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06 DE ABRIL DE 2005

040ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO, VANDERLEI SIRAQUE, VALDOMIRO LOPES e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/04/2005 - Sessão 40ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO/VANDERLEI SIRAQUE/VALDOMIRO LOPES/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Preocupa-se com o respeito à proporção das bancadas na distribuição de vagas nas comissões.

 

003 - DONISETE BRAGA

Analisa a situação das represas Guarapiranga e Billings, especialmente quanto ao recebimento de esgoto.

 

004 - FAUSTO FIGUEIRA

Afirma que os repasses de recursos do governo Lula ao governo estadual excedem em muito o montante transferido pelo governo FHC. Entende que o critério de proporcionalidade está sendo respeitado na formação das comissões.

 

005 - PALMIRO MENNUCCI

Elogia a Prefeitura de Sud Mennucci por disponibilizar o acesso à internet de banda larga para toda a população.

 

006 - MÁRIO REALI

Fala da experiência exitosa de Diadema em urbanizar favelas, investir em saúde, oferecer perspectivas aos jovens e articular as ações de segurança, resultando tudo isso na redução da criminalidade.

 

007 - HAMILTON PEREIRA

Defende o aprimoramento do projeto "Escola da Família", originário de PL de sua autoria. Lembra que a iniciativa pioneira deu-se na gestão de Luiza Erundina na Capital, sob inspiração do educador Paulo Freire.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Cumprimenta grupo de visitantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e apóia suas reivindicações. Fala sobre a passagem, dia 7/4, do Dia Internacional da Saúde e afirma que não há muito o que comemorar, dado o mau atendimento prestado pelo SUS e problemas como o do Hospital Osec, de Taubaté. Refere-se à visita do Secretário Dario Rais à região do Alto Tietê, e à necessidade de duplicação da SP-56.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - PEDRO TOBIAS

Considera que o projeto "Escola Família" é uma iniciativa modelo no País. Indigna-se com a forma arbitrária com que foram compostas as Comissões Temáticas nesta Casa.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Volta a expressar seu protesto acerca da composição das Comissões Temáticas nesta Casa, que considera desrespeitar o Regimento Interno e a proporcionalidade partidária.

 

012 - VINICIUS CAMARINHA

Considera que a proporcionalidade está sendo respeitada nas comissões. Apóia as reivindicações dos policiais militares por melhores salários e condições de trabalho. Registra seu pesar pelo falecimento do Papa João Paulo II. Homenageia Marília pelos seus 76 anos de emancipação política. Anuncia a presença do Vereador Rodrigo, de Pirajuí (aparteado pelos Deputados Vanderlei Siraque e Jonas Donizette).

 

013 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

014 - SOUZA SANTOS

Discorda da forma como foram distribuídas as vagas nas comissões da Assembléia. Entende que o PL foi prejudicado no processo. Pede aumento para os médicos do Detran (aparteado pelo Deputado Campos Machado).

 

015 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, reclama da Mesa Diretora por causa das nomeações para as comissões. Posiciona-se contra a oficialização do casamento homossexual pelo Poder Público.

 

016 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, elogia o Secretário de Educação Gabriel Chalita por sua competência e pela atenção dedicada a Deputados e Prefeitos.

 

017 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, repudia as críticas à distribuição das vagas nas comissões. Sustenta que a proporcionalidade foi respeitada.

 

018 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, reitera que a proporcionalidade não foi respeitada nas comissões da Casa.

 

019 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, responde às colocações do Deputado Campos Machado e fala da posição do PT sobre o assunto. Afirma que tanto a proporcionalidade e quanto ao Regimento Interno foram respeitados.

 

020 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Anuncia a visita de Vereadores José Minatel e Beto, de Torrinha, acompanhados pelos Deputados Ricardo Castilho e Vanderlei Siraque.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, continua a questionar os critérios de nomeação para as Comissões Temáticas.

 

022 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, cobra a argumentação política dos Deputados que se sentem prejudicados na distribuição das cadeiras nas Comissões Permanentes, e respeito à alternância democrática.

 

023 - VAZ DE LIMA

Para questão de ordem, indaga acerca dos critérios usados pela Mesa para nomear os membros das Comissões Temáticas.

 

024 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Recebe a questão de ordem e promete encaminhamento à Presidência efetiva.

 

025 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, reclama da falta de diálogo e do alijamento do consenso entre partidos que ocorreu nesta Casa.

 

026 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, afirma confiar no bom senso da bancada do PT, que deverá respeitar o Regimento Interno.

 

027 - JONAS DONIZETTE

Pelo art. 82, traça comparativo entre a composição anterior e atual das Comissões Temáticas, considerando ter sido respeitada a proporcionalidade partidária.

 

028 - VAZ DE LIMA

Pelo art. 82, refuta as colocações do Deputado Jonas Donizette. Lê a questão de ordem onde pede esclarecimentos quanto à composição das Comissões Permanentes da Alesp.

 

029 - RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência. Recebe a questão de ordem e promete resposta oportuna.

 

030 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, refuta colocações feitas pelo Deputado Arnaldo Jardim.

 

031 - ARNALDO JARDIM

Para reclamação, aponta que deveria ter sido buscado o consenso ao se nomear os membros das comissões.

 

032 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para reclamação, frisa que se retirar do plenário não é exemplo democrático, como ocorreu na eleição da Mesa. Discorda da questão de ordem do Deputado Vaz de Lima.

 

033 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, responde ao Deputado Sebastião Arcanjo quanto ao episódio por ele referido.

 

034 - JOSÉ CALDINI CRESPO

Pelo art. 82, explica como atuou ao coordenar a composição das comissões.

 

035 - EDSON APARECIDO

Pelo art. 82, assevera que a escolha das comissões foi diferente das anteriormente ocorridas, em especial nos últimos dez anos. Apela ao Presidente para que reveja a data da eleição nas comissões.

 

036 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para reclamação, observa que surgem novos valores e paradigmas na Casa no que se refere às comissões. Ressalta que a nova escola de comportamento pode se voltar contra os que a adotam.

 

037 - AFONSO LOBATO

Para reclamação, apóia o Deputado Rodolfo Costa e Silva. Pede ao Presidente que reflita sobre os critérios usados nas comissões. Menciona seu requerimento para que a sessão de amanhã não tenha Ordem do Dia, em homenagem ao falecimento do Papa.

 

038 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, repara que a escolha dos membros das comissões ocorreu em velocidade inédita. Sugere melhor análise e diálogo para se obter um denominador comum.

 

039 - MILTON VIEIRA

Para reclamação, lembra que em anos anteriores a escolha demorada foi alvo de críticas, inclusive do Governador, e que a agilidade do processo era fundamental. Propõe que a homenagem ao Papa seja feita sexta-feira.

 

040 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, afirma que o requerimento do Deputado Afonso Lobato não é protelatório e presta apoio a ele.

 

041 - ENIO TATTO

Para reclamação, questiona por que a homenagem ao Papa não foi solicitada ontem, e sim hoje, após a publicação do "Diário Oficial". Comenta que o PT teve motivos de insatisfação na escolha das comissões.

 

042 - VAZ DE LIMA

Para reclamação, tece considerações sobre o cálculo de proporcionalidade adotado pela Presidência e reitera que o PSDB foi discriminado.

 

043 - JONAS DONIZETTE

Para reclamação, afirma que os critérios de nomeação nas Comissões Temáticas foram justos e matemáticos.

 

044 - VAZ DE LIMA

Para reclamação, questiona a divisão partidária das Comissões Temáticas.

 

045 - JONAS DONIZETTE

Para reclamação, responde às colocações do Deputado Vaz de Lima.

 

046 - SAID MOURAD

Para reclamação, elogia o trabalho do Deputado José Caldini Crespo na divisão partidária dos cargos nas Comissões Temáticas.

 

047 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para reclamação, comenta a manifestação do Deputado Vaz de Lima, e considera que o critério de proporcionalidade partidária foi respeitado.

 

048 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, responde às manifestações do Deputado Sebastião Arcanjo e considera que o PTB foi prejudicado.

 

049 - FAUSTO FIGUEIRA

Para reclamação, lembra que o PSDB não respeitou anteriormente a proporcionalidade partidária e que não quis participar da composição da Mesa diretora.

 

050 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, fala que não houve negociação nem respeito aos critérios divulgados.

 

051 - JONAS DONIZETTE

Para reclamação, afirma existir respaldo técnico nas nomeações para as Comissões Temáticas.

 

052 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, responde às colocações do Deputado Fausto Figueira.

 

053 - JOSÉ BITTENCOURT

Para questão de ordem, fala sobre os ditames regimentais para o uso de palavra para reclamação.

 

054 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado. Indaga aos líderes se há acordo para levantamento da sessão.

 

055 - EDSON APARECIDO

Para questão de ordem indaga sobre os critérios para divisão das Comissões Temáticas. Apela para que composição das Comissões Temáticas seja rediscutida.

 

056 - Presidente RODRIGO GARCIA

Pede que a questão de ordem seja formalizada e responde parcialmente ao Deputado.

 

057 - FAUSTO FIGUEIRA

Relata a recepção que a nova Mesa da Alesp recebeu do Governador na visita formal de praxe realizada.

 

058 - MILTON FLÁVIO

Fala sobre as normas para convocação dos novos membros das Comissões Temáticas.

 

059 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/4, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Nobre Deputado Jorge Caruso, Srs. Deputados que nos acompanham no plenário da Assembléia, funcionários, amigos que acompanham os nossos trabalhos das galerias, companheiros que nos acompanham como sempre pela TV Assembléia e pela Rádio Assembléia.Hoje trazemos uma preocupação muito grande e muito grave.

Sr. Presidente, estamos nesta Casa há 10 anos e V. Exa. tem nos acompanhado, sabe que por três ou quatro vezes recebemos da Mesa desta Casa delegação para distribuir             os Deputados nas várias comissões, garantindo a representação proporcional dos Deputados e dos partidos nas várias comissões.

