039ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretário:
PALMIRO MENNUCCI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 03/04/2006 - Sessão
39ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: dia
17/04, às 10 horas, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, para comemorar o Dia
da Polícia Civil; dia 17/04, às 20 horas, por solicitação do Deputado João
Caramez, para comemorar o 25º Encontro do Descobrimento Brasil, Japão e
Portugal; e dia 24/04, às 10 horas, a pedido do Deputado Arnaldo Jardim, para
homenagear a Comunidade Armênia. Manifestando-se da Presidência, lê artigo de
sua autoria sobre o caso dos vestidos recebidos por Dona Lu Alckmin.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Divulga nota oficial da
OAB-SP que exige a apuração de todos os fatos que ocorrem no Governo Federal.
003 - CONTE LOPES
Comenta as rebeliões em
presídios do Estado na semana passada. Preocupa-se com o poder dos detentos em
comandar rebeliões e seqüestros de dentro dos presídios.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa visita à cidade de
Lucélia para a inauguração de biblioteca e centro de informática. Fala sobre a
necessidade de maior investimento na educação.
005 - CARLOS NEDER
Critica a forma como o PSDB
governa o Estado e o município. Fala sobre a desativação da Casa de Cultura da
Lapa para instalação de Poupatempo. Critica a atuação de José Serra como
Ministro da Saúde e Prefeito da capital.
006 - CARLOS NEDER
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Antes de darmos inicio à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente esta Presidência faz as seguintes convocações: Srs. Deputados, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Correa convoco V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r", da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de abril de 2006, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Policia Civil.
Nos mesmos termos regimentais, por solicitação do nobre Deputado João Caramez, convoco V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de abril de 2006, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 25º Encontro dos Descobrimentos Brasil, Portugal e Japão.
Nos mesmo termos regimentais, por solicitação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, convoco V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de abril, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a comunidade Armênia.
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA
PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como em seus
respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio
Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e
senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários, assessores, dizem que roupa suja se lava em casa. Hoje eu
vou falar de muita roupa e de muita sujeira... E também sobre uma lavanderia...
Como a grande imprensa
tem noticiado e a nossa população tem acompanhado, a ex-primeira-dama de São
Paulo, D. Lu Alckmin, que foi presidente do Fundo Social de Solidariedade do
Estado de São Paulo, recebeu de presente do estilista Rogério Figueiredo mais
de 400 peças de alta costura, desde que seu esposo, Geraldo Alckmin assumiu o
governo, em 2001. E a pergunta que não quer calar sobre o fato é esta: seria
ético que a "mulher de César" recebesse tais benesses? E se foi pelo
Fundo, seria ético?
Para melhor
esclarecer os fatos, passo a ler matéria da revista “Veja”, de autoria
da jornalista Sandra Brasil, sob o título de “Não existe vestido grátis”,
publicada na edição de 5 de abril de 2006, em sua página 78: “Bonita e excepcionalmente conservada
para seus 54 anos, Maria Lúcia Alckmin passou os dois mandatos do marido,
Geraldo Alckmin, do PSDB de São Paulo, envolvida pelo clima provincianamente
bajulatório que em geral cerca as esposas de prefeitos ou governadores. Ora era
elogiada pelo trabalho social, ora pelo guarda-roupa variado. Projetada ao
cenário nacional, na esteira da candidatura presidencial do marido, constatou
que o crivo é mais rigoroso.
E
começou escorregando diante da revelação, feita pelo jornal ‘Folha de S.
Paulo’, de que uma parte considerável do elogiado guarda-roupa foi recebida a
custo zero. Entre 2001 e 2003, o estilista Rogério Figueiredo contabiliza ter
confeccionado para ela 200 modelos completos, o que, nas suas contas, dá umas
400 peças no total. Lúcia negou a quantidade, mas não o fato em si. ‘É mentira
que tenha recebido 400 vestidos ou 400 peças de roupa. A afirmação é falsa,
absurda, descabida.’, disse ela a ‘Veja’. ‘Todos os objetos enviados como
presentes - a maioria sem anuência ou conhecimento prévio, usados ou não, foram
doados a entidades assistenciais.’
