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37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
CÂNDIDO VACCAREZZA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 06/06/2002 - Sessão
37ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CÂNDIDO
VACCAREZZA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o retorno às Comissões do PLC 20/02 e do PL 85/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 846/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 154/02 e 227/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 238/02, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Mariângela Duarte para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIÂNGELA DUARTE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 20, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Com 10 emendas. Parecer nº 854, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, às emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8, 10 e à emenda de nº 9, com subemenda, contrário às demais. Parecer nº 855, de 2002, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, à de nº 3, à de nº 9, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário às demais.
Há sobre a mesa emendas do Deputado Campos Machado e a emenda do Deputado Afanasio Jazadji. Portanto, fica adiada a discussão, retornando o projeto às comissões.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 85, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Acrescenta dispositivo à Lei nº 1172, de 1976, que delimita as áreas de proteção dos mananciais a que se refere o artigo 2º da Lei nº 898, de 1975, de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Com 28 emendas e um substitutivo. Parecer nº 795, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 19, 22, 23 e 25, e contrário às demais e ao substitutivo. Pareceres nºs 796 e 797, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Metropolitanos, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo.
Há sobre a mesa emendas do Deputado Newton Brandão, presente a esta sessão, do Deputado Carlinhos Almeida, duas emendas do Deputado Carlinhos Almeida e um substitutivo do Deputado Ricardo Tripoli e Deputado Jorge Caruso. Da mesma forma, fica adiada a discussão e retorna o projeto às comissões.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 846, de 2001, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de “Thadeu Luis Nascimento Jacovassi” ao viaduto localizado no km 411 da SP-330 - Rodovia Anhangüera, em Ituverava. Parecer nº 865, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 866, de 2002.
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 154, de 2002, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de "Max Feffer", ao viaduto localizado no km 35,700, da Rodovia Ayrton Senna (SP-070), em Itaquaquecetuba. Parecer nº 859, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 860, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 227, de 2002, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação de “Deputado João Doria” à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Tibúrcio de Souza II, na Capital. Parecer nº 861, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 862, de 2002
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 238, de 2002, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de “Profª. Dra. Altair de Fátima Furigo Polettini” à Escola Estadual Jardim Maria Bonatti Bordignon, em Mogi Mirim. Parecer nº 863, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 864, de 2002.
Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Esgotado o objeto da sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão extraordinária já convocada, a realizar-se uma hora após o término desta sessão.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 08 minutos.
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