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02 DE ABRIL DE 2001
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN
e DORIVAL BRAGA
Secretário: DORIVAL BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
02/04/2001 - Sessão 37ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Responde a críticas
proferidas, na sessão anterior, pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar, contra a
Secretária de Esportes do Município, Nádia Campeão.
003 - DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência.
004 - WADIH HELÚ
Critica o Governo sobre a
segurança. Comenta as divergências de opinião sobre o tema do Governador e da
Prefeita Marta Suplicy.
005 - NEWTON BRANDÃO
Critica o controle viário
por radares. Comenta notícia da "Folha de S. Paulo", atinente ao
tema.
006 - ALBERTO CALVO
Refere-se à reunião de
quarta-feira última, em que discursou o Secretário Edson Ortega Marques, da
Assistência e Desenvolvimento Social, na Comissão de Promoção Permanente de
Ação Social da Alesp.
007 - ROSMARY CORRÊA
Fala da nova
política de saúde e bem estar do Governo Federal. Refere-se à lei, aprovada em
Brasília, sobre a extinção dos manicômios no país e que se esqueceu daqueles
doentes sem condição de ficar com a família e voltar ao convívio da sociedade.
008 - MILTON FLÁVIO
Comenta a posição do PC do B
a cerca da CPI do lixo e sobre projeto de sua autoria instituindo meia entrada
a estudantes com base no RG escolar. Lê e comenta matéria do "Jornal da
Tarde", intitulada "Mistérios envolvem empresa do lixo".
009 - JAMIL MURAD
Cita casos em que o PSDB, ao
ser acusado de irregularidades, passou a perseguir os denunciantes e a abafar
os escândalos. Afirma a posição do PC do B favorável à CPI da corrupção e
contra a política econômica de FHC.
010 - CONTE LOPES
Defende a investigação de
todas as denúncias de corrupção e irregularidades. Comenta que a imprensa
noticiou que a classe média está blindando seus veículos, o que considera mais
um sintoma do caos na Segurança Pública.
011 - GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, comenta a fala
do orador anterior. Refere-se a sua proposta de criar uma forma de
institucionalizar o "bico" da PM para dar mais segurança à população
e aos policiais.
012 - Presidente DORIVAL BRAGA
Registra e apóia a
manifestação.
013 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, fala sobre a
tentativa de instalação da CPI do lixo na Casa e afirma que a bancada do PT
acha que a questão deve ser tratada na esfera municipal.
014 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, aponta que
há vários projetos na Casa prontos para serem votados, destacando o que trata
da criação e comércio de cães agressivos. Preocupa-se com casos de mortes por
ataque de cães.
015 - Presidente DORIVAL BRAGA
Registra a manifestação.
016 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, questiona a
posição da bancada do PT em relação à instalação da CPI do lixo e cobra do PT
esclarecimentos sobre problemas na coleta de lixo na Capital.
017 - HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, estranha
que o Deputado Milton Flávio assuma as notícias publicadas sobre a coleta do
lixo como definitivas. Observa que há muitos problemas com contratos entre
empresas e Prefeituras do interior do Estado.
018 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, ressalta a
importância de se averiguar denúncias. Indaga a posição do PT em relação à
verificação de problemas na Prefeitura da Capital.
019 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, estranha que a
bancada do PSDB venha, agora, criticar o Governo do PT, à frente do Município,
sobre temas que, antes, durante os Governos de Paulo Maluf e Celso Pitta, não lhes
mereceram nenhuma atenção.
020 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, critica a
diferença de pesos e medidas para as críticas ao PSDB e ao PPB, como se o
partido do Governo fosse inatacável e os outros, não. Apela ao Governo para que
conceda "pro labore" também aos policiais de rua.
021 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, informa que
apresentará proposta para que policiais femininas possam lecionar sem se
afastarem da carreira policial. Manifesta-se contrariamente ao fechamento dos
hospitais psiquiátricos. Defende melhor tratamento ao doente mental. Cita o
exemplo de hospital em Santo André, onde o paciente passava o dia e ia dormir
em casa.
022 - GILBERTO NASCIMENTO
Para reclamação, solicita
que seja instituída gratificação aos policiais que efetivamente trabalham na
rua. Sugere que o assunto seja examinado na próxima reunião dos líderes com o
Governador.
023 - CONTE LOPES
Para reclamação, recorda que
solicitou "pró-labore " para os policiais ao então Governador Mário
Covas. Critica o Secretário de Segurança Pública. Compara os salários das
polícias de Nova Iorque e São Paulo. Cobra maior valorização do policial e
repressão aos criminosos.
024 - GILBERTO NASCIMENTO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
025 - Presidente DORIVAL BRAGA
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DORIVAL BRAGA - PTB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado
Dorival Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DORIVAL BRAGA - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria fazer dois
breves comentários na abertura do Pequeno Expediente. Primeiramente, gostaria
de refutar, de forma veemente, as críticas descabidas, inconsistentes,
provocativas com que o Deputado Alberto Turco Loco se dirigiu à nossa
Secretária de Esportes do Município, nossa companheira Nádia Campeão. A
companheira Nádia Campeão está há três meses exercendo a Secretaria de Esportes
e encontrou uma situação bastante complicada nos centros esportivos, nos
centros olímpicos, Pacaembu, Interlagos e em outras unidades da Prefeitura.
Todos aqueles que acompanham a questão sabem que é preciso de um esforço muito
grande para restaurar as condições de uso desses espaços públicos e do ponto de
vista da realização da Fórmula 1 realizada este fim de semana, em Interlagos, o
grande ato positivo que a nossa Secretária conseguiu fazer foi rever alguns
contratos que provocaram uma economia de seis milhões para os cofres
municipais.
O que o Deputado
Alberto Turco Loco deveria saber - mas talvez por ignorância ou má-fé não sabe
- é que esses contratos foram assinados na administração anterior. São
contratos internacionais, portanto, nem a Secretaria, nem a Prefeitura poderia,
de forma açodada e unilateral, romper com esses contratos, que têm, inclusive,
cláusulas de rescisão que obrigariam a Prefeitura a ressarcir valores muito
maiores. Então, do ponto de vista concreto da gestão da Prefeitura nessa
Secretaria temos de saudar a tranqüila realização da Fórmula 1, que se por uma
lado é um esporte que sabidamente não é popular, por outro lado é um esporte
que incentiva determinadas áreas da economia da nossa Capital, que é o turismo,
a rede hoteleira, o setor de gastronomia, que é uma forma concreta de gerar
emprego, principalmente porque vivemos no reinado dos tucanos uma verdadeira
multiplicação de desempregos.
Ouvi o Deputado
fazendo seu discurso nesta tribuna e não houve tempo oportuno para lhe
responder, mas gostaríamos de deixar aqui registrado nosso protesto. O Deputado
parece querer abandonar o mandato de Deputado para voltar a ser Vereador. Ele
só está se preocupando agora com a chamada CPI do Lixo e com os problemas da
administração municipal na área de esporte e nós achamos que um Deputado
estadual deveria se preocupar principalmente com os graves problemas que
estamos vivendo aqui no Estado - o problema do racionamento da água, o problema
da energia elétrica provocado pela política de privatização, os problemas que
vêm ocorrendo no setor de saneamento por uma imprevidência administrativa dos
atuais administradores da empresa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dorival Braga.
* * *
O Deputado
deveria se preocupar com a situação calamitosa do nosso Estado, que tinha 42
milhões de dívidas em 1995, tendo hoje superado os 84 bilhões de reais, sem
falar na situação atual em que o Estado gasta mais de 3,5 bilhões no pagamento
da dívida para a União, isso depois de termos perdido um patrimônio público
valioso - o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp, e praticamente todo o setor
energético. Por outro lado, com a privatização das estradas, atualmente estamos
vivendo a farra dos pedágios, mas a essas questões o Deputado demonstra um
olímpico desprezo, sem se preocupar com a situação de calamidade que nosso
Estado vem enfrentando.
Por isso, fazemos
ao Deputado Turco Loco um convite para o debate, para que ele venha defender
aqui as tais realizações chamadas de “saneamento financeiro” e “reengenharia do
Estado”, patrocinadas pelo tucanato no Governo, que, na nossa opinião, não
resistem à menor análise. São medidas diversionistas com as quais se procura
criar um factóide político para desviar a atenção da opinião pública dos graves
problemas do nosso Estado e dos problemas ainda mais alarmantes no Governo
Federal, que aplica constantemente a chamada “operação abafa” com o fim de
jogar debaixo do tapete o mar de lama da corrupção que grassa no Planalto.
Convido, então, o Deputado a vir aqui para se pronunciar e se posicionar a
respeito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, temos assomado esta tribuna e nela temos manifestado o medo daqueles que vivem em São Paulo. Falta segurança, faltam soldados nas ruas, falta vontade do Governo em dar ao povo segurança.
