02 DE ABRIL DE 2012
036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e
SIMÃO PEDRO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- MILTON VIEIRA
Faz referências sobre a
decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a "Lei Seca". Argumenta
que houve aumento no número de acidentes depois da decisão. Considera
intolerante a questão. Questiona a decisão do STJ que "desarmou a
lei". Diz esperar que a instituição reveja a decisão. Pede maior
fiscalização quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores,
especialmente neste feriado da Semana Santa.
003
- Presidente JOOJI HATO
Elogia o Deputado
Carlos Giannazi, eleito pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, pelo PSOL.
004
- CARLOS GIANNAZI
Endossa a manifestação
do Deputado Milton Vieira. Considera um retrocesso a decisão do STJ. Informa
que as bancadas do PSOL, na esfera federal, se mobilizam para rever a decisão.
Cita pesquisa do Ibope, segundo a qual, 30% das escolas brasileiras não possuem
quadras para a prática de Educação Física. Comenta sua mobilização nesse campo,
no âmbito do Estado de São Paulo. Cita duas escolas na região do Capão Redondo
nessa condição. Acrescenta que muitas escolas têm quadras descobertas. Lamenta
que o Governador Geraldo Alckmin tenha canalizado verbas para a construção de
estádio privado.
005
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
Cumprimenta o Deputado Carlos Giananzi, eleito pré-candidato do PSOL a prefeito
de São Paulo.
006
- JOOJI HATO
Endossa a manifestação
do Deputado Milton Vieira contra decisão do STJ. Lembra acidentes ocorridos
nesse final de semana, reproduzidos pela mídia. Recorda "Lei do
Silêncio", quando vereador, aplicada, também, na cidade de Diadema. Afirma
que a violência consome grandes recursos públicos. Argumenta que o teste do
bafômetro não prejudica aquele que não bebeu. Manifesta preocupação das
autoridades em relação aos alcoólatras. Cita o caráter preventivo da
legislação. Informa que o ministro da Justiça pediu aumento na fiscalização
sobre os motoristas alcoolizados.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- OLÍMPIO GOMES
Considera que há
imperfeição técnica na lei decidida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a
"Lei Seca". Relata as dificuldades para aplicação da lei, que precisa
ser adequada. Fala do movimento popular, com mais de 1% de eleitores, à
campanha "não foi acidente", que já tem 360 mil assinaturas. Propõe
mobilização de Deputados desta Casa para apoiar o projeto popular sobre mudanças
no Código Brasileiro de Trânsito. Informa a adesão da Rede Bandeirantes de
Televisão à campanha.
009
- SIMÃO PEDRO
Recorda o golpe militar
de 31 de março de 1964. Lembra atos de perseguição política e de afronta à
legislação. Lembra a sessão solene em homenagem à memória de Apolônio de
Carvalho. Fala da atuação política deste, que foi um dos fundadores do PT.
Lembra que a Presidente Dilma Rousseff aprovou a criação da Comissão da
Verdade. Enaltece a necessidade de se saber o paradeiro do corpo de ativistas
políticos. Lembra o caso Vladmir Herzog. Ressalta o direito ancestral das
famílias enterrarem seus mortos, bem como a trégua nos períodos de guerra. Fala
da Comissão da Verdade nesta Casa, presidida pelo Deputado Adriano Diogo.
010
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
011
- ORLANDO BOLÇONE
Elogia o Deputado
Olímpio Gomes. Recorda possível visita a São José do Rio Preto da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Tece considerações sobre a fala do
Deputado Simão Pedro sobre a Comissão da Verdade. Fala da importância do
resgate histórico recente do Brasil. Comenta a indicação do nome do professor
Aziz Ab'Saber para estação ecológica experimental, a ser criada em Rio Preto.
Cita projeto com esta finalidade. Lembra que a água deve ser tratada como
patrimônio.
012
- SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
013
- OLÍMPIO GOMES
Faz projetar reportagem
da mídia sobre a violência nos estádios de futebol, que gerou duas mortes nos
últimos dias. Informa e repudia as torcidas adversárias que comemoram as
mortes. Solicita providências sobre o caso.
014
- JOOJI HATO
Repudia os maus tratos
aos animais. Mostra imagens de animais nessa condição. Cita projeto, de sua
autoria, em benefício dos animais.