Aceitar
roupas de graça é uma tentação que já fisgou muitas mulheres de governantes,
escudadas na alegação de que precisam de figurinos variados para compromissos
oficiais, mas não recebem verba para isso. Nada elimina o fato de que esse comportamento
soa impróprio. Também carece de lógica a desculpa de que as roupas foram
doadas: tudo o que é aceito conta como benesse. Pior ainda o fato de que a
única doação comprovada - dez vestidos de festa à Fraternidade Irmã Clara -
chegou à instituição dois dias depois que a notícia original foi publicada.
Figueiredo,
que começou como desenhista de vestidos de noiva e bordador, ficou conhecido
como ‘o estilista da primeira-dama’ e ganhou projeção. No ano passado, com uma
sócia, abriu um ateliê chique em São Paulo. A relação mutuamente benéfica teve
início quando foram apresentados numa festa. Dona Lu fez então uma encomenda.
‘Pouco depois, uma assessora me procurou para dizer que Dona Lu não teria
condições de pagar pela peça. Eu falei que não precisava. Sabia quanto seria
importante vestir uma primeira-dama.’, diz Figueiredo. Afastaram-se porque,
segundo ele, Lúcia passou a preferir a butique de luxo Daslu, onde trabalhava
sua filha Sophia. Além de perder a cliente, seus brios profissionais saíram
feridos: ‘Fiquei chateado quando ela mandou roupas de grifes estrangeiras para
eu ajustar, como se fosse um costureiro de bairro.’
A Comissão de Ética da Presidência da República fixou em 100 reais o valor permitido para brindes a funcionários públicos federais. O advogado Diamantino Silva Filho, especialista em Direito Público, observa que Lúcia, não sendo uma, não cometeu ilegalidade ao aceitar as roupas. Mas o custo político, debitado na conta do candidato tucano, comprova que nessa esfera não existe presente que saia de graça.”
E para finalizar, Senhores Deputados, para registro histórico, passo a ler o artigo do colunista André Petry, publicado na mesma revista “Veja”, de 5 de abril de 2006, em sua página 62, intitulado “Lula, Lulinha e Lu”: “Depois de Lula, o presidente que nunca sabe de nada do que acontece em seu governo, e depois de Lulinha, o filho do presidente que conseguiu enriquecer sob o governo do pai, chegou a vez de Lu. Seu nome é Maria Lúcia Alckmin, é mulher do presidenciável tucano Geraldo Alckmin. Pois bem. O estilista Rogério Figueiredo, dono de um ateliê festejado de São Paulo, contou à jornalista Mônica Bergamo, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, que presenteou Lu Alckmin com 400 peças de alta-costura nos últimos anos. Repetindo, para os incrédulos: 400 peças de alta-costura - de graça.
O estilista explica que as 400 peças formam algo em torno de uns 200 modelos completos. Como os modelos completos de Rogério Figueiredo valem entre 3.000 e 5.000 reais, pois são coisa muito fina, dá para estimar que o guarda-roupa de Lu, só em peças do estilista, é um pequeno tesouro que vai de 600.000 a 1 milhão de reais. O que não dá para estimar é em que confins da ética Lu Alckmin foi buscar a idéia de que pode receber presentes de 1 milhão de reais (Em Brasília, a comissão de ética pública determina que as autoridades só recebam presentes de até 100 reais).
