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12 DE SETEMBRO DE 2005

037ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VALDOMIRO LOPES, GERALDO VINHOLI, GERALDO LOPES e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: SIMÃO PEDRO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/09/2005 - Sessão 37ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VALDOMIRO LOPES/GERALDOVINHOLI/GERALDO LOPES/RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

003 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h15min.

 

004 - GERALDO VINHOLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h30min.

 

005 - SIMÃO PEDRO

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

006 - Presidente GERALDO VINHOLI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h31min.

 

007 - GERALDO LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h44min.

 

008 - SIMÃO PEDRO

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

009 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h44min.

 

010 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h05min. Anuncia a discussão e votação do PL 269/05. Informa a existência de duas emendas de plenário à propositura, que retorna ao exame das Comissões.

 

011 - ARNALDO JARDIM

Para comunicação, saúda os representantes do movimento cooperativista presentes nas galerias. Ressalta a importância do PL 269/05 para o cooperativismo, e fala sobre o conteúdo da matéria.

 

012 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, posiciona o PT em relação ao PL 269/05, e saúda os representantes do cooperativismo presentes.

 

013 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, fala da necessidade de maior entendimento em relação ao artigo 7º do PL 269/05.

 

014 - EDSON APARECIDO

Para comunicação, fala da importância do PL 269/05, e manifesta esperança de que se possa aprová-lo na próxima semana.

 

015 - ARNALDO JARDIM

Agradece ao Presidente efetivo sua participação para o na tramitação do PL 256/05.

 

016 - Presidente RODRIGO GARCIA

Fala sobre o entendimento entre as lideranças partidárias para a discussão do PL 256/05. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Deputado Simão Pedro para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 15minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo Vinholi.

 

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o sr. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O Sr. Presidente - GERALDO VINHOLI - PDT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo Lopes.

 

* * *

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer, antes de anunciar a Ordem do Dia, dar as boas-vindas a todos e dizer que esta sessão extraordinária foi convocada excepcionalmente para esta segunda-feira, de acordo com o Colégio de Líderes desta Casa, para a discussão e votação do Projeto de lei nº 269, de 2005, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim e outros, que institui a política estadual do cooperativismo. Parecer nº 1.790, de 2005, do Congresso de Comissões de Justiça, Administração Pública, favoráveis.

Portanto, esta Presidência anuncia ao Plenário a nossa Ordem do Dia e comunica que há sobre a mesa duas emendas de plenário com número regimental de assinaturas, razão pela qual, por força do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, o projeto retorna às Comissões.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar as lideranças do movimento corporativista do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Permitam-me fazê-lo na figura de cada um de vocês, cooperados, que militam nas cooperativas, tornam realidade um compromisso nosso, que aqueles incapazes de realizar, mas muito capazes de teorizar, não compreendem o que é o cotidiano das cooperativas, seja no ramo agrícola, de crédito, da saúde, da educação, enfim, que tornam pujante o movimento cooperativista no Estado de São Paulo, que fez com que recebêssemos na última sexta-feira, num rápido processo de mobilização, o apoio ao nosso Projeto de lei nº 269, que tramita aqui nesta Casa.

Que não é um projeto do Deputado, mas é um projeto do cooperativismo, que foi elaborado de forma cooperada, discutido com as cooperativas, discutido com cada um dos ramos, submetido à audiência pública, apresentado aqui nesta Casa no plenário Franco Montoro, com a representação de todas as lideranças cooperativas, enviada a sua primeira versão a todos os 94 Srs. Deputados desta Casa, enviada a segunda versão aos 94 Srs. Deputados desta Casa para que tivéssemos depois a versão final, e pudéssemos contar com a assinatura de 34 Srs. Deputados que subscreveram este projeto, que conforme manifestação das lideranças aqui presentes é integralmente apoiado pelas seguintes entidades: - Cecresp - Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo

191 cooperativas/250 mil cooperados

- Unimed - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo

73 cooperativas/20 mil cooperados

- Uniodonto Paulista - Federação das Cooperativas Odontológicas do Estado de São Paulo