Muito a propósito, trouxemos matérias da “Folha de S. Paulo” e do “Estado de S. Paulo” que tratam do encontro dos Prefeitos dos 39 municípios da Grande São Paulo, em especial do diálogo travado entre a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e o Governador Geraldo Alckmin, com sugestiva manchete: “Marta e Alckmin batem boca sobre polícia”. Marta Suplicy, Prefeita de São Paulo, diz: “Eu fiquei esperando o Governador falar. Falou um monte de coisas e fiquei esperando a Polícia no centro, que não foi mencionado.” Responde o Governador Alckmin: “O coronel Rui César Melo se comprometeu com a Prefeita de melhorar o efetivo na região central.” Responde Marta Suplicy : “Tinha sido combinado que iriam 600 policiais para o centro, mas eles não apareceram."Responde Geraldo Alckmin: “Acho que a Prefeitura pode colaborar liberando 2.700 policiais de trânsito.” Responde Marta Suplicy: “Já colaborei, dei 70 Fiats para vocês que têm bem mais dinheiro do que a Prefeitura.” Esse é o diálogo entre duas pessoas que esqueceram nesse instante os cargos que exercem - Governador e Prefeita -, conversando como se estivessem num botequim. Vocês para lá, vocês para cá, pessoas que ignoram, talvez, as palavras “senhor” e “senhora”. Isso retrata a situação de São Paulo: em completo abandono, não tendo policial algum no centro de São Paulo. Temos denunciado que os assaltos acontecem diariamente. A pessoa é abordada, é assaltada e não tem a quem recorrer. Falta segurança em qualquer lugar de São Paulo.
Ainda assistimos o noticiário da sexta-feira para o sábado, quando se realizaram os treinos e cronometragem da corrida da Fórmula 1. É um fato muito importante que São Paulo passa para o mundo através da televisão ao apresentar a corrida. O próprio local que abrigava as equipes que vieram, uma delas a Jaguar, foi assaltado. Levaram computadores e peças. Enfim, foram ao autódromo de Interlagos, apanharam o que bem entenderam e foram embora e nenhum policial. São Paulo que se orgulha de receber as equipes do mundo todo, passando a corrida para todo o universo, não se dá ao trabalho sequer de dar segurança a esses estrangeiros que aqui chegaram num momento esportivo. Não dão segurança até para se promoverem, para dizer que o Governo aqui cuida da segurança.
Tenho que repetir: “Causa-me asco a ação do Governo em matéria de segurança”. Está marcado que para daqui a uma semana a Polícia Militar irá admitir 700 a 800 novos policiais. Para onde irão esses policiais? Não tem cabimento a situação em que se encontra o Estado de São Paulo. Temos que reclamar e é necessário que a população de São Paulo tome consciência de que os chamados “tucanos” tidos e havidos como aqueles que só ficam em cima do muro. O Governo continua em cima do muro, ele não sabe se desce do muro para o lado dos bandidos, ou se desce para o lado do povo. Na dúvida, tenho certeza de que eles descerão para o lado do bandido, porque a política de segurança e o relacionamento de Governo com a Polícia é de quem favorece sempre o bandido. Tanto que o policial que cumpre o seu serviço - reitero e repito sempre - que tem a felicidade de não morrer, mas matar o bandido, ele é recolhido. Esse o agir do PSDB. Assim era no Governo Mário Covas e assim continuará no Governo Geraldo Alckmin, que está todo glorioso porque derrubará a Casa de Detenção e construirá 11 presídios.
Vamos esperar que construa os 11 presídios para que os presos sejam removidos, senão corremos o risco de o Governo Alckmin derrubar a Casa de Detenção, no Carandiru, e os presos ficarem na rua a seu bel-prazer, já que esta é a política do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
Falei em Santo André mas não gosto de ficar falando muito porque como diz meu amigo, o nobre Deputado Nivaldo Santana, parece que estamos tratando aqui só de Prefeituras. Tanto assim que nem quero falar sobre sistemas de saúde da minha cidade que já foi para o brejo. Quem deve estar satisfeito é o nobre Deputado Milton Flávio, porque o nosso serviço de cirurgia de lábios leporinos, fissuras etc. está para Bauru e ficamos jogados. Não quero ficar falando certas palavras porque aqui tem uma turma que fica policiando nosso português. Preciso ter cuidado senão o nobre Deputado Cesar Callegari chega neste instante e S. Exa. agora representa aqui não só os Srs. Deputados como também a Academia Brasileira de Letras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, para não fugir ao assunto que me traz aqui neste microfone, o que acontece é que aquilo que acontecia me Santo André e que a “Folha de S. Paulo” publicou não só em uma página mas em duas páginas, não poupou espaço. Até fiquei surpreso porque a “Folha de S. Paulo” é dada como um jornal muito simpático às forças desenvolvimentistas, progressistas etc. Muito bem, e passamos em Santo André com mais de 40 milhões de multas. Os maus exemplos neste País prosperam mais do que os bons exemplos, se cria-se uma banheira do Gugu do outro lado arrumam uma piscina mais animada ainda.
Vou ler algum trecho da lei para não dizerem que é uma opinião pessoal, não sou de outro lado e nem de lado nenhum, sou do lado do povo, só tenho compromisso com eles. “A Prefeitura de São Paulo distorce as normas do Código de Trânsito Brasileiro ao gastar os recursos arrecadados com multas em atividades que não beneficiam diretamente o setor.” Isso para mim não é novidade nenhuma. Lá de onde venho isso já é uma norma corriqueira este partido administrar.
“Para especialistas ouvidos pela “Folha de S. Paulo” tapar buracos, construir túneis e fazer a manutenção de viadutos não são atividades de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito conforme consta no art. 320 da lei.
O Desembargador aposentado especialista em trânsito, Dr. Geraldo Lemos Pinheiros, diz que municípios se aproveitam do termo “Engenharia de Tráfego” para escapar da lei. Isso não tem nada a ver com tapa-buracos, por exemplo. Foge totalmente à alçada do trânsito.
Estive aqui na sexta-feira com o nobre Deputado que apresentou um projeto de defender a língua portuguesa. Fui cumprimentá-lo, pois temos a mesma idéia sobre o tema. São muitos termos para aprender. Fico pensando nessas crianças. Um dia desses perguntei: o que é isso que vocês falam: workshops? Mas o que é isso? Voltarei porque vamos viver este tema a vida toda. Há uma outra palavra sobre a qual vou tratar depois. Perguntei a alguns jovens qual o seu significado. Eles responderam que encontraram a palavra em um bar, pegaram um choppinho e tiraram uma proposta.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do Diário
Oficial, são tantas as coisas que temos para colocar reparo, que quando
encontramos algum motivo para elogio nos sentimos feliz. Não vou dizer felizes
e estou colocando este “nós”, porque é absolutamente legítimo e vernáculo falar
no singular, pois referi-me a nós/eu.
Sendo assim, nós nos sentimos feliz, porque podemos
elogiar uma coisa muito importante que está fazendo o Governador Geraldo
Alckmin. Refiro-me ao setor da promoção social. Tivemos uma reunião
extraordinária da Comissão Permanente de Promoção Social desta Casa, da qual
somos o Presidente e tivemos a grata satisfação de ouvir uma exposição que foi
uma aula magistral de assistência social proferida pelo Secretário Ortega.
O Secretário falou bastante e os Deputados membros
da Comissão que lá estavam, assim como este Deputado, sentimos até pena quando
encerramos a reunião, pois S. Exa. tinha outro compromisso, assim como os
demais Deputados presentes.
Realmente nos deixou feliz por constatar que já está
sendo feito e pelo que está programado para curto tempo, pelo Governo do Estado
com a boa administração do Secretário no que diz respeito ao menor em geral, ao
menor infrator, à família e ao cidadão em geral, não se esquecendo da terceira
idade. Realmente alvíssaras é a palavra correta neste momento. Alvíssaras para
a nossa cidade, para o nosso Estado e para o nosso povo sofrido. Parabéns ao
Governo do Estado, ao Secretário Ortega e à Comissão Permanente de Assistência
Social desta Casa.
Volto a dizer parabéns ao povo de São Paulo porque alguma coisa está sendo feita, alguma coisa importantíssima, que diz respeito às reivindicações mais sentidas do nosso povo, que é a parte social. Obrigado, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e todos os que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na sexta-feira próxima passada, encontrava-me em meu gabinete quando fui procurada por um investigador de polícia, que vinha, em desespero, solicitar a ajuda desta Deputada. Pedi a ele que entrasse e, conversando, fui cientificada sobre o problema que o afligia.
Ele tem uma irmã que, desde agosto de 2000, encontra-se internada em Itapira, porque tem graves problemas psiquiátricos. É uma pessoa que já vem sendo tratada há longos anos, que tentou todos os tipos de tratamento - em casa, ambulatorial - mas, infelizmente, nada foi possível. Ela foi paciente inclusive da Psiquiatria do Hospital das Clínicas, mas o último recurso, sem dúvida, foi o da internação. E ela foi internada, através do SUS, em um instituto de Itapira. Esse investigador vinha, desesperado, porque havia recebido um comunicado, dizendo que a irmã teria alta. E ele, aos prantos - se é que posso assim dizer, porque falo única e exclusivamente à realidade do estado emocional daquele moço, naquele momento - vinha pedir, pelo amor de Deus, se havia possibilidade, nesta Casa, de esta Deputada ter alguma interferência no sentido de que sua irmã não fosse liberada, porque ela não teria, absolutamente, condições de conviver dentro de casa.
