10 DE ABRIL
DE 2012
039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI e JOÃO
PAULO RILLO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de estudantes da
cidade de Praia Grande, do Projeto Cidadania Mirim, com vereadores e deputados
do Parlamento Jovem, com a responsável Valquíria do Nascimento.
002 - EDSON FERRARINI
Saúda os estudantes presentes. Comenta problemas das torcidas organizadas.
Informa que para que haja paz nos estádios, é preciso acabar com as torcidas
organizadas. Recorda encontros marcados pela internet que geram confronto entre
os grupos rivais e a morte de torcedores. Fala da mudança de comportamento
quando
003 - Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 23/04, às dez horas, para
"Homenagear os 70 anos da Igreja Batista de São José dos Campos", a
pedido do Deputado Luiz Carlos Gondim; dia 04/05, às 20 horas, em
"Homenagem ao Dia do Psicanalista", a requerimento da Deputada Maria Lúcia
Amary; dia 07/05, às dez horas, para "Homenagear os Heróis da FEB - Força
Expedicionária Brasileira", por solicitação do Deputado Olímpio Gomes; dia
07/05, às 19h30min, para "Comemorar os 200 anos da Imigração Chinesa no
Brasil", a pedido dos Deputados Itamar Borges e Jooji Hato.
004 - ALEX MANENTE
Saúda os estudantes presentes. Informa que o Governador esteve
005 - OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os jovens, presentes nas galerias. Recorda os casos de
corrupção no País. Lembra as acusações que recaem sobre o senador Demóstenes
Torres. Cita sua esperança quanto ao futuro. Mostra vídeo em que a cantora Ana
Carolina cita poema, escrito por Eliza Lucinda, intitulado "Só de
Sacanagem". Ressalta a necessidade de se perseverar na honestidade, para
mudar o futuro.
006 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
007 - JOOJI HATO
Cita matéria do jornal "Cruzeiro do Sul", de Tatuí, sobre
família que deve responder a processo pela morte de cães. Fala dos benefícios
da convivência com animais. Repudia as brigas entre torcidas organizadas. Pede
a aprovação de projeto, de sua autoria, que cria delegacia especial para
acolher animais maltratados.
008 - Presidente EDSON FERRARINI
Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Vitor Sapienza,
no dia 11/05, às 20 horas, para "Comemorar os 40 anos do Hospital Santa
Izabel"; por solicitação do Deputado Rafael Silva, dia 18/04, às 10 horas,
em "Homenagem ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde"; a
requerimento do Deputado Edson Ferrarini, dia 21/05, às 10 horas, pelo
"Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama".
009 - MILTON VIEIRA
Informa que a Comissão de Reforma do Código Penal, aprovou o fim de
penalizações para proprietários de prostíbulos. Argumenta que o fato abre
caminho para regularizar a prostituição. Propõe alteração para a maioridade
penal. Repudia o funcionamento dos prostíbulos. Recorda a sua passagem pela
Câmara dos Deputados. Fala das denúncias contra o senador Demóstenes Torres.
Afirma que a prostituição é uma forma de escravidão. Considera que há inversão
de valores morais.
010 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011 - HAMILTON PEREIRA
Recorda casos sobre o desaparecimento de pessoas. Fala das entidades Mães
da Sé, Fundação Criança, de São Bernardo, e Mães
012 - JOÃO PAULO RILLO
Assume a Presidência.
013 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta problemas da saúde na região do Alto Tietê. Informa que a Santa
Casa de Mogi é referência neonatal. Cita matéria jornalística sobre a unidade.
Fala do fechamento de unidades de parto da região, fato que gera deslocamento
para Guarulhos ou Mogi. Argumenta que essa movimentação pode gerar infecção
hospitalar. Afirma que o Governo precisa equacionar a situação. Pede o aumento
no repasse de verbas para as santas casas locais. Solicita reajuste na tabela
do SUS.
014 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia a visita de vereador da Câmara Municipal de
Palmital, convidado do Deputado Enio Tatto.
015 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda problemas das regiões metropolitanas. Informa visita às vilas Piauí e Jaguara.
Argumenta que obras da Autoban, para rearticular o trânsito local na via
Anhanguera, gerou enchentes e afetou a população local.
GRANDE EXPEDIENTE
016 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
017 - JOOJI HATO
Cita denúncia feita pelo Jornal Cruzeiro do Sul, de Tatuí, sobre abandono
de cães. Apresenta vídeo de reportagem, exibido pelo SBT, de agressão a
animais,
018 - Presidente ENIO TATTO
Convoca uma sessão solene, a pedido do Deputado José Bittencourt, para o
dia 21 de maio, às 20 horas, em homenagem ao "Dia do Metodismo
Wesleyano".
019 - JOÃO ANTONIO
Comenta sobre a recondução de conselheiros ao Conselho Estadual de
Política Energética, por parte do Governador. Opõe-se à indicação do
conselheiro José Sidnei Colombo Martins, por possíveis denúncias contra o
mesmo. Faz críticas pela escolha do Sr. David Zilberstein, que seria diretor da
DZ, empresa de energia. Cita lei que cria, organiza e determina a organização
do Conselho. Acrescenta que o artigo segundo da referida lei proíbe a nomeação
de integrantes com vínculos a empresas de energia.
020 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca uma sessão solene, a pedido do Deputado
Itamar Borges, para o dia 28 de maio, às 10 horas, em homenagem ao "Dia da
Indústria".
