036ª SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E LANÇAR A FRENTE
PARLAMENTAR
Presidência: CHICO SARDELLI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/10/2007 -
Sessão 36ª S. SOLENE
Publ. DOE:
HOMENAGEM ÀS GUARDAS
MUNICIPAIS E LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR
001 - CHICO
SARDELLI
Assume a Presidência
e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão
solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na
Presidência, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais e lançar a
Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
Convida todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional pela banda da
Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Deputado Estadual,
afirma que a Segurança é, atualmente, a principal preocupação do cidadão
brasileiro e que as Guardas Municipais são fundamentais para conter a
criminalidade que se apresenta. Elogia a iniciativa do Deputado Chico Sardelli
em lançar a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de
São Paulo, que trará à discussão o acoplamento das Guardas Municipais à
estrutura de Segurança Pública do Estado.
003 - WILLIAM
WOO
Deputado Federal,
comenta que, a despeito dos índices alarmantes de criminalidade, existem
projetos voltados à área de Segurança Pública que estão parados no Congresso
Nacional. Diz que está para ser votado no Congresso um projeto de lei que
estende o porte de arma federal aos guardas municipais fora do horário de
serviço.
004 - REGINA
GONÇALVES
Vereadora, Presidente
do Partido Verde no Estado de São Paulo, lembra que, quando vice-Prefeita de
Diadema, implantou-se na cidade, pela primeira vez, um plano de Segurança
Pública, cujo papel da Guarda Municipal foi fundamental para a redução da
violência urbana.
005 - JOEL
MALTA
Subcomandante da
Guarda Municipal da cidade de São Paulo, diz que a Guarda Metropolitana já
passou por muitas dificuldades e que, atualmente, ocupa seu espaço no
município. Ressalta que, depois de os guardas municipais terem conseguido o
porte estadual de armas, providências estão sendo tomadas para que obtenham o
porte federal.
006 - CARLOS
ALEXANDRE BRAGA
Inspetor-Chefe e
Presidente da Agemesp, Associação das Guardas Municipais do Estado de São
Paulo, afirma que o Partido Verde tem demonstrado total apoio à causa das
Guardas Municipais, em diversas cidades. Ressalta o apoio que a Assembléia
Legislativa tem dado à Guarda Municipal, com destaque ao pedido de criação da
Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Destaca que a Guarda Municipal
é a polícia do passado, do presente e do futuro porque é moderna, preventiva e
comunitária.
007 - Presidente
CHICO SARDELLI
Informa os nomes dos
Deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas
Municipais: Deputadas Célia Leão e Rita Passos; Deputados José Bittencourt,
Antonio Mentor, Edson Giriboni, Enio Tatto, Feliciano Filho, Antonio Salim
Curiati, Roberto Felício, Roberto Morais, Celso Giglio e Reinaldo Alguz.
Anuncia a apresentação da "Canção das Guardas Municipais", executada
pela Banda e Coral da Guarda Civil Metropolitana. Anuncia a entrega da medalha
"Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp" ao ex-comandante da Guarda
Municipal de Americana, Sr. Zair Sturaro, recebida por suas filhas.
008 - Carlos
Alexandre Braga - Inspetor-Chefe
e Presidente da Agemesp, Associação das Guardas Municipais do Estado de São
Paulo, faz a entrega de medalhas “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp” à
Vereadora Regina Gonçalves, ao Deputado Estadual Chico Sardelli e ao Sr. Carlos
Camacho, Presidente do Partido Verde da cidade de São Paulo, representando o
Presidente Nacional do Partido Verde, José Luiz Penna.
009 - Presidente CHICO SARDELLI - Diz que o Partido
está lutando pela aprovação da PEC 534, que preconiza dar poder de polícia às
Guardas Municipais. Nos dois mandatos como Deputado Federal, cita vários
projetos que apresentou, voltados às Guardas Municipais. Como Deputado
Estadual, fala do projeto, de sua iniciativa, que prevê a inclusão de
representantes da Guarda Municipal como membros efetivos do Conseg - Conselho
de Segurança. Faz a entrega da medalha “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp” a
Carlos Alexandre Braga. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da
solenidade. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência passa a nomear as autoridades: Exmo. Sr. Deputado Olímpio Gomes; Sr. Joel Malta, subcomandante da Guarda Municipal da Cidade de São Paulo; Sr. Carlos Alexandre Braga, Inspetor-Chefe e Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo - Agemesp.
Anunciamos e agradecemos a presença dos nobres Deputados: Deputado Federal Willian Woo; Exmo. Sr. Deputado, Reinaldo Alguz, membro da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
Coronel da PM, Antonio dos Santos Antonio, representando o Coronel PM, Roberto Antonio Diniz, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sr. Jefferson Eduardo Chaves, representando S. Exa.Lair Alberto Soares Krähenbühl, Secretário de Estado da Habitação; Sr. Gilson Menezes, Comandante-Geral da Guarda Civil de Osasco e Presidente do Conselho Nacional das Guardas; Sr. Eduardo Cardoso de Almeida Castanheira, Delegado de Polícia da Alesp, representando o Sr. Maurício José Lemos Freire, Delegado Geral; Sr. José Renato Silva, Coronel Comandante de Santo André; Sr. Luiz Hiroshi Oyama, Tenente Coronel Assessor Parlamentar do Deputado Federal Willian Woo; Sr. Marcos Giovani, Presidente da Câmara Municipal de Elias Fausto, e em seu nome, saudando a todos companheiros e vereadores; Sr. João Lino, Presidente da Guarda, representando o Prefeito de Elias Fausto, Sr. Laércio Betarelli; Vereadores: Sr. Carlão Barrera, Sr.Amarildo Braz, Sr. João Leite, Sr. José Dito, Sr. Marcelo, da Câmara Municipal de Elias Fausto.
