06 DE SETEMBRO DE 2005

036ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO e ROMEU TUMA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/09/2005 - Sessão 36ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO/ROMEU  TUMA

 

ORDEM DO DIA

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Renato Simões, pedindo urgência para o PL 337/05. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 394/03, 467/03, 499/03, 588/03 e 608/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 531/04, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 531/04, da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 287/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 1260/03 e 436/05. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 793/99, 398/02 e 571/03. Declara encerrada a discussão do PL 1298/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edson Aparecido, propondo método de votação à matéria. Põe em votação e declara aprovado o PL 1298/03, salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitado o artigo 3º do PL 1298/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 527/03, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 570/03, 590/03, 1288/03, 186/04, 255/04, 363/04 e 367/04, este na forma do substitutivo da Comissão de Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 470/04, 553/04 e 664/04, este na forma do substitutivo da Comissão de Transportes, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 669/04, 672/04 e 680/04, este na forma do substitutivo da Comissão de Transportes, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 741/04, 767/04 e 768/04, este na forma do substitutivo da Comissão de Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 774/04 e 797/04. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 337/05, de minha autoria, que dispõe sobre a instituição do “Dia do Combate à Homofobia”. Assina o nobre Deputado Renato Simões, líder do Partido dos Trabalhadores. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 394, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Santo Antonio Di Padova", em Promissão. Pareceres nºs 2231 e 2232, de 2003, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 467, de 2003, de autoria do Deputado Marcelo Bueno. Inclui no calendário turístico do Estado a festa "Atalaias de Cristo", em Cajati. Pareceres nºs 1563 e 1564, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes e Turismo, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 499, de 2003, de autoria do Deputado Edson Gomes. Inclui no calendário turístico do Estado a Festa Junina do Vale do Ranchão, em Estrela D’Oeste. Pareceres nºs 2233 e 2234, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 588, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival de Inverno de Amparo". Pareceres nºs 2259 e 2260, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 608, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival de Inverno de Bragança Paulista", naquele município. Pareceres nºs 187 e 188, de 2004, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 531, de 2004, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins. Obriga os centros comerciais, "shopping centers", hiper e supermercados a disponibilizarem carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes. Pareceres nºs 2095 e 2096, de 2005, respectivamente das Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis. Parecer nº 2097, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. ((Pausa.) Aprovada.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 287, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de São Carlos, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública. Parecer nº 2098, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1260, de 2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Indiaporã", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2143, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 436, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao município de Serrana, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra que especifica, para fins de utilização como via pública. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 2109, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de tramitação ordinária.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 793, de 1999, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Peão Boiadeiro de Itápolis. Pareceres nºs 2243 e 2244, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 398, de 2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Inclui no calendário turístico do Estado a Marcha Rei do Gado, em Andradina. Pareceres nºs 2222 e 2223, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 571, de 2003, de autoria da Deputada Ana Martins. Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa das Nações de Ermelino Matarazzo", na capital. Pareceres nºs 669 e 670, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esporte, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1298, de 2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Institui o Projeto "Mãe Cidadã - Leite Materno: um Direito, um Dever". Pareceres nºs 391, 392 e 393, de 2005, respectivamente das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 1298 de 2003, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei, salvo parte destacada.

Item 2 - Destacadamente o Art. 3º.”

Assina o Deputado Edson Aparecido.

Em votação o requerimento de método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 do requerimento- Projeto de lei nº 1298 de 2003, salvo parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Em votação destacadamente o Art. 3º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 527, de 2003, de autoria do Deputado Zuza Abdul Massih. Dá a denominação de "Dr. Eduardo de Almeida Rego" ao Hospital Materno Infantil - Hospital de Clínicas - Unidade II. Parecer nº 1721, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 1722, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1723, de 2005, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 570, de 2003, de autoria do Deputado José Bittencourt. Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Evangélica Filantrópica Ebenezer - ACEFE", em Areias. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1724, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 590, de 2003, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Declara de utilidade pública a "Creche Nossa Senhora Medianeira", em Jaú. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1744, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1288, de 2003, de autoria do Deputado Marcelo Bueno. Declara de utilidade pública a "Associação Metodista de Ação Social - AMAS", em Santos. Aprovado pela Comissão de Justiça, em seu Parecer nº 2011, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 186, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Associação de Recuperação do Alcoólatra de Araçatuba - ARA", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2203, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 255, de 2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Agostinho José Rodrigues Torres" à passarela localizada no km 19,450 da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu. Parecer nº 1649, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1650, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 363, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Nair Silva de Oliveira" ao Conjunto Habitacional do CDHU Marinque-C, em Mairinque. Parecer nº 1877, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1878, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 367, de 2004, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Henrique Bianchini" ao viaduto localizado no km 395 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catiguá. Parecer nº 1653, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes, em seu Parecer nº 1654, de 2005, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 470, de 2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a "Associação Abadá-Capoeira de Capão Bonito", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2198, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 553, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Carlos Drummond de Andrade" à E.E. Fazenda da Juta II, na capital. Parecer nº 1922, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1923, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 664, de 2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Egidio Zambaldi" à rotatória situada no km 0,800 na Rodovia Teotônio Vilela - SP 461, em Birigüi. Parecer nº 1617, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1618, de 2005. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes.Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 669, de 2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Declara de utilidade pública a "Academia Araçatubense de Letras", em Araçatuba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1735, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 672, de 2004, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Dr. Amadeu Vieira Guerra" ao acesso situado no km 268,850 da Rodovia SP-340, em Cajurú. Parecer nº 2059, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2060, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 680, de 2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Julieta Batista Moimas" à rotatória de acesso ao Bairro Colinas, na Rodovia SP 461, em Birigüi. Parecer nº 1623, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1624, de 2005. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto.

Item 19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 741, de 2004, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Profª Sueli Aparecida Sé Rosa" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional I, em Bauru. Parecer nº 1939, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1940, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 767, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "José Simpliciano Barbosa" ao dispositivo de acesso localizado no entroncamento da Rodovia Dr. Willian Amin - SP 385, com a Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, em Miguelópolis. Parecer nº 1621, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1622, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 768, de 2004, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Dá a denominação de "Vereador Armando Maran" ao Centro de Saúde III de Quintana, naquele município. Parecer nº 1728, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1729, de 2005, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 774, de 2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Professor Vildemar de Souza Oliveira" ao viaduto localizado no km 323,500m da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Itanhaém. Parecer nº 2190, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2191, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 797, de 2004, de autoria dos Deputados Marcelo Candido e Simão Pedro. Dá a denominação de "Prof. Mariano Barbosa de Souza" à Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá. Parecer nº 1966, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1967, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá os trabalhos por encerrados. Está encerrada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.

 

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