12 DE ABRIL DE 2010
037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DONISETE BRAGA, OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLINHOS ALMEIDA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DONISETE
BRAGA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - DONISETE
BRAGA
Anuncia a presença de jovens
que frequentam a ONG Associação Carpe Diem, acompanhados de Fabiana Duarte.
Informa que essa ong foi fundada em 7 de maio de 1996, por profissionais
envolvidos com a inclusão de jovens com deficiência intelectual.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Tece críticas ao projeto de
lei designado "lei da mordaça do Ministério Público", apresentado por
Paulo Maluf.
004 - OLÍMPIO
GOMES
Informa que o PLC 13 transita
em regime de urgência nesta Casa e sobre um possível retardamento da discussão
e votação do mesmo. Faz críticas ao Governo e ao projeto. Afirma que foram
apresentadas 32 emendas. Menciona a Lei nº 1013, de 2007.
005 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
007 - CARLOS
GIANNAZI
Manifesta solidariedade às famílias das pessoas que morreram no
Estado do Rio de Janeiro por conta das enchentes ocorridas. Menciona os
problemas vividos por São Paulo e Rio de Janeiro por conta das chuvas. Afirma
que o governo não investe na prevenção de enchentes. Denuncia e critica atos do
ex-Ministro da Integração Social, Geddel Vieira.
008 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 - OLÍMPIO
GOMES
Informa que em 23 de abril
será feita uma caminhada cívica em todo o país, em apoio à PEC 300. Discorre
sobre esse Projeto de emenda.
010 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
011 - CARLOS
GIANNAZI
Ratifica o discurso do
Deputado Olímpio Gomes em relação aos servidores da Segurança Pública. Critica
ações do Governo. Menciona a avaliação de desempenho, criada pelo Governo para
as áreas da educação e da saúde. Fala sobre questões salariais dos professores
da rede pública e dos policiais.
012 - CARLOS
GIANNAZI
Requer o levantamento da
sessão, com o assentimento das Lideranças.
013 - OLÍMPIO
GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 13/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
***
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Donisete Braga.
***
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta
a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
***
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
***
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de jovens que
frequentam a ONG Associação Carpe Diem, a nosso convite, acompanhados de
Fabiana Duarte, uma das pessoas que acompanha essa fundação sem fins
lucrativos. Foi fundada em 7 de maio de 1996, por profissionais envolvidos com
a inclusão de jovens com deficiência intelectual, sendo a maioria com Síndrome
de Down. Esses profissionais acreditam que pessoas com deficiência intelectual
podem construir seu plano pessoal para o futuro e desenhar os passos
necessários para atingi-los, construindo um projeto de vida com o apoio de seu
círculo de amigos, pessoas da comunidade, famílias e profissionais. São vários
os projetos para esses adolescentes e adultos acima de 14 anos, além de grupos
de pais e irmãos, tendo como visão ser uma referência no desenvolvimento de
ações e projetos voltados às pessoas com deficiência intelectual, para a
construção de uma sociedade inclusiva. A todos, as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, faço uso da tribuna hoje para manifestar o nosso total
repúdio e indignação ao projeto de lei apresentado pelo ex-prefeito,
ex-governador e agora deputado federal, Paulo Maluf, o famoso projeto designado
“lei da mordaça do Ministério Público”, ou mesmo “lei Maluf”, que está
tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo amordaçar, inibir e
impedir que o Ministério Público possa fiscalizar políticos corruptos,
governantes que cometam improbidade administrativa.
Na verdade, é uma lei que foi
apresentada para defender os próprios interesses do Deputado Paulo Maluf, que
está sendo procurado pela polícia internacional. Ele está na lista vermelha e
não pode mais sair do Brasil. Se ele for para qualquer outro país do mundo,
será algemado e preso. Estranhamente, só no Brasil ele está livre, o que é um
verdadeiro absurdo.
Como se não bastasse isso, o
Deputado Paulo Maluf, que tanto estrago já fez no País, como prefeito da Cidade
de São Paulo e como Governador, desviando milhões e milhões de reais do erário,
tanto do municipal como do estadual, apresenta esse projeto anacrônico, que
representa um retrocesso para o Brasil.
