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09 DE OUTUBRO  DE 2000

38ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO “DIA DO POLICIAL MILITAR DEFICIENTE FÍSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

Presidência: WILSON MORAIS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/10/2000 - Sessão 38ª S. Solene  Publ. DOE:

Presidente: WILSON MORAIS

 

HOMENAGEM AO DIA DO POLICIAL DEFICIENTE FÍSICO

001 - WILSON MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão. Agradece a presença de todos. Nomeia as autoridades presentes. Convida todos para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

002 - CÉLIA LEÃO

Mostra-se alarmada com os índices de violência no nosso País. Dá voto de louvor aos policiais, que defendem com honradez a nossa comunidade. Exalta a capacidade do deficiente físico de trabalhar e produzir. Clama ao Sr. Governador do Estado para que dê condições ao policial deficiente físico de servir à sociedade.

 

003 - PAULO MIQUELINI

Cumprimenta as autoridades. Aponta o contexto de criminalidade violenta pelo que estamos passando. Lamenta as baixas da Polícia Militar no combate ao crime. Espera legislação que dê ao policial deficiente condições para trabalhar.

 

004 - JEFFERSON EDUARDO PATRIOTA DOS SANTOS

Na qualidade de Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado, homenageia a memória do Sargento Paiva que tombou no cumprimento do dever. Agradece a realização desta solenidade, em nome da Cooperativa da Polícia Militar e lamenta a morte do Sargento Paiva. Solicita maior amparo ao policial e sua família para que este possa se dedicar à sua profissão. Apresenta solução no sentido de serem aproveitados os PMs deficientes na corporação. Entrega certificado ao Sr. Arlindo Vergílio, da COP/1000, representante do Capitão Hélio Lourenço Camili.

 

005 - ARLINDO VERGÍLIO

Justifica a ausência do Capitão Hélio Lourenço Camili e em seu nome agradece a homenagem.

 

006 - CLODOALDO LEITE

Como Diretor Institucional da Avape e membro da APMDF, fala do trabalho desenvovlido pela associação que dirige e da conquista do certificado ISO-9000 pela entidade. Conclama todos para se empenharem na solução dos problemas que cercam todo portador de deficiência.

 

007 - TEÓGENES DE OLIVEIRA NETO

Presidente do Conselho Estadual Para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência Física, discorre sobre os papéis que o policial desempenhava na comunidade de que fazia parte, e que hoje vem perdendo essas referências. Ressalta o desempenho da Corporação da PM e o seu Comando. Manifesta suas esperanças para que se perpetue esta solenidade.

 

008 - RAFAEL SILVA

Faz duras considerações sobre valorização do policial militar na sociedade, principalmente dos mutilados e mortos na guerra contra o crime. Comenta PL da Deputada Célia Leão que cria a Secretaria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. Fala da importância da ação para se desenvolver políticas para a sociedade.

 

009 - Presidente WILSON MORAIS

Lê depoimento sobre esta homenagem. Lamenta a morte do 3º Sargento Jorge Inácio de Paiva. Apresenta e entrega aos presentes exemplar de material publiciário que divulga campanha, em conjunto com o CVV, objetivando ajudar o policial a enfrentar as dificuldades da vida. Agradece a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

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- É dada como lida a Ata da  sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Agradecemos a presença de todos os senhores e senhoras e passamos a anunciar as autoridades presentes: Coronel PM Paulo Miquelini Filho, representando o Exmo. Sr. Comandante Geral, Coronel Rui César Melo; Dr. Fábio Bonini, representando  neste ato o Secretário da Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi; Coronel-Feminina-PM Laudinéa Pessan, Comandante do CPA-M2; Coronel-PM Jairo Paz de Lira, Comandante da Academia de Polícia Militar de Barro Branco; Deputado Estadual Edson Gomes; nosso querido Deputado Constituinte, defensor nº 1 da nossa gloriosa Polícia Militar, inesquecível Deputado Hélio César Rosas; Tenente-Coronel PM Luiz Carlos Nogueira, Presidente da Associação de Defesa dos Policiais Miltares do Estado de São Paulo; Major PM William Pratt Corrêa, Comandante do Policiamento, representando o Comando do Policiamento da Capital, Major Marcos Antônio, representando a Chefia do Centro Farmacêutico; Capitão PM Rogério Aparecido, do Grupamento do Rádio- Patrulhamento Aéreo; Capitão Wilson Antônio Botero, representando o Comandante do 1º Batalhão de Policiamento Florestal e Mananciais; Cabo Gilberto Cintra Barra, Presidente do Conselho Fiscal  da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar; Dr. Teógenes de Oliveira Neto, Presidente do Conselho Estadual Para Assuntos de Pessoa Portadora de Deficiência; Sra. Hortência  de Lima, Presidente da União das Pensionistas da Polícia Militar; Coronel PM Nevoral Alves Bucheroni, Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa; Tenente-Coronel  Renato Penteado Perrenoud, Chefe da PM-5; Romildo Pytel, vice-Presidente da APM-DFESP; Dr. Emílio Alves Neto, Diretor Presidente da New Times Serviços Temporários, nobre Deputada Célia Leão e nobre Deputado Rafael Silva, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, atendendo solicitação deste Deputado e Deputado Rafael Silva, com a finalidade de homenagear o Dia do Policial Militar Deficiente Físico.

Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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            - É executado o Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar

 

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O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - A Presidência agradece a Banda da Polícia Militar.

Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente Deputado Wilson  Morais, nobre companheiro e Deputado Rafael Silva, autoridades presentes, senhores, senhoras, policiais militares, comandantes, coronéis, o nosso Presidente Jefferson, grande companheiro que tem mostrado nos seus trabalhos, nas suas ações e lutas que para que haja vitórias é preciso homens com determinação e ponto de equilíbrio na nossa sociedade.

Agradeço a gentileza do Deputado Wilson Morais e confesso aos senhores que fiquei feliz com o atraso do início dos nossos trabalhos para que eu pudesse aqui estar.

Aprendi na vida que quando atrasamos não adianta pedir desculpas porque na verdade o tempo já passou, mas é necessário, no mínimo, uma justificativa a todos os senhores. Eu estava em Campinas, num outro compromisso, numa reunião também de pessoas portadoras de deficiência e não tive condições de sair de lá 40 minutos mais cedo para chegar aqui no horário. Quero cumprimentar o Presidente do Conselho Estadual de Assuntos para Pessoas portadoras de Deficiência, o companheiro Diógenes, enfim, cada senhor e cada senhora que hoje fazem esta festa neste plenário e, mais do que uma festa , é um momento de reflexão. Hoje , como acontece diariamente, a CBN nos traz informações do mundo, do Brasil, do nosso Estado e, infelizmente, lamentavelmente quase que 50% das notícias diárias na televisão, nos jornais, nas emissoras de rádio são sobre os problemas que este grande Brasil vive : a violência.

