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40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT e SEBASTIÃO ARCANJO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 16/05/2003 - Sessão
40ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - SEBASTIÃO ARCANJO
Reflete
sobre a possibilidade desta Casa tornar-se apenas uma caixa de ressonância do
Executivo. Discorre sobre as propostas de reforma do Presidente Lula.
003 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Anuncia
a presença do Sr. Benedito Conceição do Vale e do pastor Itamar Paulo de Souza.
004 - NIVALDO SANTANA
Aborda
as mobilizações promovidas ontem pela CUT, pelas reivindicações salariais de
diversas categorias do setor público.
005 - ENIO TATTO
Comenta
os efeitos da Lei de Moralização do Futebol e do Estatuto de Defesa do
Torcedor, sancionadas ontem pelo Presidente Lula.
006 - SEBASTIÃO ARCANJO
Assume
a Presidência.
007 - ENIO TATTO
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente SEBASTIÃO
ARCANJO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, por cinco minutos
regimentais.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Deputado José Bittencourt, Sras. e Srs. Deputados, nesses cinco minutos,
gostaria de debater a questão referente às mudanças que estão pensando
introduzir no nosso Regimento Interno. Mas vou fazê-lo em outra oportunidade,
por entender que está em curso nesta Casa, sob o argumento de que a oposição
tem utilizado o Regimento para obstruir os trabalhos, uma tentativa equivocada
de frustar e limitar a atuação dos Deputados no Estado de São Paulo.
Portanto,
queremos conclamar V.Exas. a uma reflexão. Democracia no Brasil pressupõe
alternância do poder, pressupõe que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
possam exercer sua autonomia e independência, relacionar-se, de maneira
harmônica, dentro daquele enquadramento legal jurídico no Brasil. No entanto,
as mudanças que estão sendo anunciadas vão na contramão de toda uma perspectiva
republicana neste País.
Por
isso, a grande possibilidade que se coloca é de nós legitimarmos a
transformação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo numa extensão do
Palácio dos Bandeirantes. Isso com certeza trará o rebaixamento na qualidade
dos debates que fazemos aqui, tendo em vista os enormes desafios que temos pela
frente no sentido colocar e dotar o Estado de São Paulo de mecanismos de
controle social e de novas possibilidades econômicas para fazermos as inclusões
que se fazem necessárias.
Nesse
sentido, Sr. Presidente e nobres Deputados, quero ser aqui portador de uma boa
notícia, apesar de tantas notícias ruins dadas da tribuna desta Casa. Estamos
acompanhando toda a movimentação do Governo Lula. Alguns Deputados assomaram à
tribuna, sobretudo os Deputados da base de sustentação do Governo Geraldo
Alckmin, para quem sabe, causar um certo constrangimento político às medidas
econômicas que o Governo vem adotando, como se estivéssemos no governo há 12
anos, com esse pensamento hegemônico, muito forte no Estado de São Paulo, que
conduziu o País a um processo de privatização nunca visto na nossa história.
Como disse o nosso Presidente, terceirizou o Estado brasileiro e deixou a
população refém de várias agências reguladoras e dos interesses econômicos.
Haja visto uma decisão importante que atinge os consumidores que utilizam os
serviços de telefonia no nosso Estado, que suspende os aumentos autorizados
pela agência que controla o serviço público de telefonia, que concedeu aumento
superior à inflação no período.
Portanto,
acho fundamental a nossa participação nesse seminário que aconteceu no Rio
Grande do Sul, que proporciona a continuidade do debate acerca do papel das
agências reguladoras no nosso País, e do absurdo que estão transformando o
processo de revisão das tarifas que deveriam ser públicas, e dos serviços que
deveriam ser públicos no País e que seguem apenas interesses da iniciativa
privada, que ao se associar com o governo de plantão, na época, tomaram conta
de serviços estratégicos no nosso País.
Por
isso quero anunciar a boa notícia que ao fazer a revisão do acordo com o Fundo Monetário
Internacional, o Governo Lula já conseguiu uma grande vitória, tirando a
possibilidade de investimentos da Petrobras, essa importante estatal
brasileira, para que pudéssemos fazer com que o lucro operacional da empresa
pudesse ser investido em financiamento e fomento para o desenvolvimento da
economia e da cidadania brasileira.