Sr. Aparecido Izabelino Mondin, Chefe de Segurança Patrimonial e Transportes, representando Sr. Ocimar Polli, Prefeito de Itupeva, que já foi comandante da nossa querida cidade de Americana, prestando um belíssimo trabalho à comunidade.
Sr. João Lino e Vereadores; Sr. Antonio R. G. Almeida, Secretário da Defesa Social de Itapira; Sr. Alirio França Vilas Boas, Diretor Administrativo da Federação das Associações Militares do Estado de São Paulo - Famil/SP; Exmo. Sr. Mauricio Piovezan, Prefeito do Município de Monte Alto, em seu nome saúdo todos os prefeitos presentes; Sr. Nei Cardoso, representando o nosso querido amigo e Deputado desta Casa, nobre Deputado Antonio Salim Curiati; Sr. Otaviano Malta Moreira, representando o nosso Deputado, companheiro, Exmo. Deputado Marco Bertaiolli; querida Presidente do nosso partido, Partido Verde, partido do Deputado Olímpio Gomes e do companheiro Reinaldo Alguz, que pode ser partido de todos, Dra. Regina Gonçalves, muito obrigado por abrilhantar o nosso evento.
Gostaria de fazer um agradecimento especial ao nosso querido Presidente Vaz de Lima, que democraticamente tem conduzido muito bem os trabalhos legislativos desta Casa. Quando solicitamos que fosse feita essa homenagem, S. Exa. prontamente nos atendeu e também com relação à Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
Posteriormente, falarei sobre o trabalho que as Guardas Municipais têm feito no Estado de São Paulo.
Cito a lembrança do meu amigo, que fez um trabalho muito importante, foi membro desta Casa, já não está entre nós, infelizmente, mas que fez conosco uma luta em todas as andanças no Estado de São Paulo, que nos ajudou nos momentos mais difíceis, nosso querido Deputado Coronel Ubiratan Guimarães.
Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Exmo. Sr. Deputado Vaz de Lima, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais e lançar a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
Convido
todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado
pela banda da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, sob a regência
do Maestro Inspetor Renan Gomes.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência agradece à Banda da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo.
Quero dizer que não estamos preparados somente para trabalhar nas ruas, na guardas ostensivas, não. Temos também a nossa grande Banda, que deu um show aqui. Parabéns, maestro, em nome de quem saúdo todos os componentes da Banda da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Acaba de chegar ao meu conhecimento, através de um telefonema, que o Presidente Estadual do PV pediu que a Vereadora Regina Gonçalves representasse o Sr. José Pena, Presidente Nacional do PV, que aqui estaria também.
Neste momento, passo a palavra ao Deputado Olímpio Gomes, do PV, depois ao nosso companheiro, Deputado Reinaldo Augus, para tecer seus breves comentários sobre o nosso trabalho no dia de hoje.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Nobre Deputado Chico Sardelli, Presidente dos trabalhos; autoridades aqui presentes; Deputado Federal Willian Woo, companheiro de luta da Segurança; meus irmãos das Guardas Municipais de todo o Estado e até de alguns municípios de outros estados que nos visitam; bom-dia! O esforço pela Segurança Pública é fundamental e é da responsabilidade, de fato, de todos.
Temos hoje a segurança como principal preocupação do cidadão brasileiro, especialmente do cidadão do Estado de São Paulo. As Guardas Municipais são realidades fundamentais hoje dentro do esforço público para contenção dessa criminalidade avassaladora. De nada adianta ficar num corporativismo hipócrita, discutir o sexo dos anjos, disputar o maior torneio de maior anão do mundo porque quem perde com isso é a sociedade.
Temos problemas fundamentais em relação à segurança pública por covardia, omissão e hipocrisia política. No último dia 5 de outubro, ao comemorarmos a nova Constituição, que não é tão nova assim. Vimos com tristeza a Constituição Cidadã, como a denominou o saudoso Ulysses Guimarães, após 19 anos - e o § 7º do art. 144 da Constituição diz que lei complementar deveria definir o limite, a esfera da atribuição, a competência da estrutura da Segurança Pública no país, inclusive sedimentando o § 8º, que prevê a Constituição das Guardas Municipais -, empurrar com a barriga e colocar a sociedade à mercê do crime e do criminoso, por incompetência legislativa e irresponsabilidade política.
Tivemos uma legislação recente, como o Estatuto do Desarmamento, que é feito por burocratas que conhecem Segurança em joguinhos de computador, que não sabem aliar a necessidade da Segurança a casos concretos, a necessidade de vida, colocando impeditivos maiores ao porte de arma às Guardas Municipais, muitas vezes exigindo a criação de órgãos que demandarão despesas que os municípios não suportam.
Por que acontece isso em relação à Segurança Pública? Porque a gestão é empírica, o desconhecimento político é claro em relação à segurança. Nos últimos anos, temos planos nacionais de segurança pública que não sai do papel. O Sr. Fernando Henrique lançou dois, com 94 itens, mas não saíram do papel. Lula lançou um, mas não saiu do papel. Agora, está lançando o Programa Público de Segurança Pública com Cidadania. Mas já está sendo desmantelado em função de negociação para votação da CPMF.
Enfim, é mais do que fundamental que esta Casa, por iniciativa de um Deputado vibrante, lutador, como o Chico Sardelli, crie, sim, uma Frente Parlamentar. E, Chico, não é Frente para lamentar, não, porque muitas vezes o cidadão escolhe representantes parlamentares e depois vive para lamentar da conduta dos seus representantes.
Aqui, tenho certeza que tanto o Chico, quanto todos os companheiros que aderirem à Frente Parlamentar, estarão trabalhando, sim, por um posicionamento melhor, por uma condição melhor, por procurar legislação que facilite o acoplamento das Guardas Municipais à estrutura de segurança pública do Estado. Isso é mais que fundamental.
