07 DE ABRIL DE 2008
039ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente:
VAZ DE LIMA e JOÃO BARBOSA
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Lembra que dia
04/04, expirou o prazo para que os administradores públicos do Estado de São
Paulo pudessem fazer reajustes salariais acima do estabelecido pela inflação.
Manifesta o seu descontentamento em saber que os servidores públicos do Estado
de São Paulo, em especial os da Segurança Pública, não terão aumento.
003 - RODOLFO COSTA E SILVA
Informa que o
Governo Serra conta com mais de 60% de apoio da opinião pública do Estado de
São Paulo. Cita as conquistas alcançadas pelo Governo do Estado, no campo da
Segurança Pública, no setor ambiental e na implantação de estradas vicinais.
004 - JOÃO BARBOSA
Elogia o trabalho
do Governador José Serra e do Prefeito Kassab. Refere-se aos esforços de sua
Bancada para fazer com que esta Casa trabalhe com dignidade. Apela ao Senhor
Presidente e aos Líderes que possam ser votados projetos dos Deputados, em
benefício para a população.
005 - DONISETE BRAGA
Discorre sobre
visita realizada à Região da Alta Paulista. Denuncia a construção de celas para
presos na Santa Casa de Pacaembu. Informa ter entrado com representação no
Ministério Público a respeito da denúncia. Apela ao Governo do Estado que passe
a investir nas Santas Casas da Região.
006 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Comenta matéria
publicada no "Diário do Grande ABC", sobre a união entre a CUT e a
Força Sindical para reivindicar a redução da jornada de trabalho para 40 horas
semanais. Afirma a necessidade de valorização do quadro funcional.
008 - OLÍMPIO GOMES
Responde ao
Deputado Rodolfo Costa e Silva. Comenta que os salários dos policiais estão
defasados desde o Governo Franco Montoro. Lembra que, nessa época, não existia
o PCC, nem cartões corporativos, nem operações sigilosas da polícia e que as
viaturas que circulavam, davam tranqüilidade à população.
009 - CONTE LOPES
Afirma que o
salário da polícia,
010 - RODOLFO COSTA E SILVA
Responde ao
Deputado Olímpio Gomes. Faz referência aos investimentos do Governo do Estado
na estrutura da polícia. Lembra que os problemas da segurança pública não se
restringem somente à polícia, mas também à maneira de se compreender o convívio
nas grandes cidades.
011 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer o
levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
012 - Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, sexta-feira foi o último prazo possível para que os administradores públicos no âmbito municipal, estadual e federal pudessem fazer reajustes salariais acima do que é estabelecido de inflação para o ano. Isso significa que passou o primeiro de março, estabelecido por lei aprovada nesta Casa como data-base para revisão de salário, e, durante o mês de março o Governo não encaminhou nenhum projeto de reajuste salarial para as categorias dos servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial os profissionais da Segurança Pública.
No dia cinco, pela legislação, passou a ser vedada qualquer recomposição de salário acima dos níveis inflacionários. Diz a decisão do TSE “A revisão geral dos salários dos servidores públicos que exceda recomposição do poder aquisitivo é proibida no período de 180 dias antes das eleições até a posse dos eleitos”. Posse em primeiro de janeiro; entendimento firmado pelo Plenário do TSE, justamente em consonância com o que já está estabelecido nas Resoluções 22124 e 22155 do TSE.
Isso significa exatamente que a política do imperador José Serra de recomposição da dignidade policial cai por terra em mais uma falácia. Quando se fala em fazer uma revisão de salários, os profissionais de segurança pública já são sabedores de que não terão nada além do que já recebem e não terão nada além simplesmente dos limites inflacionários se ocorrer o encaminhamento de projeto a esta Casa. Os inativos, as pensionistas, os policiais deficientes físicos podem tirar o cavalo da chuva porque o Governador não tem a menor consideração pelo que são, pelo que representam. Os policiais que estão em centros menores e por isso recebem adicionais diferenciados e incompatíveis com o trabalho e com a dignidade do serviço policial também tirem o cavalo da chuva porque o Governo não tem o menor respeito por vocês, não demonstra esse respeito na sua conduta administrativa.
