18 DE NOVEMBRO DE 2008

039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: WALDIR AGNELLO

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em apreciação e declara, sem debates, aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de urgência ao PLC nº 64/08. Coloca em apreciação e declara, sem debates, aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de urgência ao PLC 65, de 2008. Coloca em apreciação, e declara, sem debates, aprovado o Requerimento 3701/08, do Deputado Antônio Salim Curiati e outros. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Proposições que independem de parecer mas dependem de deliberação do plenário.

1 - Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo Deputado Barros Munhoz e outros propondo seja dada tramitação de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 64, de 2008, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1063, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, e a Lei complementar nº 1064, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado

2 - Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo Deputado Barros Munhoz e outros propondo seja dada tramitação de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 65, de 2008, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1065, de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Há, ainda, sobre a mesa o Requerimento nº 3701/08, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati e outros, requerendo nos termos do Art. 170, inciso III, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a não realização das Sessões Ordinárias dos dias 20 e 21 de novembro próximo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã com a Ordem do Dia já anunciada.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e cinco minutos.

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