Exatamente hoje, 11 de outubro, exatamente hoje, Presidente Jefferson, comemorando o Dia do Policial Militar Portador de Deficiência, quero me referir ao que os noticiários do Brasil todo informam quase que, a cada 10 minutos, ou seja, o ocorrido numa das delegacias da nossa Grande São Paulo ontem à noite numa ação de bandidos e meliantes. Vinte homens fortemente armados com equipamentos que os senhores conhecem muito mais do que eu, como as famosas AR-15 que até hoje não sabemos como chegam às mãos dos bandidos deste país. Esses vinte homens fortemente armados entraram numa delegacia e conseguiram soltar outros 92 bandidos e meliantes, que estão nas ruas da cidade e por certo , nessas próximas 24 horas, farão outras vítimas. Se não bastasse mais esse medo, mais um momento de insegurança do povo brasileiro que vive no Estado de São Paulo, um dos policiais, sargento, colega dos senhores, pai de família, homem sério, correto, trabalhador, ainda jovem, começando a sua vida  familiar e profissional, aos seus 36 anos, sem nenhuma reação hoje já não vive mais entre ente os senhores, pois morreu com 7 tiros de um desses bandidos que ali foram para resgatar os mais de noventa . E eu fico emocionada, embora nem o conhecesse . Por  isso que temos obrigação de lembrarmos o dia 11 de outubro e que bom se pudéssemos lembrar o dia 11 de outubro também no dia 10, no dia 9 como hoje; no dia 13, no dia 12, no dia  14, no dia 15 não só de outubro, mas também novembro, dezembro e todos os meses do ano e de preferência de todos os anos da década e de preferência de todas as décadas deste século que se inicia e deste milênio que se inicia.

Nobre Deputado Cabo Wilson, V.Exa. na 6ª feira passada , nesta Casa, já havia mostrado um trabalho sério, forte, coerente com a sua sensibilidade, trazendo à discussão o problema dos policiais militares que ficaram portadores de deficiência física e de outras deficiências.

Quero, mais uma vez, de público, para que conste do Diário Oficial , para milhares de leitores fiéis das notícias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, destacar a atuação do Presidente desta sessão solene, Deputado Cabo Wilson, em defesa desses homens e mulheres que dão suas vidas defendendo milhares de centenas de vidas no nosso Estado de São Paulo e no nosso Brasil.

Quero, primeiro, homenagear V. Exª, dizer a V. Exª e a todos que possam nos ouvir, ou ler no Diário Oficial, de que um homem como o senhor tem que sempre continuar à frente desse trabalho, como defensor e representante do povo brasileiro, que aqui nos honra, no Estado de São Paulo.

Quero cumprimentar, também, o Deputado Rafael Silva, este homem que, no seu Município de Ribeirão Preto e no seu Estado de São Paulo, demonstrou também a grandeza do trabalho de alguém que quer sempre construir. Sua Excelência é um homem simples, pujante, que acredita, luta e que é vitorioso. Costuma, com sua sensibilidade, sempre com muito bom humor, brincar.

É verdade que o cego é aquele que não quer ver. Eu penso, Deputado Rafael Silva, que já passou da hora de milhares de brasileiros enxergarem essa realidade. Não podemos mais admitir, não podemos mais conviver com essa violência que está ai. Ela é fruto de uma série de desconcertos que o Brasil viveu ao longo dos anos. Não quero trazer aqui culpados, nomes, partidos, não é este meu discurso, mas quero chamar a nossa sociedade paulista, paulistana e brasileira para, de fato, arregaçar as mangas, descruzar os braços e juntos lutarmos por uma sociedade mais digna, uma sociedade igualitária, uma sociedade de justiça, uma sociedade onde homens e mulheres não tombem, quando estiverem na defesa do patrimônio público mais valioso, que é a vida humana. Não estou falando aqui de prédios, não estou falando aqui de equipamentos, não estou falando sequer de salários, estou falando da vida humana.

Deputado Cabo Wilson, Deputado Rafael Silva, se Vossas Excelências me permitirem, quero fazer parte dessa faixa grudada na parede de mármore, na frente deste glorioso plenário: "Os Deputados Cabo Wilson e Rafael Silva sentem-se orgulhosos de, mais uma vez, homenagearam os policiais militares deficientes físicos".

Quero dizer a todos esses policiais militares, que hoje continuam sendo fortes, viris e corajosos, como sempre foram, que não importa que uma cadeira de rodas, uma muleta, uma prótese, um pino ou qualquer aparelho faça parte, hoje, do corpo dos senhores.

Quero parabenizar os policiais militares deficientes físicos, pelo dia 11 de outubro e pela sua luta, pela sua vontade de viver, pelo vigor que continuam tendo.

Quero lembrar à Corporação Polícia Militar, que sempre teve, tem e terá sempre o meu mais profundo respeito. O Comandante Rui sabe que estou falando dos policiais militares, homens e mulheres que saem de suas casas, deixam suas famílias - assim como o sargento de ontem -, e não sabem se voltam, se poderão beijar seu filho novamente, acariciar sua esposa ou pedir a bênção para sua mãe ou seu pai. Eles saem, não sabem se voltam, mas saem para cumprir seu dever.

Quero dizer a essa corporação que não existe bandido, homem sem caráter dentro da Polícia Militar. Quando eu ouço nas ruas que “não adianta chamar o policial, porque não se sabe se ele é policial ou bandido", eu falo: “Chame, sim, porque os que estão lá são homens de bem, sérios, probos, trabalhadores". (Palmas.)

“Ah, Deputada Célia leão, esse discurso não resolve não, sabemos que lá dentro tem bandido". Bom, os homens que lá estiverem e forem chamados de bandidos, eles são bandidos, não são policiais militares. É preciso que a nossa corporação os identifique, e naturalmente, com rapidez e seriedade, tirá-los de lá.

Quero encerrar as minhas palavras dizendo a todos os policiais militares, a todos do comando de policiamento do Estado de São Paulo, que temos que reverter urgentemente, seja através de lei, seja através de decreto, e fica aqui o meu conclamo ao Governo do Estado de São Paulo, ao Governador Mário Covas, que também merece e tem o meu mais profundo respeito por ser um homem digno, sério e competente.

