08 DE ABRIL DE 2010

036ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: VINÍCIUS CAMARINHA, HAMILTON PEREIRA e CONTE LOPES

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita do vereador da Câmara Municipal da Estância de São Pedro do Sapucaí Paulo  Cândido Ribeiro, o "Paulinho Peixoto"; e de policiais civis e militares da cidade de São Luiz do Paraitinga.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Fala das atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Recorda o trabalho desenvolvido por policiais civis e militares durante as chuvas de verão que afetaram várias cidades paulistas. Elogia, especialmente, o trabalho do Conseg de São Luiz do Paraitinga e nomeia os policiais civis e militares presentes.

 

003 - Presidente VINÍCIUS  CAMARINHA

Para que fosse prestada homenagem aos policias presentes,  por conveniência da Ordem, suspende os trabalhos por três minutos, às 14h42min.; reabrindo-a às 14h48min. Reitera a gratidão aos policiais presentes.

 

004 - HAMILTON PEREIRA

Tece considerações sobre a discussão do PLC 8/10, que trata da incorporação de gratificação de auxílio ao magistério. Questiona o pagamento de abonos para o professorado, em lugar de reajuste que respeite a inflação. Lembra que os professores estão em greve há um mês. Destaca a importância da Educação, da Segurança Pública e da Saúde. Combate o pagamento escalonado do adicional por local de exercício.

 

005 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

006 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Recorda que dia 25/03 foi apresentado o relatório final da CPI do Transporte Ferroviário. Informa que os três policiais militares federais não dão conta do patrimônio ferroviário que, abandonado, tem servido à marginalidade. Lembra que a Fepasa foi dada como pagamento à União. Afirma que a malha férrea é destinada apenas à carga. Lamenta a inexistência de transporte de passageiros. Combate a América Latina Logística.

 

007 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Elogia os policiais de São Luiz do Paraitinga. Registra a visita de alunos da Escola Estadual "Luiz Leite", da cidade de Amparo, acompanhados das professoras Ana Cláudia Pignatari e Sílvia Cardoso Guidi e do professor Rafael Domingues Almeida, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Cumprimenta os policiais civis e militares por sua atuação na cidade de São Luiz do Paraitinga. Saúda a cidade de Santo André, pelo aniversário no dia de hoje. Fala do desenvolvimento econômico local. Dá conhecimento de obras do PAC direcionadas às favelas.  Enaltece a importância dos setores químico e petroquímico. Destaca problemas nas áreas da saúde e do transporte público, com projetos de monotrilho e metrô.

 

009 - RAUL MARCELO

Comenta assembleia para decidir os rumos da greve dos professores. Faz apelo ao Executivo para que abra negociações com a categoria. Combate princípios da elite brasileira.  Repudia atitudes do ex-Governador Serra em relação ao magistério. Afirma que a eventual "derrota da greve é derrota da sociedade paulista".

 

010 - CONTE LOPES

Endossa a homenagem prestada pelo Deputado Olímpio Gomes aos policiais civis e militares de São Luiz do Paraitinga, afetada pelas enchentes. Lembra que o risco enfrentado pelos policiais independe da população do município onde atuam. Questiona o ALE. Recorda o trabalho dos policiais, bem como a memória dos que morreram no exercício do dever.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, agradece às autoridades da Polícia Civil e da Polícia Militar pela presença dos policiais de São Luiz do Paraitinga, ora homenageados. Mostra-se contrário à gradativa incorporação do adicional por local de exercício.

 

012 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

013 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, ressalta o profissionalismo dos policiais civis e militares. Elogia o grupo de São Luiz do Paraitinga. Sugere a redução do parcelamento da incorporação do adicional por local de exercício.

 

014 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Olímpio Gomes pela homenagem prestada aos policiais civis e militares de São Luiz do Paraitinga. Lembra a responsabilidade que norteia o trabalho da categoria, em disponibilidade plena, assim como os servidores da Saúde.  Lamenta que alguns policiais tenham que recorrer a prática dos "bicos", tendo em vista os salários que recebem. Enaltece os 457 anos do município de Santo André. Recorda a atuação do prefeito Celso Daniel.

 

015 - VICENTE CÂNDIDO

Para comunicação, fala de seu reconhecimento pela atuação dos policiais civis e militares de São Luiz do Paraitinga.

 

016 - VICENTE CÂNDIDO

Levanta Questão de Ordem, recorda o disposto no Artigo 46 do Regimento Interno, ao tratar da CPI da Bancoop. Faz questionamentos sobre o cronograma de trabalho, sobre requerimentos formais ou verbais para a convocação de Secretários de Estado e outras autoridades.

 

017 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, informa que o Sr. Francisco de Carvalho Filho foi nomeado primeiro ouvidor municipal de Mauá. Destaca a importância do cargo para os moradores locais.

 

018 - DONISETE BRAGA

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.

