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08 DE  JUNHO  DE  2000

 

38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO, LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

Secretários: CARLINHOS ALMEIDA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/06/2000 - Sessão 38ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

ORDEM DO DIA

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 2/2000, que autoriza o Executivo a contrair financiamento junto ao BID para implantar o "Programa de Atuação em Cortiços".

 

002 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 2/2000 (aparteado pelo Deputado José Zico Prado)

 

003 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

004 - JOSÉ AUGUSTO

Discute o PL 2/2000 (aparteado pelo Deputado Vitor Sapienza)

 

005 - VITOR SAPIENZA

Discute o PL 2/2000.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Discute o PL 2/2000.

 

007 - DUARTE NOGUEIRA

Discute o PL 2/2000.

 

008 - DUARTE NOGUEIRA

De comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para,  como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

                                              

 

-          Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

*    *     *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, Proposições em regime de urgência:

 

-          Discussão e votação - Projeto de lei nº 2, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantação do "Programa de Atuação em Cortiços". Com 3 emendas. Parecer nº 178, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável, com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo regimental de 30 minutos para o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumimos a tribuna para darmos cumprimento ao acordo feito pelos líderes desta Casa, para que nessa sessão extraordinária discutíssemos aqui durante uma hora e 30 minutos o Projeto de lei nº 2, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantação do "Programa de Atuação em Cortiços". Esse assunto é de extrema relevância, porque uma das coisas fundamentais para o próprio desenvolvimento do Estado e para o fortalecimento da cidadania é o direito de cada cidadão deste País ter acesso a uma moradia, a uma habitação, que entre outros serviços e outros direitos sociais configura-se como um direito fundamental da pessoa humana, o direito de ter onde morar. Portanto, não poderíamos, obviamente, nos posicionar contrariamente à intenção de se construir moradias para permitir que aquelas pessoas que ainda não têm a sua casa própria possam  ter um dia habitações providenciadas e construídas, e que propiciem dignidade para os cidadãos.

Gostaria até de referir-me aqui a alguns dados que ilustram o quadro que diz respeito ao déficit habitacional no Brasil e que corroboram para essa necessidade para a qual aponta esse projeto de lei. Até 1970, submoradias como favelas, cortiços e autoconstruções precárias não eram sequer consideradas como unidades habitacionais, prevendo-se a sua substituição, e por isso mesmo seu total era pura e simplesmente incluído nos números do déficit habitacional.

Estudos elaborados nas décadas de 70, 80 e 90 levaram à reformulação do conceito de déficit habitacional, dividindo-o em duas vertentes: déficit de moradia e déficit de habitabilidade, relacionado com as submoradias,    e assim entendido como fosso ou desnível existente entre os padrões de moradia digna e as características que elas apresentam. A nova conceituação abriu caminho para o reconhecimento de áreas consolidadas que apresentam diversos graus de irregularidades, informalidades ou ilegalidades.

Como principal conseqüência dessa inovação, abre-se um caminho para outro conceito de importância marcante para os rumos da política habitacional, a saber: passa-se a considerar o patrimônio público ou privado já construído como poupança, justificando-se assim a adoção de políticas inclusive de financiamento para requalificação ou recuperação de áreas deterioradas. Essas políticas abrangem obras urbanas de complementação, de urbanização de favelas ou de loteamentos ou de recuperação de edifícios velhos, cortiços ou mesmo ampliação de moradias existentes. Dentro desses novos critérios, o plano habitacional deve prever dois grupos de programas específicos: primeiro, a melhoria das condições de moradia do estoque existente; segundo, a produção de novas moradias.

Cabe ressaltar que é fundamental o estabelecimento de critérios para definir áreas passíveis de consolidação ou áreas nas quais a remoção se impõe por motivo de segurança individual ou social ou por motivos também de interesse econômico público.

Cumprida essa condição, os dois grupos de programas se complementam necessariamente, pois a remoção deve ser efetivada somente mediante a produção de novas moradias para relocação das famílias removidas. Não há como garantir eficácia de forma isolada.

A democratização e a descentralização essenciais, para atender as necessidades de habitação e de sua integração urbana, pressupõem que os programas de intervenção sejam concebidos a partir da realidade de cada unidade da Federação e contexto ambiental específico, com flexibilidade para se adequar às diferentes regiões metropolitanas e nos municípios de acordo com as suas características. Nesse sentido, seria inoportuno definir rigidamente os programas a serem desenvolvidos, tarefa que seria exercida pelos conselhos estaduais e municipais de desenvolvimento urbano, no âmbito de planos estaduais, municipais ou regionais de habitação a partir de diretrizes gerais fixadas pelo conselho nacional. No entanto, alguns conceitos e pressupostos gerais para a elaboração desses programas são essenciais para garantir os resultados pretendidos.

Citaria aqui a democratização do acesso ao crédito. É preciso democratizar o acesso ao crédito como um fator indispensável para viabilizar um atendimento massivo às necessidades da habitação no país, e, para tanto, é fundamental capilarizar a rede de agentes financeiros, autorizados a operar com os recursos destinados à habitação, de modo a aproximá-los do beneficiário final, reduzir os custos administrativos da intermediação financeira e reduzir as exigências burocráticas. O crédito deve prioritariamente ser destinado ao beneficiário final, à pessoa física ou grupo organizado ou ao setor público encarregado de obras, de complementação ou integração urbana.

A segunda questão, que gostaria de abordar aqui, é sobre  a diversidade de programas e projetos. Tendo em vista as características específicas de cada região brasileira devido ao sítio, história, cultura, clima, economia entre outras, propõe-se uma gama diversificada de programas que prevêem crédito ao poder público de iniciativa privada, iniciativa cooperativa ou associativa e iniciativa individual ou familiar.

O terceiro aspecto, que gostaria de abordar, é o da participação. No nível da efetivação dos projetos, toda e qualquer ação deve ser realizada com a consulta e participação das famílias envolvidas, evitando-se assim ações autoritárias que violentem a organização, os valores culturais e a história das comunidades. Para isso, todos os projetos devem contar com os conselhos ou comitês, locais de acompanhamento de gestão com instrumentos de intervenção efetiva no seu desenvolvimento.