Temos que fazer alguma coisa para que centenas desses homens e mulheres, que, graças a Deus, se conseguiram sobreviver nessa violência que sofreram, não têm que ficar encostados numa cadeira de rodas, mas têm que fazer, Deputado cabo Wilson, com que essas cadeiras de roda continuem rodando, que continuem andando com suas muletas, porque eles precisam fazer com que seus braços  e pernas mecânicas continuem servindo o povo paulista, o povo brasileiro.

Os senhores são homens e mulheres que têm competência, têm capacidade e que precisam estar na vida ativa, porque não é uma cadeira de rodas que vai impedi-los. Permito-me falar com alguma experiência de vida, porque são 26 anos sentada nesta cadeira de rodas, e com muito orgulho. Além da minha profissão de advogada, além de mãe de três filhos, além de cuidar da minha família, ainda tenho o orgulho e privilégio de representar a sociedade do Estado de São Paulo. A capacidade de uma pessoa não se mede por um equipamento de metal na perna, nos braços, mas na vontade de servir ao seu povo, e os senhores são homens e mulheres que até agora, nas suas vidas, só serviram ao povo brasileiro de São Paulo.

Parabéns Cabo Wilson, parabéns Deputado Rafael Silva e parabéns aos senhores que entenderam que o maior dom da vida, que Deus nos deu, é a própria vida. Parabéns e que continuem nessa luta, fazendo da Polícia Militar uma corporação cada vez mais  respeitada e necessitada por todos nós.

Obrigada Deputado Cabo Wilson, obrigada senhores e senhoras. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON  MORAIS - PSDB - Deputada Célia Leão, nós é que agradecemos as brilhantes palavras de V. Exa. que sempre esteve junto com a nossa Polícia Militar. 

Quero anunciar a presença do Dr. Clodoaldo Feiti, Diretor Institucional da Vampi e do nosso querido amigo, amigo de sempre, como diz Roberto Carlos, “irmão de fé”, Gerson. O Gerson, aqui presente também, é o Presidente da  Associação dos Policiais Deficientes Físicos do Estado de São Paulo

Dando continuidade à sessão solene, convido, para fazer uso da palavra, o Sr. Coronel PM Paulo Miquelini, que, neste ato, representa nosso Comandante Geral, Coronel Rui César Melo.

 

O SR. PAULO MIQUELINI - Exmo. Sr. Deputado Wilson Morais, Presidente dos trabalhos da Casa,  Exma. Sra. Célia Leão, Exmo. Sr. Edson Gomes,  Dr. Fabio Bonini de Lima, representando neste ato S. Exa. o Sr. Secretário de Segurança Pública,  Coronel Jairo Paes de Lira, em nome de quem  cumprimento todos os policiais militares aqui presentes, Srs. Deputados constituintes Hélio César Rosas, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos das Vítimas da Criminalidade; Tenente Coronel Luiz Carlos Nogueira, Presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo; Sr. Cabo Gilberto Cintra Barra, Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Cabos e Soldados da PM, Sr. Teógenes Oliveira Neto, Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência Física; Sra. Hortência O’ de Lima, Presidente da União das Pensionistas do Estado de São Paulo; Sr. Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, Sr. Romildo Pytel, vice-Presidente, da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física, minhas senhoras e meus senhores, estamos vivenciando hoje estamos vivenciando uma escalada da criminalidade. Alguns cientistas políticos já definiram que estamos na era da informática, na era do conhecimento e que esta nova era está substituindo a era das guerras. Estamos terminando a era das guerras para vivenciar a era da informática que, ao mesmo tempo, vem iniciar a era da criminalidade. Isso porque em todo o mundo os cidadãos de bem se vêem acuados por cidadãos que buscam tirar a vida e o patrimônio dos companheiros da sociedade.

A despeito de todos os esforços da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Governo do Estado, estamos dentro de um contexto de criminalidade violenta. Os nossos policiais militares estão combatendo ferrenhamente essa criminalidade, mas infelizmente nesse combate diuturno alguns dos nossos companheiros são vitimados.

Ainda hoje, às 17 horas, teremos no Mausoléu da Polícia Militar o enterro de um companheiro, de um sargento, que foi vitimado por um grupo de bandidos que foram resgatar presos no 45º DP. Este fato não é único, não é isolado e o Comando da Polícia Militar está vendo qual a melhor maneira para reverter essa situação. O policial militar nesse combate diuturno ou perde a vida ou acaba deficiente físico.

Uma das diretrizes básicas do atual comando é a elevação da auto-estima do policial militar, seja ele da ativa ou da inatividade até porque ficou deficiente físico. Não basta, na verdade, darmos uma medalha cruz de sangue para a família daquele que se foi ou uma medalha cruz de sangue ouro, prata ou bronze para o deficiente físico. É claro que o Comando está envidando esforços para que mais benefícios sejam alcançados para esta categoria que, por um infortúnio, não está na atividade operacional.

No entanto, a legislação que rege a Polícia Militar é especial e ainda hoje não podemos aceitar que policiais militares trabalhem nas unidades operacionais da Corporação.

O que o Comando está estudando - e deverá encaminhar ao corpo legislativo e ao Sr. Governador - é uma proposta de mudança na legislação para que possamos receber policiais militares deficientes físicos que ainda podem contribuir e muito com a Corporação. Esta é a melhor maneira, acreditamos, de valorizar e melhorar a auto-estima daquele que lutou para que a sociedade tivesse uma harmonia em seu seio. Nesse combate, o policial ao ficar deficiente não pode ser alijado da sociedade. 

Esperamos que esses estudos terminem o mais rápido possível e tenhamos nesta Casa de Leis uma nova proposta no sentido de dar aos deficiente físicos da Polícia Militar esse trabalho que vai poder definitivamente melhorar a auto-estima desses PMs. (Palmas.) 

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Para fazer uso da palavra em nome dos deficientes físicos, convidamos o Sr. Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos.

 

O SR. JEFFERSON EDUARDO PATRIOTA DOS SANTOS - Prezado Deputado Cabo Wilson, Coronel Feminina PM Laudinea, Dr. Clodoaldo, eterno e querido Deputado Rafael Silva, Deputado Constituinte Hélio César Rosas, Dona Hortência, em nome de quem cumprimento todos os representantes de entidades de classe da Policia Militar, senhoras e senhores, infelizmente começamos a nossa manhã um tanto quanto tristes. O que dizer para a família do Sargento Paiva que saiu para trabalhar, cumprindo com a sua obrigação, e morreu? Infelizmente essa é a vida do policial militar. Só nos cabe dizer do nosso respeito a mais esse homem que dedicou a sua vida em nome da Corporação. O seu dever foi cumprido! Nós continuamos.

