01 DE ABRIL DE 2002

36ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/04/2002 - Sessão 36ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o aniversário da Deputada Edna Macedo.

 

002 - ALBERTO CALVO

Cumprimenta a aniversariante Deputada Edna Macedo. Comenta o aumento do salário mínimo para R$ 200,00, a partir de hoje.

 

003 - EDNA MACEDO

Agradece a Deus mais um ano de vida.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Constata que, de 1994 até hoje, dobrou o total de presos no Estado.

 

005 - DUARTE NOGUEIRA

Analisa os resultados da Educação, nestes últimos oito anos.

 

006 - ROBERTO GOUVEIA

Fala sobre as atuais pandemias, citando Aids e dengue. Relaciona a violência com desigualdades sociais.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Comemora os 110 anos de instituição do serviço de taquigrafia na Casa, cumprimentando os servidores do setor.

 

008 - MARIÂNGELA DUARTE

Cobra do Governo o reajuste dos servidores estaduais. Lê artigo de Antônio Carlos Wutke intitulado "Apta, uma agência contra a razão".

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

010 - CESAR CALLEGARI

Critica a política do Governo na área da educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - WADIH HELÚ

Tece comentários sobre a deterioração causada pelos Governos do PSDB no País, dando destaque à crise na educação. Ataca a postura de FHC a respeito do MST, que considera um grupo de bandidos (aparteado pela Deputada Mariângela Duarte).

 

012 - CONTE LOPES

Questiona a veracidade de notícia envolvendo a prisão de delegado lotado na Casa, flagrado com droga no litoral, por não ter sido citado seu nome. Defende que pessoas envolvidas com drogas não devam ser policiais.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Lê e comenta editorial da "Folha de S. Paulo" de hoje, intitulado "O retrato de Alckmin". Discute a questão da demolição do Carandiru (aparteado pelo Deputado Alberto Calvo).

 

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, disserta sobre a necessidade da desativação imediata do complexo prisional do Carandiru.

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Comunica que, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, a sessão solene do dia 19/04, às 10h, passará para o dia 26/04, no mesmo horário. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, aproveito este instante para anunciar que o hoje é o aniversário da nossa colega Edna Macedo, para qual peço uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobres Deputados, a aniversariante, nobre Deputada Edna Macedo, aqueles que nos assistem através da nossa TV Assembléia, sabemos que estamos aqui às vésperas de um salário mínimo de R$ 200,00. Não entendo o que qualquer família brasileira pode fazer com R$ 200,00; porque é a coisa mais difícil do mundo alguém sobreviver com um salário desse.

Ainda ontem, estivemos conversando com amigos meus que moram em Estocolmo, na Suécia, e que estão no Brasil há três meses, em gozo de uma espécie de licença prêmio. A Suécia é um país que não tem problema e que ninguém tem que se preocupar com o seu futuro. É claro que todos trabalham; levam uma vida simples, porém nada lhes falta, nem mesmo assistência médica total, de última geração. Não lhes falta nada mesmo. O salário médio é de 1.500 dólares, para quem não possuiu o diploma universitário. Então, vemos que num país onde nada falta, já que a Suécia é um país onde existe o maior número, em todo o planeta, de etilistas - os chamados alcoólatras, que acho um nome errado, quando o certo é etilistas, como há também o maior número de suicídios.

Este fenômeno deve-se ao fato de as pessoas que têm todos os seus problemas integralmente solucionados sentem-se mal - como já dizia a minha avó, que tudo o que é demais faz com que as pessoas não tenham que se preocupar com o dia de amanhã. Todos trabalham, são pessoas simples, mas ficam entediados e também vão beber, na tentativa de quebrarem o tédio. Tédio esse em função de a Suécia ser o país com a política social mais perfeita do planeta. Tem esse ponto fraco; mas de qualquer maneira há milhões alcoólatras no Brasil, e também há muitos suicídios; inclusive nas polícias. De forma que causa espécie que em nosso País o salário mínimo seja de R$ 200,00.

Há também o caso dos nossos aposentados - sou aposentado só no Estado; não sou aposentado do trabalho - o aposentado não tem nenhum acréscimo no seu salário; o seu salário está congelado, está atrelado ao salário mínimo, e quando há mudança é aquela miséria. Como o aposentado pode sobreviver com o seu salário congelado e que não participa  de nenhuma representação salarial? De forma que está tudo errado neste País; é necessário melhorar as condições de vida, dando uma vida mais digna para o povo brasileiro. Não podemos concordar com tantos absurdos, como  por exemplo: “Dengue dobra no País e pode bater recorde”. Este é um país em que o seu povo está morrendo de fome, principalmente os aposentados.

Na Suécia nem se ouve falar em dengue - conversei muito com este pessoal, que é meio meu parente.

Diz a manchete, a qual me referi, que nos três primeiros meses do ano passado registraram-se 153.148 casos de dengue. E nos três meses deste ano há 317.787 casos de dengue, sendo muitos deles pela dengue hemorrágica. Por isso que na qualidade de médico atuante, não posso concordar com um salário miserável, nem com este descaso das autoridades, não de agora, mas que deixaram o País evoluir para uma má prevenção das moléstias que podem ocorrer e dizimar o nosso corpo. Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados e telespectadores da TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo, vice-líder do PTB e aniversariante de hoje. (Palmas.)

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, telespectadores, assomo a esta tribuna em primeiro lugar para agradecer a Deus pelos meus 54 anos de vida que estou fazendo hoje. Obrigada, Senhor, por todas as lutas e por tudo o que o Senhor tem me dado, muitas vezes sem eu merecer - quase nunca merecemos mesmo - e é pela misericórdia de Deus que vivemos! Quero agradecer as manifestações de carinho dos meus colegas, dos meus nobres pares, da minha família, dos funcionários do gabinete, dos ouvintes da Rádio São Paulo, as telemensagens que recebi; estou muito emocionada. Mas em primeiro lugar louvo e agradeço a Deus.

Quero dizer para você, minha amiga ou eu amigo que está assistindo a TV Assembléia, que cheguei aqui com muita luta; minha vida sempre foi de muitas lutas, nada foi fácil. Mas sempre pensei, e esta é a grande verdade, que Deus não dá nada além do que a pessoa pode suportar. Tenho quatro filhos e três netos - uma neta moça já, graças a Deus; todos estão bem encaminhados e tementes a Deus. Então, para mim é uma alegria muito grande. Muitas vezes a felicidade está tão próxima da gente e não percebemos. Deus nos mostra a cada dia; é um filho com saúde, um filho perfeito, é a sua inteligência e a sua fé. É você acreditar naquilo que faz. Estou muito feliz, emocionada e agradecida ao meu Senhor que tem me dado força a cada dia para vencer todos os obstáculos.

E para você, minha amiga, que neste momento se encontra angustiada e triste, saiba que há um Jesus que a ama muito e a quer bem e está sempre de braços abertos. Nós sozinhos não somos nada; não somos nada sem Deus! Não importa se você é Deputado, Prefeito, chefe, Governador ou Presidente - não importa; sem Deus não somos nada. Dependemos muito dele. Por isso estou aqui nesta tarde para agradecer ao Senhor pela minha vida, por todas as lutas que tive e fui vitoriosa, porque o Senhor esteve comigo em todos os dias da minha vida! Muito obrigada, Sr. Presidente e a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Depois das graciosas palavras da Deputada Edna Macedo, chamamos neste instante o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, este Deputado verificava hoje na Secretaria da Administração Penitenciária no Estado de São Paulo o número de presos em nosso Estado, e observamos que os números são alarmantes.

Em 1994, juntando presos da Secretaria de Assuntos Penitenciários e da Secretaria de Segurança Pública, tínhamos 55 mil presos. E até o dia 18 de março de 2002 temos, no Estado de São Paulo, 102.479 presos, tendo quase dobrado o número de presos do Estado de São Paulo, de 1994 até 2002. Desses presos temos 71 mil sob a custódia da Secretaria de Administração Penitenciária, e 30.698 sob a custódia da Secretaria da Segurança Pública. O que não dá para entender é que nós dobramos o número de presos, e a violência na sociedade aumentou também. Então, aumentou o número de presos e aumentou a violência. Isto significa que alguma coisa está errada nas políticas públicas na área da Segurança.

O ano passado foram incluídos no sistema 33.805 presos, e saíram 25.386. Ou seja, aumentou-se 8.500 presos por ano. Neste ano já estamos chegando a quase mil presos ao mês, o que equivale à construção de uma penitenciária/mês no Estado de São Paulo.

A fábrica de delinqüentes e criminosos, não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil, está trabalhando a todo vapor e o combate à violência é falho. Precisamos mudar. Um preso custa 700, 800 reais por mês. O salário mínimo agora vai para 200 reais. É algo assustador. Uma vaga no presídio custa, em média, 12 mil reais; se for de segurança máxima pode custar 19, 20 mil reais em média. Uma casa popular construída em mutirão custa cinco mil reais, fora disso custa 10 mil reais.

Se não bastassem 102 mil presos no Estado de São Paulo, temos 127 mandados judiciais ordenando cumprimento de pena para 100 presos. É uma loucura o que está acontecendo hoje no Estado de São Paulo e no Brasil! Se a coisa continuar crescendo nessa proporção, daqui a pouco vamos ter a metade da sociedade presa e a outra metade cuidando dos presos.