Oito dias depois de ser confrontada com a notícia, Lu Alckmin se manifestou. Disse que, na verdade, ganhou ‘apenas’ 40 vestidos - coisa de 120.000 a 200.000 reais - e que doou tudo a uma instituição de caridade. Esqueçamos que ela ganhou muito mais de 40 vestidos segundo seu próprio estilista, e esqueçamos que a instituição nega que tenha recebido todas essas doações. Fiquemos com a versão de Lu dos 40 vestidos. Cotados pelo preço médio, dá 150.000 reais. É o mesmo que dizer que ganhou:
- dois Land Rover, do mesmo modelo que a empresa GDK deu a Sílvio Pereira, do PT (e ainda sobra um troco para comprar uma camisetinha na Daslu);
- umas 150 canetas Mont Blanc, iguais às que o Deputado João Paulo Cunha recebeu de presente do caixa Marcos Valério;
- os 27 tailleurs que Marisa Letícia recebeu - de graça, é claro - do estilista capixaba Ivan Aguilar. Os modelos, se fossem pagos, sairiam por uns 30.000 reais. Isso significa que Lu Alckmin ainda tem 120.000 reais de dianteira sobre Marisa. Quando a notícia do guarda-roupa de Marisa veio à tona, tucanos e pefelistas ficaram tão indignados com a exorbitante vaidade da primeira-dama que uns até pediram o impeachment de Lula. E agora?
A fartura do guarda-roupa de Lu dá para bancar até umas semanas do mensalão do seu marido. O Governador Geraldo Alckmin despachava verbas publicitárias da Nossa Caixa para publicações e programas de rádio e TV dos Deputados estaduais em troca do voto favorável aos projetos do governo. Guardadas as proporções, era a versão paulista do mensalão de Lula. Com o guarda-roupa de Lu, dá para bancar o mensalão de uns dois ou três Deputados.
A
Assembléia Legislativa de São Paulo pode até pensar em investigar o escândalo
de Lu e os 40 vestidos. Mas não vai. Geraldo Alckmin, aquele que prometeu um
‘banho de ética’, já conseguiu enterrar 64 pedidos de CPI.”
Isso é grave, Senhores Deputados. Senhor Presidente, as pessoas devem verticalizar a ética, verticalizar a conduta e verticalizar a coerência.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PALMIRO MENUCCI - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, meu particular amigo, Srs. Deputados, senhoras e senhores, funcionários da Casa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção de São Paulo, neste final de semana divulgou uma nota oficial exigindo a apuração de todas as denúncias que têm sido veiculadas sobre membros do Governo Federal.
A nota é muito importante, principalmente por ter partido de uma instituição com a seriedade da OAB, e passo a ler:
"A perplexidade do povo brasileiro cresce a cada episódio que agrava a crise e a degradação moral da classe política e de alguns governantes. Por isso, a demissão do ministro da Fazenda Antonio Palocci não deve e não pode servir de pretexto para colocar um ponto final na apuração de graves denúncias, uma vez que eventuais ilícitos praticados por homens públicos, no exercício da função, são verdadeiros crimes de lesa-pátria.
É elevado o grau de indignação do povo brasileiro diante das tentativas de desmoralizar o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra o ex-ministro, desrespeitando seus direitos fundamentais por meio de quebra ilegal de seu sigilo bancário. Todos os atos arbitrários tentaram reescrever a realidade dos fatos apurados, pelos quais o denunciante passou a denunciado, no intuito de confundir a opinião pública, trazendo grave risco ao Estado Democrático de Direito.
O povo brasileiro, mais uma vez, clama pela verdade, por investigações céleres, corajosas, transparentes e profundas, dentro dos limites da lei; apuração de evidências incriminadoras de membros do governo, refutando qualquer tentativa de abrandamento nessas apurações.
O presidente da República deve esclarecimentos à população que o elegeu para conduzir os destinos do país, e não pode deixar sem respostas à nação, nesse momento agudo da crise política brasileira.
A OAB São Paulo repudia todas as formas ilegais de investigação ou de acobertamento de delitos praticados por quem quer que seja. O país quer saber, também, se o ex-ministro da Fazenda teve conduta incompatível com a moralidade pública; se delinqüiu no cargo, se mandou violar o sigilo de um cidadão sem ordem judicial, num ato inaceitável dentro da Democracia.
Conhecer toda a verdade é um direito do povo brasileiro e o governo não pode se eximir de apurar e revelar essa verdade, porque lhe cabe o papel de guardião da ordem e da justiça. Prestar contas, apurar tudo e punir os responsáveis é o mínimo que se espera do Governo para que continue a merecer a confiança de seu povo.
