde pública no Estado de São Paulo, ampliação das
estradas estaduais; esse debate precisa ser construído no Orçamento do Estado
de São Paulo. É necessário um acompanhamento para que a execução de cada uma
dessas obras sirva para melhorar a vida de toda a população do nosso estado. Já
tínhamos apresentado, a partir do relatório do
Secretário Calabi, uma negligência do governo estado
no trato com a população que utiliza os trens da CPTM.
Estamos com problemas
não só nas composições, mas nas linhas férreas, na alimentação da energia
elétrica que cria condição do aumento da velocidade, e também a questão de tempo.
Temos intervalos de oito a doze minutos nas estações das zonas sul e oeste de
São Paulo. Quando se faz a interligação com o metrô na estação Pinheiros, a
cada três ou quatro metrôs que chegam há apenas um trem da CPTM. Os trens estão
saindo da região do Grajaú, chegam ao Jardim Primavera e em Interlagos
abarrotados.
É necessário reduzir o
tempo de espera dos trens, melhorar as composições,
melhorar a energia para aumentar a velocidade, agilizar o processo de entrega
dos 30 novos trens que deveria ter sido entregues entre 2011 e 2012, dos quais
poucas foram entregues. Estamos vendo caos e panes no sistema da CPTM, cuja
responsabilidade é do governo do estado de São Paulo que deixou de aplicar dois
bilhões de recursos que estavam no Orçamento e deixou de investir 500 milhões
de reais que estavam destinados à CPTM, mas não foram utilizados. Negligência
do governo do estado e prejuízo para a população do Estado de São Paulo.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, saiu hoje nos jornais uma triste
notícia que enfraquece a Lei Seca. Infelizmente a Justiça decidiu que somente o
teste do bafômetro será validado como prova de embriaguez em ação criminal.
O STJ (Superior
Tribunal de Justiça) aplicou um duro golpe na Lei Seca. Por cinco votos a
quatro, a Terceira Seção da corte decidiu, nesta quarta-feira, que apenas o
teste do bafômetro ou o exame de sangue servem como prova de embriaguez em
processos criminais contra motoristas flagrados dirigindo após a ingestão de
bebida alcoólica. Pelo entendimento, exames clínicos e testemunhas não servem
para comprovar o desrespeito à lei.
A decisão dificulta a
aplicação da Lei Seca, já que o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro
ou a fazer o exame de sangue, como agiu o técnico da seleção, Mano Menezes. Na
terça-feira, ele não se submeteu ao teste do bafômetro, numa blitz da polícia,
no Rio. A recusa em produzir provas contra si mesmo é garantida pela
Constituição.
A decisão do STJ foi
tomada no julgamento de recurso do Ministério Público contra decisão do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal que beneficiava um motorista que se
recusou a fazer o teste do bafômetro. A decisão vale para o caso específico,
mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes em outros processos.
Para a maioria o STJ, a
lei diz que é necessária a comprovação de que o motorista está dirigindo sob
influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. O valor
pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo bafômetro. A notícia
continua com alguns depoimentos, mas o fato é de que todos os especialistas
defendem que a legislação deve ser mudada e incluir o exame clínico. Essa
decisão enterra a Lei Seca porque se a pessoa se recusar a fazer o exame de
sangue ou o bafômetro não haverá possibilidade de comprovar o teor alcoólico.
Então, é necessário que se exclua a quantidade imposta pela lei, os
seis decigramas de álcool, e ao invés disso usar outro mecanismo como o exame
clínico. Não importa quanto de álcool a pessoa esteja no sangue, o que importa
é que ela está alcoolizada e, portanto, não apta a dirigir.
A reportagem disse
ainda que o estado do Rio de Janeiro é mais rígido na
fiscalização da lei do que São Paulo. Enquanto, em média, um em cada 474
motoristas paulistanos faz o teste do bafômetro, no Rio de Janeiro o número de
um para 194 condutores. No primeiro ano da Lei Seca, em 2008, São Paulo reduziu em 6,5% os acidentes; o Rio em 32%. Significa dizer
que um motorista embriagado
Voltando ao assunto do
técnico Mano Menezes, que não fez o teste do bafômetro, ele enviou uma nota à
imprensa em que elogiou a abordagem da polícia que aconteceu em frente à sede
do Flamengo, no Rio, e disse que estava sem a carteira de motorista, mas não
citou o fato de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. O treinador foi
multado em 957 reais e perdeu sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação,
porque estava sem habilitação e por ter se recusado ao teste.