Explicou-me que no Natal e no Ano Novo, a havia trazido, para passar as datas em casa, e em uma dessas datas ela chegou a dar um pontapé na perna da mãe. E, segundo ele, ela vem sendo levada ao médico, para curar o pontapé até hoje. Fora a agressão que fez ao pai, um senhor de 70 anos, e mesmo a ele, que só não foi agredido porque, usando até a sua força enquanto homem mais forte do que ela, conseguiu segurá-la. Este assunto ele acabou trazendo à luz para mim, de forma a que eu prestasse um pouco mais de atenção a esse novo projeto, da mudança de política de saúde mental, tanto no Estado de São Paulo quanto no Brasil. Por coincidência, na semana passada, foi aprovada, no Congresso Nacional, a lei, do nobre Deputado Paulo Delgado, do PT, que acaba com os chamados manicômios no Brasil inteiro. É claro que ela não acaba simplesmente com os manicômios, mas prevê alguns mecanismos que têm de ser tomados para o atendimento dessa clientela que, infelizmente, loca tais instituições, tanto no Estado de São Paulo como no Brasil inteiro.
Vejo isso com muita preocupação, porque fala-se muito em tratamento ambulatorial e em hospital-dia, em que a pessoa passa o dia no hospital e volta, à noite, para casa. Fala-se também que as pessoas são tratadas de maneira desumana. Está correto. Já tivemos a ocasião de saber de situações como esta, mas, ao mesmo tempo, esquece-se de que existem pessoas que não têm condições de recuperação, e só são controladas em nível de tratamento e de internação. São realmente apenas internadas.
Tentou-se - e li isso através dos jornais - ter esse
tipo de situação, de encerramento dos manicômios, na Itália, e, pelo que li, também
não deu certo, porque aconteceu que lá, na Itália, uma série de pessoas acabou
ficando na rua; não tinha tratamento do Estado e não tinha condições de ficar
com a família. Então, preocupa-me muito. Deverei voltar a esta tribuna para
pelo menos começarmos a debater um pouquinho sobre essa medida que está sendo
tomada, porque, repito, existem pessoas que não têm condições de conviver na
sociedade, muito menos dentro da sua família. Não são pessoas cuja família,
pura e simplesmente, não queira tratar e, então, abandona. Não, porque são
pessoas que comprovadamente não têm condições de conviver nos seios das
famílias ou da sociedade.
O que vai acontecer com essas pessoas? Vai fazer
tratamento/dia de que forma? Vai ficar no convívio da família, de que forma? Onde
vai ser atendido? O estado vai criar os mecanismos para que elas tenham o
atendimento necessário para que tenham pelo menos condições - se é que pode,
acredito que não - de estarem no convívio da sociedade. Isso preocupa-me muito
porque já temos uma série de problemas e estamos, de certa forma, sem discutir
este assunto com mais profundidade, sem saber quais são as alternativas que
serão apresentadas a esses pacientes e suas famílias. Como sempre diz o meu
querido companheiro Deputado Newton Brandão, voltarei a esta tribuna para
continuarmos a falar sobre o assunto. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de
Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Flávio, pelo tempo regimental.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB
- Sr. Presidente, nobres companheiros
Deputados, Deputadas, público que nos assiste. Começamos a ficar preocupados
com o que ouvimos ainda há pouco.
O Deputado Nivaldo Santana, líder do PC do B, disse
que, na verdade, a preocupação que o PSDB tem com a investigação dos contratos
de lixo, não apenas na Capital de São Paulo, mas também em outras cidades do
interior, trata-se apenas de um factóide, ou uma medida de diversionista que
pretende tirar da imprensa de São Paulo e da população do nosso Estado os olhos
para um assunto muito mais grave, que é a CPI da Corrupção, pretendida pelo PC
do B e por outros partidos da oposição, do Governo Federal.
Ouvimos o mesmo argumento em Botucatu, de um
Vereador do PC do B, que preside a nossa Câmara, com relação ao Projeto de lei
que apresentamos nesta Casa, estendendo o benefício da meia entrada aos
estudantes das escolas públicas que têm agora o RG escolar, emitido pela
Secretaria do Estado da Educação. Aparentemente, trata-se de uma proposta que o
PC do B faz, de que nenhuma medida pode ser adotada por nenhum partido, se for da
situação, enquanto a tal da CPI da corrupção não for instalada.
A pergunta que faço - e voltarei no Grande Expediente ou eventualmente na Explicação Pessoal, para discutir o nosso projeto - é, por exemplo, sobre a matéria tratada hoje, pelo Jornal da Tarde: “Mistérios envolvem empresa do lixo”, que diz que uma das 16 empresas contratadas pela Prefeita Marta Suplicy, no início do ano, para executar serviços complementares da coleta de lixo e varrição, a Global Ltda, tem sede fantasma, escritório abandonado, não consta na Junta Comercial do Estado, não tem telefone registrado no catálogo telefônico de nenhuma cidade paulista e nem experiência no ramo. O endereço onde a sua sede está registrada em Santana de Parnaíba, Grande São Paulo, é a casa de um Vereador do PDT.
Constituída em setembro de 99, empresa cujo escritório na capital é uma casa abandonada na Penha, zona leste, iniciou suas atividades apenas em janeiro deste ano, com a contratação pela Prefeitura de São Paulo, para executar tarefas como a coleta de entulhos e cortes de matos na área de atuação da Regional da Freguesia do Ó, na zona norte. A Global firmou um contrato com o município para receber 73.157 reais por três meses. A empresa foi fundada em 99 por Onofre Visconti de Oliveira, ex-funcionário da Sabesp, Ronald Raimundo, vendedor, que quer colocar em nome de Maria e Patricia, suas respectivas esposas.
A informação de que a Global está contratada pela Prefeitura pegou de surpresa o antigo sócio. ‘Contrato o quê? Lixo?’ indagou Raimundo, dizendo-se assustado. Não por menos, enquanto era sócio a Global dispunha de prestação de serviço de limpeza em prédios particulares. ´Mas desde o início ficamos parados`. ´Nunca funcionamos de fato`. Segundo ele havia apenas dois carros particulares dos donos para uso. Caminhões? Não tinha nada disso! Mas no contrato assinado com a Prefeitura essa empresa colocou 13 caminhões, pá-carregadeira e quase uma centena de funcionários:.
Srs. Deputados, a pergunta que se faz não é se a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem ou não competência. Essa é uma questão que tem que ser dirimida pela assessoria jurídica da Casa e a instalação ou não de uma CPI vai depender da prioridade que será dada pelo Colégio de Líderes. Mas não se pode imputar ao Deputado Turco Loco, nenhum tipo de crime por querer investigar situações como essa, que estão sendo denunciadas pelo “Jornal da Tarde” que me parece, minimamente, um jornal responsável.
O que queremos saber por meio de uma CPI, ou por meio de qualquer órgão que possa instrumentalizar essa informação, é qual a justificativa para que fatos como esse aconteçam. Não adianta vir, aqui, o Deputado do PT dizer que, das 21 empresas que se apresentaram, 16 foram contratadas porque empresas iguais a essas devem existir aos milhares em São Paulo. O que queremos saber é porque apenas aquelas 21 se apresentaram, já que 16 foram contratadas.
Nós aqui queremos cobrar do PT a transparência que sempre cobrou de cada um de nós nesta Casa e explicação como essa precisa ser dada. Eu até imagino que há de ter. De repente, na virada do ano, essa empresa, cujo sócio sequer sabia que tinha vencido esse contrato - o ex-sócio - de repente se qualificou. É, no mínimo, surpreendente! O que é pior, os fatos aqui relatados não estão registrados na Junta Comercial.
A casa apontada como sede é uma casa abandonada. A sede é casa a de um Vereador. Parece-me coisa que vemos na Rede Globo, como no Fantástico de domingo, com crimes que envolviam, por exemplo, licenciamentos de veículos.
Acho que é hora de o partido que, ao longo da vida, cobrou de todos transparência, honestidade e rigor, explicar para nós e tirar, pelo menos, essa empresa se os fatos forem verdadeiros. Se não for, vamos fazer o que sempre falamos, vamos começar a processar o jornal, porque não é possível que, de forma impune, um jornal, que tem credibilidade, faça acusações dessa natureza e não tenhamos ninguém do PT, vindo aqui indignado, protestar ou acusar o jornal de pelo menos manipular fatos que, na nossa opinião, se verdadeiros são muito graves.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante ressaltarmos que os tucanos, o PSDB, o Fernando Henrique Cardoso e a sua turma usam a mesma tática ao longo do tempo. É dia atrás de dia, semana atrás de semana, mês atrás de mês e ano atrás de ano. Sabe qual a tática que eles usam? Eles passam a perseguir, a acusar aqueles que levantam qualquer suspeita grave sobre seu comportamento à frente do Governo.
Vejam, Srs. Deputados, quando se cogitou que uma certa conta nas ilhas Cayman, que estaria em nome do Presidente da República, do Ministro da Saúde e de dois falecidos tucanos, qual foi a conduta do Governo? E que postura o Governo Federal vem apresentando até agora?
Encarregou o Ministro José Gregori de acertar com a Polícia Federal a perseguição àqueles que levantaram a existência da conta.