Expostos estes conceitos, passamos a tecer algumas considerações que deverão servir de alerta em relação a esse projeto que o Poder Executivo apresenta à Casa, como, por exemplo, o fato de que os cortiços - esse seria um argumento favorável a esse projeto - são uma das piores formas de morar. É necessário uma intervenção massiva nas áreas centrais, em especial nas metrópoles, para minimizar a situação precária dos encortiçados.

Os movimentos de cortiço há muito vêm reivindicando a atuação efetiva do Estado nos cortiços. No entanto, devemos aqui expor uma análise crítica e principalmente alguns argumentos contrários que podem ser brandidos contra esse projeto. Por exemplo, essa questão da autorização para construir empréstimos junto ao BID, pode ser necessária para a implantação do programa de atuação em cortiços. Considera-se, no entanto, de maior importância a efetiva atuação nos cortiços. Porém, em um dado número de famílias encortiçadas, os valores médios de comercialização das unidades da CDHU verifica-se que é possível, com a obtenção desse empréstimo acrescido do mesmo valor pela CDHU, ou seja, 300 milhões de dólares que, transformados em reais na cotação dos dias de hoje de um real e 89 centavos por dólar, significam 567 milhões de reais. Com esse valor pode-se, na verdade, atender até a 10 mil famílias. Não está especificado no corpo desse Projeto de lei o número de unidades atendidas, além de não deixar evidente quando as obras seriam iniciadas. Então, fiz uma  referência ao modelo de gestão desse projeto que não aponta aqui, para a participação da sociedade organizada nessa gestão, o que nos leva a essa preocupação.

Acabamos de levantar aqui alguns conceitos fundamentais. Entre eles um dos mais importantes, que é a participação dos interessados no processo de gestão desses programas. Há algum tempo, tivemos nesta Casa uma polêmica levantada a partir de denúncias feitas por um membro do próprio Partido da Social Democracia Brasileira, que trouxe dúvidas quanto às formas de gestão dos recursos da CDHU. Mais especificamente, levantou dúvidas aqui sobre o comportamento ético e moral do próprio Presidente da CDHU, Sr. Goro Hama.  Como essas dúvidas não foram esclarecidas e até hoje esses recursos encontram-se administrados pela CDHU sem transparência, é esse o ponto de resistência. Ou seja, falei inicialmente que não  poderíamos ser contra ao mérito do projeto que propõe o desfavelamento, a melhoria das condições de vida das pessoas que hoje moram em cortiços. Mas, por outro lado, temos que levantar aqui - e é legítimo que o façamos - o argumento de que não podemos continuar dando cheque em branco a um Governo que não presta contas desses recursos que são emprestados e que também não acena com a possibilidade de termos uma gestão democrática que torne transparente a gestão desses recursos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou vendo V. Exa. fazer uma explanação sobre a posição da nossa bancada, o que pensamos sobre a questão  desse empréstimo de 150 milhões de dólares para a CDHU, para  a construção e compra de prédios para reforma dos cortiços na cidade de São Paulo. Na época da Prefeita Luiza Erundina, em São Paulo, por várias vezes debatemos a importância que tinha a recuperação dos centros velhos de São Paulo, porque sempre a discussão que se tem numa cidade como São Paulo é de que os trabalhadores, o povo pobre  não tem condição de comprar um imóvel em uma área mais central onde já tem toda a infra-estrutura, água, luz, telefone e ônibus. Naquela época estávamos discutindo como iríamos aproveitar toda infra-estrutura. Tem trechos da cidade praticamente vazios. Se V. Exa. andar pela Av. Celso Garcia, perceberia um trecho que está praticamente morto, com prédios abandonados e escolas vazias. Naquela época já reivindicávamos que aqueles prédios deveriam ser recuperados e colocadas famílias, porque ali ficava mais barato fazer a recuperação desses prédios, do que pôr a população para morar na Cidade Tiradentes, em Guaianazes ou no final da Quinze de Novembro. Esse debate é muito importante, porque também estamos recuperando a cidade, dando um outro visual a ela. O que nos faz abrir um debate nesta Casa é o fato de que aprovamos todo ano 1% do ICMS para a construção de casas populares. O Governador vem construindo casas em várias formas de mutirão e tem até o problema hoje levantado pelo Tribunal de Contas. A nossa indignação é de que o Governador até hoje não prestou contas aos parlamentares que têm votado todo ano e S. Exa.  traz todo ano para esta Casa o pessoal que está envolvido nesses mutirões.

Queremos continuar construindo casas populares porque o déficit habitacional no Brasil é muito grande. Podemos contribuir com isso, mas aquilo de que gostaríamos que o Governador fizesse era dizer quantos prédios de cortiços vão ser recuperados com esse dinheiro, onde vão ser comprados, quantas famílias vão ser beneficiadas, o que ele fez com o dinheiro arrecadado até hoje para mandar para esta Casa o resultado final desse 1% que votamos.

