25 DE OUTUBRO DE 2011

039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovada, em 1º turno, a PEC 13/11. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposta de Emenda à Constituição:

Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 13, de 2011, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Dá nova redação ao § 2º do artigo 31, que dispõe sobre a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas, objetivando estabelecer equilíbrio institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo. Parecer nº 1130, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a declara encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 41 minutos.

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