Tem outro exemplo. Existia um assessor especial do Presidente – o embaixador Júlio César – que foi acusado de ser o responsável por um grampeamento telefonico cuja finalidade era a obtenção de informações privilegiadas, que alteraram a concorrência no processo de privatização da EMBRAER, lesando altos interesses do Brasil.
E ele foi acusado de grampear telefones, para uma escuta num jogo de poder, num jogo de interesses, e os indícios provocaram um escândalo monumental que envolvia o Presidente da República, visto que o embaixador Júlio César era nomeado assessor especial do Presidente da República.
O que o Presidente da República fez? Em vez de punir o Júlio César, que estaria envolvido numa tramóia que facilitava uma grande negociata, que ele fez? Ele destituiu o Júlio César de sua assessoria – porque tornou-se insustentável a manutenção do mesmo naquele cargo – e o mandou para uma missão no exterior. Foi para bem longe. Compensado por ter perdido o emprego no Planalto, foi nomeado para atuar no exterior.
Quando Mendonça de Barros (que inclusive foi eleito vice-presidente do PSDB) foi pego, junto com outras altas figuras da República, na tramóia da privatização das telecomunicações, na negociata que houve naquele processo, ficou uma situação insustentável e o Presidente da República afastou todos eles. Foram três: um deles era o Mendonça de Barros. Passado um tempo, ele já recolocou dois no Governo. Eles tentaram recuperar o Mendonça de Barros mas, o Mendonça de Barros foi e tal. E eles não deixam abrir uma CPI.
Estas coisas nebulosas têm de ser clareadas. Eu queria que o Deputado Milton Flávio nos ajudasse. Dia cinco de abril próximo vai haver uma manifestação em Brasília, onde estarão trabalhadores, aposentados, estudantes, todos para exigir a CPI da Corrupção. Então queríamos, Deputado Milton Flávio, que V. Exa. colaborasse, assinasse a moção que fizemos aqui, que mandasse um telegrama, ou que fosse conosco a Brasília solicitar a instalação de CPI que investigue a corrupção. Porque senão dá-se continuidade à velha tática do Fernando Henrique Cardoso, de acusar e mandar perseguir àqueles que levantam indícios. Quer dizer, todas as vezes que é acusado, levanta suspeita sobre o acusador. É isso que V. Exa. está fazendo.
Isso já saturou, essa tática, esse mecanismo de se defender acusando aquele que levantou a suspeita, esse mecanismo de levantar suspeita e acusar aquele que aponta irregularidades já está superado e desgastado.
O importante agora seria instalar as onze CPIs que o Sr. Presidente da República e sua turma evitaram que fossem instaladas. Não tenho ilusão de que o Presidente da República e o PSDB, com as forças majoritárias do Congresso, vão impedir uma investigação, porque tudo é feito às escuras. Eles não têm a menor vontade de atuar de maneira transparente. Mas gostaria de dizer ao telespectador e aos Srs. Deputados que o PC do B luta por uma frente de forças nacionais populares, democráticas, para afastar do poder as forças políticas que estão conduzindo mal nossa Nação.
Grassa o desemprego. As fábricas mundiais apertam os cintos, a crise é nos Estados Unidos e há demissão no Brasil, vejam só: Ford, General Motors, Motorola. A situação é muito grave para nós. É sofrimento e mais sofrimento. De um lado, corrupção no Governo Federal, por outro, uma política que põe os trabalhadores no desemprego, que provoca o arrocho salarial, que faz cortes nos recursos que o poder público tem de fazer para atender aos direitos do povo. Não dá para continuar assim. Temos de afastar essas forças políticas do poder, colocar para fora Fernando Henrique e dar início a um novo Governo de reconstrução democrática do Brasil para o progresso e bem-estar do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, eu estava acompanhando os diversos discursos e vejo que Deputados do PC do B pedem a cabeça de Fernando Henrique por corrupção, chegando até a citar a famosa conta nas Ilhas Cayman, da qual constaria os nomes de Fernando Henrique, José Serra, além de mais dois tucanos já falecidos - Mário Covas e Sérgio Motta. Por outro lado, Deputados do PSDB vêm à tribuna e pedem a cabeça da Prefeita Marta Suplicy, porque teria, de acordo com o “Jornal da Tarde”, feito um contrato com uma empresa coletora de lixo fantasma. Vamos então aguardar para ver o que há de concreto em tudo isso.
Mas, sem dúvida, é necessário que haja investigação no Congresso Nacional, na Câmara Municipal e até nesta Assembléia. Não conseguimos aprovar aqui a CPI da CDHU, apesar das denúncias feitas por Lázaro Piunti, vice-Presidente da CDHU à época, hoje Prefeito de Itu - vejam que não se trata de alguém que não sabia o que estava dizendo. É um homem público que se elegeu mesmo contra a força do Governador Mário Covas e outros tucanos. Sua esposa está nesta Casa, a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. Eu já disse: CPI só se conseguiu aprovar com o Pitta. De qualquer forma, estamos aguardando para que providências sejam tomadas. Vamos ver, com todas essas acusações de um lado e de outro, quem está certo.
Quero falar sobre uma matéria que um jornal, ontem, levantou, aliás um tema mais relacionado a minha área. “Classe média busca carros blindados”. Tempos atrás discutíamos nesta Assembléia se o cidadão poderia ter uma arma de fogo ou não, se poderia comprar revólver ou não para se defender dos bandidos em sua casa, no litoral, no interior. Sou favorável desde que a pessoa tenha treinamento e preparo. Já que a Polícia não aparece nos momentos em que mais se precisa, evidentemente alguém tem que ter condições de se defender. Se não podemos nos defender, quem vai nos defender?
Acreditamos em Deus e rezamos, mas às vezes o diabo vem do outro lado e empurra o bandido para cima da gente e aí famílias são assassinadas e mulheres estupradas. Agora já não está mais se discutindo isso. A classe média deixa de dar uma educação melhor para o seu filho para ter um carro blindado. O cidadão gasta 20 mil reais para ter um carro e mais 30 mil para blindar o carro. E ele não blinda apenas o seu carro, mas o da mulher e os dos filhos. Daqui a pouco, nesse estilo de insegurança que se vive, andaremos todos com tanques de guerra nas ruas. Não pode dar tiro, mas em contrapartida você dentro de um tanque de guerra não será assaltado, nem assassinado.
Com o tanque de guerra, os bandidos também vão se aperfeiçoar em suas armas: uma blindagem de 38 não segura uma 9 mm; uma blindagem de 9 mm. não segura uma P40; uma blindagem P40 não segura uma Magnum 357; uma blindagem da Magnum 357 não segura uma bala de fuzil. Então vamos chegar a ponto de andar com um tanque de guerra pelas ruas de São Paulo.
Chegamos a ponto de um israelense nos dar aulas de como não sermos seqüestrados. Ele ensina: emparelhar o seu carro do lado do motorista do outro carro para impedir a passagem de pessoas a pé e o motoqueiro. Só que o israelense se esquece que o motoqueiro pode dar um pontapé na lanterna do seu carro. Aí, se descermos do carro para discutir com o motoqueiro que quebrou a lanterna do carro, vêm mais 30 motoqueiros para bater no coitado do motorista. O israelense cobra R$ 310,00 por nove aulas aqui em São Paulo para as pessoas aprenderem direção ofensiva, direção defensiva, saber como age o bandido. Sr. Presidente, são certas coisas que não dá entender. Então está aí: o povo andando de carro blindado, o povo não podendo ter armas, o povo atemorizado e seqüestros para tudo quanto é lado. Seqüestra-se milionário, seqüestra-se pobre também. É o fim do mundo a insegurança em que vivemos.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estávamos ouvindo as palavras do nobre Deputado Conte Lopes, um policial militar experiente e que também conhece muito dos problemas de segurança nesta cidade, neste Estado e neste País.
Há pouco estive conversando com o coronel. Boccheroni, da Assistência Militar desta Casa, e falávamos sobre algumas idéias que chegamos a colocar inclusive pela TV Assembléia. Entendemos que hoje algumas coisas precisam ser feitas tanto na Polícia Militar, como na Polícia Civil. Não temos uma política de segurança, infelizmente, muito definida, pois ficamos entre o que é autoridade e o que é o autoritarismo.
O “bico” que fazem normalmente é na porta do supermercado, na porta da pizzaria, fazendo segurança de alguém assim por diante. Quando o policial está fazendo o “bico” em uma porta de supermercado, por exemplo, e vê um elemento tentando assaltar aquele supermercado e chama a Polícia Militar, eventualmente pode pegar um tenente ou um sargento que não reconheça a dificuldade de ele estar fazendo “bico” e às vezes até o prende. Isso, infelizmente, acontece. Por outro lado, quando vamos em uma pizzaria à noite ou a um restaurante com nossa família e observamos alguém na porta não sabemos se é um segurança do supermercado ou alguém que está de olho no nosso automóvel para poder roubá-lo. E acaba tendo um confronto neste momento até de posições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que estamos propondo é que se temos 1/3 da Polícia trabalhando fardada, por que não institucionalizarmos o “bico” e com isso teremos aproximadamente mais 40 mil homens na rua que estarão fardados. Portanto, ao invés de termos quase 30 mil policiais fardados, poderemos chegar a ter aproximadamente 70 mil policiais porque estarão fardados. Então, quando chegarmos na frente de um restaurante, na frente de um shopping ou em algum lugar em que formos automaticamente vamos ver um policial fardado e vamos ter a impressão e a certeza de estarmos um pouco mais seguros. Porque os elementos também quando vêm para praticar um assalto, no momento do assalto, se observam uma pessoa qualquer na porta que dá a impressão de que seja um segurança normalmente atiram.