Gostaríamos de que o Governador deixasse clara a situação sobre esses mutirões. Há muitas denúncias sobre esses mutirões. Eu que moro ao lado da Fazenda da Juta, desde 1984 venho acompanhando aquela ocupação. Já houve mortes e no Governo Quércia passamos várias noites para fazer a desapropriação daqueles terrenos. Não era nem Deputado, mas estava lá participando, porque aquela região era uma área em que os grandes proprietários de terrenos deixavam um trecho desabitado. A infra-estrutura passa toda por ali e eles vão construir lá do outro lado, para valorizar esse trecho onde não se tem construído. Isso foi feito durante muitos anos em São Paulo. O que esta prefeitura já investiu em dinheiro para contemplar esses senhores, não é brincadeira! E agora na Fazenda da Juta, em São Mateus, no Jardim Santo André, em Sapopemba etc. E todo aquele trecho é de área supervalorizada. Nada mais do que justo, a população reivindicou aquela área, foi desapropriada, e construindo agora os prédios da CDHU. Fizemos uma manifestação a semana passada na região contra a decisão do Tribunal de Contas, proibindo o Governador de continuar dando esse empréstimo e fizemos todo esse debate. Queremos transparência nessa Casa. E o Deputado Campos Machado, quando abrimos a discussão no Colégio de Líderes nos prometeu aqui que o  Secretário da Habitação viria ao Colégio de Líderes para que pudéssemos entender; para ele explicar onde vai ser gasto esse  dinheiro, quantos  prédios vão ser construídos, para que também pudéssemos sugerir, porque esta Casa não pode só estar homologando. Queremos discutir também onde vai ser gasto o dinheiro, qual é a população. Não somos contra esse dinheiro, de jeito nenhum, mas temos que usar o nosso poder nesta Casa para podermos cobrar transparência do Governo. Não estamos de maneira nenhuma acusando, nem levantando já suspeitas sobre esse dinheiro, nobre  Deputado Luis Carlos Gondim, mas gostaríamos de que o Governo viesse aqui nos explicar em que esse dinheiro vai ser gasto; quantos prédios e o que vai fazer com esses 150 milhões de dólares. Esse é um direito que a Assembléia Legislativa tem. Vamos continuar cobrando e debatendo nesta Casa, porque queremos fazer deste projeto uma continuidade, porque no final do ano - a LDO está aí e já vamos votá-la com perspectiva de colocar este 1% novamente no orçamento para o ano 2001-,  não saberemos o que gastou em 95, 96,97,98,99 e 2000, e já vamos novamente autorizar o Governador a aplicar mais 1% da arrecadação do ICMS na construção de casa própria.

Nobre Deputado Hamilton Pereira, temos denúncia, na nossa região, de que tem apartamento que custou 38 mil reais, feito com dinheiro de mutirão; é um absurdo custar esse valor.

 No tempo da Prefeita Luiza Erundina, do Partido dos Trabalhadores, fizemos vários apartamentos, que, com esse preço, com certeza construiríamos três apartamentos. Então, essa discussão que temos aqui é muito importante, porque queremos fazer este debate. O PT não está obstruindo aqui porque não queiramos que o Governo pegue esse dinheiro. Queremos que o Governo pegue esse dinheiro e faça dele um bom proveito, adquirindo os prédios que estão abandonados no centro da cidade, mas que faça um plano para que, já de antemão, saibamos quantos prédios e quantas famílias vão ser beneficiadas. Era isso; queria pedir desculpas pelo tempo de V. Exa. que utilizei neste aparte, porque não poderia deixar de colocar aqui toda essa experiência e acompanhamento que tivemos e continuamos tendo aqui nesta cidade de São Paulo, nessa questão dos mutirões.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Foi um prazer ceder um aparte e será um prazer inclusive ter V. Exa. na assistência. É claro que o aparte que o nosso Líder do Partido dos Trabalhadores faz, suscita, na realidade, uma questão do fundo. Se observarmos como têm sido administradas as cidades, atualmente, verificaremos que esse modelo administrativo tradicional, que prioriza o capital em detrimento do ser humano, construiu uma forma de se pensar e construir a cidade de uma forma excludente. Na realidade, em todas as cidades modernas, sobretudo aquelas maiores, hoje notamos que as áreas centrais passaram durante um período por uma supervalorização  - essas áreas custavam os olhos da cara. Então, elas se supervalorizaram, e a partir daí houve por parte das administrações conservadoras e tradicionalistas a política de empurrar os menos favorecidos para fora da cidade. As pessoas iam sendo empurradas para as periferias das grandes cidades, ficando cada vez mais distantes dos aparelhos públicos, mais distantes das escolas, dos locais de trabalho e dos corredores comerciais. E hoje estamos assistindo inclusive que esses grandes centros, que se supervalorizaram, e como as pessoas, os cidadãos consumidores foram sendo empurrados para fora da cidade, esse pessoal perdeu o mercado. Então, os centros da cidade estão virando hoje verdadeiros corredores de prédios fantasmas. É verdade que a Avenida Celso Garcia e a Rua Direita  foram famosas. O comércio, que antigamente era extremamente dinâmico, foi fechando, porque se o público consumidor foi sendo empurrado para a periferia é para lá que os comerciantes vão. Hoje as administrações modernas têm esse desafio: como preencher esses corredores de prédios fantasmas. É uma boa idéia reocuparmos esses prédios, revitalizarmos o chamado centro velho da cidade principalmente fazendo com que os antigos prédios, a partir de reformas quando da desapropriação por parte do Estado, possam oferecer condições de habitabilidade com dignidade para esses trabalhadores, invertendo esse conceito de empurrar a população de baixa renda para fora da cidade, trazendo-a de volta para a cidade para interagir com esse comércio, voltar a dinamizar o centro, porque não é só do ponto de vista do mercado que podemos reconstituir o centro da cidade, mas também na reforma dos antigos prédios construir centros de convivência e lazer dessas comunidades, pensando na terceira idade, em oportunidades para os jovens com projetos culturais, de lazer. É possível pensarmos na cidade a partir de uma outra dimensão. Acho que o povo de São Paulo deve estar na expectativa de termos uma administração moderna, pensada não apenas do ponto de vista mercantilista, mas da inserção do ser humano, da humanização da cidade, da valorização do ser humano, porque é um contra-senso o que verificamos hoje no centro da cidade: prédios enormes abandonados, muitos deles pichados, causando uma imagem feia na cidade, parecendo até cena de filmes góticos, como o do “Batman”.  Ao lado desses prédios fechados, totalmente abandonados, temos seres humanos andando pelas ruas desprovidos da condição fundamental consignada na nossa Constituição que é a questão da cidadania.

Precisamos recuperar a cidadania e a dignidade dessas pessoas, ocupando esses espaços vazios, recuperando-os para que as pessoas possam voltar a ter a dignidade de uma moradia. É nesse sentido que fazemos a crítica. Esse modelo administrativo que não dialoga com a sociedade, que não muda o seu olhar, que mantém o tradicionalismo, esse conservadorismo, não serve mais.