Sr. Presidente, diria que tenho um orgulho muito grande e V. Exa. é testemunha desses fatos, porque nas três ou quatro vezes em que fizemos isso, terminamos a distribuição e fomos aplaudidos pela unanimidade dos partidos desta Casa, não apenas no Colégio de Líderes, mas também da tribuna deste Parlamento, elogiaram o respeito ao nosso Regimento. Sempre disse que não fiz mais do que a minha obrigação. A minha obrigação era, efetivamente, respeitar o desejo do eleitor e garantir a representação proporcional nesta Casa aos vários partidos.

Ontem eu ainda chamava a atenção para esse fato que pode paralisar esta Casa. Mais do que isso: esta é uma Casa das Leis e ela não pode desrespeitar as suas leis. A publicação de hoje do ““Diário Oficial”” mostra uma arbitrariedade nunca praticada nesta Casa nos últimos anos.

Deputado Palmiro, não basta que o partido tenha garantido o número de vagas totais. E o nosso partido teve essa garantia respeitada. Teríamos direito a 39.5 vagas e tivemos 39. Mas o nosso Regimento estabelece, preceitua, impõe que essa representação, essa proporcionalidade também seja mantida nas comissões. Aí, a regra é clara, a regra é definida.

Nas comissões de nove membros, o PT tem direito a duas vagas pelo menos, porque no quociente tem 2.20 representantes. O PSDB tem direito a pelo menos uma vaga, porque tem 1.915. Diz o Regimento da Casa que preenchida essa primeira vaga, que é a vaga inteira, com o nosso resto passamos a disputar a segunda vaga com os partidos que têm frações maiores ou iguais à nossa. Em seguida, teríamos partidos, como por exemplo, nas comissões de nove, que são as mais importantes da Casa, como Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Fiscalização e Controle.

Teríamos o PFL, que tem direito a 1.05; o PTB ainda tem uma fração maior do que a nossa, tem 0.95. Mas daí para baixo nenhum partido pode disputar conosco a segunda vaga. Por quê? Porque a nossa fração é maior do que a sua fração, ou do que a sua proporcionalidade. Isso nunca deixou de ser respeitado nesta Casa, em nenhuma circunstância. Somos guardiões da lei.

Tenho impressão, e espero com toda a lealdade e honestidade, que tenha sido açodamento. Digo isso, Srs. Deputados, de maneira muito transparente e tranqüila. Na publicação do ““Diário Oficial”” de hoje fui contemplado com seis titularidades e tenho direito a apenas duas. Não quero seis comissões. Sinto-me prestigiado na proposta que foi feita em que me dão uma presidência, Muito obrigado. A presidência quem indica é a comissão, eventualmente naquela comissão em que o partido tiver essa possibilidade.

Não estou reclamando porque não fui contemplado; aliás, fui contemplado em excesso e nem entendo por quê. Seis comissões para um Deputado? Com que propósito? Será que no meu partido, ou nesta Casa, não temos outros Deputados com essa competência? É claro que temos.

Sr. Presidente, queremos imaginar que tenha sido açodamento e que essas correções acontecerão como no passado, porque o problema não é apenas do PSDB, que os nossos partidos poderão indicar livremente os seus membros para as comissões na proporção em que o Regimento garante. É claro que isso vai provocar muita discussão porque haverá conflitos, mas a proporcionalidade terá que ser respeitada. Esta Casa terá que respeitar, sim, o seu Regimento.

Porque se ela não respeitar existem outras alternativas, inclusive, jurídicas. Espero que o trabalho nesta Casa não seja bloqueado por medidas judiciais que seguramente, nós, enquanto Deputados e enquanto partidos, não teremos nenhuma dificuldade em adotar.

Esta violência não se pratica. Não foi esta a proposta que a Mesa que se elegeu trouxe para esta Casa. Ela se comprometeu a trazer para esta Casa um novo momento. Mas, que seja de respeito, que seja de respeito ao Regimento Interno que nós formulamos. Não há nesta Casa nenhum tipo de artifício, de argumento ou de legislação que garanta, mesmo num sistema presidencialista, que se possa praticar essa violência contra os partidos e contra os Deputados. Esta é uma violência que está sendo patrocinada contra esta Casa.

Queria deixar muito claro, Sr. Presidente, que esta Casa é perene, esta Casa é eterna e insisto, mais uma vez: já tivemos a presidência desta Casa por várias vezes. Jamais praticamos essa violência contra nenhum partido, fosse da situação ou da oposição. Nenhum partido nesta Casa poderá acusar o PSDB ou este Deputado de ter cometido violência semelhante, parecida. Nunca a proporcionalidade foi desrespeitada. No menor quociente, nenhum partido jamais foi lesado aqui nesta Casa.

Nobre Deputado Fausto Figueira, embora V. Exa. esteja me cobrando, porque o assunto é muito sério, espero que V. Exa., como Secretário que é desta Casa, faça como sempre fez o PT: defenda, sim, os critérios, o Regimento Interno e as regras que esta Casa durante muito tempo respeitou e garantiu a vocês, na oposição, o espaço que sempre mereceu pelos votos que conquistaram do povo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, quero aproveitar este instante destinado ao Pequeno Expediente para dizer que desde o momento em que assumi o meu mandato na Assembléia Legislativa, em 2001, tive a honra e a felicidade de fazer parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e nestes dois últimos anos presidi esta importante Comissão.

Hoje, a população brasileira, os paulistas e paulistanos têm dado mais importância à temática do meio ambiente se formos relembrar duas ou três décadas passadas. Hoje, o tema ambiental se faz presente quando se discutem programas em nível municipal, estadual ou federal, é um tema presente no nosso dia-a-dia. Para mim foi motivo de muita honra ter presidido esta Comissão.

Já que estou falando da Comissão de Meio Ambiente, quero dizer da importância dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, aliás, existem projetos da maior importância nesse sentido que aguardam o momento de apreciação pela Assembléia Legislativa.

 Temos tramitando na Assembléia Legislativa a lei específica da Guarapiranga, importante represa localizada na Zona Sul da cidade, que aguarda já há algum tempo o momento de sua apreciação. Estamos na expectativa de a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovar a lei específica da represa Guarapiranga para, logo em seguida, apreciar o projeto da represa Billings, que margeia cinco municípios do ABC Paulista, com exceção de Mauá e São Caetano. Também um importante manancial que hoje representa o abastecimento a um milhão e cem mil pessoas.

Recentemente a represa completou 80 anos da sua constituição e aguarda a aprovação da lei específica da Guarapiranga. A Billings tem toda uma questão integrada de recursos financeiros junto ao BID - são 355 milhões de reais - visando proteger estas duas importantes represas e ao mesmo tempo todo um processo de fiscalização, controle, remanejamento de famílias que se encontram em áreas de risco. O Governo do Estado de São Paulo, as prefeituras do entorno dessas duas represas têm a responsabilidade de cuidar e dar destino para essas famílias e o mais importante: resolver essa polêmica que é o despejo do esgoto na Guarapiranga e Billings.

É importante destacar que essa preocupação com a represa Billings está presente nos sete prefeitos do Grande ABC paulista. O cidadão mais simples, que há décadas não discutia a importância do meio ambiente, hoje coloca essa temática como algo muito importante. Ele não quer mais ver o esgoto sendo jogado nas represas Guarapiranga e Billings. O cidadão hoje cobra uma ação mais efetiva dos municípios, do Governo do Estado na questão da coleta e tratamento do esgoto, a fim de preservar os nossos mananciais.

Não queremos o debate mentiroso que muitas vezes a Sabesp estabelece ao culpar os municípios do ABC paulista que têm autarquias municipais. A Sabesp tenta dizer que os municípios do ABC paulista não fazem o tratamento do esgoto, mas quando nos deparamos com o balanço da sua atuação aqui na capital, percebemos que ela tem sido omissa e irresponsável ao tratar o esgoto aqui da capital e culpar os municípios onde nascem os rios, dizendo que é única e exclusivamente responsabilidade sua o não-estabelecimento de uma política efetiva de coleta e tratamento de esgoto.

É importante destacar que o Governo Federal, através do Secretário Nacional de Saneamento Básico, tem investido no saneamento básico. No ABC podemos comprovar um investimento de 28 milhões na obra do coletor-tronco, que tem a responsabilidade de fazer com que o esgoto seja tratado e coletado de maneira efetiva.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo a Associação dos Clubes de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar presentes nas galerias.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin recentemente declarou que o Governo Lula havia passado dos limites. O nobre Deputado Milton Flávio, desta tribuna, repercutiu disciplinadamente esta fala e efetivamente acho que eles têm razão. O Governo Lula passou dos limites porque repassou e excedeu em muito o limite daquilo que foi repassado para o Governo do Estado de São Paulo pelo Governo FHC.

Enquanto o Governo FHC repassou anualmente cinco bilhões, seiscentos e seis milhões, cento e noventa e cinco mil e 154 reais, o Governo Lula tem repassado anualmente seis bilhões, seiscentos e trinta e seis milhões, novecentos e oitenta e sete mil reais. Efetivamente passou dos limites. Tem repassado para o Governo do Estado de São Paulo muito mais do que passou o Governo Fernando Henrique.

Assisti atentamente à lamentação e às palavras do Deputado Milton Flávio quando fala do respeito à proporcionalidade. E estranho que essa mesma fala, e esse mesmo conceito da proporcionalidade que nós que disputamos a Mesa da Assembléia e ganhamos democraticamente essa disputa, apesar de todos os esforços pessoais do Governador - interferindo e atuando pessoalmente no convencimento e com argumentos bastante estranhos, bastante não-regimentais no convencimento de vários Deputados, que essa mesma proporcionalidade oferecida à Bancada do PSDB para participar da 2ª Secretaria, porque teria direito dentro da proporcionalidade de exercer essa secretaria e que desdenhou dessa democracia, não respeitou essa proporcionalidade, não quis participar da Mesa Diretora. Reclama agora da participação nas comissões.