Semana passada organizamos um seminário na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no sentido de preparar o Programa de Governo do PT para a próxima campanha, aliás, disponível para outros partidos que desejarem.

No Brasil seguimos o modelo americano que prende, prende e é um dos países mais violentos do mundo. Temos de mudar a política na sua forma de punição. Eu acho que temos de restringir a liberdade dos presos mais perigosos e criar formas alternativas de punição. Hoje ocorre o contrário. Muitas pessoas que deveriam estar presas, estão soltas e outras presas porque não tiveram bons advogados ou assistência judiciária correta, ocasionando a superlotação dos presídios. O pior é que a maioria dos presos dificilmente são ressocializados por meio dessa política e acabam sendo reincidentes, ou seja, a pessoa entra no presídio e depois vira membro das quadrilhas das nossas penitenciárias.

Temos de fazer uma reflexão sobre essa situação e modificar as políticas públicas na área da punição no Estado de São Paulo e no Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos itens que determina o índice de desenvolvimento humano está ligado ao setor Educação. A Educação no Estado de São Paulo tem atingido resultados que colocam esse setor em destaque em relação aos demais estados da Federação. Se os investimentos em Educação são uma forma direta e mesmo indireta de combate à criminalidade, à desigualdade social, São Paulo tem dado passos extremamente importantes nessa direção, seja por meio de programas que estimulam a leitura, a prática de esportes, a profissionalização, como também por meio da expansão da rede física da Secretaria da Educação e, por conseguinte, o número de vagas disponíveis nesse setor no nosso Estado. As filas nas portas das escolas para garantir uma vaga na rede pública, muito comuns até 94, deixaram de existir. O que pode ocorrer é a preferência por determinadas escolas, seja por serem tradicionais ou por estarem em melhor localização. Prova de que a rede de ensino foi ampliada são os atendimentos que hoje, de maneira factual, se fazem, ou seja, 99% das nossas crianças paulistas de sete a 14 anos se concentram nos bancos escolares da nossa rede e os alunos de 15 a 17 anos, aqueles que desfrutam do ensino médio, atingem 95%.

Portanto, desde que se estabeleceu - a partir de 95 - a construção aguerrida de salas de aula, contabilizou-se o dobro do que as duas administrações anteriores aos Governo Covas e Alckmin realizaram. Basta lembrarmos os investimentos extra-orçamentários que os Governos Covas e Alckmin realizaram nos últimos dois anos para reformas, ampliações e implantação de programas. Em 2000 foram 600 milhões e em 2001 outros 890 milhões de reais, incluindo aí valores para o pagamento do bônus mérito e gestão, uma espécie de 14º salário a professores e gestores, como estímulo ao profissional dedicado. Desses 182 mil professores e 18 mil gestores, entre diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores, todos foram beneficiados.

É evidente que ao esforço de se abrir novas vagas também deve-se somar a tarefa de fixar o aluno na escola e o Estado de São Paulo também sai na frente. Em 94, os índices de evasão que eram de 9% no ensino fundamental e 19% no ensino médio, foram reduzidos para 4,5% e 12% respectivamente. Em 95 também foram reduzidos os índices de paulistas analfabetos. Dos jovens de 15 a 19 anos, o percentual de 1.3% caiu para 0,8% e dos jovens de 20 e 24 anos, o percentual de 2,1% caiu para 1,16%.

Programas atrativos aos alunos foram implantados, como o ‘Leia mais’, que garantiu a compra de mais de três milhões de livros; o de cobertura de quadras esportivas, que está atendendo mais de duas mil escolas em todo Estado e o da informatização, que levou computadores e a Internet a 2800 escolas num total de três mil escolas do nosso Estado.

Soma-se a esses programas o ‘Profissão’ voltado a estudantes da rede pública e que estão terminando o ensino médio.

Criado pelo Governador Geraldo Alckmin no ano passado, é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e o Senac, que oferece bolsas de estudo em 94 cursos profissionalizantes. Em 2001 foram atendidos 50 mil alunos. Para este ano serão mais 54 mil. Em cidades do Interior, como Ribeirão Preto, ano passado foram abertas 600 vagas em 38 diferentes cursos. Para este ano o programa foi ampliado e está atendendo 725 jovens. Além da ampliação do número de alunos, também ampliou a oferta de cursos que no ano passado era 38 e este ano 94 opções. É evidente que o Governo não tem dinheiro sobrando, apesar do esforço que vem sendo feito desde 95, garantindo equilíbrio fiscal e contas equilibradas do Estado. Sobre isso há dois aspectos: o setor social é que fica com a maior fatia dos investimentos e a municipalização do ensino, que também contribuiu para uma melhor aplicação desses recursos, ampliação da rede, portanto, acompanhamento maior nas cidades por meio das suas populações.

Todos esses avanços terão efeitos importantes, principalmente, nos próximos anos. Toda mudança é lenta, não basta reduzir o número de analfabetos, evasão escolar e oferecer novas oportunidades. É preciso tempo para que elas possam estabelecer, que os alunos concluam os cursos, profissionalizem e melhorem suas condições de vida. O importante é que muitos passos foram dados.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em escala planetária, podemos dizer que convivemos hoje com três grandes pandemias, doenças, agravos que não estão apenas situados nesta ou naquela região do planeta. Estão, de certa forma, generalizando, daí chamarem-se pandemias. A primeira delas largamente conhecida, a Aids. Mas além do problema da Aids temos mais duas entre as mais importantes, uma delas acredito seja conhecida por muitos, trata-se da dengue, que hoje acomete cerca de 120 países do globo.

No final de semana os jornais noticiaram que os casos de dengue praticamente dobraram e estão batendo recordes no Brasil. Tivemos 150 mil casos e estamos com mais de 300 mil casos, portanto, um acréscimo de mais de 100% de casos no Brasil neste último ano. Nos últimos 10 anos morreram cerca de 70 pessoas com dengue hemorrágica. Só de janeiro para cá, já tivemos 59 mortes, daí a gravidade dessa situação da dengue no Brasil, com praticamente 50% dos casos no Estado vizinho ao nosso, Rio de Janeiro. Há a epidemia em Santos, São Vicente, interior do Estado e ronda a Capital.

Temos um problema seriíssimo, ainda mais nos meses de abril e maio, que coincidem com o pico desta epidemia. Vale aqui ressaltar a importância, a questão decisiva que é a presença do Poder Público, da Saúde Pública bem como a participação e engajamento da população, além da questão dos valores que são muito importantes, principalmente, no caso dos portadores do HIV. Esta é a segunda pandemia.

A terceira trata-se da questão da violência. Citei a Aids, dengue e quero falar um pouco sobre a violência. Neste final de semana tivemos matérias em jornais que demonstraram bem a situação de São Paulo, Rio de Janeiro e por onde está indo o processo de desigualdade nas nossas cidades, para não dizer no nosso país.

Em São Paulo, 50% da população ganha até 700 reais, numa renda média de 1480. Vejam que desigualdade, que situação de injustiça! Na realidade trata-se de uma situação insustentável, tal nível de desigualdade não só pelo Brasil como as cidades mais desenvolvidas como Rio de Janeiro e São Paulo. Quando realizamos nesta Casa o Fórum Parlamentar São Paulo Século 21, já levantamos essas questões e dados.

Na cidade Tiradentes 107 pessoas morrem para cada 100 mil habitantes. É um índice assustador, insustentável. Na cidade de São Paulo, em Moema apenas 7 pessoas morrem para cada 100 mil habitantes acometidos pelo processo de violência, por esta outra pandemia, que também não está apenas restrita a este ou aquele pais ou região do planeta. Trata-se, portanto, da terceira pandemia que temos de enfrentar nos dias de hoje, a violência. Aliás, aí nos coloca desafios extraordinários, principalmente na relação entre os povos. Daí a necessidade da discussão profunda.

Em primeiro lugar há necessidade de reverter esta política do Estado mínimo, quanto menos Estado melhor, que o caminho é deixar que a população e o mercado se acertem e as coisas resolvam espontaneamente. É a ideologia do Estado mínimo. Temos que ter Poder Público, política pública e desenvolvimento com sustentabilidade neste país, caso contrário não temos como vislumbrar um futuro promissor em que possamos promover saúde, vida, paz. Almejar, de fato, construir uma nação, viver com felicidade, equilíbrio, harmonia e justiça.

Sr. Presidente, para fechar esse tripé importantíssimo, política pública, desenvolvimento e cultivar os valores da ética, da democracia, da solidariedade que possam sustentar um projeto de igualdade nesse país, cada vez mais difícil, tendo em vista que o mais acontece hoje, na realidade, é a promoção do egoísmo e consumismo. Desta forma não temos como vislumbrar um futuro promissor, daí a necessidade de uma grande reversão geral.

