04 DE ABRIL DE 2013
038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OSVALDO VERGINIO, JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário: LUIZ CLÁUDIO
MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Elogia a
administração da prefeita Márcia Rosa, do PT de Cubatão. Recorda calamidades
provocadas pelas chuvas, bem como problemas do passado causados pela poluição,
com crianças anencéfalas. Comenta denúncias contra a prefeita, por assédio
moral a grupo de servidores da Educação, que ocupou o gabinete da prefeita no
dia 04/12/12. Informa que a denúncia foi apresentada em Plenária das Mulheres
do PT. Adita que foi criada comissão processante sobre o fato. Considera
infundados os argumentos apresentados contra a prefeita, que não foi responsabilizada.
Adianta que a autoridade informou que apresentaria esclarecimentos às Comissões
desta Casa. Lê e comenta texto sobre o assunto.
003 - CARLOS NEDER
Lembra a passagem,
no dia 07/04, do Dia da Saúde. Tece considerações sobre o SUS. Considera
negativo o desempenho de vários governos sobre o sistema. Lembra que os
compromissos de campanha não são cumpridos, depois que autoridades tomam posse.
Questiona a compra de equipamentos para o setor. Combate os interesses privados.
Lamenta que os concursos públicos para a categoria sejam postergados. Defende
os servidores do setor. Cita movimentos sociais para aumentar gastos da União e
estados no financiamento do SUS. Faz comentários sobre emenda constitucional
sobre o tema. Afirma equivocada a suspensão da contribuição do ICMS para a
Saúde. Pede que seja criado mecanismo para repor as perdas. Cita o movimento
"Saúde Mais Dez".
004 - CARLOS CEZAR
Comenta a sessão
solene, realizada nesta manhã, sobre a Feira Internacional Cristã, por
solicitação deste orador. Fala dos problemas do mercado fonográfico evangélico,
afetado pela pirataria.
005 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Elogia a iniciativa
do deputado Carlos Cezar. Elogia o trabalho de igrejas para resgatar as pessoas
das drogas.
006 - EDSON FERRARINI
Discorre sobre
projeto que trata da incorporação do ALE (Adicional de Local de Exercício) aos
policiais militares. Faz retrospecto sobre o benefício, criado em 2006. Cita
grupos contrários à concessão para os ativos. Lembra rebeliões ocorridas em 29
presídios e seus desdobramentos. Fala de distorções surgidas ao longo do tempo.
Comenta reunião de Comissões que apreciou o projeto citado. Apoia o resgate do
posto imediato de policiais.
007 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
008 - RAFAEL SILVA
Enfatiza os
princípios de independência do Legislativo. Repudia o direcionamento de
licitações de obras públicas, por ingerência política. Lamenta que não haja
fiscalização desta Casa sobre o tema. Recorda os prejuízos à população e os
ganhos das empreiteiras. Repudia os objetivos das CPIs em curso nesta Casa.
Afirma que o povo espera seriedade por parte da classe política. Combate a
assessoria do Executivo. Repudia o veto a projeto, de sua autoria, no qual
propunha exames de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas.
009 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença
da vereadora Terezinha Aparecida Matos Vasconcelos, da Câmara Municipal de
Tupi, convidada do deputado Luiz Cláudio Marcolino.
010 - OSVALDO
VERGINIO
Relata visita, em
03/04, à cidade de São Roque, com autoridades do governo, para evento de
desativação de cadeia pública. Elogia a iniciativa de tirar cadeias dos centros
das cidades. Informa sua presença, na cidade de Boituva. Acrescenta que a
cidade tem a totalidade de água e esgoto tratados. Cita ato, realizado em Porto
Feliz, para inauguração do acesso para Itu. Elogia os prefeitos da região, que
lutaram pelas melhorias no sistema. Informa a instalação de unidade da empresa
Toyota, em Porto Feliz. Fala do aumento dos recursos para o município. Comunica
visita à empresa Cristal. Relata sua preocupação com o futuro no entorno da
Rodovia Castello Branco.
011 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a
Presidência.
012 - JOOJI
HATO
Cita reportagem,
divulgada na mídia, sobre garoto de quinze anos baleado por garupa de moto.
Lamenta a banalização da criminalidade. Argumenta que a sociedade não pode
ficar indiferente aos fatos. Lembra a dificuldade para atração de investimentos
estrangeiros devido à violência. Tece considerações sobre a possível votação de
projeto relativo a benefícios para os policiais militares. Acrescenta que,
ainda assim, o orçamento para a Polícia Militar continua restrito. Argumenta
que a violência consome recursos que poderiam ser destinados para outros fins.
Pede prevenção contra a violência, por meio da tolerância zero, com blitz do
desarmamento.
013 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
014 - HAMILTON PEREIRA
Recorda a votação de
projetos parlamentares no final do ano. Lembra a votação do projeto do
Orçamento, em 2012. Repudia o veto ao PL 1126/03, de sua autoria, que propunha
classes hospitalares para alunos convalescentes. Acrescenta que a matéria
atenderia a princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - EDSON FERRARINI
Discorre sobre o projeto
que trata do Adicional de Local de Exercício, discutido há muito tempo nesta
Casa. Informa que 70% das pessoas que cumprem pena em São Paulo voltam para a
criminalidade. Ressalta que, apesar da Polícia Militar e Polícia Civil de São
Paulo, serem as melhores do Brasil, são mal pagas. Destaca a competência
exclusiva do governador para conceder aumento de salários aos policiais.
Esclarece que, com este projeto, muitas pessoas terão seus salários diminuídos.
Cita compromisso firmado pelo deputado Barros Munhoz em corrigir as distorções
do projeto.
016 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82,
menciona o compromisso firmado pelo deputado Barros Munhoz para a correção das
distorções do projeto enviado pelo governo, no qual muitas pessoas terão
redução salarial. Informa o falecimento do presidente do Conseg de Santa
Cecília, o Sr. Fuad Salum. Registrou representação contra o governador Geraldo
Alckmin e o secretário da segurança pública Fernando Grella, para apuração de
eventuais crimes de omissão e responsabilidade, imoralidade e improbidade
administrativa, referente à Resolução 05. Diz que espera que ambos sejam
responsabilizados pelas mortes de diversas pessoas.
017 - JOOJI
HATO
Pelo art. 82, cita a
oportunidade de ter participado com o Sr. Fuad Salum de reuniões sobre a lei
seca. Ressalta que, caso não haja segurança preventiva e nem o controle da
bebida alcoólica, drogas e armas, não haverá recursos para aumentos dos
servidores. Pede a tolerância zero, com a punição de pequenos delitos para
evitar os grandes delitos. Cita a necessidade da blitz do desarmamento.
Ressalta as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas e hospitais
filantrópicos.
018 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
informa a realização de manifestação, dia 19/04, de professores e profissionais
da Educação, com indicativo de greve. Afirma que o governo de São Paulo não
respeita a lei da data-base salarial e nem a jornada do piso da categoria. Cita
a precariedade das condições de trabalho da categoria "O" de
professores, agravada com a Lei nº 1093, que criou a quarentena para os
professores, sistema de avaliação e contrato precarizado. Menciona projeto para
revogar a Lei nº 1093. Diz que a data-base venceu em 1º de março, sendo que os
professores estão sem reajuste desde 2010.
019 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
020 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
menciona que na pauta da manifestação dos professores está a privatização do
Hospital Público do Servidor. Afirma que o mesmo já está hoje sucateado, com
vários setores terceirizados e queda na qualidade do atendimento dos pacientes.
Informa que o hospital é sustentado pelo dinheiro dos servidores, sem
comprometimento do governo. Destaca a realização de audiência pública para a
discussão do tema. Cita o comunicado da SPPrev com a mudança de regras da
aposentadoria dos servidores. Comenta matéria publicada no "Estado de S.
Paulo" sobre as faltas por ano dos professores.
021 - ED THOMAS
Pelo art. 82,
manifesta preocupação com o Hospital Regional de Presidente Prudente. Cita o
recebimento do requerimento da Câmara de Vereadores da cidade sobre o tema.