 

019 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

           

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE – VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao:

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

                                                                      

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA -  PSB - Antes de anunciar os oradores para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência gostaria de agradecer e anunciar a presença nesta Casa do vereador da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, Paulo Cândido Ribeiro, conhecido como Paulinho Peixoto, vice-presidente da Câmara, do PSB, acompanhado de Márcio de Lacerda Nantes da Silva, assessor parlamentar. Sejam bem-vindos a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Agradeço, também, e ressalto a visita dos senhores da Polícia Militar, da Polícia Civil, todos a convite do Deputado Olímpio. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

            Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionários desta Casa, deputados que se encontram nos gabinetes, é com grande orgulho que a Assembleia Legislativa recebe nesta data verdadeiros heróis, escudos e protetores da sociedade. Sendo a Assembleia Legislativa a Casa de representação dos 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo não poderia se furtar e estamos fazendo isso por intermédio da Frente Parlamentar em defesa da Segurança Pública para manifestar o agradecimento da população do Estado de São Paulo, da população brasileira a esses verdadeiros heróis da Polícia Militar e da Polícia Civil que aturam em defesa da sociedade quando, em primeiro de janeiro, ocorreram chuvas torrenciais em todo o Estado de São Paulo e uma verdadeira catástrofe no Município de São Luiz do Paraitinga. A catástrofe só não foi maior em função da união de toda a sociedade, e de forma muito especial homens e mulheres da Segurança Pública atuaram naquela região, não só no estrito cumprimento do dever, mas no dever solidário, arriscando sua vida, se empenharam por horas e horas, por dias e dias e lhes resta simplesmente o sentimento do dever cumprido e o olhar carinhoso e agradecido da população da região.

            Órgãos da grande mídia em várias circunstâncias enalteceram o papel de atletas e praticantes de rafting, de algumas organizações, mas não vi a necessária manifestação e graças a Deus tenho a felicidade de estar nesta Casa e com absoluta certeza ter o apoio dos 94 parlamentares para proporcionar um momento em que a Assembleia Legislativa possa dizer muito obrigado a  esses nossos heróis.

            Tomei conhecimento do grande trabalho realizado pelo Wilson, do Conseg de São Luiz do Paraitinga, meu amigo há mais de 20 anos que já labutava no Conseg-Centro, em São Paulo, na ação local  do Carmo.Teve um papel fantástico na mobilização da sociedade participando nos programas de mídia, pedindo apoio, mas não se esquecendo dos nossos valorosos policiais civis e militares.

Pode parecer estranho, mas, a Polícia Judiciária e os policiais civis empenhados em resgate e socorro - e mais alegre ainda fiquei porque a manifestação documental da participação dos meus co-irmãos policiais civis veio num documento da Polícia Militar demonstrando exatamente que a sociedade pode ficar absolutamente tranqüila, que nos momentos de necessidade em que a população precisa realmente da força policial ela está junto, está unida, morrendo pela sociedade. Por isso, Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. e ao Deputado Hamilton Pereira, que façam a entrega de um diploma a todos esses herois policiais civis e militares, independente da especialidade, alguns bombeiros militares, outros policiais do policiamento ostensivo da região, policiais civis, que não mediram esforços para fazer seu trabalho. Com grande orgulho peço que fiquem em pé para que a TV Assembleia mostre a todo o estado nosso agradecimento a esses nossos grandes heróis. Coordenando o contingente policial militar, meu amigo e contemporâneo da Academia do Barro Branco, major José Carlos de Campos; 1º tenente Alex Cesário do Amaral, comandante do contingente; 1º sargento, Luiz Sérgio Eleutério; 2º sargento PM Cristiano Dias; cabo Nelson José dos Santos Júnior; cabo Mário Celso Alves da Silva; soldado PM Marco Antonio Pedro; soldado PM José Maurício Rosa; soldado Rodrigo Capeletti dos Reis; soldado Rodrigo Ferreira Nunes; soldado Rogério Dias; investigador da nossa querida co-irmã Polícia Civil, Cláudio Marcos Vanoni; escrivão Nelson Luiz de Oliveira; a nossa delegada coordenando o contingente policial civil, Dra. Vânia Idalira Záccaro de Oliveira; e também esse baluarte representante do que há de melhor na população, eterno participante das ações comunitárias, o cidadão Aparecido Wilson Pereira, meu grande amigo.

Uma grande salva de palmas a esses nossos herois que minimizaram a dor em São Luiz do Paraitinga. (Palmas.) Pediria aos deputados que puderem me acompanhar para fazer a entrega de uma mínima lembrança da Assembleia Legislativa - não é apenas do major Olímpio - que significa: muito obrigado Polícia Civil, muito obrigado meus irmãos da Polícia Militar, muito obrigado Wilson, por ser o cidadão que você é para minimizar a dor da população de São Luiz do Paraitiniga. E que Deus continue a abençoá-los.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por três minutos.

 

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- Suspensa às 14 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 48 minutos, sob a presidência do Sr. Vinicius Camarinha.

                                                                                             

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência , em nome desta Casa, gostaria de render todas as homenagens à nossa querida Polícia Militar e à nossa querida Polícia Civil, principalmente pelo momento histórico vivido naquele município quando os policiais militares, o Corpo e Bombeiros e a Polícia Civil atuaram de forma honrosa. Nossas homenagens aos nossos policiais e às instituições policiais do Estado de São Paulo.

 

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- É feita a entrega dos diplomas.

 

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            Dando sequência à lista de oradores, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Correa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Vinicius Camarinha; Srs. Deputados, Sras. Deputadas; caros servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a quem sempre agradecemos pelo trabalho realizado no plenário, em toda a Casa, em todas as comissões permanentes, nas CPIs, nossos companheiros de trabalho que estão sempre conosco fazendo com que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo funcione muito bem; caros Srs. telespectadores da TV Assembleia; ontem à noite começamos a debater nesta Casa um projeto de lei complementar enviado pelo Governador do Estado de São Paulo e que chegou já com um pedido de tramitação em regime de urgência.

Trata-se do PLC nº 8, de 2010, que aborda a questão da incorporação de uma gratificação no salário dos professores do Estado de São Paulo, Gratificação por Atividade no Magistério, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005. Ela figura há muito tempo na folha de pagamento dos educadores do Estado, juntamente com outras gratificações, abonos e uma série de outros penduricalhos que se somam para dar impressão de que os professores são bem remunerados. Mas é mera impressão.