Infelizmente, essa
decisão judicial prejudica principalmente as famílias, as mães, os adolescentes
que às vezes chegam em casa já com problema, ou nem
chegam, indo diretamente ao IML. Vão para os hospitais, dando muito trabalho para
os médicos, para a Polícia, para o legista, pois muitas vezes se embebedam e
saem dirigindo, atropelam ou são atropelados, esfaqueiam ou sofrem ferimentos
com arma de fogo e vão parar no IML e acabam falecendo dando essa tristeza a
família.
Infelizmente a bebida
alcoólica é a porta de entrada para o crack e para o oxi,
que é o último degrau das drogas ilícitas - antes a porta de entrada era a
maconha.
Sr.
Presidente, quero dizer que tenho uma esperança, sim, que Deus ilumine o nosso
Poder Judiciário. Quem sabe possa fazer as mudanças, mesmo o Congresso
Nacional, para que possamos cuidar melhor dos nossos adolescentes que estão
indo para o caminho da bebida alcoólica e consequentemente para as drogas.
O crack,
por exemplo, cujo número de usuários está empatando com os usuários de bebidas
alcoólicas. Infelizmente temos até cortadores de cana lá no Estado de Alagoas,
ou aqui
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colegas que
nos assistem aqui no plenário, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, público que nos visita na tarde de hoje, venho
a esta tribuna na tarde de hoje instado que fui há poucos minutos pela fala do
Deputado Ed Thomas.
O nobre Deputado Ed
Thomas trouxe a este microfone um dos temas mais importantes dos quais me
ocupei num passado muito recente. Deputado Ed Thomas fala do dia 2 de abril
“Dia Mundial do Autismo”.
O portador de autismo é
aquele cidadão que se desligou da convivência social. É uma síndrome, portanto
uma patologia que o impede de sociabilizar-se com as outras pessoas na
sociedade. Esta síndrome exige um tratamento altamente especializado por toda a
vida do portador da Síndrome de autismo. Esse paciente vai necessitar de todas
as ações que visam inseri-lo na sociedade altamente especializadas. A educação
tem que ser altamente especializada, o tratamento de saúde dirigido ao autista
tem que ser altamente especializado, o tratamento odontológico, a assistência
odontológica ao portador e autismo tem que ser altamente especializado.
É absurdo constatarmos
que a nossa Constituição que preconiza que Saúde é direito de todos e dever do
Estado não é seguida pelo Estado no que diz respeito ao tratamento do portador
de autismo.
Pelo fato de o Estado
não colocar recursos para esse tratamento altamente especializado ocasionou
pelo Brasil afora, mais notadamente aqui no Estado de São Paulo, onde a
incidência dessa síndrome é muito maior, de que as mães, os pais, os familiares
desses pacientes se juntassem para resolver problemas comuns.
Hoje, mais de 90% das AMAs Associações dos Amigos dos
Autistas são compostas por mães de crianças autistas que se juntaram, criam uma
AMA, Associação dos Amigos dos Autistas, e depois vão à luta. Vão fazer rifas,
vão fazer pequenas festas, enfim, vão fazer o possível e o impossível para
arrecadarem recursos para o tratamento das crianças autistas, dos seus filhos.
Disse há poucos instantes
para o Deputado Ed Thomas, quando o cumprimentei por esta bandeira que levanta
nesta Casa, que também fiz isso num passado muito recente. Apresentei um
projeto de lei onde propus tratamento integral à saúde do portador da síndrome
de autismo no Estado de São Paulo. Também propus a integração entre as
secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social, num trabalho
interdisciplinar para atender aos portadores da síndrome de autismo.
