04 DE ABRIL DE 2002

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO e ARY FOSSEN

 

Secretários: CÉLIA LEÃO, LUIZ GONZAGA VIEIRA, CARLINHOS ALMEIDA, VALDOMIRO LOPES e ROSMARY CORRÊA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/04/2002 - Sessão 39ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Expressa sua perplexidade com a magnitude das ações militares de Israel contra os palestinos.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Denuncia que o Governo deixou  de investir 150 milhões de reais na segurança pública. Avalia os reflexos da falta de investimentos no aumento da violência.

 

004 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola João Antônio Rodrigues, de Atibaia, e da Escola Paulo Silva, de Bragança Paulista, todos acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Reporta-se a manifestação realizada hoje na Capital em apoio ao povo palestino e pela paz na região. Indigna-se com o valor do reajuste do salário mínimo.

 

006 - DUARTE NOGUEIRA

Exulta com a inauguração de trecho do rodoanel. Refuta acusações de irregularidades na obra.

 

007 - CÉLIA LEÃO

Solidariza-se com os Deputados Sidney Beraldo e Hamilton Pereira, que passam por problemas de saúde. Critica posicionamento do líder do MST, José Rainha, a favor dos palestinos.

 

008 - EMÍDIO DE SOUZA

Refere-se à manifestação de apoio ao povo palestino, realizada hoje. Reafirma suspeitas de superfaturamento em trecho do rodoanel.

 

009 - CICERO DE FREITAS

Fala sobre entendimentos para a sucessão presidencial entre FHC e Itamar Franco.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - DONISETE BRAGA

Relata que participará de Simpósio na Faculdade de Filosofia de Santo André, hoje à noite, para falar de lei sobre política da juventude, de sua autoria. Pede a regulamentação da referida lei.

 

011 - DUARTE NOGUEIRA

Fala sobre viagem do Governador para as regiões de Rio Preto, Ribeirão Preto e Barretos. Dá conta dos programas de apoio ao trabalhador, projetos sociais na área do emprego e das ações do Banco do Povo no Estado.

 

012 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Apóia os profissionais da área de seguros. Informa do ato solene, promovido pelo Governador, em 29/04, em homenagem à parceria entre o Centro Tecnológico Paula Souza e a Sociedade Brasileira de Ciência de Seguros. Discorre sobre PL que trata da melhoria da produtividade para o pequeno agricultor. Critica prática de promoção política dos Conselheiros do Condeca (aparteado pela Deputado Maria do Carmo Piunti).

 

013 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

014 - EDIR SALES

Comemora a inauguração da FATEC da Zona Leste, prevista para o próximo dia 6. Será a primeira faculdade pública da região.

 

015 - MARIA LÚCIA PRANDI

Responde às colocações do Deputado José Carlos Stangarlini sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Critica o excesso de multas de trânsito, em Santo andré.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, pede providências às autoridades de Santo André sobre a multiplicação de "radares" no trânsito de Santo André.

 

018 - Presidente ARY FOSSEN

Anuncia a visita de alunos e professores do Colégio Miguel Farah, de Ourinhos, acompanhados pelo Deputado Claury Alves Silva.

 

019 - EDIR SALES

Pelo art. 82, defende a incineração imediata das drogas apreendidas e guardadas nos distritos policiais.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, disserta sobre a estrada construída entre Mogi das Cruzes e a Via Dutra, cuja população exige sua duplicação por causa dos freqüentes acidentes, sobretudo com estudantes.

 

021 - Presidente ARY FOSSEN

Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual Manoel Euclides de Brito, de Itatiba, e da Escola Estadua Ercy Moraes, de Campinas, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

022 - VALDOMIRO LOPES

Pelo art. 82, comenta o aumento do preço do petróleo e da gasolina. Defende o uso do álcool como alternativa viável e queixa-se do Governo por ter abandonado o programa do álcool.

 

023 - MARIA LÚCIA PRANDI

Pelo art. 82, comenta pronunciamento do Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira e defende o direito de crítica do PT. Comenta artigo do Presidente da Abrinq, publicado na "Folha de S. Paulo", de março: "Pouco a comemorar".

 

024 - NEWTON BRANDÃO

Para informação, registra a presença do Deputado Vanderlei Macris na Rede Vida de Televisão, entrevistado pelo Florestan Fernandes Filho e mais um jornalista, sobre os índices de responsabilidade social das empresas.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente ARY FOSSEN

Anuncia haver sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Duarte Nogueira, e pela  precedência, coloca-o em votação.

 

026 - MARIA LÚCIA PRANDI

Solicita verificação de presença.

 

027 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.

 

028 - MARIA LÚCIA PRANDI

Encaninha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PT.

 

029 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

030 - ROSMARY CORRÊA

Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.

 

031 - MARIA LÚCIA PRANDI

Requer verificação de presença.

 

032 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

 

033 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Requer verificação de votação.

 

034 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e passa à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberação.

 

035 - WADIH HELÚ

Ingaga sobre a existência de outros requerimentos e sobre o andamento dos trabalhos.

 

036 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde ao Deputado Wadih Helú. Anuncia requerimento de formação de Comissão de Representação, do Deputado Claury Alves Silva, para participar na CPI do Proer na Câmara dos Deputados.

 

037 - DUARTE NOGUEIRA

Questiona sobre protocolo de requerimento de inversão na Casa.

 

038 - WADIH HELÚ

Pronuncia-se sobre os referidos requerimentos.

 

039 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde aos Deputados. Põe em votação o requerimento  de constituição de comissão de representação, do Deputado Claury Alves Silva.

 

040 - WADIH HELÚ

Encaminha a votação pelo PPB.

 

041 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Encaminha votação do requerimento  pelo PT.

 

042 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento pela Liderança do Governo.

 

043 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, convida o líder do Governo para visitar a Febem do Brás e verificar sua superlotação.

 

044 - CLAURY ALVES SILVA

Encaminha votação do requerimento pelo PTB.

 

045 - WADIH HELÚ

Solicita prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

046 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de formação de comissão de representação. Passa a responder a questionamento do Deputado Wadih Helú sobre o regimento feito nesta sessão. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação.

 

047 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de votação.

 

048 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

049 - WADIH HELÚ

Solicita retirada do pedido de verificação de votação.

 

050 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe a solicitação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Celino Cardoso, que preside os trabalhos, demais parlamentares e cidadãos que acompanham esta sessão através da TV Assembléia, estamos todos estarrecidos com os acontecimentos que os meios de comunicação estão divulgando em todo o mundo, acontecimentos esses que deixam todos perplexos. Temos de um lado o Estado de Israel que, em defesa da sua autonomia e numa luta contra o terrorismo, se sente no direito de atacar e agredir violentamente o povo palestino, que há tanto tempo luta pelo espaço territorial para que possa se constituir como uma nação soberana, um país independente.

Ficamos tristes e perplexos porque acabamos de viver um processo a partir do incidente das torres gêmeas, em Nova Iorque, em que toda a humanidade despertou, com uma clareza nítida, para a necessidade de valorizar a paz, como objetivo fundamental que deve presidir a convivência entre as nações.

Acabamos de viver um momento em que todas as forças políticas de direita, esquerda e centro proclamaram claramente o caminho para a solução de conflitos, que é a negociação, o diálogo, a busca do entendimento. Acabamos de viver um processo em que todas as forças políticas com relevância condenaram o terrorismo de um lado e, por outro lado também, colocaram claramente que nenhuma nação do mundo pode se auto proclamar como guardiã e tutora da liberdade dos países da Organização das Nações, como os Estados Unidos acabaram fazendo em relação à guerra no Afeganistão.

Apesar de tudo isso que vivenciamos, assistimos todos os dias pela televisão e vemos nos jornais agressões insensatas, insanas promovidas pelo Estado de Israel, que hoje é chefiado por uma liderança que tem demonstrado ao longo do tempo que não reúne condições de um chefe de estado, porque Ariel Sharon todo dia nos surpreende com atitudes e declarações absolutamente insensatas que em nada ajudam para construção da paz e para um diálogo construtivo que possa dar uma solução que, evidentemente, é clara e muito simples.

É preciso que o Estado de Israel possa existir com tranqüilidade. Não se pode admitir, de maneira alguma, que se negue a esse povo o direito a sua pátria, ao seu território. E, por outro lado, o mesmo direito precisa ser garantido aos palestinos.

É óbvio que é muito fácil de falar, mas é muito difícil encontrar os termos para que isso possa ocorrer na prática, porque existem lá diferenças religiosas e culturais; há extremismos de um lado e de outro, o que evidentemente torna muito difícil a solução do conflito. É preciso que as lideranças políticas que estão à frente desse processo tenham sincera disposição para o diálogo e para a negociação.

Por um lado, identificamos que Yasser Arafat sempre teve posturas corajosas, muitas das vezes contrariando até mesmo segmentos mais radicalizados dos movimentos pela libertação da Palestina. Então, se por várias vezes Yasser Arafat demonstrou uma disposição sincera para o diálogo, inclusive para ceder em suas posições, por outro lado, Ariel Sharon, como eu disse aqui, que todo o dia protagoniza atos, ações violentas, agressivas contra o povo palestino e mesmo suas declarações são inadmissíveis não vamos nem dizer numa sociedade democrática, mas numa sociedade civilizada, porque recentemente ele, o chefe de Estado de Israel, veio a público dizer que se arrepende de não ter determinado a morte, o assassinato de Yasser Arafat.

Ora, que perspectiva de construção de um diálogo, de uma negociação temos de um líder que faz uma declaração dessa gravidade? Que afirma se arrepender de não ter tirado a vida de um ser humano que se notabilizou não só pela sua luta legítima em defesa do povo palestino, mas pela sua grandeza e capacidade de negociação, cedendo várias vezes em suas posições ?

Hoje, Sr. Presidente, ocorre em São Paulo um ato organizado de solidariedade ao povo palestino.

Queremos nos associar a essas manifestações. Nós, inclusive, a convite do Deputado Salvador Khuriyeh, do PSB, enviamos uma representação ao grupo que organiza essa manifestação, esse movimento de solidariedade ao povo palestino. Temos a certeza de que todos os democratas, humanistas e a grande maioria daqueles que compartilham da causa e sempre defenderam o Estado do Israel, que são realmente defensores da democracia e do humanismo, hão de repudiar essa situação que estão vivendo os povos palestino e judeu e se associarão a essas manifestações em defesa da paz e da solução negociada do conflito.

Sr. Presidente, não podemos mais assistir, todos os dias na televisão e ler todos os dias nos jornais e revistas, esse verdadeiro genocídio que está sendo praticado no Oriente Médio. A voz de São Paulo tem que se fazer ouvida nessa questão. É uma questão internacional. Não é uma questão menor, é uma questão que diz respeito à vida de todos, porque enquanto se admitir, no mundo, que alguns que têm mais poder bélico, mais dinheiro possam impor a sua opinião e visão sobre os outros, não teremos uma sociedade humana civilizada, democrática que realmente seja organizada em função do bem comum.

Eram essas as palavras que queríamos dizer hoje e tenho certeza de que o povo brasileiro, que se formou ao longo do tempo por pessoas das mais diversas etnias, raças, crenças, ideologias, religiões, neste momento, sofre com o povo palestino e deseja, ardentemente, que se encontre uma solução pacífica, negociada e que haja uma intervenção firme dos organismos internacionais, da ONU e países democráticos no conflito que ocorre hoje na Palestina.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, nós do PT por meio de nossa liderança denunciamos que o Governo do Estado de São Paulo deixou de investir 150 milhões de reais na área da Segurança Pública, inclusive um acordo feito na Assembléia Legislativa quando acabou com o Pasep por meio da Lei nº 2.851, dizendo que a metade desse dinheiro seria aplicado na Secretaria de Segurança Pública, mas na verdade, não foi aplicado, até porque o dinheiro reservado para investimento na área da Segurança Pública no ano passado foi de 516 milhões e este ano apenas 10 milhões a mais. Se formos descontar a inflação, não houve reajuste na área de investimento na Secretaria de Segurança Pública. Pela falta de investimento na área da Segurança Pública no Estado de São Paulo, especialmente os que moram na periferia têm ficado à mercê dos bandidos.

Fizemos diversas denúncias na Assembléia Legislativa referente à falta de segurança nas escolas e violências que ocorrem nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Inclusive uma pesquisa feita pela Udemo, Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, no ano 2000 revelou que 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo sofreram algum tipo de violência naquele ano. O Governo, a secretária da educação - uma verdadeira czarina na área da educação -, nunca se preocuparam. As diretoras, os alunos, os professores estão morrendo. Vou citar alguns exemplos, apenas para ilustrar a nossa fala.

Em São Bernardo do Campo, ano passado, um professor foi assassinado. Em Santo André, um aluno de 13 anos deu um tiro numa professora da 7ª série na parte da manhã. Professores tiveram seus carros queimados.

O mais grave de tudo é o que aconteceu recentemente. A diretora da Escola Madre Angélica Joana de Jesus, Sra. Edir Greenfeld, em Guaianazes foi assassinada barbaramente pelos traficantes. Se isso não bastasse, ela já vinha avisando a Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Metropolitana, ou seja, um setor jogava para outro. Evidentemente que a Segurança Pública é de responsabilidade do Estado. Fazer trabalho preventivo é responsabilidade da Polícia Militar e quem faz as investigações no Estado de São Paulo é a Polícia Civil.

No editorial publicado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, o delegado da Polícia Civil disse que foi atrapalhado pela Polícia Militar. A área da Segurança Pública no Estado de São Paulo está uma bagunça: “Estamos com boas pistas e só não prendemos os suspeitos porque a Polícia Militar atrapalhou”, disse o delegado Luis Bezerra da Silva, do 44º Distrito Policial, responsável pela investigação. Ou seja, a Polícia Civil e Polícia Militar estão brigando e o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo não tem competência para unificar, integrar a Polícia Civil e Polícia Militar. Então está uma bagunça. Fica essa briga e queremos saber quem manda, se a Polícia Civil ou a Polícia Militar. Mas está parecendo que quem manda no Estado de São Paulo são os bandidos.

Ontem em Santo André, a estudante Fabiana dos Santos foi assassinada com 14 tiros no pátio da Escola Estadual Celestino Burrol na Vila Rica na cidade de Santo André, por volta das 19 horas. Quer dizer, o bandido entra na escola, mata aluno, professor, se bobear mata pais dos alunos e não há providência alguma. Se há segurança no Estado de São Paulo pode ser na casa do Governador, no Palácio dos Bandeirantes, na casa do Secretário de Segurança Pública, em alguns lugares, mas na periferia da cidade de São Paulo, nas escolas públicas, nos bairros mais pobres não há segurança, o que existe é muita propaganda e complacência de alguns meios de comunicação que fazem propaganda oficial como se fosse “Diário Oficial” do Governo do Estado como é o “Jornal da Tarde”.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de registrar a presença dos alunos da Escola Estadual de Primeiro Grau João Antônio Rodrigues, de Atibaia, acompanhados pelos Professores Airam Cristine Borgani e Luiz André de Oliveira.

Registro também a presença dos alunos da Escola Estadual professor Paulo Silva, de Bragança Paulista, acompanhados pelos professores Maria Alice Klinkerfuss, Walter de Toledo Leme e estagiária Roberta Djany Adélia Tucci. As S.Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Todos são convidados do nobre Deputado Edmir Chedid.

Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria abordar nesses breves 5 minutos do Pequeno Expediente duas questões importantes:

Em primeiro lugar, hoje, a partir das 10 horas tivemos manifestação no MASP, na Avenida Paulista na capital de São Paulo, onde um conjunto de entidades, agrupadas no Comitê de Apoio ao Povo Palestino, expressou, por meio de uma manifestação, que percorreu as ruas em passeatas até o Consulado Americano, a solidariedade do povo brasileiro e o nosso repúdio contra as violências e atrocidades cometidas pelo Governo reacionário de Ariel Sharon contra o povo da Palestina.

As televisões mostram parcialmente, os jornais divulgam, mas a humanidade não pode assistir calada a essa verdadeira ação de genocídio que se abate sobre o povo palestino. Além dos bombardeios, dos ataques, o exército israelense ocupa territórios de autoridade palestina chegando ao cúmulo de invadir hospital, residências e igrejas, impedindo inclusive que pessoas feridas à bala ou com qualquer tipo de doença sejam atendidas. Mesmo as pessoas que são assassinadas brutal e covardemente pelo exército israelense são impedidas no seu direito ao sepultamento.

Muitos corpos, já em estado adiantado de putrefação, ficam expostos, na medida em que a crueldade sem limites éticos, jurídicos e de qualquer postura civilizada do Governo israelense acaba propiciando essas cenas dantescas que julgávamos haver banidas do cenário mundial.