015
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, fala da
investigação de senhora que sacrificou animais. Comenta projetos seus, que cria
a delegacia especial, bem como clínicas gratuitas a animais que sofreram maus
tratos. Faz referências a animais de seu convívio. Apela para aprovação de
ambos os projetos.
016
- JOOJI HATO
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
017
- Presidente SIMÃO PEDRO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para
"Lembrar o 1º Centenário da Morte do Barão do Rio Branco, o Patrono da
Diplomacia Brasileira". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo
Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
nós aproveitamos mais uma vez a oportunidade de assomar a esta tribuna para
discutir a posição do STJ em relação a Lei Seca.
Hoje, pela manhã,
assisti a um noticiário, Sr. Presidente, e pude
perceber que, não sei se é impressão pessoal, desde o dia em que foi anunciada
a posição do Supremo Tribunal de Justiça os acidentes envolvendo pessoas
embriagadas aumentaram. Os acidentes resultam frequentemente em mortes, pessoas
com sequelas graves, entre outras consequências de cunho psicológico, que
atingem as famílias de uma forma irreversível.
O que nos deixou
impressionado foi um Poder como o STJ julgar uma questão, fazer uma exigência e
dizer que só é válido quando se fizer o exame de sangue ou se assoprar o
bafômetro, coisa que a maioria dos motoristas embriagados não querem fazer. Mesmo aqueles que estão com um nível maior, ou
menor de embriagues não aceitam fazer esse teste.
Sr.
Presidente, quero deixar registrado nos anais desta Casa que é uma coisa
intolerante para nós cidadãos, para nossa sociedade, ter que conviver com uma
situação como essa. É vergonhoso os Ministros do STJ
tomar essa posição.
Conversei com alguns
policiais rodoviários, pessoas que conhecemos, e eles próprios dizendo:
“Deputado o que é que vamos fazer?” Se com a lei, a chamada “Lei Seca”, eles já
tinham dificuldade com essas pessoas, imagine se agora você tem uma posição
como essa?
Quer dizer: o STJ, com
essa decisão, desarticulou totalmente uma lei que custou para se votar, da qual
foi feita tanta publicidade, a Imprensa, os Poderes Legislativo, Executivo,
enfim todos os Poderes colaborando, artistas, todos focados num só propósito de
ver funcionar e diminuir as mortes, diminuir a gravidade que vemos hoje.
Portanto, é lamentável termos que engolir essa situação.
Espero que isso mude.
Lá no Congresso Nacional está se discutindo uma nova posição com relação à lei
que trata da bebida. Espero que o Congresso Nacional vote logo e que possamos
ter um resultado positivo, Deputado Carlos Giannazi; isso é inaceitável.
Hoje, pela manhã, vi um
acidente gravíssimo. O motorista estava completamente bêbado e foi conduzido
diretamente para a cadeia. Ma há casos em que o sujeito ainda está de pé e sai
pela tangente. Mas, famílias inteiras acabam sofrendo a dor da perda de entes
queridos, causada por um inconseqüente, uma pessoa totalmente embriagada; não
podemos aceitar isso, Sr. Presidente. Espero que esta
Casa manifeste-se mais com relação à essa questão.
Temos discutido aqui
nesta Casa assuntos muito importantes. Mas isso é algo que nos preocupa muito,
porque nosso Estado é muito grande. Sabemos que as leis que votamos aqui são
importantes: a lei do fumo, a lei da bebida; isso tem surtido efeito.
Mas vamos cobrar mais
fiscalização porque tem estabelecimentos, Deputado Carlos Giannazi, que ainda
estão vendendo bebida alcoólica para menores, sem controle algum; não podemos
aceitar isso.
Temos um feriado nesta
semana onde muitos brasileiros estarão nas estradas. Sabemos que muitos
brasileiros vão ao lazer e, certamente não voltarão mais às suas casas, na
maioria das vezes por inconsequência de motoristas
embriagados, que não tem sequer o mínimo de responsabilidade, não levam a sério
a vida e, por isso, estão aí fazendo o que querem. Fica o nosso protesto ao
STJ. Apelamos para que revejam e mudem essa posição ridícula que tiveram em
relação à “Lei Seca”. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental. Deputado
Carlos Giannazi foi indicado, este final de semana, a pré-candidato a prefeito
da Cidade de São Paulo, capital. Boa sorte, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Deputado Olímpio Gomes, público presente, telespectadores da TV
Assembleia, primeiramente quero me associar ao que disse o nobre Deputado
Milton Vieira em relação ao verdadeiro retrocesso que foi a decisão do STJ em
relação à lei que proíbe que as pessoas bebam e dirijam
Estamos aqui
pressionando, principalmente a Bancada do PSOL em Brasília, tanto da Câmara dos
Deputados, quanto da Câmara Federal. Ambas estão pressionando o Governo Federal
a encaminhar um novo projeto de lei aperfeiçoando essa medida legal.