O
Palácio 9 de Julho é a Casa do povo, aqui tem que ser o fórum de discussão. Se
hoje temos aqui representantes de 103 Guardas Municipais, das 202 que já temos
no Estado de São Paulo e das mais de 900 que temos no Brasil, é um sinal certo
de que esta Frente Parlamentar já nasceu grande, Deputado Chico Sardelli.
Tenha
certeza de que grandes frutos serão colhidos e esses frutos colhidos não serão
grupos corporativistas. Serão frutos para o bem da sociedade. A sociedade é
daltônica em relação à Segurança, em quem a protege. O cidadão não quer saber
se o uniforme é cinza, roxo, preto. Ele quer saber quem está hoje do lado da
população para proteger o filho que está saindo da escola, num deslocamento na
rua.
Temos
de acordar para a nossa realidade e canalizar os nossos esforços, porque temos
no País hoje 450 mil presos e na perspectiva de que haja ainda em processo ou
que não foram identificados mais 450 mil marginais, o que somaria 900 mil. Se
dobrarmos esse número, aqueles marginais que não foram identificados ainda pela
sociedade ou que ainda estão em processo, daria um milhão e oitocentos. Um por
cento da população deveria estar encarcerada. Um por cento da população que
hoje massacra e oprime 89%.
Os senhores são parte não do problema, mas da solução. Vocês são parte desse 1% que jura morrer pelo cidadão e cumpre esse juramento. Nos ataques do PCC, três companheiros da Guarda Municipal de Jandira morreram e por quê? Porque eram agentes públicos trabalhando pela Segurança Pública e morreram porque naquele momento era necessário o crime organizado dar uma demonstração de força contra o poder de Segurança do Estado.
Se alguns alienados, eivados de corporativismo, não reconheciam o papel e a importância das Guardas Municipais no contexto da Segurança, naquele momento o crime organizado disse: “Eles são parte importante e fundamental da Segurança, sim, por isso temos de matá-los, porque também são escudos da sociedade.”
Sou oriundo da Polícia Militar. Fiquei 29 anos e 34 dias no serviço ativo da Corporação. Tenho aqui vários companheiros e instrutores meus que estão hoje no comando das Guardas Municipais em vários municípios para meu orgulho e tenham certeza de que a nossa Corporação Polícia Militar os recebe de braços abertos na certeza de que são parte fundamental e imprescindível no sistema de Segurança do Estado e que vamos lutar juntos, sim. Precisamos estar juntos, sim, precisamos fortalecê-los, sim, porque são companheiros que têm um trabalho fundamental para a sociedade de hoje, um trabalho insubstituível. Mesmo que o Estado quisesse, não teria condições de assumir nos 202 municípios e em tantos outros que estão em processo de criação de suas Guardas.
Parabéns, Deputado Chico Sardelli, pela sua sensibilidade.
Que Deus ilumine o seu trabalho à frente dessa nova empreitada. Sei que V. Exa. é um defensor intransigente das Guardas. Há mais de 15 anos está nessa luta. Tenha certeza de que agora você tem, como Presidente da Frente, os instrumentos para fazer com que esta Casa ajude os municípios, ajude as Guardas Municipais a terem o papel que merecem.
Parabéns a todos vocês.
Que Deus os abençoe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Quero chamar a nossa Vereadora Regina Gonçalves, da cidade de Diadema, e também Presidente do Partido Verde no Estado de São Paulo para fazerem parte da Mesa.
Convido o Exmo. Deputado Federal William Woo a trazer a sua mensagem.
O SR. WILLIAM WOO - Nobre Deputado Chico Sardelli, antes de mais nada quero parabenizá-lo pela iniciativa. São em momentos como este que nos lembramos da importância de vários órgãos da nossa sociedade.
Quero parabenizar o meu amigo e companheiro Deputado Olímpio Gomes. Conheço sua luta não é de hoje. Cumprindo seu primeiro mandato, todos estão vendo por que veio. Cumprimento-o pela sua eterna luta em defesa da Segurança Pública mesmo como integrante da nossa gloriosa Polícia Militar.
Saúdo também o Deputado Reinaldo Alguz, da região de Dracena, pela sua brilhante atuação; a nossa Presidente Regina Gonçalves, do PV, e em seu nome todos os vereadores presentes; o Coronel Antonio dos Santos; os nossos companheiros da Polícia Militar; Carlos Alexandre Braga, Presidente da nossa entidade representativa, que junto com o Deputado propôs a sessão de hoje; o Braguinha, que está lutando já há tempo. Sinto falta da proximidade com os companheiros da Guarda. Na pessoa do Malta quero cumprimentar todas as Guardas Municipais presentes.
Agradeço ao Presidente a oportunidade de falar, pedindo desculpas por ter de me retirar, já que tenho outro compromisso assumido na Câmara Municipal às 11 horas e 30 minutos.
Eleito deputado federal, hoje morando em Brasília, sinto falta dessa
proximidade com a Guarda. Como vereador
O Deputado Olímpio Gomes lembrou bem que, infelizmente, no nosso Parlamento o assunto Segurança só fica em pauta quando ocorre algo que comove o nosso País.
Quando da morte do menino João Hélio, que foi arrastado por sete quilômetros, o Presidente Arlindo Chinaglia disse que iria votar vários projetos da área de Segurança. Votamos apenas um e não passou no Senado: o uso da videoconferência.
Hoje, a Polícia Militar percorre quase 25 milhões de quilômetros por ano fazendo escolta e a videoconferência ainda não é regulamentada pelo Congresso.
Semana passada, aprovamos o relatório que propõe que a polícia
penitenciária também possa fazer escolta e segurança
Hoje, São Paulo é reconhecido em todo o País pelas leis que estão sendo implantadas e pelo cumprimento às leis municipais.
