30 DE NOVEMBRO
DE 1999
38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROSMARY CORRÊA
Secretário: CÍCERO DE FREITAS
A SRA. PRESIDENTE – ROSMARY
CORRÊA – PMDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cícero de Freitas para,
como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – CÍCERO
DE FREITAS – PFL procede à leitura da Ata da sessão anterior,
que é considerada aprovada.
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-Passa-se à
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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Proposições em Regime de Urgência
1- Discussão e votação do Projeto de resolução nº 32, de 1999, apresentado pela Mesa, dispondo sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais e de Promoção à Saúde (CIPA) da Secretaria da Assembléia Legislativa. Parecer nº 1427, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 1428 e 1429, de 1999, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Relações do Trabalho e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Parecer nº 1430, de 1999, da Mesa, contrário à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto, salvo emenda, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça, com pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queriam conservar-se como se encontram. (Pausa). Rejeitado.
2- Discussão e votação do Projeto de resolução nº 38, de 1999, apresentado pela Mesa, alterando os prêmios “Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo” conferidos aos melhores trabalhos artísticos apresentados em exposições, instituídos pela resolução nº 85, de 1952. Pareceres nºs 1445 e 1446, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
3- Discussão e votação do Projeto de decreto Legislativo nº 27, de 1999, apresentado pela Mesa, dispondo sobre medidas decorrentes da transferência da sede do Poder Legislativo em autoconvocação. Pareceres nºs 1447 e 1448, de 1999, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 616, de 1998, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando a Fazenda do Estado, a alienar, mediante doação, ao Município de Bastos, imóvel ali situado, para instalação da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública. Pareceres nºs 1238 e 1239, de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 35, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando a Fazenda do Estado, a transferir para terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de certame licitatório, imóvel situado no Município de Marília. Pareceres nºs 1346, 1347 e 1348, de 1999, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça, e das Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis
. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
3 - Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de resolução nº 37, de 1999, apresentado pela Mesa, dispondo sobre a transferência, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2000, da sede do Poder Legislativo para o Município de São Vicente.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a mesa um requerimento do nobre Deputado Vanderlei Siraque e outros que propõe a constituição da Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Seminário do Orçamento Participativo, a realizar-se nos dias 3 e 4 de dezembro de 99, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária já convocada para amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 11 minutos.
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