Infelizmente, depois de
debater muitas vezes desta tribuna com nossos pares nesta Casa, aprovamos, por
unanimidade, este projeto. Isso foi no final do ano de 2008. No início de 2009
o projeto voltou vetado na íntegra, pelo então Governador José Serra.
Insensibilidade total.
O que mais nos deixa
revoltados com essa burocracia instalada no poder aqui no Estado de São Paulo,
notadamente é a insensibilidade, a incapacidade de se colocarem no lugar das
pessoas que lidam com tal problema no dia a dia. São incapazes de imaginarem os
seus filhos portando a síndrome de autismo para se sensibilizarem. Um projeto
onde propúnhamos um programa de atendimento integral à saúde do portador de
autismo, aprovado por unanimidade pelos Deputados e Deputadas desta Casa, foi
vetado na íntegra pelo então Governador José Serra. É uma pena.
Mas acabei de
cumprimentar o Deputado Ed Thomas pela sua iniciativa. Estaremos nessa luta
juntos. Fizemos, inclusive, audiência pública nesta Casa. Vieram aqui inúmeras AMAs para debaterem este assunto,
cobrarem o Estado e cobrarem a aprovação do nosso projeto. O projeto foi
aprovado pelos pares desta Casa e posteriormente vetado pelo Governador José
Serra. É uma pena.
Parabéns nobre Deputado
Ed Thomas. Dia 2 de abril relembramos o “Dia Mundial do Autismo”. Muitas dessas
AMAs, Associações de Amigos
de Autistas vão fazer inclusive passeatas pelas ruas aqui no centro de São
Paulo, lá no interior do Estado, para lembrar a necessidade do Estado
efetivamente cumprir a Constituição naquilo que tange o direito do cidadão,
dever do Estado, o tratamento integral à saúde de qualquer portador de qualquer
síndrome neste Estado e neste País. É uma pena, mas vamos à luta. Estaremos
juntos nesta batalha, nobre Deputado Ed Thomas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado
Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembleia, é com muita alegria e satisfação que assomo a
esta tribuna para, também, registrar aqui e fazer coro aos discursos proferidos
anteriormente pelos Deputados Ed Thomas e Hamilton Pereira.
Sabemos o quanto os
pais dessas crianças que sofrem de autismo dependem do poder público. Mas,
infelizmente, eles acabam não encontrando auxílio no sistema de saúde para
poder ajudá-los. Quero deixar aqui o meu apoio, Deputado Hamilton Pereira. Pode
contar com o meu apoio, vamos estar juntos nesta empreitada.
Queria também, Sr. Presidente, deixar aqui registrado alguns fatos da
imprensa, especialmente uma matéria colocada pela TV Record, há alguns dias, sobre
a Igreja Mundial do Poder de Deus e o apóstolo Valdemir
Santiago. Como deputado estadual, membro desta Casa, e membro da Igreja do
Poder de Deus quero registrar meu apoio ao Apóstolo Valdemir
Santiago e a sua família, e repudiar algumas matérias que têm sido colocadas
pela TV Record e por alguns poucos jornais, às vezes locais, de alguns
municípios, que tiram conclusões precipitadas.
Sou filho - muitos aqui
sabem - do Deputado Federal José Olímpio, que também é missionário da Igreja
Mundial do Poder de Deus. Moro em Itu, distante
Gostaria de responder a
esse jornal, “Folha da Cidade”: meu pai não tem cinco, dez, 15 anos de vida
pública, mas 30. Ele tem um passado e um presente limpo, até porque foi eleito
deputado federal com quase 161 mil votos. E eu, seu filho, tenho a honra de ser
deputado nesta Casa, com quase 125 mil votos. Queria repudiar, porque acredito
que para um jornal ter cada vez mais credibilidade tem que ter certeza do que
vai publicar, e tem que apurar os fatos. Os advogados da igreja estarão
mostrando que não procedem as denúncias feitas e que meu pai pode ser fiador de
qualquer cidadão. Isso não diz respeito a nenhum jornal.
