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40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretária:
ROSMARY CORRÊA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 02/04/2004 - Sessão
40ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA
GRANDE EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Manifestando-se da Presidência, lê documento contendo reflexões sobre
a conjuntura política nacional.
002 - ROSMARY CORRÊA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
003 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/04, à hora regimental, sem Ordem
do Dia, lembrando-os da sessão solene, na mesma data, às 10h, pelo aniversário
do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária "ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler documento sobre reflexões da conjuntura da política nacional e o PPS, para que conste nos Anais desta Casa:
“Reflexões sobre a política e o PPS
Como já me manifestei desta tribuna, estive presente ao XIV Congresso Nacional do Partido Popular Socialista e durante o mesmo realizou-se o Encontro dos Deputados Estaduais do partido.
Neste proveitoso evento tivemos a oportunidade de trocar idéias com parlamentares de diversos estados, sendo formulada a posição consensual de tornar periódico este encontro, com o próximo marcado para o dia 21 de maio no Rio de Janeiro, tendo como tema Responsabilidade Social. Durante os debates o notável educador Palmiro Mennuci presidente do Centro do Professorado Paulista e primeiro suplente a deputado estadual pelo PPS paulista, manifestou-se de maneira efetiva sobre a atual conjuntura nacional através de judicioso manifesto, o qual passo a ler por avalizar sua opinião e para registro nos anais desta augusta casa de leis, a qual intitulo “Reflexões sobre a política nacional e o papel do PPS na presente conjuntura”.”
Começo o meu pronunciamento com uma afirmativa histórica: A mulher de César, não basta ser honesta. Ela tem que parecer honesta. Isto se aplica a todas as criaturas humanas, grupos, agremiações, enfim, a todo e qualquer segmento da sociedade. Os partidos políticos, obviamente, não são exceção. Mas, por que estaria eu tecendo estas considerações? O que isso tem a ver com este Congresso do PPS? Muito! Há décadas, neste país, a esquerda vem lutando para chegar ao poder. Apenas pelo poder? Não!
A esquerda sempre teve uma grande preocupação com o social. Seus discursos e compromissos foram, sempre, no sentido de fazer justiça social, com uma distribuição de renda justa, que permitisse, a todos os brasileiros, viver com dignidade.
Com base nesses compromissos assumidos, ao longo do tempo, com a sociedade brasileira, a esquerda chegou ao poder máximo deste país.
Este voto de confiança dado à esquerda, pelos brasileiros não pode, em hipótese alguma, ser desperdiçado. Se este governo não der certo, será o fracasso não só da esquerda, mas de toda a classe trabalhadora brasileira. Mas, o comportamento do governo tem dado margem a muitas incertezas. A incoerência parece ser a tônica de todas as suas ações. Fazemos parte da base de sustentação deste governo que aí está, e queremos contribuir para que as coisas dêem certo. Mas não podemos nos furtar a nossa obrigação de apontar os equívocos e indicar o caminho que nos pareça mais adequado.
Vejam os senhores, as alianças que foram feitas. Partidos e parlamentares que, através do fisiologismo, apoiaram todos os governos, inclusive a ditadura militar, agindo como camaleões, estão, hoje, posando de apoiadores de um governo de esquerda. Esquerda esta que, até há bem pouco tempo, execravam.
Por outro lado muito do que a esquerda repudiou nos governos anteriores, está sendo adotado pelo atual governo, o qual se justifica alegando razões que o PT jamais aceitou outrora.
Tomemos como exemplo a Reforma da Previdência Social. No governo FHC, o PT se posicionou radicalmente contra a proposta de reforma então apresentada, alegando, os graves prejuízos que ala acarretaria aos servidores públicos e aos inativos.
Eleito com a grande maioria dos votos dos servidores, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de reforma da previdência ainda mais perverso do que aquele enviado por FHC.
Utilizando-se de uma tropa de choque, muito semelhante àquelas que já vimos atuando no passado, e das alianças, muitas delas questionáveis, consegue a sua aprovação, a revelia de todas as associações representativas do funcionalismo público do país.
Da mesma forma vem agindo no lamentável episódio envolvendo um alto assessor do Ministro da Casa Civil, utilizando-se da mesma tropa de choque para tentar barrar a CPI que pretende investigar o caso e, não conseguindo, boicota a sua instalação, recusando-se a indicar os seus membros, num comportamento ao mesmo tempo ditatorial e de desprezo à opinião pública que, majoritariamente deseja a apuração das denúncias, pelo Congresso Nacional.
Após conseguir enterrar a CPI dos bingos no Senado, o governo também inviabilizou a criação da CPI destinada a investigar eventual relação do assassinato do então prefeito de Santo André com suposto esquema de corrupção na prefeitura petista. Ora, uma CPI viria apenas demonstrar a honestidade do governo. Não há uma regra geral que valha para todo o tipo de problema. Difícil é aceitar essa história de que uma CPI afetaria a economia. O que está afetando a economia é a percepção de que o governo não sabe lidar com a crise, não sabe contorná-la.
O PT, que sempre se destacou pelo padrão moral acima da média, vive a explicar que não é desonesto e tem arroubos de quem não parece ser o partido do governo.
Volto a repetir: como partido aliado, que inclusive participa do governo, temos a obrigação de ajudar na governabilidade do país, e o estamos fazendo. Mas não podemos nos omitir e deixar de criticar, construtivamente, aquilo que entendemos que deve mudar.
