12 DE NOVEMBRO DE 2008

038ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente:  VAZ DE LIMA

 

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão. Coloca em votação adiada o PLC nº 57/08. Coloca em votação e declara, a votos, acolhido requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de método de votação. Coloca em votação e declara, a votos, aprovado PLC nº 57/08, salvo emendas.

 

002 - ROBERTO FELÍCIO

Informa que a Bancada do PT encaminhará declaração de voto por escrito, relativa ao PLC nº 57/08.

 

003 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação.  Coloca em votação e declara, a votos, rejeitadas as emendas de nºs 1 a 11, englobadamente.

 

004 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto favorável às emendas apresentadas pelos  Deputados do PT.

 

005 - JONAS DONIZETTE

Declara o voto favorável às emendas apresentadas pelos Deputados do PSB.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Declara o voto favorável às emendas.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Declara o voto favorável ao projeto e às emendas.

 

008 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, manifesta o seu descontentamento pela exclusão da cidade de Sorocaba da grade das audiências públicas, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o projeto referente ao orçamento de 2009.

 

010 - ENIO TATTO

Para comunicação, informa que a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento será realizada na cidade de Campinas e, a segunda, em Barueri. Endossa a manifestação do Deputado Hamilton Pereira.

 

011 - Presidente VAZ DE LIMA

Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.

Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 57, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado. Com 11 emendas. Pareceres nºs 3585 e 3586, de 2008, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 3653, 3654 e 3655, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, contrários à emenda. (Com requerimento de método em fase de votação adiada).

Há sobre a mesa método de votação assinado pelo Deputado Barros Munhoz requerendo, nos termos regimentais, que a votação se processe na seguinte conformidade:

1-  Projeto de lei Complementar nº 57, salvo emendas.

2-  Emendas 1 a 12, englobadamente.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 - Projeto de lei Complementar nº 57 de 2008 salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, vamos encaminhar declaração de voto à votação que ora se realiza, e, confirmando, para não ter dúvidas, vamos encaminhar declaração de voto nas quatro votações desses projetos relativos à Polícia Civil

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O líder do PT informa que encaminhará declaração de voto sobre o Projeto de lei nº 57 e também ao 59, ao 60 e 61 votados na sessão ordinária.

Em votação o item 1 - Emendas de nº 1 a 12 englobadamente. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Para declarar o voto favorável da Bancada do PT às emendas dos seus integrantes.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, registro o voto favorável  às emendas de autoria da Bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -  Sr. Presidente, registro o voto favorável da nossa Bancada às emendas apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, declaro voto favorável às emendas e também ao projeto, o único pleito da categoria que foi atendido quase que na sua plenitude pelo Governo do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso deixar de registrar nosso descontentamento com a decisão tomada pela Comissão de Finanças e Orçamento em relação à grade de audiências públicas sobre o Orçamento do Estado de 2009. A exclusão de Sorocaba significa a exclusão de 59 municípios representados por aquela sede de região administrativa. E inaceitável que Sorocaba tenha sido excluída desses debates que antecedem a votação propriamente dita do Orçamento de 2009. Infelizmente puseram para representar a região de Sorocaba a Cidade de Barueri, da grande região expandida de São Paulo, que não tem absolutamente nada que ver com Sorocaba, que é a região/sede da 14ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.

Nada contra as dez cidades escolhidas, mas faço esse registro do nosso desagrado, do nosso descontentamento em nome de todos sorocabanos, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Exa., nobre Deputado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é também sobre as audiências públicas. Primeiro, para comunicar que começáramos a fazer as audiências públicas na próxima segunda-feira, às dez horas da manhã, na Câmara Municipal de Campinas, e às 15 horas no Município de Barueri.

Também para concordar, para dar razão ao nobre Deputado Hamilton Pereira, porque não dá para deixar de fora a região de Sorocaba. Vou fazer um esforço, vou conversar com os membros da Comissão de Finanças e Orçamento para que arrumemos uma data, até o dia 05 de dezembro, para fazer essa audiência pública na região de Sorocaba, já que pelo menos duas regiões conseguimos incluir no calendário para atender democraticamente  a todas as regiões.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito, Excelência. Esta Presidência tinha comunicado aos líderes que poderia haver necessidade de fazer uma reunião extraordinária de redação, mas vejo que nenhuma emenda foi acolhida e o projeto, portanto, votado absolutamente como veio. Portanto não há necessidade. Esgotou-se, portanto, o objeto da pauta. Já comuniquei que estamos instruindo o PLC 58, que deve ir para a semana que vem.

Esgotado o objeto da sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e oito minutos.

 

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