São Paulo, 28 de março de 2006
Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB SP”
Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero cumprimentar o Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da OAB SP, por esta nota pertinente e corajosa.
É forçoso dizer que ele está prestando um grande serviço aos brasileiros.
Ainda na semana passada, ocupei esta tribuna para falar sobre a pesquisa Ibope Opinião, intitulada "Corrupção na Política: Eleitor - Vítima ou Cúmplice?
Naquela oportunidade, diante dos resultados preocupantes da pesquisa, alertei sobre a necessidade de que alguma coisa seja feita, e com urgência, para resgatar os valores morais de nossa sociedade.
Disse mais: que o quadro que se apresenta é, sem nenhuma dúvida, resultante dos exemplos que muitos daqueles que ocupam o poder estão dando aos nossos jovens, quando deveriam ensinar que a higiene do corpo é importante, mas, mais importante ainda, é a higiene do comportamento. A nota da OAB reforça tudo o que eu disse.
Se as apurações das denúncias derem em nada, corremos o sério risco de ver comprometido o Estado de Direito que tanto lutamos para conquistar. É imprescindível que as novas gerações tenham outro tipo de exemplo, se quisermos que venham a ter outro tipo de postura. E, jogar a sujeira para debaixo do tapete, como vem sendo feito, só faz agravar o quadro atual, fazendo com que nuvens negras se projetem sobre o futuro deste país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Batista Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, os criminosos no Brasil devem ter partido político, devem ter candidatos - e não quero falar de nenhum partido e de nenhum candidato. Quero falar dos bandidos, mesmo!
Tivemos uma série de rebeliões em São Paulo dias atrás e agora parece que as rebeliões acabaram. Eu me pergunto: o que aconteceu? As rebeliões eram contra o governador anterior? Os bandidos têm uma coordenação política realmente? Eles se mobilizam quando querem? Digo isso como policial, não como político. Só fico um tanto quanto apreensivo com esse poder de manipulação que o bandido tem de dentro da cadeia, a ponto de o Secretário Nagashi Furukawa vir a público e dizer que os bandidos não querem nada, a não ser trocar a calça amarela pela cáqui. É isso que os bandidos querem? Isso seria até engraçado se nós não acompanhássemos o crime em São Paulo e no Brasil como acompanhamos. Hoje mesmo tivemos ocorrências estarrecedoras.
A polícia pegou um garoto de 13 anos em Embu, que tinha sido seqüestrado em Jacareí. Ficou amarrado no mato, vendado, durante oito dias. Os bandidos pedindo dinheiro e o pai dizendo que não tinha como arrumar. Que tinha uma pequena empresa e estava devendo imposto para todo mundo. Graças a Deus um sitiante passando por lá perguntou: “O que você está fazendo aí?” “Fui seqüestrado.” E foi chamar a polícia. Os bandidos fugiram.
Da mesma forma, aqui na região de Osasco: dois jovens foram seqüestrados defronte a uma faculdade e encontrados sem cabeça. Esse é o bandido que está na cadeia, no meu modo de ver. Ele continua tendo força para mandar fazer rebelião de dentro da cadeia, ele manda matar de dentro da cadeia - e matam. O soldado Monteiro, aqui na Vila Maria, foi morto por ordem de dentro da cadeia.
Os seqüestros continuam. A polícia faz a parte dela, porque a polícia prende, dificilmente a polícia prende alguém que já não tinha de estar na cadeia, só que de alguma forma o bandido sai. A polícia faz a parte dela, ela prende, mas as leis, o sistema corrupto e os esquemas permitem que o bandido vá para a rua.
Portanto, é de se estranhar que até recentemente tivéssemos rebeliões acontecendo com uma certa freqüência e de repente elas param. O meu problema não são os candidatos, os partidos, não. É a força do bandido dentro da cadeia. Isso é aterrorizador. As nossas autoridades constituídas não têm força para manter o bandido cumprindo pena. Não têm força para manter o bandido detrás das grades. Ele continua mandando lá de dentro, como vemos na reportagem da "Folha de S.Paulo": o líder de uma facção criminosa, Sr. Marcola, falando ao celular.
