036ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA
Secretário: VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
26/09/2006 - Sessão 36ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001
- Presidente RODRIGO GARCIA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002
- ENIO TATTO
Por
acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.
003
- Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h11min, reabrindo-a às 19h37min. Põe em
votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Enio Tatto,
pedindo urgência na tramitação do PL nº 225/06.
004
- EDSON APARECIDO
Registra
o voto contrário da liderança do Governo.
005
- Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 501/06. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos iniciar a Ordem do Dia.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Enio Tatto, com número regimental de assinaturas e o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei n.º 225, de 2006, de iniciativa do Sr. Governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, registro o voto contrário da liderança do Governo.
O SR.
PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Está registrado. Esta
Presidência registra perante o Plenário o compromisso de colocar em votação, no
momento oportuno, o requerimento de urgência de Projeto de lei de autoria do
nobre Deputado Said Mourad.
Proposição em Regime de Urgência - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 501, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Dispõe
sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas
condições que especifica. Pareceres nºs 1357 e 1358, de 2006, de relatores
especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças,
favoráveis. (Artigo 26, da Constituição do Estado)
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrada a sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 38 minutos.
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