Quero declarar a minha absoluta confiança na lisura e no procedimento do Presidente Rodrigo Garcia. A ameaça de que se recorrerá ao Judiciário, esse é o caminho. Esta Casa foi tratada com desrespeito nas gestões do PSDB, basta dizer que nos dois últimos anos, pela primeira vez na história deste Parlamento, não tivemos nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Que respeito é esse a este Legislativo, quando temos mais de 200 vetos dos Deputados que não são apreciados, porque os dirigentes desta Casa do PSDB não colocam os vetos em votação e quando temos mais de dois mil projetos de Deputados que são desrespeitados, porque não conseguem fazer com que seus projetos sejam apreciados pelo Plenário? E vem se falar em respeito a esta Casa e aos Deputados quando temos cerca de oito mil projetos tramitando nesta Casa? Que respeito é esse tão reclamado em relação a esta Mesa que assume? Quando perderam as eleições passaram em quarentena, sumiram desta Casa, das comissões permanentes.

Evidentemente, tenho absoluta convicção e confiança no Presidente Rodrigo Garcia em relação à proporcionalidade. Faz parte do processo democrático o debate, mas não vamos fugir do debate porque algumas mentiras têm sido repetidas, como essa questão de que o Governo Lula teria penalizado o Governo do Estado de São Paulo fazendo um bloqueio de contas de um calote.

O Governo do Estado de São Paulo, em privatizações mal feitas no passado, assinou como fiador da privatização da Vasp e teve o bloqueio das contas do Estado de São Paulo já feita no Governador Fernando Henrique da mesma forma, na mesma situação, com a mesma Vasp! A mentira repetida à exaustão, como dizia Goebbels, termina se transformando em verdade. É mais uma dessas falácias de que o Governo Lula estaria discriminando o Estado de São Paulo.

O Governo Lula é republicano, democrático e contempla todos porque não estaria penalizando o Estado de São Paulo, mas a população. E o Presidente Lula tem compromisso com toda a população do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, Srs. funcionários, ouvi atentamente a palestra do Deputado Milton Flávio e quero dizer o seguinte: sou novo na Casa, mas não gosto de injustiça. E está sendo cometida uma grande injustiça aos outros partidos da Casa. E as injustiças acabam muito mal porque há sempre uma reação.

O assunto que me traz à tribuna é outro. Noutro dia me deparei com um artigo na "Folha de S.Paulo", do grande jornalista Elio Gaspari, falando sobre a cidade de Sud Mennucci: “Uma história brasileira de sucesso. Fica no Brasil uma das poucas cidades do mundo onde os habitantes têm acesso gratuito, veloz e ilimitado à internet. Chama-se Sud Mennucci (sudeste de SP), com 7.500 moradores e 2.000 casas, 107 das quais conectadas à rede. A operação custa R$ 3.200 mensais à prefeitura e é possível que antes de junho ela incorpore a tecnologia WiFi, que dispensa os cabos. Se isso acontecer, como acredita o prefeito Celso Junqueira, a cidade americana de Filadélfia perde a corrida para Sud Mennucci."

Que nome é esse? A explicação está no final. A história da proeza mostra, como diria Lula, que a vontade de fazer associada à vontade de trabalhar consegue o impensável.

Em 2002, Sud Mennucci estava no lixo da internet. Seus habitantes precisavam buscar a conexão discada num número interurbano. O chefe do serviço de informática da prefeitura - Sérgio Soares, 35 anos - recebeu do prefeito Nelson Gonçalves de Assis a tarefa de buscar uma solução. Essa mesma conversa deve ter acontecido em centenas de municípios do Brasil e quase sempre acabou em nada. Sérgio foi à luta.

Hoje, graças à torre de transmissão da prefeitura, toda a cidade tem acesso à banda larga. Os moradores precisam apenas de uma antena, cujo preço varia de R$ 300 a R$ 500. Daí em diante, nada.

Sud Mennucci não é nenhuma Filadélfia. Depende da cana, e seu orçamento anual é de R$ 11 milhões, dinheiro que não paga a reforma que a plutocracia nacional faz no Palácio da Alvorada (R$ 16 milhões). Tem duas escolas com 40 computadores e uma biblioteca com três.

Sud Mennucci foi um jornalista e professor, autor de “A Crise Brasileira da Educação”. Os próprios moradores da cidade não sabem. Morreu em 1948, aos 56 anos, tendo vivido para defender a qualidade do ensino público. E por que se chamava Sud? O pai dele gostava de dar nomes geográficos aos filhos.

Acrescentando um pouco mais de quem foi Sud Mennucci, além de ‘A Crise Brasileira da Educação’, premiado pela Academia Paulista de Letras, escreveu outros livros. Cito alguns: ‘Cem anos da Escola Pública’, ‘Rodapés’, ‘O que fiz e pretendia fazer’, ‘Alma Contemporânea.”

Foi o fundador da maior entidade da América do Sul, o Centro do Professorado Paulista. Em três oportunidades foi Diretor do Departamento de Educação, que seria hoje Secretaria da Educação.

Exerceu ainda outras funções e cargos: foi por muito tempo Diretor da Imprensa Oficial; um grande jornalista de "O Estado de S. Paulo", premiado com um “Júlio Mesquita” como melhor jornalista do Estado de São Paulo; normalista, seu único diploma, do qual tinha o maior orgulho; estudioso de geografia e estatística e fez a divisão geográfica do Estado de São Paulo. Com 18 anos foi nomeado Delegado de Ensino de Campinas. Orgulhava-se de ser um professor!

Parabéns à cidade de Sud Mennucci. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna repercutir um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” de segunda-feira da semana corrente, que traz uma experiência exitosa no município em que resido, município de Diadema, no ABCD.

Trata-se de um município da região metropolitana de São Paulo que apresenta uma das maiores densidades habitacionais do país, com 375.000 habitantes em 30 quilômetros quadrados. Diadema é uma cidade com muitos problemas sociais, com um perfil da população pobre, trabalhadora, operária da região do ABCD. Temos mais de cento e noventa núcleos habitacionais, núcleos de favela que passaram por um processo intenso de urbanização.

Há cinco anos, Diadema era considerada uma das cidades mais violentas do nosso país. Tínhamos uma média anual de mais de 140 homicídios para cada 100 mil habitantes, mais do que qualquer região. E nesses cinco anos, com vontade política da administração, com uma mobilização social importante de todo o seguimento da sociedade, com uma articulação das polícias Civil e Militar e principalmente da Guarda Civil Municipal, conseguimos reduzir drasticamente esses índices.

Hoje saímos do ranking das cidades mais violentas e temos um exemplo, uma experiência que é referência nacional nessa política. E por isso inclusive foi objeto desse editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, assim como também no último mês foi objeto de artigo do colunista Gilberto Dimenstein e também do médico e colunista Drausio Varella, no jornal “Folha de S. Paulo”.

Acho que é importante trazer essa experiência porque temos no nosso estado um governo que ainda não atentou em como resolver o problema da violência e como ter uma ação eficaz e efetiva e seguir exemplos como o de Diadema. Tivemos no período de um ano algo em torno de quinze mil homicídios no nosso Estado. Este é um índice bárbaro, é um número de guerra e violência se repetindo, inclusive violência policial.

Portanto temos que utilizar um exemplo como o de Diadema para articular as ações na área de segurança com os outros municípios de uma maneira democrática, participativa. Queria rapidamente contar a experiência de Diadema porque acho que são dois os caminhos: primeiro, investimento em políticas sociais com conteúdo, como falei, processo de urbanização das favelas, transformação de todas as unidades/barracos em moradia digna para o nosso povo. Uma política habitacional é necessária para garantir inclusive o acesso da polícia a núcleos mais escondidos e de acesso mais difícil. Em segundo lugar, uma política de saúde, educação - temos uma unidade básica de saúde para cada vinte mil habitantes - e principalmente uma política de educação e uma política para o jovem.

Temos um projeto que inclui o jovem, o adolescente de 14, 15 anos através de uma renda básica que é paga por uma parceria da Prefeitura com empresários locais, para retirar desse jovem a possibilidade de se aliar ao crime, ou buscar no crime uma solução para o seu futuro, ou uma perspectiva de trabalho. Investimento em uma política social, em educação e cultura, é fundamental.

Do ponto de vista da ação direta com a segurança, é fundamental uma articulação das Polícias Civil e Militar e Guarda Civil Municipal, principalmente no sentido da prevenção e de ações da prevenção.

Uma das ações mais conhecidas adotadas em Diadema foi a criação da lei seca. Vimos que a maior ocorrência de homicídios se dava após as 23 horas, e junto aos pequenos bares que proliferaram nos bairros. Os bares foram submetidos ao fechamento a partir de uma ampla discussão. Porque isso não se faz goela abaixo, se faz com mobilização, com vontade política e com ação efetiva da Guarda Municipal e das polícias em conjunto, para fechar os bares após as 23 horas, principalmente aqueles que ofereciam riscos.

Quando falamos isso, fica parecendo que não tem bar que abre em Diadema. Abre, desde que cumpra uma série de requisitos de segurança e de condições de acessibilidade, de não perturbar o sossego da vizinhança e outras ações no sentido de dar à polícia condições de investigar, de planejar a sua ação.

Temos, também, o monitoramento através de câmeras de vídeo, instaladas em pontos críticos da cidade, além de ações pontuais em áreas de maior risco social e principalmente onde existisse anteriormente um maior número de ocorrências. Está aqui o nobre Deputado Vanderlei Siraque que é um dos Deputados que mais têm falado da questão de segurança e que sabe dessa experiência exitosa.