Quebrando um pouco o protocolo, quero convidar o companheiro Arlindo, da COP-ML, para receber o certificado do nosso Capitão Comendador e Presidente Camili, já que não pôde ficar até o fim da solenidade de entrega dos certificados que fizemos na sexta-feira. Então convido o nosso amigo Arlindo para receber este certificado, com os nossos agradecimentos ao Capitão Camili. O nosso muito obrigado à COP-ML, patrocinadora desse evento tão importante para o policial portador de deficiência física. 

                                                          

* * *

 

- É entregue o certificado.

 

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O SR. ARLINDO VERGÍLIO - O Capitão Hélio Lourenço Camili não pôde se fazer presente porque pegou uma gripe. Mas o senhor, Presidente Jefferson, pode ter certeza de que onde os deficientes físicos estiverem a COP-ML - Cooperativa da Polícia Militar - estará presente. Quero agradecer em nome do nosso Capitão Hélio Lourenço Camili pelo certificado. (Palmas.)

 

O SR. JEFFERSON EDUARDO PATRIOTA DOS SANTOS - Quero me desculpar por ter me atrapalhado no início da minha fala, porque infelizmente a primeira notícia que ouvi pela manhã foi a morte do Sargento Paiva. Essa notícia acabou com o nosso dia, porque no momento em que vimos agradecer a homenagem ao policial portador de deficiência física, acordamos já com uma notícia triste dessas. Enfim, é necessário que continuemos. É necessário que cada um de nós tenha a consciência da importância de um dia com este. Hoje vemos o policial ser escrachado e execrado. Se alguém precisa de uma viatura e esta não chega no horário certo é porque este policial não estava fazendo nada, ou estava cuidando de interesses particulares.

É necessário ver que esse mesmo policial, que está nas ruas cuidando de todo interesse da sociedade, também tem uma família. Muitas vezes em função do cuidado com a família, ele não pode se integrar totalmente ao seu trabalho, pois tem filho doente, ou problema com a esposa.  Porém, queremos hoje, no momento em que já começamos o dia com tristeza, agradecer aos Srs. Deputados pela iniciativa, que não vai mudar o panorama mas nos permite, a cada ano, estar nesta Casa reivindicando, procurando soluções, com a alternativa citada pelo coronel de que há uma visão do comando de estar estudando uma alteração da lei, permitindo ao policial, quando ele não mais possa trabalhar nas ruas, trabalhar para o serviço administrativo, onde suas condições físicas permitirem e obviamente, se for da vontade deste policial, que ninguém pode fazer as coisas coercivamente. Hoje, mais uma vez, a nossa presença aqui é para estar reforçando que o policial portador de deficiência física é antes de tudo um forte, ele vai estar lutando e procurando seu espaço a cada dia. Vamos estar procurando, junto de nossas famílias, para que mais tarde o policial que venha a se tornar um portador de deficiência física não fique como muitos de nós, jogados em cima de uma cama, ou relegados a um terceiro plano. Hoje queremos acordar o companheiro que ainda está na ativa para o fato de que todos estamos sujeitos a isso. Quiséramos nós ter uma bola de cristal para que, quando saíssemos de casa, pudéssemos verificar como vai ser o dia. Seria maravilhoso, pois a escolha não seria se tornar um portador de deficiência.

A nobre Deputada Célia Leão disse, na sexta-feira, que ser portador de deficiência não é a melhor coisa do mundo, mas ela pode ser amenizada. Ela pode ser amenizada se seguirmos o exemplo da nobre Deputada Célia Leão, que já está nesta Casa há quatro legislaturas, levando a defesa do portador de deficiência e agora abraçando a causa do policial militar. Ela que, teoricamente, não teria nada a ver com o policial militar resolveu abraçar esta nossa causa, porque antes de policiais militares, somos seres humanos, somos pessoas que precisam de espaço dentro da sociedade e a sociedade precisa parar de ver um portador de deficiência como ET.

Agradecemos a esta Casa, que mais uma vez se abriu ao portador de deficiência física e colocamos a nossa entidade à disposição dos Srs. Parlamentares que quiserem estar vendo a nossa problemática mais de perto.

Quero agradecer aos companheiros da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos que, com sacrifício, acordaram mais cedo, batalharam e estão presentes. Vamos agradecer a estes companheiros, porque sem eles a APM-DFESP não seria uma realidade capaz de movimentar uma Casa de leis, e hoje termos um dia dedicado à nossa causa. Gostaríamos de agradecer aos nobres Deputados Wilson Morais, Célia Leão, Rafael Silva e demais deputados presentes. Gostaríamos ainda de agradecer à Coronel Laudinéa , Coronel Paes de Lira, demais oficiais da Polícia Militar presentes, Sr. Clodoaldo, da Sociedade Civil, Sr. Teógenes, do Conselho Estadual de Assuntos para a Pessoa Portadora da Deficiência. Os policiais militares portadores de deficiência agradecem essa referência e prometem jamais parar e sair daqui fazendo com que tudo que tenha sido discutido seja colocado em prática. Vamos tornar este dia uma realidade em nossas vidas e que consigamos melhorar o dia-a-dia do policial militar portador de deficiência. Muito obrigado. (Palmas)

           

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Tem a palavra o Sr. Clodoaldo Leite, Diretor Institucional da Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais do Estado de São Paulo, Avape, e membro do Conselho Estadual de Deficientes Físicos.

           

O SR. CLODOALDO LEITE - Exmo Sr Deputado Wilson de Morais, Exmo. Deputado Rafael Silva, minha companheira de luta, nobre Deputada Célia Leão, Deputado Hélio Rosas, Coronel Paulo Miquelini, representando o Coronel Rui Melo, Comandante da Corporação, nosso querido amigo e irmão Jefferson, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, meu irmão Teógenes, que assumiu agora o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora da Deficiência, demais coronéis e oficiais presentes, especialmente os soldados, que são os homens da linha de frente da corporação, portanto, mais sujeitos ao embate direto com a marginalidade, sofrendo as conseqüências desta ação. Sou representante da Avape, Associação de Valorização e Promoção dos Excepcionais, que desenvolve hoje um trabalho extraordinário no sentido de colocar pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, primeira entidade no mundo a conquistar a ISO - 9.000, sendo uma entidade filantrópica, conseguimos a ISO - 9.000 com mais de 600 pessoas portadoras de deficiência trabalhando na Avape, provando que a pessoa com deficiência tem condições, basta que lhe sejam dadas oportunidades, para que elas estejam trabalhando.