Agora, quando existe um policial militar fardado, o próprio ladrão tem um pouco mais de preocupação em atirar. Com isso o policial poderá estar usando inclusive a farda, usando o revólver da própria Polícia Militar e nos dando a garantia de estarmos, pelo menos, seguros no lugar onde estivermos. Portanto, Sr. Presidente, estamos levando essa idéia avante. Estou conversando com alguns oficiais da Polícia Militar para termos um pouco de detalhes sobre isso. E vamos levar essa idéia ao Sr. Governador do Estado para que possa institucionalizar esse trabalho extra do policial.
Vemos isso na Polícia americana, no Estado da Flórida. V. Exa. deve ter observado isso quando andou pela Flórida. Quem chega a algum parque, em algum lugar lá está um policial fardado. Aquele policial normalmente está em seu descanso mas está fazendo seu trabalho extra usando, inclusive, a farda da própria Polícia, o rádio e eventualmente até a viatura. Não seria o caso da viatura porque aqui normalmente o número de viaturas é pequeno em relação ao número de policiais que temos. Mas poderíamos estar, sim, fazendo com que esse policial estivesse mais tranqüilo, que não estivesse tão tenso sabendo ele que se tiver algum confronto, alguma dificuldade pode chamar reforço, pode estar pelo menos na condição de policial naquele momento.
Estamos trabalhando essa idéia. Já conversamos com o nobre Deputado Wilson de Morais, queremos conversar também com outros Srs. Deputados que pertencem à instituição da Polícia Militar e tentarmos levar adiante essa nossa idéia porque a ver, teremos um número maior de policiais fardados na rua e, mesmo fazendo seu “bico”, trabalhando com um pouco mais de tranqüilidade. Para a Polícia Civil também temos algumas outras idéias que encaminharemos posteriormente, pelo art. 82, que, mesmo que não estejamos inscritos para falar no Pequeno Expediente ou no Grande Expediente, Nos dá a possibilidade de usar esse subterfúgio para falar em algum momento. Agradeço ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e àqueles que nos assistem neste momento.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB
- Nobre Deputado Gilberto Nascimento, esta Presidência tem certeza de que V.
Exa. terá oportunidade; na quinta-feira, às oito horas da manhã, no café com o
Sr. Governador, com a Mesa e com os líderes desta Casa, estaremos juntos.
Gostaria inclusive de hipotecar apoio a essa grande idéia. Parabéns!
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- PELO ART.
82 - Sr. Presidente, havia-me inscrito em folha suplementar e gostaria de ter
tido tempo de utilizar o Pequeno Expediente mas, como não pude fazê-lo, também
recorro ao Art. 82 para falar um pouco sobre um assunto que outros Deputados
têm abordado e este Deputado ainda não teve a oportunidade de falar. Refiro-me
à CPI pretendida para se investigar o lixo nesta Casa. Para deixarmos claro aos
telespectadores e a todos aqueles que acompanham o nosso debate, na realidade a
tentativa da instalação de uma CPI para investigar o contrato de lixo na
Prefeitura de São Paulo foi feita primeiramente na Câmara Municipal de São
Paulo e não obteve êxito, não prosperou, exatamente porque a Prefeita Marta
Suplicy, contrariamente a outros Governos colocados sob suspeição, tomou a
iniciativa de reunir todos os contratos, documentos que os Vereadores,
principalmente aqueles que fazem oposição à administração do PT em São Paulo,
diziam que era fundamental serem reunidos numa eventual CPI. A Prefeita Marta
Suplicy tomou a dianteira, reuniu esses documentos, procurou o Ministério
Público, apresentou-os e aguarda que o Ministério Público realmente faça todos
os estudos possíveis nesses documentos para posteriormente fornecer um parecer.
E por que nos posicionamos contra a CPI pretendida agora na Assembléia
Legislativa do Estado? Porque exatamente o Vereador, que é líder do PSDB na
Câmara Municipal de São Paulo, é quem trouxe essa idéia numa reunião com os
Deputados da Bancada do PSDB nesta Casa, idéia essa que foi acolhida - imagino
- que pela totalidade dos Deputados, mas que foi apresentada pelo nobre
Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Essa idéia tem sido rechaçada pela Bancada do
PT por duas razões fundamentais: primeiro, porque não prosperou na Câmara
Municipal de São Paulo, onde achamos o foro adequado para tratar deste tema,
que diz respeito a uma questão explicitamente municipal. Em segundo lugar, o
papel da CPI é exatamente reunir documentos e eventuais provas e, depois de reunidas
as provas, feito um relatório, este ser apresentado exatamente ao Ministério
Público, onde a Prefeita Marta Suplicy já apresentou toda essa documentação,
esvaziando assim o objeto e a necessidade dessa CPI. Além do que, na
instituição Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pareceres inclusive
emanados pela própria Comissão de Constituição e Justiça têm refutado assuntos
municipais, entendendo que esses assuntos devem ser tratados na sua esfera de
origem e não na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ora, se o PT tem-se posicionado contra essa CPI na Assembléia Legislativa, por que continuam a insistir numa CPI federal? Inclusive seria apresentada nesta Casa uma moção de apoio a CPI Federal pelo próprio Deputado Jamil Murad. Esta moção não foi assinada por nenhum dos Deputados do PSDB. Continuamos a insistir, porque escândalos como o da Pasta Rosa, do Sivam, Sistema de Vigilância da Amazônia, como as tais contas das Ilhas Cayman, no paraíso fiscal, essas têm sido permanentemente rechaçadas na esfera federal, inclusive com articulações do próprio Presidente da República. Diferentemente da Prefeita Marta Suplicy, o Presidente Fernando Henrique Cardoso jamais pegou os documentos que eram levantados como suspeita em relação ao seu Governo e apresentou-os ao Ministério Público Federal. Pelo contrário, todas as articulações feitas pelo Presidente da República ou pelos seus prepostos foram no sentido de desarticular qualquer investigação que diga respeito ao comportamento do Presidente da República e do PSDB.
Continuamos insistindo na CPI, porque só ela pode provocar a opinião pública a, convencendo os deputados, exigir que os órgãos judiciários federais façam uma investigação profunda sobre esse Governo, sobre o qual pesam várias suspeitas, de há muito tempo. São vários os pedidos de CPI e por isso continuamos insistindo para que, efetivamente, se instale uma CPI, em âmbito federal, para investigar o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero reclamar porque temos diversos projetos de lei, nesta Casa, feitos para serem votados, que até agora estão dormitando pelas gavetas. Não tivemos a oportunidade de vê-los discutidos em Plenário, ou pelo menos de vê-los tratados na reunião de Líderes. Um deles é aquele que restringe a criação e o comércio dos cães chamados “geneticamente programados para a alta agressividade”, que são pitbull, rotweiller, mastim napolitano e tantos outros. Estamos vendo que muitos criadores e muitas associações de criadores e de donos de cães, assim como muitos veterinários têm-se insurgido contra o projeto. Sr. Presidente, estamos vendo a profusão de pessoas, em todo o Brasil e em todo o mundo, que são mortas por ataques desses cães. Ainda nos jornais de hoje temos outros dois casos - um de uma criancinha, de um ano e meio, e outro de um ébrio - que, cada qual em um ponto da nação brasileira, foram mortos por ataques de um desses cães de uma dessas raças artificiais, que foram geneticamente programadas para agredir, o que considero um contra-senso. Biologicamente, criar um ser para agredir, tenho a impressão de que é uma coisa que fere todo o princípio de humanidade. Era essa a minha reclamação, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Sr.
Deputado, sua reclamação está registrada e oportunamente haverá um
pronunciamento da Presidência.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados. É extremamente difícil usarmos a tribuna para contestar uma pessoa que por todos é muito querida, como o nobre Deputado Hamilton Pereira. Vou ter que desconsiderar que a manifestação foi de um Deputado que admiro, pelo qual tenho apreço especial, até porque ele falou pela liderança da sua bancada, fazendo a defesa necessária, de alguém que tem compromisso com o seu partido. Falamos, pela TV Assembléia, para os telespectadores que nos acompanham no dia-a-dia. Diria que se existir algum telespectador que seja rigorosamente presente em nossas sessões ele, com certeza, terá ao longo das nossas manifestações encontrado uma manifestação exatamente igual àquela que o Deputado Hamilton Pereira usou há instantes para justificar o fato de a Prefeita não poder ser investigada.