Pede a atenção do secretário estadual de Saúde e do governador de São Paulo.
Menciona fila de espera para cirurgias eletivas e a dificuldade para a
realização destas. Ressalta a denúncia de médicos que atuam no hospital.
Informa que o hospital de Presidente Prudente recebe pessoas de 50 municípios,
sendo que não está equipado para atender esta demanda. Lembra as dificuldades
enfrentadas pelas santas casas.
022 - ED THOMAS
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
023 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, é sempre importante termos responsabilidade no trato das informações, nas apurações e averiguações das denúncias feitas desta tribuna que usamos de forma permanente. Em relação a um servidor do Legislativo, do Executivo ou mesmo do Judiciário, quando temos alguns questionamentos em relação a sua conduta, é importante que seja feito o debate, mas que também os fatos sejam apurados antes de chegarmos à tribuna para fazer os nossos questionamentos. Refiro-me a um caso ocorrido na cidade de Cubatão, onde a prefeita Márcia Rosa tem feito um belíssimo trabalho.
A propósito, a cidade recentemente viveu momentos difíceis com as fortes chuvas e a prefeita teve de decretar estado de calamidade. Mas, enfim, foi reeleita pelo voto popular e tem feito uma belíssima gestão em toda a região da Baixada Santista.
Cubatão, décadas atrás, era lembrado como um lugar onde crianças nasciam anencéfalas em razão da poluição e hoje temos uma cidade que se desenvolve, é um polo de desenvolvimento regional atraindo empresas, atraindo novos moradores, porque antigamente morava-se na cidade de Santos. Enfim.
Tivemos então aqui a denúncia de que a prefeita Márcia Rosa estaria perseguindo um grupo de trabalhadores da Educação no município e nós fomos atrás porque quando há uma denúncia, ela tem de ser apurada.
Também recebemos uma moção da plenária de mulheres do PT de São Paulo questionando essa denúncia veiculada aqui na Assembleia Legislativa.
Fomos até a prefeitura e pegamos uma Nota que dá conta de que houve a ocupação do gabinete do Executivo municipal da cidade no dia 4 de dezembro por 12 servidores públicos municipais.
Diante disso, foi montada uma comissão processante para levantar efetivamente o que tinha acontecido e apurou-se grave indício de que a ocupação do espaço por esses servidores redundou em alguns problemas. Portanto, corre um processo de averiguação e como em todo processo administrativo, afasta-se a pessoa que está sob investigação até que haja a conclusão da apuração.
O problema é que tivemos uma acusação infundada em relação à prefeita, que até agora não é tida como responsável, não houve nenhum processo de punição, de vez que o processo de averiguação ainda continua. Mas desta tribuna tivemos o questionamento da postura da nossa prefeita de Cubatão, que volto a dizer tem feito um belíssimo trabalho pela cidade.
Portanto, quero reafirmar a postura que sempre tiveram as prefeituras do PT: a do bom atendimento ao funcionalismo nas três esferas de poder. O nosso partido sempre defendeu o trabalhador. A nossa prefeita Márcia Rosa foi eleita e reeleita sempre defendendo os trabalhadores do município.
Esta acusação não procede. Inclusive a prefeita se colocou à disposição para vir à Assembleia Legislativa, seja comparecendo na Comissão de Educação, seja comparecendo na Comissão de Direitos Humanos para esclarecer qualquer dúvida.
Não aceitamos acusações sem que o outro lado seja ouvido. Apesar de a prefeita Márcia Rosa ter-se colocado à disposição para vir à Assembleia Legislativa, nós avaliamos que não seria necessário uma vez que não se tinha a conclusão da apuração.
Quero de público, portanto, defender a nossa prefeita, que sempre esteve do lado dos trabalhadores servidores públicos de Cubatão e tem feito um belíssimo trabalho pela cidade.
Houve de fato a ocupação do Executivo da cidade por um grupo de professores; não há nenhuma punição porque o processo de averiguação continua e, portanto, não seria necessário acusar-se como foi feita desta tribuna.
Queremos de público defender a nossa prefeita dizendo da sua lisura e da sua transparência no trato não só com a cidade, mas com o funcionalismo público da cidade de Cubatão.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, leitores do “Diário Oficial” e público que nos acompanha nesta sessão, comemora-se em 07 de abril o Dia da Saúde. Este pronunciamento torna pública a solidariedade às lutas em defesa do SUS e destaca algumas preocupações deste deputado. O tema da saúde ganha importância crescente nas prioridades dos brasileiros e, por decorrência, nas campanhas eleitorais. Infelizmente, o desempenho na área tem se mostrado o principal indicador de avaliação negativa de inúmeros governos, sob o comando de diferentes partidos políticos.
É fato que existem administrações bem-sucedidas na implantação do SUS e que essas experiências exitosas contribuíram para a permanência de prefeitos e do modelo por eles adotado, com sua reeleição e a eleição de sucessores por eles apoiados. Entretanto, não é o que ocorre na maioria dos municípios. A experiência tem mostrado que os compromissos de campanha, com frequência, destoam do que é efetivamente realizado depois, configurando-se em verdadeiro estelionato eleitoral.
Refiro-me a propostas sérias, identificadas com o Movimento da Reforma Sanitária, coerentes com as diretrizes e os princípios do SUS e que são deixadas de lado para atender ao senso comum e à busca de fugaz reconhecimento por parte da opinião pública. Digo fugaz porque, se dissociadas de um planejamento estratégico que enfrente as causas da má-qualidade dos serviços e das ações de saúde pública e que promova a melhoria dos indicadores de morbidade e de mortalidade, podem ter efeito propagandístico por curto período, mas com o tempo a realidade da desassistência e do sofrimento das pessoas volta a se impor.
Exemplo disso é a tentação de priorizar obras e aquisição desenfreada e acrítica de equipamentos que permitam festejadas inaugurações, sem que se invista de modo preponderante na valorização dos servidores públicos, nas condições de assistência e na mudança do processo de trabalho, para bem atender a população. Na campanha eleitoral, o discurso é de retomada da gestão pública, de enfrentamento aos lobbies e de democratização dos ambientes de negócios para propiciar a participação de novas empresas na aquisição de insumos e na prestação de serviços de modo complementar ao SUS. Com a vitória eleitoral, em nome do pragmatismo e do possível, quase nada muda!
Os programas eleitorais vão sendo deixados de lado, a gestão privada, por meio de Organizações Sociais, Oscips, ONGs e empresas se perpetua, o comando único do SUS fica para depois, contemporiza-se com o privilégio dado aos interesses privados, o loteamento político dos cargos de direção campeia, os concursos públicos são vistos como impraticáveis, os planos de carreira, cargos e salários soam nostálgicos e os servidores públicos permanecem despojados de sua cidadania. Burocratizam-se os mecanismos de controle interno e externo do SUS, como é o caso dos conselhos de saúde.
Com isso energias transformadoras vão se dissipando e os potenciais aliados - interessados no processo de mudança - deixam de perceber em qual direção está se avançando, se o necessário está sendo feito e que a superação de desafios de outra envergadura também depende da sua participação ativa. Fosse outro o cenário, a mobilização em defesa do SUS, contra o assédio moral, pela reposição de perdas salariais, por aumento real de salários, pelo respeito à data-base do funcionalismo, pela revisão dos planos de carreira, cargos e salários, e pelo piso do nível básico - que fazem parte da pauta prioritária de reivindicações dos servidores estaduais e municipais da saúde em São Paulo - estaria centrada no debate de temas estratégicos, como o financiamento do SUS, as modalidades de gestão hoje aplicadas e os modelos de saúde com ele compatíveis.