Acredito que o ano de 2002 é adequado nesse sentido, porque estaremos discutindo no âmbito de Brasil, um novo processo, um novo horizonte e uma nova política para o nosso país como um todo. Não só o Brasil, Estado de São Paulo, mas todos os nossos municípios.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e público que acompanhou os nossos trabalhos pela TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente desta sessão, Deputado Dorival Braga, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje venho a esta tribuna para atender à minha consciência cívica, trazendo a esta Casa o meu testemunho pelos maravilhosos serviços prestados pela Taquigrafia a esta Casa. Para isso não quero me perder nas emoções - sou um romântico inveterado e para as lágrimas não me custa muito. Portanto, trouxe escrito meu pronunciamento, que passo a ler:

 

“Há exatos 110 anos, foi instituído nesta Casa o serviço de taquigrafia. No dia 31 de março de 1892, quando presidente da então Câmara Estadual era o Deputado Augusto César Miranda de Azevedo - o primeiro (presidente) do período republicano - foi criado esse imprescindível trabalho de salvaguarda da história do legislativo paulista. Cabe ressaltar com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, e a convocação da Assembléia Constituinte Paulista no ano 1891, houve um hiato até a criação do serviço taquigráfico em 1892. Os próprios funcionários resolveram recompor toda a história da Constituinte. Pode-se avaliar a dificuldade que foi a realização desse trabalho, notadamente se lembrarmos que naquela época não havia nenhum outro meio de preservação a não ser o escrito, mas através de intensa pesquisa, inclusive ouvindo os deputados constituintes, conseguiram fazê-lo, e em 16 de julho de 1894, apresentaram as mais de 10 mil páginas à Mesa diretora, que o fez publicar, tomando-se o primeiro volume dos Anais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esse processo de escrita formado por sinais abreviativos e convencionais que permitem transcrever as palavras quase tão rapidamente quanto são pronunciadas, foi criado na Europa no século XVII e aperfeiçoado no século seguinte. No Brasil são utilizados vários métodos, mas o principal deles foi adaptado do método francês de Louis-Felix Conen de Préprean, por Paulo Gonçalves. Hoje, a Divisão Técnica de Taquigrafia, subordinado ao Departamento Parlamentar da Secretaria Geral Parlamentar desta Casa de Leis, é composto de eficientes profissionais, que acompanham diariamente as sessões legislativas, bem como as Comissões que se realizam aqui no Palácio 9 de Julho. Esta é uma sincera e justa homenagem a todos os nossos taquígrafos.”

Gostaria de cumprimentar a todos e a cada um em particular. Não podendo fazê-lo, faço-o através deste microfone: ilustres representantes desse ilustre departamento, senhores funcionários, os meus cumprimentos, a minha homenagem e o meu agradecimento pelo que fazem à nossa Assembléia, ao Estado de São Paulo e ao nosso povo.

Parabéns pelo seu dia. Agradecido pela alegria de estar junto com vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de iniciar o assunto que me traz à tribuna da Assembléia, hoje, queria dizer ao Líder do Governo que quanto aos números por ele apresentados sobre o cenário róseo da educação no Estado, espero ter um tempo mais longo para debatê-los e colocar a verdadeira fisionomia e radiografia do que está ocorrendo com a educação no País.

Mas, aproveitando que hoje entra em vigor o novo salário mínimo nacional, seria bom sinalizar para o Governo e para esta Casa que vamos ter de estar comprometidos em dar aqui o reajuste anual dos servidores públicos, porque o Estado continua não colocando dotação orçamentária para o reajuste dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Esse assunto não poderemos fugir dele aqui. A mesma coisa se diga da equiparação entre ativos e aposentados, ou seja, o Governo do Estado não cumpre a Constituição Federal nem a Constituição Estadual.

Mas, o que me traz aqui hoje é um assunto da máxima gravidade. Por isso não vou poder falar nem da dengue, nem da educação. Foi publicado no "Tendências e Debates" da "Folha de São Paulo", no dia 27/03/2002 um artigo do excelente pesquisador, Professor Antônio Carlos Wutke - "Apta, uma agência contra a razão".

É preciso saber que os pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, pelo menos os dos seis institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura, estão em Estado de desespero tão fragoroso tem sido o descumprimento de mandamentos constitucionais.

Passo a ler o artigo: "Apta, uma agência contra a razão de Antônio Carlos Wutke. É de esperar, por todos os motivos, que ao Governo do Estado de São Paulo não faleçam eficientes dispositivos de assessoria técnica e jurídica. Causam, portanto, justificada perplexidade e profunda apreensão os atos governamentais que estão arruinando a estrutura técnico-científica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. E, nesse afã demolidor, estão colidindo frontalmente com dispositivos expressos e inconfundíveis da Constituição.

Trata-se, especificamente, da lei complementar nº 895, de 18 de abril de 2001, que instituiu a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, a Apta; dos decretos de números 44.226/99 e 44.885/00, que a antecederam, assim como dos demais atos mais recentes relacionados ao assunto, todos ilegais, arbitrários e despóticos. Canhestras violações dos princípios, da história, dos fundamentos conceituais e do instituto legal do Regime de Tempo Integral (RTI), da carreira de pesquisador científico (lei complementar nº 125/75) e das instituições de pesquisa agropecuária do Estado de São Paulo" - diga-se que quase todas elas, se não centenárias, próximas pelos menos de 80 anos, 76 anos.

"Vamos aos fatos. Em seu artigo 207, nossa Carta Magna dispõe o seguinte: 'As universidades gozam de autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão'. A emenda constitucional nº 11, de 30 de abril de 1996, acrescentou ao artigo 207 o parágrafo segundo, nestes termos: 'O dispositivo neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica'.

Como se verifica, o texto constitucional não permite a elaboração de sofismas. Os termos empregados no referido parágrafo são claros e explícitos. 'Aplica-se' não pode ser tomado por 'poderá ser aplicado' ou 'aplicar-se-á'; é ordem. É dispositivo de comando; não de faculdade, mas de obrigação do próprio Estado e de todos nós. Estabelece norma coercitiva e não meramente programática do Estado brasileiro.

Uma vez que os seis tradicionais institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Agronômico, Biológico, de Economia Agrícola, de Pesca, de Tecnologia de Alimentos e de Zootecnia) não tiveram cassadas suas missões e qualificações de instituições de pesquisa científica e tecnológica - o que seria o absurdo dos absurdos -, não poderiam ter usurpada pela Apta sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, pois justamente o contrário lhes assegura a Constituição.

Não obstante, esquivando-se do texto constitucional por meio de reprováveis expedientes legislativos, eufemisticamente chamados de 'articulação política', a desastrosa lei de instituição da Apta rebaixou tais institutos de unidades orçamentárias à condição de unidades de despesa; sem orçamento próprio e com todas as inconveniências disso decorrentes.

Nas suas edições de 21 a 23 de julho de 2000, o jornal 'Valor Econômico', entre outras declarações do coordenador da Apta, publicou mais as seguintes: 'Já foram criados três pólos regionais e a mudança trouxe resultados. O lançamento da variedade de mandioca IAC 15 é um exemplo. Ela tem 24% mais de rendimento industrial em amido. Em agosto serão lançadas três novas variedades de café, entre elas a IAC Obatã, que promete dar novo impulso à produção do Estado. Em maio, foram cinco variedades de cana-de-açúcar colocadas à disposição dos produtores'.

Ora, a Apta foi criada pelo decreto nº 44.885, de 10 de maio de 2000. Teria, pois, pouco mais de dois meses de ilegal existência e seria no mínimo ridículo atribuir-lhe tais resultados, pois todos sabidamente têm décadas de pertinaz trabalho experimental do IAC neles investidas. Tão descabida afirmação também configura inadmissível usurpação do direito de propriedade intelectual de conhecidos pesquisadores e do patrimônio científico-tecnológico de respeitável instituição. Lembremo-nos, entre aqueles pesquisadores, do saudoso Alcides Carvalho, o 'pai da cafeicultura brasileira'. Aquelas improcedentes afirmações, portanto, constituem um atentado à razão que deve presidir os pronunciamentos e os atos de administração pública.

Certamente não há justificativas para rejeição de legítima e louvável intenção, que seja, do Governo do Estado de São Paulo na implementação de essenciais funções da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. É o que se espera e se reivindica, inclusive, faz já muitos anos e muitos governos. E desgovernos. Mas tal intenção não se concretizará com o estiolamento, com o cerceamento da pesquisa oficial isenta, voltada, como sempre esteve, para o interesse coletivo.

Como já alertou José Reis, com sua inquestionável autoridade no assunto, 'sempre será oportuno considerar que não se conseguirá motivar os bons cientistas instalando caixas registradoras nos laboratórios e prometendo-lhes participação na féria de cada dia'. Tampouco se concretizará tal intenção com a descaracterização, com a desintegração de centenárias instituições, que justamente se fizeram respeitáveis -não obstante o crônico descaso governamental- por notório, sério e profícuo trabalho prestado à comunidade. Menos ainda por meio de despóticas e teratológicas alterações organizacionais, que sobretudo insistem em fincar suas colunas de sustentação no estéril, no traiçoeiro, no movediço terreno da inconstitucionalidade."

