12 DE AGOSTO DE 2005

035ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO Aos 20 anos do CRF - Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente

 

Presidência: JOSÉ ZICO PRADO

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/08/2005 - Sessão 35ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ ZICO PRADO

 

COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DO CRF - CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA CETESB E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

 

001 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de comemorar os 20 anos do CRF - Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Deputado Estadual pelo PCdoB, saúda a iniciativa da homenagem, e fala sobre a importância do CRF na defesa dos interesses corporativos e da democracia. Cita a luta atual dos trabalhadores contra o processo de desmonte da empresa que o Governo do Estado tenta levar a cabo.

 

003 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO

Conduz a entrega de homenagem.

 

004 - ALCIDES EDÍLIO VALENTE

Ex-Presidente do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e atual Secretário de Abastecimento, Indústria e Comércio de Osasco, destaca o valor da solidariedade e agradece a homenagem recebida.

 

005 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO

Conduz a entrega de homenagem.

 

006 - DARCI ORLANDINI

Primeiro Vice-presidente, assumindo a Presidência na mesma gestão do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e técnico por vinte e nove anos da empresa, agradece a iniciativa desta homenagem. Fala sobre os vinte anos de trajetória e lutas do Conselho.

 

007 - HELIFAX PINTO DE SOUZA

Presidente do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, fala do relacionamento entre a Cetesb, o CRF e o sindicato que preside há cinco gestões e da anunciada demissão de parte dos quadros de Cetesb.

 

008 - JÚLIO CÉSAR FURUKAWA LIMA

Presidente do CRF, agradece a iniciativa desta homenagem. Repudia a intenção da Cetesb de demitir funcionários aposentados, que são essenciais no funcionamento de empresa.

 

009 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO

Lamenta que esta comemoração dos vinte anos do Conselho de Representantes de Cetesb tenha se transformado em ato de protesto contra demissões, num processo de sucateamento da empresa. Reconhece o aprendizado que teve na área de Meio Ambiente graças aos funcionários de Cetesb. Agradece a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - Nivaldo Santana - PCdoB- Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Esta Presidência passa a nomear as autoridades presentes: o Sr. Júlio César Furukawa Lima, Presidente do CRF; Helifax Pinto de Souza, Presidente do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Kátia Maria Diniz, membro da Executiva do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb; Darci Orlandini, primeiro vice-Presidente do CRF, tendo assumido a Presidência na mesma gestão, técnico da Cetesb por 29 anos; Alcides Edílio Valente, Secretário de Abastecimento, Indústria e Comércio de Osasco e ex-Presidente do CRF; Deputado Nivaldo Santana, ex-Presidente do Sintaema/São Paulo; Magaly Ezequiel, ex-Presidente do CRF; Maria de Lourdes Lorenzeti, ex-Presidente do CRF; Cláudia Lanfranchi, ex-Presidente do CRF; Jorge Joel de Faria Souza, ex-Presidente do CRF; Elizabeth Avelino, ex-Presidente do CRF; Nelson Teixeira, ex-Presidente do CRF e sub-Prefeito da Casa Verde; Ivan Ronaldo Horcel, Diretor da Associação dos Aposentados da Cetesb; Anali Espíndola Machado de Campos, representando a Federação Nacional dos Urbanitários e Tânia Mara Tavares Gasi, Presidente da Asec, Associação dos Engenheiros da Cetesb.

Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores, digníssimas autoridades presentes, informamos que esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar os 20 anos do CRF, Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro Tenente PM Elias Batista do Nascimento.