Quanto ao investimento nas áreas sociais, existe muito discurso para muita pouca ação. Portanto, não basta aos partidos políticos de esquerda serem sérios, eles têm que parecer sérios.
Como pretender que deixemos de ser um país em desenvolvimento, para ser um país desenvolvido, sem políticas públicas sérias e eficazes na área da educação? O que se fez até agora, que tenha realmente tido sentido dentro das salas de aulas?
O magistério paulista vem, de geração em geração, lutando bravamente para resgatar a dívida educacional que os governos, ainda hoje, tem com a população. Desde as primeiras normalistas que já no século 19 (XIX) ensinavam nas escolas isoladas, passando pela experiência positiva da criação dos grupos escolares que, durante toda a metade do século passado, foram os grandes propulsores da educação popular, até chegar aos nossos dias, quando o grande problema é colocar qualidade na quantidade, vemos sempre a figura de nosso professor, de nossa professora, a frente dessa imensa batalha que precisa ser permanentemente travada, porque dela é que depende o futuro de milhões de criaturas. Somente o conhecimento ajuda a resolver a situação do indivíduo. Somente o progresso individual do cidadão permite o avanço da nação como coletividade. A Educação tem que ser dada a todos. Quantos talentos o nosso País perdeu nos últimos séculos por não terem seus habitantes, acesso ao ensino?
Quantos milhares passaram a vida analfabetos e que se tivessem tido alguma possibilidade, poderiam ter desabrochado nas qualidades latentes e ter dado a pátria, artistas, escritores, médicos, engenheiros, cientistas e outros? Não podemos permitir que isso continue acontecendo e que a imensa força de nossa nação seja desperdiçada. Nosso povo merece ser melhor atendido na questão educacional e não há mais tempo a perder.
Com referência ao nosso Partido, cito alguns trechos tirados de considerações feitas por Roberto Freire, grande líder do nosso partido, na minha opinião a maior cabeça pensante do nosso país: "Também considera o PPS, que o Estado, como instituição geral da sociedade brasileira, não pode se tornar objeto exclusivo e refém de nenhum partido ou movimento social. Toda tentativa de tornar o Estado instrumento de grupos políticos dominantes, como acontece hoje, será combatido e evitado através de um pacto político que defina de forma clara e transparente as responsabilidades, as autonomias e as relações entre as instituições que formam a sociedade brasileira." Escrevendo sobre "Um partido com objetivos claros" diz Roberto Freire: Um dos instrumentos para essa convergência de forças sociais e políticas será um Programa de Alternativa Democrática cujas linhas centrais localizam-se na defesa e ampliação da democracia, com a incorporação crescente da sociedade nos destinos do país. Na reforma democrática do Estado. Numa nova política econômica que não só mantenha a estabilidade da moeda mas leve o país a um desenvolvimento econômico cujo centro seja a melhoria das condições de vida do povo. Numa política externa independente e na inserção competitiva da economia brasileira ao mercado mundial. Sobre a política internacional quero citar uma inserção anotada pelo nosso presidente estadual, David Zaia, citando o escritor Edward Said: De fato é preciso não confundir os Estados Unidos por inteiro com seu atual governo, que em ato de império e de forma arrogante, constrói cenários, fabrica perigos virtuais, também manipula, corrompe aliados para justificar uma guerra desigual com o Iraque, dirigido por um ditador, mas que, efetivamente, não coloca o mundo em perigo como quer fazer crer a maquina de propaganda americana, “como diz a Direção Nacional do PPS em nota do dia 18 de março de 2003”.
Por
fim, quero citar algumas ocorrências ocorridas nos dias 26, 27 e 28 de março,
datas da realização do nosso XIV Congresso Nacional.
26 de março de 1893 - nasce Palmiro Togliati, extraordinária personalidade política, um grande líder político, adversário ferrenho do fascismo, fundador do P.C.I.
27 de março de 1922 - por razões de segurança, o congresso de fundação do PCB encerra seus trabalhos. São apenas nove os fundadores. No país são apenas 73 militantes.
28 de março de 1978 - Terezinha Zerbini, do Movimento Feminino de Anistia, entrega denúncia de torturas ao presidente dos EUA, James Carter, que visita o Brasil.
Vejo como caminhos para o fortalecimento do Partido Popular Socialista:
1 - Que o partido tenha candidatos próprios para Prefeito Municipal e o máximo possível de candidatos a Vereador.
É de suma importância que o partido com firmeza e com clareza, mostre sua identidade, suas idéias, seus princípios à população, para que conheça que os nossos objetivos vão de encontro às necessidades de uma sociedade justa.
2 - Que com a freqüência possível, os representantes do povo: vereadores, deputados estaduais, federais e senadores,ouçam as bases do partido, antes de votações que venham a influenciar as condições sociais e qualidade de vida do povo brasileiro.
3 - Finalizando, que em todas instâncias do poder em que o PPS se fizer representado; que o nosso representante tenha plena consciência da preciosidade do espaço que ocupa e que esteja atento à oportunidade, para trabalhar arduamente na construção de um sistema econômico produtivo, que permita a participação e acesso a todos à renda e usufruto das riquezas produzidas, firmado na democracia, no direito à cidadania, não abrindo mão de forma alguma de seu compromisso de luta, por uma sociedade próspera, justa e mais humana, como propõe o PPS, pelo nosso povo e pela soberania do Brasil.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de se comemorar o aniversário do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 37 minutos.
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