021 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, destaca evento ocorrido em 04/04, em defesa da produção
e do emprego. Convida para o seminário da Frente Parlamentar de
Empreendedorismo paulista, dia 12/04, neste Parlamento. Divulga solenidade em
homenagem ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25/4. Ressalta que o evento
será no dia 16/04, no Plenário JK.
022 - ITAMAR BORGES
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
023 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão
às 15h58min.
024 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
025 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30min, por acordo de Lideranças.
026 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Defere o pedido às 16h31min.
027 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h58min.
ORDEM DO DIA
028 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o Requerimento
de Tramitação em Regime de Urgência, do Deputado Alencar Santana, ao PLC 33/
11.
029 - JOOJI HATO
Requer a suspensão dos trabalhos por 30min, por acordo de Lideranças.
030 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às
17h05min, a fim de exarar parecer sobre o PL 1433/09; assim como reunião
extraordinária da Comissão de Administração Pública e Redação a realizar-se
hoje, 10/04, às 17h10min, com o intuito de apreciar o PLC 33/11. Defere o pedido
de suspensão do Deputado Jooji Hato e suspendeu os trabalhos às 17h01min.
031 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a direção dos trabalhos, reabre a sessão e, nos termos regimentais,
convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas.
032 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão,
com anuência das Lideranças.
033 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/04, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembra a realização da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da cidade de Praia Grande, do Projeto Cidadania Mirim de Praia Grande - prefeito, vice-prefeito, vereadores mirins e deputados do Parlamento Jovem. Estão acompanhados da responsável, professora Valkiria Medeiros do Nascimento Oliveira, chefe de Divisão da Ação Comunitária. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia e, por fim, alunos
que nos visitam. Sejam bem-vindos. Estamos com o problema das torcidas
uniformizadas
O que se verifica é que os indivíduos têm uma tendência quase que automática de mudar de comportamento quando em presença de outras pessoas ou em presença de multidão. Estamos vendo que eles perdem controle e passam a agir sob o impulso da massa, o indivíduo perde a sua individualidade.
Se perguntarmos aos dirigentes dos clubes se eles querem que as torcidas organizadas sejam extintas, a resposta será negativa, e completarão alegando que tal medida implicará em estádios vazios. Primeiramente, após a extinção das torcidas organizadas, os estádios ficarão vazios, mas posteriormente passarão a ser ocupados pelas famílias, ficando lotados novamente.
Aqui no Brasil não temos uma legislação apropriada. Na Inglaterra, por exemplo, o torcedor que invade o estádio é obrigado a pagar uma multa de três mil dólares, aproximadamente seis mil reais. Em nosso País, o Estatuto do Torcedor que teria poderes para responsabilizar a torcida, os dirigentes dos clubes e as federações, não foi implantado, são eles que deveriam ser penalizados. No momento, as medidas que temos são impedir que os jogadores entrem em campo se a situação estiver tensa e a revista em todas as pessoas que adentrarem nos estádios, promovida pelo 2º Batalhão de Polícia de Choque, comandado pelo Cel. Savioli.
Fizemos uma lei em 1996 na qual banimos dos estádios de futebol bebidas alcoólicas, os fogos de artifício, as hastes ou suportes das bandeiras e os copos ou garrafas de vidro. Quantas vezes já tentaram derrubar essa lei? E ainda estão tentando derrubá-la na Copa do Mundo que o Brasil receberá, mas o nosso País não pode ceder, pois com essa lei diminuímos significativamente as confusões nos estádios. Mas infelizmente ainda acontecem episódios tristes como o tumulto generalizado que ocorreu em março de 2009, na saída da partida entre São Paulo e Corinthians, e em 2006, no jogo Corinthians versus River Plate, em que pela televisão, vendo a fúria dos torcedores, temi pela vida dos policiais, comandados pelo Cel. Botelho. Atualmente, como medida preventiva, entram sete instrumentos vistoriados pela Polícia Militar, ação promovida pelo 2º Batalhão de Choque da Polícia.
Se questionarmos os diretores dos clubes sobre as bandeiras, eles dirão que esses instrumentos levam alegria para os estádios, e sentem muito pelo fato de São Paulo ser o único Estado a não poder usá-las, afirmação embasada na conversa que tive com o presidente do clube Corinthians.
Aqui
Sugiro que as torcidas uniformizadas, responsáveis por instigar os sentidos primitivos do homem e deturpar o aparelho psíquico das pessoas, sejam exterminadas e encerradas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 70 anos da Igreja Batista de São José dos Campos.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 04 de maio de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Psicanalista.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 07 de maio de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os heróis da Força Expedicionária Brasileira da Segunda Guerra Mundial.
Nos mesmos termos, esta
Presidência atendendo a solicitação dos nobres Deputados Itamar Borges e Jooji Hato, convoca Vossas
Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 07 de maio de 2012, às 19h30min,
com a finalidade de comemorar os 200 anos da imigração chinesa no Brasil.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX
MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente que vieram da Praia
Grande, é uma satisfação recebê-los para acompanhar os nossos trabalhos e
telespectadores da TV Alesp, o motivo de estarmos
aqui é de muita alegria, pois hoje,
Essas gestantes serão atendidas
Atualmente temos um grave problema instalado em nosso corpo social, que
decorre dos problemas acerca das mais variadas dependências químicas. São
problemas que a sociedade precisa combater firmemente para minimizar os danos à sociedade e melhorar a condição de vida das
famílias porque muitas vezes observamos famílias que até têm estrutura
emocional, psicológica e não consegue lidar com o problema. É muito comum
famílias terem alguém que sofra desse mal, que é uma doença e precisa ser
tratada de maneira adequada.