Se o bandido tem na cadeia mulher, tem celular, tem grana e tem droga, que prisão é essa? Estou falando por causa do povo aqui fora.
Ou começamos a disciplinar o sistema prisional ou então a polícia vai continuar enxugando gelo, porque a polícia prende e o cara sai pela porta da frente, a ponto de pegarmos gravações de um bandido falando para outro, de dentro para fora: ‘É isso aí, vamos mandar matar aqui de dentro, vamos matar polícia lá fora, não temos medo da polícia.’
Nós esperávamos uma ação mais enérgica da polícia e como não vemos, quero saber o que vai acontecer agora. O problema era o governador anterior, é o governador que entrou? A cadeia virou problema político? Decide-se de acordo com quem é o governante, de quem é o candidato? Honestamente não consigo entender isso.
Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, V. Exa. deve entender o que quero dizer. Não estou falando contra A, nem contra B. Estou falando sobre o que está acontecendo na cadeia: o bandido tem força para fazer rebelião na hora que bem entender e onde bem entender.
Na matéria do Fantástico ontem o cara que foi preso com uma arma com numeração raspada acabou morrendo na cadeia após o juiz conceder a sua liberação. De acordo com informações, seria um trabalhador. Tomou umas cachaças para mais, deu um tiro no pé e acertou um sapato.
Mas também temos de observar o seguinte: a polícia tem de fazer a parte dela. Se o cara deu um tiro no pé de alguém e está com a arma raspada, está na lei que é crime inafiançável, vai, sim, para a cadeia. De vez em quando, aconselhamos aqui os policiais civis e militares para que tomem cuidado com as armas que carregam, porque, se for para a cadeia, não sai mais.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, estivemos em Lucélia, na última sexta-feira, onde participamos da inauguração de uma biblioteca que conta com cerca de dez mil livros, a maior biblioteca da região. Ali também será instalado o centro de informática para dar o suporte necessário ao acesso à internet, esse sistema tão veloz, e possibilitar, a toda a população da cidade e região, o acesso ao conhecimento.
Quero cumprimentar o Prefeito João Pedro pela iniciativa de investir em conhecimento, pois a biblioteca é fundamental para os alunos de todos os níveis do sistema educacional, tanto da rede pública como privada.
Sr. Presidente, nosso País precisa investir mais na área de educação. O Governo Federal tem sinalizado até positivamente. Depois de mais de 30 anos, estamos vendo a instalação de universidades federais no nosso País, estamos vendo o Pró-Uni, que possibilita o acesso aos alunos egressos da rede pública sem condição de pagar o curso de graduação.
Temos visto também o esforço do Governo do Estado com o objetivo de melhorar os investimentos na área da educação, assim como o município. Como sabemos, o Orçamento da educação é definido pela própria Constituição Federal, ou seja, o montante do recurso destinado à educação já é carimbado e não pode ser alterado.
Mas é preciso acabar, neste País, com a indústria da educação. De acordo com dados estatísticos, 70% dos cursos de nível superior estão nas mãos do setor privado. Isso é ruim, porque educação é um direito do cidadão, e a Constituição diz muito claro “um dever do Estado”.
Precisamos de maiores investimentos nessa área, democratizar o acesso ao ensino superior. É por essa razão que continua esse fosso tremendo, pois só tem acesso ao ensino superior quem é rico e pode pagar.
Há uma política do Governo Federal com o objetivo de aumentar para 40% a oferta de cursos de graduação no setor público, cuja meta deve ser atingida até 2011.
E se mudar o governo? O governo que vai assumir terá a postura de que a política educacional precisa mais investimento e que o acesso ao sistema de graduação deve aumentar? Não pode continuar sendo 70% nas mãos do empresariado, cujo objetivo é apenas obter lucros, não se preocupando com a qualidade do ensino, que diminui, e 30% nas mãos da rede pública.