Para nós é uma grande tristeza saber que o servidor público do Estado de São Paulo, de todos os níveis, gente da melhor qualidade, faz a diferença no fato de termos um serviço público decente, não por obra de gestores políticos, mas sim por esses funcionários de carreira que, em todas as secretarias, acabam tendo um compromisso maior do que a contrapartida que o Estado lhes dá. Em especial a Segurança Pública, que é uma tragédia para a população. Que a população saiba que as melhorias da Segurança Pública só continuarão a ocorrer nos discursos do Governador, do Secretário da Segurança, e do seu séqüito, porque no coração dos policiais podem ter absoluta certeza que não há qualquer progresso ou qualquer melhoria. Ao contrário, o sentimento é de pesar, é de tristeza, em saber que as palavras demagógicas ditas em campanha não funcionam no dia-a-dia. É saber que a população continuará à mercê de marginais, e os policiais que não morrerem na mão de marginais defendendo a sociedade têm uma grande chance de morrer de penúria, de desconsideração pela falta de política salarial do Estado. Mas, agora, o Estado já ganhou a guarida da lei eleitoral para se justificar na sua omissão, justamente os seis meses que antecedem a eleição, e os meses subseqüentes que antecedem a posse.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessores da Casa, telespectadores da TV Assembléia, ontem tive a boa notícia de que o governo José Serra, em uma pesquisa de avaliação, conta com mais de 60% de conceito “bom” e “ótimo” na opinião pública do Estado.
São 16 anos de governo do PSDB, e não é fácil governar um Estado e assumir todos os desgastes, todas as dificuldades da condução de uma máquina pública como esta do Estado de São Paulo.
Claro que não se consegue resolver todos os problemas.
Claro que as dificuldades são imensas. Este é apenas um estado, não é um país.
Depende dos investimentos e das demandas que o Governo Federal aporta para São
Paulo, e sabemos que este é um estado pagador. Quanto ocorreu a crise da CPMF
nos forneceram um dado muito interessante, de que São Paulo arrecadava mais do
que usava a CPMF e que portanto mais dinheiro era retirado do povo de São
Paulo, para investir
É lógico que isso até pode gerar uma discussão muito ampla, de que temos que desenvolver todo o país, de que não se trata de produzir uma concentração econômica. Temos que ter um crescimento econômico descentralizado, que acaba sendo importante para que não haja o afluxo de migrantes para São Paulo.
Se fizermos todos os investimentos aqui
Quero lembrar as conquistas que ocorreram, nesses anos todos, na área da Segurança Pública. Lembro-me como era a polícia, tanto a civil, quanto a militar, deste Estado. Talvez as pessoas tenham se esquecido. Não havia algema, não havia viaturas, não havia delegacia, não havia salário, enfim, não havia coisa alguma.
Cheguei a ter meu carro roubado no bairro de Pinheiros. Fui à delegacia local, e o delegado daquela época, antes do Governo de Mário Covas, falou “olha, aqui não temos a menor condição de ir atrás do seu carro, simplesmente por não termos a menor infra-estrutura. Até o armamento utilizado pelo policial é de propriedade pessoal”. Era assim a situação da polícia à época; avançamos muito. Acho que o setor de Segurança Pública deu uma grande contribuição, em termos de idéias e de melhorias a este Estado.
Mas não foi só nessa área que houve contribuições. Também na área em que atuo, na área de saneamento, houve melhorias. Será que as pessoas se esqueceram que a Sabesp estava se desintegrando, dando 200 milhões de prejuízo, e praticamente se destruindo no interior de São Paulo, e hoje é uma empresa que tem ações sendo valorizadas na Bolsa de Valores?
A Sabesp hoje é uma empresa que é um orgulho nacional. A Sabesp, inclusive com a implantação da nova Agência Reguladora do Estado, hoje tem uma visão de empresa que pode atuar fora de São Paulo.
Será que esquecemos isso tudo? Vamos esquecer também a contribuição da referida empresa, em termos de investimento neste Estado?