A existência do Ministério Público
Estadual e o seu poder de fiscalização, de propor ações como a ação popular, a
ação civil pública, a ação civil por improbidade representa um avanço para o
Brasil. Temos um segundo avanço importante, que foi a criação da Defensoria
Pública, que defende os pobres, as pessoas que não têm condições de pagar um
advogado, para que elas possam ter o seu direito. É a democratização da
Justiça.
E, no entanto, esse projeto é
apresentado fora de hora, afrontando o bom senso e tudo aquilo que conquistamos
nesses últimos anos. No caso de alguma irregularidade na investigação, ou mesmo
na proposta de alguma ação civil pública, de uma ação popular, ou de uma ação
por improbidade administrativa, já existe legislação e mecanismos para
fiscalizar e até para punir um promotor que esteja exorbitando, que esteja, na
verdade, utilizando o seu cargo para outros fins que não sejam os inscritos na
Constituição Federal.
Foi por isso que tivemos a criação
recente, através da Emenda Constitucional 45, do Conselho Nacional do
Ministério Público, que já vem atuando, fiscalizando e punindo promotores em
todo o território nacional, e portanto, é desnecessária essa lei Maluf, que
institui a mordaça para o Ministério Público.
A nossa bancada em Brasília já se
pronunciou contra, e não assinou o requerimento de urgência para a tramitação e
aprovação desse anacrônico e malfadado Projeto de lei do procurado pela Justiça
internacional, Deputado Paulo Maluf.
Estaremos atentos, tanto na Câmara
dos Deputados, como também no Senado Federal, para que o projeto nem entre em
discussão e votação. Ele é tão anacrônico e fora da realidade, que é uma perda
de tempo para o Parlamento Federal debruçar-se para discutir um projeto como
esse.
Repito. O Deputado Federal Paulo
Maluf desviou milhões e milhões de reais dos cofres públicos do Estado de São
Paulo e da prefeitura de São Paulo, principalmente dinheiro da Educação
pública. Quando fui vereador na Cidade de São Paulo, tive a oportunidade de
presidir a CPI da Educação e constatamos um desvio de mais de 300 milhões de
reais na administração do ex-prefeito Paulo Maluf, dinheiro que saiu da
Educação pública do Estado de São Paulo, através de superfaturamento de obras e
de outros mecanismos; talvez esse dinheiro tenha ido engordar as suas contas
nos paraísos fiscais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA
- PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Tem a palavra o
nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, quero passar aos policiais civis e militares do
Estado de São Paulo a informação de que transita em regime de urgência nesta
Casa o PLC 13, que versa sobre a mudança da forma de incorporação e pagamento do
Adicional de Local de Exercício aos policiais civis e militares do nosso
Estado. Inclusive, já foi feito o relatório especial na Comissão de
Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Finanças e Orçamento.
Muitos têm indagado se o projeto está parado. Existem
informações oficiais, via Intranet, que pode estar havendo, por parte de
deputados desta Casa, uma ação para retardar a discussão e votação desse
projeto. Quero dizer que aqueles que estão colocando obstáculos ao andamento do
projeto estão remando contra a família policial civil e militar.
Apresentamos
32 emendas com o objetivo de aperfeiçoar o projeto e dar oportunidade ao
Governo de reconhecer seu erro e cumprir a palavra empenhada no final do
movimento salarial da polícia em 2008. Não fomos nós - não fui, não foi o
partido de V. Exa., Deputado Donisete Braga, não foi o partido do Deputado
Carlos Giannazi -, mas o Governador que empenhou sua palavra por intermédio de
seu Líder de Governo nesta Casa, do Secretário-Adjunto de Segurança Pública.
Todos se comprometeram, em 2009, de encaminhar um projeto à
Assembleia para fazer a incorporação integral desses valores, acabando com essa
diferenciação.
O Governo não cumpriu sua palavra em nenhum dos itens. Enviou
esse projeto capenga, que nem se aproxima da expectativa da família policial.
Da mesma maneira que faz em todos os projetos, arrumou uma forma de colocar um
relator especial rejeitando todas as emendas. Mas nós vamos debater o projeto,
sim. Vamos escancarar a mentira do Governo do Estado, o passa-moleque que deu
nos policiais.
São reféns dessa mentira governamental desde o mais jovem
soldado até o Comandante-Geral da Polícia Militar. Todos acreditaram. O
Comandante-Geral da Polícia Militar foi enganado pelo Governo, da mesma forma
que o Delegado-Geral de Polícia.