Precisamos melhorar a qualidade de ensino, aumentar os investimentos para que haja equilíbrio. Os parlamentares desta Casa defendem que uma política de Estado não pode ser utilizada pelo setor voraz do empresariado do sistema de educação - é óbvio que também temos muitos empresários sérios na área - com o objetivo de auferir mais lucros.
A questão educacional do nosso País precisa ser muito discutida, e precisamos estar atentos, pois só formaremos uma nação digna, autônoma, preparada, soberana, se investirmos na educação: professores com salários dignos, estrutura educacional adequada.
Nesta Casa, temos defensores do sistema de educação, como o Deputado Palmiro Mennucci e tantos outros, defensores dos policiais civis e militares. Todo servidor público tem uma boa defesa dos seus interesses neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Assistimos à substituição do Governador Geraldo Alckmin e do Prefeito José Serra, no comando do Poder Executivo em São Paulo. O PSDB tem sido um crítico contumaz dos governos petistas, quando na oposição parlamentar. Entretanto, é preciso destacar que uma das principais diferenças entre os dois partidos no modo de governar é o respeito aos mecanismos de participação e a atenção dada aos desejos das comunidades locais.
O PSDB, quando no poder, o exerce de forma imperial, a exemplo da Roma Antiga. Um ótimo exemplo é a forma como os dois governos do PSDB, de Serra e de Alckmin, vêm tratando a polêmica retirada do Centro Cultural instalado no Tendal da Lapa, com o objetivo de instalar uma unidade do Poupatempo naquele local histórico.
A esse respeito, encaminhamos ofícios e requerimentos de informação, não respondidos pelas autoridades competentes, e apresentamos pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar inúmeras irregularidades no Poupatempo e no Detran, com o número de assinaturas suficiente para sua instalação.
No caso do Tendal da Lapa, vimos acompanhando o processo de sua transferência para o Governo Estadual e recebemos uma comissão de moradores, freqüentadores e artistas que se relacionam com o Espaço Cultural nele instalado. Um grupo representativo da comunidade local, que não concorda com a desativação da Casa de Cultura e com a descaracterização do patrimônio histórico representado pelo Tendal da Lapa.
Em 23 de setembro de 2005, essas lideranças encaminharam documento à Ouvidoria do Poupatempo, aos cuidados do Sr. Getulio César de Paula, e a outros representantes dos governos municipal e estadual mas não conseguiram ser ouvidos. A instalação do Poupatempo no espaço do Tendal da Lapa foi decidida sem nenhuma consulta às comunidades locais, aos freqüentadores e artistas que utilizam o Espaço Cultural. Mesmo os funcionários que trabalham no Tendal da Lapa não foram informados, tendo sabido da futura desativação da Casa de Cultura pelos jornais de bairro e, ainda hoje, não têm informações precisas do que vai acontecer de fato.
As obras para o Poupatempo serão iniciadas na segunda quinzena de abril, segundo o cronograma resumido do projeto executivo, e não se sabe nada do futuro da Casa de Cultura, a partir do momento em que ocorrer o início da obra. O Espaço Cultural Tendal da Lapa ocupa há 17 anos o prédio de mesmo nome (Tendal da Lapa), juntamente com a subprefeitura da Lapa. Tem uma história ligada ao teatro, à grafite, ao movimento punk, ao circo, à inclusão social e ao incentivo e valorização da diversidade de manifestações culturais da cidade. É a maior casa de Cultura Municipal e já chegou a oferecer, até pouco tempo atrás, 1.500 vagas gratuitas para oficinas culturais.
Atualmente, mesmo sem destinação de recursos por parte da subprefeitura ou da Secretaria Municipal de Cultura, oferece 15 oficinas, com em média, 25 pessoas em cada, ou seja, pelo menos 375 participantes. Vinte grupos de teatro ensaiam neste local, além de um dos núcleos do Coral da cidade de São Paulo, com 120 vozes. As oficinas do Espaço Cultural atendem, prioritariamente, aos jovens de baixa renda das regiões oeste e norte da cidade, além de reservar vagas para instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de pobreza ou risco, como as casas abrigo, conselho tutelar, que têm nesta Casa de Cultura uma possibilidade privilegiada de contato com ações culturais e manifestações artísticas.