Acho que o Estado precisa assumir mais essas políticas e principalmente uma política de parceria com os municípios, e não da maneira como tem se pautado, principalmente agora, nessa discussão da Febem. Acho que precisamos ter a descentralização, precisamos ter a separação das medidas de segurança com as questões sócio-educativas, mas o que nós precisamos é que o jovem tenha uma perspectiva de ressocialização, de integração no mundo, na sociedade, seja através do trabalho, seja através da educação, da participação no esporte, no lazer, na cultura.

Mas para isso é fundamental fazer uma parceria com a Prefeitura e não impor aos municípios que eles irão receber um equipamento em que não se sabe inclusive o que está sendo proposto, porque o modelo com o adensamento e o número de jovens que a princípio se colocou é muito perigoso. Temos de evitar que o modelo antigo se reproduza e seja imposto aos municípios.

Acho que o Secretário teve uma postura inclusive de recuar nessa discussão na nossa região do ABCD e de fazer realmente uma interlocução e uma conversa mais de ida e volta, um caminho de duas mãos de direção com os Prefeitos, através da consulta ao Consórcio Intermunicipal da região do ABCD. Então acho que é importante trabalharmos de uma maneira cooperativa, o Governo Federal, o Governo do Estado, e o Governo Municipal e não tentar delegar ou empurrar uma responsabilidade que é do Governo Estadual, que tem sido a prática inclusive desse Governador de se eximir da sua responsabilidade, tentando imputar as responsabilidades ao Governo Federal.

Nobre Deputado Pedro Tobias, temos visto que ultimamente muitos investimentos em infraestrutura não acontecem. Foi o que ocorreu na região do ABCD, em relação ao Rodoanel. E isso não acontece porque o BNDES não quer colocar o recurso, conforme afirmado pelo Nobre Deputado. Li na semana passada um dado interessante que foi o balanço da Sabesp, e os investimentos da companhia de saneamento de São Paulo basicamente são advindos do Governo Federal, seja do orçamento geral da União seja do Fundo de Garantia, seja de recursos do BNDES. E do Estado mesmo é que vemos muito pouco.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Jorge Caruso, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham das galerias da Casa, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Assembléia, venho à tribuna na tarde de hoje para falar sobre o programa “Escola na Família”. A lei que instituiu o Programa “Escola da Família” é de autoria deste Deputado. Foi um projeto que apresentei em 1997 e que tendo tramitado por todas as Comissões Permanentes desta Casa acabou sendo aprovado por este Plenário e seguiu ao Palácio dos Bandeirantes.

Infelizmente, por ocasião da sanção daquela lei, o então Governador Mário Covas vetou alguns artigos que eram fundamentais para a implementação do programa. O programa tratava do combate à violência nas escolas com a participação da comunidade, com a abertura das escolas não somente nos finais de semana, mas à noite e com grupos multidisciplinares.

Esses artigos versavam inclusive sobre a composição de diversas secretarias, diversos órgãos do estado e do município, como, por exemplo, a previsão de convênios entre as Secretarias de Educação, do Bem-Estar Social, da Justiça e da Cidadania e Segurança Pública, para que esses órgãos disponibilizando os seus profissionais pudéssemos ter grupos multidisciplinares dentro das escolas para orientarem os monitores desse programa. Após a lei ser sancionada, a Lei 10.312/99, a mesma foi implementada de forma parcial. Venho hoje à tribuna chamar a atenção sobre a necessidade de aprimorarmos esse programa, porque é inadmissível convivermos ainda com a violência permeando as escolas.

Na minha cidade, Sorocaba, nas últimas três semanas dois jovens perderam a vida instruindo. Estavam dentro do Programa “Escola da Família” orientando as crianças, jovens e adolescentes nos diversos programas culturais e esportivos, quando bandidos invadiram a escola e fuzilaram esses jovens. MacSandro de Oliveira, 26 anos e Paulo Henrique, 20 anos de idade, pessoas que de forma altruísta estavam ajudando esse programa, disponibilizando os seus finais de semana para se dedicarem aos jovens.

Estou tentando uma audiência com o Secretário de Educação para discutirmos essa questão e levar o programa original, que, aliás, não foi pensado por este Deputado, foi pensado pelo eminente educador, de saudosa memória, Paulo Freire. Foi Paulo Freire quem pensou e implementou o programa aqui em São Paulo, nas escolas das periferias, quando Luíza Erundina era Prefeita do município de São Paulo. Foi esse programa que nos inspirou a apresentar esse projeto de lei na Assembléia Legislativa, que posteriormente se transformou na Lei 10.312. No começo, foi implementado como Parceiros do Futuro e posteriormente Programa da Família.

Queremos um aprimoramento desse programa, resgatando a sua originalidade e dando a ele inclusive a possibilidade de estabelecer convênios com os municípios, com as Guardas Municipais, para que essa Guarda, presente dentro das escolas, agindo juntamente com a Polícia Militar e a Polícia Civil, possa garantir a segurança dos freqüentadores do Programa “Escola da Família”, que se dá nos finais de semana, quando as escolas são abertas para a presença da comunidade. Precisamos garantir a segurança não só dos monitores, mas de todos os freqüentadores do Programa.

Estamos procurando, como já disse, um contato com o Secretário da Educação para podermos discutir melhor o aprimoramento do programa e o resgate da proposta original que dará, sem dúvida, muito mais segurança ao programa.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, estamos recebendo aqui a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Recebemos em nosso gabinete o seu presidente estadual, Sr. Hélio de César da Silva, e o presidente regional de Mogi das Cruzes, nosso amigo Aristides, que está aqui com um grupo, a quem cumprimentamos pelas reivindicações que estão fazendo em relação a reajuste salarial, plano de carreira de oficiais, subtenentes e sargentos da Polícia Militar, assim como o pagamento dos precatórios devidos. Sabemos da dificuldade para sustentar uma família.

Como já comentei, os policiais de uma maneira geral fazem ‘bico’. Não somos contra o ‘bico’. Mas somos a favor de um pagamento digno para que exerçam essa sua árdua missão. Parabéns pela luta.

Queremos comentar hoje sobre o Dia Internacional da Saúde, que será amanhã, dia 07. Não sabemos o que comemorar, porque a população atendida pelo SUS ainda carece de um bom atendimento no Estado de São Paulo. Temos visto filas e mais filas nos hospitais que atendem ao SUS. No caso do antigo Hospital Osec, em Taubaté, o Hospital Bandeirante, que agora administra esse hospital, fica forçando que os funcionários peçam demissão ou até mesmo demitem por justa causa.

Estamos oferecendo um advogado a esse grupo que se sente hoje prejudicado pelo Hospital Bandeirante. Vamos levá-lo hoje a São José dos Campos à presença de um advogado trabalhista para saberem se podem cobrar seus direitos, porque foram mandados embora por justa causa, em massa. Tentaremos hoje solucionar esse problema tão grave que se passa no Hospital de Taubaté.

No dia de ontem, recebemos a visita no Alto Tietê do Secretário Dario Rais, que foi muito feliz por procurar justamente essa região, do lado de lá da Dutra, do lado de lá do rio Tietê, onde temos as cidades de Arujá, Santa Isabel e um trecho da SP-56, que liga Igaratá até Itaquaquecetuba, onde temos problemas seriíssimos de trânsito. A estrada tem um grande número de veículos por hora, está intransitável, e o Dr. Dario ficou impressionado.

Uma das coisas que nos chamou a atenção foi ele ter recebido a população, os Prefeitos, independente de partido. Escutou os Prefeitos do PT, PMDB, PP - não tinha nenhum do PSDB -, e ficamos impressionados com a maneira como conduziu a discussão e mostrou a necessidade de se tentar uma participação entre Prefeitura e Estado para solucionar o problema da SP-56. Na estrada entre Itaquaquecetuba e Arujá, não se consegue mais transitar. O número de caminhões é intenso. Destruíram tudo. O que precisa ser feito? Ou duplica, ou duplica. Não tem outra solução.

O Secretário conduziu muito bem essa reunião com os Prefeitos, e acredito que o Alto Tietê irá ganhar mais uma duplicação de estrada, que seria o trecho entre Itaquá e Arujá. Mas queremos que o Governador faça uma alteração e melhoria em toda SP-56, ligando Igaratá, Santa Isabel, Arujá, Itaquaquecetuba, porque é algo necessário. Queremos cumprimentar o Secretário Dario e dizer que, realmente, ele está fazendo o trabalho certo, ou seja, indo “in loco” para ver os problemas dos Prefeitos, da população, e que têm de ser resolvidos pelo DER juntamente com a Secretaria de Transportes.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo remanescente de 13 minutos e 28 segundos.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro quero cumprimentar o pessoal da Polícia Militar, porque sempre sou porta-voz dessa corporação, muitas vezes criticada por causa do aumento da violência. Mas não são eles que criam a violência, eles também são vítimas. A violência vem pela falta de emprego, de creche, falta de renda, e quando as coisas chegam nas mãos da polícia, já estão estragadas. Estamos com vocês. Vamos falar com o Secretário, com o Governador sobre a reivindicação de vocês, que considero justa.

Hoje saiu na imprensa que três policiais estavam envolvidos em assalto. Isso é normal, porque cada corporação tem a parte podre, mas isso é minoria e não se pode generalizar. A corporação da Polícia Militar em São Paulo é a melhor do Brasil. Temos orgulho de vocês e somos seu porta-voz. Podem contar comigo.

Sobre a fala do meu amigo, Deputado Hamilton Pereira, a respeito da “Escola da Família”, quero dizer que esse projeto é feito com a Unesco, foi prestigiado no Brasil todo e está ganhando prêmios. Hoje, muitos Estados estão vindo aqui para aprender com São Paulo. Pode ser que não funcione 100%, inclusive eu criticava as falhas quando começou. Mas, as coisas sendo feitas, melhoram. É apanhando, errando, que se aprende.