Queria aproveitar esta
oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar um
outro jornal da cidade, o “Periscópio”, que fez uma matéria ampla, mostrando a
forma dos questionamentos e também na expectativa do resultado final. Parabenizo
José Arruda, dono do jornal, e peço que ele continue nessa linha, porque o seu
jornal não é um jornal de só um ano, que tem matérias direcionadas, mas um
jornal de muitos assinantes, muita procura, porque as pessoas querem ver a
realidade dos fatos. Parabenizo, portanto, esse jornal e repudio o “Folha da Cidade”, que sem nenhum questionamento publica
matérias.
Diz que somos deputados
ituanos e isso foi muito bom, o próprio jornal que sempre dizia que não éramos
de Itu. Assumiu isso, falou “deputado ituano” na manchete. Uma verdade o jornal
disse, que o deputado é de Itu. Fico feliz, porque até num momento em que tentam nos criticar são mostradas algumas verdades, porque
sempre diziam que não éramos da cidade. Acabaram tropeçando nas próprias
palavras. Quero agradecer pela oportunidade, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de saudar o Vereador Derli, da Cidade de
Suzano, que está presente nesta Casa, Presidente do PT local, que veio visitar
nosso gabinete; também saudar os estudantes do curso de Direito da Universidade
Municipal de São Caetano, que conheceram toda a Assembleia
Legislativa, e tive a felicidade também de recebê-los em meu gabinete.
Queria aproveitar este
momento, Sr. Presidente, para dizer que hoje,
lamentavelmente, mais uma vez, - está virando rotina no nosso Estado - ocorreu
outra pane na CPTM. Quando não é no Metrô é na CPTM, quando não é nos dois
sistemas de transporte metroferroviário do nosso Estado. A Linha 7 teve problemas, pela manhã,
Isso demonstra o
descaso do Governo do Estado com o sistema de transporte de massa, com a
expansão do Metrô, com a expansão das linhas da CPTM e também agora com a
manutenção, porque não está garantindo os devidos investimentos em manutenção
para garantir a segurança, transporte com conforto, com qualidade. E aí
constantemente estamos tendo esses problemas, colocando inclusive a vida das
pessoas
Já temos um pedido de
CPI em curso, e fazemos aqui novamente um pedido para os deputados, já que os
deputados todos de oposição, PT, PCdoB, Major Olímpio, do PDT, e PSOL já
assinaram o pedido em relação à Linha 4 e Linha 5, mas
vamos entrar com pedido em relação à manutenção, aos acidentes, e às panes que
estão ocorrendo na linha. Pedimos o apoio, a sensibilidade e o compromisso,
como já foi dito ontem aqui, o compromisso de exercermos a nossa obrigação, que
é a fiscalização. Pedimos aos deputados da base governista, se têm compromisso
com o povo do nosso Estado, à Bancada do PSDB, se de fato quer melhoram o sistema
de transporte, apoio para que apuremos nesta Casa e cobremos mais diretamente
do Governo do Estado investimento na expansão e também na manutenção do nosso
sistema.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos
aproximadamente há três meses fazendo um comentário sobre o que vem acontecendo
na região do Alto Tietê, em relação à Saúde.
Hoje fomos pegos de
surpresa. Os dois maiores jornais da nossa região dizem sobre o
descredenciamento do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Não temos certeza
dessas fraudes, e não se sabe por que a Secretaria não toma uma conduta e passa
para nós, Deputados, o que realmente aconteceu. A Comissão de Saúde solicitou
ao Secretário que nos informasse sobre o que realmente aconteceu.
Fazemos uma indagação:
por que não há uma intervenção? Você tem um hospital todo construído, com dois
aceleradores lineares de partícula, o melhor serviço atualmente existente para
câncer, só perdendo para uma bomba de prótons. Você tem um hospital todo
montado, com toda infraestrutura, mas dizem que
existiram fraudes, existiram desvios. Não nos informam corretamente o que
aconteceu, e dizem que vão fazer intervenção.
A grande pergunta, eu,
como médico, é: o que vamos fazer com 1.300 pacientes que realizam tratamento oncológico? Você vai precisar de quantos ônibus, para
trazer para o Icesp, para fazer radioterapia ou a
quimioterapia? O hospital está montado, então, vão lá e intervenham, comprem o
hospital. Se existiu fraude, desconte a fraude e pague, mas temos que fazer
alguma coisa.
