038ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a
sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs
155/06; 445/08 e 614/08.
002 - RUI FALCÃO
Declara o
voto contrário ao PL 614/08, em nome da Bancada do PT.
003 - RAUL MARCELO
Declara o
voto contrário ao PL 614/08, em nome da Bancada do PSOL.
004 - Presidente CONTE LOPES
Registra as
manifestações. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 91/09.
005 - RUI FALCÃO
Declara o
voto contrário ao PL 91/09, em nome da Bancada do PT.
006 - RAUL MARCELO
Declara o
voto contrário ao PL 91/09, em nome da Bancada do PSOL.
007 - Presidente CONTE LOPES
Registra as
manifestações. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 238/09,
salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Coloca em votação
e declara sem debate aprovado o PL 333/09, salvo emenda. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda.
008 - RUI FALCÃO
Para
comunicação, informa que a emenda ao PL 333/09 se refere à redução de 21 anos
para 18 anos.
009 - Presidente CONTE LOPES
Registra a
manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 298/08.
Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Proposições em Regime de Urgência
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 155, de 2006, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi. Obriga os fabricantes de produtos transgênicos a informarem nos rótulos a sua procedência e classificação. Pareceres nºs 2681, 2682 e 2683, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, favoráveis.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 445, de 2008, de autoria do deputado João Barbosa. Torna obrigatória, nas embalagens de todos os produtos alimentícios manufaturados, de qualquer procedência, quando comercializados no Estado, a indicação das características de sua composição relacionadas à saúde do consumidor. Pareceres nºs 634 e 635, de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Defesa do Consumidor, favoráveis.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 614, de 2008, de autoria do deputado Roberto Engler. Institui o "Programa Doadores do Amanhã". Pareceres nºs 1352 e 1353, de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, declaro o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, declaro o voto contrário da Bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência registra as manifestações de Vossas Excelências.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 91, de 2009, de autoria do deputado Pedro Tobias. Proíbe o uso, pelos funcionários públicos civis da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, de equipamentos fornecidos pelos órgãos e entidades públicos e daqueles sob a fiscalização do Estado, nas manifestações de greve. Pareceres nºs 1348 e 1349, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, declaro o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, declaro o voto contrário da Bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência registra as manifestações de Vossas Excelências.
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 238, de 2009, de autoria do deputado Raul Marcelo. Obriga os clubes de futebol oficiais do Estado a assegurar que estejam matriculados, em instituição de ensino pública ou particular, todos os jogadores menores de 18 anos com os quais possuam qualquer forma de vínculo. Parecer nº 1354, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça e de Educação, favorável, com emenda.
Em votação a emenda de parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 333, de 2009, de autoria do deputado Edson Ferrarini. Proíbe a venda do cachimbo conhecido como "narguile" aos menores de 21 anos. Com emenda. Pareceres nºs 1350 e 1351, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em votação a emenda de parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, somos favoráveis porque a emenda diminuiu a idade de 21 para 18 anos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:
Discussão e votação - Projeto de lei nº 298, de 2008, de autoria da deputada Vanessa Damo. Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores. Pareceres nºs 4312 e 4313, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favoráveis.
Esgotado o objeto da presente da sessão, esta Presidência vai encerrá-la. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 45 minutos.
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