49 cooperativas/10 mil cooperados

- Feceesp - Federação das Cooperativas Educacionais do Estado de São Paulo

35 cooperativas/10 mil cooperados

- Cocecrer - Cooperativa Central de Crédito Rural

30 cooperativas/50 mil cooperados

- Fecoeresp - Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de SP

17 cooperativas/55 mil cooperados

- Cootraesp - Central das Cooperativas de Trabalho e Serviços do Estado de SP

16 cooperativas/15 mil cooperados

- CCL - Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo

12 cooperativas 13.700 cooperados

- Fecoohesp - Federação das Cooperativas Habitacionais do Estado de São Paulo

10 cooperativas/18 mil cooperados

- Fecootransp - Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de São Paulo

8 cooperativas/6 mil cooperados

- Centralcoop - Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços

6 cooperativas/1.000 cooperados

- Corporis Brasil - Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços

3 cooperativas/4 mil cooperados

- Leite Nilza - Cooperativa Central Leite Nilza

3 cooperativas/1.500 cooperados

- Fecob - Federação das Cooperativas de Consumo dos Funcionários

do Banco do Brasil

2 cooperativas/mil cooperados

- Coop - Cooperativa de Consumo (ABC, São José dos Campos, Tatuí, Sorocaba e

Piracicaba)

1,3 milhão de cooperados

- Coopercica - Cooperativa de Consumo Coopercica (Jundiaí)

116 mil cooperados

- Coocerqui - Cooperativa de Consumo Popular de Cerquilho

17 mil cooperados

- Camda - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina

11 mil cooperados

- Carol - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia

4 mil cooperados

- Coopermota - Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana (Cândido Mota)

1.800 cooperados

- Cocapec - Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas (Franca)

1.600 cooperados

- Coplana - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba

1.500 cooperados

- Cooppark - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares (São Paulo)

1.000 cooperados

- CSJ - Cooperativa de Produção e Serviços Metalúrgicos São José (Piracicaba)

265 cooperados

- Coopertêxtil - Cooperativa de Trabalho na Produção Têxtil (São José dos Campos)

150 cooperados

- Coopromapa - Cooperativa de Produção e Manufatura de Pacaembu (Pacaembu)

65 cooperados

- Cooperuni - Cooperativa de Produção de Produtos de Higiene e Limpeza (Santana do Parnaíba)

38 cooperados

- Coofeste - Cooperativa dos Fabricantes de Equipamentos de Segurança, Telecomunicações e Eletricidade (Ferraz de Vasconcelos)

35 cooperados

- Mão na Massa - Cooperativa de Trabalhadores da Construção Civil (Campinas)

32 cooperados

Estes são os companheiros militantes, lideranças que constroem o movimento cooperativista que se manifestaram.

O projeto que debatemos aqui foi elaborado de forma cooperada. O que acontece hoje? Utilizando um expediente regimental, parlamentares apresentam aqui uma emenda e impedem a votação do projeto. Qual a contestação feita? A contestação que nós exaustivamente buscamos discutir. A contestação concentrada aos Artigos 3º e 7º. O artigo 3º versa que as cooperativas para separar o joio do trigo, para afastar as pseudocooperativas devam se registrar. Se registrar onde? Onde o desenvolvimento cooperativista construiu as suas referências: na OCB e, em São Paulo, na Ocesp. Registrar-se para serem observadas premissas mínimas, para que pudessem se constituir as cooperativas.

De que forma se tentou apresentar para iludir alguns e confundir outros? Dizendo, em primeiro lugar, que havia por determinação constitucional uma revogação da lei que estabelece esta filiação. Esse não é o nosso entendimento. E dissemos a todos que, quando há uma dúvida sobre atribuição legal, pode-se recorrer à Justiça, ao Judiciário, mas que não se obstaculizasse a lei. Houve uma contestação de que isso significaria registro e filiação. Ficou claríssimo por tudo que conversamos que não significa uma filiação, nenhum tipo de obrigatoriedade de depois de militar, participar da central, que é a Ocesp do Estado de São Paulo. Cada um tem a sua prerrogativa de se auto-organizar. Mas ter referências mínimas sobre onde se registrar, com que critérios é fundamental para poder afastar as pseudocooperativas.

A nossa polêmica não é com as cooperativas que se assumem como cooperativas de concepção ligada à economia solidária. A nossa divergência é com aquelas que são de fachada. É com aquelas que foram constituídas por empresas, inicialmente pelo setor financeiro, depois por outros setores da economia, para simplesmente burlar as normas legais e as garantias dos trabalhadores. Somos contra isso, militantemente contra isso. (Manifestação nas galerias.)