As pesquisas de opinião, hoje, indicam que a população, sobretudo aquela que vai escolher seus futuros governantes, está querendo mudança, está cansada desse tradicionalismo, desse conservadorismo.

Disse bem o nobre Deputado José Zico Prado que esses 150 milhões de dólares emprestados do BID têm de ter um outro tipo de gestão. Hoje em dia não cabe mais essa administração extremamente centralizada, porque não dizer autoritária, que não discute com a população e usa o dinheiro do pagador de impostos a seu bel prazer, sem discutir quais as prioridades. Por isso temos debatido nesta Casa a necessidade de começar a trabalhar o Orçamento Participativo, porque para inserir o cidadão na discussão das prioridades de sua cidade há um valor pedagógico. Ensina o cidadão a valorizar cada tostão dos impostos que paga, ensina o cidadão a discutir quais as prioridades, onde se deve investir. Conceitualmente estamos defendendo, aqui, a superação desse modelo de democracia meramente representativa para darmos um salto de qualidade rumo a outro tipo de democracia que é a participativa, a da inserção do cidadão, que politiza e educa. Esse projeto que trata da recuperação dos prédios tem de ser discutido com a população. Não adianta emprestar recursos e investir a partir de uma discussão do Governador com seus técnicos apenas, em que a Assembléia Legislativa pouco pode interferir no projeto, se a parte interessada, que são as pessoas que moram em cortiços e favelas, não for chamada a discutir, se os movimentos sociais organizados não forem chamados a participar do modelo de gestão. Isso sempre levantará a desconfiança sobre o destino desses recursos.

O nobre Deputado José Zico Prado levantou, com propriedade, como vão ser gastos esses recursos; quanto custarão esses prédios; se o valor de mercado é esse mesmo; com esses recursos, quantos prédios poderiam ser disponibilizados a esses cidadãos que necessitam de moradias com dignidade; qual a localização desses prédios; se não estaremos pagando a especulação imobiliária; quantas pessoas seriam atendidas por esse programa, enfim.  

Frisei bastante essa questão da gestão democrática porque ela, a nosso ver, provoca um salto de qualidade na relação entre as esferas governamentais, o poder público estadual e a sociedade civil organizada.

Agradeço o aparte do nobre Deputado José Zico Prado, que permitiu que abordássemos aspectos conceituais desse programa que eram fundamentais neste debate.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra para falar a favor o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra para falar a favor o Deputado Hamilton Pereira. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra para falar a favor o nobre Deputado José Augusto, por 30 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projeto enviado a esta Casa por S.Exa. o Sr. Governador  mexe  com uma das questões mais importantes colocada no mesmo patamar da questão do emprego e do desenvolvimento  do País.

A situação da moradia nos grandes centros urbanos precisa ser debatida e aprofundada.

O nosso País, durante esses últimos 50 anos, sofreu uma grande transformação.  Um País que no início do século   tinha  uma vocação agrícola e com o processo de industrialização, com a mudança na política nacional em que os setores da indústria e o setor financeiro foram formando aos poucos a hegemonia da política nacional e conduzindo o País a este modelo de organização.

Em 1950, 65% da população do Brasil morava no campo, habitava o campo; trabalhava no campo, porque o modelo de economia, as definições políticas do estado, perpassavam pelos grupos, que se articulavam politicamente, mas o setor agro-fundiário mantinha uma parte desses recursos. A perda do poder político da aristocracia rural, o modelo hegemônico do setor financeiro  e ,por último, o processo de globalização a que o nosso País foi submetido, essa economia de mercado, é responsável pelo crescimento desordenado das grandes metrópoles brasileiras.

Ouve um inchaço. Grandes contingentes de trabalhadores, gente humilde, sem profissionalização, migraram para os grandes centros urbanos. Provavelmente, o que os levou para esse processo de migração diferente de outros tempos, em que os grandes centros lhes ofereciam trabalho, salário, registro em carteira, e muitas vezes moradia; desta vez não havia este chamado. A sociedade era expulsa do campo, a sociedade era jogada nas estradas e se conduzia, como desespero último, em busca de sua salvação nos grandes centros urbanos.

Surgem assim as grandes favelas em todas as grandes cidades do Brasil, em todas as capitais; os cortiços, as palafitas, as submoradias embaixo das pontes e outras alternativas de que se valeram esses patriotas, esses irmãos, esses companheiros nossos que percorrem o Brasil afora em busca de uma mão estendida  que  lhes dê  condições humanas de vida, de sustentação, de moradia, de dignidade.

Sr. Deputados, para a cidade de São Paulo, provavelmente uma das cidades mais importantes do Brasil, por conta de que aqui se formou durante décadas o grande polo industrial e o Estado mais desenvolvido da federação, migraram centenas de pessoas, num primeiro momento, nordestinos; hoje, gaúchos, paranaenses,  cariocas, enfim, todos os estados contribuíram para que São Paulo fosse a maior metrópole da América Latina e convivesse aqui com situações desumanas, como os cortiços e outros tipos de moradias desumanas.

O nosso  Governador tem o mérito de nos apresentar uma proposta, um recurso de 150 milhões  para  resolver esses problemas e a nós desta Casa cabe a indagação ao Sr. Governador, que tem uma prática democrática, que possa nos assegurar a democracia nas decisões do destino desses recursos, na participação da sociedade organizada, das entidades representativas, dos movimentos de moradias e das associações que hoje pulverizaram o nosso Estado e a nossa grande São Paulo. É nesse sentido, Srs. Deputados, Sr. Presidente, que venho à tribuna dizer, como Deputado, ex-Prefeito de uma cidade também situada na área metropolitana, que viveu e vive essa penúria, essa situação indesejável de cidadãos que  encontraram a possibilidade  de permanecerem aqui com esperança de produzirem, de trabalhar, de sustentar as suas famílias e de se alojarem num cortiço ou num barraco, ou embaixo de uma lona. Para nós, que queremos o avanço de nosso País,  o bem estar de nossa sociedade, falar de assuntos como esse nos causa comoção. Que País é este? País tão rico, de tantas riquezas em  que os governos passam numa seqüência e não atacam esta questão; que não buscam trabalhar questões dessa ordem; que são responsáveis provavelmente pela criminalidade, pela violência?