 Nós vivemos num país em que a desigualdade é tão grande, principalmente no contexto de mundo globalizado, em que a globalização se faz de uma maneira selvagem, em que os interesses nacionais muitas vezes são preteridos aos interesses do nosso povo. Sem dúvida que neste percentual de 10% da população de qualquer país - previsto pela Organização Mundial da Saúde - portadora de algum tipo de deficiência apenas 2% tem algum tipo de atendimento. Sendo assim, entendemos que esta luta da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos é pioneira não apenas para equacionar o problema da corporação militar, mas para efetivar as conquistas das pessoas portadoras de deficiências não só para a corporação, não só para o Estado de São Paulo, mas para o Brasil, porque se apenas 2% tem algum tipo de atendimento, à medida em que os militares forem de fato atendidos nas suas necessidades, será um trampolim para que esta política também possa ser efetivada para a sociedade como um todo.

Entendemos que quando temos notícias como esta do Sargento Paiva e quando paramos para fazer um minuto de silêncio, é a hora desta sessão solene não ser um minuto de silêncio, mas uma sessão de muito barulho no sentido de pressionar democraticamente as instâncias que devem efetivar políticas públicas mais adequadas. Porque no final das contas o policial militar é quem recebe todas as dificuldades desse povo; o policial militar é que vai enfrentar aquela pessoa que caiu na marginalidade, em conseqüência até de falta de políticas públicas e sociais. Então, minha homenagem aqui nesta sessão solene a todos os Srs. militares, a todos os militares portadores de deficiência que conseguiram se organizar e que  fazem, de uma maneira democrática, a pressão para equacionar esse problema que, repito, não é só do policial militar, mas de toda a sociedade brasileira.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Teógenes de Oliveira  Neto, Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência Física no Estado de São Paulo.

 

O SR. TEÓGENES DE OLIVEIRA NETO - Bom-dia a todos, Deputada Célia Leão, nosso Deputado Wilson Morais, quero cumprimentar toda a Mesa, o Comando aqui presente, e principalmente todos da Plenária, com suas famílias, policiais que, de uma forma ou de outra, foram vitimados e se encontram hoje com algum tipo de deficiência.

Quando conheci o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência eu ficava num lugar muito retirado da Capital, Praia Grande, no litoral. Naquela época o Conselho Estadual já tinha 14 anos de existência, e eu como deficiente não tinha referência de um órgão ou alguém que lutasse pelos meus direitos, pelo que eu achava melhor para mim mesmo.

Mas por que alguém lutar por mim? Por que não eu mesmo pegar essa bandeira e correr atrás dos meus próximos achismos como deficiente. E fiquei alegre ao começar a receber jornais de alguns amigos da Associação dos Policiais Militares dos Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. Comecei a me enfronhar com colega nosso, de Praia Grande, que é policial militar e na sexta-feira pude falar um pouco dele, que eu tinha como referência de garoto. Aquele policial no condomínio era o parteiro, o padre, o conciliador, o psicólogo quando havia alguma desavença. Via naquele homem alguma referência, como garoto me espelhava naquele senhor de farda, saindo todos os dias para trabalhar e voltar para sua casa. Infelizmente perdemos as nossas referências na nossa sociedade.

Como foi citado por todos aqui, estamos combalidos diariamente com noticiários de que estamos perdendo essa nossa referência. Estamos perdendo um pouco o direito ao respeito; o respeito agora virou um pouco de ter ou não ter direito, infelizmente.

Quero parabenizar a Corporação, ao Comando, principalmente, pelas atitudes. Todo Comandante perante o seu comandado é respeitado pelas suas atitudes. Os senhores ficarão presentes na história do Comando da Polícia do Estado de São Paulo, porque estão transformando suas atitudes em quebra de paradigmas. Quero ressaltar novamente isso. Parabenizo aquele comandante que respeita o seu comandado na sua integridade total e não como aprendizagem de logísticas de ruas para combater diariamente, para cumprir cronogramas que são direcionados ao seu quartel, ao seu grupamento, mas respeita aquele homem que tem uma família, filhos. E que infelizmente esses filhos estão perdendo a referência do seu pai, como acho que algum filho perdeu a referência do sargento, infelizmente  combalido nesta madrugada.

Quero agradecer e dizer aqui que o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência tem o dever de estar junto à associação que está plantando algo para mais de 80 mil policiais do Estado de São Paulo.

São Paulo está dando um marco para todo Brasil de como se trata seus homens, correndo atrás de leis, que não beneficiem apenas na sua qualidade de vida, mas como cidadãos.

As ações cidadãs passam por atitude de hoje, que não é apenas mais um dia do policial deficiente, não fosse trágico os acontecimentos de hoje em dia junto ao dia 12 de outubro, Dia da Criança. Espero que as crianças não percam a esperança de uma sociedade mais justa, mais completa, mais segura e possam ter a dignidade de estar junto aos seus pais, militares ou não, da corporação ou não. Não quero perder as minhas referências de quando garoto. Não quero que meus filhos percam esta referência. Isso passa por esta Casa, pelos nobres Deputados, pelos comandantes que aqui estão e pelo nosso governador. Que todos tenham muita luz em conduzi-la, quebrar esses paradigmas, mostrar que o portador de deficiência é um cidadão e as ações cidadãs estão não apenas na canetada do comandante, do governador ou na discussão desta Casa.

Os senhores, hoje, marcam presença nesta Casa para que algo possa mudar, não apenas a minha atitude de presenciar mais um dia sendo colocado no calendário, mas que possa estar diante deste calendário e virar a folhinha, dia a dia, junto com minha família e possa passar por esta data várias vezes.

Agradeço muito e deixo as portas abertas do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência a toda corporação, todos que se indignarem com uma postura nada social como nós, infelizmente, passamos esta noite. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva , que é co-autor desta sessão solene, da bancada do PDT.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Deputado Wilson Morais, é uma satisfação estar aqui dividindo as honras de reconhecer o valor de um segmento da Polícia Militar.

A nobre Deputada Célia Leão muito bem colocou a sua posição a favor dos deficientes, Sr. Luiz Carlos Nogueira que defende a Polícia Militar, Coronel Paes de Lira, Coronel Paulo Miquelini. Não vou citar todos os nomes porque minha deficiência visual acaba criando dificuldades e cometeria injustiças, deixando de lado alguns.

O Sr. Jefferson teve dificuldades de se lembrar do meu nome e sinto-me feliz com isso. Sou defensor da Polícia Militar desde a época em que fui vereador de Ribeirão Preto, durante oito anos. Tenho todos os documentos que provam, mas nunca usei a Polícia Militar para me valorizar ou crescer politicamente. Por isso, Sr. Jefferson, quando o senhor esqueceu meu nome, honrou-me.