 

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- É executado o Hino Nacional.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo e concede a palavra ao nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, nobre Deputado José Zico Prado, companheiros da Cetesb, do CRF, do Sintaema, da Associação dos Engenheiros, do Sindicato dos Engenheiros, da Associação dos Aposentados, atuais e ex-dirigentes dessas instituições e todos aqueles que cumprem suas jornadas nessa importante empresa do nosso Estado, que é a Cetesb, em primeiro lugar, queria cumprimentar o Deputado José Zico Prado pela feliz e oportuna iniciativa de convocar esta Sessão Solene para celebrar os 20 anos de combativa, permanente e eficaz atuação do Conselho de Representantes dos Funcionários. Ao cumprimentar o Deputado José Zico Prado, gostaria de destacar que a realização de eventos como este, pela grande carga simbólica que carrega, permite-nos, entre outras coisas, rever pessoas que ao longo dessas últimas duas décadas trilharam grandes jornadas de luta.

Uma sessão como esta serve também para reforçar a importância da defesa da gestão pública, a defesa da luta pelo sistema de meio ambiente no Estado de São Paulo, principalmente para mostrar e reforçar a imperiosa necessidade de os trabalhadores e técnicos como instituições como a Cetesb procurarem cada vez mais e melhor avançarem na sua organização em defesa não só dos interesses legítimos das suas corporações, mas também para dar uma grande contribuição democrática no debate da sociedade a respeito dessas matérias.

Em terceiro lugar, é importante registrarmos que estamos realizando esta Sessão Solene sob o impacto de problemas e turbulências que, de forma direta ou indireta, atingem todos nós. Estamos num processo árduo, difícil e sinuoso de negociação aqui na Assembléia Legislativa, na Secretaria do Meio Ambiente e na Cetesb, no sentido de impedir que se concretize esse mais avassalador ataque de desmonte da Cetesb que se materializa na pretendida demissão de mais de 20% dos efetivos dessa empresa que, sem dúvida nenhuma, para além dos problemas que vão atingir cada uma dessas pessoas, vai desestruturar o sistema ambiental no Estado de São Paulo. Consideramos que a realização desta Sessão Solene também deve servir como um passo a mais na luta, ainda em curso, no sentido de impedir que dr concretize essa medida tão dura, dramática e nociva.

Também gostaríamos de dizer em breves e rápidas palavras que, como militantes sindicais, militantes de esquerda, militantes de forças políticas e sociais que sempre tivemos a preocupação de lutar em defesa do alargamento dos espaços democráticos, dos direitos dos trabalhadores, da afirmação do nosso país como uma nação livre, soberana, independente, sem dúvida nenhuma todos estamos impactados pelas imensas dificuldades que se apresentam na nossa marcha para construir um novo projeto nacional de desenvolvimento por valorização do trabalho, geração de emprego e distribuição de renda.

As dificuldades de implementar transformações num país de dimensões continentais como o nosso podem certamente ser debitadas em erros, incompreensões e limitações das forças que procuram sustentar o atual projeto político. Mas gostaríamos de apresentar um elemento importante de reflexão que, além dos nossos erros, das nossas insuficiências, das nossas dificuldades, o que preside o processo político turbulento que vive o nosso país e que, numa Sessão Solene como esta cabe algum tipo de reflexão, é uma articulação de forças poderosas conservadoras que a todo momento, com os mais diferentes motivos, procuram se aproveitar de circunstâncias às vezes de debilidade nossa no sentido de abortar no nascedouro um projeto ainda não consolidado.

A nossa compreensão é que existe um nexo histórico, que as mesmas forças políticas atrasadas que inviabilizaram a conclusão do Governo de Getúlio Vargas, são as que não queriam nem a posse de Juscelino Kubitschek, que não queriam que durante a renúncia do ex-Presidente Jânio Quadros o vice João Goulart assumisse a Presidência e, quando esse assumiu, impôs um parlamentarismo para subtrair prerrogativas importantes da Presidência, e quando o parlamentarismo foi derrotado, em 1963, um ano depois sobreveio um golpe militar no nosso país.

Por isso acreditamos que a realização de eventos como esse de uma entidade como o CRF, que tem uma grande soma de serviços prestados na organização e na luta dos trabalhadores, deve servir também de estímulo para todos nós. Independentemente das intempéries e das vicissitudes da nossa luta não podemos de forma nenhuma arrear a bandeira da nossa militância e perseverar com mais força e destemor no nosso projeto político maior de libertação dos trabalhadores e do nosso país, mesmo que essa trajetória em seu percurso comporte alguns percalços e algumas derrotas.