Por fim, Sr. Presidente, quero arrematar a minha fala, dando ciência da violação que foi praticada por esta Casa, porque o rolo compressor do Governo aprovou aqui a Apta em regime de urgência. Na verdade, tiraram a rubrica orçamentária dos institutos de pesquisa. Uma agência não pode usurpar patrimônio e gestão - nada - dos institutos de pesquisa, como se a Apta pudesse se arvorar em entidade jurídica como instituto de pesquisa, o que não é nem o será nunca, nem pela gestão, muito menos pela legislação.

Portanto, Sr. Presidente, na área da agronomia, os institutos, que foram responsáveis pelo desenvolvimento da história econômica do Estado de São Paulo, eles estão manietados, aparecem agora como uma unidade de despesa, não são mais uma unidade orçamentária - são apenas quase que um almoxarifado, um pequeno escritório dos agronegócios. É um crime que se comete contra a história de São Paulo, do desenvolvimento das pesquisas na área da agricultura. Não há assunto mais sério e grave.

Voltarei a este assunto. Mas advirto desde já que a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo está acionando a OAB nacional e estadual, para que entre com ação de inconstitucionalidade contra essa aberração que é a Apta, aprovada por esta Casa pela Lei nº 859/99. Já estive com Aidar, que é o representante da seção estadual da OAB. Iremos até Brasília argüir a inconstitucionalidade da Apta e a usurpação acadêmica, econômica, patrimonial e de gestão das prerrogativas atribuídas aos institutos de pesquisa pela Constituição Federal e por todas as leis que não seja inconstitucionais. Obrigada.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há poucos minutos, esteve aqui na tribuna o líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, que fez aqui um balanço a respeito das realizações do Governo do Estado de São Paulo na área da Educação. Pretendo estudar a manifestação do nobre Deputado Duarte Nogueira, porque esse debate precisa ser feito pela nossa sociedade.

Claro que, na qualidade de líder do Governo, como ele é, é natural que, no exercício de sua função, o nobre Deputado venha aqui exibir a coleção dos dados positivos. Acho que isso é importante. Na área da Educação de São Paulo, onde temos mais de seis mil escolas, mais de trezentos mil educadores entre professores e funcionários, pessoas que dão o sangue e sua criatividade no sentido de sustentar uma educação ainda de qualidade em muitas escolas, apesar das péssimas condições educacionais oferecidas pelo Governo, é claro que vamos ter sempre muitos educadores positivos em matéria de educação.

Mas há, de outro lado, muitos indicadores que são profundamente negativos. Faria aqui uma sugestão ao nobre Deputado Duarte Nogueira, assim como aos Deputados da base que dão sustentação ao Governo: que façam como eu faço, que vão exibir esses dados numa escola pública real. Quinta-feira passada, como procuro fazer todos os dias, fui a uma escola pública - aliás, fui a três escolas públicas - no Bairro dos Pimentas, ali em Guarulhos.

Gostaria que o nobre Deputado Duarte Nogueira fosse ver o que significa educar e educação para as crianças e jovens pobres do Bairro dos Pimentas, no município de Guarulhos, crianças que não têm um caderno, um livro-texto, que têm nos seus professores apenas e tão somente professores que sequer efetivos são, professores admitidos em caráter temporário, mas que dão o melhor de si para fazer a educação daquela meninada, uma escola sitiada por traficantes de drogas, sem um único policial, sem uma única pessoa que faça a segurança daquelas crianças e jovens.

Eu vi - Sra. Secretária de Educação, se por acaso estiver nos assistindo agora - um jovem sendo espancado dentro da escola, naquele momento em que eu estava lá. Eu, a diretora e outras pessoas da escola fomos lá tentar apartar. Vejam o ambiente de selvageria em que se transformou a educação no Estado de São Paulo.

Mentira dizer que a educação está boa - não está. Isso não pode ser tolerado. Temos a obrigação de denunciar. Quero dizer que acredito que temos aqui, em São Paulo, possibilidade de recuperar o sistema educacional, que não pode, entretanto, ser um sistema educacional autoritário, massacrante, desatencioso e que, pior, por obra e arte da Secretária de Educação atual, colocou e coloca uma espada sobre a cabeça de cada um dos educadores do nosso Estado.

Se os senhores hoje fossem fazer um balanço completo, a contabilidade dos professores e das professoras que têm se dedicado há anos ao magistério de São Paulo e que neste instante estão desempregados, ficariam surpresos, porque as escolas em que trabalhavam foram fechadas e transportadas para os municípios e as salas de aulas que existiam nas escolas estaduais estão sendo fechadas e os professores, como que naquela dança infantil em torno das cadeiras, vão ficando cada vez com menos cadeiras para lecionar e vão se retirando as suas possibilidades de exercício profissional.

Ora, como se pode fazer educação em São Paulo sobre os escombros das carreiras dos educadores? Não há no mundo inteiro uma única experiência que pelo menos eu conheça, que tenha dado certo um programa educacional que não primasse pelo respeito, pela consideração e pela efetiva valorização daqueles que fazem educação no que se chama chão da escola, na relação social que se estabelece, na relação humana que é estabelecida entre os educadores e os seus educandos. Mas aqui em São Paulo parece que nada disso vale, e a prova que nada disso vale é que as escolas estão sendo desmontadas e de uma maneira deliberada pelo Governo.

Eu denunciei e volto a denunciar que se tiver continuidade a atual política de educação no Estado de São Paulo, que tem como eixo central o desmonte da Educação no ensino fundamental, através da municipalização do ensino, 80 mil professores serão demitidos a curto prazo. Estão enganados aqueles que têm a ilusão de que só serão dispensados professores sem vínculo permanente com o Estado, ou seja, os chamados ACTs, porque professores efetivos serão dispensados porque o Governo Fernando Henrique Cardoso tratou de fazer uma alteração na lei brasileira e o servidor público, mesmo que seja concursado e efetivo, já pode ser dispensado se ele for caracterizado como integrante de um excesso de contingente.

Vejam bem, estão chamando os professores em São Paulo de excesso de contingente; estão chamando os professores de São Paulo de sobra, de sucata e quero dizer que não me conformo com isso. E não me conformando com isso como muitos aqui não se conformam, temos de fazer alteração no nosso sistema educacional e vamos fazê-lo da melhor maneira possível utilizando exatamente as eleições de seis de outubro e de uma vez por todas banir esta nefasta política educacional que tem sido colocada em prática em São Paulo desde 1995.

Sr. Presidente, desculpe-me se me alonguei no tempo, mas voltarei a esta tribuna para me deter, e agora de uma maneira mais circunstanciada, sobre as informações prestadas tempos atrás pelo líder do Governo nesta Assembléia Legislativa, Deputado Duarte Nogueira, a quem muito respeito mas democraticamente vamos debater com ele. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, acabamos de ouvir o nobre Deputado Cesar Callegari fazendo uma breve exposição da situação da educação em nosso país e particularmente em nosso Estado. Tanto o nobre Deputado Cesar Callegari como a nobre Deputada Mariângela Duarte vêm se batendo através de seus pronunciamentos e acima de tudo advertindo o Governo Alckmin sobre o estado de calamidade em que se encontra a educação em nosso Estado. Não satisfeito o PSDB, vem prejudicando o funcionário como mencionou e esclareceu o nobre Deputado Cesar Callegari :  o Governo conseguiu colocar no Congresso, que só diz “Amém” ao Sr. Fernando Henrique Cardoso, para a infelicidade deste Brasil, a possibilidade de o funcionário público concursado, ser dispensado desde que haja excesso.

Nobres Deputados Cesar Callegari, Mariângela e demais Srs. Deputados, o que existe hoje é carência no campo educacional, no campo do trabalho e no campo da economia. O Presidente Fernando Henrique vai ser marcado na história como o Presidente que em oito anos levou a economia do Brasil à falência.

Ficam mistificando. Ainda ontem elementos do Governo federal diziam da importância do comércio brasileiro com a Argentina e que esta situação da Argentina irá prejudicar muito os trabalhos do nosso Governo. Buscam todo e qualquer assunto para distrair, pois eles são técnicos em distração. Nulos em trabalho.

Acompanhei com atenção o pronunciamento do nobre Deputado Cesar Callegari e o que S.Exa. disse é o retrato do que se passa em São Paulo. Os dignos colegas do PSDB podem se orgulhar de Mário Covas ter sido o pior Prefeito que passou por São Paulo. Foram três anos de uma infelicidade única na Prefeitura em que o Sr. Mário Covas ficava fechado dentro do seu gabinete lendo processo sem ter realizado uma obra sequer nos três ou quatro anos que permaneceu.

A Educação sofreu muito e já naquele tempo a atual Secretária da Educação, Profa. Rose Neubauer também foi Secretária da Educação com o Sr. Mário Covas na Prefeitura. Posso contar aos Srs. telespectadores e aos Srs. Deputados porque já estávamos aqui nesta Assembléia acompanhando inclusive o trabalho da Prefeitura. Repito: ele foi o pior Prefeito da história de São Paulo como foi um Governador que também serviu para privatizar o nosso patrimônio e para nos empobrecer. O Sr. Mário Covas ainda teve o descaramento de dizer em janeiro de 2001 que saneara as finanças do Estado. Mentira ! Apanhou este Estado com uma dívida de 29 bilhões de reais e quando saiu, pela fatalidade da morte, a dívida do Estado já estava em cerca de 84 bilhões de reais, apesar de ter vendido todo nosso patrimônio auferindo com as privatizações 33 bilhões de reais, ou seja, quatro bilhões de reais a mais do que a dívida escritual que tinha o nosso Estado quando assumiu.