Um dos temas mais reconhecidos é o Cidade Limpa e o combate ao contrabando e ao descaminho. Todos sabem que quem tem dado retaguarda também aos agentes de vigilância é a Guarda Municipal de São Paulo.
Estamos para votar o projeto de lei do Deputado Jair Bolsonaro, ao qual já dei meu voto favorável, estendendo o porte de arma federal a todos os guardas municipais fora do seu horário de serviço. Parabéns a todos vocês, ao Deputado Chico Sardelli e a todos os deputados desta Casa. Muito obrigado por esta sessão solene. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço ao nobre Deputado William Woo e o parabenizo pelo brilhante trabalho na Câmara dos Deputados.
Tem a palavra a Vereadora Regina Gonçalves, presidente do Partido Verde no Estado de São Paulo.
A SRA. REGINA GONÇALVES - Bom-dia a todos! Num primeiro momento, gostaria de cumprimentar, na pessoa do Deputado Chico Sardelli, Presidente desta sessão e Presidente da Frente Parlamentar em defesa das Guardas Municipais, o inspetor Carlos Alexandre Braga, presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo e todos os presentes.
Para nós, do Partido Verde, é muito gratificante ter um Deputado como Chico Sardelli à frente desse trabalho de grande importância para a sociedade brasileira. Venho de uma cidade que todos conhecem como uma das cidades com alto índice de violência. Há pouco tempo, éramos os primeiros da lista: Diadema. Eu era vice-Prefeita da cidade e com a sociedade tivemos a brilhante idéia de implantarmos pela primeira vez um plano de segurança municipal. A Guarda Municipal foi criada e seu papel foi fundamental para termos hoje os índices de redução da violência urbana, da violência municipal.
Para nós, então, estarmos nesta sessão solene presidida pelo nobre Deputado Chico Sardelli é uma grande emoção. Estamos no caminho certo. Diadema teve oportunidade, juntamente com a Guarda Municipal, de envolver a Polícia Militar, a Polícia Civil e principalmente envolver a sociedade. Porque o problema da violência não é de responsabilidade de um ente da federação, é responsabilidade da sociedade, e é isso que precisa começar a despertar e trazermos à discussão com maior serenidade, não nos omitirmos, sempre dizendo que a responsabilidade é de terceiros.
Venho aqui, como Vereadora e Presidente Estadual do partido, para dizer que a Guarda Municipal é fundamental para que possamos reduzir a violência. Mas acredito que a violência se reduz também com ações preventivas como cultura, esporte, lazer. E os prefeitos começam a perceber que jogar a responsabilidade para o Estado ou para a Federação não tem mais espaço na política moderna. É necessário termos novas ferramentas para a redução da violência e a Guarda Municipal é a ferramenta fundamental.
Parabenizo todos vocês, em nome do Partido Verde. Reconhecemos o esforço e o papel fundamental que vocês têm na transformação da sociedade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência agradece pelas palavras da Vereadora Regina e concede a palavra ao Sr. Joel Malta, subcomandante da Guarda Municipal da Cidade de São Paulo.
O SR. JOEL MALTA - Exmo. Sr. Deputado Chico Sardelli, amigo das Guardas Municipais, grande lutador pela nossa causa; Deputado estadual major Olímpio; Vereadora Regina; meu amigo, inspetor Braga; amigos de cursos; todos os guardas; minha Guarda Civil Metropolitana da Capital; todas as guardas aqui representadas.
Vejo também o meu ex-comandante Dr. Maximino Fernandes Filho, comandante na gestão anterior, e pretendia mencioná-lo. Em nome do comandante da Guarda Civil Metropolitana, coronel Rubens Casado, gostaria de parabenizar a Mesa e esta Casa por mais esta sessão, este ato para homenagear nossos guardas. Nós que estamos na Guarda Metropolitana desde 1986 já passamos por muitas lutas, muitas dificuldades e hoje vimos que realmente as guardas estão crescendo, estão ocupando seu espaço no município. Há também a grande briga pelo porte de armas. Estive várias vezes na Polícia Federal e fiquei surpreso ao ver o nosso grande amigo e Deputado federal William Woo. Fiquei surpreso ao saber que agora estão lutando pelo porte federal de arma de fogo. Depois de muita luta conseguimos o estadual. Todas as providências estão sendo tomadas para que ele seja uma realidade e há essa luta para o guarda ter o seu porte federal.
Em nome do nosso comando da Guarda Civil, agradeço a presença de todos os guardas, e também porque estão se lembrando das guardas no Governo Federal. Nesta semana há um curso em Salvador, de Promotor de Polícia Comunitária, um curso da Pronaci. Estarei representando a Guarda Civil Metropolitana nesse curso, que começa na quarta-feira. Estamos vendo que realmente as guardas estão ocupando seu espaço. Agradecemos a Deus por essa oportunidade. Que Deus nos abençoe e nos guarde e que as guardas possam realmente crescer, cada vez mais.
Para nós, hoje, é muito gratificante estar na carreira de guarda municipal, em razão das dificuldades havidas no começo como falta de viaturas, de armamento e sabemos que guardas que estão começando estão com dificuldades. Mas com a cooperação desta Casa, nobre Deputado Chico Sardelli - com o empenho que tem demonstrado desde quando era Deputado Federal, assim como o inspetor Braga, da Agemesp, outros sindicatos e organizações -, temos certeza de que essa Frente Parlamentar vai nos trazer benefícios e quem ganha com isso é a população de São Paulo e do Brasil, cada cidadezinha. Porque há guardas em que o efetivo é maior até mesmo do que o das Polícias Militares.
Agradeço pela presença ao nosso representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pela oportunidade, mais uma vez, em nome do nosso comando. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Obrigado pelas palavras Sr. Joel Malta.