Todos sabemos que a greve dos educadores, ontem, completou um mês. Esses professores atuam nas escolas estaduais, atendendo os nossos filhos, os filhos de todos os cidadãos do Estado de São Paulo. Por que os professores realizam essa mobilização que tomou conta do Estado todo? Não sei se todos os telespectadores sabem qual é a reivindicação dos professores. Houve uma mobilização, que acho que foi o único mérito do Governo do Estado, porque conseguiu juntar todas as entidades representativas do Magistério contra a sua nociva política salarial. Os professores do Estado de São Paulo ganham muito mal e só conseguem exercer as suas atividades graças a sua vocação, porque o professor é um verdadeiro vocacionado, como são os policiais civis, os policiais militares, enfim, todos aqueles que têm como atividade assistir o povo do Estado de São Paulo através das diversas políticas públicas.

E está na nossa Constituição: educação é um direito de todo cidadão e dever do Estado; segurança pública, também é um direito do cidadão e um dever do Estado; saúde, direito de todo cidadão e dever do Estado. No entanto, como é difícil exercer atividade pública no Estado de São Paulo, com um governo que já está há 16 anos no poder e que tanto maltrata o funcionalismo público. Paga mal aos professores, paga mal aos servidores públicos da Saúde e paga muito mal aos agentes policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

Deputado Olímpio Gomes, V. Exa., que é um policial militar de carreira, sabe do que estou falando, sabe o quanto essa categoria é maltratada, é espezinhada por esse Governo do PSDB. Agora, para enganar a opinião pública, aqueles que se pautam pelo senso comum, esse Governo achou uma fórmula. Pega esses penduricalhos todos do salário dos professores, da polícia, como o ALE, Adicional de Local de Exercício, por exemplo, e diz que vai incorporar para estimular o funcionalismo público do Estado de São Paulo a trabalhar cada vez mais entusiasmado com o salário. E esses auxílios, essas gratificações vão ser incorporadas no salário-base das categorias.

Mas de que maneira? Temos aqui o PLC nº 13, que vai incorporar o ALE aos salários. Eles descobriram a tática do fatiamento: fatiam o ALE em cinco anos e a cada ano a pessoa vai pegando um percentual, até que ao cabo de cinco anos terá incorporada a gratificação no seu salário. Funciona essa estratégia para os policiais e a mesma tática também está sendo proposta aos professores, uma incorporação lenta e gradativa durante cinco anos. Mas os professores, que fizeram greve de um mês, reivindicam 34,3 por cento. Sabe por que pedem esse reajuste salarial? Para voltarem a ter o poder aquisitivo que tinham em 1998. Vejam quanto o salário dos professores se defasou ao longo do tempo no nosso Estado, como de resto o salário dos policiais, do pessoal da Saúde.

Portanto, a nossa solidariedade a todas as categorias do funcionalismo público do Estado de São Paulo, maltratados por esse Governo do PSDB, pelo Sr. Serra, que agora se desvinculou do governo para ser candidato a Presidente. Nós, na Assembleia Legislativa, temos que ter o compromisso de lutar juntos com o funcionalismo público do Estado de São Paulo por melhores salários, por melhores condições de trabalho, enfim, por dignidade profissional, que infelizmente foi solapada por esse Governo do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estudantes presentes, quero saudar os visitantes homenageados pelo Deputado Olímpio Gomes, em nome de todos os membros da Assembleia. Assomo à tribuna hoje para comunicar que no dia 25 de março encerramos um grande trabalho, realizado por uma CPI proposta por este Deputado, sobre a investigação do sucateamento do transporte ferroviário no Estado de São Paulo. Quando ingressei nesta Assembleia, muitas pessoas da minha região, Marília, e do Estado de São Paulo, me questionavam sobre o que teria acontecido com o transporte ferroviário, com o trem de passageiros.

            Lembro que eu tinha uns sete ou oito anos quando desfrutei, pela última vez, do transporte de passageiros. Minha mãe me levou para um passeio entre Marília e Garça. Depois, nunca mais ouvi falar do transporte de passageiros, pelo contrário, nós só assistimos ao sucateamento do transporte ferroviário no Estado de São Paulo. As locomotivas, os vagões e o mobiliário todo abandonado nas estações impressionam, porque as estações estão localizadas, na maioria das vezes, no centro das cidades, servindo para a vadiagem e prática de crimes e ilícitos.

            Eu tinha essa dúvida, sobre o que teria acontecido; então conseguimos a abertura dessa CPI, e V. Exa., Deputado Hamilton Pereira, fez parte da Comissão, comparecendo a todas as reuniões. Conseguimos realizar um grande trabalho, e digo com satisfação, porque há CPIs que não atingem os seus objetivos; às vezes é só para fazer política.

            E com essa CPI, em que atuamos com satisfação, conseguimos lograr êxito. Fizemos uma ampla investigação; ouvimos todas as autoridades competentes, desde o Secretário Estadual dos Transportes, trabalhadores, policiais ferroviários federais, que existem, pasmem os senhores, em número de apenas três no Estado de São Paulo, para cuidar de toda a malha ferroviária no Estado.

            Ouvimos a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, ouvimos o DNIT, a Secretaria de Patrimônio da União, o Ministério dos Transportes, ouvimos praticamente todos os segmentos envolvidos, responsáveis ou não por esse setor.

            Ficou muito claro que de fato a nossa Fepasa, que era, na verdade, a empresa responsável pelo transporte ferroviário, em 1997 foi dada em pagamento a uma dívida que o Estado de São Paulo tinha com a União. Posteriormente foi incorporada à Rede Ferroviária Federal e o Governo Federal, em 1999, realizou as concessões à iniciativa privada, por meio de um contrato muito mal feito, às pressas, ao apagar das luzes, sem a devida atenção ao direito dos consumidores do transporte de passageiros e à exigência do transporte de cargas.