O
nosso Presidente irá levar essa possibilidade a uma reunião do G-8, que
acontecerá na França, para que todas as empresas estatais brasileiras, aquelas
que sobreviveram ao processo de privatização, possam recuperar o papel
histórico que lhes foi dado ao longo da sua história de construção do País. Ou
seja, que essas empresas possam novamente fazer um papel de fomento de
desenvolvimento de regiões do Brasil que carecem de serviços públicos e
infra-estrutura, para que, neste momento que estamos rediscutindo as chamadas
reformas, possamos pensar um novo modelo de desenvolvimento econômico para o
nosso País, em que as empresas públicas estatais, aquelas, conforme
caracterizei, sobreviveram ao ataque neoliberal, patrocinado pelo governo
Fernando Henrique Cardoso, possam voltar a cumprir aquele papel histórico de
vocação, de potencialização do desenvolvimento do País. E, quem sabe possamos,
a partir disso, rumar para a implementação de uma nova agenda política no
mundo, em que as questões sociais possam ser tratadas no mesmo patamar de
igualdade com as questões de natureza econômica.
Como
disse aqui o Deputado Nivaldo Santana, estabeleceram uma blindagem no nosso
governo, estabeleceram uma blindagem no nosso arcabouço legal, que faz com que
o estado brasileiro fique refém dos interesses especulativos, sobretudo das
grandes potências internacionais.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Antes de dar seqüência aos oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, a convite deste Deputado, com muita alegria quero apresentar o
pastor Dr. Itamar Paulo de Souza e seu ilustre companheiro Benedito Conceição
do Valle, acompanhado pelo nosso chefe de gabinete, Silas de Almeida, para os
quais peço uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos
Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente
nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, na tarde de ontem, a Central
Única dos Trabalhadores promoveu um conjunto de mobilizações com diversas
categorias do setor público que estão em campanha salarial.
Os professores estaduais
concentraram-se na Av. Paulista, no Masp, e de lá se dirigiram em passeata até
a Praça da República, onde se localiza a Secretaria de Educação. O Sindicato
dos Professores Municipais, também em campanha, realizaram uma assembléia e uma
passeata. Diversos trabalhadores de empresas estatais, como Metrô, Sabesp,
Cetesb, Fundação Florestal, também participaram, na Praça da República, de um
grande ato, e o funcionalismo público com a participação do Sindsaúde.
O objetivo da CUT é
centralizar as categorias que estão em campanha salarial, aquelas que tem data
base no mês de maio, ou as que, não tendo data base específica, estão lutando
por reajuste salarial, no sentido de fazer com que essas categorias desenvolvam
ações conjuntas no sentido de fortalecer a luta desses trabalhadores. de áreas
estratégicas para administração pública, e que não podem conviver com uma
política de arrocho salarial, que, infelizmente, tem predominado no Estado de
São Paulo, nesses últimos oito anos. Diversas categorias, inclusive os
trabalhadores da Sabesp, Cetesb e Metrô, que estão em fase de negociação, caso
essas negociações não sejam concluídas satisfatoriamente, as assembléias já
deliberaram pela greve, que deve ocorrer no período de 20 a 30 de maio.
Fazemos esta intervenção
no sentido de reclamar, protestar e pedir para que seja suspensa a política
salarial do Governo do Estado, que, a pretexto de equilibrar as contas
públicas, já está definindo um congelamento de salários de todos esses
trabalhadores. Não podemos perder de vista que o Dieese apurou apenas, nesse
último período de 12 meses, uma inflação acumulada de mais de 18%, o que
significa que, se vigorar o projeto de política salarial de congelamento de
salários, todos os trabalhadores do setor público, da administração direta e
indireta, vão amargar uma perda superior a 18%.
Cada categoria tem uma
dinâmica própria de negociação, de mobilização. O ato da CUT, de ontem, tem o
objetivo de dar maior coesão a essa luta, e também foi debatido, ao lado da
campanha salarial unificada, a posição dela com relação à reforma da
Previdência.
Participamos do ato e
usamos da palavra, em nome do Partido Comunista do Brasil, manifestando a nossa
opinião de que essas campanhas salariais, a luta dos trabalhadores, tanto do
setor privado, como do setor público, realizam-se nos marcos de um novo ciclo
político no nosso país, com o Governo Lula, que é fundamental pois vai criar
mais espaço, para que de forma madura, equilibrada, iniciemos um processo de
recuperação salarial, de efetivação do nosso direito e da ampliação do mercado
de trabalho. Esse debate, sem dúvida nenhuma, vai estar no centro dos debates
que irão ocorrer no Brasil no próximo período.