Concedo a palavra ao Sr. Carlos Alexandre Braga, Inspetor-Chefe e Presidente da Agemesp, Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Inicialmente, gostaria de
agradecer a oportunidade de realizarmos, através de solicitação do Deputado
Chico Sardelli, esta Sessão Solene em homenagem ao Dia do Guarda Municipal.
Cumprimento todos os parlamentares, prefeitos e secretários aqui presentes; cumprimento
o Inspetor Malta, subcomandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, em
cujo nome cumprimento todos os guardas municipais graduados aqui presentes,
inspetores, diretores, enfim, todos que aqui estão prestigiando esse evento em
homenagem ao Dia Nacional do Guarda. Gostaria de agradecer a presença do
Deputado Federal William Woo.
Gostaria
de agradecer as palavras do Major Olímpio. Quero cumprimentar a Presidente
Estadual do Partido Verde, Regina Gonçalves. O partido tem demonstrado total apoio
à causa das Guardas Municipais, em diversas cidades, em diversas oportunidades.
O Deputado Chico Sardelli, na Assembléia Legislativa, está encaminhando nossos
pleitos de muitos anos. Gostaria de agradecer, também, à banda da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo, ao coral e a todos os presentes.
Neste momento, gostaria de fazer algumas retrospectivas. Quando comemoramos o Dia Nacional do Guarda, precisamos lembrar e ter bem firmes as questões que marcam nossa história.
O Major Olímpio ressaltou que é nesta Casa de leis que fazemos nosso evento. Mas vale lembrar que 20 anos atrás, quando começamos o Movimento Azul-Marinho, as portas desta Casa estavam fechadas para nós. Hoje, temos deputados que nos abrem as portas e encaminham nossos pleitos: o Deputado Chico Sardelli, o Presidente desta Casa, o Major Olímpio, entre outros, e os 12 deputados que assinaram o pedido de criação da frente parlamentar idealizada pelo Deputado Chico Sardelli. Isso vem mudando. As Guardas estão crescendo a cada dia. E essa é uma evolução.
Há que se destacar, também, que muitos não devem saber o porquê desta data.
Em 1993, reunimo-nos em Curitiba, sete pessoas. Às vezes falo: se for preciso farei reunião com uma Guarda, com duas, dez, vinte, quantas forem necessárias, para chegar a uma Sessão Solene como esta. Em 1993, uma pessoa começou a me ensinar sobre Guarda Municipal, o Sr. Zair Sturaro, que hoje está aqui representado pelas suas filhas, Juliana e Viviane. Foi ele quem começou esse movimento 20 anos atrás, foi ele quem me ensinou tudo sobre Guarda Municipal. Precisamos lembrá-lo. Fico emocionado, porque só eu sei o que essa pessoa fez e faz pelas Guardas Municipais. Minha família que aqui está, esposa e filhos, sabe quantas vezes eu fiquei conversando com ele sobre o que iríamos fazer para as Guardas Municipais. Foi quando, seis anos atrás, conhecemos o Deputado Chico Sardelli.
Algumas vezes, senhores, quando era discutida a questão do porte de arma, em Brasília, e quando saiu uma portaria, o Ministro não queria nos receber. E ele, à época deputado federal, em seu gabinete, falou: Só vamos sair daqui na hora em que for resolvido o problema, porque os guardas estão servindo de escudos, sendo mortos em todos os lugares. Não podemos mais perder vidas. Temos que resolver isso. Se for preciso, vamos pedir uma pizza, vamos comer aqui, vamos dormir aqui, até que o senhor nos atenda. Fomos atendidos, não conseguimos tudo, mas boa parte do que pleiteávamos.
Todas essas coisas, senhores, precisamos lembrar neste dia. Precisamos lembrar a nossa história e saber o que faremos daqui para frente.
Que essa medalha que os senhores vão receber hoje da Agemesp, um de cada cidade, possa ser extensiva a todos os guardas, às suas famílias e suas esposas, porque só os guardas municipais e suas famílias sabem o que é ser um guarda municipal, quais são as alegrias e os sofrimentos de um guarda municipal. Essa medalha tem que ser extensiva a todos, não só ao guarda que está recebendo, mas a todos da sua corporação, da sua família, e a todos os integrantes de todas as Guardas Municipais.
Hoje, vejo aqui - e fico muito emocionado - guardas com quem pude trabalhar há 15 anos, numa viatura da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Quando falamos sobre Guarda é porque já vivemos Guarda Municipal. Vivemos Guarda Municipal. Então, precisamos evoluir, mas dependemos de todos vocês que estão aqui. Nossa força está com vocês. Esta é a força do Movimento Azul-Marinho. Estamos evoluindo dia-a-dia, ampliando nossas atribuições e competências, e temos nosso reconhecimento hoje, nesta Casa. Essa é uma pequena parte do que estamos fazendo.
A Banda também vai executar. Pela primeira vez, a banda e o coral. Não tive oportunidade de ouvir a Canção dos Guardas Municipais, cuja letra escrevi com muita emoção, e cuja melodia foi feita por um maestro de Sant’Ana de Parnaíba.
Gostaria também de citar que está presente conosco o Deputado Reinaldo Alguz, do Partido Verde, que assinou e apoiou a frente parlamentar.
Senhores, assim como lembrei o Dr. Zair Sturaro, que hoje está aqui representado por suas filhas, precisamos de várias pessoas, em várias cidades. Conseguimos ser armados através de medida judicial. Mas, tenho certeza que poucos sabem quem foi a advogada que fez a primeira medida judicial, que conseguiu a primeira ordem judicial, no país, para armar a Guarda Municipal. Fiz questão de trazê-la. A Dra. Carla Paschoalotte, da cidade onde moro, Louveira. (Palmas.) Ela foi a autora da primeira medida, e hoje já temos 30 ou 40 cidades armadas por ordem judicial.