Só agora estamos vendo as seis concessões das estradas federais sendo feitas no país, com um atraso imenso, enquanto São Paulo já partiu muito à frente e conta com estradas de primeiro mundo. Discutiu-se se deveria ou não ser cobrado pedágio.
As pessoas prometeram não cobrar pedágio, mas chegou-se à conclusão de que o único caminho possível de se manter estradas de qualidade, seria através da implantação de pedágio; não porque se gosta, ou não, de cobrar pedágio, mas porque é a única forma de se manter estradas de qualidade.
Não é fácil governar um Estado como o de São Paulo. Mas a confiança da população que fez com que tenhamos mais um Governo, que é o agora o Governo José Serra, implantando mais de mil quilômetros de estradas vicinais, com projeto de implantação de ambulatórios regionais brilhantes na questão da Saúde. Ou seja, trabalhando firme para continuar na construção do Estado de São Paulo, dentro do processo de desenvolvimento brasileiro. É isso que a população quer.
A população não quer o impossível, a venda da coisa linda. Ela quer o que é real, o que é possível. Mas a população quer confiar que aquilo que se fala, é a quilo que se faz, como já dizia muito bem o nosso saudoso Governador Mário Covas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez assomo à tribuna para falar do trabalho do nosso brilhantíssimo Governador José Serra. Não posso aqui deixar de engrandecer o trabalho desse grande gigante do nosso Estado e falar do nosso Prefeito Gilberto Kassab, da aliança forte entre os dois. Essa dobradinha deu muito certo para o Estado de São Paulo. Quero aqui então parabenizá-los pelo trabalho desenvolvido na cidade e no Estado de São Paulo.
Quero hoje também falar a respeito dos inúmeros esforços da nossa bancada para que esta Assembléia trabalhe com dignidade, como tantas outras bancadas, para que tudo flua na mais perfeita ordem. E apelo mais uma vez a todos os líderes porque temos bons projetos aprovados mas que, infelizmente, foram vetados. Gostaria de fazer um apelo ao Presidente desta Casa, aos líderes das bancadas para que mostrassem a importância de termos os nossos vetos derrubados. Não digo todos porque há mais de 400 mas poderíamos fazer isso de forma coerente para que os Deputados fossem contemplados com seus projetos, que vão beneficiar, com certeza, o nosso Estado.
E por que abordo hoje o problema dos vetos? Pelo nosso respeito ao meio ambiente. Temos enchentes no Nordeste, uma coisa assustadora. Morei cinco anos no Nordeste e sei o que a chuva causa. A falta dela também é terrível porque a seca causa grandes sofrimentos. E isso tudo devido ao desrespeito ao meio ambiente. Este Deputado tem um projeto, do ano passado, aprovado e vetado pelo Governador. Sabemos da importância de não se jogar óleo vegetal no esgoto. Hoje mesmo na imprensa alguém comentava sobre o mal que o óleo vegetal causa ao encanamento e principalmente aos rios, uma contaminação que se estende por vários quilômetros, poluindo milhões e milhões de litros de água, acabando com a fauna e a flora das margens dos rios. Nosso projeto vai não só beneficiar o meio ambiente como também muitas famílias pois a coleta desse óleo vai ajudar várias comunidades. Já há empresas que trabalham para que esse óleo não seja descartado de qualquer forma e pessoas que já estão se beneficiando com isso.
Deixo meu apelo, mais uma vez, ao Presidente desta Casa, aos líderes de Bancada, para que esse assunto seja discutido na próxima reunião de Colégio de Líderes, a fim de que o veto de alguns projetos dessa natureza seja derrubado, pois, dessa forma, poderemos contribuir para melhor qualidade de vida do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, estive, de quinta-feira a domingo, visitando a Região da Alta Paulista; região onde nasci, especificamente no município de Flora Rica.
Há um mês e meio, visitei essa região e, naquela ocasião, fiz uma representação junto ao Ministério Público do Estado para denunciar que, em Pacaembu, foi autorizada - não sei se o Governador Serra sabe disso - a construção de celas na Santa Casa.
Fizemos essa mesma denúncia no programa do José Nello Marques na Rádio Bandeirantes e, mais uma vez, estamos nesta tribuna abordando o mesmo assunto.