Portanto, foi com muita alegria que
recebemos hoje o Governador Geraldo Alckmin
Tivemos oportunidade de discutir também
com S. Exa. a chegada do
metrô ao Grande ABC por meio de uma parceria público-privada. Que o mais rápido possível se possa avaliar a execução dessa obra
que ligará a Estação Tamanduateí, que está na divisa de São Paulo com São
Caetano - até porque vivemos hoje uma situação caótica no sistema viário e de
transporte coletivo regional - ao Grande ABC, chegando numa primeira etapa até o
centro de São Bernardo e numa segunda etapa até a região do Grande Alvarenga,
que tem uma densidade populacional significativa e não tem oferta de transporte
coletivo adequado.
Tivemos ainda oportunidade de visitar o Detran
Quando o Estado executa o seu trabalho de
maneira adequada, a melhora na qualidade de vida das pessoas é visível.
Em relação a esse importante avanço que
tivemos no tratamento de dependência química para gestantes, quero dizer que num
contato direto com algumas gestantes que já estavam utilizando os leitos
notamos a felicidade delas em poder ter o seu filho sendo tratado de maneira
adequada, sem a utilização de qualquer tipo de droga. Isso traz autoestima e a crença na recuperação da pessoa.
Deixo registrado, mais uma vez, nosso
agradecimento ao Governador Geraldo Alckmin, que tem trabalhado firmemente por
São Bernardo do Campo e região.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Alesp, jovens e professores que visitam a
Casa hoje para conhecer o funcionamento do Legislativo, aliás, a todos os
jovens eu quero dirigir esta minha primeira fala porque na medida em que
acompanhamos no País verdadeiros escândalos com o dinheiro público, um senador
que se dizia arauto da ética e da moralidade acaba de ser escrachado
por descobrir-se agora seu vínculo à máfia dos caça-níqueis, a bicheiro, a toda
escória de lobbies.
É dinheiro público em cueca, em mala, é
venda de emendas, é mensalão, é comércio pirata
dentro da Assembleia Legislativa. Isso acaba dando o
triste recado para a população de que não vale à pena ser honesto. Mas quero
dizer principalmente à nossa juventude, ao nosso amanhã, que vale à pena
perseverar.
Vou colocar um vídeo da grande cantora Ana
Carolina. Durante o seu “show” ela lê um texto que fala só de sacanagem. Ela
diz ‘quanto mais aparecem esses malditos dilapidando o patrimônio público, só
de sacanagem temos de ser mais honestos.’ Ela dá uma
grande lição às crianças e adolescentes.
* * *
-
É feita a exibição do vídeo.
* * *
Este texto que Ana Carolina lê em seu
show, escrito pela Elisa Lucinda, ilustra justamente o pensamento e a
indignação do bom cidadão brasileiro, que é a grande maioria.
Por
maior que seja a canalhice com o dinheiro público, só de sacanagem vamos ser
cada vez mais honestos. Vamos perseverar.
Se realmente não dá para mudar o passado,
vamos fazer um futuro diferente. E quem vai fazer esse futuro diferente serão
justamente vocês que pelo sentimento de indignação não vão aceitar essa corja
da corrupção que infelizmente vai tirando recursos da Saúde, da Educação, da
Segurança e tentando mostrar que no nosso País isso pode ser a regra.
Parabéns a todos vocês: aos jovens e aos
professores, que os trazem na Assembleia Legislativa
para que o rosto de vocês possa significar para nós um alerta de que estão
presentes e já, apesar de jovens, indignados com a corrupção que corre solta no
nosso País.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji
Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu trago aqui um relato do jornal “Cruzeiro do Sul” da região de Tatuí com a data de hoje, 10 de abril, com o seguinte título: “ Família vai responder pela morte de quatro cães.
Mãe, filha e genro vão responder no Juizado Especial Criminal (Jecrim) pelos maus-tratos que resultaram na morte de quatro cachorros em uma residência na Rua Bimbatti, região central de Tatuí.
A
polícia tomou ciência do fato no dia 23 de março, quando constatou que os
animais foram deixados trancados, sem ração. Alguns cães mortos acabaram
servindo de alimento para os demais que estavam famintos.
O número de cães abandonados é incerto, porque alguns fugiram assim que o portão foi aberto, mas havia seis vivos que foram recolhidos por uma ONG de proteção, para futura adoção. A maioria dos animais estava no quintal, e dentro da residência havia uma fêmea e quatro filhotes mortos.
De acordo com a o delegado titular da Polícia Civil em Tatuí, Alexandre Andreucci, uma professora com mais de 60 anos de idade teria se mudado para a cidade de São Paulo e deixado os animais trancados e sem alimento. A filha e o genro, ambos com mais de 40 anos, também foram indiciados porque teriam voltado à residência apenas com o objetivo de retirar parte dos móveis, sem se importar com o abandono dos animais.
De acordo com o delegado, eles responderão em liberdade e correm o risco de serem condenados de um a três anos de prisão, habitualmente convertidos em prestação de serviço para a sociedade.