Em todo o País há hoje um forte movimento social para aumentar os gastos da União e dos estados no financiamento do SUS. Reivindica-se o comprometimento de, pelo menos, 10% das Receitas Correntes Brutas do orçamento federal com a Saúde e que os estados cumpram, efetivamente, o patamar mínimo que lhes coube quando da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Os partidos políticos, as centrais sindicais, os movimentos e entidades populares, as universidades, o setor filantrópico e outros segmentos envolvidos nesse processo precisam discutir o equívoco da extinção da CPMF e a necessidade de fonte alternativa e estável de financiamento para suprir a sua perda.
Os cidadãos exigem debate sério e atitude republicana no equacionamento desta questão, acima de divergências partidárias e de projetos político-eleitorais. Nesse sentido, seria um bom começo que os responsáveis pelo Movimento Saúde+10 divulguem, desde já, a minuta do Projeto de lei Complementar - citado no cabeçalho do abaixo-assinado de iniciativa popular - para sabermos quais são as modificações pretendidas na legislação atual e se haverá mecanismos de controle para que todos os entes da Federação cumpram com suas obrigações constitucionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Osvaldo Verginio da Silva, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no dia de hoje tivemos nesta Casa uma sessão solene extremamente positiva, aprovada por esta Casa, contou com a presença de diversos líderes religiosos, das mais diversas designações no evento promovido a pedido deste parlamentar, mas sobretudo da CIAB, Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil.
Tivemos aqui uma dezena de apóstolos, de pastores e bispos, deputado Edson Ferrarini, pessoas imbuídas de um só sentimento.
O propósito dessa sessão solene hoje era pela FIC, Feira Internacional Cristã, que acontecerá entre os dias 17 e 20 de julho.
Esta feira será destinada a esse público evangélico, que segundo o IBGE representa mais de 22% da população brasileira. Segundos dados, também do IBGE, nos próximos dez anos sem dúvida alguma teremos mias de 50% da população brasileira. Esta FEI é realizada através da GEO Eventos, uma empresa que pertence às Organizações Globo, que já promove alguns eventos importantes no cenário nacional, eventos extremamente exitosos, como o Festival Promessa, que já está na sua terceira edição. Parabenizamos a GeoEventos. Quero cumprimentar aqui, na pessoa do Léo, o diretor dessa empresa, o Rogério Barrios, a Ana, o Júnior, que são da FIC, e a todos que farão esse grande evento, que será um marco na cidade de São Paulo, sobretudo no Brasil.
Essa feira atende um público que consome. Segundo pesquisas, são as pessoas que lêem mais, uma maior quantidade de livros. Na média, o brasileiro não tem hábito de leitura, mas esse público tem hábito de leitura e compra CDs. Muitos cantores estão tendo dificuldade por conta da pirataria, mas para o público evangélico quase não há pirataria. Essa feira vem contemplar essa necessidade, também com o compromisso de trazer um evento de excelência.
Deputado Osvaldo Verginio, a Sessão Solene que tivemos aqui, que inclusive contou com a presença da líder do partido de V. Exa., deputada Rita Passos, foi de excelência. Tivemos aqui a presença do presidente da Cehab, apóstolo Estevam Hernandes, também de sua esposa, bispa Sônia Hernandes, que é presidenta da Cehab Mulher, além do Renascer Praise, um dos maiores grupos de ministério de louvor do mundo. Todos nós exaltamos o nome do Senhor, e mais do que isso, vivemos um tempo de comunhão, de harmonia das diversas denominações aqui representadas, mostrando que todos estão focados num só objetivo.
Então quero aqui parabenizar todos os pastores que estiveram conosco. Há um versículo da Bíblia Sagrada, no Salmo 133: “Oh! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união, porque quando temos união, quando temos comunhão, o Senhor ordena benção.”
Queremos reafirmar o compromisso de continuar defendendo os princípios que acreditamos, continuar promovendo o resgate das pessoas. São as igrejas que mais resgatam pessoas das drogas, dos vícios; lares são restaurados através da pregação do Evangelho. Foi um momento ímpar. Quero aqui cumprimentar todos os líderes, todos os deputados que nos apoiaram para que essa sessão pudesse acontecer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, meus amigos policiais sabem que estamos aqui com o projeto do ALE. Isso mexe com 100 mil soldados policiais militares, os 40 mil policiais civis, mais o pessoal da ativa e da reserva.
Mas o que é isso? Como explicar o que é o ALE para que o cidadão civil possa entender? O ALE é o Auxílio do Local de Exercício. Mas por que ele surgiu? Porque antigamente existia a odiosa prática de conceder aumento sob a forma de abono, medida criada durante o governo Mário Covas. E por que esta é uma forma odiosa de aumento? Porque afeta apenas o pessoal da ativa, o pessoal da reserva, os inativos e as pensionistas não recebem. O ALE, esse auxílio de exercício, surgiu assim.
Em 2006 eu estava aqui na Assembleia e o
secretário da Segurança, Dr. Saulo de Castro, um secretário atuante, veio com a
seguinte proposta: “nós temos uma verba do Estado e ela vai ser aplicada
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
As dez cidades com mais de 500 mil habitantes do estado de São Paulo receberiam um aumento de 600 mil reais, as cidades com 300 mil habitantes receberiam uma verba menor, e assim por diante. Qual era a intenção do governo na época? Era dar um aumento maior para a cidade grande, São Paulo, por exemplo, uma cidade com mais homicídios e ocorrências do que uma cidade pequena do interior. Tentaríamos estender o benefício para o pessoal da reserva, mas, naquele dia, no ano de 2006, com o plenário lotado, acontece uma coisa que nunca vi em nenhum lugar do mundo. Vinte e nove presídios se rebelaram ao mesmo tempo. O comandante da Polícia Militar era o coronel Elizeu Eclair, um dos comandantes-gerais mais atuantes que eu já vi, mas esse conjunto de entreveros - morte de policiais e bandidos - impediu que continuássemos discutindo esse projeto.
O secretário disse “ou pega ou larga”. Aprovamos. O pessoal da ativa me dizia “coronel, porque o senhor não vai aprovar isso, são 600 reais, com esse dinheiro eu pago o plano de saúde da minha sogra, o aluguel...”, enfim, aprovamos. Naquele dia foi aprovado, imaginou-se, uma coisa razoável. Mas o tempo passa e surgiram distorções. As pensionistas e o pessoal da reserva ficaram magoados, uma situação odiosa.
Então, com o passar do tempo, o coronel Eclair vai para a inatividade e depois surge o coronel Camilo - um coronel brilhante - no comando-geral da Polícia Militar. Nesse ínterim tivemos também o coronel Roberto Antonio Diniz, outro grande comandante. O coronel Camilo, no primeiro dia como comandante-geral, mostrou o quanto era gentil e habilidoso ao me convidar para almoçar com ele no quartel-general da Polícia Militar. Depois do coronel Camilo nós tivemos mais dois comandantes-gerais dos quais sequer recordo o nome, de tão pouco importantes que foram. Mas o coronel Camilo me disse: “deputado coronel Edson Ferrarini, nós temos que acabar com o ALE, porque o ALE está criando muitos problemas na corporação”. Ele também queria o posto imediato dos oficiais que nós tínhamos perdido. Saio do almoço e vou ao Palácio dos Bandeirantes. Converso inicialmente com o chefe de gabinete, deputado Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador, meu amigo, que tinha sido deputado comigo.
Levo para ele o caso de um sargento; vejam como o Auxílio Localidade
estava criando distorção. A cidade de Guarulhos tem mais de 500 mil habitantes,
e a gratificação era de 600 reais.
Levo ao governador José Serra que o sargento de Santa Izabel ganhava menos que um cabo de Guarulhos. Levo os holerites e mostro que isso era uma afronta à hierarquia, à disciplina. O governador José Serra, fantástico, disse que isso não poderia continuar. Falo com o senador Aloysio Nunes Ferreira, que era o chefe de gabinete, amigo da Polícia Militar, e ele falou que isso não poderia continuar.
Portanto, o Coronel Camilo foi o pai, junto comigo. Saímos atrás do ALE e hoje ele está sendo incorporado. Há distorções, sim; houve um equívoco no cálculo. Ontem, no congresso de comissões, que tive o prazer de presidir, o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, falou que vamos aprovar na terça-feira, e que essas distorções serão corrigidas.