São 1.300 pacientes que
estão sofrendo, sem saber onde vão fazer o tratamento, como vão se comportar
psicologicamente. Esses pacientes estão à disposição de uma Secretaria, a
Secretaria da Saúde, e não sabemos realmente qual é a razão das denúncias.
Hoje procurei o diretor
do hospital, e disse: vá à Promotoria e diga que estão lhe acusando disso e
daquilo. Se você não tem problema nenhum, vá à Promotoria da nossa cidade, e
diga: estão aqui os 1.300 pacientes, está aqui o hospital; fiscalize ficha por
ficha, para ver o que aconteceu.
Queremos que os
pacientes não parem o tratamento de quimioterapia, hormonoterapia,
radioterapia, e não fiquem como estão lá. Paciente com câncer de mama
diagnosticado vem até o Icesp, e até hoje não operou.
Três meses. Outro, com câncer de próstata, não tem
vaga. O Hospital Brigadeiro, o hospital do homem, não dá conta. O Icesp não atende. Não tem início a
radioterapia e nem a hormonoterapia. E o paciente fica sem o tratamento.
Nossa obrigação, de
todos os Deputados, e também dos Deputados da região, é justamente mostrar ao
Secretário que não estamos entendendo qual a razão do fechamento do serviço.
Ele diz: vá ao Hospital Geral, que será atendido. Câncer não é assim, não.
Câncer precisa ter um serviço de quimioterapia montado, um serviço de
radioterapia montado, e encaminhar os casos.
Prestem bem atenção.
Vem um ônibus, uma van, com 16 ou 50 pacientes. Um
paciente começa o tratamento da radioterapia às sete horas, outro às sete horas
e 15 minutos, outro às sete e meia. E haverá um paciente a ser tratado às 16
horas. Juntam todos dentro do ônibus, paciente com câncer necrosado, infectado,
e o paciente que não tem aquele câncer infectado ou necrosado. E vêm todos num
carro só. Vejam o risco!
Secretário, estude uma intervenção. Diga que o serviço não está
adequado para o que o SUS quer, tem toda aparelhagem, tem tudo, e nós vamos
colocar médicos oncologistas para realizar o tratamento desses pacientes.
É uma região toda
atendida nesse hospital oncológico, e agora estamos
nessa situação. Nós, médicos da Comissão de Saúde, queremos que o Governo
mostre para nós o que o Governo tem, em relação a essas fraudes.
O Governador vai lá
amanhã. Com uma manchete dessas, a população que tem câncer fica esperando o
Governo, com placa na mão, dizendo: e agora, onde vou tratar o meu câncer?
O
serviço do Luzia de Pinho Melo, o hospital que diz
que é da Paulista de Medicina, mas não é, é Organização Social, é o mesmo que
está tratando o AME. Já vieram as denúncias de que eles estão pegando os
pacientes do Luzia e mandando para o AME.
Portanto, a situação é
bastante delicada na nossa região. Penso que o Governador está brincando com a
população. É esse o pensamento nosso sobre o que está acontecendo na região do
Alto Tietê. No outro dia denunciamos aqui o caso de Segurança, e agora a Saúde.
Realmente estamos numa dificuldade muito grande. Sentimos que os Secretários
não estão nem aí com os Deputados. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem ocorreu
uma grande assembleia geral de servidores do
Judiciário, na Praça João Mendes.
Foi aprovada uma pauta
unificada, com 41 itens, que os servidores do Judiciário, com toda a justiça,
estão cobrando do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posteriormente à assembleia geral, os funcionários se deslocaram para a Assembleia Legislativa, onde participaram também de uma
grande audiência pública, que superlotou o Auditório Franco Montoro. Os dirigentes associativos e sindicais, parlamentares e advogados
se revezaram no debate sobre como se desenvolverá essa campanha de pauta e de
conduta unificadas.
Eu disse aos servidores
que fiquei muito bem impressionado com a postura do Desembargador Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, que, quando
veio recentemente ao Colégio de Líderes, disse claramente que o seu compromisso
maior à frente da Presidência é justamente a valorização dos recursos humanos,
das pessoas.