Os
cachorros eram sem raça definida e havia animais de vários tamanhos. Vizinhos
relataram que fazia cerca de
Esta é a situação de muitas pessoas que maltratam os cães, esses animais domésticos que servem como companhia, como amigo, que ajudam a criar os filhos, ajudam a ter uma convivência boa, mas de repente por qualquer motivo, são deixados trancados e sem alimento, como aconteceu na cidade de Tatuí, na casa dessa professora aposentada.
Lamento muito porque quem é que não gosta de animal? Aquele animal seja um cão ou gato que vem pequeno para sua casa e você vai acompanhando seu crescimento e recebendo em troca sua amizade, sua companhia e seu carinho, mas ele recebe em troca o abandono e às vezes maus tratos.
Existem pessoas que arrastam cães por vários quilômetros e quadras como aconteceu na cidade de Piracicaba e aqui na Vila Mariana, quando uma senhora sacrificou vários gatos. Há pessoas que enforcam o animal, pessoas que tiram a pele de cães, de gatos e outros animais vivos sem anestesia.
Imaginem! Se essas pessoas fazem isso com os animais que criam, que são do seu convívio, o que não farão, ou que eles não podem fazer com vocês?
É por isso que vemos vandalismos. Por exemplo, no jogo de Corinthians e Palmeiras aqui na Zona Norte, às 10 horas da manhã de um domingo, 300 jovens marcaram um encontro: um começa a agredir o outro. Se eles se agridem também podem fazer isso aos cães, aos gatos e outros animais domésticos. Se eles agridem os animais domésticos, agridem também o irmão, agridem o amigo, agridem o filho e os abandonam sem nenhuma responsabilidade.
É por isso que eu quero que esta Casa aprove uma Delegacia Especial para maus tratos a cães e animais domésticos, e quero contar com o apoio de V.Exa., meu caro Coronel Edson Ferrarini, e com o apoio de todos os Deputados, para assim podermos resgatar o direito à vida, nem que seja de um animal doméstico.
Dizem que são animais irracionais, mas não o são. Tem muitos seres que são considerados racionais, mas se portam pior que muitos animais irracionais.
Termino nossa fala dizendo que tenho esperança na aprovação dessa Delegacia Especial o mais rápido possível para termos delegados e polícias especializadas que possam ajudar os nossos animais domésticos que estão sendo mal tratados a todo instante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência apoia plenamente o projeto de V.Exa., Deputado Jooji Hato.
Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, atendendo a solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de maio de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos do Hospital Santa Isabel.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de maio de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo solicitação do Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 21 de maio de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama.
Dando sequência a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos visitantes que aqui ocupam as galerias, funcionários desta Casa, confesso que fiquei chocado quando li uma matéria hoje no jornal “Folha de S. Paulo” em que a Comissão de Reforma do Código Penal, do Senado, quer o fim da punição para donos de prostíbulos.
A matéria diz: “Para os membros da comissão, a medida só serve para policiais corruptos extorquirem donos dessas casas... Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.
Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito à pena de reclusão
de
É o que vemos em um país que lutamos para o Código Penal receber uma reforma em que haja mais punição para infratores, para que haja alteração à maioridade penal, porque hoje um adolescente mata, rouba, estupra, faz e desfaz, e não tem penas para esses adolescentes. Ou seja, a nossa população espera que o código Penal seja reformado para trazer um resultado positivo para a sociedade no que diz respeito a uma insegurança das pessoas, para elas terem mais consciência dos seus atos, principalmente na criminalidade. Mas o Senado trazer à tona uma matéria para legalizar casas de prostituição, lugares onde só tem droga, transmissão de doenças, crime, corrupção, e alegar que isso é uma medida proibitiva para não haver mais corrupção de policiais, é lamentável. Não podia deixar de fazer meu protesto e dizer que temos coisas mais importantes para fazer no Senado. Fui deputado na Câmara Federal. O Congresso tem matérias importantíssimas que dizem respeito ao nosso país. O Senado, órgão tão importante para o país, está vivendo hoje um momento de escândalo envolvendo o senador Demóstenes Torres, envolvendo questões polêmicas. Uma matéria como essa deixa-nos a todos chocados. Deixo aqui meu protesto. Sinceramente, como cidadão, como brasileiro, isso me deixa decepcionado. E, acima de tudo, como homem honrado, como pai de família, sou contra prostíbulos, sou contra a prostituição. Vejo isso como escravidão tanto para homem quanto para a mulher. Vejo isso como uma questão espiritual. Portanto, deixo registrado um protesto para que os senadores que chegaram com o voto popular, com um mandato de oito anos para cumprir, que eles vejam que há coisas mais importantes do que legalizar prostíbulos e a profissão de prostituta em nosso país. Isso é um absurdo, é uma vergonha. Como brasileiro me sinto envergonhado de ver uma matéria como essa. Por outro lado, você pega os jornais e vê somente matérias de roubo, explosão de caixa eletrônico, sequestro, sequestro relâmpago, acidente, Lei Seca banalizada porque o STJ quer legislar. O papel está invertido. Alguém tem que fazer alguma coisa. Fica aqui meu protesto. O Senado precisa ver outras matérias, menos legalizar casa de prostituição.