Há ainda mais distorções. Está errada a abrangência na Polícia Civil e na Polícia Militar. O resultado é que ontem aprovamos um projeto no congresso de comissões, com o compromisso do Governo de que serão revistas essas distorções. E desta forma, o nosso ALE, que começou lá naquele almoço, meu com o Coronel Camilo, agora se transforma em lei, em verdade.
Ou seja, esse Auxílio Localidade vai ser incorporado e não será somente para o pessoal da ativa. Vai ser incorporado para o pessoal da reserva, para os inativos, e para as pensionistas também. É uma glória, é uma vitória que conseguimos. Coronel Camilo, parabéns!
Mas não é só isso. Fazia 20 anos que não tínhamos o posto imediato. O
coronel Camilo disse que “vamos resgatar o posto imediato”. Vocês, meus amigos,
esses cinco mil oficiais da Polícia Militar, podem crer: eu lhes dei, junto com
o coronel Camilo, o posto imediato, porque levei ao governador o holerite, e
mostrei que ele teria uma despesa de
Coronel Camilo, hoje vereador, com a sua habilidade, a Polícia Militar
lhe deve essa atuação brilhante. E eu, deputado, estou prestando contas a você,
meu amigo, meu irmão da Polícia Militar. Estou prestando serviço a você, que me
deu o seu voto, a você que confia
Meu amigo, você tem o posto imediato. Você que está na ativa, quando passar para a reserva, terá o posto imediato, porque eu, junto com o coronel Camilo, pudemos chegar ao governador e devolver a você esse seu direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, costumo dizer que um Parlamento, quando não tem seriedade e não tem independência, não tem motivo para existir. Se existe nessas condições, serve apenas para usar o dinheiro público, que poderia ser utilizado em outras finalidades mais nobres.
Quero chamar a atenção dos nobres colegas para alguns assuntos importantes diante dos quais não podemos ficar calados. Recebi a informação de que algumas empreiteiras, pavimentadoras e construtoras estariam sendo privilegiadas ao executar obras públicas: direcionamentos poderiam estar acontecendo por indicação de políticos, de homens públicos importantes que também ganham com isso. Muitas vezes o camarada é sócio de fato, mas não de direito, de uma dessas empresas, então o seu nome não aparece. No entanto, é fácil constatarmos essa realidade. Aí ocorre a duplicação de uma rodovia, a ampliação ou a construção de um prédio, e qual investigação fazemos? Nenhuma.
Esta Casa tem várias CPIs em andamento. É da “gordura não sei o quê”, do “outro não sei o quê”. Isso é problema do Ministério da Saúde, não vamos alterar esta realidade em nível estadual, porque existem coisas mais importantes.
Outro assunto relevante é quanto às empresas concessionárias de rodovias que ganham verdadeiras fortunas com pedágios. É preciso verificar as informações de que essas concessionárias têm outras empresas terceirizadas para justificar gastos e mais gastos. Pagam uma verdadeira fortuna para uma empresa de laranja ou de gente ligada a elas para a conservação de uma rodovia, nisso ou naquilo, tudo de forma mentirosa. Aí essas empresas poderiam ter dinheiro inclusive para financiar campanhas eleitorais. Eles têm toda uma garantia. O povo pagou pela construção da rodovia. E quem ganha dinheiro com isso? O empresário do setor.
Será que esta Casa pode ter uma CPI desse tipo, uma CPI verdadeira, que realmente busque defender os interesses da população? Ou vamos falar do beija-flor, da “gordura não sei o quê”? Ah, parem com isso! O povo vota no parlamentar acreditando que ele vai ter independência e seriedade. E o governador? O governador está com uma equipe que pelo amor de Deus! Se precisar de gente incompetente, não podemos usar a assessoria do governador, porque ela é mais que incompetente. Para ser incompetente precisa melhorar muito. E não atendem; atendem apenas aquele que é amigo deles e de gente que tem pavimentadora, construtora ou concessão de pedágio, esse povo importante. Os interesses maiores da população não importam.
Aprovei um projeto obrigando o exame de acuidade auditiva e visual em escola pública, que não custaria nada para o governo, ou muito pouco, pois esse exame é feito por um monitor treinado, funcionário da própria escola. Quando houvesse um problema, aí sim a criança seria encaminhada para fazer um exame mais detalhado com um médico. Mas o projeto foi vetado. Por quê? Quem está na escola pública e precisa desse exame é o garoto pobre que, ao passar pela escola, é tido como de inteligência inferior. E não é. É porque não ouve ou não enxerga direito. Será que os nossos governantes têm interesse em favorecer essa criança pobre? Não, não tem interesse. Pelo contrário, o interesse que existe neste País é de piorar a qualidade da escola pública para o povo estar despreparado e não ter consciência dos seus deveres e direitos de cidadania. O povo tem o dever de escolher um político sério e acompanhar a vida deste político, mas, se o povo não estiver bem preparado, não vai acompanhar. Vamos fazer CPI do beija-flor, da minhoca, da gordura trans e não sei o quê, mas e essa CPI que vou lutar para instalar, para emergentes que estão enriquecendo com o pavimentador e com a construtora? Se não tiver CPI, vou ser obrigado a investigar por conta própria. Só que eu tenho muito pouca força.
Srs. colegas, somos deputados eleitos por um povo pobre deste País - a grande maioria é constituída de gente pobre e simples - que precisa da seriedade e da independência deste parlamentar.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença da nobre vereadora Terezinha Aparecida de Matos Vasconcelos, da linda cidade de Tupi Paulista, acompanhada do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. Esta Presidência solicita uma salva de palmas e deseja boas-vindas. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vereadora Terezinha de Tupi Paulista, perto de Presidente Prudente, nossa região, venho a esta tribuna para falar um pouco da cidade do interior. Estivemos ontem na cidade de São Roque, juntamente com o Governo do Estado de São Paulo, desativando a cadeia que fica bem no centro da cidade, onde as pessoas viviam assustadas e dormiam preocupadas. Hoje, aquela cadeia pública está desativada e seus presos estão indo aos CDPs, e aqueles que já estão condenados indo às penitenciárias.
Foi fundamental essa retirada da cadeia do centro da cidade. Acontecia lá
uma superlotação: onde comportavam 48 presos, ficavam 240 presos. Pareciam
sardinhas
A cidade de Boituva ganhou ontem 100% de tratamento de água e esgoto, com a ETE. Dessa forma, foi possível distribuir nos córregos mais de 100 mil peixes, com a presença do governador, do secretário, deputados e vereadores da região. Ficamos muito felizes porque os córregos, hoje, estão todos poluídos. E esses córregos acabam poluindo também os córregos do interior. A preocupação dos governos municipal e estadual é que a água dos córregos saia da cidade já limpa.
Quando falamos em tratamento de esgoto e de água, estamos falando da saúde. A criança que tem contato com o esgoto a céu aberto vai adoecer se colocar a mão nessa água poluída. Está de parabéns, então, a cidade de Boituva, o prefeito Edson e os vereadores.
Foi inaugurada hoje, às 13 horas, a SP-380, que liga Itu a Porto Feliz. É uma rodovia que matou muitas pessoas por causa de
acidentes de veículos, principalmente os jovens. Quando ocorre uma festa
Esperamos que essas cidades do interior continuem recebendo empresas como essa, para que possam ter mais recursos para investir em Educação, na Saúde e na Segurança. Estivemos também visitando a cervejaria Crystal, com o Walter, e percebemos que a empresa tem contribuído muito para aquela região.
Parabenizamos então o governador e todos os vereadores daquela região. Fiquei muito feliz por ter participado desses eventos ontem.