A desativação da Casa de Cultura, não importando o motivo, está na contramão dos anseios da população da Subprefeitura da Lapa que, justamente ao contrário, manifestou-se várias vezes por mais cultura. O abaixo-assinado pela manutenção do Centro Cultural no Tendal da Lapa já conta com quase 6000 assinaturas.
Os moradores, freqüentadores e artistas têm apresentado as seguintes reivindicações aos governos estadual e municipal: que seja respeitado o patrimônio histórico da Lapa; que seja respeitada a vontade da população da região, expressa no abaixo assinado e nas plenárias do Plano Diretor da cidade de São Paulo e Orçamentos Participativos, ou seja, pela manutenção do Espaço Cultural Tendal da Lapa e que se opte por outro local para a instalação do Posto do Poupatempo da região Oeste, por exemplo, na Barra Funda ou mesmo em Pinheiros.
Senhor Presidente, aguardando manifestação das autoridades competentes, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Governador do Estado, ao Prefeito do Município, ao Procurador Geral de Justiça, ao Superintendente do Poupatempo, à Secretaria Municipal de Cultura, à Subprefeitura da Lapa, à Casa de Cultura Tendal da Lapa e ao Movimento Viva o Tendal.
Apelo à liderança do governo nesta Casa para que seja agendada uma audiência entre os setores de governo envolvidos, representantes de moradores, artistas e freqüentadores do Tendal e dos parlamentares que tenham interesse no tema para encontrarmos outra solução. Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia. O cenário político-eleitoral deste ano vai se delineando. José Serra, que prometeu ficar até o último dia de seu mandato, abandonou o mandato de Prefeito e parte agora para a disputa do cargo de Governador ou até mesmo de Presidente, caso Alckmin não suba nas pesquisas eleitorais até junho.
É oportuno registrar que a propaganda tucana construiu uma imagem de que José Serra teria sido o melhor Ministro da Saúde que o Brasil já teve. E o Movimento da Reforma Sanitária foi incapaz de refutar tal barbaridade. Basta ver que, quando Ministro, a dengue explodiu, a máfia do sangue atuava e Serra apelou para a realização de campanhas em torno de doenças crônico-degenerativas, política de saúde que não produz resultados em longo prazo, como confirmam vários estudos acadêmicos.
Serra foi eleito Prefeito, afirmando que priorizaria a saúde em sua gestão. Transcorridos quinze meses, verifica-se que seu projeto para a área inexistia, sendo apenas um amontoado de discursos e factóides. Reproduziu em escala municipal o que já havia feito em Brasília, inclusive quando fez politicagem com os agentes comunitários de saúde de todo o país.
Vamos comentar dois aspectos da gestão Serra neste pronunciamento: a implantação das unidades de assistência médico-ambulatorial - AMAs e a política de saúde bucal. A Prefeitura Municipal de São Paulo está veiculando na TV, com recursos públicos, uma enxurrada de comerciais sobre as AMAs. Repete a propaganda malufista da época da implantação do malfadado PAS - Plano de Atendimento à Saúde.
O plágio se estende da forma aos números de uma pesquisa e a estudos acadêmicos que ninguém consegue acesso, que mostrariam uma aprovação de mais de 90% dos atendidos nas AMAs e ao símbolo do coração feito com as mãos, lembrando tristemente as propagandas malufistas das décadas de 80 e 90.
Comprova-se assim o que sindicatos, movimentos sociais e conselhos de saúde vêm denunciando há tempos as AMAs nada mais são do que a prioridade dada ao pronto-atendimento que caracterizou o modelo malufista, um arremedo do PAS. Centrado nesta lógica, desvinculam-se de uma atenção integral em saúde e da prioridade que deveria ser dada à expansão e qualificação da atenção básica e da retaguarda especializada no município.