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas que visitam a Assembleia na tarde de hoje, que assistem os trabalhos das galerias, senhores funcionários, senhoras funcionárias, no início do ano passado, 2011, tomei contato com um problema que aflige centenas de famílias no Estado de São Paulo através de um drama pessoal de um grande amigo meu cuja filha desapareceu. Ela saiu de casa para trabalhar, nunca chegou ao trabalho e jamais voltou para casa. Esse amigo meu percorreu as delegacias, foi ao Ministério Público, procurou entidades que buscam pessoas desaparecidas, entidades essas que nasceram da iniciativa da própria sociedade civil organizada. É o caso da organização não governamental Mães da Sé e da Fundação Criança, de São Bernardo do Campo, que se dedica à busca de crianças desaparecidas no Grande ABC. Também é o caso da organização não governamental Mães em Luta, que se juntam com as Mães da Sé para a busca dos seus entes queridos e de entes queridos de diversas famílias que recorrem a essas entidades. Travando conhecimento com essas entidades e com esse meu amigo, também tive acesso a números assustadores. Por ser São Paulo o estado mais populoso do país, é aqui onde mais desaparecem pessoas. Quem já não ouviu falar do tráfico de órgãos, do tráfico de pessoas que são levadas para outros países, depois submetidas à escravidão, principalmente no caso das garotas à escravidão sexual? Recorrendo às delegacias, são vários os testemunhos de mães, de pais, que dizem ter ouvido dos delegados que essas pessoas que desapareceram não deixaram pistas. Parece que foram abduzidas, ou seja, como se um ser do espaço tivesse raptado essas pessoas e desaparecido com elas, quiçá num disco voador. Mas o que mais assusta, no caso dos desaparecimentos no Estado de São Paulo, são os dados que inclusive utilizamos para justificativa desse nosso projeto em que propus uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas com a integração de órgãos policiais, de órgãos da sociedade civil organizada e também a criação de um banco de dados com as características pessoais – cor do cabelo, cor da pele, sinais particulares, dados genéticos como o DNA – para facilitarmos o encontro dessas pessoas que um dia desapareceram de casa sem deixar pistas. Dentro desse público desaparecido temos adultos, jovens, adolescentes e muitas crianças. Agora, é de estarrecer o descaso, a indiferença dos órgãos policiais diante de pais e mães desesperados em busca dos seus entes queridos. Os depoimentos são os mais chocantes, de delegados, de atendentes das delegacias que dizem para as pessoas que não há o que fazer, não há como encontrar as pessoas, e mesmo aquelas que retornam dias depois acabam constatando que nenhuma investigação foi iniciada e, portanto, as pessoas não têm mais a quem apelar.
Os dados que utilizei na
justificativa de meu projeto de lei são esses de janeiro de
Este veto voltou para esta Casa. Agora, estamos aqui mobilizando os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para derrubar esse veto e a Assembleia Legislativa sancionar esta lei fundamental à busca e ao encontro das pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, continuaremos nesta luta. Quero fazer um apelo aqui a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que votem pela derrubada do veto em questão, para que dotemos o Estado de São Paulo de uma política de busca às pessoas desaparecidas.
Muito obrigado Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Paulo Rillo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO PAULO RILLO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado João Paulo Rillo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou aqui frequentemente denunciando o que tem acontecido com a organização da Saúde na Região do Alto Tietê, mais precisamente entre Mogi das Cruzes, Suzano, Biritiba Mirim, Salesópolis, Itaquaquecetuba, Ferraz e Poá.
A Santa Casa de Mogi das Cruzes é referência para UTI neonatal. Trabalha com nove leitos. E hoje, o Diretor, Dr. Paulo, diz o seguinte: “Estamos trabalhando com 15 leitos e temos lá mais um parto de gêmeas de uma paciente hipertensa, que realmente vai precisar de uma UTI neonatal”.
Estamos fazendo esta denúncia porque primeiramente não foram feitos os credenciamentos de seis leitos a mais, que são necessários, da Santa Casa de Mogi das Cruzes. Em segundo lugar, porque o Hospital Santa Marcelina fechou a casa de parto do Itaim. Essa casa de parto foi fechada, observando as palavras da Irmã Munique, na Comissão de Saúde, porque disseram que diminuiu o número de partos, dentro da casa de partos. Além disso, os partos da região de Itaquaquecetuba, ou de Ferraz, que iriam para o Itaim, têm que recorrer à Santa Casa de Mogi das Cruzes, pois os de lá foram fechados. A Santa Casa de Suzano está fazendo uma reforma da UTI neonatal. Conclusão: drena tudo ou para Guarulhos ou para Mogi das Cruzes.
A situação está tornando-se delicada. Podemos ter, novamente, a ocorrência de uma infecção hospitalar dentro do serviço de neonatologia, e crianças que vão morrer em decorrência disso.
Portanto, estamos fazendo essa denúncia para que se tome uma decisão o mais rápido possível. Que se reabram alguns serviços, paguem melhor as organizações sociais que possam ter uma UTI neonatal, mas o Governo precisa equacionar junto à Secretaria da Saúde essa situação. Não podemos conviver com essa situação. Praticamente a cada dois anos há esses gritos de calamidade: “morrem 20 crianças, morrem 16, infecção na UTI neonatal”. Isso é o que tem acontecido - eu digo até - frequentemente, a tal ponto da Promotoria pedir que os hospitais particulares atendam a esses casos e que a Secretaria da Saúde pague por esses atendimentos.
Sr. Presidente, estamos preocupados com isso. Temos a Santa Casa de Mogi das Cruzes precisando de um repasse maior, precisando que esses leitos de UTI também possam receber pelo SUS, sejam credenciados de fato e que possam receber dessas crianças que estão superlotando o serviço da UTI neonatal da Santa Casa de Mogi das Cruzes.