O que pensar de uma criança que nasce em um cortiço? Onde  há um banheiro para ser utilizado por 50 famílias? Que será de uma criança marginalizada numa cidade como esta? Que cidadania estaremos construindo?       

E cabe a nós, desta tribuna, como representantes do povo, exigir, implorar para que o nosso Governo, sensibilizado pelas causas sociais possa dar agilidade a este projeto ao qual  a maioria desta Casa é favorável. Que dê para todos nós essa possibilidade de democratizar, de permitir à nossa participação  participar da elaboração e do planejamento da distribuição desses recursos e, mais do que isso, que permita a participação, a presença, o acompanhamento da utilização desses recursos pelos representantes dos movimentos sociais ligados a essa questão de moradia.

Sr. Presidente, espero que o Sr. Governador inicie esse processo com esta pequena parcela. Ainda há pouco ouvi o nobre Deputado que me antecedeu falando que esta verba era uma verba grandiosa. Eu diria que esta verba é pequena diante da grande problemática social que temos em São Paulo.

São centenas de cortiços que devem receber estes recursos. São centenas de outras favelas.

Para que possamos ter cidadania no início do próximo milênio, trazendo para o cidadão brasileiro de qualquer Estado que tenha vindo para cá, tenha a possibilidade de se sentir cidadão, o Governo do Estado de São Paulo está buscando outras fontes de recursos e colocando-os à disposição de outras problemáticas que existem hoje na Grande São Paulo.

Sr. Presidente, gostaria de passar parte de meu tempo ao nosso líder, nosso companheiro Deputado Vitor Sapienza, que com sua experiência, com o seu caráter imensamente voltado para o social, este companheiro que vem trabalhando a questão da criança, a questão do aposentado, a questão da criança abandonada, preocupado com estas causas, possa S. Exa. também colaborar um pouco aqui com a sua grande experiência para a nossa formação de idéias, a nossa síntese, para que possamos nesta votação fazê-lo com mais certeza. Antes, porém, cedo um aparte a Sua Excelência.

 

O SR. VITOR SAPIENZA -PPS - Sr. Presidente, antes de ocupar o tempo que me foi cedido pelo nobre Deputado José Augusto, meu liderado com muito orgulho, quero parabenizar o Município de Diadema por ter um candidato a Prefeito com o porte do nobre Deputado José Augusto. E estou muito à vontade para dizer isto, porque acompanho S. Exa. como Deputado desde a época em que o companheiro Deputado José Augusto era médico em Diadema, formado no Nordeste.

Lutador, mercê do trabalho desenvolvido em Diadema chegou a prefeito desta cidade. Um prefeito brilhante.         Dentro deste quadro, o nobre Deputado José Augusto foi candidato a Deputado Federal. Continuou sendo um parlamentar brilhante. Voltou a esta Casa eleito Deputado Estadual. Para mim é uma grata surpresa quando vejo um médico com o conhecimento social do nobre Deputado José Augusto.

Quando eu quis parabenizar Diadema eu o fiz no sentido de mostrar aos leitores do “Diário Oficial” o perfil de um Deputado do PPS que tem  todas as condições de administrar, e bem, o Município de Diadema. Então, primeiro quero agradecer a cessão de tempo por parte do nobre Deputado José Augusto. Quero reiterar a colocação que fiz anteriormente de que, graças a Deus, um município da Grande São Paulo terá, com o apoio dos eleitores, um Prefeito do gabarito do meu companheiro de bancada, nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Obrigado, nobre Deputado Vitor Sapienza.

Devo dizer que é muita generosidade de V. Exa., mas, vou procurar cada vez mais, como seu liderado, estar respondendo pelas afirmações que V. Exa. aqui faz neste momento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo de 12 minutos e 36 segundos.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou dar seqüência à exposição do nobre Deputado José Augusto - se Deus quiser, futuro Prefeito de Diadema.

Está em nosso poder o Projeto de Lei, PL 02/00, do Sr. Governador. Sentimos que o Governo começou bem o ano, uma vez que lembrou-se da população carente dos nossos cortiços. E estranhamos que o Governo busque recursos no Exterior, quando temos em carteira os recursos ainda orçamentários que não foram devidamente empenhados. Consta que existem alguns milhões de reais aguardando projetos na área da habitação. De certa forma, sentimo-nos desconfortados porque, como membro do Partido do PMDB, fui um dos Deputados que presidiu o Congresso de Comissões, que criou o sistema habitacional do Estado de São Paulo. De certa forma, esse sistema foi imitado por outros Estados e, talvez, impedido, uma vez que houve uma argüição de inconstitucionalidade, uma vez que um por cento foi taxado pelo Supremo como inconstitucional pelo fato de vincular receita. O Estado alterou a redação do projeto e fez com que se perdesse aquela característica de dinheiro marcado, no sentido de fazer com que ele fosse totalmente destinado, 1%, à construção de casas populares. Sem dúvida alguma, ao paralisar, de certa forma, a construção de casas populares, o Estado faz com que uma das principais atividades sociais dos seus programas de  campanha perca a característica social. Desviamos de certa forma nosso debate, uma vez que este projeto é específico, visando debelar o déficit existente de casas na área de cortiços. A propósito, podemos mencionar que, no momento em que se paralisa a construção de casas populares, obriga-se aqueles que não têm condições de pagar aluguéis, a ir, ou para cortiços, ou  para a favela. Dentro desse quadro, hoje, o Governo apresenta uma justificativa mostrando que existem aproximadamente 700 mil moradores em cortiço. Esse número pode se agravar, uma vez que a paralisação de casas populares poderá fazer com que haja o deslocamento de um segmento para outro.