Era essa a reflexão que gostaria de fazer. Cumprimento novamente o Deputado José Zico Prado pela importante iniciativa, todos vocês presentes e espero que nos próximos anos, depois de duas décadas de lutas, de vitórias e de grandes dificuldades do CRF e da Cetesb, ao lado de outras instituições do sistema de meio ambiente e ao lado da luta popular e democrática do nosso Estado, continuem com sua trajetória vitoriosa. Parabéns a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Agradeço as palavras do nobre Deputado Nivaldo Santana, Deputado Estadual pelo PCdoB e um lutador, junto com os funcionários da Sabesp e Cetesb.

Neste momento, através da Sra. Kátia Maria Diniz, membro da Executiva do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb, esta Presidência presta uma homenagem aos Sr. Alcides Edílio Valente, ex-Presidente do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb, atual Secretário de Abastecimento, Indústria e Comércio de Osasco, com a entrega de um bonsai.

 

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- É feita a homenagem.

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Queremos, neste momento, passar a palavra para o Alcides, do Conselho dos Funcionários da Cetesb.

 

O SR. ALCIDES EDÍLIO VALENTE - Companheiros, amigos, queria agradecer e ao mesmo tempo fico preocupado, porque, dizem que quando começamos a receber homenagens é porque já estamos dobrando o cabo da Boa Esperança. Já é uma preocupação. São tempos difíceis esses.

O Nivaldo já fez um discurso político e eu queria ficar mais no agradecimento a todos vocês. Não tive a oportunidade de agradecer de público a solidariedade de todos, quando do acidente da minha família, da importância que vocês tiveram na nossa recuperação; a importância que todos os amigos, amigas da Cetesb, sindicatos, familiares tiveram, que foi fundamental. Aí começamos a perceber que apesar dos tempos difíceis vale a pena.

Percebemos que vale a pena lutar pelo menos um dia, algumas horas, porque recebemos depois, como solidariedade, pois vocês sempre foram companheiros de luta. Percebemos que a solidariedade é fundamental. Por isso é que eu queria me solidarizar com aqueles que estão hoje quase que para serem desligados de uma carreira completa de vida profissional, e dizer para eles que isso ainda não aconteceu e que vale a pena lutar para que não aconteça. Mas se acontecer não vai ser o fim do mundo, porque a vida é dura mas também é bela. É belíssima. Muito obrigado. Estou muito emocionado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Queremos homenagear, através da entrega de um bonsai, pela Sra. Kátia Maria Diniz, o Sr. Darci Orlandini, primeiro Vice-presidente, assumindo a Presidência na mesma gestão do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e técnico por vinte e nove anos.

 

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- É feita a homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Darci Orlandini.

 

O SR. DARCI ORLANDINI - Boa-noite a todos, meus amigos e minhas amigas da Cetesb e da Secretaria do Meio Ambiente, do Sintaema, que sempre foi o nosso grande parceiro.Quero cumprimentar também Mesa, parabenizando o nobre Deputado José Zico Prado pela iniciativa de promover este evento de homenagem pelos vinte anos do CRF, Conselho de Representante dos Funcionários porque, com certeza, é uma entidade que merece esta homenagem porque tem uma trajetória marcada por lutas, por muitas conquistas.Tem uma trajetória marcada por enfrentamentos difíceis, por momentos complicados.

Sempre que penso nessa trajetória do CRF eu imagino que ela pode ser dividida em três períodos distintos. Começando no primeiro momento, que não foi nem em 85, foi em 84, com um grupo pequeno de funcionários, alguns aqui presentes como a Cláudia, a Beth, o Alcides, a Magaly, o Carlão e outros que se esqueci me perdoem. Quando da euforia, daquela ressaca da festa da abertura democrática que se iniciava ainda dentro do regime militar, no final do regime militar, com a eleição de um Governador com compromisso democrático, comprometeu-se a dar participação aos funcionários de todas as entidades do Estado de São Paulo. Foi aí, naquela crença na volta da democracia que nós começamos a discutir essa possibilidade, e o conselho foi criado, iniciando a sua atuação em 85.