Consideramos que todos os povos amantes da paz, da convivência fraterna entre os povos e os países, devem repudiar de forma incisiva a continuidade dessa escalada belicista, a ocupação militar covarde de Israel - que tem o maior exército do Oriente Médio - contra um país em formação, com fronteiras descontínuas, que não conseguiu construir nem os alicerces básicos do seu país, que não tem Forças Armadas e que vive à mercê dessa agressividade mantida e apoiada também pelo Governo conservador e reacionário de Bush.

Não pudemos acompanhar a manifestação até o seu término em virtude de outros compromissos, mas gostaríamos de deixar registrado da tribuna desta Casa, o nosso apoio e solidariedade ao povo palestino e cobrar do Governo brasileiro, através do próprio Ministério das Relações Exteriores, que a voz do Brasil se faça presente nos fóruns internacionais na condenação desse tipo de postura do Governo israelense.

Só uma ampla campanha de mobilização pública internacional vai conseguir deter essas bestas-feras assassinas, que parece não encontrarem nenhum tipo de limite ao perseguir o seu objetivo de desmantelar o espaço territorial da autoridade palestina. Dada a magnitude e importância do assunto, voltaremos a tratar em outra oportunidade.

Neste minuto que nos resta, Sr. Presidente, gostaríamos também de manifestar a nossa indignação em relação a essa verdadeira piada do Governo Federal, que reajustou o salário mínimo a partir de 1º de abril. Se formos dividir por 30 para saber qual foi o reajuste diário - é bom lembrar que o salário mínimo serve de referência para todos os trabalhadores, funcionários públicos e aposentados - teremos 66 centavos por dia.

Quando o DIEESE afirma que o salário mínimo no Brasil para suprir as necessidades básicas da família trabalhadora precisaria ser mais de mil reais, o salário fica em 200 reais, o mais baixo dos últimos anos, um salário mínimo aviltado, convivendo com contrastes crescentes de desemprego e retirada de direitos trabalhistas, mostrando o verdadeiro caráter deste Governo.

Enquanto o trabalhador convive com o arrocho salarial, o desemprego e a perda de direitos trabalhistas, os banqueiros brasileiros e internacionais comemoram lucros recordes. Triplicou o lucro dos bancos que vivem e se locupletam à custa da especulação financeira. Este é o Brasil de FHC, este é o Brasil dos tucanos: o Brasil da especulação financeira, que prejudica o trabalhador aposentado, o funcionário público e o setor produtivo nacional. Por isso é chegada a hora de o povo brasileiro exigir um novo rumo, uma nova direção para o nosso país e uma nova perspectiva para o nosso povo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero falar na tarde de hoje sobre a inauguração prevista do Lote 1 do Rodoanel Mário Covas na região metropolitana da nossa Capital.

É uma obra que nesse trecho oeste tem 32 quilômetros e que vai iniciar uma verdadeira operação de desafogamento de grande parte do trânsito de veículos pesados, melhorando o tráfego para os usuários de automóveis, ônibus, enfim, uma obra sonhada há mais de 50 anos e que só se efetivou na prática graças à determinação do então Governador Mário Covas e à firmeza do Governador Geraldo Alckmin.

Este Lote 1, que faz a ligação entre as Rodovias Régis Bittencourt e Raposo Tavares, está previsto para ser inaugurado no próximo dia 14 de abril. Este lote começa no km 279, da Régis Bittencourt, na cidade de Embu, e termina no condomínio Gramado, perto da Rodovia Raposo Tavares, já no Município de Cotia. Este lote é a segunda etapa do Rodoanel Mário Covas, porque o Lote 6 já foi inaugurado em 23 de dezembro, um trecho de sete quilômetros do Rodoanel ligando a antiga estrada para Campinas, Avenida Raimundo Pereira Magalhães, mais as rodovias Bandeirantes e Anhangüera. Pois bem. Recentemente houve uma controvérsia por parte da Prefeitura de São Paulo, que acenou com a preferência de que o Rodoanel não fosse inaugurado trecho a trecho, mas no seu conjunto, como está previsto para meados deste ano.

Na verdade, essa preocupação não tem sentido, porque o Rodoanel, nesse trecho, não passa pelo Município de São Paulo. Aliás, a Prefeitura de São Paulo, que é do PT, não contribuiu com um único centavo para as obras do Rodoanel. A crítica que faz à inauguração desse trecho não vai ao encontro dos interesses dos usuários, que a partir de 14 de abril poderão utilizar esse trecho do Rodoanel Mário Covas.

É importante citar que este Lote 1 abrange os Municípios de Embu, Osasco e Cotia. Portanto, São Paulo está fora. Embora a Prefeitura alegasse não saber dos impactos do Rodoanel no trânsito da região, várias reuniões foram feitas nesse sentido e a Prefeitura vem sendo informada desde 98 de todas as ações do impacto dessa obra no entorno daquela região.

Ao mesmo tempo é importante frisar que no dia de ontem o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou uma matéria aprovando todas as ações da Secretaria dos Transportes e do Dersa quanto à operação de indenizações pelas desapropriações. Ou seja, o Tribunal de Contas deu como corretas, como certas, como aprovadas, as ações do Governo do Estado. Depois de muito carnaval feito pela oposição nesta Casa argüindo dúvidas de cá, denunciando coisas de lá, o Tribunal de Contas do Estado deu por regulares e aprovadas todas as ações do Governo do Estado na direção das obras e das indenizações do Rodoanel, em que foram investidos 237 milhões, 860 mil reais para essas operações que viabilizaram a desapropriação do traçado do Rodoanel. Provavelmente até meados deste ano vamos entregar uma das maiores obras de construção em andamento no País.

Ali na área do Rodoanel será instalado o Ciap, que vai substituir grande parte das atividades hoje concentradas no Ceasa, criando a oportunidade de uma melhor logística para os nossos produtores, comerciantes, transportadores de produtos perecíveis, hortifrutigranjeiros, viabilizando centenas, eventualmente milhares, de novos postos de trabalho.

Tudo isso será possível graças a uma obra que está inserida não apenas no contexto civil, na construção de uma estrada de oito faixas de rolamento, quatro de cada lado, mas sim de uma obra que diz respeito ao desenvolvimento do nosso Estado, aliviando da asfixia do enorme congestionamento de veículos, alimentado por essas cinco rodovias que serão atendidas pelo Rodoanel - Anhangüera, Bandeirantes, Castello Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt - dando mais um passo rumo a um forte desenvolvimento do Estado de São Paulo, tudo capitaneado pelo Governo do PSDB, pelo nosso Governador Mário Covas, de saudosa memória, de sempre lembrados ensinamentos da vida pública, pela sua lisura, seriedade, decência e ética na vida pública, com a tranqüilidade, a serenidade e a firmeza do Governador Geraldo Alckmin que o sucedeu, dando-nos a tranqüilidade de poder continuar contando com um Governo da altura que Mário Covas sempre se espelhou. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, nobres Deputados, nobres Deputadas, senhores amigos telespectadores da TV Assembléia, nossos leitores do "Diário Oficial", quero na tarde de hoje, neste Pequeno Expediente, registrar aqui dois temas.

O primeiro deles é sobre algo que muitas vezes acontece nas nossas vidas e de que tantas vezes nós não nos apercebemos. São dificuldades da vida que freqüentemente achamos acontecer somente com pessoas distantes de nós. Mas isso não é verdade. Os problemas da nossa vida muitas vezes estão mais perto de nós do que imaginamos. Quando eles se achegam, nós nos assustamos.

Falo de dois companheiros de nossa Casa, a quem com muito carinho, respeito e diria que até com muito amor a gente se refere. Um neste momento passa por dificuldades que podem acometer a qualquer um de nós, parlamentares, assessoria, família, homens ou mulheres, jovens, crianças ou terceira idade, nós que temos vida. Refiro-me ao nobre Deputado, companheiro Hamilton Pereira, que passa neste momento por uma situação delicada de saúde. Tenho certeza no entanto que é só questão de tempo para S.Exa. estar conosco novamente. Da mesma forma, passou também por dificuldades o nosso Líder, o grande homem Deputado Sidney Beraldo, que já está entre nós, trabalhando na Liderança do Partido do PSDB. São dois grandes homens que, mesmo nas dificuldades, entendem sua missão, e que, com certeza, é só questão de tempo para estarem novamente - o Deputado Sidney Beraldo já está - conosco.

A segunda questão que quero registrar esta tarde, Sr. Presidente, já que estou falando de saúde e de vida, dando nome a pessoas a que me refiro com muito amor e carinho, com muita emoção inclusive, é que quero dar nome a todos, não só essas pessoas que são amigas, por quem torcemos, mas também àquelas outras que parece que ainda não entenderam o valor da vida. Ou defendemos a vida, e a vida vale para todo mundo, ou não defendemos a vida. Defender para alguns e não defender para outros me parece um equívoco ou uma falha de informação.

Falo isso com algum conhecimento, apesar de não ter a pretensão de tê-lo de todo. Afinal já trabalhamos na área social há quase 30 anos, com crianças deficientes, mulheres violentadas, idosos mal cuidados, crianças abandonadas. Trabalhamos inclusive com agressores, bandidos. Defendemos a vida de todos eles - obviamente que cada um com suas peculiaridades, mas defendemos a vida.

Já ouvi pronunciamentos de companheiros que passaram por esta tribuna, colocando suas idéias e sentimentos. A palavra tem uma forte conotação. Quando usamos do verbo, registramos e marcamos posições, e portanto temos de cuidar da nossa palavra. Não posso nem de longe imaginar e aceitar que um homem que se diz líder - não é meu, mas se diz líder - de um grupo de pessoas sofridas, que precisam de apoio e atenção, tenha dito o que disse. Se palavras marcam, é aquela velha história, aquela velha frase: mil palavras valem muito, mas um gesto vale muito mais.

Não consigo entender que esse senhor chamado José Rainha, dizendo-se líder, possa ir à imprensa, à mídia, achando absolutamente natural dizer, como disse, que é a favor da forma como estão sendo encaminhadas as questões no Oriente Médio, naquela guerra que tem provocado indignação em todo o mundo, seja na América Latina, América Central, América do Norte, Europa, Ásia. O povo do mundo todo com certeza assiste consternado e constrangido a guerra que hoje tem violentado não só nosso País, Brasil, mas todo o mundo. Não compactuo, não aceito e não admito que alguém que se diga líder vá à imprensa dizer que os ataques que o Sr. Arafat ou o povo palestino está fazendo merecem seu apoio.

Temos de defender a vida, e a vida serve para o povo judeu, para o povo israelense, para o povo palestino, e até mesmo - embora alguns não defendam isso - para os bandidos.

Encerro minhas palavras dizendo que esta Assembléia, que é uma Casa de leis, uma Casa organizada, que é um templo sagrado das idéias e do sentimento do povo do Estado de São Paulo, não pode aceitar nem de perto nem de longe as afirmações de um homem que se diz líder e que vai à imprensa defender a vida de parte da população do planeta, como se a de outra parte não tivesse validade. Eram os assuntos que queria abordar, registrando-os nos Anais desta Casa. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados e público aqui presente, venho à tribuna nesta tarde para falar da nossa participação na manhã de hoje na manifestação em solidariedade ao povo palestino, pelo massacre que vem sofrendo. É um verdadeiro genocídio, uma coisa horrível que se faz.

Infelizmente, o Governo dos Estados Unidos, o Governo Bush, é um Governo muito ciente e muito cioso dos interesses americanos em várias partes do mundo, mas quando há interesses americanos em jogo no Oriente Médio a posição que eles tomam é sempre a favor de Israel e sempre contra o povo palestino. A história daquela região é uma história de uma nação que não tem terra, de uma nação que não tem direito à moradia e que não tem um local em que se sedimenta.

É por isso que essa violência que se faz hoje contra a Palestina, por parte de um general que governa Israel que se chama Ariel Sharon, que é um militar de inspiração nazista, que só sabe e só quer vencer militarmente um povo desarmado - cercou a própria sede da Autoridade Palestina, rasgando completamente qualquer tratado diplomático internacional é uma vergonha . É uma excrescência o que acontece com a região, de tal forma que só a solidariedade dos povos do mundo inteiro pode fazer Israel recuar neste momento e parar com essa ofensiva militar vergonhosa sobre o povo palestino, proibindo ambulâncias de resgatarem mulheres e crianças feridas. Hoje, a Igreja da Natividade foi invadida, e tudo por causa dessa escalada militar promovida pelo Governo Sharon.

Sr. Presidente, ouvi atentamente as palavras do Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, acerca da inauguração do lote nº 6 do rodoanel metropolitano de São Paulo, que vai ligar as rodovias Raposo Tavares e Régis Bitencourt. Todos sabem que eu me dediquei ao estudo dessa obra por considerá-la importante. Mas São Paulo precisa saber que a obra mesmo quando é importante ela tem de ser feita pelo preço que lhe cabe. Pode ser um hospital, pode ser uma creche e nem um centavo a mais tem de ser gasto. Temos que ser intolerantes com o desperdício de recurso público e o trecho oeste do rodoanel de São Paulo foi contratado pela empresa Queirós Galvão pelo valor de 337 milhões mas o Governo do Estado, antes de terminar a obra, já tinha gasto mais de 700 milhões, 300 e poucos milhões apenas com desapropriações todas eivadas de irregularidades.

O nobre Deputado vem aqui dizer que tem uma espécie de um salvo-conduto que seria uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar desta Assembléia, que aprovaria toda a parte de desapropriações e que não haveria irregularidade alguma nessa questão. Não é de se espantar, o Tribunal de Contas do Estado deixa de ver irregularidades em muitas coisas, mesmo porque é um tribunal para cuidar do Governo do Estado e 640 municípios no Estado de São Paulo, menos a capital. Então, evidentemente, ele não consegue ver irregularidade em lugar nenhum, ou será que os cidadãos paulistas já não perceberam o tanto de irregularidades que já aconteceram na cidade? O Tribunal de Contas do Estado, apesar de ser um órgão técnico importante, não conseguiu ver irregularidade nem na Paulipetro que Maluf fez e afundou 500 milhões de dólares. Ele não vê irregularidade nenhuma como não vê em obras, como não viu na duplicação da Fernão Dias, não viu quando se construiu o Metrô, o chamado Memorial da América Latina. Ele não viu nada. O aval do Tribunal de Contas do Estado, infelizmente, neste momento, temos de dizer que não serve para nada.

O aprofundamento das investigações vai mostrar que o dinheiro do rodoanel foi mal aplicado e gastou-se muito mais do que precisava. E não é uma observação deste Deputado, é do próprio Tribunal de Contas da União, porque esse rodoanel também é construído com verba da União e já mostra que houve irregularidades, sim, nas desapropriações. Talvez seja porque os ministros do Tribunal de Contas da União não são nomeados pela Assembléia Legislativa e não têm pessoas que foram secretários de Mário Covas, por exemplo.

Então, precisamos ir com calma nessa questão. Novas irregularidades irão aparecer porque nesse trecho ainda tem; a inauguração do Rodoanel por trecho acaba prejudicando São Paulo; o que era para ajudar acaba prejudicando. Talvez o Deputado fale isso porque não conhece, mas basta saber que quem sair do Embu pelo Rodoanel, na altura da rodovia Régis Bittencourt e sair na Raposo Tavares, vai pegar à direita na Raposo Tavares em sentido a São Paulo e vai chegar na Avenida Politécnica, que é uma avenida que não suporta tráfego pesado e não foi construída com essa finalidade. O viaduto de acesso à Avenida Politécnica já bem denunciado pelo Secretário Municipal de Transportes, Carlos Zarattini, mostra que não há condições de suportar, já é uma obra comprometida.

Assim, precisamos ter calma e cuidado nessa questão, porque não há salvo-conduto algum para o rodoanel. As irregularidades continuam gritantes e no momento certo vamos saber apontá-las uma a uma aqui. E não adianta cobrar dinheiro da Prefeitura. O Governo do Estado e o Governo Federal, antes de cobrarem dinheiro da Prefeitura têm de dizer para São Paulo que mensalmente 80 milhões de reais saem dos cofres da Prefeitura de São Paulo e vão para os cofres da União por conta do acordo da dívida feita pela gestão Pitta. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, funcionários, amigos da Casa e amigos da imprensa, falarei um pouco sobre a política nacional.

Quero dizer a toda população de São Paulo e do Brasil, àqueles que estão nos assistindo nesta tarde, que me senti envergonhado ontem quando, no jornal da meia noite, vi Fernando Henrique Cardoso tirando o chapéu e elogiando Itamar Franco. É aí que peço a atenção da população: quanta sujeira e como é vergonhosa em alguns momentos a política nacional.

Alguns podem dizer: “Você é um Deputado, então, é um político.” É claro, mas temos que ter brio na cara e parar de enganar o povo.