            O transporte de passageiros foi esquecido. A concessão foi feita somente ao transporte de cargas e o transporte de passageiros, que era realizado pela Fepasa, foi esquecido. Ou seja, vamos fazer a concessão do transporte de cargas e o transporte de passageiros, que é, diga-se de passagem, enaltecido e valorizado no mundo todo, vamos deixar de lado e não teremos mais.

No Brasil não existe mais transporte de passageiros. Isso é um crime. Estamos vendo os congestionamentos, a necessidade de construir um Rodoanel, buscando alternativas. É um verdadeiro crime contra o País, contra o Estado de São Paulo.

Portanto, muitas investigações foram realizadas para que pudéssemos apurar os fatos. Primeiro, o transporte de passageiros foi abandonado. Tínhamos a Fepasa, que levava os trabalhadores, os aposentados, pelo Estado, desde Panorama, Ribeirão Preto, até as divisas. Era uma alternativa de transporte.

Hoje ficou claro que há um grande complô contra o transporte ferroviário. Quem está do lado do transporte ferroviário? A quem interessa esse meio de transporte, senão ao povo, aos trabalhadores e aposentados? Por outro lado, temos as montadoras, o petróleo, os pneus, grandes grupos econômicos envolvidos, por trás do transporte sobre pneus.

Portanto, ficou claro que há um complô contra o transporte ferroviário, de tal modo que a empresa que venceu a maior parte dos trechos em São Paulo, a ALL - América Latina Logística - está sucateando o transporte ferroviário no Estado de São Paulo, e isso ficou comprovado na nossa CPI, vendendo vagões como se sucata fosse, dilapidando o patrimônio público. A própria ALL, empresa que presta o serviço ferroviário, tem três mil caminhões rodando.

Há uma frase que citaram, quando eu estava na Presidência da CPI, de que “quando o gato e o rato se unem, o dono do armazém se dana”.

Portanto, Sr. Presidente, há um grande complô. Fizemos o nosso trabalho. Pedimos a abertura de um processo por inadimplemento e a intervenção imediata do Governo Federal nesse contrato. Na situação em que se encontra, não é possível continuar. O transporte ferroviário é fundamental para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Agradeço à Assembleia Legislativa, em nome do Deputado Hamilton Pereira, que foi membro da CPI, a todos os Deputados que nos ajudaram na realização dessa grande investigação, que logrou êxito e pôde, sem dúvida nenhuma, mobilizar tanto administrativamente quanto juridicamente as pessoas responsáveis pela fiscalização do contrato. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência em exercício quer testemunhar nas palavras do Deputado Vinicius Camarinha a realidade do que foi essa CPI, que investigou o desmonte e o sucateamento da malha ferroviária no Estado de São Paulo. Realmente foi uma CPI que funcionou, e muito bem, com conclusões muito objetivas. Parabéns ao Deputado pela condução da CPI, na qualidade de Presidente.

            Homenageados já os nossos policiais militares, a nossa policial civil e os nossos colaboradores nesse trabalho de Segurança Pública no Estado de São Paulo, com muita honradez pelas corporações, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, quero agora homenagear também os membros da Escola Estadual Luiz Leite, de Amparo, que visitam a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, acompanhados dos professores Cláudia Pignatari, Rafael Domingues Almeida e Sílvia Cardoso Ide, a convite do Deputado Edmir Chedid. Sejam muito bem-vindos. (Palmas.)

            Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente cumprimento os policiais civis e militares, os ostensivos e do Corpo de Bombeiros de São Luis do Paraitinga, que fizeram um excelente trabalho quando da tragédia das enchentes. Quero cumprimentar também os professores e alunos presentes na Assembleia Legislativa, casa do povo do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, hoje é aniversário da minha cidade, Santo André, que tem cerca de 700 mil habitantes, bastante desenvolvida, onde foi instalada a sede da Universidade Federal do ABC. Nossa cidade conta com saneamento básico em todos os bairros, com exceção das áreas de favela. Por meio do PAC, Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Lula e da ex-ministra Dilma Rousseff, Santo André deverá receber aproximadamente 500 milhões de reais, o que contribuirá para seu maior desenvolvimento.

Temos na nossa cidade o setor químico e petroquímico, a maior cadeia produtiva como a Pirelli, Bridgestone e Firestone, Rhodia, setores que geram a maior arrecadação de tributos, cerca de 40% do repasse do ICMS.

O povo de Santo André é trabalhador, ordeiro, mas ainda enfrenta problemas na área da Saúde, de transporte. Em Santo André, defendemos o monotrilho. Queremos que o Metrô chegue até Santo André, embora tenhamos o trem que sai da Estação da Luz para a estação de nossa cidade, de Utinga, de Prefeito Saladino.

Devemos continuar unidos - tanto a Câmara Municipal, o Prefeito, e nós, deputados -, trabalhando em prol da nossa cidade, pelo seu desenvolvimento econômico e social, independente de partido político. Dessa forma, seus habitantes poderão ser atendidos de forma digna em todos os setores.

Parabéns, Santo André, pelo seu aniversário.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar os servidores da Casa, as pessoas que nos acompanham pela internet, pela TV aberta e os que têm de pagar às empresas que exploram o serviço de TV a cabo, para assistir ao canal da TV Assembleia, porque, infelizmente, ainda não democratizamos os meios de comunicação no Brasil. Para ter acesso a um canal com conteúdo, as pessoas que já pagam impostos ainda são obrigadas a pagar a uma empresa privada, uma vez que, pelo UHF, muitas cidades do Estado de São Paulo não conseguem acessar nossa TV Assembleia.