Num primeiro momento, o
Governo Lula teve que tomar atitudes duras, no sentido de evitar o descalabro
na nossa economia, na medida em que a herança perversa, deixada por Fernando
Henrique Cardoso, colocava em situação dramática a economia do nosso país, com
todos os indicadores macroeconômicos em situação precária. Num primeiro
momento, conseguiu-se reverter essas expectativas negativas, mas é fundamental
que seja construída no Brasil uma nova agenda política e econômica. O Brasil
precisa voltar a se desenvolver, distribuir renda, gerar renda e ter uma
política de valorização do trabalho. Os trabalhadores são os que mais sofreram
nesses oito anos da tragédia neoliberal, que infelicitou o nosso país, e a
expectativa de mudança nesse quadro é muito grande.
Hoje, pela manhã, em
frente ao Palácio dos Bandeirantes, os trabalhadores da saúde também realizaram
o seu ato, a sua manifestação. Estávamos cumprindo tarefas partidárias e não
pudemos participar, mas gostaríamos de deixar registrado o nosso apoio à luta
dos servidores da saúde que hoje fizeram o seu dia de luta, com a concentração
e posterior negociação, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato
Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da
TV Assembléia, o Presidente Lula sancionou ontem uma importante lei na área do
esporte: a lei de moralização do futebol e o estatuto de defesa do torcedor.
Um
país em que se pratica tanto esporte, e que o futebol envolve milhões de
torcedores, de atletas, não poderia deixar ter uma lei como essa que o
Presidente Lula sancionou. Essa lei surgiu em decorrência de um grande debate e
até mesmo de uma CPI, que foi instalada no Congresso Nacional, para apurar os
desmandos que aconteciam no esporte brasileiro, principalmente no futebol.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sebastião
Arcanjo.
* * *
Desmando de má gerência dos nossos clubes em que os dirigentes, os Presidentes, tratavam como se fosse um bem particular, sem prestar contas, com vendas e compras de jogadores a cifras assombrosas, sustentando sempre que não precisavam prestar contas para ninguém, nem mesmo para a própria direção do clube - muito menos para os torcedores, menos ainda para as entidades do nosso país.
Com esta lei agora sancionada e publicada no "Diário Oficial", todos os clubes são tratados como empresas e têm, portanto, de publicar seus balanços, prestar contas anualmente na área tributária, contábil, previdenciária, enfim, em todos os âmbitos. Esta lei foi muito discutida, principalmente entre os jornalistas futebolísticos. Acompanhei de perto os debates na TV Cultura, no Cartão Verde, onde jornalistas como Juca Kfouri, José Trajano, Flávio Prado, dentre outros, discutiram a matéria e pediram que o projeto fosse aprovado. Na verdade, ajudaram na sua elaboração.
Por outro lado, na CPI do Futebol presidida pelo Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, que ali desempenhou um papel importantíssimo, foram levantados muitos desmandos no Brasil. No ano passado, por diversas vezes esta lei esteve para ser sancionada, mas por força dos vários Deputados chamados "Deputados da bola", isso foi inviabilizado. Dessa vez, o Lula sancionou. Trata-se de uma lei que trará diversos benefícios para o esporte brasileiro, uma lei extremamente relevante, já que o esporte é um meio que traz saúde, lazer, emprego, envolve riquezas, enfim. Uma lei como esta se fazia necessária.
Juntamente com a Lei de Moralidade do Futebol foi aprovado o Estatuto do Torcedor, que quando vai a um estádio de futebol ou a qualquer outro evento esportivo é tratado como bicho, como boi. Mas agora ele adquire direitos, podendo reclamá-los e inclusive exigir indenização. Hoje, o torcedor tem direito a chegar no estádio, comprar o ingresso, chegar ao local onde vai sentar e encontrá-lo vago, o que não vinha ocorrendo em razão de um mesmo ingresso ser vendido diversas vezes. Todos os ingressos agora serão numerados. O torcedor terá direito também de dispor de banheiros limpos, lanchonetes bem cuidadas, dentre muitos outros benefícios. O torcedor ainda vai ter os seus deveres. Assim, caso seja punido num evento esportivo transgredindo a lei, ficará um determinado tempo sem poder assistir novamente um evento esportivo.
Quero finalizar, Sr. Presidente, parabenizando o Presidente Lula, como todas as pessoas que se empenharam na aprovação desta lei, lembrando o que o Presidente colocou: há algumas leis no Brasil que ‘pegam’ e outras que ‘não pegam’ e para essa lei ‘pegar’, todos os jornalistas e desportistas do Brasil precisam divulgá-la. Mais um grande passo do Governo Lula, esta administração que vem mostrando uma gestão séria e coerente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O pedido é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 05 minutos.
* * *