Há mais de três anos Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco estavam em lados opostos, inimigos políticos. Até então, um não prestava para o outro e a partir de ontem FHC mudou de idéia e começou a elogiar o ex-Presidente da República, Itamar Franco, que talvez, segundo as más línguas, poderá ser o vice de um tal de Serra.

Estou falando isso porque quero comparar também alguns anos passados uma guerrinha de dois filhos, o filho da luz e o outro, filho do pai, e tratava-se do grande Brizola e do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula. Houve uma época e todos puderam acompanhar, um queria matar a mãe e o pai do outro. Depois de alguns minutos os dois estavam se beijando, se abraçando e seguindo as mesmas trilhas da política.

Esse é o “samba do crioulo doido”, deixa louco qualquer um que não tenha a vontade de acompanhar um pouco mais de perto a política municipal, estadual e nacional. E com todos esses conchavos, quando alguém assume o poder, tudo aquilo que aconteceu nos bastidores da política realmente vai refletindo na população brasileira.

Minhas amigas e meus amigos, tomem muito cuidado, as eleições estão se aproximando. Tomem cuidado mesmo! Prestem muita atenção! Aqueles salvadores da pátria estarão batendo na sua porta, prometendo carro, emprego, televisão etc. Não somos loucos, mas aqueles que fizerem promessas, atirem pedras neles, porque serão todos malandros. Meu tempo se esgotou, mas em outra oportunidade voltaremos ao assunto. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo tempo remanescente de quatro minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, como vice-líder da Bancada do PT, vou utilizar o tempo remanescente do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por quatro minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e nas galerias, utilizo o tempo remanescente do nobre Deputado Antonio Mentor para informar à população do Estado de São Paulo que na noite de hoje estaremos realizando um importante simpósio na Faculdade de Filosofia de Santo André.

Com esse simpósio objetivamos não apenas apresentar a lei promulgada pelo Governo do Estado, “Jovem Universitário e Educação com Trabalho”, projeto que visa estabelecer uma política que atenda a juventude, que crie estímulo não só para estudo em centro universitário, mas principalmente proporcionar estágio nas empresas para que esse jovem possa ter uma oportunidade de trabalho, qualificar a sua formação técnica, principalmente no centro universitário.

Estaremos nesta noite participando deste debate na intenção de informar a toda classe estudantil, professores, sociedade civil, organizações não-governamentais, no sentido de ampliarmos este debate com a perspectiva de ver regulamentada a lei promulgada no ano passado.

Neste instante está colocado um desafio. Estamos convocando toda população para participar, apresentar algumas alternativas e fazer suas observações sobre esta importante matéria.

Contaremos com as seguintes participações: Deputado Federal José Genoíno; Sr. Elmir de Almeida, professor do centro universitário da Fundação Santo André; Sr. Jefferson Soma, coordenador de políticas para a juventude, da Prefeitura de Santo André; Sr. Romeu Morganti, da Frente Nacional para a Juventude.

Além das autoridades citadas, contaremos com a presença de supervisores, coordenadores do Centro Integrado Empresa/Escola, CIEE, que é hoje uma ONG que desenvolve um trabalho nesta área, proporcionando uma oportunidade de estágio aos jovens que estão cursando o terceiro ano universitário, Sra. Eliana Lazari e Sr. Marcelo Galo, representando os Centros Integrados Empresa/Escola de Santo André e de São Bernardo do Campo; jornalista José Carlos Pegorim, que representa o Diário Regional do Grande ABC. Realizaremos este importante debate, aproveitando que no mês de abril se comemora o mês da juventude.

Estamos na expectativa de ver regulamentada essa importante lei que, com certeza, beneficiará milhares de jovens, principalmente da periferia, porque serão incluídos no mercado de trabalho e no centro universitário.

Temos o compromisso de garantir oportunidades a essa juventude que infelizmente tem percorrido um caminho sem volta, que é o caminho da droga, da violência e da criminalidade. Temos uma juventude que tem sido violentamente colocada na situação do crime e da barbárie. Portanto, trata-se de uma  contribuição que este Parlamentar traz e  seria importantíssima a presença e a participação de todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vanderlei Macris, por quinze minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial, quero aproveitar a oportunidade para comentar a viagem do Sr. Governador Geraldo Alckmin, no dia de ontem, a alguns municípios da região de Rio Preto, Ribeirão Preto e Barretos.

Especificamente gostaríamos de concentrar a nossa fala na questão das ações que o Governo do Estado vem fazendo junto ao esforço que realiza a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, na direção de fomentar, viabilizar, estimular e concretizar programas que não só apoiem o trabalhador, seja para a possibilidade dele se requalificar, qualificar-se profissionalmente com cursos, o apoiamento institucional da Secretaria àqueles que circunstancialmente passam por momentos de desemprego, o trabalho que é feito através do banco do povo do Governo do Estado, liberando créditos de duzentos reais a cinco mil reais, cobrando uma taxa de juros que praticamente não existe no mercado, apenas de 1% ao mês e que portanto, somadas essas várias ações da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, tem-se ações muito positivas na direção do trabalho, em benefício do desenvolvimento e da satisfação das pessoas que através do seu esforço, do seu trabalho, da sua luta buscam a sua sobrevivência e o bem-estar da sua família.

Falando da região de Ribeirão Preto, podemos até assinalar que em função de todas essas ações que o Governo do Estado, em parceria com as prefeituras não só dessa região, mas em vários municípios do Estado como um todo vem procurando driblar essas dificuldades que atravessamos na questão do desemprego, com auxílio dessa Secretaria que vem fazendo um grande trabalho.

Do início deste mês de abril até o próximo final de semana, na região de Ribeirão Preto 1.598 trabalhadores estarão encerrando os laboratórios de capacitação do Programa Auto Emprego, nos municípios de Igarapava, Sertãozinho, Guariba, Altinópolis, Brodowski e Araras.

A maior parte da população dessas regiões que estava desempregada, agora participa de um dos 48 novos empreendimentos populares realizados por esses laboratórios de fomento de absorção de mão-de-obra, seja na forma de cooperativas ou na forma de empresas associativistas.

O Programa de Auto-Emprego implantado pelo Governo do Estado, ainda sob o comando do Governador Mário Covas, e que agora é dado continuidade com mais afinco, mais celeridade e mais empenho pelo Governador Geraldo Alckmin, destacava no período de 96 o início de projeto de capacitação de trabalhadores nessa direção.

Pois bem, de lá para cá, 22 mil pessoas, tão somente através desse programa, já foram capacitadas em 104 municípios do nosso Estado. E essas puderam criar, nesse período, 711 empresas comunitárias, atendendo dezenas e centenas de pessoas interessadas.

O PAE - Programa de Auto-Emprego - estimula os trabalhadores com poucas chances de ingressarem no mercado de trabalho a procurar se dedicar numa nova profissão. Ou seja, através disso, com essa característica e esse conceito, os técnicos envolvidos da Secretaria ou os técnicos parceiros desse projeto passam a residir nessas comunidades, ensinando essas novas atividades e, ao mesmo tempo, dando noções de administração, cooperativismo e noções de cidadania a essas pessoas.

A principal característica desse programa é a velocidade, a celeridade e a rapidez. Para que o desempregado passe a estar empregado, é desnecessário aqui justificar por que o programa tem que ser rápido. Mas é para que as pessoas possam voltar para o mercado de trabalho para receber os recursos, os vencimentos, os salários resultantes dos seu esforço para tocar a sua vida e sustentar a sua família.

Nessa região, milhares de trabalhadores que estão sendo atendidos pelo Programa de Auto-Emprego são formados principalmente por mulheres e trabalhadores rurais. Claro, pela dificuldade de as mulheres poderem ingressar em algumas atividades do mercado de trabalho pelas infinitas razões, pelas dificuldades que encontram até de poderem exercer simultaneamente a tarefa de assistir aos seus filhos, a sua casa, tomar conta das suas atividades enquanto mulher, porque muitas delas são chefes de família. E, ao mesmo tempo, os trabalhadores rurais, porque sua mão-de-obra não é qualificada, o mercado às vezes é muito dinâmico e essas pessoas perdem o emprego. Eles não podem ficar à mercê tão somente de esperar ingressar novamente no mercado de trabalho, precisam reciclar-se, preparar-se para os novos desafios e novas formas de absorção da sua capacidade de trabalho.

Quero, aqui, citar um exemplo: no Município de Sertãozinho, uma região industrial, ao mesmo tempo voltada para a cana-de-açúcar, ao setor sucroalcooleiro, à indústria canavieira, grande parte desses trabalhadores que estão sendo atendidos pelo Programa de Auto-Emprego tiveram a oportunidade de formar oito diferentes empreendimentos populares, incluindo a maior parte dos 280 trabalhadores que se habilitaram para esse programa nessa localidade.

Nessa cidade, o programa ofereceu inclusive um laboratório inédito de jardinagem, uma vez que os trabalhadores em geral têm o hábito de manter os jardins das suas casas ou mesmo de prestar serviços como jardineiros, como pessoas que cuidam de praças públicas ou coisas afins. E, neste caso, há um levantamento, por parte da Secretaria, até de falta de mão-de-obra qualificada para esse tipo de atividade, onde o trabalhador rural, o homem que trabalha a terra, uma pessoa ligada ao campo tem muito mais facilidade de se adaptar a essas atividades de urbanismo e jardinagem do que aquelas pessoas que não tiveram maior familiaridade com a terra ou com as atividades de produção agrícola que envolve o plantio, conduzir as sementes para o plantio, aguardar a chuva, e assim por diante.

Em 2001, esse programa formou em todo o Estado cinco mil empreendedores, somando ao todo 22.071 empreendedores capacitados, como citei no início da minha fala. O fator mais importante desse programa é que ele ajuda a resgatar o poder de autogestão de todos os cidadãos que por ele passam. Ao mesmo tempo, não só estimula a autogestão, como também a auto-estima, o valor da pessoa humana superar os desafios, acreditar que os obstáculos serão vencidos, fazendo com que essa pessoa esteja motivada e entusiasmada para conduzir a sua família, a sua própria vida e poder ajudar dentro da comunidade, exercendo a sua atividade de cidadã.

Um fator também importante é que essa questão de autogestão e de auto-estima, configura um tremendo sucesso desse Programa de Auto-Emprego que, juntamente com outros programas, como o Banco do Povo, ampliam as oportunidades para que as pessoas posam recomeçar suas vidas, muitas vezes de diferentes formas de atividades profissionais, mas todas voltadas para o bem-estar, para a felicidade e para a busca da promoção da vida e da condição humana.

Ontem, com a presença do Governador Geraldo Alckmin no Município de Viradouro, tivemos a inauguração da 142ª agência em funcionamento do Banco do Povo do Estado de São Paulo. São 142 agências do Banco do Povo, instalada em centenas de municípios, que já oferecem, ao longo desses últimos anos, 40 milhões de reais para 15 mil diferentes contratos a esses pequenos empreendedores, todos eles pagando apenas o juro de 1% ao mês.

É interessante identificar que 76% desses empréstimos concedidos pelo Banco do Povo do Estado de São Paulo foi para atender o mercado informal. Sendo que 60% dos contratos assinados geram, no mínimo, mais um posto de trabalho, mais uma pessoa que passa a exercer uma atividade remunerada, que é aproveitada para o trabalho, garantindo, portanto, também a renda do empreendedor que se habilitou ao programa.

Até o final deste ano, Srs. Deputados, teremos espalhados pelo Estado de São Paulo, que já possui 141 diferentes agências do Banco do Povo, 235 unidades em funcionamento. Portanto, a meta para este ano é praticamente duplicar o número de empréstimos concedidos pelo Banco do Povo, instrumento de micro-crédito voltado para o pequeno empreendedor, voltado para aquelas pessoas que muitas vezes, ao se depararem com a necessidade de irem buscar um crédito para ampliar o seu negócio, buscam um capital de giro para poder viabilizar uma atividade produtiva que certamente vai gerar, mais para a frente, mais emprego e mais divisas para o Estado, para o País, mas que, quando vão em uma instituição financeira tradicional, só de entrarem já tremem de medo de escutar o valor da proposta de quanto terá de pagar de juro para poder ter um pouquinho do dinheiro e tocar o seu negócio, diferente daquilo que acontece no Banco do Povo, onde o empreendedor nem precisa ir até a agência; os agentes financeiros do Banco do Povo que são treinados em parceria com as Prefeituras municipais identificam as regiões da cidade onde estão localizados os seus empreendedores que estão iniciando ou tocando os seus negócios e vão visitá-los na direção de oferecer o apoio técnico, capacitação necessária e orientação para se inscreverem e se submeterem ao Conselho Municipal de Crédito do Banco do Povo e por conseqüência receberem autorização, por meio da Nossa Caixa Nosso Banco, o seu cheque com o valor a ele destinado, começarem a amplificar e melhorar sua atividade produtiva.

Muito se fala sobre as intenções, os discursos, na direção de se oferecer novas oportunidades para uma gama enorme de alternativas que se procuram para atenuar as dificuldades das pessoas que estão começando suas atividades produtivas ou que nesse momento estão passando por problema de desemprego. Na prática o Governo faz as coisas acontecerem, qualificando, requalificando seus trabalhadores, aperfeiçoando a mão-de-obra, que em determinado momento não é capaz de realizar determinados tipos de atividades produtivas ou atividades de trabalho e necessitam de apoio para fazer uma coisa que até então não eram capazes de fazer. Isso é uma realidade em milhares de casos em nosso Estado.

A outra é o microcrédito em que o Banco do Povo leva alento a quem procura tocar o seu negócio, fazendo na prática, e não em discurso, naquilo que o Estado de São Paulo precisa fazer, estado que investe na área de saúde, educação, investe sobremaneira na área de infra-estrutura que cada dia é capaz de oferecer sempre boas notícias ao resto do país e às pessoas que passam, visitam e vêem a pujança desse estado líder da federação, locomotiva do desenvolvimento do Estado de São Paulo, cada vez mais bem estruturado pela recomposição administrativa, pelo rearranjo da sua capacidade de administração pública durante a administração Mário Covas, agora Geraldo Alckmin, e agora trabalha no varejo, nas pequenas ações, preocupando-se com a pessoa humana, cidadão comum que precisa e é necessário que tenha amparo do estado para que possa ter as oportunidades necessárias de poder se instalar como um cidadão que desfruta da mesma oportunidade daqueles paulistas que podem realizar coisas maravilhosas ao longo da sua vida como profissional, trabalhador, mas outros também precisam ter essa oportunidade.

Portanto, não são as grandes obras que o Governo vem fazendo que se destacam. Não é só a pista descendente da Imigrantes, a realização do Rodoanel, o problema de concessões duplicando e aumentando a nossa Rodovia Bandeirantes, de Campinas até Limeira, uma verdadeira realização de “n” atividades dos mais diferentes campos da área administrativa de altos e vultosos investimentos, mas é a somatória desses pequenos investimentos que, na verdade, faz diferença entre um Governo sério, que se preocupa com o cidadão comum, entre o Governo que tem credibilidade, apoio da população e ao mesmo tempo trabalha sobre as três vertentes dos pilares fundamentais da administração do Governo do estado que é o equilíbrio fiscal. Não se gasta mais do que se arrecada para não sobrecarregar e prejudicar o cidadão comum. Investe-se prioritariamente nas áreas sociais e o faz com decência, ética e competência.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini por permuta de tempo com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, funcionários, imprensa e telespectadores da TV assembléia.

A atuação no mercado de seguros por longos trinta e cinco anos habilitou-me para receber o apoio e a ajuda de várias de suas lideranças para hoje ocupar uma cadeira nesta Casa de Leis.

Quando assumi este mandato, assumi também o compromisso de ser o representante fiel de todas as categorias profissionais englobadas na área de seguros, inclusive, a de regulador de sinistros, pela qual, junto ao Congresso Nacional, estou lutando para o reconhecimento da profissão.

Hoje quero falar de uma grande conquista para o mercado de seguros, um dos ramos de atividade de maior crescimento em nosso país nos últimos anos.

No próximo dia 29 de abril, o Governador Geraldo Alckmin presidirá, no Palácio dos Bandeirantes, o ato solene de assinatura de convênio entre o Ceeteps "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" e a SBCS - Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro voltado à efetivação de cursos técnicos para a formação de profissionais para o mercado de seguros.

A Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, da qual sou presidente, é uma das tradicionais entidades deste importante mercado, e tem tido, ao longo de toda a sua história, um papel decisivo na formação e aperfeiçoamento de profissionais que operam no campo do seguro.

A parceria que se efetivará no próximo dia 29, com o Centro Paula Souza, vem ao encontro de uma necessidade, já que os cursos que serão ministrados terão seu conteúdo voltado à atuação prática, satisfazendo requisitos básicos exigidos pelas seguradoras para a sua mão de obra.

Os alunos destes cursos submeter-se-ão a avaliação, recebendo, os aprovados, certificados de conclusão que gozarão de reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura.