Eu gostaria aqui, Sr. Presidente, de primeiramente comentar uma pesquisa divulgada
recentemente pelo Ibope, no final do mês de março, informando que 30% das
escolas públicas brasileiras não possuem quadras de esportes para a prática das
aulas de Educação Física.
Nós estamos denunciando
exaustivamente esse assunto aqui
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Quero apresentar mais
uma escola que visitei na data de hoje, na região do Campo Limpo e Capão
Redondo, regiões que visito. Quando não estou aqui, Sr.
Presidente, estou nas escolas públicas, estou fiscalizando hospitais e
delegacias de ensino. Este é o papel do deputado, do parlamentar: fiscalizar o
Poder Executivo. Além de legislar e de representar os interesses da população
perante o Estado, um deputado de verdade, o parlamentar de verdade fiscaliza o
Poder Executivo, seja ele de oposição, ou seja, ele da situação.
Nós estivemos hoje na
região do Capão Redondo. Estive hoje em duas escolas daquela região visitando,
fazendo diligências, conversando com os professores, tanto da Escola Estadual
David Nasser, como também da Escola Estadual César Yasigi.
Ambas estão com problemas nas suas quadras. A Escola Estadual César Yasigi que pertence a Diretoria Sul 2,
aqui da Capital, não tem quadra. Os alunos realizam as aulas de Educação Física
num cubículo, em um espaço extremamente precário que coloca em riscos à
segurança dessas crianças, que podem se acidentar. É um espaço extremamente
pequeno. Não é uma quadra, é um espaço improvisado que não tem a menor condição
para oferecer aulas de Educação Física. Isso na escola César Yasigi, na região do Capão Redondo, exatamente no Jardim
Macedônia.
Eu faço aqui um apelo
para que a Secretaria da Educação construa uma quadra para que as crianças
possam ter aulas de Educação Física, aulas de verdade, com segurança e com
dignidade, Sr. Presidente.
Eu não entendo, se nós
temos centenas de escolas sem quadras para as aulas de Educação Física, uma
disciplina obrigatória que consta no núcleo comum do currículo escolar das
nossas escolas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, no entanto, o Estado de
São Paulo não oferece condições para que essas aulas sejam ofertadas.
Temos centenas de
escolas nessa situação, no Estado de São Paulo, o estado mais rico da
Federação. Fico imaginando o que não acontece pelo nosso país afora, Sr. Presidente. É inconcebível que o Estado de São Paulo
tenha uma situação como essa: centenas de escolas sem quadras, ou com quadras
inadequadas.
Eu denuncio aqui
também, Sr. Presidente, que uma boa parte das quadras
não são cobertas. Isso também inviabiliza muitas vezes as aulas de Educação
Física devido às chuvas ou o sol escaldante, que todos sabem e a medicina já
provou que causa câncer.
Então isso viabiliza
também muitas vezes a oferta das aulas de Educação Física. Repito! A Educação
Física é uma disciplina obrigatória pela LDBEN - Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional.
Ao mesmo tempo em que
nós vemos essa situação de falta de investimento nas escolas públicas, em
várias áreas, mas estou citando uma delas que não tem investimento, que é essa,
para as aulas de Educação Física. O Governador Geraldo Alckmin canalizou
recursos públicos, recentemente, para a construção de um estádio de futebol
privado, ou seja, o Governador não investe nas escolas estaduais, não temos
quadras para os nossos alunos praticarem as aulas de Educação Física, mas há
dinheiro para canalizar para a construção de um estádio privado. É um absurdo
essa contradição.
Então exigimos aqui que
o Estado construa as quadras em todas as escolas que ainda não possuem quadra
para as aulas de Educação Física, e faça a cobertura também das escolas que não
têm, que são muitas, tanto é que apresentamos, Sr.