Agora, sob
pena de perderem os cargos, não podem dizer que foram enganados. Mas nós temos
obrigação, aliás, mais do que obrigação, de usar todas as formas possíveis
para, em primeiro lugar, tentar trazer o Governo à razão a fim de que cumpra
sua palavra.
Os deputados da base do Governo poderiam parar de dizer que
adoram a Polícia Civil e a Polícia Militar e começarem a cumprir a palavra. É
muito fácil ir às festas de quartel, às festas de delegacia, aos velórios de
policiais, dizer o quanto admiram o serviço policial e, ao chegar aqui, votar
contra o interesse da família policial.
Quero alertar esta Casa que o Governo nem cumpriu o que foi
votado no final de 2008.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa., como eu, votou contra e
debateu o quanto era nocivo o projeto que trouxe a incorporação dos inativos de
um décimo ao ano da média dos últimos 60 meses do adicional, 50% do valor. Já
se passou um ano. Sabem a quantos policiais civis e militares o Governo pagou o
que aprovamos? Nada. Entenderam que o cálculo era muito complicado e esse um
décimo ao ano, votado no final de 2008, não foi pago para nenhum inativo da
Polícia Militar. O que se vota aqui e o Governo sanciona também não acontece lá
no final da linha.
***
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
***
Temos outra perversidade que quero alertar os policiais, a
Lei nº 1013, de 2007, que estabeleceu a possibilidade de o policial pagar um
pouco a mais na contribuição previdenciária para incorporar um décimo ao ano do
adicional. Prestem atenção, policiais civis e militares que estão fazendo esse
pagamento: com esse novo projeto de incorporação, 20% ao ano, vão esquecer os
três anos que vocês estão contribuindo. Prestem muita atenção. São alguns
milhares de policiais que fizeram essa opção. O Governo já não está cumprindo o
contido na lei do pagamento de 50% da média dos últimos 60 meses, um décimo ao
ano. Não cumpriu. Já ingressamos no segundo décimo e o primeiro ainda não foi
pago a ninguém.
Como dizer que um Governo desses tem palavra, quando não
trata com dignidade seu instrumento principal para o sucesso de qualquer
atividade do serviço público, seus profissionais? Os policiais civis e
militares do Estado de São Paulo estão sendo completamente desconsiderados pelo
Governo, desrespeitados, aviltados. Mas é bom que fique claro: não é o Major
Olímpio, não é o PT, não é o PSOL, não é o PCdoB que estão retardando a
discussão e votação desse projeto nesta Casa, de forma nenhuma. É o próprio
Governo, com vergonha das manifestações que virão do PT, do PSOL, do PCdoB e do
Major Olímpio. Vão votar o projeto da forma que querem, humilhando os policiais
civis e militares, mas vão ter de ouvir nossa manifestação de repúdio. O
Governo dá seu passa-moleque, mas ainda não chegou ao preço de todos nesta Casa
para que obrigue o silêncio. Conosco, por enquanto, ainda não há a lei da
mordaça explícita. Muito obrigado.
***
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE -
OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, gostaria de manifestar nossa solidariedade e apoio às famílias das pessoas que morreram
no Estado do Rio de Janeiro por conta das enchentes ocorridas, principalmente
nas cidades do Rio do Janeiro e de Niterói, e também às famílias das pessoas
que morreram no nosso Estado, na região da Grande São Paulo.
Rio de Janeiro e São Paulo têm sido
vítimas de enchentes e desabamentos não por conta da natureza, como os governos
tentam convencer a população e os setores da mídia, mas pela irresponsabilidade
do poder público, que não tem investido na prevenção de enchentes, que tem se
omitido em relação a áreas de risco, que não tem liberado os recursos
suficientes para que essas tragédias não ocorressem.
Nesse contexto, gostaria de
manifestar a nossa indignação com o ex-Ministro da Integração Social, Geddel
Vieira, do PMDB, que agora é pré-candidato ao Governo do Estado da Bahia. Há
denúncias seriíssimas contra ele, como um dos responsáveis pelas mortes
ocorridas nesses dias no Rio de Janeiro. Esse Ministro da base de sustentação
do Governo Lula, logo, do Governo Federal, disponibilizou apenas 0,90% do
Orçamento Federal para o combate às enchentes e a realização de obras nas áreas
de risco no Rio de Janeiro. No entanto, ele disponibilizou mais de 64% para o
seu estado, o Estado da Bahia; monopolizou os recursos do Ministério da
Integração Social voltados ao combate às enchentes para o seu estado. Como ele
é pré-candidato ao Governo do Estado, já preparou a sua base eleitoral.