As margens da rodovia Castelo Branco estão se tornando um pólo empresarial e comercial muito grande, há outlets enormes sendo construídas. Ficamos felizes, mas também não podemos deixar que a mobilidade urbana se torne um problema nessa rodovia. Acho que já devemos nos preocupar com o ano de 2030, ou até 2040, porque, dentro de dez anos, ninguém vai conseguir trafegar pela rodovia. As pessoas estão morando nas margens da Castelo Branco, em grandes condomínios, e vêm trabalhar em São Paulo, muitas vezes se complicando no trânsito.
Portanto, farei o que puder pelas cidades do interior e da região metropolitana como deputado. Estarei junto e preocupado com o bem-estar da população do nosso querido interior.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, hoje foi divulgado pela mídia um fato chocante. Um garoto de 15 anos foi assaltado e baleado em frente ao pai, que perseguiu o motoqueiro. Isso foi exibido na televisão e provavelmente ganhará as páginas dos jornais somente amanhã. A televisão, como o rádio, é mais rápida, gravando e exibindo imediatamente as notícias.
Amanhã provavelmente teremos nos jornais essas cenas que se repetem, fazendo com que a população ache esses fatos banais. Um garoto de 15 anos ser assassinado diante do pai parece ao povo de nosso País algo normal. Vamos continuar aceitando isso, assistindo essas cenas a todo instante pela mídia, todos os dias? Que exemplo estamos dando para as futuras gerações, ou para aqueles que querem vir ao nosso país para investir? Ninguém quer vir para um país com tamanha desordem pública e alto grau de violência.
A Polícia tem reivindicado a incorporação de seus salários com justiça, pois é direito deles reivindicar. Na terça-feira esta Casa irá aprovar um valor de um bilhão e 413 milhões para ser incorporado ao salário dos policiais, que é um valor muito pequeno. Para o governo é muito, essa verba poderia ser bem aplicada na Educação, na Saúde e em outros setores, mas para a Polícia Militar, que possui um quadro de funcionários de aproximadamente 120 mil, é pouco. Para a classe policial, que vai receber esse dinheiro diluído, isso não é nada, continua ganhando mal. A polícia vai continuar ganhando mal e o governo fica encurralado porque tem o seu orçamento. Esse orçamento é restrito, vai para todas as atividades como para a área da Educação, Cultura, Esporte, para as obras e vamos continuar com esse grau de violência consumindo recursos. No SUS, por exemplo, usam-se recursos para os leitos hospitalares, leitos cirúrgicos e nas UTIs, que são caríssimos, porque não fazemos a segurança preventiva, não desarmamos, não controlamos a bebida alcoólica que leva aos acidentes e também à desagregação familiar.
Este pilar: o álcool oficializado e as drogas ilegais sustentam e mantém a violência com as armas contrabandeadas, roubadas, com numeração raspada e que infelicitam muitas famílias. Isso consome o recurso do SUS e o governo não tem dinheiro para pagar aos policiais.
O governo tem que contratar mais policiais, construir mais DPs, comprar mais armas e munições, também outros aparelhamentos para que a polícia possa fazer a segurança.
O que acontece? Não tem fim. A violência continua porque não se faz a segurança preventiva, a blitz para o desarmamento, não controla a bebida alcoólica, as drogas ilegais.
O governo não tem dinheiro para pagar decentemente à Polícia Militar, Polícia Civil e outras polícias. Não tem. Isso é claro. Para que o governo tenha recursos, terá que fazer a segurança preventiva, se não vai gastar o dinheiro em outros setores.
Em qualquer hospital têm problemas. Os médicos ganham mal, estão em condições promíscuas, sem aparelhamento, sem adequações e sofrem ao lado de outros profissionais como paramédicos. Eles não conseguem dar atendimento médico-hospitalar decente.
Se continuarmos assim, certamente o governo ficará cada vez mais encurralado. Então, vai ter que contratar mais policiais - como eu já disse aqui - e construir mais batalhões, mais DPs, comprar mais armas, munições e veículos. Pagando mal aos policiais, eles ficam sem incentivo para trabalhar.
Não tem como o governo sair disso se não criar, o mais rápido possível, a “Tolerância Zero”, colocar em pontos estratégico as blitzes para o desarmamento porque garotos com 12/14 anos estão armados com metralhadoras, por exemplo, no Jardim Miriam.
Este é o caminho, não vejo outro. Se alguém souber de outro caminho, outra solução, que mostre ao governador. Tem de se fazer blitz para o desarmamento, controlar a bebida alcoólica e drogas para buscar essa qualidade de vida que precisamos. Muito obrigado.
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há nesta Casa o hábito até salutar de quando nos aproximamos do final do ano, por ocasião da discussão da Lei Orçamentária do Estado, para o ano subseqüente, os deputados do Colégio de Líderes, que tem como função reunir líderes de todos os partidos desta Casa, combinar a votação de projetos de parlamentares. E, no ano passado, quando votávamos ou apreciávamos o Orçamento para 2013, tivemos um conjunto de projetos apreciados em plenário que receberam votos favoráveis dos pares desta Casa, dentre eles, estava o Projeto nº 1.126, de autoria deste Deputado, propondo a criação de classes hospitalares no estado de São Paulo. O que são as classes hospitalares? São classes do ensino regular instaladas dentro dos hospitais para atender os alunos convalescentes. É comum vermos crianças atingidas por viroses, algumas doenças oportunistas ou fraturas se ausentarem da escola, perdendo o ano letivo. Por isso é importante termos as classes hospitalares dentro dos hospitais para atender essas crianças.
Fiz esse projeto em 2003, apresentei nesta Casa, articulei com deputados
de todos os partidos e o projeto chegou ao plenário no dia 20 de dezembro do
ano passado sendo aprovado por unanimidade. Esperávamos que o governador o
sancionasse e que tivéssemos
Dessa forma, após o aluno ter se restabelecido da doença que o acometeu, ele volta para a escola e não perde o ano letivo, sequer as aulas que ele poderia ter perdido durante aquele tempo em que estava doente.
Infelizmente, o nosso projeto aprovado por unanimidade nesta Casa pelos Srs. Deputados e Sras. Deputadas foi vetado na íntegra porque o Sr. Governador não achou importante. Aliás, ele afirmou, inclusive, que no estado de São Paulo já existem, pasmem, 58 classes hospitalares atendendo alunos convalescentes para uma rede de 9 milhões de crianças inscritas regularmente nos ensinos fundamental e médio.
É um absurdo que esse projeto tenha sido vetado e não termos as classes hospitalares como cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO
- PSD - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini, por permuta de tempo
com o nobre deputado André Soares.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, realmente estamos aqui
na empreitada da aprovação do ALE - Adicional de Local de Exercício. Esse projeto que está aqui na Casa é fruto de um trabalho de longa
data, e ele foi aprovado na Assembleia Legislativa em
um momento de muita crise no estado de São Paulo, o secretário da Segurança
Pública, à época, Saulo de Castro, disse que havia uma verba que poderia ser
destinada para a área da Segurança Pública ou para a Educação, enfim.
Trouxe esse projeto pronto como dando um abono para aqueles que serviam em
cidades acima de 500 mil habitantes. Esse abono foi dividido em três etapas,
diminuindo para as cidades do interior porque a intenção era manter as pessoas
aqui na Capital ou nas cidades maiores onde o índice de criminalidade é maior.
O que não justifica, porque você tem presídios em cidades pequenas como
De repente, tivemos aquela barbaridade: 29 presídios comandados por uma
organização criminosa se rebelam
Aqui, o pessoal da reserva e entidades de classe lotavam uma parte das galerias e o pessoal da ativa a outra metade, pedindo para aprovar o projeto, pois o dinheiro iria socorrê-los porque a polícia de São Paulo é muito mal paga. Isso já de longa data.
Se você quer ter a melhor polícia do Brasil, você tem de oferecer um bom
salário e não é isso o que temos
Mas aprovou-se o projeto e depois de algum tempo vimos as distorções que ele causou.
