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11 DE JUNHO DE 2002

40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretários: RODRIGO GARCIA, WAGNER LINO, VALDOMIRO LOPES, EDSON APARECIDO, PEDRO TOBIAS e JORGE CARUSO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/06/2002 - Sessão 40ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão.

 

002 - WAGNER LINO

Solicita verificação de presença.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita verificação de presença.

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido.

 

006 - VANDERLEI MACRIS

Indaga sobre a votação de requerimentos de urgência nesta sessão.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Refere-se às votações a serem realizadas nesta sessão.

 

008 - DUARTE NOGUEIRA

Soma-se à manifestação anterior.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde aos Deputados. Põe em discussão o PL 233/02.

 

010 - PEDRO MORI

Pede esclarecimento sobre a lista de oradores inscritos para discutir.

 

011 - PEDRO MORI

Requer verificação de presença.

 

012 - JOSÉ AUGUSTO

Lamenta interferências partidárias.

 

013 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado. Determina que seja feita a chamada da verificação de presença anteriormente requerida, que interrompe ao constatar quórum.

 

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Pede verificação de presença.

 

015 - PEDRO MORI

Solicita a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

016 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação.

 

017 - PEDRO MORI

Solicita verificação de votação.

 

018 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico, que aponta quórum insuficiente para deliberação.

 

019 - PEDRO MORI

Requer verificação de presença.

 

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.

 

021 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pede respeito ao bom andamento dos trabalhos.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Afirma que poderá levantar a sessão para melhor discussão da ordem do dia.

 

023 - CARLINHOS ALMEIDA

Refere-se ao posicionamento do PT na Casa.

 

024 - EDSON APARECIDO

Fala sobre descumprimento do regimento interno.

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Por conveniência da ordem, levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Rodrigo Garcia para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RODRIGO GARCIA - PFL - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Rodrigo Garcia e Wagner Lino para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Rodrigo Garcia e Wagner Lino. Continua com a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Wagner Lino e Rodrigo Garcia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

-              É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de consultar se o Deputado Roberto Gouveia que vejo, pessoalmente, tem sua presença consignada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Carlinhos Almeida, há confirmação visual de presença dos Srs. Deputados em Plenário, portanto podemos dar continuidade aos nossos trabalhos...

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente, depois que a segunda chamada termina, é considerado presente quem entra no Plenário?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Tobias, antes de anunciado o resultado final, é possível nós acrescentarmos aqueles que não responderam durante a chamada regulamentar.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Mas acabou a chamada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sim, acabou a chamada, mas eu não anunciei o resultado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, ao que me consta, V. Exa. havia anunciado a votação de alguns requerimentos de urgência, solicitados, protocolados à Mesa. Queria saber, Sr. Presidente, se há amparo regimental para esta apresentação de requerimentos de urgência em Sessão Extraordinária. E se há, qual é o Artigo do Regimento que garante essa possibilidade na Sessão Extraordinária. Porque tem sido praxe as votações de requerimento de urgência serem levadas em consideração nas Sessões Ordinárias desta Casa, e não nas Sessões Extraordinárias. Isso sempre foi praxe na Assembléia Legislativa. Queria saber se há, de alguma forma, alguma mudança de orientação e se há amparo regimental para essa deliberação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Essa é uma prática que tem acontecido nesta Casa em decorrência do acordo entre as lideranças. Se não há acordo, evidente que se torna difícil esse encaminhamento. Como os requerimentos de urgência são aqueles relacionados ao funcionalismo da Casa, e há projetos dos Srs. Deputados para que possamos prepará-los para a sessão de amanhã, consideramos que em havendo acordo entre as lideranças, a sua aprovação seria facilitada. Mas se não há acordo entre as lideranças, não há nenhuma dificuldade em deixarmos essa questão para ser votada na sessão ordinária.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos, para que possamos conversar com os líderes em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, só para informar, há um requerimento de urgência da Mesa, tratando de um PR sobre o enquadramento de servidores estáveis. Há também Projetos de Lei dos Deputados Roberto Morais, Newton Brandão, Reynaldo de Barros e Pedro Mori. São os requerimentos de urgência ai colocados. Só os colocaria se houvesse um acordo das lideranças para sua imediata aprovação, caso contrário, não há nenhuma dificuldade em deixá-los para a sessão ordinária de amanhã. Gostaria de ouvir as lideranças a respeito.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, salvo melhor juízo, V.Exa. já anunciou o processo de votação em relação a urgência do Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Deputado Carlinhos Almeida, não houve nenhum anúncio por enquanto.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, não foi essa a nossa impressão. Nossa intenção era encaminhar a votação desse item, até para poder esclarecer para ao plenário a nossa posição, depois votaríamos em seguida sem maiores problemas.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quando V.Exa. anunciou na sessão extraordinária anterior a realização desta sessão extraordinária, disse tão somente que estaria incluindo na Ordem do Dia desta Sessão o Projeto do Fecop e não comunicou qualquer outra inclusão, inclusive de requerimento de urgência para outros Projetos de Parlamentares ou de outras origens. Portanto, viemos dispostos a discutir como pauta única o Projeto do Fecop.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, assim será feito.