O primeiro a que me refiro acho que vai de 84 a 86, porque essa ilusão de uma participação franca e aberta, que fosse aceita pelo poder, foi uma ilusão muito rápida. Em 86 tivemos o primeiro enfrentamento com a demissão de nove companheiros, porque, ao tentarmos discutir as atribuições da Cetesb, fazendo um diagnóstico da situação daquele momento, e levando idéias propositivas para melhorar a instituição, nós demos de cara uma trombada com o Poder que culminou com a demissão de nove companheiros, alguns deles aqui presentes.

E com a luta do Conselho, apoiada firmemente pelo Sintaema, conseguimos reverter a situação e readmitir esses companheiros. Esse foi o primeiro enfrentamento que o CRF teve, até esse enfrentamento que estamos tendo agora, com a possível e provável demissão dos aposentados, grupo em que me incluo, e também da possível demissão dos contratados em 88, 89, após o concurso público.O papel do CRF e também do Sintaema nesse enfrentamento, nessa luta, muito envaidece todos os funcionários da Cetesb, tenho certeza, e a mim em particular.

Houve um segundo período que coloco que de 86 até 95, em que ainda na euforia da democratização o CRF teve algumas possibilidades de avanços no sentido da discussão da instituição, da presença forte dentro da alta direção da empresa, mas a maior parte daquele tempo se pautou por enfrentamentos por afastamento, por proibição de participação do CRF em muitos momentos, por proibição de uso de gráfica. Alguns períodos por problemas de denúncia de malversação de dinheiro da Cetesb, por denúncia de improbidade administrativa e por uma política de favorecimento. Aquele período foi muito conturbado. Passamos momentos bons e momentos muito difíceis.

A partir de 1996, que é o último período que permanece até hoje, no meu entendimento, acredito que foi o período mais crítico do Conselho porque coincidiu com o período da adoção de uma política governamental que procurou, entre aspas, mascarada de uma gestão eficiente, de uma gestão de austeridade administrativa. A partir de então, iniciou-se um processo de enxugamento na Cetesb, um processo de sucateamento da companhia, um processo de afastamento de seus compromissos com a sociedade, de redução da preocupação sobre a capacitação de seus quadros, chegando aos dias de hoje na situação em que ela se encontra.

No dia-a-dia das suas agências, há conflitos com o Ministério Público, débito com a sociedade por conta desse enfraquecimento da qualidade de prestação de serviços da Cetesb para com a sociedade. Esse enxugamento, que costumo citar como exemplo, veio mascarado da eficiência. Um exemplo típico disso foi a alteração da legislação de controle de poluição ambiental, que aconteceu em dezembro de 2002. Mexeu-se em apenas um capítulo da legislação, que diz respeito a licenciamento ambiental, e introduziu-se a renovação de licenças ambientais. Esse foi o enfoque. Se bem que, apesar de ser um enfoque correto e acertado, a renovação de licenciamento é necessária, mas a intenção não foi essa. A intenção foi apenas de aumentar o faturamento da companhia, reduzindo os seus quadros.

Tanto que essa foi a intenção porque, até hoje, nesse primeiro momento da renovação, de dezembro de 2002 até agora, passou-se a convocar as empresas que não têm nenhum impacto ambiental, as menos complexas, as chamadas indústrias nível II e III, para correrem a fazer a sua renovação de licença, simplesmente para aumentar a arrecadação da companhia, sem a preocupação do papel da companhia para uma política de estado, na gestão da coisa pública e na gestão das questões ambientais.

Esse é o débito que a direção, desse período de 1996 até agora, tem para com a sociedade e, principalmente, perante o quadro de funcionários da Cetesb que, em primeira e em última instância, sustenta a sua qualidade, sustenta a companhia como sendo uma agência ambiental de referência no mundo.