Presidente, um projeto de lei, que tramita aqui nesta Casa, obrigando o Estado
a fazer as duas coisas: construir quadras onde elas não existem, e também fazer
a cobertura dessas quadras. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado
Carlos Giannazi, em nome da Bancada do PDT também
desejo sucesso a V. Exa., e os parabéns por ter sido
escolhido pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL.
Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, há poucos instantes
antecedeu-me o Deputado Milton Vieira. Ele falou que não concorda com a decisão
do Superior Tribunal de Justiça em relação à Lei Seca, à Lei do Bafômetro, à
Lei da Fiscalização. E vou na mesma linha, também não
concordo. Hoje temos grandes acidentes, como o mostrado hoje no “SPTV”, na
Assis Ribeiro, na Zona Leste, um veículo que bateu num caminhão, acabou com o
carro, muitos feridos, e parece-me que encontraram uma garrafa de uísque.
Não vi a reportagem,
mas me contaram, e vemos, a todo instante, cenas desagradáveis, cenas que
infelicitam várias famílias, deixam órfãos crianças, adolescentes devido à
bebida alcoólica. Quando fiz a Lei do Silêncio, chamada também de Lei Seca, a
lei que fecha os botecos, a Cidade de Diadema seguiu a mesma diretriz e houve
uma diminuição na violência em mais de 85 por cento.
Sempre afirmo que a
violência consome grandes recursos do SUS, do Orçamento nacional, estadual,
municipal. Esses recursos poderiam ser drenados para a Saúde, Educação,
Cultura, Esporte e para outras áreas importantes no combate à violência. Mas
não: são gastos com o Exército, a Aeronáutica, as
Polícias. Mas com tudo isso, o cidadão se sente inseguro, e essa violência
consome leitos do SUS, leitos cirúrgicos, leitos de UTIs
e acabamos não tendo um atendimento médico-hospitalar decente, como deveríamos;
esses leitos são ocupados, por exemplo, por acidentados, por vítimas do
trânsito, por pessoas que alcoolizadas dirigem.
O uso do bafômetro não
fornece prova contra a pessoa que dirige, mas serve para mostrar que o
motorista não está embriagado. A pessoa submete-se ao bafômetro e sai ilesa,
porque a autoridade pode estar achando que o motorista está bêbado. Aqui seria
uma prova a favor do motorista, e não contra. Mas o STJ entendeu que é uma
prova contra a pessoa, e que não se pode produzir prova contra a sua própria
pessoa.
Os juízes e
desembargadores do STJ poderiam se preocupar mais com aquele motorista que
dirige embriagado e provoca acidentes. Esse é o maior objetivo que os governos
e autoridades constituídas deveriam ter: preocupar-se com aquela pessoa que
bebe e dirige. Direção e bebida alcoólica não combinam, não há elo. Sou médico
e sei disso, porque recebi muitas pessoas no pronto-socorro: politraumatizados,
mulheres chorando a morte dos parentes. Às vezes os acidentados nem chegam ao
pronto-socorro, vão direto ao IML.
Os juízes deveriam se
preocupar mais com aqueles que dirigem e bebem. Em qualquer país do mundo é
proibido dirigir embriagado. Nós precisamos fazer leis para impedir essas
situações. Quando elaborei a lei do fechamento dos botecos, foi para fazer a
prevenção. O bafômetro, na verdade, é o instrumento para fiscalizar a Lei Seca.
Quando os juízes
decretam, pelo menos decretavam a Lei Seca, no dia das eleições, não havia
quase acidentes, brigas e violência. A minha lei era para o fechamento dos
botecos às 11 horas. A Cidade de Diadema seguiu essa lei, e depois também
outras cidades. Virou uma lei nacional, e é chamada também de Lei Seca.
Portanto, toda lei que controla a bebida alcoólica é chamada também de Lei
Seca. Já o bafômetro é o instrumento de fiscalização, e o STJ não pode tirar
esse instrumento da polícia.
O Ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, pediu que façam uma lei, e que o
Congresso aprove, para restabelecer essa fiscalização através do bafômetro e
dos exames, para as pessoas que bebem e dirigem. Parabéns ao Ministro, que foi
meu colega vereador, e de quem conheço a seriedade. Espero que consiga
sensibilizar o Congresso e aprovem o mais rápido possível essa lei. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, vou falar acerca da decisão do Superior
Tribunal de Justiça sobre a validade somente por instrumentos denominados
bafômetros, ou por exame de sangue, para constatar o estado de alcoolemia ou de
embriaguez ao volante. A lei estabeleceu o índice de alcoolemia em 0,6
decigramas por milímetro cúbico de sangue.