Sr. Teógenes, V. Sa falou poucas coisas, não usou o tempo de forma longa, mas, para quem entende bem, demonstrou uma sensibilidade fantástica. Vou tentar reproduzir alguma coisa de suas palavras ou talvez tentar colocar um pouco de tempero, um pouco de pimenta naquilo que você falou.           

Eu me lembro muito bem, Clodoaldo, de quando você falou aqui, 6ª feira, dos gregos que representaram o início de uma democracia, o início de uma civilização realmente configurada. Sócrates foi condenado à morte, Clodoaldo, e ele concordou com tudo isso apesar de a condenação ser injusta. Ele teve todas as oportunidades para fugir, porque realmente não havia justiça naquilo, mas ele manteve a dignidade até o fim e tomou veneno com as próprias mãos.

Os gregos representam o início de uma civilização, de uma esperança, embora nem tudo tenha sido conseguido através das palavras de seus filósofos. Você se referiu, Clodoaldo, na 6ª feira, à valorização do soldado mutilado em guerra, ao reconhecimento que tinha não só da sociedade, como dos governantes e dos parlamentares da época, e das leis, das convenções. Esse policial - era um soldado e era um policial - era reconhecido e valorizado quando mutilado.

Plutarco se encarregou de contar histórias e de narrar fatos, e por meio dele temos condições de conhecer muita coisa. Clodoaldo, pergunto: não temos hoje uma guerra civil, uma guerra urbana acontecendo? E o Clodoaldo, com muita propriedade, na 6ª feira mencionou isso tudo.

O que fazemos com estes policiais militares? Eu imagino o Joãozinho, um garoto em casa que tem aquele orgulho danado de ter um pai herói; e para todo garoto, num determinado momento, o pai é herói. E muito mais herói para aquele garoto que tem um pai policial que sai fardado, armado, uniformizado para defender a sociedade como um todo, e esse garoto orgulhoso vê seu pai retornando, vê seu herói retornando, mas vai crescendo e vê o reconhecimento que a sociedade dá a esse policial. Ele vê que às vezes é obrigado a morar numa favela e muitas vezes seu pai tira o uniforme para chegar ao barraco. Ele pensa: "puxa, meu herói é valorizado pela sociedade, pelos seus governantes, pelos políticos?". Ele se  pergunta, ele se questiona. E esse garoto Joãozinho, quando vê seu pai chegar dentro de um caixão de defunto, e vê que seu pai, que tinha toda uma aspiração de crescer dentro da corporação é desvalorizado, muitas vezes morreu fazendo bico. E o bico para mim é um trabalho nobre sim, porque é a defesa que ele faz também de um segmento da sociedade. E a hipocrisia? Coronel Laudinéia, que me conhece de Ribeirão Preto, deve me reconhecer, como o Capitão Samuel também, e sabem da dureza das manifestações que sempre faço e sempre fiz, e não abro mão dessa dureza não, por isso sou parlamentar independente, graças a Deus. Pergunto: e aquele sonho do policial, de entrar e crescer, que tem ilusão e vontade de chegar até o comando, talvez, da Polícia Militar e de repente morre fazendo um bico? E a hipocrisia nos obriga a nos indignarmos. E o Teógenes falou da capacidade de se indignar, porque o bico existe de fato, não de direito. Esse policial que morre, o que vai ter pela frente, não para ele, mas para sua família? Qual o reconhecimento que vai existir para seu filho que via nele o pai herói, um cidadão herói, um soldado herói? Se vivo, ele ganharia o dinheiro do bico, poderia ter promoções; por que é que o policial sério, que trabalha honestamente não tem direito a promoções, e mais promoções ? Por que essa casta, por que esta divisão odiosa que existe dentro da Polícia Militar e de alguns que infelizmente ocupam cargos de comando e entendem que o policial menor tem que morrer como policial menor? Ele não tem condições intelectuais mas é um cidadão, um ser humano que tem família, que luta. Será que ele não mereceria uma promoção automática? Pergunto: e aqueles policiais vitimados pela violência continuam recebendo promoção? São valorizados?

Eu sou defensor da Polícia Militar, por isto quero uma polícia mais forte, reconhecida e valorizada. Sei que muitas vezes aquele que assume a posição de comando assume essa posição por delegação do Governador - muitas vezes, não sempre - , e ele não pode se insurgir contra o Comandante Maior, que é o próprio Governador do Estado. Mas esse espírito de corporativismo sempre defendi e defendo como o espírito verdadeiro do crescimento de uma célula da sociedade, e na medida em que tivermos mais células, mais segmentos com corporativismo teremos uma sociedade consciente, valorizada, que defende seus interesses, seus direitos, que luta por seus anseios.

Quero, Deputado Cabo Wilson, Deputada Célia Leão deixar aqui a minha indignação e com muita veemência, e dizer que juntamente com o Cabo Wilson pedi esta solenidade. Quero também reconhecer o trabalho do jornalista Abraão Júnior, que valoriza  toda a categoria, e valoriza os deficientes, mas não estarei presente em outras solenidades deste tipo se não tivermos uma ação decisiva pela valorização do policial militar, pela valorização do deficiente. Entendo que a oração é boa, sim, ela preenche, fortalece a alma, e a alma fortalecida deve impulsionar-nos  para a ação. A ação é o ponto final da oração. Sem ação a oração se perde, embora eu defenda o direito daquele que quer pregar. Há muito um indivíduo pregava numa praça e o viajante passava e o via pregando, pregando, e disse: "você está pregando há muitos anos e não mudou nada." Ele falou: "prego sim, e vou continuar pregando, porque no dia em que eu parar de pregar é sinal que eles me mudaram".

E eu, como deputado, embora não venha participar mais de sessão solene como esta, estarei pregando na tribuna desta Casa, como fiz em momento em que o Cabo Wilson ainda não era Deputado, e que houve uma proposta para desvalorização e enfraquecimento da Polícia Militar, trocando o nome da Polícia Militar. É a mesma coisa que você ter uma dor no calo, no pé, muda o nome do calo: meu calo não dói mais, agora se chama José, ou lhe dá outro nome qualquer.

Temos de dar condições para que a Polícia Militar prepare bem seus homens. Das grandes instituições que temos neste País tenho certeza de que a Polícia Militar é a mais séria de todas. Por que desvalorizar essa polícia? E por que valorizar e como valorizar? Você valoriza uma polícia quando valoriza os seus membros, desde o pequeno até o maior. Não vejo justiça quando você vê o pequeno de forma diferente, pelo lado negativo.

