040ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB -Esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão extraordinária de amanhã o Projeto de lei complementar Nº 22/99, Quese.
O SR. CESAR CALLEGARI – PSB – PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, este deputado encaminhou à Mesa uma questão de ordem relativa à tramitação do Projeto de lei do Orçamento para o ano 2000. Esta questão de ordem tem versado nos últimos anos a respeito da não observância dos preceitos constitucionais legais no que se refere à aplicação de recursos para o ensino público em São Paulo. Apelo aa V.Exa. no sentido de transmitir à Mesa efetiva para que a resposta à nossa questão de ordem possa ser oferecida. Sei que há outra questão de ordem semelhante sobre o mesmo tema já apresentado à Mesa, mas que a resposta a minha questão de ordem possa ser oferecida a tempo para que este deputado possa eventualmente voltar a se manifestar perante à Mesa, na medida em que há a possibilidade de a nossa sessão legislativa ser encerrada no dia 15 e portanto o prazo está se esgotando. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., levará o assunto ao Presidente efetivo da Casa, que deverá se pronunciar no momento oportuno.
1- Discussão adiada e votação do Projeto de lei Complementar nº 2, de 1997, apresentado pelo deputado Dráusio Barreto, estabelecendo normas técnicas para elaboração de leis e decretos. Com emenda. Parecer nº 788, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário à emenda. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1529, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente, gostaria de verificar este projeto.
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos, para encaminhar o projeto ao nobre Deputado Wadih Helú.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados o projeto e a emenda.
2- Discussão adiada e votação do Projeto de lei nº 583, de 1997, apresentado pelo deputado Alberto Calvo, dispondo sobre a criação de “Repúblicas para a 3ª Idade”, para idosos de baixa renda. Parecer nº 593, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 594, de 1999, da Comissão de Promoção Social, favorável, com emenda. Parecer nº 595, de 1999, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1488, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social de nº 1 de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
3- Discussão e votação do Projeto de lei nº 86, de 1998, apresentado pela deputada Mariângela Duarte, instituindo o “Programa de Universalização do Atendimento aos Portadores de Doença de Chagas”. Pareceres nºs 1489, 1490 e 1491, de 1999, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4- Discussão e votação do Projeto de lei nº 231, de 1999, apresentado pelo deputado Arthur Alves Pinto, instituindo, na Secretaria de Esportes e Turismo, o “ Programa Estadual de Escolas de Esportes”. Parecer nº 1495, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Esportes e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5- Discussão e votação do Projeto de lei nº 398, de 1999, apresentado pelo deputado Celso Tanaui, dispondo sobre o plantio de árvores frutíferas nas marginais dos rios e das rodovias estaduais. Pareceres nºs 1497 e 1498, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6- Discussão e votação do Projeto de lei nº 412, de 1999, apresentado pelo deputado Pedro Tobias, alterando a Lei nº 9361, de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização. Pareceres nºs 1499 e 1500, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR – PSDB – Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO – PSDB – O pedido de V. Exa. é regimental. Está suspensa a sessão por dois minutos.
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- Suspensa às 19 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 19 e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7- Discussão e votação do Projeto de lei nº 427, de 1999, apresentado pelo deputado Roberto Morais, isentando do IPVA e de penalidades por infração de trânsito o proprietário de veículo objeto de furto, roubo ou extorsão. Parecer nº 1501, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8- Discussão e votação do Projeto de lei nº 549, de 1999, apresentado pela deputada Edna Macedo, dispondo sobre a impressão de aviso nas embalagens que contenham alimentos geneticamente modificados. Parecer nº 1502, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9- Discussão e votação do Projeto de lei nº 709, de 1999, apresentado pelo deputado José Carlos Stangarlini, dispondo sobre a organização da prestação de serviços de assistência social no Estado. Pareceres nºs 1503 e 1504, de 1999, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Promoção Social e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10- Discussão e votação do Projeto de lei nº 719, de 1999, apresentado pelo deputado Carlinhos Almeida, criando o cadastro estadual de registro de casos de violência contra as crianças e os adolescentes, gerido pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social. Parecer nº 1505, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1506, de 1999, do Congresso das Comissões de Promoção Social e de Finanças, favorável, com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
11- Discussão e votação do Projeto de lei nº 733, de 1999, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio, criando o Prêmio Universitário de Políticas Públicas. Parecer nº 1513, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1514, de 1999, do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do PT .
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Esta Presidência registra o voto contrário da Bancada do PT .
Em votação as emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Palmas.) Aprovadas.
12- Discussão e votação do Projeto de lei nº 941, de 1999, apresentado pelo deputado Conte Lopes, tornando obrigatória a realização de testes toxicológicos quando da admissão do Policial pelas Corporações da Polícia Militar e Polícia Civil. Parecer nº 1510, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13- Discussão e votação do Projeto de lei nº 952, de 1999, apresentado pelo deputado Nelson Salomé, dispondo sobre concessão, em pecúnia, de Auxílio-Alimentação a funcionários e servidores da administração centralizada do Estado. Parecer nº 1511, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14- Discussão e votação da Moção nº 264, de 1999, apresentada pelo deputado Rodolfo Costa e Silva, apelando para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de impedirem a adoção de dinheiro de plástico como pretende o Ministério da Fazenda. Parecer nº 1435, de 1999, da Comissão de Economia, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 05 minutos.
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