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13 DE DEZEMBRO DE 2004
40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: SIMÃO PEDRO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 13/12/2004 - Sessão
40ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CAMPOS MACHADO
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h10min, reabrindo-a às 19h12min. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PLC 39/03, salvo emenda. Põe em votação
e declara aprovada a referida emenda. Anuncia a discussão e votação do PLC
26/04. Informa a existência de emenda à matéria, que retorna às Comissões. Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PL 550/04, salvo emendas. Põe em
votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas de nºs 1 a 3.
004 - ROBERTO FELÍCIO
Faz
declaração de voto em nome do PT.
005 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Registra
a manifestação.
006 - RICARDO TRIPOLI
Havendo
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Simão
Pedro para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
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* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tendo havido acordo de lideranças esta Presidência suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 12 minutos sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 39,
de 2003, de autoria do Ministério Público. Altera os requisitos para o
provimento dos cargos de Agente de Promotoria, do Subquadro de Cargos Públicos
do Quadro do Ministério Público do Estado. Com emenda. Pareceres nºs 1556 e
1557, de 2004, respectivamente da Comissão de Justiça e de relator especial
pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, de parecer favorável da Comissão de Justiça e relator especial pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 26,
de 2004, de autoria do Tribunal de Contas. Cria cargos no Quadro da Secretaria
do Tribunal de Contas do Estado. Com 4 emendas. Parecer nº 1701, de 2004, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº
4 e contrário às demais. Parecer nº 1702, de 2004, de relator especial pela
Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto, com emenda, à emenda
de nº 4 e contrário às demais. Parecer nº 1703, de 2004, de relator especial
pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda do relator especial
pela Comissão de Administração Pública, à de nº 4 e contrário às demais.
Há sobre a mesa emenda de autoria do Deputado Geraldo Lopes, com assinatura regimental de Srs. Deputados, pelo que o projeto retorna às Comissões.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 550, de 2004, de
autoria do Sr. Governador. Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação. Com 3 emendas. Pareceres nºs 1413, 1414 e 1415, de 2004, de relatores
especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Educação e de
Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação englobadamente as Emendas de nºs 1 a 3, de
pareceres contrários e relatores especiais pelas Comissões de Justiça, Educação
e Finanças. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às Emendas 1, 2 e 3. Posteriormente encaminharemos declaração de voto.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação do Deputado Roberto Felício, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes porém, a Presidência lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de amanhã, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 15 minutos.
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