Quero dizer ao Deputado Hamilton Pereira que, na escolha dos jovens para a bolsa de estudos, nem a Secretaria Estadual interfere. Há uma comissão da Unesco justamente para não ter interferência política. Essa é a marca registrada do PSDB. Muitas pessoas me criticam em Bauru, porque me pedem, às vezes, para interceder, como Deputado ligado ao Governo, e eu digo que não é possível, porque tem uma comissão da Unesco que vai escolher as pessoas. Essa é uma iniciativa brilhante do Estado de São Paulo, e muitos Estados estão vindo aqui para aprender como fazer.

Sobre a violência, Deputado Hamilton Pereira, nos últimos dias saiu na imprensa que, depois da abertura da “Escola da Família”, a violência caiu em 20% nas escolas. Esse é um sinal positivo. Vamos trabalhar para melhorar alguma coisa que ainda esteja faltando. É uma iniciativa pioneira no Brasil e queremos avançar mais.

Minha vinda hoje a esta tribuna é para falar sobre uma surpresa desagradável: o Presidente desta Casa fez um ato nomeando as Comissões sem consultar ninguém. Esse ato é uma ditadura de país comunista, que não consultava o partido, não consultava o Deputado. Quero falar da minha indignação. Eu fui colocado na Comissão de Agricultura. Fizeram isso sem saber a minha opinião. Ninguém pediu, nem meu líder pediu. O Presidente é para administrar esta Casa, não para mandar na Casa.

Se o Presidente pensa que vai chantagear o Governador, é bom saber que o Governador foi eleito com 12 milhões de votos, não com 48 votos. Montaram as comissões sem levar em conta a proporcionalidade. O PSDB tem 20 Deputados e apenas um membro na Comissão de Finanças e Orçamento; o PFL tem 11 Deputados e dois membros nessa comissão. Onde está a proporcionalidade? Cada comissão tem três Deputados.

O Presidente é passageiro, temporário. Precisa respeitar a Instituição. Esse Presidente não está respeitando e não vamos ficar quietos. É sua obrigação respeitar a proporcionalidade, mas ele nem pensou nisso.

Estranho muito, Sr. Presidente, porque, na época da eleição do Serra, o PT entrou com um processo contra Kassab e contra o Deputado Rodrigo Garcia por enriquecimento ilícito. Hoje, são aliados, são amigos. Quero saber quem mudou? O Deputado Rodrigo Garcia, o PFL, ou o PT? Eles precisam vir a este plenário falar sobre isso.

Não vamos aceitar essas composições das comissões por nada. Aqui é um espaço democrático. Se eles pensam que vão mandar nesta Assembléia, neste Plenário, estão muito enganados. O Plenário é que vai mandar. Vamos parar tudo aqui nesta Assembléia. Os 12 milhões de eleitores que votaram no Governador é que vão exigir, não apenas 48 votos.

Deputado Milton Flávio, foi estupro sim. Quero dizer o que realmente aconteceu sobre esta publicação do ““Diário Oficial””. Eu vou rasgar o ““Diário Oficial””, não vou aceitar esse ato do Presidente. Ele precisa ser mais democrático e consultar os Deputados.

Nunca aconteceu isso, nem na época dos militares. Estranho muito a atitude do Deputado Rodrigo Garcia: agora virou amigo da oposição, especialmente do PT, que entrou com processo contra Kassab durante a campanha. E o Deputado Rodrigo Garcia é sócio de Kassab. Não sei o que mudou. Nós não mudamos. Estamos juntos com o Governador.

Sabemos que existem muitas dificuldades para governar o Estado. Falamos agora da “Escola da Família”, é bom dizer que tivemos coragem e iniciativa para lançar esse projeto para aproximar os pais com a escola. Tem projeto para a saúde. O Deputado Luis Carlos Gondim falou dos problemas. Realmente, têm problemas, o povo tem de enfrentar filas e São Paulo está sendo perseguido por Brasília, que não repassa a verbas que deve ao nosso Estado.

Porque muitos estados mandam pacientes deles para cá. Em Bauru, 70% dos que atendemos são de fora do Estado de São Paulo e somente 30% de São Paulo. Precisamos de mais dinheiro. Neste Governo inauguramos 18 hospitais, mais de sete mil vagas. Ainda falta muito, mas não ficamos só no discurso. Se esse Presidente quer colocar o Governador de joelhos está muito enganado, porque com 12 milhões de votos ganhou a eleição.

Hoje vejo no “Diário Oficial” um ato ditatorial, antidemocrático para esta Casa, para a sociedade e para a democracia. Não vamos ficar quietos, vamos reagir, vamos discutir com um jurista para ver se podemos entrar no Tribunal de Justiça porque a proporcionalidade foi jogada no lixo. Bancada de 20 Deputados ficou com uma vaga e bancada de 11 Deputados com duas. Em outra Comissão uma bancada com três Deputados tem uma vaga e nós temos uma vaga. Essa não é uma maneira democrática. Aqui não tem rolo compressor, não vamos aceitar isso nunca. Vamos voltar ao assunto. Usaremos todos os recursos que temos. Se precisar abrir CPI contra algum membro da Casa, vamos abri-la. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Campos Machado e Deputado Milton Flávio. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Infelizmente voltamos à tribuna para tratar de um assunto da maior gravidade. É possível que os nossos telespectadores estejam neste momento desinformados e possam não entender por que razão deputados assomam à tribuna para criticar. O deputado de São Paulo tem dignidade. Os deputados de São Paulo têm uma retaguarda de votos que não nos permite vir aqui lamuriarmos da nossa função. Aliás é o contrário. Poucas pessoas no Brasil podem dizer de forma orgulhosa que representam a população do Estado mais importante da nação brasileira.

O que estamos fazendo é tentando passar para a população a continuidade de fatos a que ela vem assistindo a partir da primeira quinzena de março. Aqueles que nos acompanharam durante o debate que antecedeu a eleição da Mesa desta Casa ouviram deste deputado acusações com relação ao espírito que presidia a eleição. Não era um companheiro da base aliada, era um companheiro do Governo, porque, afinal de contas, o PFL divide conosco a responsabilidade de governar São Paulo. Ouvi esse companheiro dizer que pretendia dar a esta Casa uma liberdade que o seu Governo, porque ele é Governo, não havia oferecido até então. Indignava-me ouvir aqueles que até ontem eram os companheiros eleitos pelo atual presidente virem aqui, eles que sempre participaram da Mesa, às vezes em posição de maioria.

Para aqueles que não sabem, a Assembléia Legislativa tem uma Mesa Diretora composta por três pessoas. Desde que somos Governo o PT participou e, portanto, convalidou, dividiu conosco a responsabilidade. Nobre Deputado Palmiro Mennucci, se as ações da Mesa não foram democráticas, tiveram sempre a chancela do PT, aliás, o partido que mais cargos detinha por conta das posições que ocupava na Mesa. Mas na réplica das nossas reclamações, das nossas críticas dizia o deputado agora presidente que eu me indignava à toa, afinal de contas, ele de fato fazia parte da base governista, tinha responsabilidade, garantiria a governabilidade, mas o que pretendia era garantir a cada deputado um espaço que até então não tinha.

Nunca me ressenti dessa falta de espaço. Disse aqui tantas vezes quantos bons projetos pude aprovar nesta Casa e assisti a muitos deputados de vários partidos, inclusive os de oposição, ter bons projetos aprovados, como o do hoje deputado federal Roberto Gouveia na área da saúde, o Código de Saúde do Estado de São Paulo, sancionado pelo Governador. Distribuição de seringas, projeto do Deputado Paulo Teixeira, hoje vereador do PT, grande opositor do nosso Governo nesta Casa, mas que teve a chancela do nosso Governo inaugurando uma política na área do combate à Aids que para todos nós era importante.

Diziam aqueles que agora assumem que outros deputados, diferentemente de nós, não tinham tido a mesma oportunidade, que nós como o Governo, como partido da situação, havíamos instrumentalizado e contemplado de forma privilegiada aqueles que estavam mais próximos de nós. É bom que se diga que ninguém esteve mais próximo de nós nesses 10 anos que somos Governo do que o PFL. Nenhum partido esteve mais próximo de nós. Se alguém foi agraciado, contemplado pela proximidade, teria de ter sido o próprio PFL. Mas como nesta Casa a democracia prevalecia, garantimos à oposição sua representação proporcional. É por isso que enquanto estivemos na Mesa o PT sempre pôde participar, não como concessão, não num cargo eventualmente oferecido como contrapeso. Participou da Mesa Diretora em função da expressão que tinha nesta Casa.

Ainda há pouco um deputado do PT, nobre Deputado Fausto Figueira, disse que eu reclamo da falta de proporcionalidade nas comissões mas que nós nos recusamos a participar da Mesa. Deputado, são processos diferentes. O nosso Regimento não contempla regras para a participação na Mesa. A disputa é eleitoral, política. Resolvemos não participar em protesto ao esbulho que na nossa opinião havia sido praticado. Verdadeira ou não, era a nossa opinião, não deste deputado. Abrimos mão. Perdemos cargos. Aliás, na criação do PSDB, um fato que sempre nos marcou foi que o PSDB era um partido criado quando o governo era o PMDB e fazíamos parte dele, para nos afastarmos das benesses do poder, para manter o nosso compromisso com o ideário popular.

É por isso que o nobre Deputado Pedro Tobias tem alertado que se essas formas de pressão forem uma forma de aumentar o preço da barganha, com este Governo não haverá. Se alguém imagina que colocando a faca no pescoço da Assembléia vai encontrar uma maneira de pressionar o nosso Governador, desista.  Não será assim. Se acontece isso em outros governos, com Geraldo Alckmin e com PSDB não acontecerá.