Proposição em regime de urgência - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 233, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Mensagem nº 47/02. Cria o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - Fecop. Com 12 emendas. Parecer nº 731, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 12 e contrário às demais. Parecer nº 732, de 2002, do Congresso das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 e 8 e contrário às demais. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 838, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável à emenda, com subemenda. Pareceres nºs 839 e 840, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis à emenda, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça.

Para falar contra, o Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, inscrito está esse Deputado para discutir a favor, inclusive assumiria em seguida na sessão anterior.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Senhor Deputado Pedro Mori, o problema é que tem que haver uma alternância, na medida em que houve uma inscrição do Deputado Vanderlei Siraque, para falar contra, ele tem precedência sobre V.Exa., uma vez que o anterior já falou a favor.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. conduzisse a Casa de maneira regimental e a palavra é sempre dirigida a V.Exa. para que não vire tumulto. Gostaria que houvesse respeito, até porque esta Casa sempre pautou por isso e não é possível um Deputado atingir outro colega de maneira deselegante, dizendo que determinada bancada ofendeu outro Deputado. Portanto, esse é um processo regimental, e espero que V.Exa. conduza esse processo como sempre conduziu. Não podemos aceitar esse tipo de provocação porque a bancada do PSDB, na sua maioria, sempre respeitou o modo regimental em que conseguimos obstruir o trabalho desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, peço muita calma a todos, na medida em que durante todo o período da nossa gestão não houve nenhum conflito entre os Srs. Deputados em canto algum desta Casa, muito menos em plenário.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, estou sendo insinuado pelo Deputado José Augusto, e gostaria que V.Exa. tomasse as providências, caso contrário, entraremos com uma representação ao Código de Ética desta Casa.

 

* * *

 

- São dados apartes anti-regimentais.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, peço a todos que façam suas manifestações no microfone, de forma regimental, em cima da questão que está em pauta, que é exatamente o tratamento do Projeto que cria o Fecop. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, sempre conduzimos o processo dessa forma, e vamos continuar obstruindo os trabalhos de maneira regimental. Não posso admitir o comportamento que tem V.Exa., que é o líder do Governo e do PSDB nesta Casa, em aceitar esse tipo de provocação, porque estamos obstruindo de acordo com o regimento.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de pedir desculpas ao Deputado Pedro Mori, porque não tive nenhuma intenção de ferir sua sensibilidade. Apenas estranhei que um partido à altura do PSB venha recebendo ordens de Deputado do PT. O líder do PSDB não me submete a isso. Apenas lamentei, mas sem querer questionar a grandeza, sem ferir o seu orgulho e nem diminui-lo.

 

O SR. pedro mori - PSB - Sr Presidente, solicito verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, não posso dar continuidade à sessão enquanto não haja verificação de presença solicitada. Logo em seguida V.Exas. poderão continuar esse embate, que me parece absolutamente desnecessário, na medida em que na prática constitui uma obstrução dos trabalhos. Convido então os Deputados Valdomiro Lopes e Edson Aparecido para auxiliarem a Presidência na verificação de presença.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata quorum para a continuidade de nossos trabalhos e devolve a palavra ao Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, vemos aqui a Bancada do PT exemplar. Temos aqui 13 dos 14 Deputados do PT, um ausente por problema de saúde. Veja, V.Exa. que exemplo dá a Bancada do PT nesta Casa. Certamente, outras bancadas, até mais numerosas do que a nossa, poderiam estar garantindo o quorum, razão pela qual peço a V.Exa. uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Convido os Srs. Deputados Valdomiro Lopes e Edson Aparecido, para que auxiliem esta Presidência na verificação ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de presença.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, consulto V. Exa. se essa referência que o Deputado Valdomiro Lopes fez ao Deputado Pedro Mori é regimental, se pode o Deputado, ao fazer a chamada, fazer assim uma referência especial ao Deputado, “estranho Deputado”, esse tipo de coisa?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado, se for respeitosa, não vejo nenhum inconveniente. Se V. Exa. acha que foi desrespeitosa, nós podemos avaliar na Comissão de Ética.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, eu constato, não sei se V. Exa. tem a mesma impressão que eu, que estão presentes 24 Deputados em plenário. É isso?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agora, visualmente, constatamos a presença de mais de 24 senhores Deputados, o que dá quórum. Eu gostaria que os senhores Deputados chegassem a um acordo, à medida em que não podemos prosseguir dessa maneira. Tudo tem um limite, seja regimental, seja em relação à dignidade da nossa atividade.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental, Deputado Pedro Mori. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 16 Srs. Deputados: 13 registraram seu voto como “sim”, dois como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se ainda 16 abstenções, quorum insuficiente para aprovação da prorrogação da sessão.