Encareço à Presidência
do Tribunal que abra de imediato um canal de negociação com os dirigentes
associativos, nesses 41 itens. O mais agudo deles, neste momento, são os 11
funcionários que são objeto de PAs, Processos
Administrativos, que já estavam arquivados, e que foram desarquivados por
interferência da Associação Paulista da Magistratura, coisa que vejo como
inédita.
Mas devo dizer da minha
apreensão ao acompanhar, no noticiário de hoje, que o Pleno do Tribunal
ratificou por 14 votos a
Não consegui entender
uma coisa. Vejo os servidores do Executivo com R$ 4,00 de “vale-coxinha”.
Quando se fala em ter o vale-alimentação para juízes e
desembargadores, acho próprio. Juiz e desembargador tomam a refeição. Faz jus,
sim. Não pode ter a economia porca que tem o Executivo. Os sargentos e oficiais
de Polícia já não comem mais. Investigador e escrivão com mais de 20 anos de
serviço, por terem sexta-parte, e os delegados, também não comem. O valor passa
de 141 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp),
então, corta os R$ 4,00 do “vale-coxinha”.
Cento e trinta e quatro
milhões de reais é o que vai custar o pagamento retroativo de vale-alimentação
do Tribunal de Justiça. Já havia uma determinação do Presidente de pagar, que
ele submeteu a uma reunião do Pleno, com os 25 desembargadores mais antigos.
Quatorze votos a onze, um resultado altamente questionável. Nos jornais, há
desembargadores se manifestando como está sendo duro. Pode ter a vantagem
material, a vantagem pecuniária, mas acho que não é uma vantagem nem moral nem
ética neste momento.
Como vamos ter forças,
Srs. Deputados, para ajudar o Tribunal de Justiça a pressionar o Executivo por
verbas suplementares, para dar cumprimento a direitos mínimos e vantagens aos
servidores? Por exemplo, agora, para o reajuste salarial. Como vamos dizer ao Governador:
“Governador, libere mais 300 milhões...” O próprio Tribunal está dando esse
péssimo exemplo de gastar 134 milhões para pagar vale-alimentação
retroativo. Não é próprio.
Apelo, portanto, ao
Tribunal de Justiça, aos deputados que são da Frente Parlamentar de Apoio ao
Judiciário, aos líderes da Casa, à Presidência da Casa. Encarecemos bom senso
no processo de negociações. Os servidores não estão querendo tirar nada dos
Srs. juízes e desembargadores. Só não querem que o argumento seja “não temos dinheiro
em caixa”, quando se está gastando com alimentação retroativa. Vamos pagar, mas
a partir dessa data.
A Justiça já está sendo
altamente questionada, não só pelos seus órgãos corregedores, pelo Conselho
Nacional de Justiça, mas pela população, que não consegue entender esses
pagamentos vultosos de verbas indenizatórias, que não consegue entender como é
que desembargador que entra pelo Quinto Constitucional, que era advogado, quer
receber - e estava recebendo - licença-prêmio pelo período que advogava! Depois,
a gente diz: “Não tem recurso o Tribunal.” E o servidor que se dane!
Estou à disposição
tanto dos servidores quanto da direção do Tribunal. Tenho certeza de que os
demais 93 deputados assim estão, confiantes de que
haverá entendimento. Mas é preciso que nos pautemos pela legalidade, pela moral
e pela ética.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, peço licença para fazer a leitura
de um texto, relativo aos 90 anos do PCdoB, que conta um pouco da sua história
e o momento atual que vive o partido no Brasil.
“O Partido
Comunista do Brasil (PCdoB) completou 90 anos em 25 de março de 2012. É a
organização política de vida mais longa de toda a história do País, ligada aos
anseios dos trabalhadores pelo ideal socialista. Sua visão projeta o Brasil
como uma grande Nação, amante da paz e da solidariedade entre os povos, avessa
à guerra e às imposições imperialistas.