Nós que criticamos, e muito, as entidades internacionais, tipo FMI, que obrigam os governos, principalmente os governos de países subdesenvolvidos a submeter os seus programas econômicos à orientação do FMI. Não sabemos se para utilizar tal qual um “lavolho” no olho machucado, essas entidades internacionais criaram bancos de desenvolvimento que procuram de certa forma minimizar um pouco as conseqüências dos projetos impostos aos países menos desenvolvidos, fazendo com que uma parte do que é surrupiado através de envio de lucros, de divisas para o exterior seja reinvestido através de alguns programas sociais. É uma pena que essa porcentagem seja tão pequena e, como disse anteriormente, ela acaba funcionando como “lavolho” nos olhos irritados. Então, é o programa do BID, é o programa do Banco Mundial em que se procura dotar os países subdesenvolvidos de recursos a juros baratos, prazos de carência e longo prazo.

Por problemas talvez até administrativos, esse projeto que chegou à nossa Casa,  no  início da legislatura, foi assinado pelo Governador, no dia 24 de janeiro do ano 2000, e deu entrada aqui no dia 3 de fevereiro. É um projeto que gozou de urgência constitucional, preconizada no art. 26, que reza que “vencido o prazo de 45 dias, tem que entrar em pauta para discussão e votação”- e se ainda não tenha sido aprovado, não há um interesse por parte do governo ou ele não foi devidamente instruído. Digo devidamente instruído porque houve uma falha na sua redação inicial. Em momento algum foi mostrado que 150 milhões de dólares se destinariam a um programa para debelar a quantidade de cortiços. Houve emendas por parte da Bancada do PT que, de certa forma, através de subemenda, foi acolhido pela congresso de comissões, o que acabou fazendo com que fosse incorporado ao projeto inicial a emenda com a redação, no seguinte sentido: “ Dê-se ao parágrafo único, do Artigo 1º, a seguinte redação: Parágrafo único - o produto da arrecadação de crédito será obrigatoriamente aplicado na execução do programa de atuação em cortiços, instituído pelo Decreto 43132, de 1º de junho de 1998, a cargo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU”.

Como estamos vendo, houve necessidade de se fazer uma complementação, a fim de que um projeto encaminhado pelo Sr. Governador com uma falha dentro da não vinculação desses recursos, ao fim inicialmente mostrado, ele saneou essa parte da aplicação dos recursos. Porém, não basta. Temos hoje que começar a sentir que, com essa política de globalização no dia-a-dia e em todos os dias, estamos sentindo e vendo aumentar a quantidade de moradores de cortiço, de moradores de favela. E, de repente, por uma falha da justiça vemos uma ação de desocupação em Guaianazes, Município de São Paulo, causando um verdadeiro transtorno, principalmente no momento em que a imprensa levanta a possibilidade de que quem moveu a ação não ter o legítimo interesse em promover a ação que gerou uma desapropriação, mandando os policiais militares para cima dos mais necessitados que habitavam e ainda continuam habitando aquela região tão carente de serviços, de atendimento e de proteção que cabe ao Estado dar.

Srs. Deputados, meu tempo está praticamente terminando, mas ainda terei outras oportunidades para debatermos esta matéria polêmica. Da mesma maneira que critiquei em parte o Sr. Governador, quero também elogiar quando ele acionou a sua assessoria no sentido de fazer contratos com o BID para dotar o nosso Estado de São Paulo dos recursos necessários para eliminar o déficit habitacional na área de cortiços.

Entendemos também que foram  excessivamente parcimoniosos na concessão dos recursos essas forças econômicas que mantém o BID. Eles tanto levaram através de “royalties” e de juros, que poderiam aumentar um zero, no mínimo, e esse empréstimo, ao invés de ser de 150 milhões de dólares, fosse de um bilhão e 500 milhões de dólares.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, teremos  oportunidades de debates e de comparecer neste microfone para apresentar outras razões complementares a respeito desta matéria.

 

O SR. PRESIDENTE -LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, companheiros que nos acompanham nesta sessão e funcionários, é importante que possamos continuar evoluindo na discussão deste projeto que efetivamente busca minimizar um dos problemas mais sérios que ainda enfrentamos no Estado de São Paulo.

Só quem convive com a marginalidade, só quem convive com aqueles que sem sorte não têm emprego, não têm saúde, não têm segurança e, sobretudo, não têm teto, podem imaginar por que razão e qual foi a força que o nosso governador e a CDHU deram tal importância  para a vida das pessoas mais carentes do nosso Estado.

Lembro-me que durante o nosso primeiro governo, muitas vezes fomos agraciados com o convite para acompanhar o Governador em circunstâncias em que ele fazia a entrega de casas e eventualmente promovia os sorteios públicos. E me lembro que no começo nós acompanhávamos uma população que, de uma certa maneira, assistia meio desacreditada, meio surpresa, um Governador, um Presidente da CDHU e eventualmente um Secretário da Habitação que, diferentemente do que acontecia em outros governos anteriores, reunia a população de pretendentes à sua casa própria, abria a oportunidade para que fizessem a sua identificação e retirassem a sua senha que posteriormente era depositada ao centro do ginásio, ao centro do  estádio, ao centro do campo de futebol em urnas transparentes e depois, na presença de pessoas que faziam a fiscalização, do Prefeito, do juiz da cidade, e o que é mais importante, na presença dos interessados se fazia o sorteio.

Confesso que poucas vezes, embora não seja difícil provocar neste deputado um forte traço de emoção, muitas vezes a garganta apertava e era difícil você se segurar quando uma pessoa humilde saía bradando, saía gritando, se agitando e atravessava entre aplausos uma multidão de pessoas que nesse momento se irmanavam com ela na felicidade do sorteio de uma habitação, que lhe seria entregue, quem sabe, alguns meses depois. Essa emoção seguramente era muito maior do que a própria emoção que você pressentia quando da entrega da própria chave e só se igualava com aquela que a família expressava no momento de adentrar na sua casa. Esta emoção é conhecida por todos nós que, uma vez na vida, também tivemos a oportunidade de entrar na nossa primeira casa. Posso afirmar que nenhuma emoção ou é difícil que você possa vivenciar uma emoção equivalente àquela segurança que você experimenta quando, pela primeira vez, você dorme  e você repousa sob um teto que construiu ou que você comprou e que é seu.