O Comandante-Geral à época era o Coronel Elizeu Eclair, um brilhante comandante. O governador era Cláudio Lembo, pois Geraldo Alckmin estava afastado fazendo campanha eleitoral. Então Cláudio Lembo, ao lado do Elizeu Eclair, segura a barra. Morrem mais de 400 pessoas naqueles dias. O pessoal da ativa recebe, mas as distorções vão aparecendo. O pessoal da reserva vai ficando cada vez mais humilhado, cada vez mais revoltado, da mesma forma as pensionistas. O tempo vai passando.
Depois do Coronel Eclair, assume o Coronel Roberto Antônio Diniz - outro comandante muito atuante. E depois o Coronel Camilo. Nesse período as distorções do ALE eram terríveis.
O Coronel Camilo me convida para um almoço no primeiro dia em que assume o Comando-Geral da Polícia Militar. No dia seguinte, vem à Assembleia Legislativa e me diz: ‘Tenho duas prioridades: uma delas é acabar com esse ALE e a outra é cuidar do posto imediato.”
Quando ele falou isso, pensei: já tem um estudo pronto no Quartel General. Eu levo esse estudo ao chefe da Casa Civil, que era Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador. Eu mostro que o cabo de Guarulhos ganhava mais do que o sargento de Santa Isabel. O que separa essas cidades é uma rua. O governador, na época, era José Serra. Mostro a ele e ele me diz: “Ferrarini, isso não pode continuar! Isso não pode ser assim.” Aceitam e as coisas vão caminhando. A política continua. Já tínhamos o governador e o chefe de gabinete a favor. Infelizmente, as coisas andam muito devagar, principalmente quando é para beneficiar os policiais. O governador viu que essa distorção atingia a Polícia Civil, a Polícia Militar, os agentes de segurança penitenciária, os agentes de escolta e vigilância penitenciária. A distorção era total. Nós, então, continuamos nesta caminhada. O coronel Camilo, nos seus três anos como comandante-geral, não perde o foco, continua batalhando, mas os governadores continuam demorando a atender os policiais. Eles querem que a polícia resolva todos os problemas, mas não os querem beneficiar. A Polícia Militar de São Paulo, a melhor do Brasil, deveria ser uma das mais bem pagas, no entanto é uma das mais mal pagas.
Você quer conhecer os governantes que não querem fazer o bem? São aqueles que só gostam de fazer discursos. Eu não posso fazer um projeto que aumente os vencimentos. O Major Olímpio também não, porque seria inconstitucional. Tem que partir do Poder Executivo. Senão, nós daríamos esse aumento. É o caso da PEC 300. É uma vergonha o que está acontecendo em Brasília em relação a esta PEC. Bastaria aprová-la e acabaria a miséria das polícias militares. O piso salarial seria o da polícia do Distrito Federal. Foi votado em primeiro turno. Se colocado a votos em segundo turno, dos 513 deputados, nenhum votaria contra. Mas o presidente Lula, na época, impede que seja votado. Todos os governadores sabotam e não é posto em votação.
Agora, estamos com esse projeto que veio do Palácio.
Foram detectadas muitas distorções nesse projeto porque ele foi feito por
técnicos, não por especialistas
Ontem, conversei com o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que me deu a sua palavra: esse projeto não será votado da maneira como está.
E o governador já está pagando esse salário. É um desrespeito à Assembleia Legislativa? É. Mas essa prática já foi feita muitas vezes.
Agora, o policial já está com esse dinheiro em seu bolso. Mas ele deve continuar entrando na Justiça, pois essa soma foi calculada de maneira distorcida. O dinheiro já está em seu bolso, mas está pela metade. Você pode ter 20 ou 30% a mais desse aumento.
Deputado Olímpio Gomes, o deputado Barros Munhoz, na minha frente, assumiu o compromisso de que todas as distorções serão resolvidas. Caso contrário, vamos lutar muito contra essa distorção salarial, essa vergonha no cálculo, esses erros que vieram lá do Palácio dos Bandeirantes, tudo isso nós vamos ter que corrigir e o faremos aqui nesta Casa.
Quero dizer ao coronel Camilo, que foi no seu comando, mas tenho certeza absoluta de que naquele dia começamos a caminhar e hoje, esse aumento vai para pensionista, vai para você meu amigo da reserva, esse aumento é teu; vai lá. Nós vamos melhorar o que pudermos, mas agora não tem mais a vergonha de que o aumento vem para cá sob a forma de gratificação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Osvaldo Vergino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero dizer que estamos até a terça-feira na expectativa de que os estudos que estão sendo feitos nesse momento pelo comandante geral da Polícia Militar com o setor de Finanças e Recursos Humanos para ser encaminhado ao Governo e ao líder do Governo, Barros Munhoz, possam frutificar na sedimentação desse compromisso, que o deputado Edson Ferrarini falou, firmado pelo líder do Governo, com todos os deputados no congresso de comissões realizado em relação ao PLC nº 8. Temos essa expectativa para que se corrija minimamente que mais de 7 mil soldados da Polícia Militar e mais de mil tenentes tiveram redução salarial líquida, ao invés de ter qualquer acréscimo nessa incorporação - temos essa expectativa.
Num segundo momento, Sr. Presidente, não sei se um momento de lamento pela perda, ou o momento de alegria, como diz a família, alegria daqueles que tiveram a oportunidade de conviver com o nosso eterno amigo Fuad Sallum, presidente do Conseg Santa Cecília por muitos anos.
Fuad Sallum, que era dono do estabelecimento Esquina Grill, que se notabilizou exatamente por fazer daquela região de Santa Cecília um ponto histórico e de visitação turística da cidade de São Paulo, a partir da maneira tranquila e amiga com que o Fuad Sallum esteve e sempre recebeu as pessoas ao longo da sua vida.
Ele faleceu no sábado próximo passado, de falência múltipla dos órgãos. Amanhã nós teremos duas missas de 7º Dia - tantos eram os amigos que a comunidade assim entendeu por bem - em memória do Fuad Sallum.
Aproveito esse momento para convidar a todos os deputados que freqüentavam aquele estabelecimento, que era um ponto também político da cidade de São Paulo, pela forma amiga e cavalheiresca que o Fuad Sallum nos recebeu. Amanhã teremos uma missa ao meio-dia e outra missa às 19 horas, na Igreja de Santa Cecília.
Então, queremos convidar a todos os que o conheceram, à população em geral, para ir homenagear e fazer as suas orações pelo nosso eterno irmão Fuad Sallum.
Aproveitando essa oportunidade, Sr. Presidente, quero dizer que protocolizei junto ao procurador geral de Justiça do estado de São Paulo, Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, uma representação contra o governador Geraldo Alckmin e contra o Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, para apuração de eventuais crimes de omissão, o que não é crime, mas enseja inclusive a perda de mandato eletivo, de direitos políticos, que é crime de responsabilidade, improbidade administrativa e imoralidade administrativa, e tudo isso em função do que nós já estávamos aqui antevendo a partir dessa maldita Resolução SSP nº 05, do dia 7 de janeiro, que proibiu a Polícia de São Paulo de efetuar socorros a vítimas, não de entreveros com a Polícia, mas qualquer cidadão baleado ou esfaqueado.
No dia 29 de março, tivemos oito pessoas baleadas na Vila Brasilândia, zona norte de São Paulo. Duas mortes: um menino, Marcos Vinícius, de 14 anos de idade, e um rapaz com 20, deficiente mental. Com a chegada das guarnições da Polícia Militar, cumprindo essa resolução criminosa do secretário, corroborada pelo governador em todos os momentos, os policiais militares não permitiram adulteração do local de crime, não socorreram e não permitiram que fosse feito o socorro das pessoas baleadas para aguardar o Samu, o resgate. Isso acabou comovendo os familiares, amigos daqueles jovens que estavam na rua, que começaram a pedir pelo amor de Deus uma providência. Depois se insurgiram, sim, contra a Força Policial, atirando até pedras nas viaturas e provocando um entrevero da população. E a população, a partir daí, sim, dando socorro a essas oito pessoas, porque a Polícia tinha que cumprir essa maldita resolução criminosa do secretário, dizendo que é para ter um socorro de qualidade. Esse menino de 14 anos tomou um único tiro na perna! Uma enfermeira do hospital disse à reportagem da "Folha de S.Paulo", e eu tenho identificação dela e vamos passá-la ao Ministério Público, que esse menino se esvaiu em sangue e que talvez - o laudo necroscópico poderá fazer uma avaliação real -, se tivesse sido socorrido em tempo, não tivesse morrido.