Existem compromissos, existem critérios, que precisam ser honrados. Mas não estamos discutindo isto. A nossa reclamação agora, e faço questão de dizer e de mostrar, é porque a nossa Bíblia foi desrespeitada. Esta Casa tem uma Bíblia. E a Bíblia desta Casa é o nosso Regimento Interno, que não é uma criação de uma Mesa Diretora. São normas, regulamentos, leis para nós que estabelecem como esta Casa funciona e não apenas em relação às comissões. Dá a cada cidadão, agora deputado, as orientações necessárias para que ele cumpra com o seu mandato.

É neste Regimento que estão todas as garantias do exercício pleno do nosso mandato. E todas as vezes que este Regimento é rasgado, é descumprindo, aí, sim, o nosso mandato se apequena. Aí, sim, esta Assembléia, fica de joelhos. Eu já dizia que cada deputado de São Paulo, por si só, representa uma instituição.

É claro que me orgulho do meu partido. Mas ainda que ele não me acompanhasse neste protesto, eu, deputado, eleito pelos meus eleitores, estaria aqui protestando de forma veemente e exigindo o respeito ao Regimento desta Casa, até por uma razão.

Deputado Palmiro, infelizmente, já passei dos 50 anos e não consigo mais ler sem óculos. O Presidente desta Casa tem alguns compromissos, compromissos solenes que ele assume e promete cumprir ao assumir a Presidência deste Parlamento. Diz o Regimento que o Presidente é o órgão representativo. Não é o cidadão, não. Repito: o Presidente é o órgão representativo - é uma instituição, é um poder impessoal – da Assembléia Legislativa quando houver de se enunciar coletivamente; regulador dos seus trabalhos e o fiscal da sua ordem. Tudo na conformidade deste Regimento.

Esta é a nossa lei. Não é dado ao Presidente e a nenhum de nós descumpri-la. Aliás,  prometemos ao assumirmos o nosso mandato respeitar a nossa Constituição e por conseguinte as leis que dela emanam, como, por exemplo, o nosso Regimento.

É ela que estabelece as tramitações dos processos, os prazos para as emendas, as condições em que o deputado pode intervir neste processo. No caso das comissões, está explicitado que cada deputado tem o direito de participar, na extensão e na conformidade do seu mandato, numa Assembléia que tem tantas comissões quanto as nossas, cada deputado tem o direito de participar de duas comissões. Todos os deputados têm o direito de participar de duas comissões, de preferência, aquelas afetas à sua área de conhecimento, à sua área de atuação. Mais do que isso, os partidos, em função da sua expressão numérica, têm o direito de participar com tantos cargos nas comissões quanta esta representação expressa, ou pode demonstrar pelo seu quociente.

Graças a Deus, pelo menos este direito foi assegurado ao PSDB na publicação a ter 39 deputados ainda, embora a Presidência pareça querer construir meio deputado. Não aceitamos a figura da metade, do meio deputado.

Senhores que nos acompanham, agora, o dado mais importante é que em cada comissão esta proporcionalidade também tem que ser seguida. Não é o Presidente que escolhe quem vai participar e aí, por conta de ser do seu partido numa comissão em que o PFL tem o direito a de colocar apenas um deputado, coloca dois em detrimento ao PSDB que tem direito a colocar dois deputados. O PFL tem 11 deputados. Na proposta apresentada, terá quatro presidências, contra cinco presidências de um partido que tem o dobro de deputados que o PFL.

Ô, democracia bonita esta, para ser exercitada por aqueles que vieram, segundo eles, para respeitar esta Casa, para dar respeitabilidade ao deputado.

Nobre Deputado Antonio Mentor, V. Exa. poderia me perguntar: “Deputado Milton Flávio, por que está reclamando? Vi no “Diário Oficial” que V. Exa. tem seis comissões, seis titularidades.” A que pretexto?

É claro que procuro exercitar o meu mandato com a maior competência e com o melhor dos meus esforços, mas eu tenho direito a duas titularidades. Por que me deram seis? Para me indispor com os meus pares? Eu, que era o responsável por indicar deputados nas várias comissões? Não bastasse isto, me deram uma presidência de uma comissão, da qual eu nunca quis, e se Deus quiser, não farei parte. Entendo pouco de Economia e Planejamento. Prefiro estar afeto à Saúde, Promoção Social, Educação, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Assuntos Internacionais, porque isto me dizem respeito pois passam perto da minha formação profissional e ética. Há outros deputados mais qualificados para comporem essas comissões. Mas não foi por acaso. Porque, Srs. Deputados e público que nos assiste, para que tivéssemos os nossos 39 representantes nos colocaram em comissões que não têm a menor importância na Casa e nos tiraram daquelas que todos nós, deputados, sabemos que vale a pena participar, não apenas porque elas dão ao deputado a oportunidade de intervir no processo legislativo, mas porque garantem a governabilidade.

É por isto que disse: Será que as pessoas não estão satisfeitas com o ato que perpetraram há perto de um mês e, agora, vão tentar avançar, rasgando o nosso Regimento? Dizia –me um deputado se eu não poderia entrar na Justiça. Posso, sim. Posso, sim. Esta é uma lei para ser cumprida. Ela não é uma lei, um regimento que pode ser cumprido quando o Presidente decide.

Quero dizer neste momento que me parece que esta não é uma contenda sem objetivos. Esta é uma contenda que pretende criar, sim, um espaço de negociação. Mas, que negociação? A que custo? Qual será a moeda de troca?

Deputado Palmiro, desculpe-me por não ter-lhe oferecido, até porque o meu tempo já se esgotou. Mas quero deixar registrado que a nossa indignação é a indignação de um deputado que respeita o seu mandato, que acredita nesta Casa e que vai lutar até as últimas conseqüências para que este meu direito, do meu partido e dos meus companheiros sejam respeitados. Não quero ter seis titularidades em comissões, enquanto deputados da minha bancada, como o Deputado Wagner Salustiano, não tem nenhuma titularidade.

 Vão me dizer que foi por engano. Não foi, não. Não foi, não. Nesta Casa, ninguém faz nada por acaso. Todos somos absolutamente preparados e sábios para sabermos em cada momento o porquê das nossas ações. Mas esta Casa, que é a Casa que deve garantir o direito de todos os brasileiros que moram em São Paulo, e eu diria mais uma vez que para ser respeitada, tem que começar respeitando os direitos dos cidadãos que foram eleitos pelo povo de São Paulo para falar nesta Casa em seu nome.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo todos os que estão aqui se encontram.

Quero dizer, num breve comentário, da lisura da Mesa, da Presidência desta Assembléia. Após a eleição, o nobre Deputado Rodrigo Garcia democraticamente convidou todos os partidos para compor a Mesa Diretora e para compor a suplência.

Não vieram. Da mesma forma, democraticamente, cumprindo o Regimento, o nobre Deputado Rodrigo Garcia também respeitou a proporcionalidade e a democracia, que nada mais é, Sr. Presidente, do que a vontade da maioria sobre a minoria.

Há que se entender que aqui nesta Assembléia Legislativa existe uma maioria. Existem alianças e partidos aliados do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Existe uma corrente democrática nesse sentido.

Posto isso, vou mudar de assunto. Quero saudar a gloriosa Polícia Militar que se encontra nas galerias, prestigiando o parlamento paulista, os policiais da ativa, os inativos, os pensionistas.

Tive a satisfação de receber no meu gabinete a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, na pessoa do Presidente, sargento Hélio César da Silva, e toda a diretoria executiva, que nos entregou um justo manifesto, Sr. Presidente, que diz:

“São Paulo, 06 de março de 2005.

Exmo. Sr., diante das dificuldades dos policiais civis e militares no sustento de sua família, com a defasagem salarial ocorrida nos últimos dez anos, pelo presente vimos solicitar a V. Exa. que os novos Deputados estaduais, através desta Presidência, possam levar ao Sr. Governador Geraldo Alckmin os reclames de nossa categoria policial, como segue: reajuste salarial no índice de 33,45%; plano de carreiras de oficiais, subtenentes e sargentos da Polícia Militar; pagamento dos precatórios devidos.

Aguardamos com respeito a manifestação de V. Exa. a favor dessa família da Polícia Militar.”

Queria registrar que também recebemos esse justo manifesto dos policiais militares. Sabemos que a violência é um problema socioeconômico do país, mas para combatermos de imediato a violência constante precisamos dar incentivos aos policias militares através de bons salários e equipamentos de alta tecnologia, para aumentar os índices de resolução de casos de homicídios, de roubos e furtos, para não repetirmos os índices divulgados recentemente de quatro por cento.

Quero registrar que tenho absoluta certeza de que o Sr. Governador Geraldo Alckmin é um Governador sensato, que vai ter a sensibilidade de recebê-los e de chegar a um acordo que atenda a todos da categoria e a todos os policiais militares do Estado de São Paulo. Portanto, registro o apoio da nossa bancada do PSB.

Sr. Presidente, como católico praticante, sobretudo como cristão, quero registrar nos Anais desta Casa, em meu nome, em nome da minha região e em nome da cidade de Marília, nosso pesar pelo falecimento do Papa João Paulo II, um grande exemplo para toda a humanidade.

Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade e prestar uma homenagem à minha querida cidade de Marília, que na última segunda-feira completou 76 anos de existência e de emancipação político-administrativa.

 Em primeiro lugar, gostaria de homenagear aqueles que foram os pioneiros, que desbravaram, que fizeram as primeiras picadas, que derrubaram as primeiras matas, que fizeram os primeiros clarões, que derramaram a primeira gota de suor nas nossas terras marilienses, atingiram o espigão, plantaram os primeiros pés de café, deram início e sustentação ao crescimento da nossa cidade de Marília e região.

Na década de 1920 fizeram o alicerce para que a nossa cidade pudesse, depois de muitos anos de evolução, de crescimento natural da nossa região, ser berço de grandes empresas nacionais, como por exemplo, a TAM - Transportes Aéreos Marília, e o Bradesco, o maior banco privado do país, o que é um orgulho para todos nós marilienses.