Hoje, temos aqui, Deputados Chico Sardelli e Major Olímpio, guardas que demonstram que a Guarda faz parte da Segurança Pública. É irreversível. É polícia, e polícia comunitária, por natureza. Ela faz mais que polícia repressiva. Ela é polícia comunitária por natureza, faz a prevenção. Temos guardas que deram suas vidas por essa função.
Temos que lembrar mais alguns fatos. Temos um projeto de lei
que o Deputado está apresentando, que inclui os Guardas Municipais nos
Conselhos de Segurança do Estado, dos quais as Guardas participam, mas não têm
obrigatoriedade. E quem define tudo, faz quase tudo, são os prefeitos dos
municípios. Todo apoio logístico vem do município. Então, eles precisam fazer
parte oficialmente do Conselho de Segurança. Onde tiver Guarda Municipal, o comandante,
o diretor, ou equivalente que for designado, deverá fazer parte do Conselho de
Segurança, porque é força de segurança no município. E na maior parte dos municípios, onde
existem, ultrapassam os efetivos das polícias estaduais. Se não houvesse a Guarda
- podem falar o que quiserem -, não se faria segurança na cidade. Isso é
realidade irreversível. Podem contestar, mas não adianta, a população reconhece
a Guarda Municipal na sua cidade.
O Deputado também conseguiu neste ano, em junho, a inclusão da nossa PEC na pauta do Congresso Nacional. Estivemos com o Presidente do Congresso, no dia 28 de junho, que colocou, a pedido do Deputado, a PEC na pauta. Ela ainda não foi votada, mas agora depende de nós. Ultrapassamos vários obstáculos, vencemos várias fases e resistências.
Temos vários outros projetos, como uma moção que o Deputado apresentou referente ao Pronaci e à reativação do Comitê das Guardas Municipais na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Estamos tramitando projeto de regulamentação de aposentadoria, enfim, temos várias ações concretas realizadas.
Todos nós juntos temos de fazer a nossa parte. Temos de trabalhar para conseguir mais porque o guarda municipal é vencedor. Aprendi com o Dr. Zair Sturaro - repito - que o guarda vence os obstáculos. Seja ele qual for, ele se adapta, vence. Por isso quando ouço falar que a Guarda é a polícia do futuro, discordo. Ela não é do futuro; é do passado porque é a primeira polícia constituída, e com o nome de Corpo de Guarda Municipal Permanente, nome que foi dado na sua criação em 1831 pelo regente Feijó.
Portanto, é a polícia do passado, do presente e do futuro porque é moderna, preventiva e comunitária.
Muito obrigado e saudações azul-marinho! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Gostaria de agradecer as palavras do Inspetor Carlos Alexandre Braga. E queria comunicar a todos os presentes a presença do Exmo. Sr. Deputado Edson Ferrarini.
Queria informar a todos os presentes a lista de deputados que fazem parte dessa Frente Parlamentar e que nos ajudaram a criá-la: Deputadas Célia Leão e Rita Passos; Deputados José Bittencourt, Antonio Mentor, Edson Giriboni, Enio Tatto, Feliciano Filho, Antonio Salim Curiati, Roberto Felício, Roberto Morais, Celso Giglio e Reinaldo Alguz, da longínqua cidade de Dracena, que pelo avançado da hora abriu mão de suas palavras.
Deputado Reinaldo Alguz, precisamos trabalhar para criar uma Guarda Municipal em Dracena.
Agora, teremos a apresentação da “Canção das Guardas Municipais”, executada pela Banda e Coral da Guarda Civil Metropolitana.
Antes, porém, gostaria de informar que acaba de chegar uma mensagem do Vereador do Partido Verde, Abou Anni, também parabenizando todos os presentes e dizendo da impossibilidade de estar neste momento aqui conosco, mas que apóia a nossa iniciativa.
Comunico também a presença do presidente do Partido Verde da Executiva Municipal, nosso querido Padre Camacho. Gostaria que V. Exa. fizesse parte da nossa Mesa.
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- É entoado um número musical.
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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Gostaria de parabenizar a banda, o coral e, pela bela melodia, o Inspetor Braga.
Neste momento, gostaria de lembrar um companheiro, nosso eterno amigo e companheiro, Zair Sturaro. Estivemos em campos opostos politicamente. Ele foi comandante da Guarda na minha cidade, Americana, sempre exemplar na sua conduta como homem, pai de família, chefe da segurança da nossa querida cidade de Americana. Lembramo-nos dele também por tudo que representou para a nossa região, para o nosso Estado e para o nosso país.
Infelizmente, por problemas de saúde, pedimos a Deus em nossas orações para que possa auxiliá-lo neste momento de suas dificuldades. Tenho certeza que Deus o amparará por tudo aquilo que ele fez para a nossa comunidade, como já disse aqui, para a nossa região, nosso Estado e o nosso país.
Para que possamos homenageá-lo - infelizmente, acamado, não pôde estar aqui conosco -, presentes entre nós estão suas duas filhas, Viviane Sturaro e Juliana Sturaro. Em nome delas, que ele possa ser homenageado com justa razão por tudo aquilo que já fez. E irá receber a medalha da “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp”, em nome dessa associação que muito tem feito e que muito deve ao nosso querido comandante, amigo, inspetor, das horas boas e difíceis, Zair Sturaro.
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- É feita a entrega da medalha “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp”.
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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Passo a palavra ao Sr. Carlos Alexandre Braga, Inspetor Chefe e
Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, para
que também possa citar alguns dos homenageados, já que teremos, se não me falha
a memória, 174 homenageados, que deixaremos para a parte final desta sessão
solene. Tem a palavra o Sr. Carlos Alexandre Braga.
O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Em reconhecimento ao trabalho do Partido Verde pelas Guardas Municipais, gostaria de entregar o certificado e a láurea, para a Vereadora Regina Gonçalves, Presidente Estadual do PV.