Aliás este Deputado cansou de dizer aqui, ao tempo
em que o nosso Presidente Goro Hama tinha a virulenta perseguição dos Deputados
do PT - ele era investigado, cada um dos seus contratos tinha passado pelo
Tribunal de Contas - muitos foram rejeitados e encaminhados para a Promotoria
Pública. Mas nem por isso o PT entendia, naquela ocasião, que isso explicava e
inibia a necessidade de uma CPI. Todos os argumentos usados hoje pelo Deputado
Hamilton Pereira, foram usados no passado por aqueles que entendiam que a CPI
não devia prosperar. Mas não era esse o entendimento do PT, como não foi o
entendimento do PT, quando rejeitando a CPI dos precatórios, estimulou o seu
líder, Deputado Elói Pietá, para que fosse esta Casa o receptáculo dessa CPI. É
por isso que voltávamos com muita freqüência à esta tribuna e ao microfone de aparte para dizer que
eu não sabia com qual PT eu conversava: se com o PT que é situação - e quando
situação age exatamente como tal critica aqueles que executam o Governo, ou com
o PT oposição, que aí tem um discurso que não se ajusta às questões hoje
defendidas por ele no exercício, por exemplo, da Prefeitura de São Paulo. Será
que os Deputados ou os nosso telespectadores já esqueceram das críticas que o
PT nos fazia, no início do primeiro Governo Mário Covas, quando tentamos
recuperar algumas funções, alguns cargos de direção que não motivavam mais os
seus executores, ou as pessoas para os quais convidávamos? Agora, na reprodução do mesmo fato o PT
busca as justificativas. Como deverá buscar justificativas quem nos criticou no
passado, para trazer agora também assessores especiais, particularmente os que falam a língua
francesa, uma questão de gosto e apetite, que não vou discutir. Surpreende-me o
Deputado Hamilton Pereira dizer que a Prefeita Marta Suplicy apresentou os
documentos e que o Presidente não apresentou os documentos no caso de Cayman. É
claro que não poderia apresentar, porque a conta fantasma não existe! Como o
Presidente poderia apresentar documento de algo de que ele não faz parte? A
Prefeita não; apresentou documentos que justificam. A nossa pergunta é saber se
ela incluiu nos documentos as explicações para essa situação denunciada pelo
“Jornal da Tarde”, para a qual não ouvi nenhuma explicação do PT, nem vi nenhum
Deputado do PT vir aqui dizer que é mentira, dando conta de que uma das
empresas contratadas tem sede fantasma, não tem registro na Junta Comercial,
foi constituída em janeiro, nunca trabalhou, não tinha caminhão, não tinha
carro, não tinha funcionário. E não vejo no PT a mesma ênfase e preocupação que
tinham quando queriam investigar a CPTM, num acidente que estava também sendo
investigado pela auditoria interna, numa comissão de investigação interna da
empresa, em que estavam o Ministério Público e a Polícia Militar. Mas isso
nunca inibiu o desejo investigatório do PT. Não me preocupo com isso. Acho que
inibiria em mim qualquer tipo de preocupação adicional se viesse aqui pelo
menos um Deputado do PT dizer: “Deputado, fique tranqüilo, é mentira do “Jornal
da Tarde”, essa firma foi constituída há cinco anos, já prestou serviço em tais
e tais Prefeituras, tem experiência no ramo, não é de nenhum Vereador ligado à
atual administração do PT; infelizmente o jornal pesquisou mas não sabia, tem
registro sim na Junta Comercial; não é verdade que a sua sede é uma casa abandonada,
ou que a sede que apresentou em tal município seja casa de Vereador. Acho até
que nos satisfariam pela credibilidade que alguns Deputados têm. Se um Deputado
do PT viesse aqui e assumisse ele próprio a responsabilidade e a explicação,
acho que eu ficaria tranqüilo. Seria até um companheiro de defesa: Não, o
Deputado Hamilton Pereira e o Deputado Carlinhos Almeida já me explicaram,
assinaram embaixo, é uma inverdade do jornal. Pelo menos, ao que me consta, não
vi até agora ninguém assomar à esta tribuna para explicar o fato. Vou dar de
barato, não quero discutir se a CPI pode ou não ser criada. Mas, enquanto a CPI
não for criada, não temos acesso aos documentos encaminhados ao Ministério
Público, a população não sabe o que consta da denúncia e se a Prefeita
respondeu todas as perguntas feitas. Acho que o PT poderia vir de público, como
sempre cobrou deste Deputado, em particular, por eu ser líder de bancada e do
Governo. Muitas vezes fui cobrado, tive que voltar à tribuna para explicar,
segundo eles, o inexplicável. Espero, agora, sendo do Governo o PT, pelo menos
dê a mesma atenção que, como líder, sempre dei a eles. Quero uma explicação
sucinta dizendo se a firma existe ou não, se tem registro na Junta Comercial,
experiência no ramo, se a sede é verdadeira, se é casa do Vereador ou prédio
abandonado. Dadas as explicações, podemos passar a outros assuntos mais
interessantes e que, talvez, interesse, tanto quanto esse Deputado, à população
de São Paulo.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho interessante que o Deputado Milton Flávio, brilhante representante do PSDB, assuma a reportagem do jornal já como se fora um acórdão da Justiça e tida ao pé da letra como uma verdade absoluta, uma sentença pronunciada. V. Exa. avoca aqui a reportagem do ”Jornal da Tarde” como sinônimo da verdade. Acho interessante que esses mesmos jornais noticiaram - e quero rememorar, aqui, que não foi bem o PT que agiu de forma virulenta no caso da denúncia da CDHU, aliás, foi um membro do PSDB, na oportunidade, em todas suas prerrogativas, Sr. Lázaro Piunti, hoje Prefeito de Itu. Foi ele que chegou com documentos acusando o Governo ao qual pertencia.
É verdade que existem empresas fantasmas. Vou mais além, existem empresas que falsificam documentos, certidões que deveriam ser emitidas pelos órgãos de licença sanitária, epidemiológica, para poderem conseguir contratos com Prefeituras, inclusive. Denúncias iguais surgiram na Prefeitura de Sorocaba. Existem lá a Empresa Mosca, Empresa Mopp, Empresa Limpus, todas hoje contratadas pelo Prefeito de Sorocaba, do PSDB, que estão sob investigação, também, porque apresentaram documentos falsificados e apresentaram inclusive documentos caracterizados como falsidades ideológicas. Mas, apesar de todas as denúncias, continuam recebendo cartas-convite, continuam prestando serviços à Prefeitura de Sorocaba, mesmo não tendo endereço, Deputado Milton Flávio, se é para tratarmos das questões municipais. Eu nunca trouxe este assunto ao microfone da Assembléia Legislativa porque entendo que essas questões devem ser tratadas pelo órgão fiscalizador do Poder Público municipal, que é a Câmara Municipal. Já que V. Exa. quer duelar nesse campo, vamos esgrimar aqui. Temos muitas provas para apresentarmos durante o debate.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Acho importantíssimo as denúncias existirem e que sejam apresentadas. Não me sentiria de forma alguma injuriado se denúncias fossem feitas, por exemplo, envolvendo órgãos estaduais ou municipais da minha Botucatu. Pelo contrário, ouviria com muita atenção ou tentaria dar conta do recado. Se necessário for, acho que o Deputado deve trazer, sim, e tentar expor para o conjunto da nossa população, até porque a TV Assembléia chega em cidades que tem TV a cabo. O Deputado da região poderia estar demonstrando à sua população que, no limite da sua competência, está preocupado com problemas que eventualmente, nesse momento, preocupam os seus eleitores e os cidadãos da sua cidade. Deputado, quero fazer um esclarecimento: temos aqui vários Deputados que ouviram as nossas explicações o tempo todo e, em nenhum momento, entendi que a reportagem era verdadeira. Pelo contrário, em cima da reportagem, entendo que, se não é verdadeira, deveria receber da Prefeita uma ação judicial porque é uma acusação grave. Entendo que situações como essa deveriam provocar uma resposta igualmente forte, levando a Prefeita a acionar o jornalista que usou de má fé, porque ele afirma efetivamente que entrevista pessoas que corroboram com sua tese. Eu não estou afirmando que seja verdadeira., não estou pedindo uma CPI para este fato. Só estou estranhando que tendo o jornal, como o "Jornal da Tarde", feito a denúncia, tendo o Deputado Milton Flávio, que é um Deputado combativo, é um Deputado que, ao longo da sua vida parlamentar, sempre representou o Governo ou a bancada e, em muitas circunstâncias, foi questionado e sempre retornava ao microfone para dar explicações que nós, há dias, tenhamos repetido denúncia desse porte e, em nenhum momento, tenhamos ouvido uma explicação para nenhum desses boatos, a não ser dizer que esse não é um assunto da nossa Casa, que deve ficar restrito à Prefeitura de Sorocaba, à Prefeitura de São Paulo. Eu só estou perguntando porque os nossos eleitores, que estão aqui ouvindo a TV Assembléia, também votaram nos Prefeitos para São Paulo, votaram nos Vereadores e estão envolvidos com esses fatos. São os impostos, que eles pagam, que financiam esses contratos. Eles gostariam de saber se pelo menos nós, Deputados, estamos também preocupados com situações como essa. Mas, o mais importante, é se os Deputados, tão combativos que o PT têm nesta Casa, e que estavam tão preocupados, no passado, com as contas do nosso Vereador, com os contratos do nosso Governador, não se sentem provocados quando a sua Prefeita é envolvida. Da mesma maneira que já cobrei do PT, há algum tempo, como é que vai se posicionar agora com relação à educação na hora em que a Prefeita Marta Suplicy ia incluir na ativa as suas contas? E o PT, até bem pouco tempo, aqui na Assembléia Legislativa, cobrava e acusava o Governador Mário Covas por usar esse expediente! E aí o líder do PT, que não foi o Deputado Carlinhos Almeida naquela ocasião, me disse: “Olha, estamos estudando. A bancada não se posicionou até agora sobre isso”. Mas, a Prefeita Marta já se posicionou porque ela meteu lá, no seu balancete, os inativos como colocados. Ora, se ela é uma pessoa representativa do PT, foi Governadora e quer ser até Presidente da República, num futuro não muito remoto, imagino que ela tenha consultado. E, aí, deixo uma segunda pergunta: Como é que fica o PT nessa hora? Reformula sua posição, muda seu voto ou, ao contrário, tudo aquilo que fazia aqui da tribuna é balela? É discurso para inglês ver. Por que, no Governo, não age da mesma forma? O que eu queria fazer é este contraponto porque somos Governo há muito tempo, estamos expostos mas temos explicado e não nos envergonhamos das explicações que demos. Incomoda-me ficar aqui brigando meses e meses com o PT em cima de uma tese, dos inativos, por exemplo, e agora ver que todo aquele discurso e aquele contraponto que me era feito não era verdadeiro porque a Prefeita Marta, em sendo Governo, age exatamente igual, com o aplauso da mesma bancada. Esta explicação, acho, que nem o Milton Flávio nem a população de São Paulo gostaria de ouvir.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como líder do PPB, eu acompanhava atentamente o debate entre PSDB e PT : denúncias sobre o dossiê Cayman, que envolve Fernando Henrique Cardoso, José Serra e os falecidos Sérgio Motta e Mário Covas, e também as denúncias de que Marta Suplicy teria contratado uma empresa fantasma como está no “Jornal da Tarde” de hoje.