Concedo um aparte à nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço V. Excelência pelo aparte. Tinha um compromisso hoje de falar o que estão fazendo os institutos de pesquisa da área agronômica e por isso não pude responder. Se eu estivesse aqui no plenário no momento em que o Líder do Governo apresentou os números da Educação, V.Exa. que foi parceiro importante do Deputado Cesar Callegari e desta Deputada na CPI da Educação, que nenhuma repercussão teve no Estado de São Paulo, só queria saber aonde estão os 90% cobertas as vagas para o ensino médio. O que este Governo fez foi reduzir o ensino médio a um ano e meio e eles disseram que estão comprando vagas do Senac e vão chegar a 56 mil vagas. Colocaram os prédios, a estrutura do Estado à disposição do Senac. Quanto o Estado está pagando a entidades privadas que entram para complementar a ausência do poder público?

Pior ainda é dizer que 90% das vagas para o ensino médio estão atendidas. Será que ele conhece o Vale do Ribeira? Será que ele conhece a Zona Leste de São Paulo? Será que na Zona Leste de São Paulo 90% dos alunos estão no ensino médio? Eles transformaram o ensino médio em um ano e meio, porque o resto eles transformaram em Senac, ou qualquer entidade, até escolinha, espelunca de esquina, que ganha dinheiro com o ensino técnico está sendo colocada dentro da escola.

Assiste razão ao Deputado Cesar Callegari quando diz que num processo de municipalização, empurrado goela abaixo dos Prefeitos, temos o risco de, professores que eram os titulares de cargos efetivos, muitos deles serem prejudicados no processo de municipalização.

Para concluir o aparte que gentilmente V.Exa. nos concedeu, quero dizer que voltarei a este assunto quando tiver os 15 minutos. Quero colocar para V.Exa. um negócio estarrecedor e trarei amanhã este artigo do grande jornalista e educador Gilberto Dimenstein, fechando o caderno Cotidiano da “Folha” de ontem em que fala do crime que se comete contra a juventude e o futuro do país, porque ao municipalizar o ensino fundamental, os municípios não mais conseguiram expandir as vagas de creches e pré-escolas. Vocês não imaginam o prejuízo à educação infantil no Brasil. Quando essa história for escrita, talvez não haja futuro porque não existe mais educação infantil. Sem investir nas crianças de zero a três anos, todo o desenvolvimento educacional estará comprometido.

Obrigada pela oportunidade, eu não poderia deixar de fazer esses reparos à fala do Líder do Governo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Agradeço a V.Exa., nobre Deputada Mariângela Duarte, pelo conhecimento que demonstra, professora que é, com uma vida toda ligada à Educação. Também tenho orgulho de ser filho de professora, uma pessoa que durante 30 anos ministrou as primeiras letras sempre no primeiro ano primário. Dizia a minha saudosa progenitora que o que ela queria era abrir a mente das crianças, ensinar as primeiras letras para que elas pudessem ter um caminho a seguir pelo mundo.

O que V.Exa. acrescentou ao nosso discurso com este brilhante aparte é o retrato do que é o Governo Fernando Henrique, é o retrato do que foi o Governo Mário Covas, é o retrato do que é o Governo Geraldo Alckmin, é o retrato do que é o Governo do PSDB. O Líder do Governo, o nobre Deputado Duarte Nogueira, traz uma ladainha pronta, com os dados anotados e apresenta-os como se fosse a realidade, inclusive consegue confundir o telespectador e o leitor do “Diário Oficial” porque S.Exa. é uma pessoa culta, fina e no fundo, intencionalmente ou não, está sendo usado pelo Governo do Estado.

Quando o nobre Deputado Duarte Nogueira diz que ao invés de criticarmos, trouxéssemos soluções, S.Exa. não diz a verdade, porque apresentamos soluções, ignoradas pelo líder do Governo. Só que quando aprovamos projetos de lei que trazem benefícios à sociedade e à comunidade, o Governo veta. Assim foi no Governo de Mário Covas como ocorre com hoje Geraldo Alckmin.

O Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, às vezes até assume compromissos, mas não tem condições de chegar ao Palácio e dizer que é um compromisso assumido com o Deputado porque não demora muito vem um solene veto. Esta Casa se transformou num apêndice do Governo do PSDB, de Mário Covas ontem e Geraldo Alckmin hoje.

A pauta da nossa sessão é a maior indecência da história da Assembléia. Estou aqui desde 1967. Posso dizer que de 1995 para cá tivemos o absurdo de se tirar a Ordem do Dia nas sessões de segunda e sexta-feira, como termos uma Ordem do Dia com 104 vetos e nenhum projeto dos Deputados. Esta Casa é dos Deputados, somos nós que formamos o Poder Legislativo, cada um de nós compõe este Poder. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e autônomos. Entretanto, o que vemos? Vemos essa subordinação do Legislativo ao Executivo.

Diversas vezes denunciamos o erro deste Governo em implodir a Casa de Detenção, quando temos as 120 delegacias da nossa Capital e Grande São Paulo superlotadas. Diversas vezes dissemos que a Casa de Detenção poderia ser aproveitada, mas S.Exa. como Líder do Governo e seus companheiros de partido já tinham data marcada para a implosão. São tão sádicos que marcaram para o dia 21 de abril, data do falecimento de Mário Covas. Vejam a que ponto chega o PSDB depois que tomou o poder desta Casa. Transformaram o Poder Legislativo em caixa de ressonância do Executivo.

Vejam o passado de 64 para cá, vejam a posição dos homens que hoje estão no poder. É bom que o telespectador saiba e o leitor do “Diário Oficial” tome conhecimento de que assalto ou roubo a banco é “expropriação” para eles. Basta ler os livros a respeito. Eles usam o verbo expropriar, quando na verdade é assaltar.

 Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero falar sobre o Movimento dos Sem-terra, um movimento que teve vida nesses oito anos pela vontade do PSDB, pela vontade do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, através do seu Ministro Jungmann, os financia. Os jornais dizem que o Governo retirou os invasores da fazenda, cuja metade é do Presidente. Ele era sócio desta fazenda de Sérgio Motta, que vendeu a sua metade para Jovelino Mineiro, sócio das filhas do Presidente, que passou a fazenda para o nome delas.

Quando da invasão, todos os jornais mostraram e a televisão trouxe cenas do local. Os sem-terra agem como invasores que formam, uma quadrilha organizada. Os 16 presos já eram assentados. O Jungmann diz no jornal que para cada família assentada eles dão um crédito no total de R$ 25.666,00, uma importância que a maioria dos brasileiros não conseguem auferir durante toda sua vida. Hoje o salário mínimo é de R$ 200,00. Se dividirmos esses 25 mil reais dados para essa gente, vamos verificar que corresponde a 128 salários, ou seja, o correspondente a 5 anos e meio.

Fizemos um discurso esparso porque muitos são os assuntos. Nobre Deputado Duarte Nogueira, quero que V.Exa. venha à tribuna explicar por que iam implodir a Casa de Detenção. Havia lá uma parede simbolicamente levantada e o Governador foi lá para participar da derrubada buscando promoção e  propaganda com a mídia toda a seu favor. O Governo sabe quanto isso custa. O povo paga !

Vejam a televisão, leiam os jornais. A mídia é favorável a quem? Aos homens do PSDB. São os homens do PSDB que norteiam as notícias. Infelizmente este é o quadro que vivemos hoje. O povo é enganado. O jornal anuncia que houve invasão pelos sem-terra, o jornal fotografa. O rádio  transmite, e a televisão mostra.

O povo não sabe quanto custou, mas eles sabem o que pagaram; sabem que o dinheiro saiu do erário público, de nós povo contribuinte, de nós sociedade. Falaria muito hoje sobre o problema dos Sem-Terra, mas caímos na discussão sobre Educação, que é um problema grave hoje em dia, pois aboliram o estudo, abolindo a repetência. Hoje não há mais repetência.

Mudaram tanto a forma de ensino, querem que o aluno passe de ano para dizer que há vagas. Mas o aluno passa de ano, conforme noticiaram há meses. O aluno que estava no 5º ano e não sabia ler nem escrever. Mas bastou se inscrever como aluno da 1ª série do curso primário que ele já chega até a 8ª série, sem exame. É a tal progressão.

Esse o retrato do Governo Alckmin. É necessário que o povo veja esse mal, e veja também a sua dificuldade, caro telespectador e caro leitor do “Diário Oficial”, decorrente do Governo Fernando Henrique, que apanhou um País com uma dívida interna de 153 bilhões de reais, no dia 1º de janeiro de 95, e hoje está em mais de 670 bilhões de reais.

Em 1º de janeiro de 95 correspondia a 28% do Produto Interno Bruto; hoje os 670 bilhões, ou mais - pois a cada dia que passa aumenta - corresponde a cerca de 55% do Produto Interno Bruto. Dobrou nossa despesa e nossa dívida externa. É uma loucura! O mercado está cheio de títulos de dívida do Governo Federal, em dólar, com a variação cambial,  com juros de 19%, quando nos Estados Unidos os juros anuais são de 1,75%.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia,, acho que Segurança é coisa muito séria e deve ser tratada com muita seriedade.