Quando estive na Santa Casa de Pacaembu, há um mês, não havia nenhum preso na tal cela, mas, dessa vez, havia dois. É importante que os presos tenham atendimento médico. Mas por que o Governo do Estado não constrói um hospital penitenciário naquela região, já que existem as penitenciárias. E passe a investir de forma efetiva na estrutura das Santas Casas que cumprem um papel importante e estão passando por muitas dificuldades, por tantos sacrifícios? São quase 35 municípios da Alta Paulista, e, na entrada principal, o cartão postal é uma penitenciária.
Se formos fazer uma avaliação das três regiões mais pobres do nosso Estado, encontramos o Vale do Ribeira, o Pontal do Paranapanema e a Alta Paulista.
A Alta Paulista já foi denominada região do café, do arroz, do amendoim da agropecuária. Hoje, o que predomina ali, como em todo interior do Estado de São Paulo, é justamente a cana-de-açúcar, as grandes usinas.
Mais do que nunca se faz necessário que o Governador José Serra cobre do secretário de Administração Penitenciária a retirada das celas da Santa Casa e estabeleça uma alternativa de atendimento aos presos daquela região.
Mais importante do que isso: o Governador precisa estimular para que a Alta Paulista - conseqüentemente todo o interior do nosso Estado – retome a sua vocação de crescimento, de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda.
Atualmente o Governo Federal está investindo, em parceria com o Governo do Estado, na construção de uma ponte sobre o rio Paraná, para ligar os Estados de Mato Grosso e São Paulo, através das cidades de Brasilândia e Paulicéia.
Não tenho dúvida de que, com essa obra, a Alta Paulista poderá retomar o seu potencial econômico de gerar emprego e conseqüentemente redescobrir sua vocação. Quando a juventude tem a possibilidade de concluir o ensino médio e o ensino superior, fica sem alternativa de emprego e vai para os grandes centros da região metropolitana ou para a capital. É necessário que o Governo do Estado descentralize e passe a investir nas cidades do interior. Os prefeitos do interior são prejudicados pelos poucos recursos que tem para a educação, saúde, construção de vicinais. É necessário construir vicinais para facilitar o escoamento da produção. Faz-se necessária, portanto, potencializar investimentos nas regiões da Alta Paulista, Pontal e Vale do Ribeira.
Sempre utilizaremos esta tribuna para denunciar fatos irregulares, como celas dentro da Santa Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, queremos repercutir uma matéria muito importante veiculada no “Diário do Grande ABC” do dia quatro de abril. Trata-se da união de forças entre a CUT, Central Única dos Trabalhadores, e a Força Sindical, numa aliança para a redução da jornada de trabalho no Brasil. O setor metalúrgico e tantos outros anseiam por essa medida a ser deliberada pelo Congresso Nacional. Hoje a Constituição Federal estipula uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. O desejo da CUT e da Força Sindical é batalhar por uma redução para 40 horas semanais. A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, CNM, vinculada à CUT, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, CNTM, vinculada à Força Sindical, estão aliadas nesse pleito de buscar um apoio popular, apoio da classe trabalhadora para que o Congresso Nacional delibere a respeito da redução da jornada de trabalho. Isso é fundamental.
Na França a carga horária é de 36 horas semanais. Os países da Europa estão se enveredando por essa linha de carga horária. Quanto melhores as condições de trabalho, maior a produção e o prestígio.
O maior patrimônio de uma empresa, seja no setor público ou no setor privado, é o trabalhador. O que vale numa empresa não é o ativo patrimonial, mas sim as pessoas. Isso se aplica aos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. É necessário valorizar o quadro funcional porque certamente com um quadro funcional motivado, capacitado, valorizado, o desempenho e a prestação de serviços evidentemente serão bem maiores.
Também queremos registrar aqui que essas duas centrais estarão se mobilizando em todo território nacional para colher 1 milhão de assinaturas que, aliás, foi sugestão do próprio Presidente Lula. Através dessa mobilização nacional, as assinaturas nesse documento serão encaminhadas para que o Congresso Nacional se sinta pressionado mesmo e venha deliberar em prol daquilo que é de interesse da classe trabalhadora.