O que o Governo fez nesses primeiros quatro anos foi implementar em São Paulo um programa que entregou, ao longo de quatro anos, mais habitações do que ao longo da vida entregaram todos os Governadores em São Paulo, empenhados eventualmente tanto quanto nós na superação do déficit habitacional enfrentado pelo nosso Estado e pelo nosso país. No entanto, se pudermos comemorar o sucesso deste projeto que contemplou a entrega de mais de 120 mil habitações nos primeiros quatro anos e nos permitiu sonhar e assumir compromissos que, espero, possamos cumprir de dobrar essa entrega nos quatro anos seguintes, somos obrigados a reconhecer que em determinadas áreas, particularmente nas áreas indígenas e sobretudo nos cortiços, nossa atuação não teve o mesmo brilho, a mesma competência. E é exatamente por esta razão que comemoramos num momento em que o Governo, através de um decreto, estabeleceu um programa para que a população e particularmente para que os leitores do “Diário Oficial” possam tomar conhecimentos fazemos nesse momento sua reprodução. É justamente esse programa que deverá ser sustentado nesse momento pelos empréstimos que fazemos hoje, a fundo perdido, ao BID. E temos dificuldade de entender, aceitar e compreender que, nesse momento em que tantas carências se oferecem no financiamento de obras públicas,  a Assembléia não tenha tido a presteza e a  rapidez necessária para oferecer esses recursos a um programa que todos  nós reconhecemos tão necessário.

O Governo do Estado de São Paulo está implantando o Programa  de Atuação  em cortiços, autorizado pelo Decreto nº 43.132 de 1º de junho de l998.

“Dados atuais indicam que cerca de 700 mil pessoas habitam em cortiços distribuídos nas cidades médias e grandes do Estado, aquelas cidades com urbanização mais  amadurecida, onde se dá o processo  de transformação de  usos em amplos  segmentos urbanos, muitas vezes  acompanhado de deteriorização. Esse dado representa a necessidade de ofertar 115 mil moradias em diferentes municípios paulistas  apenas no âmbito de déficit habitacional representado pelos cortiços”.

Repetirei esse dado para que tenhamos consciência. São 115 mil moradias que temos ainda hoje em déficit apenas na área ou no agrupamento que hoje é representado pelos cortiços.

“A atuação prevista pretende intervir majoritariamente sobre a situação do Município de São Paulo, onde se concentra 90% do problema de cortiços: pesquisas recentes indicam que cerca de 600 mil pessoas habitam em 24 mil imóveis encortiçados na Capital. Outras cidades serão atendidas  a partir dos diagnósticos específicos inexistentes  para a maior parte dos municípios. Desde já iniciam-se estudos em Santos  e Campinas, cidades que foram contempladas com projetos de lei que as transformaram em regiões metropolitanas da mesma forma que a nossa Capital.

Define-se cortiço como unidade habitacional coletiva de aluguel subdividida em cômodos com acesso, circulação e instalação sanitária  de uso comum (cozinha, banheiro, tanque). Apresenta, na maior parte dos casos, altíssima densidade, inadequação e sobreposição das funções de uma moradia.

Quando  se trata de edificações mais antigas transformadas , essas apresentam grande precariedade na manutenção com permanente risco de ruína, incêndio e condições críticas de higiene.

A implantação do Programa  PAC está sendo equacionada com a previsão de recursos do Governo do Estado de São Paulo, através da CDHU e recursos provenientes de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento na proporção de 50%.

O programa foi desenhado em três fases principais, sendo objeto desse empréstimo a fase inicial implantada em duas etapas, que visa a oferta de 10 mil moradias - cerca de 10%  necessidade atual -. A segunda fase deverá ser equacionada a partir da experiência acumulada nessa primeira etapa, tendo em vista a complexidade em estabelecer os mecanismos de gestão indispensáveis para o tratamento na escala necessária. Essa segunda fase deverá ser considerada de consolidação do Programa.

Finalmente, uma terceira fase será a perenização dos mecanismos colocados à disposição para a solução do Programa”. Por essa definição, Srs. Deputados, particularmente o nobre Deputado Duarte Nogueira, nosso vice-Líder, homem que  já secretariou a nossa Secretaria da Habitação, fica claro que o objetivo contempla uma população que, sem esse programa, dificilmente terá condições de superar a  situação atual em que vive.

Tenho a sensação de que viver encortiçados só supera a condição daqueles que vivem embaixo de nossas pontes e viadutos e daqueles que perambulam pela cidade.

Gostaria de ressaltar o nosso contentamento pelo fato de o Governo ter, mais uma vez, investido recursos na busca de uma solução que longe está de ser alcançada plenamente e não há justificativa que possa ser dada para explicar o temor que sentimos ainda em algumas bancadas que, não tendo outra alternativa, insistem em dificultar esse empréstimo que garantirá, nesse primeiro momento, a superação e a solução do problema para pelo menos dez mil famílias da cidade de São Paulo.

Cedo o tempo restante ao nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por cessão de tempo do nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente queremos agradecer a cessão de tempo feita pelo Líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, para que possamos participar da discussão deste projeto que busca melhorar a condição de  vida dos cidadãos da cidade de São Paulo, que apesar de terem, neste caso, um teto para morar, a relação de habitabilidade e de segurança para a vida destas pessoas são incompatíveis com aquilo que qualquer família gostaria de ter como um local para morar com qualidade de vida, com dignidade, sobretudo para que seus filhos possam ser criados num ambiente salutar. É isso que esse projeto busca.

O Governo do Estado solicita a esta Casa autorização para contrair empréstimo da ordem de 150 milhões de dólares no sentido de realizar intervenções, através da CDHU, numa região em que 90% dos problemas estão concentrados ali, numa relação já colocada não só pela própria CDHU, mas por um belíssimo trabalho feito por um dos veículos de comunicação do nosso Estado, que aponta que em São Paulo 50% da sua população vive em situação de irregularidade.

Um dos alvos dessa análise são os cortiços. Existiriam 600 mil pessoas morando em condições ruins.

