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13 DE SETEMBRO DE 2005
038ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA e GERALDO LOPES
Secretário: GERALDO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/09/2005 - Sessão
38ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados
requerimentos, de autoria dos Deputados Baleia Rossi e Edmir Chedid,
solicitando urgência para os PLs 401 e 573, ambos de 2005. Põe em votação e
declara sem debate aprovados os PLs 688/03, 1162/03, 1163/03, 1187/03, 1241/03,
66/04, 67/04 e 498/05. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 111/05, 284/05, 332/05, 459/05 e 497/05. Anuncia a discussão e
votação do PL 853/03. Informa a existência de emenda à propositura, que volta
ao exame das Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs
498/04 e 527/04. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados
os PLs 798/04 e 5/05.
002 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 7/05 e 18/05, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda ao PL 18/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 61/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda ao PL 61/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 62/05, 72/05, 73/05, 89/05 e 94/05, este na forma do substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 125/05, 126/05, 282/05, 315/05 e 381/05. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO LOPES - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, de autoria do nobre Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 401, de 2005, de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Outro requerimento, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid, solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 573, de 2005, de autoria do nobre Deputado José Caldini Crespo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Urgência - Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 688, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Morango", em Monte Alegre do Sul. Pareceres nºs 200 e 201, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1162, de 2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo. Inclui no calendário turístico do Estado a “Festa de São Benedito de Tietê”, em Tietê. Pareceres nº 119 e 120, de 2005, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1163, de 2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo. Inclui no calendário turístico do Estado a "Cerimônia da Lavagem das Escadarias da Catedral de Campinas", naquele município. Pareceres nºs 1004 e 1005, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1187, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Inclui no calendário turístico do Estado o "Campeonato Metropolitano de Futebol Amador", na região metropolitana de São Paulo. Pareceres nºs 758 e 759, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1241, de 2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Inclui no calendário turístico o "Santa Bárbara Rodeo Festival", em Santa Bárbara d´Oeste. Pareceres nºs 665 e 666, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 66, de 2004, de autoria do Deputado Mário Reali. Inclui no calendário turístico do Estado a “Festa de Nossa Senhora dos Navegantes”, em Diadema. Pareceres nºs 851 e 852, de 2004, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 67, de 2004, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Inclui no calendário turístico do Estado a “Procissão de Iemanjá”, em Santos. Parecer nº 121 de 2005, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Parecer nº 122 de 2005, da Comissão de Esportes e Turismo, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 498, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a alienar, por doação, ao município de Tanabi, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública. Parecer nº 2105, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 111, de 2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Dá a denominação de "Prof. Nelson Antônio do Nascimento Júnior" à Escola Estadual Jardim São Marcos III, em Embu. Parecer nº 1837, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1838, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 284, de 2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de "Profª. Irene Caporali de Souza", à Escola Estadual do Bairro Caputera, em Mogi das Cruzes. Parecer nº 2038, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Educação e de Finanças em seu Parecer nº 2039, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 332, de 2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Dá a denominação de "Doutor Pedro Nogueira" ao viaduto localizado no km 583,5 da rodovia SP-320, em Jales. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 1947, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 459, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada pela rodovia SP-157. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 2108, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 497, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a alienar, por cessão gratuita, ao município de Ibirá, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 2142, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária - Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 853, de 2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães. Dispõe sobre o credenciamento de psicólogos e médicos para a realização de exames psicotécnicos em candidatos à habilitação de motoristas. Parecer nº 642, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Pareceres nºs 643 e 644, de 2004, respectivamente, das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao substitutivo.
Há sobre a mesa emenda de autoria do nobre Deputado Ubiratan Guimarães, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna ao exame das comissões, ficando adiada a discussão e votação da matéria.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 498, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Inclui no calendário turístico do Estado a "Vindima - SP", na Capital. Pareceres nºs 1165 e 1166, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 527, de 2004, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Inclui no calendário turístico do Estado o evento "Dança e Movimento", em Ilhabela. Pareceres nºs 802 e 803, de 2005, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 798, de 2004, de autoria do Deputado Mário Reali. Dá a denominação de "Prof. Dr. José de Filippi" ao Centro de Saúde II - em Espírito Santo do Pinhal, naquele município. Parecer nº 1717, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1718, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 5, de 2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Dr. Gerson José de Camargo Gabas" ao viaduto localizado no km 348 da rodovia Washington Luís - São Paulo 310, em Santa Adélia. Parecer nº 1676, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1677, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Lopes.
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O Sr. Presidente - Geraldo Lopes - PMDB - Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 7, de 2005, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Declara de utilidade pública a "Associação de Recuperação de Alcoólatras de Guararapes", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1736, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 18, de 2005, de autoria do Deputado Enio Tatto. Dá a denominação de "Zenaide Avelino Maia" à Escola Estadual "Jardim Campo de Fora", na Capital. Parecer nº 1924, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1925, de 2005, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 61, de 2005, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Rubens Amigoni Mesquita" à Casa da Agricultura, em Sud Mennucci. Parecer nº 2040, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável com emenda. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 2041, de 2005, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 62, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Dá a denominação de "Joaquina de Castro Azevedo" à Escola Estadual Jardim Lázaro Onório de Oliveira, em Iracemápolis. Parecer nº 1926, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1927, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 72, de 2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Doutor Osmar Francisco da Conceição" à Escola Estadual do Jardim Europa, em Macatuba. Parecer nº 1909, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1910, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 73, de 2005, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Dá a denominação de "Alfried Theodor Weiszflog" à Escola Estadual do Jardim dos Pinheiros, em Caieiras. Parecer nº 1911, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1912, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 89, de 2005, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Profª Neide Celestina de Oliveira" à E.E. Recanto da Lagoa Grande, em Embu-Guaçu. Parecer nº 1845, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1846, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 94, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Prof. José Sérgio Pereira" à Escola Estadual do Parque Suburbano II, em Itapevi. Parecer nº 1847, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1848, de 2005, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado, portanto, o projeto.
Item 14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 125, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "José Maria Alcoléa" à ponte situada no km 10 da rodovia Senador José Ermírio de Moraes - SP-75, em Sorocaba. Parecer nº 1619, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1620, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 126, de 2005, de autoria da Deputada Maria Almeida. Dá a denominação de "Ministro José Joaquim Seabra" ao Conjunto Habitacional da CDHU da Vila Carmela, em Guarulhos. Parecer nº 1805, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1806, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 282, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Declara de utilidade pública a Associação Espírita de Americana - AEA, naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1737, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 315, de 2005, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli. Declara de utilidade pública a "Associação de Melhor Idade Viva Vida - Amivv", em Porangaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2197, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 381, de 2005, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a "Fundevap - Fundação Ecológica Vale do Paraíba", em Caçapava. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2010, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 19 minutos.
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