Não posso deixar de registrar o apoio, incentivo e colaboração, que vimos recebendo do professor Marcos Monteiro, Superintendente do Centro Paula Souza, que se empenhou para a efetivação do convênio, que é pioneiro, pois não existia na grade curricular do ensino técnico, nenhum voltado, especificamente, para profissionais que atuam na área de seguros.

O Governador Geraldo Alckmin ao levar a cerimônia de assinatura do convênio para o Palácio dos Bandeirantes, fazendo questão de presidi-la, reconhece a importância da iniciativa, inclusive, com o foco gerador de novas oportunidades de trabalho num mercado em expansão.

Ainda cuidando de seguros, não poderia deixar de registrar a importância de projeto de lei encaminhado pelo Governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dirigida por um verdadeiro conhecedor, o Secretário João Carlos Meirelles, propôs um mecanismo capaz de massificar o uso do seguro rural, pulverizando os riscos e diminuindo o valor do prêmio, fazendo-o acessível, sobretudo, ao segmento do agronegócio familiar.

Trata-se de um importante mecanismo de política agrícola capacitado à proteção e melhoria da atividade agrícola como um todo, mas, sobremaneira, com já enfatizei, para o pequeno produtor, já que traduz a redução de riscos, o incentivo às práticas de cultivo de alta tecnologia, permitindo ainda a vinculação a programas e projetos de interesse para a economia do estado.

Os recursos para a subvenção de que trata a proposta legislativa serão financiados pelo Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - Feap, com a atuação de seguradoras privadas que vierem a participar do programa.

Serão beneficiários das subvenções agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, assim como as suas cooperativas e associações, envolvidas em programas de interesse da economia estadual.

Vossa Excelência, Deputada Maria do Carmo Piunti, fez parte do conselho no biênio passado, portanto, conhece bem o Condeca.

 

A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu fiz parte do Condeca no biênio 95/96, depois se não me engano mais 97 e tenho de registrar que infelizmente essa prática que V. Exa. está denunciando de que parte dos conselheiros da sociedade civil travam uma batalha político-partidária de enfrentamento com o Governo do Estado é uma prática que se perpetua desde os tempos em que fiz parte do conselho. Alguns conselheiros da sociedade civil vão para o Condeca - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - única e exclusivamente para se projetarem de forma político-partidária, como bem disse V. Exa., sem se lembrarem de que estão lá para defender a criança e o adolescente. Lembro-me que numa determinada época, trouxemos um conselheiro de Brasília, um padre que tinha pertencido ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fazer uma palestra no Condeca e ele iniciou a palestra dizendo: ‘A cada reunião do Condeca vocês teriam de sentar um menino, uma menina no meio da roda para, quem sabe, vocês olhando para eles lembrassem de que estão aqui para defender a criança, o adolescente.’

            É um absurdo pensar que adultos precisem que se tenha sentado dentro no meio de uma roda uma criança, um menino para lembrarem que estão ali para defender os direitos da criança e do adolescente.

            E na época, quero deixar registrado também, eu questionava alguns conselheiros do Condeca, porque era Prefeito aqui em São Paulo o Sr. Paulo Maluf, depois sucedido pelo Sr. Celso Pitta, de característica extremamente conservadora e de não preocupação com o social, de fechamento de creches, de não oferta de merenda para as crianças e não via por parte desses conselheiros nenhum tipo de atitude em relação a esses prefeitos, nem contra o Sr. Paulo Maluf, nem contra o Sr. Celso Pitta. Além de tudo, esses conselheiros têm medo, era o que eu dizia na reunião, têm medo e só enfrentam quando o processo é democrático. Quando se tem um governo democrático, como tivemos com o saudoso Governador Mário Covas e agora com o Governador Geraldo Alckmin, aí se pode criticar. Quando se tem um governo autoritário, como tivemos quando dos dois prefeitos aqui na Capital, não se enfrenta, se tem medo de enfrentar e não se vai ao embate, não se discute na verdade os direitos da criança e do adolescente.

            Vossa Excelência traz esse assunto de forma muito apropriada e acho importante, Deputado José Carlos Stangarlini, trazer a público isso, porque tudo o Condeca é um órgão fechado e as pessoas da sociedade civil não têm acesso.

            É bom trazer a público realmente o que se passa para que a sociedade - e temos a TV Assembléia - seja esclarecida sobre o que acontece com alguns conselheiros, infelizmente, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parabéns. Vossa Excelência está de parabéns por essas denúncias.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Obrigado, Deputada Maria do Carmo Piunti, pela sua intervenção. Eu sabia do seu conhecimento, até porque eu vim substituí-la no Condeca nesse período.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Vossa Excelência me concede um aparte?        

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Eu gostaria de concluir, Deputada, porque o meu tempo já está se esgotando, mas quero registrar esta denúncia que justamente o Deputado do seu partido fez justamente junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  As últimas medidas aprovadas por ampla maioria do Condeca/São Paulo recolocam-no em um lugar de orgulho e prestígio para o nosso Estado, eis que no cumprimento de suas tarefas institucionais e legais aprovou mecanismos de aprimoramento dos controles da destinação dos recursos públicos que gerencia, além de ter instituído, de forma inovadora e criativa, um banco de projetos especiais para apoiar programas de excelência no atendimento aos direitos das crianças e adolescentes do Estado de São Paulo.

No último ano, o Condeca aprovou a destinação de R$ 2,8 milhões para projetos de 167 municípios do Estado.

Cumpre esclarecer que este repasse representa apoio fundamental para que muitos municípios tornem possível a viabilização de seus programas de atendimento às crianças e adolescentes - o que somente reforça a importância estratégica do Conselho na definição e acompanhamento das políticas públicas para a infância e a adolescência paulista.

Esta aprovação, realizada em reunião plenária do Conselho, em dezembro de 2001, contou com a participação e aprovação da maioria de seus integrantes, incluindo parcela majoritária de representantes da sociedade civil.

Cai por terra a afirmativa de conselheira da sociedade civil, de que o órgão não sabe onde e como serão usados os R$ 2,8 milhões de dinheiro público a ser entregue a entidades que cuidam de menores, e que a aprovação teria sido efetivada pela Mesa Diretora, ao invés de seu plenário.

Alguns membros da sociedade civil têm tentado obstruir os trabalhos do Conselho sob o pretexto de irregularidades na eleição da atual presidente da entidade, o que não tem impedido e não impedirá o cumprimento de agenda positiva em favor da criança e adolescente deste Estado.

Podemos afirmar ter havido a mais absoluta lisura no processo eleitoral dos representantes da sociedade civil e da mesa diretora do Condeca, isto porque todos os requisitos legais e regimentais foram absolutamente observados, inclusive franqueando-se o monitoramento de todas as etapas pela sociedade civil, através do denominado Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve sua representante na comissão eleitoral do Conselho.

Preocupações verdadeiras com as propostas voltadas ao aperfeiçoamento do funcionamento do órgão e da efetiva utilização dos recursos públicos para políticas voltadas a crianças e adolescentes não agradam a alguns conselheiros que sequer prestam contas de gastos que realizaram enquanto representantes do Condeca em funções que lhes são pertinentes.

Tais fatos apenas reforçam o caráter político-partidário das manifestações de alguns dos representantes da sociedade civil no Condeca, o que apenas revela quão amesquinhada e apequenada tem sido a presença de tais cidadãos e cidadãs, mas certamente não inviabiliza tão importante conselho de continuar trilhando a senda do trabalho pelo aprimoramento do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes do Estado de São Paulo.

Nesta mesma linha destrutiva, a distorção dos objetivos que levaram à revogação da resolução número 13, de março de 1999, que cuida do núcleo de referência do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência - Sipia, motivada pela ausência de atuação conforme dos membros do núcleo que dele cuidavam.

A mesma crítica e a mesma fundamentação para modificação se opera em relação à resolução número 18, de novembro de 1999.

Ao contrário do hoje veiculado em artigo do "Diário de São Paulo", as propostas, já transformadas em deliberações, através de votação majoritária na última reunião, consagram passos à frente para que resultados significativos possam ser colhidos em benefício da criança e do adolescente.

Fica evidente, portanto, que o Condeca tem trabalhado e continuará trabalhando no cumprimento rigoroso de suas funções institucionais, e não será uma parcela raivosa e radicalizada da sociedade civil que impedira tão importante e nobre trabalho.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-Líder do PTB em plenário, peço licença para usar o tempo da nobre Deputada, cedendo desde já parte desse tempo à nobre Deputada Edir Sales.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, sábado, dia 06/04, às 10 horas da manhã, a Zona Leste estará em festa, pois será concretizado um dos maiores sonhos daquela população tão sofrida e esperançosa - porém vitoriosa. Estaremos inaugurando lá a Fatec, primeira faculdade pública da Zona Leste.

Vamos reviver alguns momentos de sofrimento, luta e vitória. Em meados de 99, na Águia de Haia, esquina com a Imperador, na Cidade AE Carvalho, estava sendo construído um cadeião, que começou a tirar o sossego e a tranqüilidade daquela população carente. Então, vários movimentos e mobilizações foram realizadas pelos moradores, inconformados com a edificação desse cadeião.

Na ocasião, fui procurada como Deputada e também representante da Zona Leste para que me juntasse a eles e pudéssemos assim transformar a idéia do então Governador Mário Covas, para, ao invés de cadeião, fosse construída uma faculdade técnica. O Governador Mário Covas, sensível àquela reivindicação tão necessária e urgente, em fevereiro de 2000, mudou de idéia e ali não seria mais construído um cadeião, e sim uma faculdade. Em maio de 2002, o já então Governador Geraldo Alckmin fez o lançamento da pedra fundamental, dizendo que a Zona Leste é muito maior que o Uruguai. E é verdade.

Por isso é que estamos em festa. No lugar de um cadeião, educação. Aliás, acabamos de participar de uma gravação lembrando isso. A FATEC hoje é ainda um sonho, mas sábado esse sonho se tornará realidade. Estaremos lá participando da inauguração. Com certeza, o Governador Geraldo Alckmin também estará lá, bem como alguns outros Deputados.

A FATEC será gerida pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Sousa, vinculado ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. O Decreto de criação da unidade foi assinado pelo Governador Geraldo Alckmin no dia 02/02/2002.

Localizada no bairro Cidade AE Carvalho, a FATEC, estará quase que no coração da Zona Leste. Como todos sabem, a Zona Leste começa na Vila Prudente, Sapopemba, e vai até Itaim Paulista. A Cidade AE Carvalho fica nas imediações de Ermelino Matarazzo, de Itaquera e Guaianazes, portanto no centro da Zona Leste.

Serão 40 vagas para o período da tarde e 40 vagas para a noite. Sabemos muito bem que isso ainda é muito pouco perto do que se espera e necessita. A partir do segundo semestre, a FATEC contará com o curso de Tecnologia de Produção com ênfase em plásticos, com o mesmo número de vagas e períodos de estudo.

Agradeço ao nobre Deputado Newton Brandão por ter-me oferecido este espaço tão importante e precioso. Obrigada.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, cedo três minutos do tempo que me foi designado à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar agradeço ao nobre Deputado Newton Brandão a concessão deste tempo que pertence a S. Exa. e a seu Partido, tendo em vista que o nobre Deputado José Carlos Stangarlini não me permitiu aparteá-lo quando dava informações sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Naturalmente estes três minutos não me serão suficientes, mas de qualquer maneira agradeço a atitude do sempre cavalheiro nobre Deputado Newton Brandão.

É preciso que se rememorem algumas questões nesta Casa. Estive presente na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lamentavelmente os Deputados que compõem esse Conselho lá não estiveram presentes. Também quero dizer que na terça-feira, por um convite da Comissão de Promoção Social, esteve presente a Presidente da Febem, Maria Luiza Granado. Por uma manobra governista de Deputados desta Casa que fazem parte da Comissão de Promoção Social, que aliás hoje já se manifestaram aqui, não houve quórum, e a Presidente negou-se a fazer a exposição.

Devo dizer que as resoluções que foram revogadas pelo Condeca, extinguindo grupos de trabalho, nos deixam profundamente preocupados. Inoperante é o Governo do Estado, porque o Cipia, que é o cadastro unificado existe, inclusive, com financiamento do Governo federal, desde 97, e o Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, ainda foi incompetente para implantá-lo e perdeu no ano de 2000 seiscentos mil reais do Governo Federal por incompetência e por omissão.

É preciso que se diga que este país e este estado têm um cadastro unificado de carros roubados mas não têm um cadastro unificado, conforme determina a lei, de crianças desaparecidas, vítimas de violência e de maus tratos e até mesmo de infratores. Então, lamentamos profundamente, porque quem faz política de maneira equivocada em desrespeito ao ECA é sim o Governo do Estado. E quando a sociedade civil, representada no Condeca de maneira legítima, democrática e eleita faz as denúncias é acusada de fazer politicagem. Há a Resolução nº 18, também revogada pelo Condeca, a respeito da descentralização da Febem.

Que fique bem claro que o que a sociedade civil denunciou no Condeca são as arbitrariedades, as omissões, a incompetência e a irresponsabilidade do Governo do Estado. Lamento que esta Casa tenha perdido a oportunidade de discutir com a Sra. Presidente da Febem sobre questões, como por exemplo, a situação de Parelheiros, que o Governo do Estado, o Sr. Governador prometeu desativá-la em fevereiro de 2001. Na última visita do médico legista em Parelheiros, 90% dos jovens internos estavam com escabiose; outros com tuberculose e outras doenças numa situação de profundo desrespeito à saúde e à dignidade.

Ainda ontem, o promotor público Wilson Tapane ligou para esta Deputada solicitando que se denunciasse, que se buscasse ações urgentes porque até ele mesmo, como promotor público, pediu medidas do Judiciário porque quer evitar uma tragédia que possa ocorrer na Unidade de Atendimento Inicial do Brás, com capacidade para 62 adolescentes e que ontem contabilizava 430. Então, é preciso que fique claro que é deste modo que o Governo do PSDB desenvolve as políticas da criança e do adolescente.

Obrigada, Deputado Newton Brandão, pela sua gentileza, mas voltarei ao assunto pelo Artigo 82.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar de um tema de que tenho me ocupado: Multas de trânsito chegam a 81 milhões em Santo André. É dinheiro para nenhum baiano pôr defeito. Nunca se arrecadou tanto em multas de trânsito em Santo André. Desde 1997, quando começaram a ser instalados os radares, o valor acumulado chegou a 81 milhões. Em 2000 a Prefeitura esperava receber pouco mais de 14 milhões, mas os radares para multar são muito eficientes, chegou a 41 milhões e meio. Como o tempo urge, quero só dar alguns detalhes. Quem tiver dúvidas, ou quiser ser melhor elucidado a notícia está no “Diário Regional”.

Os recursos recebidos foram superiores em 2000 a esta cifra que mostramos. Com o dinheiro arrecadado com as multas, em Santo André, seria possível comprar 5.821 veículos marca Gol 1.0, ou ainda, 2.328 casas ao custo de 35 mil cada casa.

Posso dizer que a Promotoria Pública já aceitou para verificar, pois a parte que essas empresas particulares que fazem convênio com o poder público recebem é muito grande. E o que significa?

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - O que quero informar ao Sr. Presidente, a esta Casa e a todos os que nos ouvem e nos vêem é que não é implicância com a Prefeitura de Santo André. A cidade ainda está enlutada e o novo Prefeito, como o antigo, é pessoa da nossa amizade por quem temos muita consideração. Mas dizem que quem avisa amigo é.

Não podemos deixar que essas empresas de radares, que gastam um milhão para comprar aquelas máquinas que no ano uns dizem que ganham 40% por multa; outros 30% por multa, 20%, seja quanto for não existe melhor negócio no mundo e é por isso que fazemos essa denúncia. Falamos de Santo André porque somos de lá e conhecemos o problema de lá em profundidade, mas o que é mal propaga-se com facilidade. Hoje, os radares estão por todos os lados. Então, a nossa preocupação é muito grande.

Podemos dizer que não foi só a Promotoria que já tomou conhecimento e espontaneamente. Foi ela quem tomou essa atitude de falar que o trânsito é para educar, para orientar e não para achacar os motoristas. É por isso que temos esse compromisso de trazer sempre à tribuna os balancetes que dizem respeito a esse assalto.

Eu quis fazer, mas aqui na Assembléia infelizmente não podemos legislar para impedir esses radares, mas um Deputado federal em boa hora está apresentando uma proposta que altera o Artigo nº 280 do Código de Trânsito, determinando que as multas só poderão ser aplicadas com base em declaração de autoridade ou agente de trânsito, em reações químicas ou nos registros de barreiras eletrônicas, excluindo portanto os radares.”

