07 DE NOVEMBRO DE 2007
038ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: BRUNO COVAS E VAZ DE LIMA
Secretário: EDSON GIRIBONI
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
08/11/2007 - Sessão 38ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
Presidente: BRUNO COVAS/VAZ DE LIMA
ORDEM DO
DIA
001 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
003 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.
004 - SIMÃO
PEDRO
Solicita verificação de votação.
005 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico que confirma a
deliberação anterior. Põe em discussão o PLC 48/07.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 48/07 (aparteado
pelos Deputados Hamilton Pereira e Afonso Lobato).
007 -
Presidente BRUNO COVAS
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão por 10 minutos, às 23h08min, reabrindo-a às 23h21min.
008 -
CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 5 minutos.
009 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 23h41min.
010 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 23h41min. Encerra a discussão do PLC 48/07. Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 23h42min, reabrindo-a às 23h43min. Informa a
existência de Emenda Aglutinativa Substitutiva ao PLC 48/07 que será publicada
no Diário Oficial de amanhã. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Proposição em regime de urgência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência coloca neste instante em votação o requerimento do Deputado Barros Munhoz que prorroga os nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. SIMÃO
PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 58 Srs. Deputados: 50 votaram “sim”, sete votaram “não”, uma abstenção, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada prorrogação dos trabalhos por mais 2 horas e 30 minutos.
Discussão e votação -
Projeto de lei Complementar nº 48, de 2007, de autoria do Sr. Governador.
Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE
subemendas e contrário às
demais emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado). Tem a
palavra para discutir contra, pelo tempo restante de 13 minutos e 18 segundos,
o Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, muitas vezes fico em dúvida, porque às vezes comemoramos os
prolongamentos dos trabalhos, ou a derrubada dos trabalhos, se talvez, o
interesse público não esteja muitas vezes distantes das nossas discussões
partidárias, ou às questões de posicionamento pessoal.
Entendo que devemos votar
logo mais esse projeto, mas começo a me recordar de o momento há três meses
quando votamos o Projeto de lei Complementar nº 30/07, que criou a SPPrev, em
que o Governo também comemorou a votação da SPPrev, e foi passado aos
servidores públicos do Estado de São Paulo, especialmente à família policial
que não haveria prejuízo nenhum.
E para minha tristeza, até
me sinto um pouco Alberto pregando no deserto, porque meus nobres Deputados têm
coisas mais importantes até do que ouvirem o insignificante orador, mas naquele
momento da criação da SPPrev, havia sorrisos na base do Governo iguais aos que
vejo agora. E avisávamos aquele momento o que padeceria o servidor público e a
família policial. Naquele momento da votação do Projeto de lei Complementar nº
30, 26 Deputados desta Casa, 20 do PT, 2 do PSOL, o Deputado Valdomiro Lopes,
Deputado Edson Ferrarini, Deputado Conte Lopes e este Deputado, votamos contra,
porque dizíamos os servidores serão prejudicados. Hoje está na intranet da
Polícia Militar o comunicado oficial a respeito dos salários desse mês dos
policiais militares, dizendo exatamente, amanhã, você policial que está nos
assistindo nos 645 municípios, que assiste nossos Deputados não prestarem
atenção no que falo mesmo, porque talvez a consciência doa, mas você saiba que
amanhã você estará recebendo o mesmo holerite já com os novos descontos
previdenciários. E no dia 14 você estará recebendo a diferença dos seus
adicionais, acrescido dos dois por cento de contribuição médica. Você policial,
que te enganaram dizendo que teria um reajuste no seu adicional de 89 reais,
mentira, não passará de 40 reais.
Você policial, o qual está
no interior, e tem aí Deputados do interior dizendo que apóiam você, votaram
contra você, como daqui a pouco vamos votar a agência que pouca significação
tem para a sociedade no conjunto, no contexto.
Por isso que fazemos de
conta que estamos discutindo. Lá atrás foi arrebentada a família policial
militar. Repito, guardem bem cidadãos, 26 Srs. Deputados votaram junto com os
profissionais da segurança pública. 26 Deputados desta Casa, 20 do PT, 2 do
PSOL, o Deputado Valdomiro Lopes, Deputado Edson Ferrarini, Deputado Conte
Lopes e o Deputado Olímpio Gomes.
Quando
disserem a vocês que nada vai prejudicá-los na previdência, vocês vão ver no
holerite dia 8, e dia 14, como vão assistir o Governo dizer que isso aqui só
melhora, o sistema de controle do Estado, que é um avanço, que é um
aperfeiçoamento, que a Sabesp é a melhor empresa do país e que ela vai
melhorar, e que nós do Partido Verde somos loucos quando saímos denunciando
para o Ministério Público que o Governo de São Paulo é o primeiro a não cumprir
legislação ambiental nesse Estado. Como demonstramos em relação aos presídios,
como mostramos em relação aos rios.
Estamos aqui para discutir água com seriedade? Estamos loucos é para ir embora. Para quê prorrogar os trabalhos, para quê se discutir mais? O rolo compressor é o que funciona mesmo, para a nossa tristeza. Você cidadão que está nos assistindo, não vai conseguir sentir o reflexo amanhã da votação dessa agência, não. Talvez o caixa do Estado sofra com mais trezentos cabides, se for mal usado, se não tiver um controle, se não tiver um conselho que tenha condição deliberativa. E não tiver o artigo 5º a obrigatoriedade de Audiência Pública. Está aí no projeto, meus colegas do Partido Verde, que poderá ser feito Audiência Pública. Vocês já viram o Governo, em qualquer instância neste país podendo fazer ou não fazer, ele vai fazer. Ele vai promover algo para sofrer crítica, para sofrer o desgaste político?
Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Olímpio Gomes, estamos chegando às 23 horas e eu pedi este aparte a propósito, para cumprimentá-lo. Vossa Excelência sempre tem se comportado na trincheira desta tribuna, defendendo os interesses do povo do Estado de São Paulo, como tem defendido também com uma garra extraordinária a corporação da Polícia Militar, da família policial militar.
Gostaria de reconhecer o trabalho de V. Exa. e elogiar a combatividade de V. Exa. na defesa não só dos interesses da Polícia Militar, mas também do povo do Estado de São Paulo, como está fazendo na noite de hoje.
Parabéns a Vossa Excelência. Ainda que poucos tenham prestado atenção nas assertivas que V. Exa. trouxe à tribuna há poucos momentos, estamos aqui acompanhando o seu discurso e testemunhando a defesa que V. Exa. faz dos interesses do povo paulista. Parabéns.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Eu agradeço a manifestação de Vossa Excelência. Todos nós fizemos um juramento no dia da posse, e ele deve ser de acordo com os nossos compromissos e com a nossa consciência.
Mas eu dizia exatamente que de nada adiantam vitórias de Pirro, de se comemorar uma votação de um projeto de Governo, se lá na execução do que está no conteúdo simplesmente não houver a mudança comportamental do Governo.
Eu insisto, como militante e como Deputado Verde, que temos que ter, sim, a obrigatoriedade da Audiência Pública, e temos que ter, sim, representantes de Organizações Não-Governamentais que sejam nomeados pelo Governador, de Meio Ambiente, para serem os fiscais legítimos da população, em relação ao problema que assola e preocupa a humanidade.
A preocupação deste século, antes até do aquecimento global, é a água. Os militantes Verdes, nos 645 municípios, sabem onde o Partido Verde está organizado. O maior volume de queixas em relação ao não-cumprimento de legislação ambiental está afeto justamente à inobservância da lei pelo Governo do Estado.
Eu dizia, no período anterior da minha fala, que 144 presídios hoje no Estado de São Paulo - 138 mil presos - jogam o esgoto orgânico sem tratamento nenhum, criminosamente. Criminosamente! Temos essa preocupação.
Já lhe concedo um aparte, Padre Lobato. Vossa Excelência fez votar um projeto seu, e para nossa alegria é um companheiro do Partido Verde, e o projeto seu lutava justamente pela individualização de hidrômetros para o Estado de São Paulo, para a economia, para a racionalização do uso da água. O nosso “Imperador” José Serra vetou o seu projeto.
Isso é desconsideração. Primeiro, que V. Exa. tem votado fielmente com a base de Governo. No segundo momento, porque o seu projeto é de integral interesse público e atingia exatamente não só o aspecto da economia, o uso racional para favorecer a população.
Mas nós aprendemos aqui, Deputado Afonso Lobato, que todos nós temos direito a um veto por ano. O único momento que reúne aqui 80 Deputados é para apertar “sim” quando o Governo manda. E quando passa um pouquinho da hora da discussão, começa a dar incômodo em todos. “Para quê? Mas isso vai ser assim mesmo, tem que ser, vamos embora, isso é besteira, de nada adianta”.
Também como militante Verde, doeu muito olhar no Diário Oficial e ver o veto ao seu projeto. Se nesta Casa de lei realmente houvesse o ânimo de fortalecer o Legislativo, os projetos de Deputados, acordados para votar, iriam terminar o acordo de votação no veto.
Mas quantos de nós fazemos isso efetivamente? O seu projeto, não só por ser do Partido Verde, e ser meu amigo pessoal, ele é um projeto que já tinha que estar em execução no Estado de São Paulo há cinco ou seis anos, quando V. Exa. colocou pela primeira vez esse projeto.
E no momento
Cedo um aparte ao nobre Deputado Afonso Lobato.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Apesar do tempo que está terminando, eu gostaria de agradecer pelas palavras. É exatamente isso. Acho que precisamos repensar essa questão dos vetos. Não somente este, mas existem projetos importantes que vão na mesma linha, e a justificativa do veto nós precisamos repensar e amadurecer melhor, e também na possibilidade de se organizar para derrubar o veto.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Eu encerro as minhas considerações, só encarecendo aos nobres Deputados que reflitam não só no que é de interesse do Governo, mas no que é de interesse do bem comum. É necessária a agência. Ninguém é contrário à agência, mas da forma como ela está sendo apresentada, vai ser mais um “cabidão” com 300 cargos, inútil, para ser manipulado pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Está em discussão o PLC 48/07.
Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por dez minutos.
* * *
- Suspensa às 23 horas e oito minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 21 minutos, sob a
Presidência do Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 41 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB -
Não havendo mais
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Esta Presidência
suspende a sessão por 30 segundos por conveniência da ordem.
Está suspensa a
sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas e 42 minutos, a sessão
é reaberta às 23 horas e 43 minutos.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, há sobre a mesa Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de lei
Complementar nº 48/2007, assinada pelos Srs. Líderes dentro do estrito limite
regimental. Esta Presidência, portanto, fará publicá-la no Diário Oficial de amanhã.
Esgotado o objeto da
presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, cancela a convocação da
Sessão Extraordinária que estava marcada para uma hora após o término desta
sessão, lembrando V. Exas. ainda da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e
44minutos.
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