Vemos, então, uma campanha feita pelo Governo que diz estar fazendo investimento. Na realidade, as Santas Casas que atendem - com o maior carinho - ao SUS, que são as que precisam desses investimentos, não estão recebendo adequadamente, esse repasse.
Uma gravidade que existe é a tabela SUS. Nós sabemos. Mas saúde é para todos, é uma obrigação do Município, é uma obrigação do Estado e do Governo Federal.
Sr. Presidente, venho aqui fazer até um desabafo em nome da Santa Casa de Mogi das Cruzes, mas apelo para que façam esses investimentos, que ajudem mais as Santas Casas porque elas realmente estão precisando.
Temos problemas no atendimento aos adultos? Sim, temos. Mas a calamidade que pode acontecer agora é justamente no berçário da Santa Casa de Mogi das Cruzes.
Então, pedimos uma ajuda, uma injeção, digamos assim, do Governo do Estado de São Paulo, para que possamos dar uma atenção melhor a essas mães, principalmente essas com gestação de risco. Muito obrigado Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, antes de chamar o próximo orador, dá conhecimento à Casa da ilustre visita do nobre e combativo Vereador Honorinho, do PT, da Cidade de Palmital, acompanhado do nosso sempre Líder do PT, Deputado Enio Tatto.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo remanescente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, temos debatido aqui nesta Casa a questão das regiões metropolitanas, dos aglomerados urbanos.
Ontem estive visitando a Vila Piauí e também a Vila Jaguará, na divisa de São Paulo com Osasco. Nos últimos cinco anos tivemos a realização de uma grande obra na Vila Anhanguera, diga-se de passagem, uma obra necessária não só para desafogar o trânsito, mas para rearticular o trânsito na região, na chegada de São Paulo e na saída de Osasco.
Mas uma grande obra que foi feita pela Autoban acabou gerando um sério problema para a vida das famílias residentes na Vila Piauí e na Vila Jaguará. Há cinco anos, essas famílias que lá residem vêm sofrendo com enchentes permanentes. Quando chove um pouco mais do que o normal, acaba alagando tanto a Vila Piauí, quanto a Vila Jaguará e ainda a região de Osasco.
Fizemos ontem, na região da Vila Piauí, uma vistoria técnica e percebemos que onde foram construídas as novas pistas da rodovia Anhanguera, na chegada de São Paulo, foi retirada boa parte da terra e das árvores lá existentes, que, praticamente, seguravam a vazão das águas das chuvas. As galerias pluviais que foram estruturadas naquela região da Vila Piauí acabam encontrando-se com as águas de mais três rios: Cintra, Ribeirão Vermelho e Ribeirão Olaria. Só que as citadas galerias foram projetadas pensando-se, apenas e tão somente, na estrutura viária. Foi pensada uma grande intervenção correta, a ser feita naquele momento, mas não se pensou em uma obra de engenharia na sua totalidade, onde deveria ter sido feita a canalização do rio. Deveria ser feito um processo de ampliação das galerias, deveria ter sido feito um processo de remoção de uma parte das famílias que moram na beira do Ribeirão Vermelho. O resultado é uma grande intervenção que acabou trazendo um prejuízo imenso para as famílias que residem na Vila Piauí e Vila Jaguará.
Sr. Presidente, trago, então, no dia de hoje esse debate, porque já entramos em contato com o DAEE, vamos entrar em contato com a Autoban e com as prefeituras, tanto de Osasco, quanto a de São Paulo. Eles têm que arrumar uma solução, porque uma grande obra como essa, feita na Cidade de São Paulo, merece mais atenção. As nossas regiões metropolitanas da Grande São Paulo, do Vale do Paraíba, Aglomerado Jundiaí, Aglomerado de Piracicaba terão também grandes obras e não dá para se pensar em obras de engenharia sem analisarmos o impacto total no conjunto da obra, não apenas numa das fases.
Comecei com esse tema hoje e amanhã voltaremos, trazendo não só as fotos da região, mas para mostrar a calamidade na Vila Piauí, na Vila Jaguará, uma grande obra que era necessária naquele momento, mas que está prejudicando em demasia a população dessa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta com o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Enio Tatto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero agradecer ao nobre Deputado Alex Manente por me dar esta oportunidade de assomar à tribuna.
Quero voltar ao caso que relatei há poucos instantes, em relação a Tatuí: o jornal “Cruzeiro do Sul” publicou uma matéria de uma professora aposentada de 60 que abandonou vários cães que a acompanharam, com certeza, por muito tempo, sem comida, sem água, algo que deixa qualquer um indignado e constrangido.
Peço que seja exibida uma cena mostrada hoje pelo Jornal do SBT, mais um caso grave de agressão a animais, dessa vez em Salvador.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
Quero parabenizar a senhora da ONG, porque temos que trazer essas cenas, sim, divulgar pela TV Alesp. Dessa forma estaremos mostrando que estamos preocupados com os animais. Não se pode fazer isso com uma pessoa ou com um animal. Se essa senhora faz isso com um animal que ela cria, que lhe faz companhia, certamente fará com o filho, com o irmão, com os vizinhos, com qualquer pessoa. É uma pessoa que não tem Deus no coração, porque quem tem Deus no coração não faz isso. Vou trazer vídeos assim tantas vezes quanto for necessário, porque temos que ter amor ao próximo. Um animal é irracional, mas mais irracionais são os animais racionais que ficam batendo, maltratando. Tem gente que tira a pele de animais sem anestesia, enforca animais, queima animais, deixa-os presos dentro de casa sem comida, sem água. É por isso que queremos que seja aprovado o mais rápido possível um projeto de lei sobre uma delegacia especial para maus tratos de animais.