Vejo uma notícia nos jornais: "em Caraguatatuba, um delegado lotado na Assembléia Legislativa foi preso anteontem, com dois papelotes de cocaína. O policial, cujo nome não foi revelado, foi solto após fiança”. Isto está no jornal “O Estado de S. Paulo” e no jornal “Agora”. Quer dizer, um delegado lotado na Assembléia. Entre todos os delegados que aqui trabalham pode ser um desses delegados. Por que não se coloca o nome do delegado viciado, traficante ou que diabo for, no jornal e se exige providência do Secretário da Segurança Pública para que ele seja demitido da Polícia, de imediato.

Temos que entender que o policial, que é viciado em cocaína é óbvio que vai servir aos traficantes, não vou servir à sociedade. Então, está na hora de separarmos o joio do trigo. Aprovamos um projeto nesta Casa em que todo aquele que fosse entrar na Polícia Civil ou Militar fosse submetido ao exame toxicológico, de um fio de cabelo. Se ele for viciado ele não entra na Polícia!

Se esta notícia for verídica - já que não tem o nome do delegado - hoje todo mundo quer saber quem é o delegado. O dr. Zaqueu que está na Casa, eu conheço há muito tempo, não é, porque é uma pessoa da polícia que eu conheço há muito tempo. Agora, ele mesmo e os próprios delegados querem saber porque quem lê os jornais pergunta “quem está na Assembléia?” Então, põem uma notícia dessa sem dizer quem é? Esconde-se a verdade?

No meu modo de ver, viciado em entorpecente, ou em não sei lá o quê, não pode ficar na Polícia; não é ser tratado, não. Mas que tratamento? Um dia fui visitar um batalhão da 4ª Companhia e disseram: “esse cara é legal, só que ele usa cocaína.” Não consigo entender; no meu tempo o indivíduo era mandado embora; ia buscar os seus direitos aí fora!

Agora, temos nesta Casa várias CPIs; CPI do Narcotráfico, do Crime Organizado. Perguntamos: um delegado que usa entorpecente ou não sei o quê, se está acompanhando os trabalhos, é risco para todos os Deputados que acompanham a CPI, pelo que fala e pelo que acontece. E ele pode estar informando também lá fora, porque na vida a pessoa é polícia ou bandido. Isso eu aprendi: ou está de um lado ou do outro. Nos meus 30 anos de Polícia aprendi que a pessoa fica do lado de cá da lei ou fica fora da lei; não dá para ficar no meio ou em cima. Ou vai para um lado ou para o outro.

Essa não é uma boa notícia. Aguardamos até o pronunciamento do Presidente da Assembléia a respeito disso. Isso é verídico? Alguém da Casa foi pego com droga?

Nós, que combatemos o crime, diretamente, temos o direito de saber a respeito disso. Até nós que somos jurados de morte, constantemente. Há dias chegou uma informação de que o filho do Neguinho do Asfalto - um bandido da Vila Maria, chamado Marquinhos, que há dez anos queria me matar e não me matou, morreu - queria vingar o pai. Fez uma tatuagem de um diabo no peito e está com a tatuagem por aí - tive até apoio do dr. Zaqueu e dos policiais militares da Casa, na tentativa da prisão do bandido, que já matou pessoas - porque ele disse que está com o demônio no corpo - e é lógico, precisamos do apoio da Polícia. Se ele cometeu crime ele tem que ir para a cadeia.

Ele queria me pegar. Independente de ele querer me matar ou não, ele tem que ser responsabilizado pelos homicídios que praticou. Não é para o policial ligar aqui para o meu gabinete e falar para a dra. Neide e para o delegado que ele é perigoso mesmo, que mata e já matou dois. Ora, vá pegar o cara! Se ele matou, cometeu o crime de homicídio. E, cometendo o crime de homicídio tem que ser condenado. Cada crime de homicídio dá no mínimo doze a trinta anos de cadeia; dois homicídios já lhe dá pelo 24 anos, no mínimo. Então, cabe à Polícia prendê-lo.

Perguntamos se essa notícia é verídica? Um delegado da Assembléia foi preso, com cocaína. E ele acompanha os nossos trabalhos? Ele acompanha os trabalhos da CPI; existe isso? Porque vamos citar o fato aqui. Teve um investigador de Polícia, quando da CPI do Narcotráfico, nesta Casa, que ia fazer uma investigação na região de Atibaia, contra empresários proprietários de hangares e que possuíam aviões. Ele ia fazer uma investigação no sábado e nesse mesmo sábado de madrugada bandidos da zona Sul esperaram que ele chegasse em sua residência, invadiram a casa do investigador e o assassinaram lá dentro na frente do pai, da mãe. O que é isso? Acho que deve haver um pronunciamento, sim, a respeito de tudo isso. Em quem vamos confiar? Eu jamais admitiria do meu lado uma pessoa viciada. Pelo contrário, expulsei um da Polícia. Que tem, tem, mas cabe à Polícia ser anteparo, atirar.

Acho que a notícia generaliza. “Um delegado”. Como, um delegado? É o mesmo que dizer que um Deputado ligado à área da segurança, policial, é traficante. Vou querer saber quem é senão acabo sendo envolvido indiretamente. “Será que é o Conte?” Acho que os próprios policiais da Casa têm esse direito. A pessoa que fez que pague. É responsabilidade de cada um, cada um é responsável por seus atos. Desde o primeiro dia que entramos para Polícia Civil ou Militar sabemos disso, que você responde pelo que faz. Não é justo generalizar. Não quiseram dar o nome mas “é lotado na Assembléia”.

Enquanto não atacarmos de frente o crime não adianta nada. Por isso que falamos todo dia que não adianta discurso político, o que interessa é a prática. Temos que valorizar o bom policial que arrisca a vida em defesa da sociedade e que recebe um salário de 430 dólares, ou 900 e poucos reais por mês. Falam em Nova York. Em Nova York o salário, em início de carreira, é de 2.400 dólares, dois mil a mais que o salário do policial brasileiro. Se não valorizarmos o bom policial pagando um salário justo e valorizando o trabalho dele sabem quem vamos priorizar? O traficante, o seqüestrador, o bandido que ganha dinheiro com o crime. Essa a realidade. Ora, por que o Goes, da Polícia Militar, estava fazendo segurança do Andinho? Porque ganha mais do que na Polícia Militar. E vejam, já era trambiqueiro também, respondia a processo por corrupção. Por que não estava na rua? Na mesma quadrilha do Andinho havia dois investigadores que negociavam com a família e participavam do grupo do Andinho. Quer dizer, viam o sofrimento das famílias e da mesma forma apoiavam a quadrilha nos seqüestros e até para se ganhar mais dinheiro na negociação.

Honestamente, como policial não posso aceitar isso, uma notícia dessa. “Em Caraguatatuba, um delegado lotado na Assembléia Legislativa foi preso anteontem com dois papelotes de cocaína. O policial, cujo nome não foi revelado, foi solto após fiança.”

Tive um problema desse com um capitão da PM, o Cleodir Fioravante Nardi, falei aqui três anos até ele ser expulso. Foi expulso, está na cadeia.

Então, acho que justiça deve ser feita doa a quem doer. Agora, se o Governo quer pregar segurança, o Secretário quer falar em segurança com uma notícia desta em que se esconde o nome de quem é preso, cometeu o crime, porque é policial, aí fica difícil para todo mundo. O mau exemplo deve ser citado até para que outros parem e até não venham para a Polícia. Se sou viciado para que vou para a Polícia? Vou seguir meu outro caminho. Vá fazer o que bem entender mas não ser policial. Na Polícia não deveria ter lugar para isso, a pessoa deveria ter medo.

É uma notícia que generaliza, não fala quem é. Vamos tentar sabem quem é essa pessoa. Falaram em dr. Edson; não conheço. Se for ele que foi preso em flagrante ele deve responder por isso. Agora, no meu entender, não merece permanecer na Polícia não. Porque, se estamos aqui todo dia, volto a falar, participamos de CPI, denunciamos, temos reunião secreta e tem um delegado viciado que segurança temos participando de uma reunião secreta? É brincadeira! E pensamos: será que daí que saem as informações? Então, que o camarada vá para a cadeia, que vá embora da Polícia, porque ele não serve à Polícia. Tenho certeza disso. Aquele que é viciado em droga não serve á Polícia não. Ele jamais vai servir à sociedade, ele vai servir aos traficantes. E entre o traficante e a lei ele fica com o traficante.

Acho tudo isso triste mas não vou me acovardar.  Se nós, da Polícia, não limparmos a Polícia, quem vai limpar? Para mim não interessa se é coronel, se é capitão, se é delegado, se é delegado-geral, se é comandante-geral. Não importa. Acho que numa situação dessas tem-se que tomar uma atitude de imediato que é um exemplo para os demais. O que é o exemplo? O exemplo é: esse soldado não presta manda-o embora; esse capitão não presta manda embora, o delegado não presta manda embora. Mas se aceita tudo e diz que o crime está diminuindo. O crime está aqui dentro. Porque, por enquanto, portar cocaína é crime. E a notícia, como eu disse, põe em dúvida todo mundo. Então tenha peito e dê o nome de quem foi preso com a cocaína. Porque, queira ou não, foi uma pessoa aqui da Casa, alguém indicou. Eu não fui.