O Estado teve oportunidade de realizar na primeira gestão do Governador Mário Covas o maior programa habitacional que este Estado já teve. Foram entregues 120.080 unidades de janeiro de 1995 até dezembro de 1998. Portanto, um recorde em termos de unidades habitacionais entregues, que não se igualou ao trabalho feito nos 20 anos anteriores nessa área. Dizemos isso só para quantificar aquilo que foi realizado ao longo do primeiro mandato do Governador. E o desafio para esse próximo mandato é de 200 mil unidades habitacionais: as que serão construídas e as que serão reurbanizadas, favelas que serão reurbanizadas, levando acessibilidade do caminhão do lixo, da ambulância, do carro de polícia, ou seja, dar vida regular a essas localidades. 

No caso dos cortiços, esta questão se dá também de uma forma muito importante, porque o que se busca aqui não é apenas a autorização para o empréstimo, mas a realização de uma parceria, ou seja, o Governo do Estado, através da CDHU, entra com 50% dos recursos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento entra com a outra metade. O que se pretende, portanto, é dar seqüência a um programa habitacional que este Deputado teve oportunidade de iniciar em janeiro de 95, quando ocupei, a convite do Governador Mário Covas, a Secretaria de Estado da Habitação. Portanto, tivemos oportunidade de ver todo esse processo embrionário começar a se tornar real; tivemos a surpresa e a alegria de ver as relações estabelecidas, de maneira muito direta, com a sociedade no campo da política habitacional, tão importantes quanto o número recorde de casas entregues, porque a partir de janeiro de 95 todas as unidades habitacionais foram frutos de sorteio público, em praça pública, com a presença de todos os interessados, onde aquele amigo do Vereador, do Deputado ou do Prefeito não tinha nenhum privilégio, não estava num patamar de vantagem em relação àquele que não tinha essa relação de amizade. A escolha pelo sorteio iguala todos. Portanto, não há interferência e prejuízo de quem quer que seja. O vizinho que está sentado ao lado do outro que está no sorteio tem a mesma chance e oportunidade de ter a sua casa

Cinco por cento das unidades habitacionais foram destinadas, exclusivamente, para famílias portadoras de deficiência.

O contrato passou a ser assinado, preferencialmente, em nome das mulheres, porque, justiça seja feita, as relações conjugais quando não são extremamente consolidadas e constituídas, em determinado instante podem se desfazer e há aí a garantia para a mulher, mãe dos filhos dessa família, que geralmente fica com os filhos, dar seqüência à criação e educação dessas crianças. Portanto, a preferência para a assinatura do contrato em nome das mulheres consolida esta questão da presença da mulher na construção futura desta família. São ações que não tinham nenhum cunho numérico, que não criavam despesas a mais, mas tiveram um profundo impacto na relação do Estado para com as famílias, que passaram a participar do programa habitacional. Neste caso do programa dos cortiços, a relação é muito mais importante para uma cidade como São Paulo, onde se pretende investir 90% desses recursos, porque não se trata apenas de melhorar a vida das pessoas, mas de cuidar de áreas do Centro de São Paulo que estão hoje degradadas, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da salubridade e do ponto de vista do respeito humano, mas abrigam milhares de famílias  que, por  problema de   natureza econômica e social ou por outras questões,  falta de oportunidades tiveram que migrar para esse tipo de sub-habitação. E o governo se propõe a  reverter  essa situação  com os investimentos necessários para a revitalização dessas áreas habitacionais para, assim, resgatar para essas famílias o direito de viver com dignidade, de ter uma moradia saudável para que possa, ao final de um dia de trabalho, voltar para suas residências e conviver  num ambiente que permita ter o mínimo de expectativa e esperança de futuro mais promissor para os filhos.

O PAC, Programa de Ação de Cortiços, complementa de maneira muito importante o programa habitacional do governo do Estado  que atua na construção de unidades habitacionais na capital e no interior e já confirmou sua capacidade construtiva inovando não só no processo de melhoria dessas unidades mas cumprindo as metas numéricas fixadas durante o programa de Governo. Por isso  é capaz de afirmar que esse projeto não só vai atingir seu objetivo com vai ser uma baliza, um horizonte, um novo referencial para que outros estados que também enfrentam esses problemas como São Paulo, este  numa escala muito maior por ter uma população mais numerosa e, portanto, tem mais agravados problemas desta natureza. Mas  inovou com recursos que são anualmente aprovados por esta Assembléia Legislativa incrementando um 1% a mais a alíquota do ICMS que vai de 17% para 18% e destinar 1% dos recursos do ICMS exclusivamente  para os investimentos em habitação. E  o Poder Legislativo de São Paulo tem sido o grande parceiro do Executivo na solução ou na busca de amenização dos problemas de natureza habitacional que o Estado enfrenta.

Tenho certeza de que a Assembléia Legislativa aprovará este projeto para que possamos dar início a essa primeira etapa, que tem por objetivo  cinco mil moradias na sua primeira fase e na  segunda fase complementando 10 mil unidades  por esse programa. É importante ressaltar que o BID entra com 50% dos investimentos e a outra metade será da CDHU por meio de recursos do governo do Estado. É   com esse processo de reurbanização, de revitalização dessas moradias que nós, enquanto ação governamental, teremos  esperança de vida  melhor, de melhores oportunidades não só para as famílias que serão atendidas mas para  todo o conjunto da população que vai sentir o forte impacto que essas intervenções se darão no contexto de uma cidade como São Paulo, que vai contribuir com a melhoria da qualidade de vida, mas para a relação entre as pessoas que hoje vivem na condição de sub-habitação ou de precariedade como as famílias dos cortiços.

Contribuindo com esse processo de reubarnização e aperfeiçoando dos instrumentos da política habitacional do Governo do Estado estaremos dando um passo a mais na melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado. Portanto, é de fundamental importância avançarmos na aprovação desse projeto.

           

            O SR DUARTE NOGUEIRA  - PSDB   -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência levanta a sessão.

            Está levantada a sessão.

 

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-                                             Levanta-se a sessão às 20 horas e 35 minutos.

 

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