Sr. Presidente, estive num debate com o Major Olímpio na TV Assembléia, e falamos que o Brasil ainda não é signatário da convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a vedação à dispensa do trabalhador sem justa causa. Não é a dispensa com justa causa. Está previsto na CLT, no artigo 482 e incisos, que o trabalhador pode ser dispensado com justa causa desde que ali estejam presentes e de fato as hipóteses ali elencadas. O Brasil precisa subscrever essa convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho para evitar que haja uma rotatividade desenfreada de mão de obra, o capitalismo selvagem buscando sempre reduzir custos a troco de dispensa do trabalhador sem justa causa, e também para que essa convenção tenha validade e eficácia no mundo jurídico.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, gostaria de não rebater o que foi dito aqui pelo meu amigo, a quem tenho profundo respeito pessoal e pela condição de Deputado, Rodolfo Costa e Silva, um Deputado lutador e que é presidente da nossa Frente pela Autonomia do Poder Judiciário. Em relação à polícia, falo não da polícia que eu leio, ou dos discursos do Governo. Falo da polícia que eu vivo há 30 anos. Falo do desespero que está longe dos discursos demagógicos de Governo, sobre a questão de salários, sobre a questão de moradias.
Sou sabedor que Franco Montoro era o Governador do Estado em 1986 e que um soldado ao ingressar na Polícia Militar recebia 11.2 salários mínimos. Com essa pujança toda de Mário Covas, Alckmin e José Serra, o soldado de polícia ganha hoje quase 2.5 salários mínimos. A população e os policiais sabem do que estou falando, porque não vieram esses recursos todos que foram ditos.
Nos 30 anos que estou na Polícia Militar nunca houve situação em que o policial tivesse que trabalhar com a sua arma particular. Existe, sim, uma arma que faculta o policial ter a sua arma particular como segunda arma, a chamada “backup”, uma arma de apoio.
Não tínhamos
Deputado Conte Lopes - à época, capitão da Rota -, poderíamos não ter tantas viaturas circulando, mas as que circulavam patrulhavam de verdade e davam tranqüilidade à população. Hoje, temos o policial insatisfeito, inseguro, sem apoio para trabalhar e concertando as viaturas com quebra-galhos da população, nas “robautos” da vida.
Anteriormente à tríade Covas, Alckmin e Serra, não tínhamos cartões para operações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública, para nove policiais estarem na escolta da ex-mulher do Secretário Adjunto, gastando dinheiro no Guarujá durante as férias.
São essas coisas que a Segurança Pública dessa tríade implementou no Estado de São Paulo. Está nos jornais do final de semana: “Operação com caça-níqueis. Cento e quatro caça-níqueis apreendidos na Rua da Glória”. Deputado Conte Lopes, isso fica ao lado de onde, na semana passada, foram apreendidos outros 70 caça-níqueis. Ali, se forem de casa em casa, é quase parede com o distrito. Mas os policiais não podem fiscalizar e, quando fiscalizam, levam para o distrito o caça-níquel e têm que deixar como depositário fiel das máquinas o dono do caça-níquel. Ou seja, põem a raposa para tomar conta do galinheiro.
Na mesma hora, o caça-níquel volta a funcionar, ficando os policiais como palermas. E tudo isso é ordem governamental porque os grandes consertadores da Segurança Pública não permitem que se aluguem galpões para guardar esse material. E tem mais: no momento em que o caça-níquel volta a circular, também acaba a possibilidade de apenar o responsável. Se não for feita a perícia da máquina, acabou.
Então, é a safadeza, é a corrupção. Tentamos apurar esses fatos nesta Casa com CPI, mas não adianta. Aqui, não se apura nada porque, se for apurada a máfia dos caça-níqueis, não vai parar na delegacia de polícia: vai chegar no muro dos palácios, no financiamento das campanhas majoritárias. E isso ninguém quer apurar.