Tem gente que fala: “Será que o dr. Brandão implicou com radares?” Não impliquei, o que este Deputado quer é colaborar com a população, com o Prefeito da minha cidade, que é de outro partido, mas que considero meu amigo, não tenho motivo nenhum para querê-lo mal. Agora, tenho que avisá-lo, S. Exa. está lá há pouco tempo. Chega no final do ano e S. Exa. ainda não será julgado porque estará com pouco tempo de administração.

Mas o tempo passa. Na próxima eleição para Prefeito S. Exa. será julgado pela negligência de não ter tomado uma atitude positiva, austera e digna, num momento em que foi avisado. É evidente que nas Prefeituras, como no Estado e nos órgãos públicos existem pessoas preparadas para acompanhar o que está escrito no Diário Oficial.

Meus amigos, os senhores já perceberam o meu sentido de colaboração. Tenho que trazer o meu apoio ao nosso querido amigo Florestan Fernandes Júnior, diretor de Comunicação da Assembléia Legislativa. O jornal fala que S. Sa. está possesso com a retransmissora da NET no litoral sul do Estado e em alguns municípios da Grande São Paulo. O fato é que a empresa cedeu para a TV Senac os canais 20 e 22, que pertenciam ao canal da Assembléia há quase quatro anos e passou para o canal 95, bem no fim, depois de vários canais fora do ar. E o nosso querido jornalista Florestan Fernandes Júnior não foi avisado. Eu pergunto: como pode ter esta falta de comunicação na Casa? Não vou nem dizer falta de respeito.

O nosso diretor tem que ser informado, o Presidente da Casa tem que manter um diálogo e a nossa televisão tem que alcançar ambientes maiores. A imprensa não dá atenção à Assembléia a atenção que ela merece. Tem gente que fala assim: “Doutor, o que o senhor acha da televisão?” Acho que deve ser boa, porque só falo pela televisão e em todas pesquisas feitas na minha cidade, estou em primeiro lugar. Isto significa que a televisão está me ajudando, porque os grandes jornais têm outra visão da problemática eleitoral.

Portanto, a minha solidariedade irrestrita ao nobre e distinto jornalista Florestan Fernandes Júnior. Ontem à noite estive com Sua Senhoria na Rede Vida, onde o nosso querido ex-Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, foi entrevistado.

Srs. Deputados, voltarei a este tema para dar notícias à Casa a respeito da entrevista de ontem. Mas quero deixar o meu apoio ao jornalista Florestan Fernandes Júnior.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença dos alunos, responsáveis e professores da Escola Miguel Farah, de Ourinhos, que nos visitam e que vêm acompanhados pelo nobre Deputado Claury Alves Silva e pelo assessor de S. Exa., o Sr. Paulo de Castro.

Sejam bem-vindos! É um orgulho muito grande recebê-los nesta Casa! A Assembléia Legislativa estará sempre de portas abertas para a população, especialmente dos jovens que se interessam pelos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos de casa que nos acompanham assiduamente. Como bem disse o nobre Deputado Newton Brandão, realmente os cidadãos têm por onde acompanhar o trabalho do seu Deputado. Muitas vezes as pessoas não têm como acompanhar na rua, porque o Deputado não pára, o Deputado percorre várias regiões. Realmente nem todos têm condições de encontrar com o Deputado, mas pela TV Assembléia eles têm a oportunidade de conhecer melhor a atuação de cada Deputado.

Temos acompanhado pela imprensa e verificamos que existem questões muito graves no que se refere às drogas encontradas. O traficante de drogas é preso, a droga é apreendida e fica na delegacia não sei por quanto tempo. Esse é um problema muito sério. Segundo informações de quem trabalha na área, sabemos que esta droga é repassada, o que é um fato gravíssimo. Sabemos que um dos maiores problemas sociais que temos são as drogas. 

Baseada nessa problemática séria é que esta Deputada fez uma indicação para o Governador Geraldo Alckmin, para que haja por bem determinar aos órgãos competentes a elaboração de estudos e demais providências, inclusive junto ao Governo Federal, voltados à possibilidade de serem incineradas as drogas apreendidas pela Secretaria da Segurança Pública, antes do termo final dos respectivos processos penais, contudo, sem prejuízo da realização da perícia criminal, mantendo-se em depósito apenas amostras do material, além de detalhado arquivo de informações correlatas.

Esse material deve ser recolhido, devem ser guardadas amostras e o restante deve ser incinerado o mais rápido possível, sem causar nenhum prejuízo na realização da perícia criminal. Isso pode acontecer normalmente na perícia criminal e a droga já poderia ter sido incinerada há muito tempo, guardando-se apenas uma amostra. O depósito desse material ilícito gera para qualquer estado um ônus elevado e até mesmo o risco de insegurança à população em que pese todo esforço de ter um policiamento para vigiar a droga apreendida.

Imaginem que a droga fica em alguma sala e esta tem que ser vigiada 24 horas. Realmente é um absurdo. São coisas que temos que mudar na nossa legislação o mais rápido possível. Sabe-se inclusive da ocorrência de casos de subtração deste material, tema que foi destaque na crônica policial dos principais órgãos de imprensa.

Entretanto, a sugestão que esta Deputada apresenta envolve aspectos concernentes à Legislação Federal, que é a Lei de Tóxicos e Código do Processo Penal, bem como as decisões judiciais e a política de segurança pública estadual, gerando, portanto, questões pertinentes à competência para esta deliberação.

Não é uma coisa que podemos decidir apenas dentro do Estado de São Paulo, mas no âmbito federal. Mas podemos fazer uma moção de apoio nesse sentido para que efetivamente tenhamos o problema das drogas resolvido. Queremos que a droga não fique apreendida durante tanto tempo, o que demanda uma vigilância constante, de 24 horas. Com certeza, com a soma de esforços empreendidos pelos Poderes Executivo Federal e Estadual, além do Poder Judiciário, será possível avançar em uma solução conjunta, para que se possa minimizar os riscos para a Segurança Pública, decorrentes do imenso volume de drogas ilícitas mantidas nos depósitos das autoridades policiais do Estado de São Paulo. Inclusive, poder-se-ia cogitar a elaboração de um inventário, em caráter sigiloso - vejam como é importante -, com respectivo controle estatístico das substâncias entorpecentes apreendidas.

Enfim, tudo isso está na indicação que eu fiz ao o Governador Geraldo Alckmin, para que possamos realmente ter a incineração dessas drogas o mais rápido possível, e que, enquanto estiver sendo feito o julgamento do traficante, guarde-se apenas algumas amostras.

Falando em Segurança Pública,- porque isso tudo faz parte da Segurança Pública -, quero aqui fazer, uma reivindicação ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para que agende uma reunião com esta Deputada, o mais rápido possível. Estou reivindicando o agendamento com o Secretário, ou com o Secretário-adjunto, caso o Secretário não possa, para que possamos lhe encaminhar algumas reivindicações e solicitações do nosso povo.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes aqui presentes, queremos dar-lhes as boas-vindas da Assembléia Legislativa.

Hoje, teremos uma audiência pública na cidade de Mogi das Cruzes, relacionada com a duplicação da estrada. O pedido da duplicação foi feito pelo ex-Deputado Maurício Najar, que deve ter estado nesta Casa durante dois mandatos, aproximadamente nos anos de 78 a 85. Posteriormente, o Deputado Chico Nogueira - já falecido - que foi Deputado, duas vezes em seguida, por Mogi das Cruzes. O ex-Prefeito Valdemar Costa Filho fez, com verba própria, essa estrada que sai de Mogi das Cruzes até a Dutra, e hoje é a quarta via de acesso que se tem às praias, justamente a de Bertioga e do Litoral Norte no Estado de São Paulo.

Com a luta contínua dos Deputado Chico Bezerra e Junji Abe, chegamos praticamente a uma fase final dessa luta. Como Deputados, estamos juntos com o ex-Deputado Junji Abe e com o Sr. Mário Covas, Secretário de Transportes, na época, a Superintendência do DER, e conseguimos que tivéssemos essa luta - gostaria que a TV Assembléia focalizasse essa manchete em que a população solicita a duplicação já da Mogi-Dutra.

Há dois jornais diários, o “Diário de Mogi” e o jornal “Mogi News”, que vêm mostrando a necessidade dessa estrada. Essa estrada é também chamada Estrada da Morte, porque temos uma população flutuante de aproximadamente 25.000 estudantes/dia nas universidades de Mogi das Cruzes. Esses estudantes vêm de todos os lugares, como do Vale do Paraíba, Atibaia e São Paulo; para os seus estudos e voltam. É intenso o número de acidentes nessa rodovia que está totalmente ultrapassada, que recebe hoje 25.000 veículos/dia e que, na realidade, há uma necessidade urgente de essa duplicação ser realizada.

Esse apelo que fizemos ao ex-Governador Mário Covas, mostrando a necessidade da duplicação dessa estrada. O Governador aceitou e disse: “Vocês terão essa estrada duplicada, de qualquer maneira.” Atualmente, mostramos ao Governador Geraldo Alckmin, que é médico, que saúde também é prevenção. Às vezes, existe a possibilidade de se prevenir, tendo boas estradas.

O Governador anunciou que mandou fazer uma licitação. Essa é uma obra cara, pois é feita em cima de viadutos, para lesar, o mínimo possível, o meio ambiente, igual à obra da Imigrantes. Hoje, acontece a audiência pública para que, posteriormente, a Secretaria do Meio Ambiente possa dar atenção especial e a liberação para o início da referida obra.

Gostaríamos aqui de agradecer ao Secretário do Meio Ambiente que vistoriou e está de olhos bem abertos para que as lesões que podem ocorrer, o resíduo ambiental, sejam o mínimo possível, que essa obra saia o mais rápido possível, porque chega de morrer gente na estrada Mogi-Dutra e a estrada que liga o litoral à região Leste de São Paulo. É o apelo que temos feito e estamos fazendo à Secretaria do Meio Ambiente e ao Governo do Estado, pois essa é uma obra necessária, é o clamor popular de toda a região do Alto Tietê. Sr. Presidente, trouxemos este assunto hoje para informar aos nossos colegas Deputados e à população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Ercy Moraes, de Campinas, acompanhados pelos professores Lúcia Fascina, Leda Queiroz de Paula e José Pereira.

Anuncio também a visita da Escola Estadual Manoel Euclides de Brito, de Itatiba, acompanhados pelas professoras Vera Lúcia Bortoleto e Edna Roseli Casula Tavares. Todos a convite do nobre Deputado, 2º vice-Presidente desta Casa, Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos! Aplauso a essas escolas das cidades de Campinas e Itatiba. (Palmas.)

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Ary Fossen, que tão bem preside os trabalhos nesta tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores presentes neste plenário, telespectadores da nossa TV Assembléia, assomo a esta tribuna, hoje, para tratar de um assunto que está preocupando e importunando a todos nós, homens públicos, e ao povo brasileiro, que é a questão do preço do petróleo e dos combustíveis no âmbito nacional.

Cabe fazer aqui uma análise profunda sobre a crise por que passa o nosso País e das alternativas que já foram assinaladas e apontadas para resolver o problema da crise energética do combustível, infelizmente o Governo federal deixa de lado e faz com que o povo brasileiro passe a pagar milhões, sofra com a inflação por causa do preço do aumento do petróleo.

O Brasil já é praticamente auto-suficiente na produção de petróleo, mas tem que importar mais para suprir as necessidades nacionais. Acontece que nós brasileiros já fizemos um grande programa energético na área do combustível que foi colocado de lado, esquecido, que é o Pró-Álcool, um combustível por excelência renovável, orgânico que vem da planta da cana-de-açúcar. Nós brasileiros desenvolvemos a tecnologia para produzi-lo. Também as indústrias automobilistas brasileiras desenvolveram o carro a álcool com incentivo do Governo, e esse próprio Governo que fez com que a indústria começasse a produzir carros a álcool de repente resolveu acabar com o programa, lesando o povo brasileiro que tinha comprado o carro a álcool, acreditado no programa do carro a álcool e hoje gerando crise com o preço do combustível.

Não podemos deixar de falar isso da tribuna, porque é um verdadeiro crime que se faz com essa Nação, quando se aumenta mais 10% na gasolina, terceiro aumento este ano, indo para quase dois reais. Aumenta-se o preço do óleo diesel, a inflação, o preço dos produtos, quando teríamos todas as condições de ser auto-suficiente na área dos combustíveis. O álcool é um combustível que hoje é cobiçado pelo mundo inteiro. Usinas brasileiras produzem álcool e estão exportando.

A indústria nacional não quer produzir mais carro a álcool, porque levou um golpe do Governo que tirou, de repente, o incentivo. Os brasileiros que acreditavam no carro a álcool foram lesados, compraram os carros que começaram a ter preço do álcool, do combustível subindo vertiginosamente. O Governo tem que fazer uma reflexão sobre isso. É hora de retomar, mas com responsabilidade, com consciência, o programa do álcool, para não deixar que os brasileiros comprem, de novo carro a álcool e o álcool comece a subir depois. É com responsabilidade que tem que se retomar o programa do álcool e não deixar que seja exportado, misturado na gasolina, porque o álcool é um combustível que não polui o meio ambiente.

Poderíamos muito bem, hoje, estar com mais 70, 80% da nossa frota de automóveis sendo movida por motores a álcool, que não polui a natureza e as próprias usinas produtoras de álcool já sabem, hoje, como usar o garapão do resíduo da cana-de-açúcar para não poluir os nossos rios. Já sabe que esse garapão é um fertilizante importante usado na irrigação, na adubação da própria lavoura da cana-de-açúcar. Já sabe que o bagaço da cana-de-açúcar é um potente energético que ajuda a gerar energia elétrica para suprir a falta de energia elétrica como aconteceu na época do apagão. Então quero chamar à responsabilidade o Ministro das Minas e Energia, quero chamar à responsabilidade o Sr. Presidente da República.

Vamos fazer o Brasil ficar auto-suficiente na área dos combustíveis. Já produzimos petróleo em grande quantidade, mas temos que retomar o Pró-Álcool. Não tem cabimento submeter a nossa população a esses preços escorchantes e exorbitantes do mercado internacional do petróleo, quando temos condições de ditar o preço do combustível aqui. Basta ter vontade política e vontade de fazer as coisas, porque tecnologia temos e a indústria e o povo brasileiro já demonstraram isso.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens das escolas que nos honram de sua visita, queria fazer alguns comentários a respeito do pronunciamento do nobre líder do Governo Deputado Duarte Nogueira que fez uma exposição sobre os programas do Governo do Estado, de capacitação dos trabalhadores, de possibilidades de combate ao desemprego, Banco do Povo, cuja primeira experiência aconteceu na administração do Partido dos Trabalhadores, de maneira não inteiramente de acordo com as necessidades da população foi implantada em nosso estado pelo Governo PSDB.

Esqueceu-se de dizer o nobre líder do Governo que o Estado de São Paulo ostenta o lamentável primeiro lugar em desemprego no país todo e esse índice de desemprego vem sendo sistematicamente elevado não só pela total subordinação da política econômica do Governo do PSDB, Presidente Fernando Henrique Cardoso, aos ditames do FMI, mas também pela submissão do Governo do Estado de São Paulo ao Governo federal, que se subordinam a uma política econômica que desemprega, aumenta a violência, não gera emprego e renda.

Também quero dizer que fico profundamente entristecida quando o Conselho Estadual da Criança e Adolescente, a sociedade civil se manifesta, e é preciso que lembremos de que uma das grandes conquistas da Constituição de 88 foi justamente a democracia participativa, com direito de a sociedade civil estar representada nos conselhos deliberativos para deliberar sobre as políticas públicas e também fiscalizá-las. Mas parece que para os Governos dos tucanos fiscalizar é fazer atos de terrorismo. Eles não admitem nenhuma forma de controle da sociedade e mesmo desta Casa. Insisto e lamento que não tenhamos tido a oportunidade, por omissão dos Deputados governistas, de termos discutido assuntos tão sérios da criança e adolescente, especialmente da Febem na reunião da Promoção Social.

Mas para não dizer que é a oposição, que é o Partido dos Trabalhadores ou a sociedade civil mal intencionada, isso me lembra - e por isso fico bastante triste - discursos da ditadura militar, quando a sociedade se organizava e o Governo militar dizia que era coisa de baderneiro, de comunistas, porque agora qualquer ação de controle e fiscalização é vista pelos tucanos deste modo.

Mas quero lembrar e pedir para transcrever no “Diário Oficial”, escrito pelo nobre Presidente da Abrinq, na “Folha de S.Paulo”, em março. Este artigo que leva o título de ‘Muito pouco a comemorar’, de autoria de Hélio Mattar, 55 anos, engenheiro, Conselheiro do Instituo Ethos, é justamente de um membro da sociedade civil que não faz parte do Condeca, que relata e lamenta a triste situação da Febem e ainda diz ‘Como pode o Sr. Governador do Estado fazer festa para entregar diploma a três, três jovens internos da Febem num total de cinco mil adolescentes?!’