Isso é um crime, uma afronta à
população do Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas da União já havia feito
essa denúncia, dizendo que havia um desequilíbrio na liberação dos recursos, ou
seja, era uma denúncia feita antecipadamente pelo Tribunal de Contas. Ninguém
fez nada: a Justiça nada fez, o Presidente Lula não se manifestou e mais de 230
pessoas morreram no Rio de Janeiro, bem como
Quem paga isso é a população, que fica abandonada, sem os
recursos públicos para investimento.
Isso demonstra a omissão do poder público nos planos federal,
estadual e municipal. É deplorável que o ex-Ministro da Integração Social do
Governo Lula tenha controlado e redirecionado mais de 64% das verbas desse
Ministério para o seu Estado já pensando na sua eleição ao Governo do Estado,
instrumentalizou o dinheiro público de todo o povo brasileiro para a sua
reeleição e abandonou outros estados do próprio Nordeste. O Rio de Janeiro
ficou com menos de um por cento do Orçamento - 0,90 -, o que é um absurdo.
É por isso que as pessoas morreram no Rio de Janeiro, sem
contar, logicamente, a omissão também do Governo estadual. O Governador Sérgio
Cabral, outro dia, numa manifestação em defesa dos royalties do petróleo,
chorou. Mas não o vi chorar diante de 230 pessoas mortas por conta dessa
irresponsabilidade e omissão do poder público no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES
- PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente e quase sempre
solitário neste plenário, Deputado Carlos Giannazi, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, quero também dar conhecimento à população, em especial à
família policial civil e militar de que no próximo dia 23 de abril, a partir
das 12 horas, em todo o País, será feita uma caminhada cívica, principalmente
nas capitais dos estados, em apoio à votação e entrada em vigor da PEC
Foram mais de 10 milhões de acessos pela Internet pedindo a
votação e a aprovação da PEC 300, e com o seu aperfeiçoamento, com a votação da
PEC 41 no Senado, transformou-se em PEC 446 na Câmara dos Deputados, passando a
contemplar também os irmãos policiais civis. Já tivemos a votação em primeiro
turno, com 393 votos favoráveis e só duas abstenções na Câmara dos Deputados. É
necessário que se vote os destaques, que se derrube alguns destaques perversos
apresentados agora pelo Governo Federal, tentando inviabilizar a existência do
fundo nacional para a complementação da folha de pagamento dos estados.
É nesse esforço que em todos os
estados brasileiros, em todas as cidades e onde for possível fazer uma
manifestação cívica, diremos à população “Vamos nos mobilizar!” Aqui
A PEC 300 vai estabelecer agora com
o apensamento da PEC 446 um piso nacional para os profissionais da Segurança
Pública, para os policiais civis e militares, para os bombeiros militares.
No
próximo dia 23, estaremos todos mobilizados, a partir das 12 horas. Procure
fazer a sua mobilização. Se você estiver num município menor, procure a Câmara
dos Vereadores, peça aos Vereadores da cidade para fazer uma mobilização ou,
pelo menos, um ato público nas Câmaras Municipais, para que tenhamos
manifestações positivas, para que a classe política se sinta verdadeiramente
sensibilizada a votar e a colocar em execução a PEC 300, que vai estabelecer um
piso nacional para os policiais civis e militares.
Não
dá para ficarmos com uma dificuldade tão grande, com essa miséria de Adicional
de Local de Exercício, contemplado em cinco anos, sem que haja reajuste nenhum.
Sr. Presidente, para que a população
tenha um ideia, o sonho dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo
hoje é terem o piso salarial da Polícia do Sergipe, Deputado Carlos Giannazi,
que tem 10% do efetivo da Polícia de São Paulo, cujo Orçamento é 56 vezes maior
do que o do Estado de Sergipe. Não dá para falar em limite de responsabilidade
fiscal - não é verdadeiro. Limite prudencial de finanças do Estado - não é
verdadeiro. Aquilo que temos é que estamos passando já há vários anos com
governos preconceituosos. José Serra tinha ódio, tem ódio da Polícia Civil e da
Polícia Militar. É preconceituoso, é rançoso. Mário Covas tinha ódio da
Polícia. Geraldo Alckmin não manifestava, mas tinha ódio nas suas ações. E não
dá para tratar com ódio aqueles que dão a vida pela sociedade.