Tecnicamente, não há
como mensurar se está 0,6, 0,7, 0,8 ou 0,9 se não tiver esse instrumento, o que
derrubou a possibilidade do exame clínico pormenorizado, das provas
testemunhais e das condutas gravadas em circuito fechado de TV.
É preciso adequar a lei. Embora o Ministro José Eduardo Cardozo tenha feito
esse gesto, pedindo ao Congresso a alteração da lei, há um grande movimento
popular. Peço aos 94 deputados desta Casa que usem os seus contatos com a
população para assinarem o projeto de iniciativa popular que modificará a
legislação de trânsito. Pretende-se que a lei não estabeleça índice de
alcoolemia mínimo e sim, constatada a ingestão de álcool em qualquer natureza,
tipifique a conduta do indivíduo como estando alcoolizado ao volante. Aí,
valerá as provas testemunhais dos policiais e cidadãos, a análise clínica
pormenorizada do médico, o circuito fechado de TV.
Estamos com um grande
movimento. Você poderá fazer uma assinatura eletrônica nesse projeto de
iniciativa popular. Precisamos de um milhão e 300 mil
assinaturas. Ao meio-dia, estávamos com 360 mil assinaturas; faltam 940 mil
assinaturas. Basta acessar o site www.naofoiacidente.org.
Encareço aos senhores parlamentares que estimulem a divulgação desse site.
Ao acessar esse site,
aparecerá um campo sobre o qual você clica para fazer a assinatura eletrônica.
Basta que esteja com o seu título de eleitor. Você põe o seu nome, o número do
título de eleitor, a zona eleitoral e a seção, o e-mail. É só clicar e
confirmar a assinatura eletrônica.
Se você estiver sem o
título de eleitor em mãos, ao abrir a página, existe um link que levará ao TSE.
Ao colocar o seu nome, o nome da sua mãe e a data do seu nascimento,
automaticamente, o TSE disponibilizará esses três dados.
Ao meio-dia, já
estávamos com 360 mil assinaturas. Por que precisamos de um
milhão e 300 mil assinaturas? Porque é um projeto de iniciativa popular,
como foi o da Ficha Limpa, e entra no Congresso Nacional com outra força. É o
apelo da população, não é o tecnicismo do Superior Tribunal de Justiça que vai
prevalecer sobre a vontade popular. A Rádio e TV Bandeirantes
estão, através da sua programação, divulgando o tempo todo o site a ser
acessado.
Encareço aos deputados
desta Casa, às pessoas que estão nos assistindo, que divulguem: www.naofoiacidente.org. Em
menos de um minuto, você estará colocando a sua assinatura eletrônica.
Precisamos de 1% - um milhão e 300 mil assinaturas -
do total de 130 milhões de eleitores brasileiros. Nós teremos,
se ajudarmos através do mandato popular, da nossa divulgação, cada um de nós
conseguindo 10, 15, 20 mil assinaturas pelos nossos contatos, com eleitores e
pessoas com quem temos contato em função do mandato, no espaço de dois ou três
meses teremos um milhão e 300 mil assinaturas. Aí sim vai tramitar muito
rápido.
Existe o ministro da
Justiça dizendo “Preciso” e a população dizendo “Nós queremos”. O Congresso
será pressionado por um milhão e 300 mil assinaturas,
com 1% da população dizendo “Nós queremos já!”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Jooji
Hato, nobre Deputado Olímpio Gomes, Líder do PDT, a
quem cumprimento pelo seu pronunciamento, no dia 31 de março, sábado, lembramos
do Golpe Militar que ocorreu em 1964 no Brasil, depondo o Governo legitimamente
eleito pela população, de João Goulart. Iniciou-se assim um período de exceção,
com muita brutalidade, perseguição e afronta à nossa legislação. Foi uma
perseguição política que teve a duração de 21 anos. Eu nasci em 1964, dia 5 de
maio, um mês e quatro dias depois do Golpe Militar.