Quando vemos esses maus tratos a animais, entendemos a violência que
vemos nas ruas do nosso país, garotos de 13 anos com metralhadora na mão, atirando nos outros, assaltando. Quando uma criança, um
adolescente vê a mãe maltratando um animal, vai fazer a mesma coisa, pega uma
arma e sai assaltando. Por isso preconizo a tolerância zero, que foi aplicada
no mundo todo. Não é novidade. Não foi só Rudolph Giuliani que a aplicou
Tolerância zero requer coragem política, vontade política de resolver o problema, fazer blitze para desarmamento, tirar essas armas ilegais, armas que matam, armas contrabandeadas, armas compradas em Foz do Iguaçu por telefone e entregues a domicílio por 700 reais. O número da arma é raspado e esses bandidos saem matando e assaltando. É assim a nossa cidade, o nosso país. Vamos ficar assistindo diariamente a isso? Não temos que reagir? Esta Casa tem que fazer leis, temos que pedir aos órgãos competentes que façam blitze para o desarmamento. Não dá para fazer na cidade toda, no Estado todo, mas façam em pontos estratégicos, nas fronteiras internacionais, nas interestaduais, nos botecos, nos pontos de ônibus, na entrada do Metrô, em porta de forrós. Todo mundo tem que ser examinado, como acontece nos estádios. Não se entra em um estádio de futebol sem ser examinado. A polícia vai lá e examina. Eu também sou revistado quando vou para o estádio. Quando eu era vereador, eles diziam: “senhor vereador, dê-me licença”. Ele me reconheceu e me revistava. E eu faço questão que revistem, sim, porque lá dentro não acontece nenhum incidente, não acontece morte, porque todos são revistados. Faz-se blitz.
Isso é importante. Com que direito a pessoa vem armada, entra na sua casa, assalta e constrange? Recentemente assaltaram 11 apartamentos na Cidade de São Paulo. Judiaram, constrangeram, no Paraíso, várias pessoas de bem, de classe média. Por quê? Porque não fazem a blitz. Neste instante, por exemplo, estão passando, aqui na frente da Assembleia Legislativa, pessoas com uma AR-15 no porta-malas do carro, ou um 38, com numeração raspada.
Por que não fazem a blitz? É muito mais fácil, é melhor, é mais eficaz. É o que preconizamos: tolerância zero. Ninguém aguenta mais essa violência radical. Deve haver algum interesse, não é possível. Qual é o interesse de não termos segurança? Gastamos muito com o Exército, com a Aeronáutica, com a PM. Investimos muito na Polícia Federal, na Guarda Municipal, na guarda particular. E não temos segurança. Não temos o direito de ir e vir. A todo instante pessoas são baleadas, esfaqueadas, sequestradas, estupradas.
E vamos ficar aqui, de braços cruzados? Temos que exigir que os órgãos competentes comecem a fazer a blitz do desarmamento mais eficaz, mais intenso, para que nós, ao abrirmos um jornal, não tenhamos que ver um adolescente de 13 anos com uma metralhadora, na Capital do Estado de São Paulo, o Estado mais forte.
Tenho esperança, sim, de que nesta Casa poderemos aprovar leis fundamentais, leis que dêem ao cidadão o direito de ir e vir, o direito à saúde, o direito à vida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, Inciso II, letra “r", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 21 de maio de 2.012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Metodismo Wesleyano.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Antonio, por permuta de tempo com a nobre Deputada Leci Brandão.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para falar de um assunto da mais relevância, a recondução ao Conselho Estadual de Política Energética de alguns Conselheiros, por parte do Governador.
A Lei 11.248, de 04 de novembro de 2002, criou o CEPE, um Conselho exatamente para fiscalizar essa área da energia, no Estado de São Paulo. O Governador do Estado enviou ofício a esta Casa indicando quatro Conselheiros: o Prof. Dr. José Goldemberg e Valdir Bajay, e nada tenho contra esses dois Conselheiros. São dois Conselheiros tecnicamente preparados, com todas as condições para assumir as funções.
Porém, ele reconduz também o Prof. José Sidnei Colombo Martini. De fato, nada tenho contra esse cidadão, mas quero registrar que pesa contra o Sr. José Sidnei sua passagem pela diretoria da empresa Alstom, uma multinacional francesa, com contratos milionários no Governo do Estado de São Paulo.
Essa empresa está sendo investigada no exterior por suspeita de pagamento de propina em governos paulistas. Foi também citado na "Folha de S.Paulo", no dia 13 de junho de 2008, apontado como ex-diretor da Alstom que teria beneficiado a empresa, quando passou a ocupar a direção aqui na empresa paulista de energia.
Como são indícios, e ainda o processo de investigação não é conclusivo lá fora, eu apenas quero registrar a respeito dessa indicação. É, no mínimo, inconveniente reconduzi-lo a um cargo de tal importância. Pondero aos governistas desta Casa, e pondero ao Governador do Estado de São Paulo que essa indicação não precisa ser feita agora. Aliás, o Estado de São Paulo está cheio de pessoas competentes na área. Para que indicar uma pessoa sobre quem pesa – e não é um processo conclusivo – tamanha acusação? Seria, por parte do Governador, mais conveniente esperar a conclusão do processo.