Vamos criar uma expectativa de que o
Governador Alberto Goldman, que assumiu o Governo agora, tenha um comportamento
diferente do que tiveram seus antecessores. Eu duvido. Mas ainda tenho a
expectativa de que haja sensibilidade. E também que possamos fazer uma
mobilização nacional. Passou da hora de a Polícia brasileira ter o seu piso, de
ter um tratamento mais digno, de ser mais bem considerada, para que possa
prestar um serviço verdadeiramente melhor e que a população do Estado de São
Paulo espera.
Muito obrigado.
***
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
***
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Reassumindo a Presidência
dos trabalhos, passo a palavra ao Deputado Carlos Giannazi, que logo em seguida
fará o levantamento da sessão. Apenas para explicar para a população que nos
acompanha pela TV Assembleia, este Deputado não pode pedir o levantamento da
sessão porque, por pressões governamentais, não posso nem ser vice-Líder do meu
partido.
Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, antes de pedir o levantamento
da sessão, gostaria de concordar com V. Exa., no seu pronunciamento muito
enfático, muito correto, em defesa dos servidores da Segurança Pública. E
gostaria de complementar, dizendo que o Governador José Serra, sobretudo o
PSDB, tem um comportamento odioso, não só contra a Polícia Militar, a Polícia
Civil,e todos os servidores da Segurança Pública, os agentes penitenciários
também, mas sobretudo contra servidores públicos do Estado de São Paulo. Isso é
tão verdade que o Governador não respeita a data-base salarial, dissídio dos
servidores públicos que já venceu no dia 1º de março.
Agora o Governo inventou a famosa avaliação de desempenho,
inclusive implantando-a também para os servidores da área da Saúde.
O Governo não mais reajusta salários. Os salários dos
servidores públicos do Estado de São Paulo estão sendo desvalorizados e suas
carreiras destruídas. Os professores foram obrigados a fazer uma greve de 30
dias para denunciar esse fato.
Um professor da Rede Estadual de Ensino tem vale refeição de
quatro reais. Esse vale refeição é conhecido como vale coxinha da Rede
Estadual. Sr. Presidente, não é só para professor, mas para todo o
funcionalismo público estadual. No geral, o vale refeição do servidor público
do Estado de São Paulo é de quatro reais. Daqui a alguns dias, não vai dar nem
para comprar a famosa coxinha. Isso é uma afronta aos servidores públicos de
todas as áreas da Educação, Saúde, Segurança e o governo trabalha com essa
política de bonificação, gratificação, adicional do local de exercício que são
formas de não investir nas carreiras, de recuperar as carreiras e salários
dignos para os servidores, prejudicando não só os servidores da ativa, mas,
também, os aposentados e os pensionistas que sofrem mais ainda porque não têm
acesso a essas gratificações, bonificações, a nada.
Somos contra essa política perversa de bônus, de
gratificação, de ALE. O servidor público do Estado de São Paulo precisa de um
salário digno, decente, onde ele possa sobreviver com o mínimo de dignidade. É
por isso que estamos apoiando todos os movimentos dos servidores como da Saúde,
Educação, Segurança Pública.
A situação chegou no estado de calamidade pública. Com os
servidores tão desvalorizados assim, quem paga é a própria população. Os 41
milhões de habitantes do Estado de São Paulo estão praticamente abandonados.
Como não tem investimento nos servidores, também não há investimento na oferta
dos serviços públicos para a população.
Temos que pressionar aqui, dia e noite, o Governo estadual
para que ele invista numa política salarial digna, para que melhore as
condições de trabalho dos nossos servidores e para que invista nos vários
setores da administração pública, sobretudo com formação continuada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES
- PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária com o PL
1187/09 e com o PLC 02/10.
Nos termos
do Art. 239 § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência
adita ainda a Ordem do Dia com os PDLs 241/06; 46, 63, 65/08; 43/09 e 07/10.
Antes de dar por levantado os
trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de 08/4 e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
***
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.
***