Não vivi como viveram
os Deputados Rui Falcão e Adriano Diogo, que dividiram comigo a Presidência de
uma Sessão Solene em homenagem a um grande brasileiro e militante
internacionalista. Falo de Apolônio de Carvalho, brasileiro de Mato Grosso do
Sul que se formou na Academia Militar. Ele se tornou soldado, tenente e,
depois, foi expulso do Exército por não compactuar com as ideias
da Ditadura militar, já no início de Getúlio Vargas. Depois foi para a Espanha
lutar ao lado dos republicanos contra a Ditadura fascista do General Franco;
depois lutou na resistência francesa contra a invasão da Alemanha, na 2ª Guerra
Mundial. Os nazistas vieram ao Brasil já no período de abertura e ajudou a
tocar os trabalhos do Partido Comunista na legalidade. Depois, durante a
Ditadura Militar, foi de novo perseguido, preso e torturado junto com os seus
filhos, foi banido do Brasil. Retornou em 1979, com a anistia, para ajudar a
fundar o Partido dos Trabalhadores. Foi um militante que nos orgulhava muito.
Ele dizia que valia a pena sonhar, ter um objetivo, uma causa para se dedicar
na nossa vida, inclusive que a militância tinha que dar um sentido para a nossa
vida. Era uma pessoa que inspirava a muita gente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Falo
do Apolônio para lembrar que a Presidenta Dilma aprovou a criação da Comissão
da Verdade no ano passado e agora está escolhendo os seus membros para
esclarecer aos brasileiros os crimes da ditadura militar, aqueles crimes
praticados com brutalidade, às escondidas nos porões da ditadura, em nome do
combate ao comunismo, do combate à intervenção soviética. Em nome de causas
desse tipo foram cometidas muitas atrocidades. Mais de 160 brasileiros não
sabem do paradeiro de seus entes queridos: não sabem se estão mortos, como
foram mortos, onde estão seus corpos. Esclarecer isso não é nem uma questão de
revanchismo. É dar tranquilidade para as famílias
desses brasileiros, muitos dos quais se rebelaram, lutaram e pegaram
Os
Neandertais, que foram os hominídeos que nos precederam aqui na terra, já enterravam
os seus mortos. Portanto, é uma prática milenar. Isto é um direito.
Nesse
sentido quero dar todo apoio à instalação da Comissão da Verdade a fim de que
se busque, com muito cuidado, a realidade do que aconteceu para que a gente
vire esta página ruim e triste da nossa história, que felizmente a sociedade
não aceitou. As suas lideranças conseguiram derrubar a ditadura e instalar a
democracia que vivemos hoje. Já disse um grande cientista político que a
democracia pode não ser um regime perfeito, mas é o melhor de tudo o que já
existiu. Estamos vivendo um período de democracia graças àqueles brasileiros
que lutaram contra a brutal ditadura que se instalou no Brasil e também na
América Latina e tantas desgraças e tristezas causou ao nosso continente, ao
nosso povo.
Aqui
Vejam
que estamos vivendo um período de prosperidade e de crescimento sem ditadura,
mas com democracia, com os brasileiros escolhendo o seu destino.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Simão Pedro; nobre Deputado
Major Olímpio, que ainda hoje falava
O nobre deputado Simão
Pedro trouxe assunto relevante a respeito da Comissão da Verdade, da qual tenho
a honra de fazer parte, que é um trabalho de apoio. A Comissão da Verdade foi
criada no Congresso Nacional, cujo objetivo é fazer um resgate da historia
recente do Brasil. É importante o resgate histórico para que se possa registrar
a história de tal forma a demonstrar o que realmente ocorreu naquele período.
Em uma das últimas
reuniões da Comissão da Verdade fizemos uma indicação para que estação
experimental e ecológica de São José do Rio Preto possa receber o nome do
estimado professor Aziz Ab'Saber, grande brasileiro, que teve um papel
fundamental tanto na área de direitos humanos como na área ambiental. Ele foi
diretor da Unesp de São José
do Rio Preto, na década de 70, por quatro anos, e lá deixou um legado de
centenas pesquisas e muitos discípulos. Um dos legados que a cidade resgatou é
uma área com aproximadamente 200 mil metros quadrados de área verde, um dos
últimos resquícios da Mata Atlântica. Lá haverá uma composição com o parque
tecnológico, com indústrias, em especial da área de biotecnologia, que vai
aproveitar aquela grande reserva de biodiversidade para transformar em produtos
e serviços de alta complexidade. Alguns municípios estão recebendo o selo de
Município Verde e Azul, pois, juntamente com a água a biodiversidade é um dos
grandes legados futuros para aquelas nações que quiserem ser desenvolvidas,
tanto ecologicamente quanto tecnologicamente.