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- É feita a entrega da medalha “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp”.
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O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Vamos homenagear agora o nosso Deputado e defensor das Guardas Municipais, que tem nos ajudado em todos os pleitos, Deputado Estadual Chico Sardelli.
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- É feita a entrega da medalha “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp”.
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O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Para receber a homenagem, representando o Presidente Nacional do Partido Verde, José Luiz Penna, convido o Sr. Carlos Camacho, Presidente do Partido Verde da cidade de São Paulo.
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- É feita a entrega da medalha “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp”.
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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Uma cerimônia bonita, agradeço a todos que aqui citaram nosso trabalho. Não é nada mais do que a minha obrigação como homem público e principalmente por acreditar nessa instituição, ou seja, nas Guardas Municipais.
Faço com muito carinho, com muito amor, porque efetivamente acredito. Aliás, costumo dizer que, graças a Deus, a democracia nos permite isso, meu carinhoso amigo Deputado Major Olímpio aqui presente, que tem um trabalho maravilhoso. Todas as vezes que ando pelo interior do Estado de São Paulo, que cito as lutas das Guardas Municipais, cito o exemplo da luta que o Major tem para com a Polícia Militar. É um homem que tem opiniões - opiniões fortes -, mas em momento algum perdeu o respeito, perdeu o equilíbrio em tudo aquilo que acredita. E logicamente, tudo tem seus problemas.
No início da nossa corporação, houve muitas perseguições e não vai aqui a colocação de absolutamente nenhum nome. Mas sentimos também hoje esse convívio familiar que temos entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal e tantas outras que podemos citar. Isso para nós já é um motivo de vitória. Mas isso nos basta? Lógico que não, companheiros. Temos muito ainda a caminhar.
Lembrava que há pouco tempo recebi um e-mail - porque isso é normal na vida pública e na democracia. Um companheiro descontente com meu trabalho, passou-me um e-mail, que não vou ler na sua totalidade. “Prezado Sr. Deputado - eu estava em viagem ao exterior e não respondi porque não abri os meus e-mails -, o tardio da resposta não me assombra, aliás, estou acostumado com os homens públicos. Com relação a esses “guardinhas” da segurança municipal nada tenho a acrescentar. Meu conceito é firme e valioso. Para mim eles não valem nada e em minha banca farei de tudo para colocá-los no seu devido lugar”.
De qualquer forma, o e-mail é muito mais extenso do que isso. Depois vou passar às mãos do nosso Comandante e amigo pessoal, Deputado Olímpio Gomes, para que ele nos ajude também nessa missão, que não será muito difícil não.
Agora, temos manifestações negativas? É lógico que
temos. Como temos inúmeras delas positivas a respeito do trabalho das Guardas
Municipais. Costumo sempre citar a
minha Guarda Municipal da cidade de Americana. Aproveito para saudar nossos
representantes de Americana aqui presentes, companheiros nossos de Tocantins,
Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro.
Nos dois mandatos que tive na
Câmara dos Deputados, andávamos de gabinete em gabinete pedindo ajuda para a
aprovação da PEC 534. Sentíamos que havia não uma discriminação contra as
Guardas Municipais, mas medo, porque a maioria dos parlamentares que compunha a
Câmara dos Deputados julgava que as Guardas Municipais eram pretorianas, que
defendiam o interesse dos prefeitos. Estavam ali para fazer a vontade política
do mais alto mandatário da cidade pela qual ele era subordinado.
Vou dar um exemplo - e os
companheiros de Americana aqui presentes sabem o que estou dizendo - da minha
cidade. Sempre tive no Governo Municipal alguém de oposição. Logicamente, um
dia, seremos situação. Em nenhum momento, vi a Guarda Municipal perseguir
alguém por cor política, partidária, sexo ou qualquer outra coisa. Vi, sim, uma
guarda aguerrida, no auxílio das vontades dos munícipes americanenses.
Esse exemplo, eu levava aos meus
pares no Congresso Nacional, no Parlamento brasileiro. Dava esse exemplo para
mostrar que, logicamente, há problemas em algumas instituições, mas estamos
caminhando a passos fortes para conseguir, de fato, a legalização.
Estamos brigando pela aprovação
da PEC 534 que, na sua essência, preconiza dar poder de polícia. As guardas já
têm o poder de polícia, mas falta serem reconhecidas como tal juridicamente.
Estamos na rua prestando serviço à comunidade, estamos no combate ostensivo,
com alguns dos nossos companheiros perdendo suas vidas, como citou o Deputado
Olímpio Gomes. Para tudo isso, nós servimos, mas não para sermos reconhecidos
na nossa profissão.
Essa foi a minha briga. Depois
de muita discussão, passou na Comissão de Segurança, uma comissão especial
criada pelo antigo Presidente Severino Cavalcanti. Eu lembro que houve uma
manobra política, e tínhamos a certeza de que seria rejeitada. Mas, num
trabalho firme, conseguimos reverter. Eu votei e sai para o hospital, para uma
cirurgia. Graças a Deus, deu tudo certo, e eu cumpri meu papel de cidadão e
parlamentar que acredita nas Guardas Municipais.
Hoje, a PEC 534 está nas mãos do
Presidente Arlindo Chinaglia. Fomos a Brasília, em comissão, e pedimos que essa
PEC fosse votada de uma vez por todas, para que tenhamos o reconhecimento do
trabalho de cada um dos senhores.
Hoje, estamos revestidos de
deputado. Não somos absolutamente nada. Estamos deputado e trabalhamos porque
acreditamos. Amanhã, estaremos do outro lado - se não for vontade da população
-, como cidadão, como munícipe, necessitando dos serviços das Guardas Municipais,
da Polícia Militar, da Polícia Civil.