Quero dizer, Sr. Presidente, que, neste mesmo horário, teve início a assembleia dos professores aqui na Capital, para discutir os rumos dessa greve que já tem mais de um mês e pode ter um fim trágico para todos os servidores da Educação.

Mesmo depois de toda essa mobilização, o Governo, insensível, não abriu sequer um canal de negociação, como já havia feito com os servidores da área de Segurança Pública quando fizeram sua mobilização.

Este é um Governo que, na verdade, atenta contra a democracia, o palco público para a resolução dos conflitos. Fora da democracia não existe o diálogo. Existe a perseguição, o aniquilamento. É a ditadura. Na democracia, os conflitos são dirimidos dentro do ambiente público, com discussão, debate, encaminhamentos.

Este é um Governo na tradição da elite brasileira, uma tradição velha, carcomida, retrógrada, que trata os conflitos na base da força, na bala, com ditadura. Se olharmos a História do Brasil, podemos constatar que os ricos direcionaram nosso País a não aceitar a democracia como parte da vida em sociedade.

Tivemos 350 anos de escravidão, e o Brasil foi o último grande país a aboli-la. Nossa República teve dois processos de golpe militar - o de Getúlio Vargas e o golpe civil e militar que foi de 1964 a 1969 -, e o povo só pôde votar para Presidente em 1989, quando a ditadura acabou de fato. Até então o Presidente era eleito de forma indireta. Em 1989, foi eleito aquele “playboy das Alagoas”, Fernando Collor de Mello, pego roubando dinheiro público de maneira adoidada.

Se formos olhar, Sr. Presidente, a elite brasileira nunca teve apreço pela democracia, nunca teve a democracia como um fundamento da vida em sociedade. José Serra e os tucanos representam a essência da elite brasileira, ou seja, o desapreço pela democracia. O Governador José Serra acredita ser bonito não ter negociado com os professores e que isso enriquece seu currículo. Acredita ele que tratar os professores à bala de borracha, com cassetete, engrandece e enobrece sua personalidade. José Serra quer colocar esse fato como mote de sua campanha. Vejam a situação de retrocesso a que chegamos no Brasil.

Como um cidadão que se exilou - ele não foi exilado, mas se exilou - do país, que vive fazendo discurso em nome da democracia, quer colocar no seu currículo o fato de não negociar com grevista? A greve vem da “Place de Grève” na França, onde os trabalhadores se reuniam para reivindicar melhores condições, em uma época em que a jornada de trabalho era de 18 horas; crianças de cinco anos tinham de ir para a linha de produção. Foi nessa época que surgiu esse instrumento importantíssimo que é a greve. Imaginem o que seria o mundo hoje se os trabalhadores não tivessem o direito à greve!

O salário mínimo que é imoral, uma vergonha, poderia ser ainda menor; a jornada de trabalho, que as centrais estão lutando para reduzir para 40 horas semanais, poderia ser infinitamente maior. A situação de descalabro social no Brasil, se os trabalhadores não tivessem um instrumento como esse, poderia ser ainda maior. E o Governador diz, em alto e bom som, que com grevista não negocia. O vice-Governador, um homem que veio do Partidão - Luís Carlos Prestes deve estar se revirando no caixão -, também enche o peito para dizer que não negocia com grevistas.

Os professores estão com um salário imoral, com um vale-refeição de quatro reais, tendo de trabalhar na Rede Municipal e na Estadual, dar aulas de manhã, à tarde e à noite.

A consequência disso é a situação da Educação. Quem está pagando a conta desse movimento antidemocrático do Governo de São Paulo são as nossas crianças, os alunos. Esses dias, fui dar uma palestra num colégio, perguntei sobre o primeiro governo de Getúlio Vargas. Perguntei quem o conhecia. Havia 50 pessoas na sala, só três levantaram a mão. Essa é a situação da Educação. O jovem está saindo da escola sem conseguir entender um artigo. Escreve o nome e pega um ônibus, mas não consegue entender o que o autor está querendo dizer, é um analfabeto funcional. Isso sem contar os analfabetos clássicos, que são um milhão em São Paulo. As pessoas não conseguem fazer contas simples de Matemática. E o Governo enche o peito dizendo que não atende a reivindicações de grevistas, como se grevista fosse sinônimo até de terrorista, de uma pessoa que está na ilegalidade, quando é um direito constitucional, uma questão fundamental para o avanço do processo democrático no País.

Queria lamentar, porque está em curso neste momento uma assembleia que aponta para uma derrota que não devemos admitir. A derrota dos professores em São Paulo é a derrota da sociedade paulista, é a derrota do Estado de São Paulo, é a derrota de todos aqueles que esperam que a Educação possa ser valorizada, que tenhamos investimentos na Educação para poder avançar na sociedade, e não retroceder. Uma pessoa sem educação, sem cultura tem uma tendência grande a caminhar para a barbárie, pois não conhece a nossa história, a história da humanidade, não tem acesso aos conhecimentos, não consegue progredir, produzir, ou seja, poder ser feliz. Sem educação isso é muito difícil. Educação não é um esforço individual, tem de ser um esforço da sociedade. O Estado tem grande responsabilidade nisso, em que pese sabermos que há muitos paulistas que, mesmo com toda falta de política pública na área da Educação, conseguem, pelo esforço pessoal, ter um nível cultural avançado, com acesso à leitura. Mas não podemos depender de esforço pessoal, isso tem de ser uma política pública. O Estado de São Paulo, o Estado mais rico da federação, infelizmente está dando um mau exemplo.