A tecnologia tem que
estar a serviço da ecologia e as duas juntas a serviço da humanidade. Essas
áreas são verdadeiros tesouros. Essa área da Estação Ecológica do Noroeste
Paulista, a ser transformada em estação experimental, que receberá o nome do
saudoso professor Aziz Ab'Saber, será composta por mais de quatro milhões de
metros quadrados de área verde, mais dois milhões de metros quadrados para
tecnologia, somando seis milhões de metros quadrados, o que corresponde a cerca
de cinco parques do Ibirapuera. Tal qual o deputado Simão Pedro falava dessa
tribuna há alguns dias, penso que a água deve ser tratada como um patrimônio e
não como um produto. Assim como a educação é patrimônio, conhecimento de um
povo, a biodiversidade, aquilo que é natureza, aquilo que Deus nos legou deve
ser tratado como um dos patrimônios não só da Noroeste Paulista, mas também do
nosso estado e do Brasil. E são mesmo patrimônios da humanidade. Então, vai ser
uma oportunidade única e já está em fase avançada.
Acreditamos que até o
final do semestre, esse projeto que criará na Região Noroeste, talvez um dos
maiores pólos de desenvolvimento tecnológico e ecológico do País, chegue à
nossa Casa de Leis para que possamos votá-lo. Agradeço a atenção e a tolerância
ao tempo excedido. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, gostaria de exibir o vídeo de uma
reportagem sobre a violência nos estádios, que culminou em duas mortes nos
últimos dias e que temos a obrigação de tomarmos providências. Veremos
claramente no corpo dessa matéria indivíduos usando, posteriormente a partida
de futebol, uma camiseta comemorativa em relação à morte de um torcedor do time
adversário. A camiseta continha os seguintes dizeres: “Foi feita justiça.”
Atentem-se
a esse vídeo.
* * *
-
É
feita a exibição do vídeo.
* * *
Hooligans
São Jorge, Deputado Fernando Capez, V. Exa. que é promotor. Olha lá:
“Justiça cumprida”. Olha só o sentimento que essas pessoas têm em relação à
vida humana. É preciso tomar-se providências, sim. É preciso banir-se do
esporte esses indivíduos que são criminosos travestidos de torcedores de
futebol, porque esses indivíduos acham que é interessante matar, voltar o
princípio da vingança privada - não é professor Fernando Capez
- a primeira fase do direito “princípio da vingança privada onde o indivíduo
está feliz com a justiça cumprida porque foram dois palmeirenses mortos”. Isso
é terrível. Isso é criminoso. É necessário que a sociedade tome uma atitude.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo restante do Pequeno
Expediente.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Simão Pedro, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos
presentes nas galerias da Casa, a pessoa que é capaz de defender de todo o
coração os animais, também é capaz de defender crianças, idosos, deficientes
físicos e pessoas indefesas.
A maior e a melhor luta
é a que combate o horror aos sofrimentos impostos aos mais fracos. Não maltrate
ou mate os animais. Talvez não precisemos deles, mas, certamente, eles precisam
de nós. Assim como nós precisamos de Deus para viver e Deus não precisa de nós
para ser Deus.
Gostaria que o Sr.
Machado pudesse exibir um vídeo, uma imagem de horror que mostra a maldade que
uma pessoa faz a um animal doméstico. Vejam a que ponto chega o ser humano. Se
um ser humano faz isso com os animais, aquele que defende seu filho, o animal
que faz companhia à sua família - algo que provoca horror - imaginem o que ele
pode fazer, também, com seus próprios filhos.
* * *
- São exibidas as
imagens.
* * *
Aqui temos a imagem
desse animal doméstico; um cão. E isso vai ficar impune? Por quê? Olhem isso:
tantos animais domésticos num local só; esse está enforcado. Nós recebemos uma
mensagem da Tia Rê Protetora de Animais, e ficamos
chocados com essas cenas. Houve o espancamento desse cão que aparece no vídeo e
mais vários casos. Não sei se vocês se lembram, mas tem o caso do cachorro Lobo
que foi arrastado por vários quarteirões em
Piracicaba, uma cidade pacata no interior do Estado de São Paulo. O cão morreu.