 Mas como disse participamos de várias CPIs, denunciamos traficantes, prendemos policiais corruptos, colocamos empresários donos de aviões e de hangares na cadeia e pergunto se o policial que está ali ouvindo serve aos caras. Será que é por isso que às vezes há ameaças a Deputados? O que pode acontecer? Não sabemos. O que posso dizer é o que está na Bíblia: “Ninguém pode servir a dois senhores.” Não dá para você servir a Deus e ao diabo ao mesmo tempo e quem está com cocaína está servindo ao diabo, não vai estar ao lado de Deus nunca! E se tiver que servir a alguém serve dessa maneira. E volto a repetir, um investigador de Polícia do Denarc foi atacado em sua casa por dez bandidos e trucidado lá dentro. E as reuniões aconteciam aqui dentro. Não sei se é A ou B, só estou fazendo uma análise de tudo que acontece nesta Casa. É um delegado de polícia, como se fosse o coronel da Polícia Militar. Não é um funcionário que foi pego. E aí todo mundo ia escrachar.

Então cabe também ao Governo se definir sobre isso, ele que fala tanto em segurança, que está melhorando. Já mandaram para o Carandiru o delegado que foi preso com cocaína ou ele está no bem bom, na poltrona nos assistindo? Porque segurança começa dentro de casa. Por isso que a Rota é diferente. Antes das doze mortes da Rota, a Rota trocou tiro com três bandidos em Piracicaba. Os três morreram e a Rota apreendeu 50 mil dólares que seriam usados para comprar armas de grosso calibre. Os 50 mil dólares foram parar na delegacia. Está aí a diferença.

O dr. Edson Santi, delegado de polícia do Deic, que já prendeu bandidos do crime organizado, como o Pateta, várias vezes, se ele se vendesse evidentemente que não ia prender nem um porque o cara oferece dinheiro. Mas pelo contrário, como prende os caras oferecem é risco de morte para ele e para a família. Como aquele bandido que morreu em Campinas, que foi preso várias vezes e chegou a ameaçar. Quer dizer, o policial bom, honesto é ameaçado e os maus são prestigiados? Eu não aceito isso. Aceite quem quiser. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, por permuta de inscrição.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, como líder do PT, usarei o tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos que acompanham a TV Assembléia, o jornal “Folha de S.Paulo” publica hoje um editorial intitulado: “O Retrato de Alckmin”, o qual passo a ler para, em seguida, tecer alguns comentários.

“É uma imagem esvaziada de significado a fotografia em que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aparece caminhando sobre tijolos de um muro derrubado do Carandiru. Trata-se do registro do início das obras para transformar o presídio num parque com centro de lazer e educação.

A iniciativa do ‘tucano’ se aproxima conceitualmente de um factóide. O factóide não chega a ser um fato, é mais uma encenação destinada a atrair a atenção do público.

A razão de ser do factóide se esgota no próprio evento. Dele não se deve esperar maior consistência. O caso da anunciada demolição do Carandiru é exemplar desse tipo de comportamento. No início de 2001, o Governo do Estado prometeu que até o final de março deste ano a Casa de Detenção estaria desativada. Uma semana antes do prazo, com o Carandiru abrigando 1.800 dos oito mil detentos que chegou a ter, o Governador resolveu fazer estardalhaço em torno da queda de um muro e de um esqueleto inconcluso do complexo, ao mesmo tempo em que evitava comprometer-se com novas datas.

Ora, se a promessa não pode ser cumprida, teria sido mais transparente explicitar para a população as razões pelas quais isso não aconteceu. Certamente não faltaram motivos - a explosiva demanda por vagas em cadeias é um deles, em vez de tentar dourar a pílula apresentando como um fato positivo a construção de um espaço para a comunidade ao lado de um presídio, que se admitisse um revés, algo que tende a ser visto como prova de maturidade.

O projeto de transformar o Carandiru num parque é louvável. O modelo lá implantado há muito se mostrou inviável.

A iniciativa do Governo paulista também tende a promover a recuperação urbana da região na zona norte da cidade. O que é condenável é tentar sacar agora o capital político que só estará disponível quando a obra estiver pronta. Por enquanto o que há de concreto é apenas um cronograma atrasado.”

Sr. Presidente, desde 1999 temos defendido da tribuna desta Casa, através de um projeto de lei que apresentamos naquela oportunidade, a idéia de que é fundamental a desativação de todo aquele complexo, e não apenas da Casa de Detenção, como quer fazer o atual Governo. É importante destacar que esse episódio que o jornal comenta, demonstra que infelizmente falta ao Estado de São Paulo uma liderança capaz de dialogar com transparência com a sociedade, tomar decisões, assumir compromissos e cumpri-los.

Nesse episódio do Carandiru, estamos tendo mais uma vez um Governador vacilante e literalmente em cima do muro, uma vez que foi fazer um carnaval com a derrubada de um muro e andou sobre ele.

Sabemos claramente que o Secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e grande parte do Governo, têm defendido a desativação imediata do Carandiru, o que consideramos correto. Sabemos que o Secretário de Segurança Pública e outros setores do Governo e das políticas têm se colocado contrariamente à desativação do Carandiru, alegando que é hora de desocupar os distritos e utilizar aquele espaço para essa finalidade.

O Governador, ao invés de tomar uma decisão clara, dialogar com a sociedade e explicar a sua decisão, ficou em cima do muro, derrubou o muro, vacilou, não teve uma postura firme no sentido de fazer aquilo que é correto.

Não dá para aceitar que uma liderança política do porte do Governador de São Paulo, maior e mais rico Estado da Federação, referência deste País, cometa vacilos desse tipo. Insistimos em dizer que, em 1993, esta Casa aprovou um projeto de lei, no final do mandato do Governador Fleury, início do Governo Covas, prevendo a desativação do Carandiru. De lá para cá, foram construídos novos presídios e centros de detenção provisória. Ao invés de realizarem a desativação do Carandiru, essas vagas foram ocupadas por novos condenados, por novos detentos.

Hoje, praticamente dez anos após a decisão da Assembléia Legislativa de desativar o Carandiru, discute-se se devem desativar ou não. Ou se desativa o Carandiru nesse momento ou corremos o risco daqui a cinco ou dez anos de novamente estarmos nesta Casa discutindo a desativação do Carandiru.

Aquela instituição, enquanto uma unidade prisional que deve cumprir uma dupla função de recuperar quem possa ser recuperado e de punir quem cometeu um crime e usou de violência contra a sociedade, não serve mais para isso. Ali existe um Estado paralelo, com leis próprias. Ali, organizaram uma rebelião, há um ano, em que ficou explícito o problema dos telefones celulares nas prisões. De lá para cá, o Governo, que havia prometido bloquear os telefones celulares nas prisões, nem isso conseguiu fazer. Então, o Complexo do Carandiru, do ponto de vista prisional é um fracasso, está condenado, é anacrônico, está fora do tempo e tem que ser substituído por unidades menores e especializadas, unidades que possam tratar aquele criminoso de alta periculosidade, que lidera uma quadrilha e que participa do crime organizado. Esse sim deve ter um tipo de tratamento com unidades menores, com celas isoladas e com maior restrição de direitos, enquanto que aqueles que cometeram delitos de menor periculosidade devem ter um outro tipo de atenção de uma instituição onde possam trabalhar e estudar.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, tenho imenso prazer em ouvir V. Exa., que sempre tem ponderado as colocações e que nos leva a raciocinar sobre qual a melhor forma de modificar o sistema prisional de São Paulo.

Gostaria de perguntar a V. Exa. o seguinte: caso aquelas prisões realmente sejam demolidas agora, não seria um problema em relação àqueles que lá estão presos e que não têm para onde ir? De acordo com o que temos visto pela CPI do Sistema Prisional de São Paulo, há um déficit de estabelecimentos prisionais adequados para receber pessoas, principalmente aqueles da mais alta periculosidade, como aqueles que se encontram ali. Sendo assim, V. Exa. não acha que seria prematuro simplesmente demolir? Como faríamos para colocar estes tais? Esta é a minha pergunta e ficaria muito grato com a resposta de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Alberto Calvo, que ressaltou um aspecto muito interessante para que possamos esclarecer alguns pontos de vista. Em primeiro lugar, não entendo que seja fundamental e indispensável a demolição do prédio. Entendo ser fundamental a desativação daquela instituição e a destinação daquele espaço público para a constituição de um equipamento público para a comunidade da zona norte, especialmente da região do Carandiru, Santana, toda aquela região que hoje tem na presença do Carandiru um fator de estrangulamento para o desenvolvimento daquela região.