Esse cidadão antidemocrático, antinacional e antissocial, agora quer ser Presidente da República. Esperamos que isso não aconteça, pois é um desrespeito total ao processo democrático. O maior exemplo disso estão sendo os professores.

Sr. Presidente, queria desejar que essa assembleia da Apeoesp possa tirar boas conclusões para que a situação do Estado de São Paulo, principalmente quanto à Educação, possa avançar. Os professores têm um papel importante nisso, até porque enfrentam um adversário. Vejam a que situação chegamos: o Governo hoje é adversário dos professores, é até surreal, mas é o que acontece no Estado de São Paulo. Aquele que deveria ser um parceiro é um adversário dos professores. Só podemos lamentar uma situação como essa, pois a Educação tende a piorar no Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, acompanhava pela TV Assembleia, no meu gabinete, a homenagem feita pelo nobre Deputado Major Olímpio Gomes aos policiais civis e militares de São Luís do Paraitinga pelo excelente trabalho realizado no atendimento as vitimas do acidente ocorrido naquela cidade. Primeiro, meus cumprimentos ao Major Olímpio, sempre acompanhando os policiais militares, nossos irmãos, os familiares dos policiais militares. É bom que conste essa homenagem nos Anais desta Casa. São Luís do Paraitinga é uma cidade pequena, fica na menor faixa do ALE. Isso demonstra que o risco do policial não advém da cidade onde trabalha.

Entrei na Polícia em 1967 como soldado, nunca escolhi o local em que iria trabalhar. Onde há vagas, temos de ir, somos obrigados a cumprir ordens. Infelizmente, o Governo criou essa lei. Quem trabalha em cidade pequena correria menos risco. Está aí um exemplo típico. O risco é o mesmo. Fica registrada nos Anais da Assembleia Legislativa essa manifestação que demonstra que o policial corre risco em sua atividade em qualquer cidade.

Queremos cumprimentar esse pessoal da Polícia Civil e Militar que, num momento difícil para a população, estava lá. Falo aos deputados há mais de 20 anos sobre o valor do policial civil e militar. Às vezes escutamos que precisamos comparar com o Ministério Público, com o juiz, com o general. Acho que não. Acho que temos de reivindicar as vantagens da Polícia por ser policial. É o único que, quando todos correm da raia, vai em frente, tem de estar lá para salvar vidas, para entrar na água, no esgoto, num tiroteio, numa investigação. Temos de nos valorizar perante a população e autoridades pelo que fazemos. A Polícia é a única entidade que arrisca a vida em defesa dos outros. Quantas pessoas acabam contraindo doenças para o resto da vida em enchentes? Com o tempo, acabam esquecendo. Mas quantos perderam até a vida em enchentes, salvando pessoas?

Fico bastante feliz ao ver que o Deputado Major Olímpio Gomes traz a esta Casa policiais para serem homenageados. Isso fica registrado nos Anais desta Casa. O trabalho do policial é salvar vidas onde quer que esteja atuando. Não tem diferença. Tanto é que um dos últimos oficiais que perderam a vida no combate ao crime, o Tenente Pontual, morreu na Cidade de Arujá. O policial civil e militar trabalha arriscando a vida, ajudando a população. Ficamos contentes ao vê-los sendo homenageados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso é importante e demonstra o trabalho do policial militar e civil sempre ao lado da população. E é essa população que temos de conquistar, trabalhando diuturnamente.

Parabéns aos policiais civis, militares, oficiais, sargentos, praças, investigadores, delegados que participaram daquela tragédia que ocorreu na Cidade de São Luís do Paraitinga, que os senhores tão bem souberam enfrentar e ajudar a população. Parabéns aos senhores. Parabéns, mais uma vez, ao Deputado Olímpio Gomes.

 

 

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            - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

                                                                      

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O SR. Olímpio Gomes - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de usar este tempo regimental para agradecer ao Comando Geral da Polícia Militar e à Delegacia Geral da Polícia Civil por terem proporcionado a presença dos policiais civis e militares nesta Casa para receberem esta singela homenagem que, repito, não é apenas de um deputado.

Após as manifestações dos parlamentares que foram à tribuna, maior certeza ainda de que quem está homenageando os policiais civis e militares que atuaram bravamente no socorro de pessoas e na preservação do patrimônio em São Luiz do Paraitinga é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representando 41 milhões de habitantes do Estado.

            Gostaria de lembrar aos deputados que os policiais de São Luiz do Paraitinga, como disse o nobre Deputado Conte Lopes, trabalham num município que tem menos de 500 mil habitantes e continuarão a receber quase 30% a menos no valor do adicional, simplesmente porque atuam num município menor. Que esta Casa tenha a decência, como representante do povo paulista, de dizer “não” a esse projeto macabro, que persiste com a injustiça de pagamentos de adicionais para quem trabalha em cidades com menos de 500 mil habitantes - como é o caso de São Luiz do Paraitinga e de 637 municípios no Estado de São Paulo -, bem como com essa incorporação perversa a ser feita em cinco anos e congelada num valor que, em dez anos, a inflação vai absorver.

            Sr. Presidente, solicito uma avaliação técnica da Mesa e, se for pertinente, que as notas taquigráficas das falas dos parlamentares relacionadas a cumprimentos à família policial civil e militar sejam encaminhadas ao Delegado Geral da Polícia Civil e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que estimulem um belo elogio de cada um dos chefes da Polícia a esses honrosos heróis de São Luiz do Paraitinga.