Em nove décadas, gerações de comunistas integraram as fileiras
partidárias. Em fases distintas, três personalidades vincaram seus nomes à saga
dos comunistas no Brasil: Astrojildo Pereira, Luiz
Carlos Prestes e João Amazonas.
Hoje, o PCdoB é uma força conhecida e prestigiada, com um pujante
ativo político e moral, forte presença junto aos trabalhadores, influência
predominante na juventude, realce no Parlamento, em Executivos locais e nos
governos de Lula e Dilma.
Luta pela liberdade, por desenvolvimento
e cultura.
Partido que levou a classe operária à política, em 1930, o PCdoB
lançou para Presidente da República o operário, sindicalista, negro, Minervino de Oliveira.
O partido contribuiu para o lançamento da Aliança Nacional
Libertadora (ANL), em março de 1935. Prestes, que entrara no partido em 1934, foi seu presidente de honra. A ANL logo se espalhou pelo
território nacional com suas mobilizações contra o nazifascismo.
Nos 63 anos, que vão de
Na esteira da derrota da Alemanha na II Guerra, cai o Estado Novo
e o partido vai à legalidade por um curto período. Apresenta Iedo Fiúza como candidato próprio à Presidência da
República em 1945, que obteve 10% dos votos válidos; e elege, para a
Constituinte de 1946, Prestes senador, com grande votação, e 14 deputados,
entre eles o mais votado no Rio de Janeiro, João Amazonas, além de Maurício Grabois, Carlos Marighella,
Gregório Bezerra, Jorge Amado e Claudino José da Silva, o único negro na
Constituinte.
A Constituição entrou em vigor já no clima envenenado do Governo
Dutra e da Guerra Fria. O partido perdeu seu registro em 1947 e, em seguida, os
parlamentares eleitos pela sua legenda foram cassados.
De novo na clandestinidade, os comunistas salientam outra marca
sua: a defesa do desenvolvimento e da economia nacional. Data daí a campanha “O
Petróleo é Nosso”, que levou à criação da Petrobras em 1953.
Nesta geração, o partido estreitou seus laços com a produção
intelectual e artística. Tiveram ligações diretas com o partido, entre outros,
escritores como Jorge Amado e Graciliano Ramos; arquitetos e artistas
plásticos, como Oscar Niemeyer, Cândido Portinari, Di Cavalcanti, Carlos Scliar
e Tarsila do Amaral; dramaturgos e atores, como Gianfrancesco Guarnieri, Francisco
Milani, Oduvaldo Vianna Filho, Dias Gomes e Mário
Lago; músicos, como Cláudio Santoro e Guerra Peixe; cineastas como Ruy Santos e
Nelson Pereira dos Santos; cientistas, como Mário Schenberg;
esportistas, como João Saldanha; jornalistas, como Aparício Torelli,
o Barão de Itararé.
A reorganização e a luta em várias
frentes contra a ditadura de 1964.
Graves fatos ocorreram no Partido Comunista do Brasil entre 1956 e
1962. Diretrizes oportunistas disseminadas pelo 20º Congresso do Partido
Comunista da União Soviética (PCUS) foram respaldadas pela maioria da direção
brasileira. Esta mesma maioria adota orientação nacional-reformista. Assim, em
1961, publicou-se um novo Programa e novo Estatuto de uma nova agremiação.
Imediatamente, um grupo de experimentados dirigentes reagiu e, em
fevereiro de 1962, reorganizou o Partido Comunista do Brasil, com seu nome
original, tradição e caráter revolucionário, passando a usar a sigla PCdoB. O
partido saiu menor, mas revitalizado. Passou a pensar mais o Brasil e definir
suas políticas em sintonia com os acontecimentos. À frente da reorganização,
estavam João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro
Pomar.
Dois anos depois da reorganização, os generais desfecham o golpe
de 1964. Nos anos seguintes, enquanto a ditadura se tornou ainda mais violenta,
o PCdoB preparou e dirigiu a Guerrilha do Araguaia, um capítulo heróico da
história do Brasil, que honra e enaltece o PCdoB.