Sabemos que a zona norte de São Paulo é uma região que carece de alternativa de geração de emprego, de renda e de desenvolvimento e que a alternativa natural para aquela região seria na área de serviços, hotelaria, comércio e entretenimento. Já temos ali o Anhembi e a Rodoviária do Tietê; ou seja, alguns equipamentos muito fortes na área de prestação de serviços e hoje, da forma como o Carandiru está colocado no meio do bairro, praticamente inviabiliza uma dinamização do ponto de vista econômico e político. Agora, o que fazer com os presos? Penso que a situação dos distritos seja difícil e que só poderá ser resolvida gradualmente; ou seja, à medida em que o Estado for construindo mais vagas, deverá alocar esses presos que estão dentro do Carandiru. Atualmente restam apenas 1800 presos, mas já tivemos oito mil presos na Casa de Detenção. É possível que com aproximadamente quatro CDPs possamos resolver o problema dos presos que estão remanescentes ali. E na medida que o Governo for construindo outras unidades, poderá ir desativando gradualmente os distritos. É muito mais fácil você construir 600 vagas num CDP e desocupar três distritos que estejam com 200 presos, do que conseguir construir vagas para oito mil presos, como tínhamos ali. É muito mais fácil gradualmente você ir desativando distrito por distrito, do que gradualmente desativar o Carandiru, pelo tamanho daquela instituição.

Nobre Deputado Alberto calvo, estou convencido de que se não for feito isso agora, isso provavelmente não será feito nos próximos cinco ou dez anos. E corremos o risco de estar novamente com essa discussão, porque é uma bola de neve. Essa questão remete sobretudo ao tipo de política equivocada que tem sido feita no Estado; ou seja, em que se prende mais gente e se vai construindo mais cadeias. Isso não resolve o problema. Temos criminosos de altíssima periculosidade que têm que estar em instituições como a Casa de Custódia de Taubaté, com celas isoladas, com grande restrição de mobilidade, inclusive dos presos, e unidades que possam trabalhar aqueles presos de menor periculosidade; do contrário, mistura-se todo mundo, o chefe da quadrilha, aquele elemento mais patológico, aquele criminoso agressivo e violento, com aquele pé-de-chinelo que cometeu um pequeno delito e sequer teve um advogado para defendê-lo de forma adequada. Esse tipo de instituição só multiplica o número de criminosos e faz com que o criminoso que cometeu um pequeno delito e que está ainda num processo muito inicial, vá para uma verdadeira universidade do crime, onde vai ser explorado pelo chefe de quadrilha, deformado pelo sistema, saindo dali muito pior do que quando entrou, com as diversas fugas de que temos notícias daquela unidade prisional.

Entendo que por mais que seja difícil a situação dos distritos, é muito mais fácil desativar gradualmente um distrito, pegando distritos que estão com aproximadamente 300 presos e a cada mês desativar um distrito com novas unidades, do que deixar novamente o Carandiru chegar à cifra de sete ou oito mil presos. Neste caso é muito difícil a desativação. Entendo que este momento não pode ser perdido, momento em que o Governador tomou a decisão correta parcialmente. A Prefeita Marta Suplicy se dispôs inclusive a ajudar o Estado a desativar todo Complexo do Carandiru, através de uma operação urbana que pudesse viabilizar também a desativação da penitenciária, porque a penitenciária vai continuar. Essa desativação poderia ser mais ampla, o que seria bom para o sistema prisional e para a região norte de São Paulo. O Governador não mostrou essa disposição, não tomou essa decisão política, preferiu S. Exa., sozinho, fazer a desativação da Casa de Detenção. Isso é limitado, mas é fundamental para o sistema prisional paulista e para o desenvolvimento da cidade de São Paulo como um todo e da região norte, em particular. Queríamos lamentar este vacilo do Governador. Não se admite que um homem que ocupe um cargo de tamanha importância, titubeie dessa maneira. Esperamos que o Governador mantenha a sua decisão inicial. O Secretário de Segurança Pública tem seus motivos, mas neste caso a sua opinião não pode prevalecer porque S. Exa. não está enxergando as implicações sociais, econômicas e as implicações para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. É fundamental a desativação do Carandiru para que a região norte possa ter uma perspectiva, para que São Paulo possa desenvolver ainda mais o seu potencial na área de serviços, na área de eventos e possamos ter também um atendimento mais adequado aos detentos que estiverem no nosso sistema.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, tenho defendido e considero fundamental que não deixemos escapar essa oportunidade de promover a desativação do Complexo do Carandiru, ou pelo menos a Casa de Detenção neste primeiro momento. Esse editorial da Folha de S. Paulo revela um vacilo do Governador do Estado. Penso que S. Exa. deva manter a sua palavra. Este ato que o jornal classifica como factóide não resolve o problema. O fundamental é que a população possa saber claramente qual é o cronograma para desativação do Carandiru e para implantação ali de um equipamento público, um parque para atender aquela população.

Protocolei um projeto de lei nesta Casa em 1999. Este projeto trata exatamente da lei a que fiz referência no início da minha fala no Grande Expediente, a lei que estabeleceu a desativação do Carandiru. Essa lei tinha um problema grave, porque previa a desativação e a venda do terreno em que está o Carandiru. Com o recurso da venda do terreno seriam construídas novas unidades prisionais na Grande São Paulo. Felizmente não foi esse o procedimento adotado pelo Governo e nós apresentamos em 99 um projeto de lei alterando esse item, ou seja, não permitindo mais a venda dessa área, prevendo ali a instalação de um equipamento público a ser definido inclusive com a participação da comunidade. No nosso projeto está prevista a realização de audiências públicas com a comunidade moradora da cidade de São Paulo e da região norte. Temos certeza de que se assim proceder, o Governo de São Paulo irá dar uma contribuição muito mais significativa do que esse factóide, que tem intenções eleitorais. O Governador Geraldo Alckmin por várias vezes disse que era cedo para começar a campanha, que não estava no momento de se discutir eleição, mas está em plena campanha em diversas regiões, seja inaugurando obras, seja entregando até mesmo pequenos recursos a entidades. Vejo hoje nos jornais de São Paulo que o Governador, talvez assumindo mais essa postura de candidato, faz um ataque explícito e direto ao Partido dos Trabalhadores em função do episódio ocorrido com o MST em Minas Gerais: a invasão da fazenda do Presidente em Buritis. Afirmou ele que não existe nada mais ligado ao MST do que o PT. É evidente que o único objetivo desta colocação do Governador é atacar e atingir o PT e seus candidatos. E faz isso porque sabe que o PT hoje é uma força importante no Estado de São Paulo e no Brasil. O Lula lidera as pesquisas para Presidente da República numa situação bastante confortável desde o início das medições que vêm sendo feitas pelos institutos de pesquisa. Nos últimos anos, Lula tem se dedicado intensamente à construção de um projeto de desenvolvimento nacional. Pelo Instituto da Cidadania tem-se feito um esforço extraordinário e com grandes resultados no sentido de agregar a experiência de técnicos, militantes, representantes da sociedade civil, trabalhadores e empresários, buscando uma resposta para os principais problemas do Estado.

Recentemente foi divulgada a proposta elaborada pelo Instituto da Cidadania para combater a violência. Essa proposta não foi construída agora em função da crise que tivemos no início do ano. Há mais de um ano o Instituto da Cidadania já vem trabalhando sobre essa proposta, ouvindo diversos segmentos. O próprio Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, que é do PSDB, reconheceu que a proposta apresentada pelo Instituto da Cidadania era a melhor e mais acabada proposta sobre Segurança Pública que havia recebido. Da mesma forma, o Instituto da Cidadania, sob a liderança do Lula, tem desenvolvido propostas para enfrentar a questão do desenvolvimento econômico, o combate à fome e uma série de outros problemas do país.

O lamentável é que o Governador, ao invés de fazer esse debate, inclusive explicando por que em sete anos o PSDB não conseguiu desenvolver uma política de Segurança Pública eficaz para o Estado de São Paulo, prefira fazer ataques ao PT. Todos nós sabemos que o MST é um movimento social, independente e autônomo, inclusive mantém relações com vários partidos políticos e com vários governos.  Quantas vezes o MST não sentou à mesa com Fernando Henrique para negociar? E os acordos que o MST fez no Estado de São Paulo com o então Governador Mário Covas e que estão sendo encaminhados pelo Governador Geraldo Alckmin no Pontal do Paranapanema, acordos estes discutidos com José Rainha, com a liderança do movimento social?

Então sabe muito bem o Governador e o PSDB que o MST é um movimento autônomo, que em muitos momentos teve o nosso apoio, sobretudo quando canaliza seus esforços na luta pela reforma agrária, na luta pela reestruturação fundiária deste país. Mas o MST não pede autorização nem tem de pedir autorização ao PT para fazer nada - e vice-versa. O PT pode e deve apoiar as ações do MST que entender corretas e pode e deve discordar delas, como foi o caso da invasão da fazenda em Buritis. Importantes lideranças do partido - como Lula, José Genoíno e José Dirceu - foram a público apresentar claramente a nossa posição contrária àquela invasão, que não tem nenhum sentido dentro da luta do MST, que deve ser a luta de todos os brasileiros pela reforma agrária e pela democratização da estrutura fundiária do Brasil.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, transfere a sessão solene convocada para o dia 19/04 próximo para o dia 26/04, no mesmo horário. A Presidência ainda, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei nº 415/1999 e 602/2000, vetados. Por fim, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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