Costumo dizer, sem demérito à
Polícia Militar, que estarei no auxílio dessa corporação também maravilhosa,
mas não podemos esquecer que queremos a nossa independência; independência
cívica, democrática, de uma instituição de respeito. Somos quase mil Guardas Municipais
hoje no nosso Brasil.
É lógico que teremos problema,
mas temos também a grandeza de pessoas que nos defendem e nos representam à
altura.
Não poderia deixar de citar
aqui, Deputado Reinaldo Alguz, o nosso crescimento. Antigamente, a PM tinha uma
visão - e isso está mudando - muito crítica e fechada, era contra as Guardas Municipais.
Quando iam para a reserva, queriam ser os comandantes das Guardas Municipais.
Isso existe ainda hoje, mas em um clima de harmonia, de trabalho, o que também
é uma vitória para nós.
Não adianta sairmos por aí
brigando e exigindo nossos direitos sem cumprir nossas obrigações. Temos de ser
bem preparados. Cabe ao Estado, no caso das nossas polícias, a responsabilidade
de aparelhar, monitorar, preparar e, acima de tudo, remunerar bem nossas polícias.
Vejo nosso major trabalhando 24 horas por dia.
Não podemos comparar nossa
polícia com a polícia do Canadá, cujo salário é de, aproximadamente, dez mil
dólares por mês, com a polícia americana que ganha cinco mil dólares por mês,
ou uma italiana, com aproximadamente três mil dólares. Polícia se faz, sim, com
uma boa remuneração, com um bom preparo, um bom aparelhamento para que possamos
enfrentar nossas dificuldades.
Sou terminantemente contra
qualquer uso político indevido de qualquer prefeito, em qualquer cidade do
nosso País. “Inspetor, o senhor me ajudou na campanha política. Hoje, sou
prefeito e vou colocá-lo na Guarda Municipal.” Não é o espelho que este
deputado defende.
Precisamos nos preparar para que
nossa instituição, a Guarda Municipal, seja reconhecida com seriedade e
respeito. O cidadão precisa se preparar para ser um guarda municipal, um
inspetor municipal.
Sempre defendi que o comando da
guarda tem de estar com quem nasceu dentro das guardas. O comando político é o
comando político, mas o comando das Guardas Municipais tem de estar no poder
das pessoas pelas quais estamos trabalhando, nas quais acreditamos.
É fácil lutarmos por algum
direito. Precisamos saber se estamos preparados para exercê-lo na plenitude.
Que isso sirva de alerta para cada um de nós.
É muito bom, como parlamentar, andar pelo interior do Estado e receber o agradecimento das pessoas por defendermos as Guardas Municipais. Não faço nada mais do que minha obrigação. Eu, como cidadão, também dependo do trabalho dos guardas municipais da minha cidade. Como homem público, posso ajudar, mas, como cidadão, dependo do trabalho dos guardas municipais da minha cidade. Como homem público, posso ajudar. Mas quando o povo cansar do nosso trabalho, estarei lá como cidadão e dependerei, com certeza, do trabalho de vocês. Investido hoje no cargo de deputado estadual, estou fazendo o que posso com carinho, amor, com a colaboração de todos aqueles deputados: o Major, o Reinaldo, o Willian Woo, o Coronel Ferrarini, os 12 deputados que compõem a nossa Frente Parlamentar. Todos eles foram e são importantes para que possamos continuar o nosso trabalho.
Como deputado federal, apresentei alguns projetos, entre eles aquele que dispõe sobre a regulamentação, atribuição e competência das Guardas Municipais como órgãos do sistema de segurança pública em território nacional. Outro projeto isenta os veículos oficiais das Guardas Municipais do pagamento de pedágio em rodovia federal. E aqui também estamos brigando. É um absurdo o cidadão, no exercício do seu trabalho, ter de parar num pedágio, numa barreira física, pagar o valor para poder perseguir o bandido. É o fim da picada, não existe coerência. Por isso estamos trabalhando nesse sentido também para o Estado de São Paulo.
Outro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de bala aos integrantes das Guardas Municipais. Outro altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, o Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte de armas de fogo aos integrantes das Guardas Municipais nos limites dos respectivos Estados.
Fiz moções de apelo às autoridades federais para aprovação da PEC 534 e também para que seja feita alteração na lei para que os guardas possam também ter direito à prisão especial.
Quanto aos seis meses de trabalho na Assembléia Legislativa, apresentei o primeiro projeto que prevê a inclusão de representantes da Guarda Municipal como membros efetivos do Conseg - Conselho de Segurança.
Confesso a vocês que a data de hoje é uma data muito importante. Agradeço a todos os assessores do meu gabinete aqui, do meu gabinete em Americana, Douglas, em nome dos quais agradeço o trabalho de todos vocês. Agradeço ao funcionário Natal, que colaborou para que este evento pudesse ser realizado da melhor forma possível. Que Deus abençoe cada um de vocês.
Sou um eterno sonhador. Digo sempre para minha família e meu filho que o dia em que parar de sonhar, para mim a vida não tem mais sentido. Acredito um dia poder ver - espero não estar muito velho - a nossa instituição firme e forte, dando exemplo de trabalho, seriedade, competência, preparo, enfim, podendo nos representar muito bem.
Muito obrigado. Sinto-me homenageado e fortalecido nessa luta com esse nosso trabalho no dia de hoje. Que Deus abençoe a você, Braga, por essa luta incansável à frente da Agemesp, a todos os seus comandados, ao nosso comandante Joel, obrigado pela presença, às autoridades militares. Independentemente da nossa causa sou também um profundo admirador do trabalho da Polícia Militar. Parabéns, que Deus abençoe a cada um de vocês. Muito obrigado.
Gostaria de entregar o certificado e a medalha “Láurea de Mérito Pessoal da Agemesp” ao Carlos Alexandre Braga.
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- É feita a entrega da homenagem.
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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 25 minutos.
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