Passo a ler o referido artigo:

“Muito pouco a comemorar

Helio Mattar

Que perspectiva de reinserção pode haver para jovens que são depositados em unidades inadequadas da Febem?

A questão do jovem infrator sempre esteve entre as maiores preocupações da Fundação Abrinq sob dois aspectos. O primeiro diz respeito ao correto enquadramento do problema dentro do contexto econômico e social no qual se apresenta. A perversa distribuição de renda no país concentra nas mãos de 10% da população metade da riqueza nacional. Dos privilégios resultantes dessa disparidade e da diferença de perspectivas na vida entre os grupos sociais decorre sermos tomados de assalto nas esquinas de nossas cidades, a despeito de qualquer plano contra a violência. E, infelizmente, o envolvimento de adolescentes na criminalidade cresce na proporção dessa falta de perspectiva.

O segundo aspecto está relacionado ao atendimento dos jovens autores de ato infracional. Apesar de o Brasil contar, há 12 anos, com uma legislação sobre a infância e adolescência das mais avançadas do mundo - o Estatuto da Criança e do Adolescente - sua implementação está longe de se efetivar de maneira plena, e o tratamento dispensado aos adolescentes autores de atos infracionais está distante do definido pela lei.

Há que reconhecer, no entanto, um progresso gradual no entendimento da questão e na maneira como se lida com ela. Nesse sentido, é louvável o esforço de descentralização do atendimento da Febem do Estado de São Paulo, onde o governo tem feito algum investimento em unidades menores de internação e transferido internos para seus municípios de origem.

Porém estamos muito longe de uma situação minimamente adequada. Os números decrescentes de rebeliões e de denúncias relacionadas a maus-tratos na Febem decorrem bem mais do reforço na contenção dos jovens do que da sua inclusão em políticas adequadas de atendimento. A redução dos maus-tratos e do número de rebeliões não são os indicadores de sucesso que deveríamos buscar. Ainda que importantes, são absolutamente insuficientes. Interessa buscar que os jovens egressos do sistema Febem se encontrem, de fato, em condições de reintegração à sociedade. Nesse sentido, o sucesso deveria ser medido pela redução do retorno dos adolescentes ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Mas que perspectiva de reinserção pode haver para jovens que ainda são depositados às centenas em unidades inadequadas da Febem, com carcereiros fazendo as vezes de educadores? Embora verdade que o governo do Estado tenha inaugurado, nos últimos anos, 27 unidades para 72 adolescentes em cada uma, o número de adolescentes absorvidos por elas é menos de 30% da demanda. Sem considerar o fato de que a dimensão de tais unidades não respeita a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina o máximo de 40 adolescentes por unidade de internação. Além disso, a proposta pedagógica implantada não atende às necessidades desses adolescentes para fazer frente às dificuldades provenientes da situação social em que viveram.

Ainda que exista nessas unidades uma oferta de atividades esportivas e culturais, esta é uma pequena parcela de um programa que contemple integralmente a formação moral, espiritual, escolar e profissional desses adolescentes.

Ainda que alguns grupos de adolescentes sejam levados a eventos culturais, uma peça de teatro é de pouca valia se o evento não servir de pretexto para uma reflexão. Assim como tem pouca valia dar-lhes uma bola para jogar sem que se aproveite a oportunidade para discutir relações, regras, disputas, perdas, limites, sentido de grupo. É claro que é melhor ter tais atividades do que não tê-las. Mas é preciso clareza sobre o limitadíssimo papel que podem ter, isoladamente, na recuperação dos adolescentes.

Pior! No caso do Município de São Paulo, não constam registros dos programas de atendimento da Febem no Conselho, como reza o Estatuto.

Em algumas unidades da Febem a situação é muito grave. Um grupo de promotores da infância visitou recentemente o chamado "cadeião" de Parelheiros, unidade que o governador do Estado garantiu, publicamente, que seria fechada até abril de 2001. Segundo matéria desta Folha, de 9 de fevereiro, havia 318 adolescentes no local, sendo que a lei determina que "deve ser garantida a internação em unidades para no máximo 40 infratores" (Resolução 132 do Conanda).

O médico legista que acompanhou o grupo constatou que 90% dos adolescentes de uma das alas estão com sarna e que trocam de roupa somente uma vez por semana (!!), em total desacordo com a lei. Constatou-se, ainda, que adolescentes com suspeita de hepatite e tuberculose conviviam com os demais, em mais uma negligência no cuidado. Dos adolescentes examinados, oito estavam com as costas marcadas, supostamente, por pancadas.

Em artigo publicado neste jornal, em 13 de fevereiro, o secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, prof. Gabriel Chalita, referiu-se a "uma nova história da Febem" ao enumerar alguns feitos relacionados ao atendimento do jovem autor de ato infracional ("Uma nova história", pág. A3). Clara e tristemente, a nova história da Febem ainda está por se fazer. A distância entre a prática e o que dita o Estatuto ainda é imensa, valendo ressaltar que o não-cumprimento da lei por parte do Estado coloca-o na mesma condição de infrator que caracteriza os adolescentes que ele priva de liberdade.

E tudo isso sem que tenhamos mencionado a negligência do Estado em prover defesa adequada para os adolescentes em seus processos de internação.

Nessa situação, é patético que o governo se sinta no direito de vir a público para registrar a formatura no ensino médio de três jovens pelo sistema de telecurso num universo de quase 5.000 adolescentes. Enfatizado como algo inédito na história da instituição, criada há 30 anos, resta-nos apenas pensar sobre o enorme mérito desses três jovens em sua vontade de aprender. Até este momento, eles, e somente eles, merecem nossos mais sinceros parabéns!

Helio Mattar, 55, engenheiro, é presidente da Fundação Abrinq e conselheiro do Instituto Ethos. Foi secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento (1999-2000).”

O Sr. Governador Geraldo Alckmin, o mesmo que prometera desativar Parelheiros em abril de 2001, tem a coragem de fazer essa politicagem com as nossas crianças e adolescentes, que, sem a devida atenção, estão engrossando as fileiras da violência e de casos de homicídios entre jovens no Brasil.

Voltaremos a discutir, em encaminhamentos, outras graves situações ocorridas não só na unidade de atendimento inicial do Brás, na unidade de Parelheiros, como das demissões não compreendidas que estão acontecendo em várias unidades da Febem, especialmente na de São Vicente, e tantas outras ações incorretas que lamentavelmente não pudemos perguntar à Dra. Maria Luíza Granado, terça-feira, porque os Deputados do Governo não gostam e não aceitam o debate.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA INFORMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico muito feliz por trazer ao conhecimento desta Casa que ontem, à noite, na Rede Vida de Televisão, o nobre Deputado Vanderlei Macris, foi convidado para ser entrevistado.

Entre os entrevistadores estava este modesto Deputado, o ilustre jornalista diretor de Comunicação desta Assembléia Legislativa, Florestan Fernandes Filho, o proprietário da Rede Vida e um outro ilustre jornalista. O motivo principal era falar sobre o Índice de Responsabilidade Social, uma grande conquista desta Casa. O Deputado Vanderlei Macris esteve na ONU, juntamente com outros membros da Assembléia Legislativa, justamente para fazer uma exposição sobre o tema.

Nessa entrevista, eu estava lá para entrevistá-lo, mas ao invés de entrevistá-lo, eu dei o meu depoimento pela grande realização deste Deputado nesta Casa. Sabemos que a responsabilidade social das empresas é uma coisa relativamente nova e hoje, pelas pressões da sociedade, há um número muito grande de empresas - e aqui foi citado pela ilustre Deputada que nos antecedeu a Abrinq - que têm tido uma participação muito importante, inclusive está-se criando os selos dos produtos produzidos por elas.

Ora, se as entidades de iniciativa particular têm esse compromisso social, era necessário que as entidades públicas também tivessem. E esta Casa, em boa hora, criou esse instituto de responsabilidade social. Já tem o instituto de responsabilidade fiscal, agora, tem o estatuto da cidade.

O Poder Legislativo tem o compromisso não só de fazer leis e fiscalizar a administração pública, como também atuar junto às Prefeituras. E é muito importante que existam esses instrumentos de trabalho. Vários outros temas foram abordados, como as termoelétricas, as indústrias de ponta da região de Campinas, as obras do Rodoanel etc. O interesse pelo tema foi tanto, que um grande número de pessoas telefonaram fazendo indagações, perguntas a respeito, inclusive de outros estados, o que para nós foi uma grande satisfação.

Trago isso ao conhecimento dos Srs. Deputados porque ficamos felizes em ver um parlamentar da nossa Casa receber os cumprimentos, os aplausos da Rede Vida de Televisão, uma emissora sumamente importante e que pelas manifestações recebidas transformaram o entrevistado numa personalidade na noite do dia 3 de março de 2002. Quando um Deputado nosso é felicitado, ficamos também felizes.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Há sobre a mesa vários requerimentos. A Presidência vai colocar em votação, pela precedência, o requerimento do Deputado Duarte Nogueira, Líder do Governo, que requer, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da Ordem do Dia sejam alteradas na seguinte conformidade:

a) que o item 4 passe a figurar como item 1;

b) renumerem-se os demais.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Carlinhos Almeida para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira, da cidade de Tatuí, e Carlinhos Almeida, da região da grande São José dos Campos.

Em votação o requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer um convite a todos os Deputados desta Casa, especialmente os membros da Comissão de Meio Ambiente e Relações do Trabalho e da Comissão de Saúde, embora pense que o assunto extrapole essas comissões, dada a gravidade do assunto.

Amanhã, às 10 horas da manhã, estaremos realizando na Câmara Municipal de São Vicente uma audiência pública pelo movimento metropolitano da Baixada Santista contra os chamados "lixões da Rhodia". É preciso que entendamos com clareza o significado do crime ambiental causado pela Rhodia, estatal francesa. Inclusive Deputados desta Casa na época, Deputado Ricardo Tripoli, eu então Vereadora em Santos, a Deputada Mariângela Duarte também então Vereadora, fizemos um grande movimento, com a participação do Greenpeace e de toda a sociedade brasileira, do Sindicato dos Petroleiros, dos Metalúrgicos.

A Justiça, então, determinou o fechamento da fábrica da Rhodia em Cubatão. Isso em 1993. Pois bem, apesar da paralisação das atividades, a gravidade do assunto, a gravidade da contaminação provocada pela Rhodia, especialmente através do chamado pó-da-china e do HCV, conhecido como molécula da morte, esses despejos químicos são considerados o 8º crime ecológico do mundo. A Rhodia depositou material tóxico por toda a Baixada Santista. Foi feito um rastreamento de contaminação desses elementos químicos que vão até a cidade de Itanhaém. Mas há especialmente casos mais graves como os depósitos na área continental de São Vicente.

Então, quero lembrar que o fechamento ocorreu em 1993. Descobertas novas áreas contaminadas, parte da população do rio Pilões foi deslocada porque essas moléculas, esse lixo tóxico é responsável por provocar câncer e até mesmo mutações genéticas. Não é à toa que, lamentavelmente, a Baixada Santista ocupa o primeiro lugar em morte por câncer, assunto é extremamente grave. Lembramos que a Rhodia, na oportunidade, era uma estatal francesa e até hoje ela não se responsabilizou por esse passivo ambiental, pelos danos causados ao meio ambiente e à população.

O Movimento Metropolitano, que congrega Vereadores de todas as câmaras municipais da Baixada, especialmente o Vereador Alfredo Moura, da cidade de São Vicente, Associação de Prevenção à Contaminação Ocupacional, em seus Diretores João Carlos Gomes e Jefer Castelo Branco, Vereadores de Cubatão, enfim, parlamentares, estamos convidando Prefeitos e toda a sociedade civil para que possamos, de maneira firme, vigorosa, exigir que a Rhodia assuma a sua responsabilidade com os compromissos que são o acompanhamento da saúde dos seus 153 ex-funcionários, atendimento à população. Inclusive, uma das propostas é que a Rhodia construa e se responsabilize por um hospital na área continental de São Vicente.

Mas tudo isso ainda é muito pouco, dada a gravidade do assunto. O que se quer, realmente, é o tratamento adequado para que essa contaminação não continue; se necessário, que haja a remoção daquilo que está depositado no chamado lixão da Rhodia. Estamos solicitando e esperamos, que muito brevemente, as Comissões de Meio Ambiente, de Relações do Trabalho e de Saúde, às quais já enviamos solicitação, que juntamente possamos realizar uma grande audiência pública também nesta Casa porque o Movimento, pela gravidade, não é meramente uma questão da Baixada Santista. Pela gravidade do assunto é um Movimento que precisa de apoio de toda a sociedade.

E nós também estamos recolhendo assinaturas, enviando ao governo francês, uma vez que, como já disse, a Rhodia era uma estatal francesa e agora passa por um processo de venda, de fusão e se tornarão mais dificultosas as ações para indenização e outras responsabilidades que a Rhodia tenha que assumir. Esperamos também que as autoridades, e não só os parlamentares, mas o Governo do Estado, o Presidente da República, enfim, o Brasil, defendam o seu território, a sua população contra tão grave crime ambiental que tem levado pessoas à morte, que tem provocado contaminação do lençol freático uma vez que a molécula da morte, o HCD, e o pó-da-china, estão entre os mais graves poluentes do mundo. Insisto no convite para amanhã, às dez horas, na Câmara Municipal de São Vicente, e aguardamos a participação dos colegas parlamentares e também da sociedade.

Vou agora, Sr. Presidente, comentar a respeito da reunião da Comissão de Educação havida ontem com a presença de inúmeros Prefeitos, inúmeros secretários municipais, especialmente de cidades longínquas do nosso Estado, e na oportunidade discutimos a Quota Estadual do Salário Educação, cujo Projeto de lei nº 16 tramita nesta Casa. Há a Lei 10130, aprovada em 1998, e um dos artigos, de caráter transitório, ano a ano vem sendo reiterado nesta Casa do mesmo modo. E ontem, de maneira absolutamente tranqüila, com a participação do Deputado Ary Fossen, membro do Governo, que faz parte da Comissão de Educação e lá esteve, permaneceu e pode ouvir os Prefeitos. E o depoimento dos Srs. Prefeitos veio de encontro àquilo que já alertávamos no sentido de que o Governo do Estado, com os recurso do Salário- Educação, está repassando para as Prefeituras quantia insuficiente para arcarem com as despesas de transporte, inclusive com alunos da rede estadual. Houve depoimento de Prefeitos que até pertencem ao mesmo partido do Governo, que reiteram seu apoio ao Governador e no entanto relataram a dramática situação especialmente dos municípios de grande extensão ou aqueles que têm grande área rural cujo transporte é extremamente caro.

Lamentamos, mais uma vez, o desrespeito total e absoluto da Secretária de Educação que, mais uma vez, não compareceu nem se fez representar para que pudéssemos avançar na discussão e talvez aprovar as emendas, substitutivo ou construirmos coletivamente uma alternativa que não prejudique as Prefeituras como vem acontecendo. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e tem a palavra por dez minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje pela manhã a CPI do Sistema Prisional fez uma reunião/visita à Delegacia de Mairiporã, onde existem nos xadrezes presas mulheres. Num espaço onde deveriam estar 16 mulheres, encontramos hoje 57 mulheres.

A CPI, que se encontra praticamente na sua reta final, ultimando os últimos detalhes para efetivamente apresentar um relatório final com propostas exeqüíveis, que poderão ser colocadas em prática pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Administração Penitenciária. Tínhamos conhecimento do grave problema de superlotação carcerária feminina. Infelizmente muitas mulheres hoje se encontram presas e os locais de prisão para essas mulheres, sentenciadas ou não, são muito poucos para o número de detentos que hoje nós temos no sistema prisional e na Secretaria de Segurança Pública.

Um dos exemplos de superlotação maior que já encontramos foi o da Delegacia de Polícia de Mairiporã e hoje, pela manhã, a CPI lá esteve com os Deputados Wagner Lino e Cícero de Freitas, na companhia do delegado seccional, dr. Alcides Singilo, do Delegado do município de Mairiporã, dr. Roberto, do dr. Francisco, que é o diretor da cadeia, do dr. Naif Saad, que é o delegado do Sistema Carcerário do Demacro e junto com outras autoridades e com a promotora da região, para que pudéssemos ver ‘in loco’ a situação em que se encontra o xadrez daquela delegacia.

Realmente tivemos ali uma péssima impressão. Imaginem os senhores um local para 16 presas com 57. Existem apenas dois xadrezes nos quais estão dormindo hoje 15 ou 16 presas; seriam 32 presas dormindo nos xadrezes e as restantes, em colchões colocados no pátio da delegacia, sujeitas a sol e a chuva, para poder ter condições de dormir. Foi colocado um plástico, porém, quando chove, o plástico pouco pode segurar daquela água. E a água que entra no pátio do cárcere acaba se avolumando, entrando pelos colchões dessas presas que se encontram dormindo naquele local.