Por isso é que não aceitamos esse enfrentamento que buscam caracterizar. O registro não implica filiação. E a filiação se faz a critério de quaisquer uma. Mas aqui, como chegou a nos ser proposto, que uma entidade representativa, sem explicar qual seria, pudesse reconhecer as cooperativas, é exatamente fazer o jogo das pseudocooperativas.

Com relação ao Art. 7º, meu caro Deputado Simão Pedro, que compreende isso, foi feita uma observação de que ele tenta reforçar a possibilidade de que as cooperativas de produtos, de serviços, de trabalho, pudessem participar de licitações da administração pública. Por isso está ali mencionado na lei, para dar força a essa participação. E ali se fez a solicitação de que tivesse o registro reconhecido. Anuímos. E quero agradecer a compreensão das lideranças do cooperativismo que junto conosco elaboraram e acompanharam a tramitação de todo o projeto, em todas as suas fases. E as lideranças anuíram. (Manifestação nas galerias.)

Eu disse ao Deputado Simão Pedro, ao Deputado Renato Simões, que nos proporíamos a abrir mão, fazendo um roteiro de votação, para que isso não fosse empecilho e que se retirasse esse Artigo. O Deputado Simão Pedro pode dizer depois se falto com a verdade. Propusemos isso para que pudéssemos fazer um roteiro de votação e tivéssemos aqui, neste momento, a consagração de uma lei falando em educação cooperativista, reconhecendo a necessidade de instrumentos de crédito tributários para apoiar as cooperativas, reconhecendo a importância das cooperativas e conseqüentemente fortalecer aquilo que é realidade e até não depende desta Casa, que é a força do cooperativismo paulista.

Lamento que hoje a votação esteja sendo impedida mas a mim, às lideranças, aos cooperativistas a vida já ensinou a enfrentar dificuldades, a superar obstáculos, como foi difícil para as cooperativas de crédito afirmarem que seriam competentes e capazes e hoje há reconhecimentos de todos os níveis. O próprio Banco Central recentemente reconheceu que as cooperativas de crédito no ano passado ofereceram seis bilhões de crédito, principalmente individual, para que os pequenos pudessem continuar a existir. Nós que sabemos dos desafios que enfrentaram as cooperativas de eletrificação rural, recentemente, com as novas normas da Aneel, e como estão se esforçando para poderem continuar a atender a população da zona rural.

Saúdo o cooperativismo na área de saúde, íntegro, correto, apresentando um serviço de qualidade à população. Saúdo o nosso cooperativismo da área agrícola. Saúdo o cooperativismo na área de trabalho, através das diferentes referências centrais.

Estivemos recentemente na inauguração da sede da Coopraesp. Fui acompanhar, no mês de julho, as lideranças para tentarmos dialogar com o Ministério do Trabalho e com o Ministério Público Federal, que persegue de uma forma irracional as cooperativas de trabalho, dificultando a sua afirmação. Pude testemunhar a pujança, a energia da Cooperhodia, que começa no ABC como algo de militantes, de socialistas há muito tempo lá que se espraiou e que constitui agora a maior cooperativa de consumo da América do Sul.

Quero homenagear cada um de vocês que estão construindo esse cooperativismo vibrante, atuante no Estado de São Paulo. Faço um aceno a todos aqueles com quem viemos dialogar e sempre nos dispusemos a dialogar, com as Cooperativas que são importantes - todas são importantes -, e quero propor aqui que estabelecer uma sistemática na legislação de reconhecimento das Cooperativas não é burocratizar, não é tolher, não colocar nenhum garrote nas Cooperativas que têm a sua autonomia, a sua criatividade. O que queremos é estabelecer normas mínimas para que o setor possa ser disciplinado e assim separar verdadeiramente o joio do trigo.

Hoje não conseguimos votar mas estou muito convicto de que brevemente estaremos de volta aqui e a Assembléia Legislativa não vai faltar, vai aprovar uma lei de apoio ao cooperativismo no Estado de São Paulo. Muito obrigado a todos pela presença, pela garra, pela força. Viva o cooperativismo no Estado de São Paulo! (Manifestação na galeria)

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos diretamente nas galerias ou pela TV Assembléia, a Assembléia Legislativa de São Paulo, em primeiro lugar, sente-se honrada de ser palco de debates fundamentais para o estado.