Espero que tudo realmente seja fiscalizado, porque até quando Maluf foi Prefeito denúncias como essa já eram usadas tranqüilamente pela Rede Globo de Televisão. Recordo-me até de que, nas vésperas das eleições do ano passado, uma pessoa mascarada entrevistada pelo Renato Tralli, disse que Maluf levou 15% do túnel Ayrton Senna, e aquilo na verdade serviu para todo mundo. E o mesmo mascarado em seguida veio aqui e denunciou o Presidente da Assembléia, com a mesma máscara e a mesma cara. Aí, vieram aqui e defenderam : “Não, não, PSDB não; Maluf, sim. PSDB não pode”. Aí, ficamos sentadinhos só assistindo para ver como as coisas mudam. Realmente, vamos analisar com o tempo quem tem razão, quem realmente é santo, quem é o capeta. Nada como um dia atrás do outro. A polícia e o Ministério Público estão aí para investigar e aguardamos tudo isso tranqüilamente. Falo isso porque se referem a dois Governos anteriores ao PPB. Acredito que o Governo Paulo Maluf foi um bom Governo, tão bom que ele teve 92% de aprovação da população e elegeu o Celso Pitta, esse sim, um Governo ruim e horrível. Se houve uma falha de Paulo Maluf foi eleger Pitta. Acho que uma pessoa que lança uma pessoa que nunca foi candidato, como foi Celso Pitta, que nunca foi candidato a nada, nunca foi político e enfrenta Luiza Erundina, José Serra, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e Suplicy, e consegue ganhar com Celso Pitta, deve ter feito um bom Governo porque senão o povo não votaria. É uma questão de lógica : se o povo achasse que Paulo Maluf fosse um desastre como Prefeito de São Paulo, evidentemente o povo não elegeria Celso Pitta contra Eduardo Suplicy, Luiza Erundina, José Serra, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. Então, acredito que o povo achou bom governo, feito por Paulo Maluf. Mas, Sr. Presidente, quero também comentar as colocações do nobre Deputado Gilberto Nascimento a respeito do “bico” do policial militar e de o mesmo o fazer fardado. Acho que do jeito que está, tem que se mudar alguma coisa. Não adianta ficarmos aqui esperando o tempo passar, é necessário realmente que se faça alguma coisa em termos de segurança pública. Então, somos favoráveis a qualquer coisa: somos favoráveis à unificação de polícias e somos favoráveis realmente a se colocar polícia nas ruas. Há muitos policiais ditando normas, mas está na hora de ir para as ruas. A verdade é que o policial militar recebe de R$ 650,00 a R$ 700,00 por mês. Então, ele trabalha 8 horas na Polícia Militar; no bico ele trabalha mais 8 horas, então são 16 horas. Eu, por exemplo, faço um programa de manhã na rádio Nova Difusora 1.540 em Osasco e tenho que sair às 6:30 horas para conseguir chegar lá antes das 8:00 horas. Vejam, o policial que faz o bico, para ir ao trabalho e fazer o bico, ele gasta quase 4 horas, então, são 20 horas. Sr. Presidente, fazendo bico, ou não, sobram 4 horas para esse policial dormir e ter contato com os filhos e com a esposa. Então realmente é difícil e é o que está acontecendo com o policial. Ele é preparado pelo Estado, seis meses de treinamento e depois recebe um dinheiro maior de uma empresa privada e abandona a Polícia . Tanto é que são 72 mil baixas pedidas por policiais militares nos últimos oito anos. O que precisaríamos de imediato é um salário justo e digno, principalmente para o policial que está fazendo o serviço de rua, aquele que está no policiamento, do coronel ao soldado. Temos de dar um "pró-labore " para aquele homem para que tenha vontade de ir para as ruas defender a sociedade. Ele só tem punição. É a Ouvidoria que só fica ouvindo e ferrando os policiais, mas os bandidos ninguém ferra. Se o policial para defender a nossa vida baleia um bandido, pega de seis meses a um ano no Proar. Todo mundo sabe disso. Por que o Sr. Geraldo Alckmin não acaba com o Proar? Certas coisas é necessário fazer de imediato e está nas mãos do Sr. Governador. Se o Sr. Governador quiser melhorar a Segurança Pública, tem de valorizar o policial. Por que não pagar um "pró-labore "? O policial de trânsito tem "pró-labore " e o policial de patrulhamento de rua não tem. Se ele trocar tiro com bandido, pode morrer, pode ser baleado ou pode matar. De todo jeito é punido. Esse policial não tem um tostão a mais em seu salário, mas o policial de trânsito tem. Sr. Presidente, quando falamos isso não é para tirar o "pró-labore " da Assembléia ou do Palácio do Governo. Pelo contrário, achamos que todos deveriam ter um "pró-labore ". Dêem para o policial de rua também, porque senão vai ficar todo mundo querendo trabalhar na Assembléia, no Palácio, no trânsito. Então seria de bom alvitre que o Sr. Governador desse um "pró-labore " também para os policiais de rua: sejam eles civis, sejam eles militares.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o assunto que me traz aqui diz respeito aos nosocômios, aos hospitais psiquiátricos. No entanto, como se falou aqui sobre segurança quero me manifestar para colaborar com os Srs. Deputados que estão tratando do assunto.
Recebi em meu gabinete, já há algum tempo, policiais militares femininas e civis. Elas queriam, como nós médicos temos essa possibilidade legal, ter a possibilidade de lecionar em várias escolas. Isso hoje ocorre, mas sem ser sacramentado por lei. Elas gostariam que isso fosse sacramentado por lei e, portanto, não ficariam na dependência da boa vontade dos comandos. Então essa será uma modesta colaboração que na época oportuna farei à Comissão pertinente.
Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui é uma matéria que lemos pelos jornais acerca dos hospitais psiquiátricos, mais precisamente o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Não é uma idéia nova, já há algum tempo se vem discutindo isso. E temos de respeitar qualquer idéia, mesmo que seja aquela da qual discordamos. Nunca estive de acordo com o fechamento dos hospitais psiquiátricos, mas como essa idéia veio à baila - a primeira vez que ouvi foi num congresso internacional, em Belo Horizonte - eu fiquei pensando: será que ela tem razão de ser? A população fica assustada com esses hospitais psiquiátricos porque a primeira idéia que lhe vem é o nosso Juqueri, em Franco da Rocha. A idéia que se tem de um hospital psiquiátrico é essa. No entanto, há hospitais psiquiátricos bons. Temos um Itapira, que é particular, mas devemos fazer com que essas entidades públicas tenham condições de dar um bom atendimento e que não fique só no Hospital do Juqueri que, no fim, estava sendo transformado num asilo para pobres que não tinham famílias para acolhê-los e ninguém para recebê-los. Então ficavam ali como um depósito de doentes. Já tivemos isso no passado. Na Idade Média eles amarravam os pobres doentes e os agrediam fisicamente com chibatadas e chicotadas ou para expulsar o demônio, ou para efeito terapêutico. Sempre tivemos grandes médicos. Se há uma coisa que eu falo para todo mundo é sobre o espírito dos Srs. Deputados desta Casa de sentimento e de solidariedade. Não vejo nesta Casa qualquer Deputado ir contra qualquer coisa que venha a atingir o bem da população. Acredito que em momento oportuno debateremos o tema. Mesmo na Idade Média houve esse tratamento horroroso e que não ocorreu apenas nos hospitais, mas em praças públicas. Como sofriam os doentes mentais! Quando vou para a minha casa passo pelo Hospital Charcot. Não sei que tipo de tratamento aquele hospital oferece, mas sei que o nome do hospital é uma homenagem ao grande médico Charcot, que atendia na Salpêtrière, em Paris. Sabemos que estes médicos têm destas coisas. Às vezes, vejo crianças brigando e quando querem ofender o outro o chamam de pinel. Eles não sabem que ao chamar o menino de pinel estão fazendo um elogio. Eles não sabem quem foi Pinel, se soubessem, agradeceriam.