Esse cachorro na verdade protegia a família, mas foi arrastado por vários
quilômetros pelo seu dono e deixado lá para morrer.
Estou mostrando essa
imagem porque estou com um projeto desde o ano passado aqui nesta Casa, a maior
do Hemisfério Sul, esta Casa que tudo que nós aprovamos repercute no país
inteiro. E maus tratos aos animais, meu caro Presidente Simão Pedro, acontece
não é só não Capital de São Paulo, mas em todos os estados de todo o país. Eu
quero dizer a V. Exa., meu
caro Deputado Simão Pedro, que queremos criar uma Delegacia Especial para Maus
Tratos a Animais, principalmente aos animais domésticos e aos animais que
sempre ajudam o homem, o ser humano, fazendo companhia e dando até proteção.
Mas a pessoas que não têm Deus no coração, cometem atos como esses que acabamos
de ver, que chocam qualquer um.
O SR. JOOJI HATO - PMDB
- PELO
ART. 82 - Quero continuar nossa fala
dizendo que os animais são companhia para todos, e eu não consigo entender como
a senhora da Vila Mariana sacrificou tantos animais,
tantos gatos. Ela está sendo investigada pelo Ministério Público. Essa
investigação é importante para que essa senhora seja punida e seja exemplo a
ser seguido por todos aqueles que maltratam os animais.
Para vocês terem ideia, eles chegam a sacrificar tirando a pele dos animais
domésticos vivos, eu não sei por que e não consigo entender, será que essa pele
terá melhor qualidade para fazer bolsas ou sapatos, ou não sei o quê? Mas eles
sacrificam os animais tirando suas peles em vida e sem anestesia.
Vou mais além: além da
Delegacia Especial para os animais que sofrem maus tratos e violência, tenho
outro projeto nesta Casa, que é a criação de uma Clínica Veterinária ou
Hospital junto à Delegacia para os animais que sofrem essas violências,
principalmente os animais de pessoas que não podem pagar, para que possam ser
atendidos nessa Clínica Veterinária ou nesse Hospital.
Essa é a nossa luta e
nosso objetivo porque eu entendo que nosso país, ou pelo menos nossa cidade de
São Paulo ou o Estado, deveriam aplicar tolerância zero para esses delitos, que
às vezes são considerados pela polícia ou pelas pessoas como algo normal.
Porque quando chega uma reclamação na delegacia que não é especializada, às
vezes o funcionário, o investigador ou o delegado não atendem porque a agressão
não é com um ser humano.
E quantos seres humanos
são agredidos, são violentados, são sequestrados, são
maltratados e são assassinados? Esses casos chegam às delegacias, as polícias
especializadas atendem, mas quando a reclamação é em relação aos animais, não
têm profissionais especializados. Como vão dar andamento ao caso? Mas quando se
trata de agressão a um ser humano, ele vai para o hospital ou para o
pronto-socorro, mas o animal, não.
Então quero conseguir
aprovar na Assembleia Legislativa esse projeto da
criação da delegacia especial, com pessoas especializadas que possam atender
esses reclames, essas denúncias tão absurdas, como
aparecerem em algumas cenas que mostrei. Fiquei muito constrangido, deveria
mostrar coisas boas, mas infelizmente isso acontece.
Temos que ser
realistas, divulgar pela TV Alesp para que as pessoas não maltratem os animais,
aqueles que protegem nossos filhos, que dão carinho a todos nós. Alguns dizem
que, por serem animais irracionais, não merecem essa atenção, mas os animais
racionais sequestram, matam, estupram,
naturalmente alguns homens e mulheres.
Tenho dois cachorros,
que pegamos na rua, e temos a Mila, uma Lulu da Pomerânia, linda e que conversa comigo: sei quando ela quer
água, quando quer comida, quando quer que eu não a perturbe, quando ela quer
dormir. Ela balbucia. A família toda ama esses animais. Tínhamos três dentro de
Casa, uma faleceu, uma Poodle. Tínhamos dois
labradores, mais outro cachorro no quintal, com grama para prevenir as
enchentes. Tenho a esperança de aprovar esse projeto de lei de uma delegacia
especial contra os maus tratos a animais. Se vai ser
realidade, só Deus sabe, mas meu sonho é conquistar essa delegacia especial
para que não aconteçam fatos como esse. Não podemos ficar de braços cruzados. Muito
obrigado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 65, de
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
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