Foi por denúncia de um familiar desesperado, porque o parente perdeu tudo nesse caça-níquel, que o pessoal do GOE foi ao local e fez a sua missão. Podem ir até lá agora que o caça-níquel está funcionando de novo! Como deve estar funcionando um outro, que ficava no número ao lado. Vão continuar funcionando porque a Segurança Pública neste Estado é uma mentira, é para enganar a população. Com isso, policiais estão morrendo, cidadãos de bem estão morrendo. E fazem discursos: “Como melhoramos a polícia e a Segurança...”. Nesses 60% de aprovação ao Governo José Serra, perguntem se ouviram o policial. Nunca vi nenhum instituto fazer uma pesquisa com alguém fardado, nas ruas. Se perguntarem ao policial, ele tem zero por cento de aprovação. Para a polícia, o PSDB, hoje, significa: Pior Salário Do Brasil. Obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes
- PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, é evidente que o salário da polícia
A polícia está nas ruas, combatendo o crime, enfrentando os
bandidos e, apesar de todas as dificuldades, é a melhor do Brasil e uma das
melhores do mundo. É bom destacar o trabalho da polícia. Está nos jornais,
rádios e televisões de hoje: o filho do Maurício de Souza, que foi localizado
pela Polícia Civil
Os bandidos são folgados por causa das leis que fizeram. Em 1988, com a Constituição já dava direito ao bandido de, quando preso, ligar para o advogado e para a família. O bandido sequer poderia passar por exame datiloscópico, tanto é que muitas pessoas eram autuadas em flagrante com o nome e um documento falso que possuíam. Depois, aquele coitado que tinha documento perdido, ou roubado, quando o bandido fugia, ia parar na cadeia no lugar do bandido.
São certas coisas que os políticos, às vezes, fazem e atrapalham o trabalho da polícia. A polícia, porém, exerce a sua atividade.
A polícia encontra ex-mulher e filho de nove anos de Maurício de Souza, mais o irmão caçula, filho de outro casamento da ex-mulher. Ficaram 18 dias em poder dos bandidos, e a polícia, através do levantamento, conseguiu salvar a mulher e as duas crianças.
É o trabalho da polícia, mas o bandido ficar preso é um outro problema. Na última Páscoa, 1038 bandidos que foram soltos para passar a Páscoa em casa não retornaram para a cadeia. É um batalhão de bandidos. Ou dois, pois 539 mais 500 são dois batalhões de bandidos nas ruas. O que eles vão fazer? Trabalhar é que não vão, mas vão roubar, estuprar, seqüestrar, e não é problema da polícia. Não é a polícia que solta, mas alguém que determina, assina um documento e coloca esse monte de bandido nas ruas.
Saem 10 mil e 10% não voltam. “Só 10 por cento!”, dizem, mas
esses vão continuar cometendo crime. É o que vemos por aí, tanto é que a
polícia costuma prender quem já estava preso. Precisamos analisar esse lado. O
trabalho da polícia é feito, tanto é que os xadrezes
Está aí o caso da menina Isabella. O pai e a madrasta já
estão presos. Não cabe à polícia achar ou não, mas comprovar. Até o momento,
não aparece ninguém no local do crime, a não ser o pai e a madrasta. Hoje à
tarde, vendo a televisão, vi o momento
A polícia luta para defender a sociedade, não resta a menor dúvida. Há dificuldades pela própria lei e facilidades que acontecem em Brasília e em outros locais, quando se aprova um projeto de lei em que um cidadão, dentro de uma chácara ou sítio, não pode ter uma espingarda para se defender. Desde que aprovaram essa lei em Brasília, cresceu o número de assaltos a sítios, chácaras e fazendas. Nós, da Comissão de Segurança Pública, somos muito procurados a respeito disso.
Infelizmente, há algumas leis que facilitam a vida dos bandidos e dificultam o trabalho da polícia. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Talvez eu não tenha explicado bem. Não disse que policial ganha muito bem hoje, mas que a estrutura da polícia cresceu e que as pessoas não podem se esquecer disso.
Inclusive o sistema penitenciário. Ou não foram construídos os presídios neste estado, que hoje são problema para implantá-los?
Mas, a verdade é que eles foram feitos. Faltavam presídios, mas de toda maneira, foram feitos. Investimentos na segurança pública? Foram feitos, investimentos significativos, tanto na parte de segurança dos próprios profissionais, dos policiais que trabalham, quanto na parte de viaturas, um grande investimento que São Paulo fez na área da Segurança Pública.