Estou muito emocionado. Agradeço, de coração, esta homenagem. Não sei se sou merecedor. Não posso perder a oportunidade também de falar que, se forem concretizadas as demissões dos aposentados, eu estarei, provavelmente, na terça-feira, fora da companhia. Se isso acontecer, quero aproveitar para fazer a minha despedida pública. Por coincidência, um fato interessante. No dia 16, terça-feira, eu completaria exatamente 29 anos de companhia e hoje estou sendo homenageado pelo CRF, num dia em que nunca vou esquecer na minha vida: estou completando 29 anos de companhia, sendo demitido e homenageado. Muito obrigado a todos! (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - José Zico Prado - PT - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Helifax Pinto de Souza, Presidente do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

 

O SR. HELIFAX PINTO DE SOUZA - Boa noite! Gostaria de iniciar a minha contribuição, saudando a iniciativa do Deputado José Zico Prado, uma feliz iniciativa. Quero, também, saudar o companheiro Julinho, Presidente do CRF, e os demais membros anteriores do CRF, nas pessoas que estão ocupando a minha direita.

Também sou da opinião que o Sr. Nivaldo iniciou, entendendo que estamos em um momento bastante difícil, muito delicado, complexo. Os 20 anos do CRF estão caindo em uma data que, conforme disse Darci, deveria, em tese, ser um momento de alegria. Ele não deixa de ser de alegria, mas - em virtude da situação geral do país, que exige de nós muita tranqüilidade, ousadia e ações para poder superar, e nós vamos superar - também existe o componente das emissões da empresa, que tem esse CRF que está sendo hoje homenageado. Portanto, está dois a um para a tristeza, mas, de qualquer maneira, vamos trabalhar no sentido de não perder a esperança. Nós, enquanto somos trabalhadores, temos que cumprir o nosso papel de alguém que quer transformar nosso país numa coisa melhor para os nossos filhos, para aqueles que aqui moram.

Concordo com o Alcides Valente quando ele diz que vale a pena lutar. Temos que lutar. Só nos resta lutar e superar isso com muita clareza. É preciso ter, neste momento, muita firmeza e perseverança, mas também clareza, antes de tudo. O desespero só ajuda quem está procurando destruir o que se procura construir, na perspectiva de melhorar as condições de vida de quem aqui mora.

O CRF está completando os seus 20 anos. Estou diretor do Sindicato já na quinta gestão e acompanho razoavelmente o trabalho do CRF. O Sintaema tem uma relação bastante próxima, até umbilical, com o CRF, muito embora o Estatuto do CRF tenha um papel e o Estatuto do Sintaema tenha outro papel, mas que, no frigir dos ovos, se complementam.

Posso afirmar que essa luta que o Sintaema vem travando, juntamente com outras entidades, tem uma contribuição, uma reflexão, uma participação direta do CRF, principalmente na pessoa do Julinho, que tem dado opiniões. O CRF conhece bem os problemas da empresa e, em certa medida, mais do que o próprio Sindicato porque ele compenetra em algumas coisas em que o Sindicato não tem exatamente esse papel.

É um trabalho bastante consolidado, reconhecido pelos funcionários da Cetesb. Talvez o CRF seja um dos grandes conselhos de funcionários deste Estado e, por que não dizer, deste país, já que ele tem esse trabalho muito voltado ao cotidiano e procura interferir de maneira direta, com um grau de contundência e politização bastante fortes.

Nós, enquanto representantes da categoria, na condição de sindicalistas, não poderíamos deixar de fazer o agradecimento especial aos Deputados. Estão aqui os Deputados, José Zico Prado, que preside esta sessão, Deputado Nivaldo Santana, através de iniciativa deles conseguimos a constituição de uma comissão de Deputados que fará contatos com a direção da Cetesb no sentido de interferir no processo de demissão não só de aposentados como também de uma parte dos funcionários, funcionários com mais de 15 anos de empresa, que foram contratados sem concurso público não porque eles quiseram se omitir do concurso, mas porque não foi necessário prestar o concurso e agora estão na iminência também de serem demitidos, diante de uma postura que vai trazer um prejuízo muito grande para o corpo técnico.