E é por essas e outras que não tenho, como pai de família, como policial, como parlamentar desta Casa, outro caminho. Tenho que buscar o caminho na Justiça. Temos que esperar que o Ministério Público, agora, tenha ação civil pública, um inquérito nas mãos, ação penal nas mãos para que possa responsabilizar administrativa, civil e criminalmente o Sr. Geraldo Alckmin e o Sr. Fernando Grella pela morte de várias pessoas. Esse fato acabou ocasionando até um entrevero entre a Força Policial, compelida a cumprir a determinação maldita; digo maldita, porque um menino de 14 anos se esvaiu em sangue e morreu. Daí não adianta o sr. secretário, o sr. governador para, na covardia moral - não vou nem falar em covardia moral -, simplesmente dizer que vão fazer uma sindicância para apurar eventual responsabilidade dos policiais.
Isso é falta de vergonha na cara. Então vamos buscar, sim, na Justiça responsabilidade, porque se a Justiça não responsabilizar, tomara Deus que a consciência perturbe até o túmulo esses dois senhores, que cheios de poder estão provocando a morte de inocentes, como desse menino de 14 anos. Não bastasse o não esclarecimento da tentativa de chacina, ainda dá ordem imperativa à Polícia, proibindo de socorrer as vítimas.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Caríssimo Presidente desta sessão, deputado Osvaldo Verginio, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estava ouvindo o nobre deputado Olímpio Gomes falar sobre a perda que os Consegs sofreram com a morte de seu presidente, o Sr. Fuad. Nós tivemos a oportunidade de acompanhá-lo em várias e várias reuniões, inclusive discutindo um projeto importantíssimo, a Lei Seca, que dispõe sobre o fechamento dos botecos e bares. O Dr. Fuad, comerciante, mesmo tendo empresa, nunca foi contra esse projeto. Que o Dr. Fuad esteja em bom lugar, certamente está. Trago em nome de todos os deputados os votos de pesar e condolências a seus familiares e amigos.
Mas também quero fazer uma reflexão, voltar àquilo que dizia há poucos instantes da tribuna sobre possíveis soluções para que se pague bem aos policiais. Porque o governo também precisa investir em Educação, Saúde, Cultura, Esporte e em tantas outras atividades, como hospitais, obras, saneamento básico e também nas secretarias, como a da Agricultura. Mas o Governo não tem uma teta tão grande assim para dar aumento salarial a todos seus funcionários, e isso porque parte do Orçamento é consumida pela violência.
Não sei por que não percebem que se não fizermos segurança preventiva, como blitz do desarmamento, se não controlarmos esses pilares que sustentam a violência, bebida alcoólica, drogas e armas, não sobrará recurso para nenhuma atividade. Tudo vai ser feito mais ou menos, pago de forma parca, e os policiais vão continuar reclamando. Os funcionários públicos e demais setores fundamentais, como a Saúde, não têm recursos, vivem em um mundo de promiscuidade e sujeira. Assim é o dia a dia dos paulistas. Eu não vejo outra saída a menos que o governo aplique o mais rápido possível a tolerância zero, punir os pequenos delitos para não ter os grandes. Não dá para aceitar que, pelas ruas de São Paulo, as pessoas sejam dizimadas, baleadas, esfaqueadas e estupradas. A exemplo do que aconteceu em Guarulhos, Campo Limpo Paulista e em muitos outros lugares, ocupantes de garupa de motos atiram em pessoas, mandando-as para hospitais.
Todo final de semana é assim. Todo santo dia é assim. E nós ficamos de braços cruzados? Os órgãos competentes não se movimentam? Por que não fazer as blitze do desarmamento? Parar os condutores em pontos estratégicos, ver se eles têm armas ilegais e tirá-las de circulação. Essas armas que infelicitam, matam, ferem e mandam as vítimas para o pronto-socorro, ocupando leitos vitais, como leitos de UTIs e leitos cirúrgicos. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão fechando, sobrecarregados pela violência. Ninguém consegue ver e entender isso? Eu não sou técnico de segurança, sou médico, mas gostaria de ver se alguém pode trazer uma luz nesse túnel tão escuro, para podermos ter um pouco de segurança, para podermos ter o direito de ir e vir, para podermos ter o direito à vida.
Se não há contingente, por que não recrutar o Exército? O Exército era usado para fazer estradas. O Exército tem que cercar as fronteiras e tirar as armas, ajudar a Polícia Federal, todos juntos, numa força-tarefa.
Sonho que este País será bom, sim. Mas precisamos começar a organizar, começar a aplicar a tolerância zero. Precisamos começar a desarmar, começar a fazer as blitze do desarmamento. Esse é o caminho.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no próximo dia 19 haverá uma grande manifestação na av. Paulista, na região onde fica o Masp, dos professores e dos profissionais da Educação da nossa Rede Estadual de Ensino. É uma manifestação já com um indicativo de greve, de toda a categoria, em todo o estado.
Essa situação já está chegando ao seu limite máximo, porque o governo estadual não investe em Educação, não aprova um Plano Estadual de Educação, não respeita a lei da data-base salarial dos servidores, uma lei que foi aprovada aqui, neste plenário, em 2006.
É um governo que não cumpre a jornada do piso salarial dos professores, que é um piso garantido hoje, instituído pela Lei federal 11.738/08, aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela presidência da República e confirmada pelo STF. No entanto, o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, através da sua Secretaria da Educação, não cumpre e viola, afronta a legislação. Não cumpre a jornada do piso nacional salarial no nosso estado.
É um absurdo o estado mais rico da Federação, o estado que tem mais recursos, não investir em Educação, sobretudo na jornada do piso dos professores, sem contar, logicamente, a situação hoje de precarização do contrato das condições de trabalho e também da precarização salarial dos professores categoria “O”, que foi essa famigerada criação, essa divisão dos professores em categorias, feita também pelo governo do PSDB, sobretudo agravada pela aprovação da Lei 1.093/09, que criou a quarentena para os professores, criou a famigerada provinha, ou provão, para os professores, avaliação que não avalia nada nem ninguém, uma avaliação para inglês ver, e também criou esse contrato precarizado de apenas um ano.
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
Temos milhares e milhares de professores da Rede Estadual de Ensino que foram contratados nesse regime precarizado, através da Lei 1.093. O professor hoje só pode lecionar durante um ano na Rede Estadual de Ensino. Encerrado o seu contrato, ele vai embora, ele entra em quarentena, fica impedido de ter um outro contrato durante 40 dias.
É um absurdo. O aluno fica sem escola e o professor é impedido de lecionar. É um contrassenso. Quando a Lei 1.093 foi aprovada em 2009, nosso mandato apresentou um Projeto de lei para revogá-la. Mas o governo não deixa o projeto sequer passar pelas comissões. Temos que mudar essa situação.
Peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos aprovar imediatamente o Projeto de lei, pois seria uma solução importante e resolveria parte do problema da Educação estadual.
Esse também é um dos motivos que leva os profissionais de Educação da Rede Estadual de Ensino a organizar uma grande manifestação, que poderá inclusive levar a uma greve por tempo indeterminado. Ou seja, a situação é grave e o governo está empurrando novamente os professores para a paralisação. Sem contar, logicamente, os baixíssimos salários e o desrespeito à data-base salarial dos servidores, que venceu em primeiro de março.
O governo deve aos professores pelo menos 37% de reajuste salarial, porque aquele concedido através da aprovação de uma lei em 2011 foi para inglês ver, parcelado até 2014. Eu havia dito, já em 2011, que aqueles percentuais apresentados no Projeto de lei não fariam sequer a reposição da inflação do período, quem dirá agora com a volta da inflação no País. Os trabalhadores estão sentindo no bolso, sobretudo os professores, que estão literalmente sem reajuste desde 2010.