 

 

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            - Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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            O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Esta Presidência faz questão de que realmente sejam encaminhados os pronunciamentos, conforme solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Edson Ferrarini - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Conte Lopes, companheiro da Polícia Militar, Deputado Olímpio Gomes, outro companheiro da Polícia Militar, na minha sala, pela TV Assembleia, acompanhava esta homenagem aos irmãos da Polícia Militar e da Polícia Civil que durante a tragédia de São Luiz do Paraitinga demonstraram toda a sua dedicação.

Ao ingressarmos na Polícia Militar - eu entrei em 1954 -, juramos defender o povo, a sociedade, com o sacrifício da própria vida. Esses companheiros demonstraram essa abnegação, esse denodo, esse desprendimento. Os policiais civis e militares são talhados para isso. A Polícia é o pronto-socorro de todas as falências do Estado. Falha o hospital, falha tudo, e lá vai a Polícia de São Paulo atender. São esses homens que estão aqui, sendo homenageados.

Quero cumprimentar o Deputado Olímpio Gomes pela iniciativa. Esse trabalho realmente foi muito interessante. Reforço: vamos votar a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE). Lutamos para abranger o aposentado e a pensionista, que há muitos anos não eram atendidos. O ideal seria para que o pagamento fosse efetuado de uma vez só, mas vamos lutar para que seja em duas ou três vezes. O que diminuir é lucro para nós. Queremos que o Governador se sensibilize com essa situação.

Quero saudar meus irmãos de farda. A nossa atividade é cara-a-cara com o perigo, cara-a-cara com a dificuldade e mostra, mais uma vez, o quanto o ALE era perverso e dividia a Polícia de São Paulo. São Luiz do Paraitinga é uma cidade tradicional, histórica, bonita. De repente, veio a tragédia. A criminalidade cresceu muito em cidades do interior que receberam presídios. Por essa razão, quero pedir ao Sr. Governador que também nos atenda em diminuir as cinco prestações. Já foi um avanço ter conseguido isso. Pude conversar com o Governador para que ele mandasse a esta Casa o projeto, incorporando o ALE. Ao mostrarmos os irmãos de São Luiz do Paraitinga, estamos mostrando que o perigo está em todas as localidades.

Meus irmãos da Polícia Militar e da Polícia Civil, em nome da Assembleia Legislativa, quero saudá-los. Cumprimento o Deputado Olímpio Gomes por esta iniciativa. Deputado Conte Lopes, faço minhas as suas palavras. Os senhores podem crer: não fazemos outra coisa nesta Casa a não ser defender a Polícia, a não ser representá-la com a maior dignidade possível. Meu pai era soldado quando nasci; conheço muito bem todas as dificuldades. Muito obrigado.

 

O sr. Donisete Braga - PT - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa-tarde. Deputado Edson Ferrarini, ouvi atentamente a fala de Vossa Excelência. Deputado Olímpio Gomes, também não poderia deixar de felicitá-lo. Os servidores da Polícia Militar e Civil reconhecem o quanto V. Exa. tem se manifestado desta tribuna, muitas vezes, com uma voz que não é levada em consideração no Palácio dos Bandeirantes.

A iniciativa de V. Exa. em relação ao município de São Luiz do Paraitinga de  prestar essa honrosa homenagem à Polícia Civil e à Polícia Militar, que se fazem presentes na Assembleia Legislativa, não deixa de ser um gesto de grande nobreza.

Fico muito feliz em poder falar sobre esse assunto. Nós, do PT, podemos falar de forma muito tranquila que reconhecemos o papel dos policiais militares do nosso Estado. Deputado Edson Ferrarini e Deputado Conte Lopes, que atuaram há muito tempo como servidores da Polícia Militar, não desejamos ter o segundo pior salário do Brasil para a Polícia Militar. Isso não é uma falácia, mas uma constatação. Não queremos que o policial de Ribeirão Pires ganhe menos que o de Mauá, que o de Presidente Prudente, que o de Sorocaba, que o de Campinas. Queremos, acima de tudo, que os servidores da Segurança Pública do nosso Estado, que têm cumprido com muito estímulo e motivação a prerrogativa constitucional de preservar a nossa segurança, não coloquem - sei que não é por vontade própria - como ganho principal o bico que faz para a sua sobrevivência, deixando muitas vezes para o segundo plano a sua carreira. Sabemos que ninguém faz isso por interesse, mas por sobrevivência.

Faço esse registro com a concordância inclusive dos deputados do PT aqui presentes, Deputado Hamilton Pereira e Deputado Vicente Cândido. Quando falamos de dois setores fundamentais, Saúde Pública e Segurança Pública, falamos de uma convivência 24 horas, entre a vida e a morte. Sabemos que não existe nenhum reconhecimento em relação a esse tema, o que é contraditório para o estado mais rico do Brasil.

Quero então cumprimentar por esse ato de nobreza, ainda que singelo, mas certamente reconhecido também pelos 94 Srs. e Sras. Deputados desta Casa. A Polícia Militar e a Polícia Civil cumprem o papel da Segurança Pública.

Não poderia, finalmente, deixar de cumprimentar o Município de Santo André que completa hoje 457 anos. Faço resgatar a imagem tão querida do nosso saudoso Prefeito Celso Daniel, que fez muito pela política do ABC. Meus cumprimentos também aos moradores da nossa bela Santo André, ao Prefeito Aidan, à vice-Prefeita Dinah Zekcer, aos vereadores da Câmara Municipal, ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Vanderlei Siraque que moram em Santo André. Sabemos que a política do ABC e a política de São Paulo se confundem muito nas suas lutas, protagonizando grandes atividades sindicais e sociais. É motivo de muita honra falarmos de Santo André. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveito também para fazer coro às falas do Deputado Donisete Braga, do Deputado Edson Ferrarini, do Deputado Olímpio Gomes. É uma satisfação receber esses cidadãos abnegados que demonstraram no âmbito nacional a sua vocação e a sua dedicação. É um gesto bonito que emociona o Brasil inteiro. Estendo o reconhecimento desta Casa também aos cidadãos civis que se dedicaram e que continuam trabalhando para reerguer a autoestima daquele povo e a infraestrutura daquela cidade.