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Acho que depois do episódio desta noite fica claro que devemos fazer alterações no Regimento. É brincadeira o que vimos no Poder Legislativo do maior estado da Federação.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Pedro Tobias e Jorge Caruso para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Mori reclamou da falta de educação e do trato indelicado, descortês, do Deputado José Augusto e gostaria que V.Exa. chamasse a atenção dos Deputados pelo acontecido, porque isso não diz respeito ao bom andamento da Casa e da dignidade a que V.Exa. havia se referido.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Senhores Deputados, vou pedir a compreensão de todos os senhores, de todos os senhores líderes, mas cabe à Presidência garantir a tranqüilidade dos trabalhos. Nós não podemos permitir que em decorrência do acontecido e dessa presença que não configura a possibilidade de continuarmos com tranqüilidade a nossa sessão, eu peço a compreensão dos senhores, para podermos levantar a sessão e trabalharmos com afinco para que possamos, nas próximas sessões, ter a característica adequada que cabe a nós, Deputados, que é o debate das idéias e projetos, e a votação no momento oportuno.

Concederei a palavra aos Srs. Deputados, mas logo em seguida darei por levantada a sessão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero registrar que a bancada do PT está presente aqui, e estamos na defesa da dignidade desta Casa, dignidade que está ligada à ação do conjunto dos parlamentares, do respeito à ação e à palavra de cada um. O Parlamento tem 94 Deputados de vários partidos, há opiniões e táticas conflitantes. É fundamental que o diálogo se faça e, para o diálogo ser eficaz e respeitoso, é necessário que o que é dito seja efetivamente cumprido.

A dignidade do Parlamento se dá no respeito fundamental aos debates que fazemos aqui, aos projetos, às emendas. Temos muito respeito por V.Exa. e pelo Deputado Pedro Mori. Temos divergências, porque, às vezes, temos uma posição e o Deputado Pedro Mori tem outra, mas em nenhum momento nos desrespeitou, e vice-versa. Para a Casa seguir tranqüilamente, é primordial que a ação parlamentar seja garantida na sua plenitude. É por isso que hoje a bancada do PT, mais uma vez, se faz totalmente presente nesta Casa. Quero declinar aqui: Wagner Lino, Mariângela Duarte, Hamilton Pereira, Renato Simões, José Zico Prado, Roberto Gouveia, Emídio de Souza, Henrique Pacheco, Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Maria Lúcia Prandi e eu. O companheiro Siraque não está aqui por problemas de saúde. Sempre que a bancada do PT disse, nesta Casa, “vamos por aqui”, disse com antecedência, transparência e lealdade, sempre mantendo a palavra e a dignidade desta Casa.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, cada vez mais vai ficando claro para todos nós que o Regimento Interno que rege a relação dos partidos políticos dos Deputados é um Regimento absolutamente virtual, que não condiz com a realidade de um debate sério que busca trazer para São Paulo as decisões tão importantes que todos nós queremos.

O Sr. Deputado José Augusto tem a postura da indignação de quem quer ver essa matéria discutida e aprovada, de quem quer que os Deputados, da situação ou da oposição, possam colocar a sua posição. E não a postura que impede a discussão e a votação. A postura do Deputado José Augusto jamais será a da omissão, como tem sido a postura da bancada do PT, o tempo todo. Por isso, Sr. Presidente, a demonstração cabal de que o Regimento é virtual, pois permite omissão, Sr. Presidente.

 

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- Cruzam-se apartes anti-regimentais.

- Tumulto.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência vai levantar a sessão. Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão à zero hora e 44 minutos.

 

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