Eu falei 6ª feira, o Clodoaldo se lembra disto, o Cabo Wilson também, de como Rui Barbosa em um discurso para uma turma de formandos falou em "tratar a desiguais com igualdade é uma desigualdade flagrante". Naquele momento, Rui Barbosa falou que aqueles mais fracos devem ter um tratamento especial, uma oportunidade especial. E é isto que defendemos. O policial que se vitimou ontem e hoje vai ser enterrado, o que ele esperava da Polícia Militar no futuro? Não esperava ele promoções? E sua família, o seu filho, o que esperavam? E essa sociedade hoje, hipócrita sim, em sua grande maioria, e os nossos órgãos de comunicação que se fingem de cegos - porque esses são cegos sim - pregam uma outra realidade.

Tenho um Projeto de lei , Deputada Célia Leão, que fala da necessidade de se criar uma Secretaria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. Uma Secretaria enxuta, que possa promover o envio de projetos de leis para esta Casa, que possa valorizar o deficiente de forma geral, de forma global, e no caso o deficiente da Polícia Militar estaria também enquadrado, mas esse projeto está engavetado há vários anos. Está engavetado por quê? Infelizmente, por parte do governo, de cima para baixo, existe uma determinação de que os projetos só serão votados quando tem anuência do Governador. Esta Casa deveria ter independência necessária para promover a valorização do nosso povo e aí inclui-se a Polícia Militar, que é defensora dos nossos interesses, dos nossos direitos, da nossa segurança e também os portadores de deficiência física da Polícia Militar, que são abandonados. Por quê? Porque representam uma minoria e essa minoria não elege ninguém.

Rui Barbosa foi sábio, quando falou do tratamento aos desiguais. Entendo que a ação deve acontecer não com confronto, não com xingamento, não com ofensas pessoais, mas com anseios que devem ser buscados através de reivindicações sérias. Como? Se necessário for, vamos todos ao Palácio do Governo, porque lá é o centro da decisão. Esta Casa é apenas uma caixa de ressonância do Executivo. Infelizmente, digo isso como membro do Legislativo. Num país sério, quem fala alto é o Legislativo. Não é nem o Executivo, nem o Judiciário. O Legislativo é que faz as leis para que os juízes mandem cumprir. Portanto, proponho ações. Vamos levar o pessoal até o palácio e promover realmente algo diferente para que a sociedade saiba que existem policiais deficientes, para que saiba que morrem em confronto com os marginais, e qual o tratamento que eles recebem.

Quero aqui, também, homenagear a Dona Hortência,  que representa um segmento do nosso grupo da Polícia Militar.

Gente, ação! Peço ação. O Teógenes falou da capacidade de se indignar. Teógenes, é importante que a gente tenha essa capacidade. Clodoaldo falou daquele garoto que na praia jogava a estrela do mar de volta para o mar. E o sábio disse: “Mas você não vai resolver o problema das estrelas do mar, são quilômetros e quilômetros de praia. Você não vai fazer nada de importante”. E o menino falou: “Para essa estrela, estou sendo importante”. E a jogou para dentro d’água. É importante a nossa participação, sim. É importante. É importante a nossa luta! Maquiavel, que nasceu dia 3 de maio de 1469 - uns chamavam-no de Nícolas, outros de Nicolau Maquiavel -, fala de comportamento de políticos que enganam realmente a população como um todo. Os discursos se perdem e o político deixa a ação de lado. Ação só existe quando interessa ao político. Se não interessar, mesmo as promessas tem que ser deixadas de lado. Maquiavel fala isso. Ele fala das qualidades que o político deve ter e enumera cinco qualidades. Não vou falar aqui para não me tornar cansativo, mas a qualidade que ele tem que ter para chegar ao poder, nem o livro “Príncipe”, de Maquiavel, trata disso. Então, ele chama de príncipe o governante, mas ele fala da não obrigação de se cumprir. Eu já penso diferente. Eu falo da obrigação de se agir, da obrigação de se expor. Se não nos expusermos, não vamos conseguir nada. Para o governo do Estado - digo governo do Estado sem falar particularmente de Mário Covas, mas sim do Governo instituição, do Governo como um todo, é bom que os diversos segmentos fiquem calados, é bom que os deputados concordem com tudo. Em países desenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos, os senhores sabem quanto ganha um policial lá. Um policial começa a ganhar  cinco mil reais, com seis, sete anos vai para dez mil reais. Em alguns condados ou algumas cidades, chegam a ganhar até quinze mil reais com oito a dez anos de serviço. Eles têm direito inclusive ao bico uniformizado. Aqui no Estado de São Paulo não existe bico uniformizado. “Ah, que absurdo!” Absurdo é a hipocrisia com que encaramos a realidade, quando centenas de policiais militares fora de serviço são mutilados, mortos, e nós nos calamos.

Tenho um projeto de lei, nesta Casa, que daria ao Comando condições para  controlar cada policial no seu bico, para que isso não fosse vexatório, para que fizesse “x” horas, por semana, para desenvolver seu trabalho e para que corresse menos risco num supermercado, numa galeria. Ele seria visto por aqueles marginais que diriam: “Pô sujou, aí não dá. Temos aí um policial.” Eu discutia esta matéria com o Desembargador Lazzarini, que esteve nesta Casa há algum tempo, e ele fez uma observação, na frente de muitos deputados, de que o “Deputado Rafael Silva demonstrou realmente um senso em defesa da Polícia Militar e conhece o assunto” - e ele defendeu a mesma tese, a mesma idéia. Todos vocês conhecem o Desembargador Lazarini, não só como desembargador, como juiz, mas como professor, como oficial da Polícia Militar e como defensor da corporação.

Espero estar presente no próximo encontro, na próxima sessão solene. Mas estarei presente se tivermos ações para mostrar ao governo os direitos desse segmento que foram desrespeitados, e continuarão sendo, se não propusermos ações verdadeiras. Estou do lado de vocês. Não é porque fiquei cego, não! Talvez isso tenha me colocado mais do lado dos deficientes.  Sempre defendi a Polícia Militar e vou continuar defendendo. Por quê? Porque defendo o meu interesse, o da minha família, dos meus filhos, dos meus netos e da sociedade como um todo!

Muito obrigado. Desculpem se me alonguei, se fugi um pouco do assunto. Quero ação! Quero solução! Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Quero anunciar a presença aqui do investigador de polícia Luiz Fernando Freire, que se tornou deficiente em serviço. Ele é esposo da Sra. Edna, do Cerimonial, e que está nos ajudando.

O meu chefe de gabinete me trouxe aqui um comunicado da Deputada Mariângela Duarte, que está ausente em razão de estar hospitalizada. Mas manda um grande abraço para todos os deficientes e os presentes.

Escrevi algumas linhas que se constituem o meu pronunciamento de encerramento desta solenidade. Antes de fazer a leitura, parabenizo a nobre Deputada Célia Leão por suas palavras, o nobre Deputado Rafael Silva, pela coragem que sempre teve em falar aquilo que sente, falar a verdade, e os demais oradores.