Apesar de uma parte dos pesquisadores serem profissionais gabaritados, a empresa não ficará totalmente vazia, porque quem fica tem condições de tocar, mas é uma perda muito grande - tanto os aposentados como os que não prestaram concurso - é um prejuízo medonho. Não dá para mensurar ainda qual o impacto disso no meio ambiente no Estado de São Paulo.

Esta Sessão Solene, uma iniciativa importantíssima do Deputado José Zico Prado, além de ser um momento de grande alegria, de confraternização, tem também a conotação de um ato de protesto em virtude de algumas iniciativas unilaterais nos últimos dias, quando não tivemos sequer um diálogo com as entidades representativas. Estamos mobilizando os trabalhadores e aproveito esta sessão para fazer este protesto também.

Vamos seguir com este nosso movimento juntamente com o CRF e outras entidades no sentido de derrotar essa política que vem destruindo todas as empresas estatais de São Paulo, no sentido de derrotar esse processo de desmonte daquilo que ainda está sob a tutela do Estado e no sentido de preservar os empregos, preservar o meio ambiente, que é fundamental para nossas vidas, para que o Estado de São Paulo tenha como oferecer melhores condições de vida para quem aqui habita. Parabéns ao CRF. Parabéns ao Deputado pela iniciativa e saudações a todos. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Agradecemos as palavras do Presidente do Sintaema, Sr. Helifax. Passo a palavra ao Sr. Júlio Furukawa, Presidente do CRF.

 

O SR. Júlio César Furukawa Lima - Boa noite a todos. Companheiro e Deputado José Zico Prado; companheiro e Deputado Nivaldo Santana; companheiro Helifax, Presidente do Sintaema; ex-Presidente do CRF, Jorge Joel; Elizabeth Avelino; Darci Orlandini, que recebe uma justa homenagem na noite de hoje; companheiro Alcides Edílio Valente; companheira Maria de Lourdes Lorenzeti; companheiro Nelson Teixeira; companheira Anali Espíndola Machado de Campos; companheira Cláudia Lanfranchi; companheira Magaly Ezequiel; companheira Kátia Maria Diniz, da Executiva do CRF; companheira Tânia Gasi, da Associação dos Engenheiros da Cetesb; Ivan Ronaldo Horcel, da APT, companheiros de Sorocaba, Itapetininga, Aparecida e Santo André, é uma honra estar aqui para comemorar esses 20 anos.

Falar nesta Casa é difícil porque a matéria-prima da Casa é a palavra e por ela se mata e por ela se morre. Portanto, temos de ter cuidado para não falar besteiras. Em nome do CRF agradeço ao companheiro e Deputado José Zico Prado por esta homenagem. Seria, para o Conselho de Representantes do Funcionário da Cetesb, motivo para uma grande festa, mas a atual circunstância nos levou a marcar esta data como um ato de protesto.

Há dois meses, quando estávamos conversando, a idéia era fazer uma festa, uma comemoração, mas infelizmente fomos atropelados pela diretoria da Cetesb falando dessas demissões dos companheiros aposentados que, a meu ver, não deveriam ser dispensados. A empresa diz que eles têm de ser dispensados por uma questão legal. Não concordamos com isso. A matéria não está vencida, além do que, é de extrema importância a presença deles na Secretaria e na Cetesb para o bom andamento dos trabalhos daquela Casa, da mesma forma os companheiros que entraram na empresa logo depois da criação da Secretaria do Meio Ambiente.