Em sua fase declinante, em
Da redemocratização às vitórias com Lula
e Dilma
Em 1984, houve uma das maiores mobilizações de massas da história
do país, a campanha das “Diretas Já”. O PCdoB, mesmo proibido, ganhou as
praças. Mas as “Diretas Já” não passaram pelo Congresso. O Partido não se
confundiu. Realçou que a oposição iria ao Colégio Eleitoral não para legitimar,
mas para acabar com a ditadura.
Em 1º de janeiro de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse no
Palácio do Planalto. Não era uma simples troca de nomes. Um novo ciclo se abria
na história do país. O PCdoB se orgulha da condição de protagonista na
construção deste ciclo.
É o único partido, afora o PT, que nele se empenhou desde o
início. Esteve com Lula desde a campanha de 1989, nas três derrotas iniciais e
nas três vitórias que se seguiram, até a eleição de Dilma Rousseff
em 2010. Engajou-se na difícil resistência à era neoliberal, nas grandes
manifestações estudantis e populares que levaram ao impeachment do presidente
da República em 1992. No governo Fernando Henrique lutou contra a política
neoliberal, das privatizações, em FMI.
Há quase dez anos o PCdoB apoia, integra
e luta pelo sucesso dos governos democrático-populares de Lula e Dilma. Ao
mesmo tempo, o PCdoB não confunde lealdade e apoio com seguidismo.
Preserva sua independência política em relação ao governo. Defende e respeita a
autonomia dos movimentos sociais como imprescindíveis às mudanças.
Fortalecer a Nação rumo ao Socialismo
O Partido Comunista do Brasil é uma força política engajada na
realização de objetivos como o de transformar o Brasil
O Programa Socialista do PCdoB resulta de reflexões amadurecidas
sobre a situação do país e do mundo. Passou por anos de elaboração. Encarna uma
nova concepção programática. O atual Programa Socialista dá um passo à frente:
propõe um rumo e um caminho. O socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação
brasileira, o caminho.
É armado deste Programa e do Novo Projeto Nacional de
Desenvolvimento, que o PCdoB faz esta conclamação e, convicto de que o aumento
de sua representatividade política contribuirá para o avanço das conquistas do
povo, participará, em plenitude, nas eleições de outubro próximo, inclusive
disputando prefeituras em várias capitais e outras cidades importantes.
Grande é a vitória do Partido Comunista do Brasil, em chegar aos
90 anos de existência. Maior ainda é a alegria do PCdoB por chegar aos 90 anos altivo, revitalizado e confiante. Altivo por nunca
ter tergiversado na defesa dos trabalhadores e do Brasil. Revitalizado por
nunca ter contado com tanta gente em suas fileiras para enfrentar as tarefas do
futuro. E confiante por estar no caminho do fortalecimento da Nação e no rumo
do socialismo.
Viva o 25 de março! - data de fundação do Partido -
Viva o PCdoB!
Viva o Socialismo!
Viva o Brasil!”
Agradeço o Presidente desta sessão por ter me permitido exceder o
tempo regimental do discurso.
Convido a todos os Deputados, como fiz ontem, para a nossa Sessão
Solene, a realizar-se amanhã aqui nesta Casa, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar os 90 anos do PCdoB. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Antes
de dar a palavra, pela ordem, ao Deputado Luiz Carlos Gondim,
esta Presidência, em nome de todos os Deputados, parabeniza o PCdoB, na pessoa
do nosso Deputado e Líder, Pedro Bigardi, por esses
90 anos profícuos de muita luta, abnegação, sacrifício e resistência em prol da
democracia, combatendo a ditadura em que muitos companheiros acabaram
perecendo. Parabéns a todos os membros do PCdoB e ao nobre Deputado Pedro Bigardi.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço as palavras
do Deputado Pedro Bigardi, as minhas, em nome do meu
pai que foi fundador do Partido Comunista Brasileiro e que lutou muito no
Nordeste pelo PCB. Lembro-me da distribuição do jornal “Democrata”, e eu ainda
criança, sendo preso porque era filho de comunista. Diante disso parabenizo o
partido, e incentivo que continuem com essa luta, que é muito séria e
importante para a democracia brasileira.
Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está
levantada a presente sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 23 minutos.
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