Ouvimos várias reclamações, como a falta de atendimento médico e jurídico. Encontramos casos que com certeza mereceriam uma segunda chance ou pelo menos uma atenção maior por parte do setor jurídico do Estado. Talvez algumas daquelas mulheres não precisassem estar ali presas, dentro daquela cadeia. Naquele momento fizemos contato, tínhamos lá 39 presas já sentenciadas, presas já condenadas e que não poderiam estar ali cumprindo a sua pena. Inclusive temos uma presa que há dois anos foi sentenciada e deveria ir para um hospital psiquiátrico, para a casa de custódia de Taubaté há dois anos e a presa ainda continua ali. Nenhuma atitude foi tomada, nada foi feito para que ela, que tem problemas mentais, pudesse ser encaminhada para o tratamento psiquiátrico no local adequado. Em contato com o dr. Rolim, que é Secretário Adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária, conseguimos que fossem liberadas para a Delegacia de Polícia de Mairiporã, para os xadrezes, dez vagas. Essas vagas vão servir para que dez mulheres condenadas possam ser encaminhadas para o sistema.

Fizemos essa visita e a CPI tem proposta, fazendo essa visita, de relembrar ao Governador do Estado, dr. Geraldo Alckmin, que os presídios que estão sendo construídos, que um pelo menos devesse ser construído ou destinado às detentas mulheres. Temos acompanhado o trabalho do Governador e do Secretário da Administração Penitenciária, porém, não estamos verificando nenhum movimento no sentido de que haja uma penitenciária feminina, um local adequado que possa receber essas mulheres, aonde elas possam trabalhar, receber os cuidados necessários e desta forma poder pagar a sua pena junto à sociedade.

Estaremos fazendo uma proposta ao Governador, independente do relatório final das nossas CPIs. Na nossa próxima reunião faremos um ofício ao Sr. Governador, explicando a S. Exa. o problema sério que as mulheres detentas hoje têm dentro do nosso Estado de São Paulo, esclarecendo a necessidade de uma penitenciária feminina, que possa ser colocada para o atendimento dessas mulheres que hoje estão cumprindo as suas penas dentro de xadrezes e distritos policiais superlotados.

Sabemos que a situação dos homens detentos também não é muito boa, mas somos obrigados a levar em consideração que a situação da mulher é uma situação diferenciada, fisicamente e fisiologicamente a mulher tem outras necessidades, precisa de um atendimento diferenciado daquele que tem que ser dado ao homem. Portanto, sabemos que com certeza alguém do Palácio, algum assessor do Governador ou alguém da Secretaria de Administração Penitenciária poderá estar nos assistindo através da nossa TV Assembléia, passaríamos já a esta solicitação. Oficialmente faremos, a partir da próxima reunião da nossa comissão, para que imediatamente seja destinado, já feita ou a ser construída, uma penitenciária para o atendimento das mulheres presas do Estado de São Paulo.

Quero agradecer muito o recebimento que esta CPI teve por parte do delegado seccional, dr. Alcides Singilo, o Delegado do Município, dr. Roberto, o delegado da delegacia onde essas presas se encontram, dr. Francisco, que nos atenderam, abrindo-nos as portas e se colocando à vontade para fornecer à CPI todas as informações que precisávamos para que o nosso relatório pudesse ser elaborado.

Fica mais uma vez a nossa solicitação ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de que S. Exa. se lembre de que, infelizmente, existem mulheres presas e as mulheres também precisam ter a sua penitenciária feminina para que, da mesma forma que os homens, possam ser conduzidas para um local onde elas vão pagar a sua pena, vão cumprir o tempo que lhes foi determinado pela Justiça, porém, que elas possam cumprir esta pena com dignidade. Muito obrigada.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Valdomiro Lopes e Rosmary Corrêa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo os nobres Deputados Valdomiro Lopes e Rosmary Corrêa.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-  É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, poderia esclarecer do que trata a matéria que iremos votar?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Deputado Wadih Helú, está em votação o requerimento de inversão de pauta do item 104 que passa a figurar como item 1 da Ordem do Dia, de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço desculpas, do que se trata? Já que vamos votar, este Deputado gostaria de saber o que vai ser votado, se o Regimento permitir, se não permitir retiro.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Deputado Wadih Helú, temos o item 104: Discussão e votação do projeto de lei nº 1/2002, de autoria do Governador. Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural. A solicitação do Deputado Duarte Nogueira é que esse projeto, atual item 104, da Ordem do Dia passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, assim que terminar a votação, queria que considerasse este Deputado inscrito para falar a favor do item nº 104.

 

  O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência solicita a V.Exa. que aguarde para ver se vai ser aprovada ou não a inversão.

 

  O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, se aprovada for, pediria a V.Exa. que me considerasse inscrito.

 

  O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência vai solicitar à assessoria que remeta a V.Exa. a lista de inscrição para que V.Exa. se inscreva para discutir a favor ou contra o projeto.

 

  O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, apesar das exaustivas informações que V.Exa. forneceu a este Plenário, por solicitação do nobre Deputado Wadih Helú, infelizmente, ainda me considero em dúvida numa questão que passo a formular neste instante.

Tendo em vista V.Exa. ter dado o comando rejeitado, sendo eu o autor do requerimento, quero saber de V.Exa., para esclarecimento da nossa dúvida, que queremos ver o requerimento aprovado, qual seria o comando que este Deputado deveria optar durante a votação?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO PSDB - Nobre Deputado Duarte Nogueira, o comando para a aprovação da inversão é votar “sim” e para a rejeição é votar “não”.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 35 Srs. Deputados: 25 registraram seu voto como “sim”, nove como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se quatro abstenções, quórum insuficiente para deliberação. Portanto, fica inalterada a Ordem do Dia. No entanto, a Presidência constata quórum regimental para a continuidade dos nossos trabalhos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, este Deputado deseja saber se há outros requerimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência informa V.Exa. que existem outros requerimentos. No entanto, como não houve quórum para deliberação do primeiro requerimento...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, mas há quórum para encaminhamento, porque quando começou o encaminhamento também não havia quórum.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V.Exa. poderá discutir o item primeiro da Ordem do Dia.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não. Eu já discuti o item primeiro. Eu queria encaminhar a votação do segundo requerimento. A falta de quórum para o primeiro não quer dizer que não se possa encaminhar a votação dos outros requerimentos. Eu quero encaminhar a votação, tenho o direito de encaminhar.

Sr. Presidente, já que há uma dúvida de nossa parte, eu pediria que nos fosse informado o fundamento da recusa caso venha a ocorrer, porque eu desconheço, não por ignorar. Há um Regimento que determina como se proceder na Casa e somos daqueles que nos curvamos ao Regimento, desde que haja determinação regimental. Fora disso, este Deputado irá protestar.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência está sendo informada pela Assessoria da Mesa que tem sido uma prática dos Presidentes desta Casa de que não havendo disposição do Plenário para alteração da Ordem do Dia no primeiro requerimento, como o nosso objetivo é entrarmos na Ordem do Dia, não tem sido costume passar-se ao segundo, terceiro, quarto requerimento de inversão de pauta.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, veja bem, não é justo que se transforme esta Casa num aglomerado de pessoas que fiquem à disposição da vontade do Líder do Governo, o qual destaca um funcionário de plantão neste plenário. V. Exa. poderia me informar a que horas foi protocolado o requerimento do Líder do Governo, por favor? A assessoria poderia informar a V. Excelência?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, o primeiro requerimento de inversão foi protocolado às 14 horas e 38 minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Pois bem, veja V. Excelência, um funcionário fica de plantão para pedir uma preferência, a fim de anular toda possibilidade de qualquer Deputado exercer o direito de requerer uma inversão.

A assessoria informa que se trata de praxe. Praxe não é regimento. Pediríamos a V. Exa. um sentido democrático, palavra que os senhores usam, os senhores do Governo, do PSDB, que falam em ética como bandeira, mas que não procedem aqui com ética, não procedem com respeito. Eu não vou acolher essa decisão. Se é assim, podem os colegas estar certos que vai ter verificação de presença em todos os projetos, em extraordinárias, em tudo, para dar uma lição, porque aí terão de ter número sempre ou esta Casa não vai votar mais nada.

Não é possível. O Líder põe aqui um funcionário. Precisamos então nós também, para entrar com os requerimentos que entraram - e nenhum deles é meu - fazer plantão desde as duas e meia, inclusive brigando com o funcionário, por causa dessa forma antidemocrática, anti-regimental e "anti-Assembléia-Legislativa-de-São-Paulo", que está sendo vilipendiada? Não aceito.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, antes de entrarmos no Item 1, esta Presidência informa aos Srs. Deputados que existe um requerimento de comissão de representação sobre a mesa. Cabe encaminhamento.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quero então encaminhar, Sr. Presidente.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, eu respeito a manifestação do nobre Deputado Wadih Helú. Apenas não compreendo a razão da exacerbada eloqüência. Só queria consultar V. Exa. quanto a protocolos de requerimentos de inversão da Ordem do Dia da nossa sessão. É regimental qualquer um dos 94 Deputados estaduais solicitarem e entrarem com protocolo de inversão?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - A partir de que horas cada Deputado pode entrar com requerimento?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A partir do início da sessão, ou seja, às 14 horas e 30 minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Qual o horário do protocolo do requerimento de minha autoria?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O primeiro protocolo foi feito às 14 horas e 38 minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Isso quer então dizer que regimentalmente os oito minutos que antecederam o meu protocolo poderiam ter sido utilizados por qualquer outro Deputado para entrar com um requerimento?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência informa a V. Exa. que poderia.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Era só isso que gostaria de esclarecer. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, antes de usar da palavra, pediria que a assessoria desse a V. Excelência, para que lesse, o que reza o Regimento Interno. Diz que se for aprovada ou negada a preferência, virá o segundo, terceiro, quarto ou quinto. É só ler o que reza o Regimento. Temos de obedecer o Regimento ou o que vai valer é a praxe? Se eu estiver enganado, não há problema - vou então agora encaminhar outro projeto. Vamos ler aqui. Quem sabe mudamos essa praxe se estivermos certos. Ou então ela poderá continuar de acordo com a vontade da maioria.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência irá colocar em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Claury Alves Silva, com o seguinte teor: "Sr. Presidente, requeremos nos termos do artigo 35, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, a constituição de comissão de representação para, no dia 10 do corrente mês, comparecer à reunião da CPI do Proer, na Câmara dos Deputados, com a finalidade de proceder à entrega de documentos provenientes dos trabalhos realizados pela Assembléia Legislativa na CPI das Financeiras e participar de reunião com o Presidente e Relator e demais membros daquela CPI." Assina o nobre Deputado Claury Alves Silva e demais Deputados, com número regimental.

Em votação.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra para encaminhar a votação o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o artigo 221 diz:

"Artigo 221 - A disposição regimental das preferências na Ordem do Dia poderá ser alterada, em cada grupo, por deliberação do Plenário, não cabendo, entretanto, preferência da matéria em discussão sobre a que estiver em votação.

Artigo 222 - O requerimento de adiamento de discussão será votado antes da proposição a que se referir.

Artigo 223 - Quando for apresentado mais de um requerimento de preferência, serão eles apreciados segundo a ordem da apresentação.

§ 1º - Nos requerimentos idênticos em seus fins, a adoção de um prejudica os demais. Entre eles terá preferência o mais amplo.

§ 2º - Quando ocorrer a apresentação de mais de um requerimento simultaneamente, o Presidente da Assembléia regulará, a seu juízo, a preferência, pela maior importância das matérias a que se referirem.

Artigo 224 - Quando os requerimentos de preferência excederem de 5, poderá o Presidente da Assembléia, se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos, consultar o Plenário sobre se admite modificação na Ordem do Dia.

§ 1º - A consulta a que se refere este artigo não admitirá discussão.

§ 2º - Recusada a modificação na Ordem do Dia, considerar-se-ão prejudicados todos os requerimentos de preferência, não se recebendo nenhum outro na mesma sessão."

Por aí vê V. Exa. que realmente, pelo § 2º, "recusada a modificação na Ordem do Dia, considerar-se-ão prejudicados todos os requerimentos de preferência, não se recebendo nenhum outro na mesma sessão." Aqui há uma interpretação que V. Exa. pode dar, no sentido de que, como foi recusada a preferência, não se receberá nenhum outro.

Acontece, Sr. Presidente, que não foi recusada a preferência, porque não houve quórum. Se não houve quórum, Sr. Presidente, devem prevalecer todos os requerimentos de inversão. Vou repetir, Srs. Deputados, nobre Líder do PSDB, nobre Líder do Governador Geraldo Alckmin, este dos mais omissos Deputados que passou por esta Casa. Ficava sentado na terceira ou quarta fila, porque naquele tempo normalmente o MDB sentava do lado esquerdo porque se considerava esquerda, e nós, da Arena, sentávamos do lado direito, porque nos considerávamos conservadores do centro.

Peço a cada um dos colegas que ouçam: “Recusada a modificação na Ordem do Dia, considerar-se-ão prejudicados todos os requerimentos de preferência, não se recebendo nenhum outro na mesma sessão”. Não houve recusa, apenas não se atingiu o quórum. É necessário, pois, que se discuta outra inversão. É o que diz o Regimento. Com todo o respeito que merece, o Sr. Presidente, não cabe a nós dizer que é praxe interpretar contrário ao Regimento. Os senhores têm número suficiente nesta Casa para mudar este Regimento. Vejam o que convêm aos senhores, vão ao Palácio, conversem com o Governador Geraldo Alckmin.

Nobre Deputado Duarte Nogueira, V.Exa. como sempre, fica em palestra paralela e não vem discutir o assunto com base no Regimento. É apenas um porta-voz do que decidem lá no Palácio do Governo. Lá, é o Poder Executivo, Srs. Deputados. O Poder Legislativo é este. Somos nós que temos o poder de legislar; o Executivo não tem o poder de legislar constitucionalmente, mas procura legislar pela pressão, pela opressão, pela violência, pela falta de ética, pela falta de respeito.

É bom que os senhores tomem consciência e examinem de per si se este Deputado está errado, venham à tribuna e demonstrem nosso erro. Aqui há um Regimento. Não houve rejeição ao pedido de preferência mas não prevaleceu, visto não ter atingido o quorum necessário para a validade da votação.

Vamos pensar um pouco no Poder Legislativo, vamos honrar esta Casa com uma conduta de oposição e de situação mas ambas, oposição e situação, respeitando nosso Regimento. É o que pedimos, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Respeito à Constituição Brasileira. Nós, somos do Legislativo, um dos três poderes. Diz a Constituição, harmônicos e independentes entre si. Somos um poder constitucionalmente independente.

O Líder do Governo tem funcionários e manda o seu funcionário às 12h38min, certo de não haver muitos pedidos, e nas vezes que chegamos aqui às 14h30min já tinha um funcionário de plantão naqueles momentos em que o Líder apresentava todos os requerimentos de inversão e os nossos foram prejudicados.

Sr. Presidente, pediria a V.Exa. que lesse com calma o que diz o Artigo 224 no seu § 2º :“Recusada a modificação na Ordem do Dia, considerar-se-ão prejudicados todos os requerimentos de preferência, não se recebendo nenhum outro na mesma sessão”. Vejam bem, o verbo é recusar, “recusada a modificação”. A modificação não foi recusada! Ela foi vencedora, apenas não atingiu o quórum mínimo de 48, o que é comum nesta Casa ao se pedir verificação, porque os Deputados se acomodaram de tal forma que nem no plenário aparecem.

Srs. Deputados, costumamos dizer que aqui, às 14h30min, quase todos os dias, são os mesmos Deputados que dão condições de abertura dos trabalhos nesta Casa, somos de cinco a sete. Não vou citar nomes para não cometer injustiça.

Não sei se os senhores que estão no plenário já tinham nascido em 1941, talvez contemos nos dedos aqueles que em 1941 já estavam aqui enaltecendo este mundo que vivemos. Assistimos ao filme “Casablanca” em 1941. Pergunto se os senhores se lembram como o filme terminou. A atriz era Ingrid Bergman, com o francês Paul Henreid sendo a figura principal Humphrey Bogart. O filme se passava, se não me engano, no Marrocos francês. Era em plena guerra, a França era um país vencido e havia o domínio alemão; Humphrey Bogart no filme era francês e estava sob vigilância. O final do filme é que Humphrey consegue que o casal Ingrid-Paul Henreid fugisse. O casal foge, o avião sai e nisso chega a polícia. O chefe da polícia, o ator Claude Rains, vê que fugiram e diz ao seu assistente : “Prendam os suspeitos de sempre”.