 Esta Casa se sente honrada com as suas presenças nesta tarde de hoje. Nosso muito obrigado.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, dirijo a V. Exa. a seguinte Questão de Ordem:

“Senhor Presidente, formulamos a Vossa Excelência a presente questão de ordem para requerer esclarecimentos sobre a aplicação do artigo 46 do Regimento Interno às reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito, sobre a forma dos requerimentos propostos naquele órgão e sobre outros procedimentos referentes ao trabalho das CPIs.

Na reunião da CPI-BANCOOP realizada no último dia 7, a partir das 12,30h, no Plenário D. Pedro I, para deliberar sobre requerimentos, estabelecer cronograma de trabalhos e tratar de outros assuntos de interesse da CPI, estabeleceu-se longa discussão sobre a possibilidade de se apresentarem requerimentos verbais e sobre a necessidade de se divulgar com antecedência o conteúdo dos requerimentos a serem deliberados, bem como sobre a possibilidade de a CPI ouvir oficialmente interessados que se ofereçam, sem necessidade de sua convocação.

Quanto aos requerimentos escritos, foi concluído que deveria ser dada publicidade aos mesmos com 24 horas de antecedência com relação ao horário da reunião em que seriam deliberados. Baseou-se, para tanto, em resposta dada pela então Presidência da Casa a uma questão de ordem formulada pelo Deputado Orlando Morando, em 16/08/2007 (87ª Sessão Ordinária).

Quanto aos requerimentos verbais, no entanto, não se chegou a um consenso, pois houve, por parte de alguns parlamentares, a defesa da tese de que os requerimentos verbais poderiam ser apresentados e submetidos à deliberação em seguida, com base em resposta dada, em 31/05/2005 (74ª Sessão Ordinária) à questão de ordem formulada pelo Deputado Edson Aparecido. Sua Excelência indagou, naquela ocasião,  se as Comissões poderiam convocar Secretários de Estado com base em requerimento verbal. O Senhor Presidente de então, Deputado Rodrigo Garcia, respondeu que, nos casos de convocação de autoridades mencionadas na Constituição Estadual, o requerimento deveria assumir a forma escrita. Quanto às demais autoridades, servidores ou empregados públicos não contemplados na Constituição estadual, porém, seria possível que a convocação se desse através de requerimento verbal.

Lendo com atenção a resposta usada como argumento, concluímos, porém, que ela se limita a estabelecer a forma do requerimento – verbal, nada dizendo, entretanto, sobre a possibilidade de se dispensarem as exigências contidas no artigo 46 do Regimento Interno, ou seja, a necessidade de afixação, com antecedência de 24 horas, de aviso contendo a indicação do requerimento a ser deliberado. Em outras palavras, a resposta nada diz sobre a possibilidade de se prescindir do princípio da publicidade.

Entendemos, portanto, que, mesmo que admitamos seja proposta oralmente a convocação de determinado cidadão ou autoridade, a CPI não poderá deliberar sobre o requerimento na mesma reunião em que foi apresentado. Isso porque o artigo 46 determina a afixação da pauta da reunião com 24 horas de antecedência.

Não podemos deixar de salientar que estamos tratando, no caso, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito cujos poderes de investigação são próprios das autoridades judiciais, nos termos constitucionais. Assim sendo, devemos ter redobrado cuidado no cumprimento das formalidades, para não corrermos o risco de ver impugnadas, posteriormente, as decisões tomadas.

Muito embora saibamos que o prazo regimental de que dispõe Vossa Excelência para responder às questões de ordem é de sessenta dias, esperamos obter com urgência resposta a nosso questionamento, urgência essa que se faz necessária, tendo em vista a exigüidade de prazo de funcionamento de que dispõe a CPI.

Antonio Mentor, Vanderlei Siraque e Vicente Cândido”

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço questão de prestar uma informação importante e, ao mesmo tempo, cumprimentar o Prefeito, Professor Oswaldo Dias, da Prefeitura Municipal de Mauá, que ontem deu posse ao primeiro Ouvidor do nosso município, uma vez que foi criada a Ouvidoria Pública Municipal. E gostaria de parabenizar todas as entidades que participaram, sociedade civil, OAB, Secção do Município de Mauá, que referendaram o nome do Professor Francisco de Carvalho Filho, que foi Vereador, é Presidente da Federação Paulista de Judô do Estado de São Paulo, e que tem tido uma prática importante na área social e esportiva. E agora, vai ter a grande missão de ser Ouvidor do Poder Público do Município de Mauá.

Entendemos que essa é uma prática alvissareira, porque por mais que tenhamos o Poder Legislativo, a Câmara Municipal, para fiscalizar o Poder Executivo, é crucial a figura do Ouvidor, para que possa colher junto aos munícipes de Mauá as reclamações, as reivindicações, qualificando a gestão pública municipal.

Neste momento, Sr. Presidente, quero fazer essa referência, cumprimentando o Prefeito Oswaldo Dias, a Câmara Municipal de Mauá, seus Vereadores, que referendaram o nome do Ouvidor, Francisco de Carvalho Filho, que vai ter essa missão durante o período de dois anos, para responder pela Ouvidoria Pública do Município de Mauá. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.

                                                                      

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