Em 86 foi criada a Secretaria Extraordinária. Existia a necessidade de contratar pessoas para trabalharem na Secretaria pós 88, sim, mas existia necessidade da contratação e eles foram contratados da mesma forma que eu fui há 28 anos. E hoje, depois de 16 anos, a empresa fala que essas contratações são ilegais. Isso é um absurdo, porque as contratações foram feitas dentro da normalidade. Foram feitas minisseleções. Não eram seleções. Não dá para dizer que era uma seleção pública, mas foram contratados como deveriam ser. E depois de 16 anos de trabalho, não existe seleção melhor do que essa. Essas pessoas se engajaram, trabalharam, vestiram a camisa da empresa e fazem a diferença dentro da empresa.

Caso ocorram essas demissões, vai ser um desastre ambiental, pode-se dizer. São mais de 400 companheiros que ao longo de todos esses anos se especializaram e se capacitaram, são importantíssimos para a nossa Secretaria do Meio Ambiente, para a nossa Cetesb. Esse desfecho interferiria e muito na política de educação ambiental do Estado. É um absurdo que isso esteja acontecendo na nossa Cetesb. É bom conversarmos aqui nesta Casa. Peço o apoio dos Deputados e olhem com bastante atenção para o que está acontecendo na Cetesb e na Secretaria. Esse desmonte não interessa à população do Estado de São Paulo. Interessa a quem? Temos de ver a quem interessa esse tipo de coisa.

A luta que travamos parece muito difícil, mas não temos como fugir dela. Há 20 anos na Cetesb assistindo retaliações: companheiros serem demitidos, companheiros serem transferidos. Hoje a Cetesb, de certa forma, nos fornece uma infra-estrutura, mas também não é tudo isso. Por exemplo: fomos emitir os convites.

Você manda para a seção que tem de distribuir, ‘Ah, não pode porque é papel da Assembléia.’ Você pede uma impressora, ‘Ah, vai demorar uns seis dias.’ Tudo é feito com grande dificuldade, por quê? Para prejudicar o nosso trabalho. Embora se diga que o CRF participa da Cetesb, essa participação é muito relativa. Nós participamos, por exemplo, das reuniões de diretoria, só que somos voto vencido. Vamos lá, ouvimos, reclamamos, é claro, mas não interferimos, de fato, na ação da empresa. Para interferir, de fato, temos de nos mobilizar, gritar e discutir muito com a empresa. Portanto, a situação não é fácil, mas tenho certeza de que se não existisse o CRF, a Cetesb certamente não estaria do jeito que está, estaria bem pior. Não tenho dúvidas disso.

Chegou também a companheira Maria de Lurdes Pinheiro Simões, que hoje é chefe de gabinete da Subprefeitura e ex-presidente do CRF.

A Cetesb não estaria do jeito que está. Com a nossa participação, com a participação dos funcionários, interferimos e procuramos interferir não na política de governo, mas temos de procurar implementar uma política de estado para a nossa Secretaria e para a nossa Cetesb. Infelizmente a nossa comemoração virou um ato contra as demissões. Agradeço a todos vocês e não devemos nos esquecer de que a luta ainda será muito árdua, mas não iremos desistir. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Companheiros e companheiras, neste momento quero dizer que a nossa intenção com esta sessão solene era fazer uma grande festa, mas no decorrer do processo pelo qual estão passando os companheiros da Cetesb, mudamos a rota. Estamos aproveitando esta oportunidade para comemorar os 20 anos e também para protestar contra a atitude do Governador do Estado e da presidência da Cetesb de demitir companheiros e companheiras que por tantos anos deram a vida por aquela empresa.

Já tínhamos reservado o restaurante do quinto  andar para comemorarmos e fazermos uma festa. Mas queremos transformar essa festa e vamos comemorar, sim, no dia em que conseguirmos barrar esse Governo do Estado que está sucateando uma empresa pública da importância da Cetesb para o Estado de São Paulo e demitindo companheiros com tantos anos de experiência, sem preparar os jovens para assumir os seus lugares. Está, pura e simplesmente, demitindo e sucateando a empresa. Essa é a nossa indignação. Portanto, quero aproveitar também para cumprimentar vocês, pois nesses quatro mandatos de Deputado estadual tenho acompanhado o trabalho de vocês na Cetesb.