Creio que para muitos que aqui estão é a primeira vez que participam. Outros já se acostumaram a estar presentes nesta Casa. Mas o fato é que já há algum tempo a Assembléia vem se transformando em palco das aspirações, lutas e desejos de toda a sociedade de São Paulo. E nesse sentido queremos saudar e cumprimentar o nobre Deputado Arnaldo Jardim e todas as pessoas que vieram a este plenário na expectativa de ver votado hoje o projeto de lei que ora discutimos. Também quero reconhecer a importância da vinda a esta Casa de setores da sociedade de São Paulo que questionam aspectos desse projeto e que estão presentes neste plenário.

A Bancada do PT tem um posicionamento muito claro a respeito dos temas tratados nesta noite e não se furtará de apresentar a sua posição. No entanto, antes de fazê-lo, queria destacar duas questões. Em primeiro lugar, a Bancada do PT recebeu por parte do nobre Deputado Arnaldo Jardim, antes de o projeto ser protocolizado nesta Casa, a minuta, e acredito uma segunda versão do projeto. Nós decidimos naquela oportunidade não subscrever o projeto porque tínhamos com ele algumas diferenças que tratarei de expor brevemente nesta noite.

Em segundo lugar, gostaria de testemunhar aqui o esforço para a negociação havida, e quero confirmar aquilo que disse o Deputado Arnaldo Jardim em relação aos avanços obtidos. Desde o início tínhamos dito que a nossa grande divergência com o projeto não era o de estabelecermos uma política estadual de incentivo ao cooperativismo. Acreditamos que essa é uma atividade importante para o povo de São Paulo e do Brasil. Temos inúmeras experiências bem sucedidas nas administrações municipais e estaduais do PT e no Governo Federal de incentivo e de apoio à organização cooperativa.

Não nos tratem, portanto, como inimigos do cooperativismo. Estamos tratando aqui de uma lei que será votada por esta Casa. E quando for aprovada será lei não para o PT, o PPS ou o Governador Geraldo Alckmin. Será lei não para o CESP ou para a economia solidária. Será lei para todo o Estado de São Paulo. Portanto, as paixões dos que são a favor e contra devem estar subordinadas, num primeiro momento, à necessidade que temos de aprofundar esse debate, o que significa, na nossa avaliação, permitir que esse tema, que é controvertido em alguns dos seus aspectos, seja debatido em um patamar superior àquele que até agora conseguimos.

Quero chamar a atenção dos senhores. Ainda há pouco realizamos uma reunião de líderes - daqueles que evidentemente estão presentes a esta sessão - quando então chegamos a aventar a possibilidade de uma audiência pública para debater democraticamente os argumentos favoráveis e contrários, que são igualmente legítimos e, a nosso ver, não inviabilizam o debate do projeto como um todo. Dessa forma, poderemos ir afunilando posicionamentos. Mantemos essa preocupação e reafirmamos nossa proposta de realização de uma audiência pública nesta Casa a respeito do projeto. Acreditamos ser fundamental que tenhamos todos os lados envolvidos nesse debate.

O que se pedia a nós naquele momento, não pudemos responder. A Bancada do PT responderá essa questão na próxima quarta-feira na sua reunião: o PT votará esse projeto por acordo ou exigirá votação nominal dos Deputados? Essa é a questão sobre a qual não pudemos dar a resposta definitiva, o que faremos na próxima quarta-feira.

No entanto, circunscrevemos claramente os elementos que nos parecem falhos neste projeto, no qual destacamos aspectos muito positivos, como o da educação cooperativista e a possibilidade de uma política pública de incentivo e apoio ao cooperativismo. Não temos divergência quanto a esse aspecto do projeto. As divergências suscitadas pelos Deputados do PT que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária se circunscrevem a dois artigos deste projeto: Arts. 3o e 7o.

Como disse o Deputado Arnaldo Jardim, havíamos feito um avanço em relação ao Art. 7o, porque, no nosso entendimento, não é necessário que se estabeleça em lei estadual limitações ou incentivos à participação de cooperativas em processos licitatórios, porque entendemos que já há mecanismos suficientes para isso.

Acordamos, portanto, uma mudança na redação do Art. 7o e encrencamos o entendimento na análise do Art. 3o, que trata justamente da centralização na Ocesp, do registro das Organizações Cooperativista no Estado de São Paulo, contra o que se insurgem vários representantes de várias experiências igualmente importantes na luta cooperativista de São Paulo.