E a cidade obteve o seu ápice de crescimento, suas grandes vitórias, as suas grandes conquistas nos últimos dez anos, atingindo uma população de 210 mil habitantes, a 450 quilômetros da capital, sem portos, com as ferrovias hoje desativadas, sem mares, sem grandes rios, sem intermodal.

Posso dizer, Sr. Presidente, com muita satisfação, que a nossa cidade nos últimos anos recebeu prêmios que muito nos honram. Vejam que alegria para nós, do interior, a 450 quilômetros da capital, sermos a segunda cidade que mais cresceu no Estado de São Paulo no ano de 2002. Em 2003, a cidade que mais gerou emprego no Estado de São Paulo.

Dentre outros prêmios da educação, como cidade Amiga da Criança, dado pelo Unicef, um organismo internacional renomado e confiável; o prêmio Prefeito Amigo da Criança, pela fundação Abrinq; o prêmio Incentivo ao Ensino Fundamental, pelo MEC; prêmio Qualidade na Educação Infantil, pelo MEC; participação no Programa Escola Campeã, da Fundação Ayrton Senna; prêmio Além das Letras, pelo Instituto dos Professores Alfabetizadores; prêmio Bem Eficiente, pela APAE, pela qualidade de serviços prestados aos alunos especiais e, recentemente, o título de 4ª cidade mais segura do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, é um orgulho para nós, que nascemos em Marília, que defendemos a cidade de Marília, que somos do interior, recebermos nos últimos dez anos prêmios que muito nos orgulham, sobretudo uma cidade que investe maciçamente na educação, quase 33% do Orçamento na educação.

A rede municipal conta com 22 mil alunos, 48 escolas entre Emeis e Emepes, 1.800 funcionários, e conta com um dos grandes projetos sociais, que é o projeto Casa do Pequeno Cidadão, que retira as crianças das ruas e coloca na escola ao lado de professores, educadores, em escolinhas, em cursos de artes marciais, futebol. Temos sete Casas do Pequeno Cidadão. Estamos indo para a oitava, que vai ser construída no distrito de Rosália.

E contamos com uma grande rede de universidades, faculdades. Dentre as universidades a nossa grande Unimar, Universidade de Marília, a Universidade de São Paulo, a Unesp, a Univem, uma fundação estadual que tem a Faculdade de Medicina e a de Enfermagem. Em breve teremos a Fatec.

Fico extremamente feliz em dizer que a nossa cidade investe maciçamente na educação.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Vinicius Camarinha, quero parabenizar V. Exa. como grande representante da cidade de Marília. Felicitar o Prefeito da cidade, seu pai. Já temos uma relação com a família Camarinha desde Santa Cruz do Rio Pardo, minha cidade natal - a família Camarinha também tem origem na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, e parabenizar a cidade de Marília, a sociedade, a comunidade.

Estive há menos de um mês naquela cidade e pude ver a sua pujança. Isso mostra a força dos cidadãos, dos trabalhadores, dos empresários, do Prefeito e do Deputado que representa a cidade aqui na Assembléia Legislativa.

Agora, Marília se desenvolve apesar da falta de projeto do Governo do Estado. Para ir até Marília e para voltar levei alguns trocados e não consegui pagar o valor dos pedágios que o Governo do Estado colocou nas estradas do Estado de São Paulo. Então, apesar do Governo do Estado, apesar dos pedágios, Marília e o interior do Estado de São Paulo se desenvolvem, mas às custas dos Prefeitos, dos Vereadores, dos Deputados que muito bem representam a cidade e à custa dos empresários e dos trabalhadores porque, se dependesse do Governo do Estado, não teríamos desenvolvimento no Estado de São Paulo. Gasta-se mais com pedágio do que com combustível.

Parabéns a Vossa Excelência, parabéns ao seu pai e à sociedade de Marília.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Obrigado, Deputado Vanderlei Siraque. Concedo agora um aparte ao meu líder, Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Nobre Deputado Vinicius Camarinha, minha intervenção tem um único objetivo, na qualidade de líder do PSB.

Estava acompanhando o pronunciamento de V. Exa. no meu gabinete através da televisão e quero ressaltar aqui o seu interesse, a sua energia no trabalho dedicado à região de Marília. Jovem Deputado que se elegeu com o ímpeto da juventude, mas que tem maturidade nas suas idéias e que trabalha na Casa, conquistou o respeito de seus pares. Seu trabalho tem um foco, que é a cidade de Marília, a qual V. Exa. tanto ama e estima. Sou testemunha de que nesse aniversário de Marília, entre todos os presentes a cidade pode contar com um representante digno na Casa.

Cumprimentando V. Exa. cumprimento seu pai, que foi por três vezes Prefeito da cidade, exercendo também um mandato nesta Casa. E cumprimento também o atual Prefeito, que era o vice-Prefeito do seu pai. Então, mais do que as palavras os fatos falam por si mesmos: Prefeito reeleito e que elegeu seu sucessor. Não é o Deputado Jonas Donizette quem está falando, é a população de Marília que já falou e confirmou que está sendo bem conduzida, bem administrada e muito bem representada na Casa.

Parabéns pelo seu trabalho. Continue nessa direção, honrando os votos que recebeu da população da cidade de Marília.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, nobre Deputado Jonas Donizette.

Sr. Presidente, fico muito satisfeito em citar o investimento maciço na área da educação da nossa cidade. E a nossa cidade também conta com um povo hospitaleiro, amigo. Temos lá uma rede de hospitais que atende mais de 30 municípios da nossa região, inclusive atendendo cidades de outros estados que vão lá em busca de uma cirurgia, de um exame mais sofisticado, de um atendimento médico. E a nossa cidade de Marília sempre esteve de portas abertas para receber os moradores das cidades vizinhas.

A nossa cidade tem um slogan, e é merecedora de um título que muito nos honra: é reconhecida como a Capital Nacional do Alimento pela sua produção, pelas 30 mil toneladas de alimentos por mês, 360 mil toneladas de alimentos por ano, 10 mil caminhões saindo por mês da cidade, 100 indústrias alimentícias, 12% da produção nacional, com 30 embalagens produzidas em Marília abertas a cada segundo, a segunda bacia leiteira do Estado de São Paulo. E exportamos para os Estados Unidos, Mercosul, Europa, Ásia, África e todos os estados brasileiros recebem produtos da nossa Marília.

Então, Sr. Presidente, cumprimentando o povo de Marília, desde o humilde trabalhador até o mais alto funcionário, os mais altos empresários pela união de esforços, pela luta, pela conquista, pelo que Marília representa hoje no cenário nacional e estadual.

E eu, Sr. Presidente, fico muito feliz de ser o representante da nossa cidade neste Parlamento paulista, para lutar por mais investimentos, pela agricultura, pelas cidades menores, pelos rincões do Estado de São Paulo. Cumprimento todo o povo de Marília em nome do Prefeito, Prof. Mário Bugarelli, todo o secretariado pelo belo trabalho que vem desenvolvendo, dando continuidade a esse crescimento.Tem uma frase que diz o seguinte: “A minha pátria começa no meu chão. E o meu chão é minha Marília e minha região.” (Palmas.)

Antes de encerrar, Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença de um amigo, Vereador da região que hoje visita este Parlamento, que vem trazer as reivindicações de Pirajuí, Vereador Rodrigo, acompanhado do nosso companheiro Nelson, que visitou nosso gabinete. A S.Exa. os cumprimentos do Poder Legislativo. Sejam bem-vindos ao Parlamento Paulista.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Roberto Alves e Souza Santos. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Vinicius Camarinha, quero cumprimentar V. Exa. pelas brilhantes palavras e também parabenizar Marília por esta data tão festiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, temos vários assuntos. Nosso tempo não é muito longo, mas queria falar sobre a questão das comissões. Os Deputados estão indignados com a forma da distribuição.

O Partido Liberal está sendo representado em algumas comissões. Porém, não foi da forma que encaminhamos, que gostaríamos de ser contemplados. Sabemos que existem interesses, mas gostaríamos de registrar que numa reunião do Colégio de Líderes foi conversado com todos os líderes que haveria, sim, dentro da proporcionalidade, a distribuição das Comissões, que faríamos de acordo com as lideranças, buscando um consenso na distribuição dessas Comissões.

No entanto, isso não aconteceu ou não foi o que havíamos falado na semana passada, se não me falha a memória. Não vamos compactuar com isso. Queremos ser respeitados. Dentro da proporcionalidade sinto-me lesado, pois não foi isso que encaminhamos em oficio ao nobre Deputado Caldini Crespo. Certo que fomos contemplados com alguma coisa, mas pela proporcionalidade naquilo que encaminhamos em relação à Bancada do PL não fomos contemplados.

Quero me somar às reclamações e à indignação de todos os Deputados que manifestaram seu repúdio em relação à forma como está sendo conduzida essa questão pelo menos até aqui. Não vamos compactuar com isso, não sei se pode mudar alguma coisa, uma vez que está registrado no ““Diário Oficial””, mas pelo menos quero deixar registrada a nossa indignação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Souza Santos, estou há quinze anos nesta Casa. O que acontece neste momento não é a violação ao princípio de que as bancadas deveriam conversar. É um verdadeiro estupro político.

Estupro, aquela figura condenável no Código Penal, se aplica ao que acontece nesta Casa. Perdemos as eleições nesta Casa, mas não podemos perder a dignidade, nobre Deputado Souza Santos. Não dá para admitir isso, com todo respeito que merece o nobre Deputado Caldini Crespo. S. Exa. rasgou a sua história e agora pretende marcar as eleições em tom marcial amanhã, como se fosse corrida de cavalo, Jóquei Clube: 10, primeiro páreo, segundo páreo, terceiro páreo, quarto páreo.