Quero dizer que aprendi muito com vocês. Tenho percorrido todo o Estado de São Paulo, tendo obtido votos em 424 cidades do Estado. Em todos os lugares em que tenho ido falo com orgulho quando sou questionado sobre qualquer tema a respeito do meio ambiente. Sinto-me seguro porque nesses 15 anos de mandato aprendi muito com vocês, na luta e na técnica. Algumas coisas que entendo de meio ambiente, quero dizer publicamente que aprendi com vocês lá na Cetesb.

Estamos atravessando, tanto na Cetesb como no país, um momento de turbulência. Mas não vamos abrir mão da nossa luta de manter na Cetesb companheiros valorosos, que prestaram tantos serviços. Não vamos parar a luta enquanto tiver um cidadão neste país passando fome e abandonado. Porque os mesmos que estão hoje posando de democratas, honestos, limpos e transparentes são aqueles que enriqueceram durante a ditadura militar e fizeram desses anos todos da política o seu meio de vida. E não podemos aceitar isso.

Sei que para nós é muito duro. Dói no coração quando vemos um neto do ACM fazendo aqueles discursos morais para trabalhadores que não têm nada hoje. Peguem o patrimônio que o Sr. Antonio Carlos Magalhães tem hoje - que não sabemos de onde veio - e peguem o patrimônio de qualquer um outro que ele está denunciando hoje.

Estamos passando por um momento difícil para a Cetesb e para o país. Mas, enquanto houver lutas de classes, enquanto existir cidadãos sendo explorados e demitidos, com essa política neoliberal de entrega do patrimônio público, do estado mínimo, onde o comércio domina e o mercado regulamenta, não podemos aceitar. Queremos um estado forte e firme que intervenha nas decisões do estado, como é o caso do fortalecimento que defendemos para a Cetesb.

Quero dizer ao Darci que acho que está na hora de você descansar, mas não dessa forma. Isso é uma injustiça. Um companheiro que prestou serviços, assim como tantos outros na Cetesb - não pode ser demitido desta forma, dizendo que agora é ilegal. Ilegal é a Secretaria, que deixou chegar até esse ponto.

Queremos aproveitar esta oportunidade para dizer que estamos solidários com vocês. Estaremos quantas vezes forem necessárias na porta da Cetesb falando com o Secretário e com os Deputados, enfim, indo aonde for preciso, porque confiamos no trabalho que os senhores fazem na Cetesb. Confiamos e sabemos da competência que vocês têm, porque se hoje a Secretaria de Meio Ambiente tem o prestígio que tem não se deve aos secretários, deve-se ao trabalho que vocês têm prestado.

Portanto, essa é uma homenagem de coração para dizer a vocês que estamos juntos nesta luta e que iremos conseguir reverter essas demissões, porque queremos uma Secretaria de Meio Ambiente, queremos uma empresa como a Cetesb fortalecida, com técnicos competentes, para que possamos dar qualidade de vida para o povo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado por estarem presentes. Não faltará oportunidade para comemorarmos a vitória de vocês na luta contra essas demissões. Certamente iremos comemorar fazendo uma grande festa com muita solidariedade e companheirismo, que foi o que sempre aprendi na Cetesb. Aprendi que quando a direção do CRF vai para a porta, todos param para ouvir a orientação que o Conselho de Representantes vai dar para aquele dia. Portanto, quero cumprimentar a todos, pelo trabalho político que já foi desenvolvido na Cetesb, pela consciência que cada um dos senhores têm e que com certeza tem conversado isso no dia-a-dia.

Desta forma, parabéns a todos os ex-Presidentes. Quero dizer que a Assembléia Legislativa presta uma homenagem muito justa pelo trabalho que os senhores têm prestado para a população do Estado de São Paulo e para a cidade de São Paulo. Muito obrigado.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 21 minutos.

 

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