Todos acompanham hoje o que está acontecendo com a nossa engenharia genética. Como se fala em pesquisar doenças através dos genes, quem sabe não tenhamos alguma surpresa. Em Santo André, tínhamos um hospital-dia onde o paciente que tinha problemas psiquiátricos ficava ali e à noite ia para casa, para não perder os laços afetivos com a sua família. Esta semana assisti a uma aula de um professor que dizia que a medicina é a ciência das verdades provisórias. O que é verdade hoje, amanhã pode não ser. Em medicina não podemos radicalizar posições. Em política muitas vezes se radicaliza, para depois se fazer acordos. Mas política é uma coisa e medicina é outra. Essas posições são muito boas, mas quando se fala nisso, lembro-me de um hospital psiquiátrico onde trabalhei, no Rio de Janeiro, na Major Severiano, com o nosso catedrático em medicina Professor Maurício de Medeiros, irmão do grande escritor Medeiros de Albuquerque. Acredito que a medicina ainda vá evoluir. Fechar ou abrir hospitais não é assunto de maior importância. O importante é tratar bem os pacientes, tanto os de atendimento ambulatorial, como os atendidos em suas residências ou no próprio hospital. Agora, quando o doente precisa de hospitalização, o Estado tem de atender em qualquer que seja a sua enfermidade.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PMDB - PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, este plenário é uma coisa
fantástica, pois a todo instante aprendemos coisas novas, inclusive os nossos
telespectadores.
Há pouco o nobre Deputado Newton Brandão falava sobre Pinel. O fato de se chamar alguém de Pinel não significa estar-se chamando essa pessoa de ‘louco’ ou de ‘tonto’. Pinel realmente refere-se ao nome de alguém que foi muito inteligente e que acabou defendendo teses na Medicina e dando o nome a alguns hospitais. Por outro lado, o nobre Deputado Conte Lopes falou aqui, com muita propriedade, sobre as gratificações que os policiais precisam realmente ter. O Governador Mário Covas, no início do seu primeiro Governo, acabou mandando um projeto a esta Casa com determinado valor que seria distribuído entre os funcionários que prestassem serviços na rua. Embora entendamos que todos devem ter um salário digno, para suprirem todas as suas necessidades médias, temos que entender que alguns policiais, pelo fato de estarem na rua, de estarem na linha de combate, são mais vulneráveis. Por exemplo, uma coisa é um policial que trabalha no serviço administrativo, que não corre riscos maiores de vida e não tem confrontos diretos. Pode inclusive programar a sua vida para um passeio com a família e assim por diante. Outra coisa é o funcionário estar na ponta da linha, enfrentando a criminalidade no dia-a-dia, aquele que está dentro de uma viatura e que quando o rádio chama dizendo em tal número da rua tal - e geralmente a viatura está próxima- existe um assalto, existe um seqüestro ou um refém de seqüestro -, ele acaba indo para o local. A possibilidade, portanto, é de que ele enfrente sempre alguém que vai atacá-lo ou atirar nele. Eu entendo que o ideal seria que tivéssemos uma gratificação maior para aquele policial que está na rua, não, logicamente, achando que o policial administrativo não merece. Mas é claro que se no momento temos dificuldade para pagar a todos, que pelo menos o polícia l que está na rua, que está na linha de frente possa ter essa gratificação.
Como estava dizendo anteriormente, o Governador Mário Covas, à época, mandou um projeto em que houve muita pressão de todas as entidades entendendo o seguinte: o policial que está aposentado também tem direito à gratificação. O que se fez? Pegou-se aquele volume de dinheiro e dividiu-se entre todos os funcionários. Resultado: não deu praticamente nada para ninguém e ninguém ficou satisfeito. Ou seja, cada funcionário recebeu algo em torno de 3,72% de aumento.
Aproveito a reunião que os líderes vão ter com o Governador na próxima quinta-feira para dizer que talvez este seja o momento de se encaminhar uma proposta de discussão da matéria, porque o problema de segurança, hoje, é o pior que a população está vivendo. A população, como tenho dito por várias vezes nesta tribuna, vive com medo. E como quem vive com medo não pode ser feliz, a população é infeliz, exatamente por causa desses problemas de segurança.
A Polícia Militar está aí, a Polícia Civil está aí. Eles querem combater, sim. Mas nós precisamos incentivar esses policiais. É importante dar viaturas? É claro que é importante. É importante dar coletes? É claro que é. É importante dar armas melhores? É claro que sim. É claro que essa estrutura precisa ser dada, mas há necessidade também de reconhecer-se e pagar-se um pouco melhor a esse policial, para que ele possa estar na rua com mais determinação para combater a violência. E quem sabe com essa gratificação o policial possa, também eventualmente, aposentar o ‘bico’. Nós, há pouco, discutimos sobre o problema do ‘bico’, e se o policial ganhasse melhor nem precisaria fazer o ‘bico’. Ficam aqui essas minhas considerações com a sugestão para que isso possa ser discutido com o Sr. Governador, quem sabe na próxima semana . Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, as considerações do nobre Deputado Gilberto Nascimento são claras. Na única vez em que fui ao Palácio falar ao Governador Mário Covas foi em uma reunião que tivemos com a presença do líder, à época, o nobre Deputado Walter Feldman. Foi a única coisa que solicitei ao Governador Mário Covas: que desse um "pró labore" ao policial.
Chega uma hora na vida, nobres Srs. Deputados, em
que é necessário tomar uma atitude. Não adianta perguntar aos aposentados ou
quase aposentados se querem. Não, chega uma hora em que o governante tem que
tomar uma atitude. Se ele quiser só ganhar, ganhar acontece isso: ele manda uma
ordem, o pessoal discute e não adianta. Depois, o próprio Governador Mário
Covas manda para esta Casa um aumento de R$ 100,00 só para o policial da ativa;
os aposentados, os policiais da reserva não receberam. Então, quando o
Governador mandou poderia ter mandado para o Plenário, não para ser debatido e
não aceitarem o aumento, mas para realmente se dar um "pró-labore"
para o policial que precisa. Porque na verdade precisamos de um incentivo ao
homem que arrisca a vida diariamente e que está no dia-a-dia combatendo o
crime. Falamos isso pela segurança do povo brasileiro; principalmente pelo povo
de São Paulo. Porque do jeito que está vai ficar cada vez pior e não se toma
uma atitude. O Secretário Marco Vinício Petrelluzzi vai a Nova York para saber
como funciona a polícia lá! Funciona assim, Sr. Secretário: o salário inicial
do policial de Nova York é de US$ 3,000.00 e o salário inicial do policial aqui
em São Paulo é de 350 dólares. Então, essa é a primeira diferença. Enquanto não
tivermos um aumento e principalmente a valorização do policial, deixando o
policial combater o crime, deixando o policial ir para cima da bandidagem não
adianta, é conversa mole, nobre Presidente e nobres Deputados, não vamos chegar
a nada! Não adianta ir para Nova York; o problema é aqui. Se não soubermos o
que está acontecendo em Guaianases, Capela do Socorro, Osasco, Vila Brasilândia
e Cidade Tiradentes não vai adiantar nada, pois não é sabendo o que está
acontecendo em Nova York que vamos solucionar o problema! O que é preciso é a
valorização do policial; brigamos e falamos isso todos os dias, porque senão
vamos ver o que mostrou o jornal de ontem: a classe média comprando carro
blindado. Ora, não temos certeza se daqui a 10 minutos estaremos vivos, em São
Paulo. Vamos ter que andar dentro de um carro blindado para ter consciência.
Agora, quem tem mulher e filhos vai ter que blindar o carro da mulher e dos
filhos; quem tem papai e mamãe blinda o carro do papai e da mamãe? Logo
estaremos todos fechados e só os bandidos nas ruas. E não vemos uma decisão
clara e cristalina no combate à criminalidade, só conversa mole e papo furado.
E com conversa mole e papo furado não adianta; bandido só conhece uma lei:
cassetete e bala; pode fazer o que quiser que não vai resolver nada!
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PMDB - Sr.
Presidente , havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, cumprindo disposição Constitucional, adita a Ordem do Dia
da sessão ordinária de amanhã com os Projetos de lei nº 323/98, seguido dos
Projetos de lei 187, 280, 554, 588, 679, 880, 924, 965, 984 e 1055 todos de
1999 e também os Projetos de lei nº 78, 128, 587 de 2000; todos vetados. A
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de manhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária nº 35 e o
aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 16 horas e 28 minutos.
* * *