Profissionais de saúde pública avaliam que o impacto positivo do pronto-atendimento, num primeiro momento, se manifesta em termos de ampliação da oferta desses serviços, em especial nas regiões periféricas. Entretanto, em médio prazo, o ganho inicialmente obtido não se sustenta e as filas nos pronto-socorros voltam a crescer, aliadas ao equívoco de direcionar uma demanda crescente para os pronto-atendimentos, em detrimento da expansão das equipes do Programa Saúde da Família, do Programa Agentes Comunitários de Saúde, da melhoria das Unidades Básicas de Saúde e dos ambulatórios de especialidades. Portanto, ao invés de organizar, desorganizam os serviços e as ações de saúde.
Trata-se, mais uma vez, de uma estratégia eleitoral, sem compromisso com mudanças organizacionais que sejam coerentes com os desafios de implantação do SUS, em face das características da nossa cidade. Os pronto-atendimentos podem ser úteis em determinadas situações, mas deveriam ser parte de uma estratégia de reorganização do modelo que estivesse subordinada a planos de saúde, construídos de forma participativa, e voltada à melhoria de indicadores de saúde.
Em relação à saúde bucal, esta parece ser uma eterna esquecida nas gestões de Serra. Quando esteve à frente do Ministério da Saúde, Serra fez uma gestão pífia nesta área. A incompetência atingiu o auge quando, em sua gestão, nem mesmo o Levantamento Epidemiológico de Saúde Bucal Nacional foi concluído. O Brasil só voltou a ter uma ação concreta nesta área, quando o Presidente Lula assumiu e implantou o Brasil Sorridente.
À frente da gestão municipal, Serra manteve o seu descaso para com a área, apesar da dedicação dos profissionais que atuam atendendo ou em funções de coordenação ou supervisão. No dia 29 de março, matéria publicada no Jornal da Tarde destacava que não havia previsão de atendimento odontológico para os pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Carolina, no bairro do Limão, na Zona Norte da Capital. Há dias, a única caneta de alta rotação do consultório estava quebrada, o que dificultava o trabalho das cinco dentistas que atendem a região. "Um só motor para as cinco não agüentou", explicava uma funcionária,
A falta de equipamentos não é o único problema que afeta o atendimento odontológico na cidade. Segundo o jornal, apenas 983 cirurgiões dentistas e 425 auxiliares de consultório trabalham nas UBS que oferecem tratamento odontológico - ou seja, em 303 das 398 unidades de saúde.
Outro exemplo citado na matéria foi o de que o agendamento de uma consulta com a dentista da UBS Dr. José Serra Ribeiro, na Pompéia, Zona Oeste, também é tarefa difícil. Lá, os equipamentos não estão quebrados, mas há apenas uma profissional para atender a toda demanda da região. A lista de espera já chega a 229 pessoas - sendo que a maioria marcou a consulta em 2005.
A fila para passar por um dentista se repete em outras unidades de saúde. Na UBS Vila Santa Maria, na Casa Verde, Zona Norte, o atendimento é reduzido aos casos de emergência. "Primeiro vamos atender as 300 pessoas que já estão na espera", garantiu uma funcionária.
Quando fui Vereador em São Paulo, conduzi uma luta em conjunto com outros parlamentares, com as entidades da área e o conselho profissional odontológicos, que resultou no primeiro concurso público após mais de uma década de realização do anterior, feito quando fui Secretário Municipal de Saúde, na gestão da Prefeita Luiza Erundina. O concurso de 2004 aprovou milhares de profissionais e estes não estão sendo chamados para assumir os seus cargos pela Prefeitura Municipal, o que é gravíssimo. Em seus lugares, estão sendo feitas contratações por instituições parceiras, desrespeitando o princípio do concurso público.
Senhor Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Prefeito Gilberto Kassab, ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, ao Conselho Regional de Odontologia, à Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, à Associação Brasileira de Odontologia, à Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo e à Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva - São Paulo. Muito obrigado
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PMDB - É regimental. Antes, porém esta Presidência,
cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de amanhã com o Projeto de lei nº 851, de 1999 e o Projeto de lei nº 739, de
2004, vetados.
Srs. Deputados, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 37a Sessão Ordinária e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.
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