Quero destacar que a nossa decisão será pautada pelo interesse público e pelo interesse de dotarmos o Estado de São Paulo de uma política de apoio ao cooperativismo. Não nos pautaremos em uma visão maniqueísta de que todos os que aceitam o Art. 3o são defensores do cooperativismo e todos os que são contra o Art. 3o são inimigos do cooperativismo; os que são registrados na Ocesp são os autênticos e legítimos representantes do cooperativismo e os que estão fora são párias.

Não vamos nos manifestar dessa forma maniqueísta. Temos certeza de que podemos avançar muito se percorremos os caminhos do entendimento. Essa foi uma semana acidentada por conta do feriado de 7 de Setembro e da ausência de muitos senhores líderes partidários - que não imaginam sequer o contexto em que estamos discutindo esta matéria - e retomada, de uma forma sistemática, com a realização de uma audiência pública e da possível aglutinação de propostas que possam equacionar a questão do Art. 3o.

Quero, por fim, Sr. Presidente, destacar que temos aqui, além de toda a representação já lida pelo Deputado Arnaldo Jardim - cumprimento a todos, sem diminuir, em nenhum momento, a importância que têm - a presença da Central Única dos Trabalhadores, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade de São Paulo, da União das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil, da União e Solidariedade das Cooperativas do Estado de São Paulo, do Fórum Municipal de Economia Solidária, da Fórum Estadual de Economia Solidária, da Cáritas Arquidiocesana, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da Agência de Desenvolvimento Solidário, da Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária - Anteag - da Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares e dos Agentes Pastorais Negros do Brasil. Saúdo a todos.

Quero que a palavra de todos seja objeto do debate entre nós. Acredito que essa experiência, talvez ainda pequena em escala, talvez sem o peso macroeconômico das organizações já aglutinadas na Ocesp, mas com o vigor da economia solidária, seja levada em conta por esta Casa. Suas preocupações, seus anseios, suas lutas, são tão legítimas quanto aos dos pioneiros do atual modelo de cooperativismo quando começaram sua luta há tanto tempo. É na união dessas forças e não no sectarismo das relações que vamos encontrar soluções importantes para o Estado de São Paulo.

Cumprimento também, na pessoa do Deputado Simão Pedro, os Deputados membros da Frente Parlamentar pela Economia Solidária. Acredito que aqueles que hoje aqui vieram e saem frustrados pela não-votação da matéria nesta noite possam aqui voltar para o debate. Com certeza, teremos uma legislação melhor do que aquela que aprovaríamos sem o amplo debate que estamos propondo. Queremos apoiar o debate que se trava hoje no Governo Federal e no Congresso Nacional sobre um novo marco legislativo federal para a questão das cooperativas.

Acredito que é um momento importante de ebulição dessas teses e a Assembléia de São Paulo será parceira do debate de todos aqueles que querem uma economia mais democrática com a participação de todas as pessoas que secularmente foram excluídas das decisões sobre a ordem econômica, do processo de construção da sua renda, do seu emprego, do seu trabalho, da sua condição de cidadania, que, no fundo, é o que todos nós queremos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar o movimento cooperativista que se encontra nesta Casa, abrilhantando a Assembléia Legislativa. Tanto as cooperativas, as organizações vinculadas à Ocesp, que respeitamos muito, como as representações do movimento cooperativista mais vinculadas à economia solidária.

Subscrevo as palavras do meu líder Renato Simões, que já esclareceu devidamente a posição da Bancada do PT, mas quero fazer o registro da minha admiração ao trabalho do nobre Deputado Arnaldo Jardim, parlamentar que desenvolve um dos trabalhos mais sérios da Assembléia Legislativa. Tenho acompanhado a sua preocupação em fazer as coisas de forma correta, consultando os parlamentares e realizando audiências.

Neste ponto, porém, não tivemos a concordância devido à necessidade de um tempo maior para um entendimento. Quero registrar o esforço que fizemos discutindo a possibilidade de uma mudança no Art. 7o, conforme citou o Deputado Arnaldo Jardim na sua fala, como, por exemplo, a possibilidade de excluir a exigência de as cooperativas terem vinculação à Ocesp para participar de licitações públicas.

Temos buscado um caminho de entendimento. Tenho certeza de que vamos chegar a ele. Quero registrar que não pudemos assumir o compromisso da votação do projeto porque a bancada está discutindo qual o melhor caminho. Esse projeto é necessário. Venho fazendo um trabalho nesta Casa com a Frente Parlamentar pela Economia Solidária, que reúne experiências do movimento cooperativista aqui em São Paulo.