Esta situação tem levado os profissionais da Educação ao anúncio da manifestação, que deve ocorrer dia 19, às 14 horas. Estarei lá para marchar com os professores e denunciar o abandono da Educação, denunciar o governador Alckmin e o PSDB pelo não investimento na Educação pública gratuita e de qualidade e na valorização dos profissionais do Magistério.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Ainda nesse diapasão sobre os professores e os servidores públicos, não posso deixar de registrar um dos pontos da pauta de manifestação dos professores: a luta contra a privatização do Hospital do Servidor Público Estadual.
Recentemente foi publicada uma Ata no Diário Oficial do Poder Executivo sobre uma reunião da comissão que trata das PPPs do Estado de São Paulo. A Ata deixa muito clara a intenção do governo em privatizar o Hospital do Servidor Público Estadual. O hospital está extremamente sucateado e os vários setores terceirizados já causaram grande queda na qualidade do atendimento aos servidores. Agora o governo quer, na verdade, entregar o Hospital do Servidor Público para uma empresa administrar, alienando inclusive o terreno, que fica num local extremamente valorizado. O terreno do Hospital do Servidor Público fica ali no Ibirapuera, no final da Rua Borges Lagoa. É um absurdo. Este hospital é sustentado com o dinheiro de todos servidores do Estado de São Paulo, que têm um desconto de 2% de seus salários nos holerites mensalmente. São os servidores que sustentam este hospital com os seus próprios recursos, e não o governo que, de vez em quando, solta uma emenda aqui, outra ali, ou dá um aporte. O governo não se compromete com o financiamento do Hospital do Servidor Público.
É isso que está irritando, e com razão, os profissionais da Educação. É um dos motivos que levará os professores a uma grande manifestação na Av. Paulista, no Masp, no próximo dia 19. Foi criada aqui a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe e haverá, nos próximos dias, audiência pública para debater o tema da privatização. A privatização faz parte do DNA do PSDB, que adora privatizar e entregar patrimônio público para a iniciativa privada para beneficiar o capital. O PSDB é especialista, pois tudo que vê pela frente, que é público, entrega, terceiriza e privatiza. E vai tentar fazer a mesma coisa com o Hospital do Servidor Público Estadual. Vamos denunciar e lutar para que não haja a privatização, a venda de mais um patrimônio público no estado de São Paulo.
Outro tema importante que tem a ver com essa discussão, sobre a greve e a manifestação dos professores, é em relação ao comunicado da SPPrev. Ele saiu publicado no sábado passado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, mudando as regras da aposentadoria dos servidores, sobretudo afrontando o Art. 126 da Constituição estadual, também aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa. Este comunicado impede que os professores possam se aposentar e cria a figura do desaposentado do estado de São Paulo.
Este é o PSDB, o governador Geraldo Alckmin, atacando e afrontando, o tempo todo, os direitos e a dignidade dos servidores. O Art. 126 diz que todo servidor, todo trabalhador que tenha tempo de serviço e idade pode pedir a sua aposentadoria, logicamente. E, quando ingressa com o pedido no seu local de trabalho na sua secretaria, o Estado tem 90 dias para conceder a aposentadoria. Ele fica trabalhando mesmo já tendo direito - professor, policial, agente penitenciário -, durante 90 dias. Se neste prazo não for publicada a aposentadoria, ele, automaticamente, entra por conta própria no processo de aposentadoria. E espera em casa a tramitação final do processo, sem nenhum ônus, inclusive financeiro no seu salário. A SPPrevi muda isso e está dizendo, através do seu comunicado, que vai violentar e rasgar a Constituição estadual no seu Art. 126.
Por esses temas é que haverá manifestação, a paralisação. Os professores não aguentam mais tanta humilhação, e serem criminalizados pelo governo estadual, e pela imprensa que tenta jogar a opinião pública contra os educadores. Hoje mesmo saiu uma matéria no jornal “O Estado de S.Paulo”, dando conta das faltas dos professores, que faltam, em média, 27 dias por ano. Logicamente, os professores estão adoecendo no trabalho, vítimas da superlotação de salas, da violência escolar e dos baixíssimos salários.
Os professores estão tirando licenças médicas, sendo afastados dos seus cargos por conta do adoecimento, tamanha é a gravidade da situação. E o governo aproveita essa oportunidade, manipula dados e criminaliza os professores, dizendo que a crise da Educação tem um único culpado, que é o professor. A culpa, na verdade, é do próprio governo, que não investe em Educação, não respeita a legislação, não aprova um plano estadual de Educação e nem um novo plano de carreira para os professores.
Estaremos no dia 19, às 14 horas, marchando junto com os professores da rede estadual de ensino, por uma Educação pública gratuita de qualidade e pela valorização do Magistério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, trabalhadores desta Casa de Leis e cidadãos que nos acompanham nas galerias, muito obrigado. Venho por um fato preocupante que ocorre, no oeste paulista, em Presidente Prudente, onde temos o Hospital Regional, popularmente conhecido como HR. O jornal local inclusive apresentou uma ampla reportagem sobre os problemas que o Hospital Regional de Presidente Prudente está vivendo.
Este deputado recebeu um requerimento relativo ao tema, de autoria do
vereador Demerson Saúde, assinado por todos os
vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, cidade onde eu vivo.
Gostaríamos de solicitar do secretário estadual de Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri, e do governador uma atenção
maior para o nosso HR.
Cerca de três mil pessoas se encontram na fila de espera
para cirurgias eletivas nesse hospital. São cirurgias, digamos, “pequenas”,
pois uma cirurgia nunca é simples e sempre oferece algum risco, mas podem ser
consideradas de pequena, média ou alta complexidade. Vários pacientes possuem
cirurgias agendadas há meses, mas são dispensados ao chegarem ao hospital. Isso
já aconteceu diversas vezes. Cerca de 300 médicos que ali atuam fizeram
inclusive uma denúncia para a administração daquela unidade hospitalar.
A situação é muito difícil, pois Presidente Prudente é uma cidade estratégica. O HR da cidade recebe pacientes de toda 10ª Região Administrativa, que conta com mais de 50 municípios. Creio que é uma carga muito grande e o hospital, apesar de ser grande, não está equipado como deveria. Quando houve o encampamento do hospital pelo governo, muitos aparelhos foram levados embora. Então há um sucateamento, e chamamos a atenção do secretário de Saúde, que é competente, e do governador, que tem estado presente, mas precisamos que a saúde seja tratada com dignidade e respeito no oeste paulista. A situação lá está muito difícil. Tudo isso acarreta essa carga de pessoas doentes no Hospital Regional.
Há pouco, o deputado Jooji Hato falava das Santas Casas. Eu já tive a oportunidade de dizer aqui que elas estão pedindo socorro, pedindo emenda de um deputado, porque estão morrendo. Enfim, as Santas Casas estão com muita dificuldade. Elas poderiam absorver isso porque os munícipes precisam ser valorizados, ser atendidos onde eles moram, num grande centro como o Hospital Regional.
Peço a sensibilidade do secretário da Saúde, Dr. Giovanni, do governador Geraldo Alckmin, do chefe da Casa Civil, deputado Edson Aparecido, para que possamos ter um olhar especial para o oeste paulista porque a situação lá é de muita dificuldade, de muitas filas. Sabemos que a área da Saúde está com dificuldade no País todo; sabemos que a tabela SUS é uma vergonha; sabemos que a Emenda 29 está lá, patinando e patinando. Mas, enfim, tudo isso se resolve com recursos. Então, é hora de parar com o discurso porque precisamos de recursos.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente Jooji Hato, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., Deputado Ed Thomas.
Vossa Excelência pode contar com o nosso apoio. A área
da Saúde, infelizmente, está doente
Deputado Ed Thomas, conte com o apoio da bancada do PMDB e acredito que com todos os deputados.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 23 minutos.