É importante estarmos cientes que realmente nada cai do céu, nem um prêmio, nenhuma promoção, nenhuma melhoria, se não nos esforçarmos. Nunca é tarde. Se os deficientes acordaram agora para fazerem suas reivindicações, se o Deputado Rafael Silva, nosso defensor da corporação, assim como a Deputada Célia Leão, estão se juntando neste momento, como na sexta-feira passada quando tivemos um grande debate com os nobres deputados que participaram, além de pessoas ilustres, conhecedores da matéria como Teógenes, Clodoaldo, Jefferson, que participaram desse debate, isso, com certeza, não vai ficar só nas palavras. Ficará na ação, como disse o nobre Deputado Rafael Silva.

Tenho certeza, Deputado Rafael, que, no próximo ano, V. Exa. estará, sim, junto conosco para comemorarmos não só o Dia do Deficiente Físico, mas para a primeira vitória desses deficientes, que é a reintegração desses homens ao trabalho, bem como a questão do aumento em seus salário em razão do estudo realizado pela Organização Mundial de Saúde.

Passo a ler meu discurso, pois dessa forma fica mais fácil não falarmos pela emoção e, sim, pela razão.

 

“É com enorme satisfação que recebemos companheiros da Policia Militar e da Polícia Civil. Muitos deixaram seus afazeres para juntar‑se a nós para homenagearmos os Policiais Militares Deficientes Físicos. É um momento em que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo abre suas portas para homenagear esses homens que em suas cadeiras de rodas nos dão exemplos de vida. Perderam alguns movimentos, uns os das pernas, outros os movimentos dos braços e outros membros, mas tenho certeza que não perderam o mais importante, que é o sentido de viver e de lutar.

Quando digo que os Policiais Militares Deficientes Físicos são exemplo de vida para todos nós, é porque a cada instante que convivo com eles aprendo alguma coisa em minha vida. Foi com eles que aprendi que cada momento de nossas vidas é muito importante.

Quando vou até a APMDFESP sinto a alegria com que eles conduzem aquela Entidade. Sinto como é importante para eles passarem suas experiências para cada um de nós. Graças a Deus tenho a oportunidade de ter essas lições de vida, e creio que cada um também sabe o quanto aprende com esses homens.

Quando enviei o Projeto de Lei que cria o dia 11 de outubro como o Dia do Policial Militar Deficiente Físico era justamente para, pessoalmente, poder agradecer a todos vocês por tudo o que fizeram pela nossa Corporação. pela nossa população, e por tudo o que vocês fazem nos dias de hoje.

Disse à imprensa, que a homenagem de hoje era muito pouco para agradecer aos senhores, e agora repito isso para todos: nós devemos muito a todos vocês.

Venho procurando, como Deputado Estadual, me empenhar o máximo para, com o meu trabalho, dizer o muito obrigado a vocês. Não posso fazer muito, como parlamentar, mas estou lutando para que cada policial militar reformado por invalidez tenha uma acréscimo em seus salários de 40%.

Essa minha luta é baseada em dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde, relacionada aos custos que uma pessoa passa a ter quando se torna um portador de deficiência. Creio que o Estado não pode fugir dessa obrigação.

Uma outra luta é para que a Policia Militar possa manter em seus quadros os companheiros que sofreram com a violência e acabaram tornando‑se portadores de deficiência. Fui buscar na Policia do Canadá um exemplo para podermos aplicar em São Paulo e estamos lutando para que essa luta torne‑se realidade. É inadmissível que tenhamos companheiros com totais condições de desenvolver uma atividade profissional, proibidos por uma Lei, de poderem continuar trabalhando.

Vamos mudar isso, e saibam que farei tudo o que puder para fazer essa alteração.

Inclusive sobre esse assunto, estivemos na última sexta‑feira, aqui mesmo nessa Assembléia Legislativa discutindo o tema. Ficamos o dia todo falando sobre o assunto e chegamos a uma conclusão: todos são favoráveis a uma mesma coisa, e o que falta é simplesmente a alteração da legislação. E isso nos deixa ainda muito mais seguros, pois se todos têm um mesmo objetivo, fica muito mais fácil vencermos essa batalha.

Mas não posso deixar, de nesse momento, com muita tristeza comentar a perda de mais um companheiro em confronto com a criminalidade.”

 

Na madrugada de hoje, na Vila Brasilândia, perdemos o 3º Sargento Jorge Inácio de Paiva, o Sargento Paiva, conhecido nosso, da Associação de Cabos e Soldados, muitas vezes conosco no dia-a-dia, na colônia de férias e no clube de pesca. E hoje, sem vida. Na tentativa de resgate de presos no 45º DP, metralharam a viatura onde estava o Sargento Paiva, ferindo também gravemente o Soldado Sérgio Antônio Canneer. A violência continua sendo uma das nossas inimigas. A cada dia lutamos contra ela, mas mesmo assim a nossa corporação continua sendo criticada por organismos e órgãos de imprensa. É a única profissão em que se defende a sociedade com o sacrifício da própria vida. Mas tenho certeza de que cada um de nós tem em seu íntimo a certeza de que faz o que pode.

Desculpem-me ter-me desviado do assunto das homenagens de hoje, mas não poderia deixar de comentar a minha tristeza em perder mais um companheiro e amigo.

Quero anunciar e entregar oficialmente ao Coronel Paulo Miquelini o material publicitário, que será distribuído para toda a tropa, de uma campanha que desenvolvemos em conjunto com o CVV, que tem como objetivo ajudar o policial a enfrentar os momentos mais difíceis de sua vida, quando ele se sente solitário.

Aproveito o momento para a entrega do primeiro exemplar da campanha, que envolve a confecção de 120 mil panfletos e 1.000 cartazes que serão fixados em todas as unidades da Polícia Militar.

 

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-         É feita a entrega do material publicitário.

 

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Para finalizar, quero, mais uma vez, direcionar as minhas palavras aos companheiros policiais militares deficientes físicos. Gostaria de dizer que vocês são, e sempre serão, exemplos de vida para este Deputado. Saibam também que sempre poderão contar comigo. Obrigado por tudo o que fizeram e fazem pela Corporação. Parabéns!

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades presentes, aos nobres Deputados Rafael Silva e Célia Leão, bem como aos companheiros deficientes e entidades representativas de classe, enfim, a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade.

Esta Presidência convida a todos para uma recepção a ser realizada no Café dos Deputados. 

Que Deus ilumine a todos vocês!

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 59 minutos.

 

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