Também fizemos audiência pública no dia 4 de julho para discutir o marco legal na mudança do cooperativismo de trabalho, proposta em tramitação no âmbito do Ministério do Trabalho. Já fizemos vários encontros sobre esse tema. Minha posição é que vamos chegar a um bom entendimento para todos os lados envolvidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero primeiro saudar todas as lideranças do cooperativismo presentes, e saudar a iniciativa do nobre Deputado Arnaldo Jardim pela proposição desse projeto. Ao longo desse período mais recente o Colégio de Líderes teve a oportunidade de definir um amplo acordo para votação de matérias não só oriundas do Poder Executivo, mas também como essa que estamos analisando, de iniciativa de Deputados desta Casa. O tempo todo, com a base do Governo nesta Casa, apoiamos uma iniciativa em torno desse projeto. Ele cria um ordenamento jurídico extremamente importante para o cooperativismo no Estado de São Paulo. Pode dar um passo adiante, uma contribuição muito importante.

Sr. Presidente, apesar de hoje não termos conseguido chegar a um consenso para a votação, a idéia da convocação era para que votássemos o projeto e avançar num acordo, o que tentamos fazer numa reunião realizada agora há pouco. Temos de evoluir no debate. Precisamos respeitar todas as posições, inclusive as minoritárias, mas elas não podem superar a vontade da maioria do setor de cooperativismo no Estado de São Paulo. Vamos tentar construir esse entendimento para esse projeto, que terá uma enorme repercussão no cooperativismo, seja votado o mais breve possível. Há uma perspectiva de que na semana que vem, logo após a reunião da Bancada do PT, possamos construir um acordo e votá-lo o mais rápido possível.

Esse projeto, apesar de ter sido de iniciativa do nobre Deputado Arnaldo Jardim, é abraçado pela grande maioria das bancadas desta Casa, assim como pelas lideranças que fazem parte da base do Governo. Tudo o que a liderança do Governo puder fazer para chegar a um entendimento será feito, para que esse projeto seja votado quem sabe já na próxima semana. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, quero fazer um adendo à minha intervenção. Queria destacar a participação de V. Exa. na busca de um consenso para que esse projeto pudesse ser votado, pautando a sessão de hoje, coisa que não é usual nesta Casa e perseverando na busca desse ponto. Isso merece ser ressaltado, do ponto de vista do movimento cooperativista.

Eu também estou muito confiante de que nós chegaremos a um bom termo, e a Casa como um todo tem participado, mas me cumpre neste instante, agradecer particularmente ao esforço de Vossa Excelência. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer comunicar a todos que foi testemunha, ao longo desses últimos dias, do esforço empreendido pelo Deputado Arnaldo Jardim e pelas bancadas envolvidas no projeto na busca de um entendimento.

Esta Assembléia Legislativa produziu nessas últimas semanas como nunca produziu na sua história. Votamos projetos importantes para o Estado, de autoria dos senhores Deputados e do Sr. Governador, projetos importantes para o ordenamento do nosso Estado, e projetos que vão ao encontro do desenvolvimento de São Paulo.

E chegamos, no caso deste projeto em questão, a uma divergência natural do processo democrático, natural do Parlamento, algumas bancadas fizeram observações no mérito do projeto e pediram um tempo maior para que esse projeto fosse votado. Cabe ao parlamento e à sociedade respeitar o tempo que Assembléia Legislativa precisa para votá-lo. Mas quero ser testemunha do esforço coletivo de todos, daqueles que gostariam da aprovação do projeto na noite de hoje, e daqueles que entendiam de maneira diferente e queriam um tempo maior para ser discutido.

Esta Presidência, mais uma vez, quer dar as boas-vindas, o Parlamento de São Paulo acolhe a todas as opiniões da sociedade de maneira indistinta, e espera, nas votações dos projetos, representar a aspiração da sociedade. É para isso que somos eleitos, e é para isso que o parlamento de São Paulo demonstra ao país que em São Paulo se legisla pelo bem do estado.

Esta matéria, com certeza, após a discussão das bancadas, voltará a ser apreciada por este Plenário, de maneira soberana, levando em consideração as observações feitas por esses Deputados. O retrato de uma Casa Legislativa aberta, trabalhando, debatendo e funcionando é o atual retrato da Assembléia Legislativa de São Paulo. Esta Presidência agradece a todos os movimentos participantes.

Srs. Deputados, está esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 48 minutos.

 

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