Falou muito bem o Deputado Conte Lopes: a Polícia está fazendo o seu trabalho.
O problema da segurança pública não é um problema apenas da Polícia. Existem outras questões que envolvem a segurança pública. E se tratarmos a segurança pública como uma questão apenas da Secretaria de Segurança Pública, certamente não teremos sucesso.
É por isso que as pessoas falam: lá faltam presídios. Quando tivermos presídios, vai resolver. Mas, vieram os presídios e não resolveu. Faltam viaturas. Quando vierem as viaturas, vai resolver. Não resolveu. Faltam pessoas. Quando vierem pessoas, vai resolver. Não resolveu, por quê? Enquanto tratarmos a segurança pública como uma questão específica da Secretaria de Segurança Pública, não vamos, na minha opinião, obter sucesso.
A segurança das pessoas, inclusive o caso da Isabella, é praticamente impossível de a sociedade se defender, mas em 90% das questões há como apresentar soluções, resolver o problema e melhorar a questão da segurança pública.
Costumo dizer que se as pessoas que estão nas grandes mansões, estão pouco se lixando para as pessoas que estão para fora do muro da sua mansão, e as pessoas que estão do lado de fora do muro da mansão, também estão pouco se lixando para quem está dentro das mansões, esse tipo de raciocínio leva à banalização da vida das pessoas.
Há uma guerra sem fim, há uma falta de ética, que está se permeando pela sociedade como a maneira de compreender o convívio nessa sociedade, principalmente nas grandes cidades.
Um caso que as pessoas não costumam tratar como de segurança pública: outro dia estava se mudando a legislação daquele tíquete do idoso, porque milhares e milhares de pessoas estavam passando aquele tíquete para burlar o sistema viário, de ônibus e de Metrô da nossa metrópole. São milhares de pessoas burlando, ensinando para os outros a burlar, ensinando aos outros a não ser sério. É a famosa política da Lei de Gérson. É o negócio do pagodinho, quem paga mais eu corro para cerveja, eu gosto da cerveja para quem me pagar melhor.
É a lei da esperteza, que estão ensinando para as crianças, para os jovens. Estão passando para a sociedade como a melhor maneira de se conviver, e isso vai nos levar a um crescente problema na área da segurança pública da sociedade, porque começa a permear toda a multidão, tornando-se um crime que não é mais isolado. São crimes que crescem, crescem, que se multiplicam e dessa forma a Polícia, mesmo sendo eficiente, mesmo sendo a melhor equipada do país, mais aparelhada, mais bem treinada, não vai ser capaz de enfrentar um problema que simplesmente começa a brotar, a se multiplicar na sociedade, que não tem como se resolver.
As pessoas precisam compreender isso. A escola precisa voltar a ter um papel de referência no combate a esse pensamento. A própria questão da distribuição de renda é fundamental para se combater essa questão.
A imprensa tem um papel importante na condução da informação das pessoas, na forma como são tratadas as questões para a sociedade, que penetram na casa de cada um.
Essas questões têm que ser repensadas pela sociedade brasileira, porque agora, já estamos exportando, começam a não nos querer mais, como na Espanha, achar que criamos problemas.
Não nos querem nos Estados Unidos, porque acham que criamos problemas, porque estamos indo lá e está aumentando a prostituição, está aumentando o número de assaltos. Estamos começando a exportar.
Portanto, algo diferente tem que ser compreendido nessa questão da segurança pública, porque simplesmente investimento e aparelhamento policial não vão resolver, porque a Polícia pega o problema depois que ele acontece. E temos que evitar que a sociedade produza tanta violência, tanto problema, que é isso o que estamos vendo. Temos de começar a investir forte nessa área também. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos constitucionais, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o PL nº 1393/07.
Nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à mesma Ordem do Dia os Projetos de Decreto Legislativo, todos do ano de 2005:
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- NR - Os Projetos de Decreto Legislativo para a 40ª Sessão Ordinária foi publicado no D.O. de 07.04.08.
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Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.
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