01 DE
DEZEMBRO DE 1999
39ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILBERTO NASCIMENTO e
DUARTE NOGUEIRA
Secretário: CESAR CALLEGARI
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para,
como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – CESAR CALLEGARI – PSB -
Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem de V. Exa. e a encaminhará à Presidência efetiva desta Casa.
O SR. SALVADOR KHURIYEH- PDT – Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – É regimental o pedido de V.Exa., pelo que suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – Proposições em Regime de Urgência:
1 – Discussão e votação do Projeto de lei nº 276, de 1997, apresentado pelo deputado Elói Pietá, dispondo sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar às autoridades que especifica, a requisição de força policial para reintegração de posse. Pareceres nº 1404, 1405 de 1999, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável. Parecer nº 1406, de 1999, de relator especial pela Comissão de Finanças, contrário.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
Sobre a Mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 276/97, se processe da seguinte conformidade:
l. Projeto, salvo partes destacadas.
2. Destacadamente o Inciso IV, do artigo 2º”.
Assina o nobre Deputado Elói Pietá.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como estão. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Projeto, salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como estão. (Pausa.) Aprovado.
Em votação, destacadamente, o Inciso IV, do artigo 2º.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como estão.(Pausa.) Rejeitado.
2 – Discussão e votação do Projeto de lei nº 521, de 1998, apresentado pelo deputado Duarte Nogueira, dispondo sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais preciosos. Parecer nº 1374, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº1375, de 1999, da Comissão de Meio Ambiente, favorável, com emenda. Parecer n 1376, de 1999, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda do Meio Ambiente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3- Discussão e votação do Projeto de lei nº 166, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por doação, ao Município de Meridiano, imóvel com benfeitorias de terraplanagem e pavimentação, com área de 22.260,41m2, destinado à utilização como via pública. Parecer nº 1466, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4- Discussão e votação do Projeto de lei nº 244, de 1999, apresentado pelo deputado Faria Júnior, proibindo a realização de trote aos calouros das escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento. Em anexo os Projetos de lei de nºs 245 e 306, de 1999. Parecer nº 1467, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Educação, favorável ao Projeto de lei nº 244, de 1999.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o PL 244/99, ficando prejudicados os PL 245/99 e PL 306/99.
O SR. ELÓI PIETÁ – PT – Sr. Presidente, registro o voto contrário da Bancada do PT .
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – Esta Presidência registra o voto contrário da Bancada do PT.
5- Discussão e votação do Projeto de lei nº 391, de 1999, apresentado pela deputada Rosmary Corrêa, alterando dispositivo da Lei 9700, de 1997, que instituiu o dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama. Com emenda. Parecer nº 1355, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário à emenda. Parecer nº 1356, de 1999, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
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- Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.
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O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA – PSDB - 6- Discussão e votação do Projeto de lei nº 408, de 1999, apresentado pelo deputado Gilberto Nascimento, dispondo sobre a criação do Disque-Denúncia e a obrigatoriedade da fixação do número telefônico nos veículos de transporte coletivo. Parecer nº 1298, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 – Discussão e votação do Projeto de lei nº 470, de 1999, apresentado pelo deputado Jorge Caruso, dispondo sobre as condições para a cobrança, pelo Poder Público, de multas provenientes de aparelhos eletrônicos sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos automotores. Com 2 emendas. Pareceres nºs 1468 e 1469, de 1999, respectivamente da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 2 e contrário à de nº 1.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram, (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 2, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1 de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
8- Discussão e votação do Projeto de lei nº 559, de 1999,
apresentado pelo deputado José Augusto, assegurando a permanência de
acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado. Com
emenda. Parecer nº 1450, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1451, de 1999, de relator especial
pela Comissão de Saúde, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
de nº 1. Parecer nº 1452, de 1999, de relator especial pela Comissão de
Finanças, favorável ao projeto e à emenda do relator especial pela Comissão de
Saúde, e contrário à emenda de nº 1.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto salvo emendas.
Em votação a Emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda de nº 1, de pareceres divergentes. (Pausa.) Rejeitada.
9- Discussão e votação do Projeto de lei nº 903, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando a Fazenda do Estado a doar ao Município de Bertioga dois imóveis, nele situados. Parecer nº 1449, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 398, de 1996, apresentado pelo deputado Afanasio Jazadji, estabelecendo pensão mensal vitalícia às pessoas vítimas de violência e despreparo policial. Pareceres nºs 1383, 1384 e 1385, de 1998, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 567, de 1997, apresentado pelo deputado Lobbe Neto, dispondo sobre o obrigatoriedade de placas de sinalização, nas rodovias estaduais, indicando o hospital mais próximo e sua distância. Pareceres nºs 938, 939 e 940, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3- Discussão e votação do Projeto de lei nº 587, de 1997, apresentado pelo deputado Márcio Araújo, dispondo sobre obrigações relativas ao fornecedor que remeter, indevidamente, o consumidor a protesto cartorário. Pareceres nºs 530 e 531, de 1998, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Economia, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4- Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de resolução nº 37, de 1999, apresentado pela Mesa, dispondo sobre a transferência, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2000, da sede do Poder Legislativo para o Município de São Vicente.
Em discussão em segundo turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento, solicitando urgência ao Projeto de lei nº 936, de 1999, de autoria do Deputado Ary Fossen, assinado pelo Líder do PSDB, Deputado Roberto Engler.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há outro requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 891/99, da Deputada Edir Sales, assinado pelo Líder do PL, Deputado Willians Rafael.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Outro requerimento de urgência, ao Projeto do Deputado Ramiro Neves, de nº 313/99, de autoria do Líder do PL, Deputado Willians Rafael.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Outro requerimento solicitando que seja dada tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 357/99, solicitado pelo Líder do PTB, Deputado Campos Machado.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la , lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 24 minutos.
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