Há ainda uma outra indicação que quero registrar, e que não tem a minha concordância. Temos aí um problema de legalidade. Trata-se do Sr. David Zilberstein. Nada tenho contra a pessoa. A imprensa noticia que ele é genro de Fernando Henrique Cardoso, além de ter presidido a Agência Nacional de Petróleo e ter trabalhado em diversos governos tucanos.
Objetivamente, David Zilberstein integra a diretoria de uma empresa de consultoria e presta serviços aqui no Estado de São Paulo às empresas que ele vai fiscalizar. No site da sua empresa ele consta como diretor, e há a sua ficha cadastral. Ele enviou, aliás, o seu currículo num papel timbrado da empresa DZ, da qual é diretor. Basta acessar o site da empresa DZ, e vocês verão que ele consta como diretor da empresa.
Como disse antes, não tenho nada de pessoal contra o David Zilberstein, mas localizo um claro conflito de interesses: ou o Sr. David Zilberstein cuida dos negócios particulares dele ou se dedica à coisa pública. É inconciliável.
A Lei nº 11.248 é clara quanto à indicação de pessoas para a composição do conselho. Aliás, essa lei é que cria o conselho, organiza o conselho e define a sua composição. Além disso, a citada lei é clara quanto à indicação de pessoas na sua composição. O Art. 2º, inciso 11, diz claramente que “os integrantes do conselho não podem ter vínculo com empresas de energia.” Estou lendo o texto da lei. É explícito, não carece nem de grandes esforços para interpretar. É autoaplicável. E o Sr. Zilberstein não somente tem vínculos, mas trabalha para as empresas concessionárias de serviços públicos na área.
Ora, nobres deputados, é flagrantemente legal. Não estou acusando David Zilberstein de nenhuma conduta ilícita. No entanto, a Lei nº 11.248 não permite a condução do Sr. David Zilberstein porque há um conflito claro de interesses. Ele atua numa empresa de energia que presta serviços para as empresas de energia no Estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, faz parte de um conselho que deveria fiscalizar essas empresas. Não tem cabimento! Como diz o dito popular, é como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. A raposa não tem conotação de acusação ao David - não estou aqui fazendo nenhuma acusação -, mas serve para ilustrar que interessados na matéria não podem compor esse conselho. É por isso que o inciso 11, do Art. 2º, da Lei nº 11.248 é explícito, para impedir o conflito de interesses na composição desse conselho.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, para preservar o interesse público, não vai admitir - pelo menos, neste caso, no que depender do nosso esforço - que esse cidadão venha a compor esse conselho. Estamos diante de um conflito de interesses e a lei não permite. Vamos tomar as medidas, seja no sentido de esta Casa sustar um provável decreto do Governador com vistas à indicação de David Zilberstein, ou tomando as medidas no Ministério Público ou diretamente no Judiciário para que a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, seja respeitada no Estado de São Paulo. E para que o inciso 11, do Art. 2º, que diz claramente que os integrantes do conselho não podem ter vínculo com empresa de energia, seja, de fato, implementado para o caso dos componentes desse conselho.
Não estou aqui fazendo uma acusação leviana, apenas estou dizendo: Sr. Governador do Estado, cumpra a Lei nº 11.248. O Estado de São Paulo está cheio de profissionais competentes e qualificados para assumir esse conselho. Não é preciso indicar alguém que é diretor de uma empresa que presta serviços em flagrante desrespeito à lei instituída na hora de criar o Conselho Estadual de Política Energética.
Recomendo aos nobres Deputados desta Casa que deem uma olhadinha nesse processo. Vamos fazer valer as leis que esta Casa, soberanamente, aprova para o Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de maio de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Indústria.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente Barros Munhoz pela realização do Grito de Alerta em Defesa da Produção e do Emprego, que aconteceu na última quarta-feira. Foi um importante evento de mobilização pelo emprego e pela indústria.
Quero estender o convite para um seminário da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, o Seminário Microcrédito para o Empreendedor Paulista, Políticas Públicas de Acesso ao Crédito para Inclusão Produtiva, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 12 de abril, das 9 às 12 horas, no auditório Paulo Kobayashi. Trata-se de uma iniciativa nossa e do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Convido também para a solenidade em homenagem ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril. Porém, a Sessão Solene nesta Casa acontecerá no dia 16 de abril, às 20 horas, no Plenário JK.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Itamar Borges e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15
horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos,
sob a Presidência do Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por mais 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Vinícius Camarinha.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais tramitação de urgência para o PLC nº 33, de 2011, de autoria do Deputado Marco Aurélio, que altera a redação de Lei Complementar que restitui a Bonificação por Resultados na Secretaria da Educação.”
Assina o Deputado Alencar Santana, líder da Bancada do PT.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Antes de suspender os trabalhos, a Presidência faz as seguintes convocações:
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 05 minutos, no salão nobre da presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 1433, de 2009, do Tribunal de Justiça.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, no salão nobre da presidência, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PLC nº 33, de 2011, do deputado Marco Aurélio.
Havendo acordo de líderes, a Presidência suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17
horas e um minuto a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos,
sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária , a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei nº 105/12, de autoria do Sr. Governador;
- Projeto de lei nº 955/11, de autoria do Sr. Governador;
- Projeto de lei nº 37/09, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais;
- Projeto de lei nº 1433/09, de autoria do Tribunal de Justiça;
- Projeto de lei Complementar nº 33/11, de autoria do nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.
* *
*