05 DE DEZEMBRO DE 2006

039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA E RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ALBERTO TURCO LOCO HIAR e EDMIR CHEDID


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/12/2006 - Sessão 39ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/RODRIGO GARCIA

 

ORDEM  DO DIA

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

003 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita verificação de presença.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL nº 35/04.

 

005 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita verificação de votação.

 

006 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberação, ficando adiada a votação do PL 35/04. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto, às 19h34min, reabrindo-a às 19h38min. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL 478/04, salvo emendas.

 

007 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita verificação de votação.

 

008 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberação, ficando adiada a votação do PL nº 478/04.

 

009 - ROBERTO ALVES

Registra a presença da Sra. Eliane Machado, Delegada Regional de São José dos Campos, acompanhada do Deputado Luis Carlos Gondim.

 

010 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação.

 

011 - ENIO TATTO

Indaga à Presidência acerca do quorum mínimo para funcionamento da sessão.

 

012 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado.

 

013 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita verificação de presença.

 

014 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, interrompendo-a para complementar a resposta dada ao questionamento do Deputado Enio Tatto, considerando que não há quorum para o prosseguimento da sessão desde a última verificação de votação. Nos termos regimentais, levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA
 
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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Ordem do Dia.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Edmir Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Edmir Chedid.

Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

Item 1- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 35, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "ARA - Associação de Recuperação de Alcoólatra", em Urupês. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1507, de 2006.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema manual. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão declarar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão declarar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema manual.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 26 Srs. Deputados: 26 votaram “sim” e este Deputado na Presidência quorum insuficiente para deliberação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 38 minutos.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 478, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Paulino de Oliveira Nascimento" ao complexo viário localizado no km 39,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. Parecer nº 299, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 300, de 2006.

Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação. Solicito aos nobres Deputados Turco Loco e Edmir Chedid que nos auxiliem na verificação.

 

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- É feita a verificação de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 22 Srs. Deputados, mais esta Presidência: 22 votaram “sim”, quórum insuficiente para deliberar o item nº 2, votação "ad referendum" do Projeto de lei nº 478, de 2004.

Portanto, passamos à votação do item nº 3.

 

O SR. Roberto Alves - PTB - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença da Sra. Eliane Machado, Delegada Regional de São José dos Campos, que está hoje conhecendo as novas instalações da Assembléia Legislativa, acompanhada do Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Está registrada a presença. Seja bem-vinda a este Parlamento!

 

O sr. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento. Na verificação de votação, foi visto que há apenas 22 Deputados presentes. Se para o funcionamento de uma sessão são necessários 24 parlamentares, o que o Regimento diz a respeito?

 

O SR. PRESIDENTE - RoDrigo Garcia - PFL - Esta Presidência deve basear-se pela presença em plenário registrada na lista de presença dos Srs. Deputados e constata que há 67 Deputados que assinaram a lista, que poderão não estar no plenário no momento da votação.

O Regimento Interno determina que devo dar seqüência à votação dos itens seguintes. A não ser que haja uma verificação de presença e, nela, não tenhamos quorum mínimo de 24 Deputados.

Portanto, se na verificação de presença - e não de votação - constatarmos apenas 22 Srs. Deputados, a sessão será imediatamente levantada.

 

O sr. Enio Tatto - PT - Caso continuem as votações, mesmo com a presença de um, dois ou três Deputados a sessão continua?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Nós vamos ficar com a votação adiada dos projetos deliberados.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Edmir Chedid para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência interrompe a chamada para, respondendo ao questionamento do nobre Deputado Enio Tatto, dar razão a Sua Excelência.

Consultando o Regimento Interno, diz o Art. 117, § 2º, que não existindo deliberação de no mínimo 24 Srs. Deputados, não teremos quorum suficiente para seguir a sessão, como informava a Secretaria anteriormente a esta Presidência.

Portanto, na votação anterior registrou-se a presença de 23 Srs. Deputados, quorum insuficiente para deliberação e também para a continuidade dos nossos trabalhos.

De acordo com o Art. 117, § 2º, do nosso Regimento Interno, esta Presidência dá por levantados os trabalhos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 52 minutos.

 

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