Digo, então, que aqueles seis ou sete colegas que permitem o início dos trabalhos, embora haja o quórum regimental pela presença assinada, somos nós, somos sempre os mesmos que estamos aqui às 14h30min. É por isso que nos batemos para que se respeite o Artigo 224 em seu § 2º :“Recusada a modificação na Ordem do Dia, considerar-se-ão prejudicados todos os requerimentos de preferência, não se recebendo nenhum outro na mesma sessão”. Mas não foi recusada, votamos favoravelmente, apenas deixou de ter quórum.

Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer, na expectativa de que V.Exa. nos garanta o direito de tomar conhecimento de outros requerimentos formulados de inversão de pauta.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V.Exa. a palavra por dez minutos regimentais.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui em nome da Bancada do PT para apoiar um requerimento apresentado nesta sessão, para a constituição de uma comissão de Deputados para acompanhar a CPI do Proer. Todos sabemos o que foi o Proer e esta Casa deverá contribuir para esse debate.

Este Governo do PSDB é Governo dos bancos e o Proer foi arquitetado com o objetivo de salvar não o sistema financeiro, porque isso não estava em questão, mas salvar alguns banqueiros que tivessem porventura algum prejuízo. Mas, se o cidadão comum, que está nos assistindo deixar de pagar sua conta, vai pagar juro, e se tiver uma pequena empresa e for mal administrada, vai pagar pelas vicissitudes, pelos erros da equipe econômica, vai quebrar e a culpa e a responsabilidade serão integralmente suas. Só que com os bancos não é assim.

O Proer foi feito para salvar, não o sistema financeiro, mas os bancos. Só para vocês terem uma idéia, nesses últimos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, o lucro com a dívida interna foi de 500 bilhões. Vocês imaginem o que daria para ser feito em um país, mesmo com dimensões continentais como o Brasil, se o lucro tivesse sido metade, um terço. Os bancos vão continuar ganhando muito, como no mundo inteiro. Ninguém quer quebrar os bancos. E seriam 300 bilhões para ser investidos na economia para gerar desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos.

Então, por isso esta Casa deve acompanhar a CPI do Proer e fornecer dados para desmascarar aqueles que articularam para salvar um ou outro banqueiro que mesmo deixando seu dinheiro no exterior, levou ao risco pequenos e médios correntistas.

No tempo que me resta, quero trazer uma notícia importante que foi tema de debate nos jornais de hoje. Os Governos Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso estão querendo responsabilizar a Prefeitura de São Paulo pelas enchentes que têm maltratado o povo paulistano.

As enchentes têm três causas básicas e fundamentais: as bacias dos rios Tamanduateí e Tietê; a sujeira dos bueiros, cuja limpeza é de responsabilidade da Prefeitura e o comportamento inadequado da população, que joga entulho, lixo e outras coisas nas ruas. O principal, no entanto, além do asfaltamento da cidade como um todo, o calor dos carros que gera mais chuva é a evasão das águas pluviais.

O que fez o Governo Geraldo Alckmin? Em 2000, quando a previsão para 2001 era de seca, o Governo gastou com o programa de prevenção e defesa contra enchentes na bacia do Tietê R$ 115.434.884,00. Vejam bem, Srs. Deputados e população que está nos assistindo: a previsão para 2001 era de seca e ele gastou mais de 115 milhões de reais.

Em 2001, a previsão para 2002 era de cheias e chuvas torrenciais. Mesmo com a inflação, o Governo reduziu em 36% os gastos com prevenção e defesa contra enchentes na bacia do Tietê e foram gastos somente R$ 72.760.000,00. A queda foi de quase 40% nos investimentos para a resolução do problema de enchentes na bacia do rio Tietê. Isso é um crime e a principal responsável por essas enchentes foi essa política incompetente do Governo Geraldo Alckmin.

Em relação ao programa preventivo de defesa civil, em 2001 tivemos seca e o orçamento feito em 2000 foi de R$ 2.945.711,00. Já na previsão de 2001 para 2002, o Governo incompetente do PSDB, ou pelo menos perverso, que desloca a questão social, a política econômica da cidade somente porque não gosta do PT ou da administração petista que tem como prioridade a maioria da população, baixou esses gastos para R$ 286.876,00.

Isso é um absurdo. É uma política perversa porque, ao invés de pensar na população e o Governo assumir a sua responsabilidade, deixa de investir na prevenção das enchentes, na resolução dos problemas da bacia do rio Tietê, que é de responsabilidade do Governo do Estado e rebaixa os investimentos no ano em que deveria ter aumentado. Todo mundo sabia, inclusive o Governo federal, que a previsão era de cheias em 2002. Tanto é que racionamento foi suspenso antes da programação. Então, o Governo tinha nos seus planos que íamos ter chuvas, enchentes. Mesmo assim, de forma perversa, os investimentos foram rebaixados.

Ao ler o jornal, hoje, fiquei espantado ao ver uma informação do próprio Governo dizendo que os nossos dados estavam errados porque ele tinha diminuído não 36%, mas 8%. Se tivesse diminuído 8% já seria um crime, porque ao somarmos a inflação daria 12 ou 13%. Esses dados foram retirados do Sigel, que é o banco de dados do sistema estadual, que os Deputados podem acompanhar minimamente. Precisaria fazer um detalhamento maior, mas minimamente a execução orçamentária.

Portanto, quero aqui manifestar meu repúdio a essa política perversa que não tem como meta o compromisso com a maioria da população, e sim os pequenos interesses, às vezes políticos e às vezes mesquinhos, que infelizmente marcaram esses oito anos do governo do PSDB no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB -  Em votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V.Exa. a palavra, por 10 minutos, para encaminhar a votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assomo a esta tribuna para fazer uso por dez minutos regimentais para encaminhar esta votação.

Não posso aqui deixar de considerar em virtude da eloqüência de ambos os parlamentares que me antecederam, que são oposicionistas nesta Casa, de aspectos ideológicos diferentes, opostos, distantes, mas, na verdade, extremamente parecidos entre eles, porque tanto um, quanto o outro e quanto ao governo têm comportamentos que não são do processo democrático.

Há muito tempo, em não saudosa memória, quando o nosso País enfrentava a falta da liberdade e da democracia, aqueles governantes de então faziam uso da força. Na verdadeira essência, esta Casa ficava submissa às decisões do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, existia a figura do ‘decurso de prazo’, que era a coisa mais vexatória de qualquer democracia, useiro e vezeiro por governos que tinham muitas relações históricas com parlamentares desta Casa que fazem oposição ao Governo e que, às vezes, têm sido colegas do Governador Geraldo Alckmin, em determinado momento da sua vida, S. Exa. que já foi Vereador, Prefeito da sua cidade, Deputado estadual, Deputado federal por dois mandatos, inclusive constituinte, vice-governador por dois mandatos, eleito por voto popular e, em escalas de ascensão, sempre com votações superiores.

Pergunto: quem escolhe quem é bom ou quem é ruim? Quem deve ser eleito ou quem não deve ser eleito? Não somos nós, individualmente, mas a maioria da população e ela vem escolhendo políticos do PSDB para governar o País e o Estado de São Paulo, democraticamente, vencendo inclusive esses que fazem oposição nas urnas.

O nobre Deputado Cândido Vaccarezza, assomou a esta tribuna para tecer críticas ao número de investimento ou não do Governo do Estado. Todos sabemos que o Governo do Estado tem sido uma verdadeira mãe e pai da Prefeitura de São Paulo na questão das enchentes. O Governo do Estado já entregou seis piscinões nesta Capital, coisa que da parte dele talvez nem fosse obrigação. Oito estão em construção, sendo um na cidade de Mauá; dois na bacia de Pirajussara. Concluiu o rebaixamento da calha do rio Tietê, com um preço muito menor ao que havia sido licitado anteriormente, da Barragem Edgar de Souza até o Cebolão e está iniciando, esta semana, o rebaixamento da calha do Cebolão até a Barragem da Penha.

Está, portanto, fazendo um trabalho até então nunca feito. Muitos dos problemas de enchentes da região metropolitana, desta Capital, poderiam ter sido muito maiores, se o Governo do Estado não tivesse feito os investimentos que já fez. E, talvez, teriam sido muito menores, se a Prefeitura de São Paulo tivesse feito no ano passado aquilo que ela se comprometeu a fazer e se estivesse fazendo, já este ano, o que ainda não começou e está por fazer, não só na parte de obras, mas na limpeza de bueiros, das ruas, que é coisa básica da limpeza pública. Limpeza pública que até hoje não tem uma concorrência nesta Cidade de São Paulo.

Desde janeiro de 2001, a Prefeita Marta não fez uma concorrência para o lixo. Já torrou mais de 600 milhões de reais em contratos de emergência e vem aqui o PT cobrar postura ética administrativa do nosso governo, chamando-nos de incompetentes. Ora, Srs. Deputados, começo a ficar perplexo e até a me questionar na intimidade se verdadeiramente esses parlamentares, que hoje se colocam no campo de oposicionistas desse governo, quando assomam a esta tribuna e fazem o seu discurso inflamado, internamente estão convictos daquilo que estão dizendo ou se aquilo talvez não esteja até comprometendo a sua essência interior, que é de falar uma coisa que sabem que não é verdade, e que, ao mesmo tempo, não é o retrato da realidade deste Estado que, a cada dia que passa, está cada vez melhor. Isso não acontece por milagre, até porque há muita coisa ainda a ser feita, mas está sendo feito um excelente trabalho, como o que foi feito pelo Governador Mário Covas.

Tanto foi feito com muita excelência e seriedade que esse governador foi reeleito pelo povo de São Paulo. E o respeito que a população vem demonstrando ao Governador Geraldo Alckmin, não vão ser discursos inflamados ou mesmo ataques diretos, às vezes até pessoais a sua pessoa, que vai ofuscar seu brilho, sua hombridade, sua decência e ética.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna, como Deputado desta Casa, para fazer aqui minha observação, depois de ter ouvido, democrática e pacientemente, as observações dos meus colegas que fazem oposição ao nosso governo neste Estado.

Quero aproveitar o meu tempo remanescente para dizer um pouco daquilo que a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento vem fazendo. Dos 80 consórcios com 480 municípios, 53 já foram entregues, atendendo portanto mais de 300 cidades em todo o nosso Estado, com equipamento pesado de máquinas para viabilizar a melhoria da infra-estrutura das nossas estradas rurais ao nosso homem do campo, aquele que produz debaixo do sol e da chuva, lavrando a terra com o seu suor e o seu esforço.

A Secretaria também está acabando de implantar um programa de instalação de duas mil pontes metálicas, substituindo aquelas que rodavam na época da chuva. Agora, essas pontes de aço e concreto estão sendo instaladas, substituindo as velhas pontes, para manter o equilíbrio do trânsito e a permanência da mobilidade do transporte nas nossas cidades do interior, no nosso campo e na nossa área rural.

O Programa Melhor Caminho já recuperou, em 627 municípios do nosso Estado, 3.200 quilômetros de estradas vicinais, com um custo relativamente baixo, utilizando os instrumentos da nossa Codasp e, ao mesmo tempo, fazendo aquilo que vai ao encontro das aspirações de quem trabalha no interior.

Ao lado disso, através do Programa de Micro Bacias, vem sendo feito um trabalho muito importante na contenção da erosão, as famosas voçorocas, o terraceamento de áreas agricultáveis, a realização de curvas em nível para conter a erosão, portanto, todo um trabalho de uso e conservação do solo para preservar o fértil solo paulista em apoio à nossa produção.

Esse Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas vai do ano 2000 a 2005. Nesse período ele vai beneficiar 90 mil produtores rurais, capacitando 3.440 lideranças rurais, tendo terraceado 312 mil hectares de área agricultável com faixa de retenção, adubação verde e outras práticas de controle à erosão, sendo 5.200 quilômetros de cercas para proteção dos mananciais construídos, 3.750 projetos comunitários com apoio financeiro para construção de 1.250 abastecedores e também a aquisição de equipamentos agrícolas.

Falamos esta semana sobre o uso racional dos nossos mananciais de água e agradecermos a Deus pelas riquezas naturais que nosso Estado possui, e fruto dessas riquezas naturais, todos nós com o esforço de nossos antecessores, antepassados e bandeirantes, construímos um estado com nível de desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Teremos que continuar trabalhando sem esquecer do homem do campo, da nossa origem enquanto atividade ligada ao setor produtivo, à sobrevivência humana, à produção de bens para facilitar a nossa vida, Deputado Claury Alves Silva, homem do interior como eu, portanto tem no seu DNA, de maneira atávica, as raízes com a terra, essa mesma preocupação de exaltar, considerar os nossos recursos naturais e ao mesmo tempo agradecer por podermos desfrutar de tudo isso é que nos remete à tarefa de preservá-los e recuperá-los. Portanto, não é só uma questão de posição ideológica ambientalista ou preservacionista, mas uma questão de racionalidade, de bom-senso, de sobrevivência e de buscar mais qualidade de vida. Agradeço a paciência dos nobres pares e, ao mesmo tempo, a oportunidade de ter avançado um pouco do tempo que me foi concedido.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade, é um convite ao nobre líder do governo para que possamos fazer uma visita à unidade de atendimento inicial do Brás, que comporta 62 adolescentes, e hoje está com 430. Então em nome da ética, da transparência, do compromisso social do PSDB, convido V.Exa., Deputado Duarte Nogueira, para essa visita no sentido de verificar as péssimas condições de atendimento que o Governo do PSDB dá aos jovens.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva, para falar em nome da Bancada do PTB por 10 minutos regimentais.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente Celino Cardoso, Srs. Deputados, quero justificar o requerimento que neste momento tem sido alvo das discussões dos Srs. Deputados, mas não poderia, de forma alguma, de justificar em breves minutos a necessidade urgente da aprovação desse requerimento.

A CPI das Financeiras recebeu denúncias por meio do Deputado José Rezende e Deputado Salvador Khuriyeh, que neste momento deveria estar aqui, mas está passando por um momento bastante difícil com problemas pessoais e os Srs. Deputados sabem disso. Eles receberam uma denúncia muito séria, muito grave que envolve setores das instituições financeiras. Existe uma CPI da Câmara dos Deputados que está em funcionamento. No entanto, tomamos conhecimento de que esta CPI, apelidada como CPI do Proer, da Câmara dos Deputados, já está se encerrando. Hoje ainda falamos com o Presidente da CPI, Deputado Gustavo Fruet, que está finalizando o relatório para encerrar as atividades da CPI. No entanto, os documentos que esta Assembléia Legislativa recebeu por meio da CPI das Financeiras coloca em discussão alguns aspectos que envolvem bancos como o Ex-banc, o HSBC, o HPB e há necessidade de que esses documentos cheguem a tempo na CPI do Proer para que possam ser por ela analisados antes do seu encerramento, que deverá ser lido já na próxima quarta-feira ás 13 horas e 30 minutos.

Agradeço o apoio dos Srs. Deputados, para que possamos ir a Brasília fazer um trabalho conjunto com a CPI da Câmara dos Deputados e levar os documentos de que esta Assembléia Legislativa dispõe. Ocorre que temos grande urgência  para podermos dar oportunidade daquele órgão federal fazer novas investigações no que se refere às denúncias que aqui chegaram. Do contrário, como hoje pude afirmar ao Presidente Deputado Gustavo Fruet, a CPI da Câmara dos Deputados vai ficar comprometida se não forem analisados e investigados os documentos que a Assembléia Legislativa estará levando até Brasília, na próxima quarta-feira. Agradeço à Mesa e aos Deputados por essa deferência na aprovação desse requerimento.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, em homenagem ao nobre líder do Governo nesta Casa, solicitamos a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Antes de submeter à votação o requerimento de V.Exa., esta Presidência dá continuidade ao processo de votação do requerimento do nobre Deputado Claury Alves Silva.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. .(Pausa.) Aprovado.

Essa Presidência, em atenção às judiciosas ponderações regimentais levantada pelo nobre Deputado Wadih Helú, passa a ler um precedente registrado.

“Na Sessão Ordinária de 24 de abril de 1996, não havendo quórum para deliberar sobre consulta, a Presidência iniciou a Ordem do Dia na forma regimental publicada, começando pelo item 1º, não se anunciando os requerimentos de inversão que foram considerados prejudicados.

O fundamento: incorrer-se-á em tumulto processual e burla à natureza da Ordem do Dia se se permitir que todo tempo da sessão sirva para se decidir sobre inversão ou não da Ordem do Dia, sendo que o Plenário, consultado, não quis decidir, na oportunidade, por ausência de quórum”.

Em votação o requerimento do nobre Deputado Wadih Helú. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo processo eletrônico. Os Srs. que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito a retirado do meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência agradece a compreensão e a gentileza de Vossa Excelência.

Esgotado o tempo da presente sessão a Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 05 minutos.

 

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