Há 15 anos estou nesta Casa como líder da bancada, nobre Deputado Souza Santos, e nunca tivemos o que acontece hoje neste Parlamento. Houve ocasião em que tínhamos sessenta e poucos Deputados. Abríamos conversações com todas as bancadas da oposição, mas hoje, eu não sei nem mais quem é oposição nesta Casa. Gostaria que os Deputados colocassem um carimbo na testa para sabermos quem é governo e quem é oposição, porque não sai mais quem é quem.

O que se faz é um acinte, é uma ofensa. Mas se essas são as regras, se esse é o jogo, vamos jogar o jogo. Agora, com dignidade, porque o que se faz e o que pretende fazer não é uma violência. A única palavra que se aplica é estupro. E eu reservo a próxima palavra que vai definir esse ato político daqui a pouco, porque estupro é uma palavra suave demais para o que se pretende e o que se faz nesta Casa.

É como se diz: três coisas não voltam mais: a flecha lançada, a oportunidade perdida e a palavra proferida. Esse ato injusto, quase criminoso, jamais será esquecido pela história desta Assembléia.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - Essa é a realidade. É o que estamos vivendo hoje aqui na Assembléia.

Quero, Sr. Presidente, deixar registrada a minha indignação em relação a isso. O nobre Deputado Rafael Silva se sente nas mesmas condições, até porque ele não foi nomeado em nenhuma das Comissões por que tínhamos interesse. É certo que em algumas Comissões fomos contemplados, mas não é assim.

Queremos explicações. O que me deixa um tanto quanto triste é termos combinado uma coisa no Colégio de Líderes e ter acontecido outra bem diferente daquilo que havíamos combinado. Repito: havíamos combinado dentro da proporcionalidade, dentro daquilo que é direito do PT e PSDB, a distribuição das Comissões, sim, mas que depois sentaríamos para, com consenso, acertar a distribuição das Comissões.

Como o nobre Deputado Campos Machado afirmou, isso é um estupro, é uma violência. Isso não pode acontecer. Tudo bem, perdemos as eleições, sim, mas vamos fazer as coisas de forma democrática, porque senão teremos problemas. Vamos ter problemas e problemas difíceis de serem solucionados.

Para encerrar meu discurso, quero parabenizar o Senador João Ribeiro, do Tocantins, que acaba de filiar-se ao PL. O PL agora conta com quatro Senadores. É uma honra muito grande sabermos que o nosso partido, o PL vem crescendo.

Quero ainda parabenizar o diretor do Detran, que muito sabiamente demitiu um diretor daquele órgão, bem como o Governador pela sensibilidade que mostrou a essa questão. Nós tínhamos deficientes físicos ficando até sete horas para tirar ou renovar a sua carteira de habilitação.

Hoje o salário dos médicos do Detran é inferior a 1.500 reais. Peço que o Governador e o pessoal do Detran levem essa questão em consideração, para que os salários sejam equiparados aos vencimentos dos médicos legistas. É uma questão muito importante para os médicos do Detran.

Deixo então registrada a nossa indignação com relação à distribuição das Comissões aqui na Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Deputado Souza Santos, V.Exa. ficou com um tempo remanescente de um minuto e 51 segundos, tendo em vista o término do Grande Expediente às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Alexandre Herculano, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e Deputado Campos Machado, em um de seus contos falava: ‘a raia miúda protestava e o rei foi obrigado a se retirar, a fugir’.

Não importa a seqüência da história. Importa ‘a raia miúda protestava’. Acontece que eu não me considero raia miúda. Sou parlamentar eleito pelo povo. Entendo que esta Casa, através da Mesa Diretora, está perdendo a oportunidade de fazer política com ‘p’ maiúsculo.

Quero mandar um recado à Mesa, ao Sr. Rodrigo Garcia, companheiros. Brinca-se com gato, com gato pequeno, e pode-se  ser arranhado. Mas não se deve brincar com animal que tem um porte maior que o porte do gato. Não brinque, porque a brincadeira poderá levar a acontecimentos desagradáveis. Se quer brincar, que brinque com bichinhos de pelúcia. E se há alguém com vocação para brincar com bichinho de pelúcia, que brinque. Mas com homem, não. E com Deputado eleito pelo povo, não.

É um recado à Mesa Diretora desta Casa. Não é ameaça, não. Vamos ter que conviver e é bom que convivamos de forma pacífica. Se não, muita gente vai sair perdendo. É bom deixarmos bem claro. Não estou participando de nenhuma Comissão como membro efetivo.

Quero lembrar, Deputado Campos Machado, grande orador, homem inteligente, brilhante advogado, um dia eu fazia um pronunciamento e naquele pronunciamento eu falava de um mau-caráter, e eu dizia: ‘fulano de tal não respeitou seus semelhantes’. Acabando o pronunciamento, fui interpelado por um cidadão muito inteligente. ‘Rafael, eu não gostei do que você falou.’ ‘Mas por quê?’ ‘Eu não sou semelhante desse cidadão, então, ele não me desrespeitou. Ou seja, se você colocou que ele desrespeitou os seus semelhantes, eu não fui desrespeitado porque não tenho nenhuma semelhança com esse cidadão.’

Espero, Sr. Presidente, nobres colegas, não precisar aqui usar a força intelectual que tenho, que Campos Machado tem, que outros Deputados têm. Não somos bichinhos de pelúcia. Nós podemos, no momento exato, agir de forma que não será conveniente para esta Casa e para o povo paulista. É bom que esta Casa realmente represente a população.

O nosso partido tem cinco Deputados e tem que ser respeitado. Na medida em que não respeitam o nosso partido, estão desrespeitando o povo do Estado de São Paulo. Se é para fazer política com seriedade, vamos fazer política com seriedade. Até hoje não discuti se a eleição foi vencida de forma correta ou não. O nosso grupo perdeu. O grupo que ganhou não vá tripudiar, porque poderá se arrepender. Poderá se arrepender.

Outra questão é que tenho sentido a preocupação de entidades religiosas com respeito ao casamento de gays, casamento de homossexuais. Respeito o homossexual. Respeito. Se ele quiser fazer um contrato particular, viver junto, respeito.

Mas entendo que o Poder Público não deve oficializar esse casamento, porque na medida em que o Poder Público oficializa, e na medida em que os órgãos de comunicação divulgam, isso passa a ser um exemplo na formação da mente, do consciente e do inconsciente das crianças e dos jovens. E a família sai perdendo. Quando a família perde, a nação como um todo também é prejudicada.

Então, que se respeite o homossexual. É problema dele. É opção individual. Mas que não se leve isso a ser fato aprovado pelo Poder Público. Entendo também que os órgãos de comunicação de massa deveriam ter mais responsabilidade nessa questão. O enfraquecimento da família é o enfraquecimento da população como um todo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero deixar um registro aqui, no meio desta discussão acalorada na Casa, que o Secretário Gabriel Chalita tem demonstrado a sua competência e urbanidade, ao receber este Deputado e também outros Deputados, como pudemos constatar, acompanhando Prefeitos de vários municípios do Estado de São Paulo.

Inúmeras pessoas que estavam na Secretaria da Educação foram bem atendidas por esse homem público competente e visivelmente versátil na condução dos negócios públicos.

Deixo este registro da satisfação deste Deputado, em acompanhar um Prefeito. O Secretário Chalita tem atendido com muito esmero e com muita eficiência até mesmo Prefeito não considerado da base, não considerado do partido que está na governabilidade, portanto Prefeitos que são de outras agremiações partidárias, que não fazem parte da sustentação do Governo Geraldo Alckmin, mostrando que o Governador tem realmente escolhido pessoas para estarem à frente do Secretariado paulista com competência e observando o interesse público acima de qualquer questão partidária.

Aliás, o Governador Geraldo Alckmin tem atendido os Prefeitos de qualquer município deste Estado, de qualquer bandeira partidária.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero participar do debate algo estridente que se trava neste dia, sobre a designação dos membros das Comissões permanentes desta Casa.

Gostaria de repudiar os termos em que particularmente o nobre Deputado Milton Flávio se referiu ao trabalho realizado pelo Deputado Crespo, e que foi a base para a decisão do Presidente Rodrigo Garcia publicada hoje no “Diário Oficial”.

Por que o faço? Em primeiro lugar porque nós, que já estamos há um certo tempo na Casa - acabo de completar dez anos neste Parlamento, nunca vimos uma proposta como esta, que respeita rigorosamente a proporcionalidade dos membros das bancadas desta Casa, como manda a Constituição do Estado, como manda o nosso Regimento.

Em anos anteriores, quando era majoritário o bloco que hoje esperneia, o Regimento não era respeitado. Durante oito anos em que o PSDB foi a bancada majoritária da Casa nós apoiávamos o Presidente do PSDB e o segundo partido em número, que era o PT, ficava com a 1ª Secretaria.

Neste biênio, quando a situação se inverteu, o PSDB continuou dizendo que era a favor da proporcionalidade, mas impôs o Presidente da Assembléia em uma negociação que nós aceitamos o não-cumprimento do princípio da proporcionalidade pela compensação. Ficamos com a 1ª e 4ª Secretarias.

Neste último ano, na eleição de duas semanas atrás, a lógica era ainda pior: a exclusão da bancada com maior número de Deputados na Casa, a Bancada do PT, da Mesa Diretora. Compôs-se, portanto, em torno do Deputado Rodrigo Garcia e da Mesa Diretora da qual V. Exa. faz parte, uma nova maioria nesta Casa. E essa nova maioria está agindo rigorosamente dentro da lei e do Regimento Interno da Casa. Qualquer pessoa de inteligência mediana, com uma calculadora vai verificar que a proporcionalidade foi rigorosamente cumprida.

Falou-se aqui de ir à Justiça? Para quê? Para criar um factóide, evidentemente, porque não há base para a admissibilidade de uma ação como essa no Judiciário.

Acontece que - aí temos de dizer que o PSDB tem a “boca torta” por ter usado esse cachimbo durante dez anos - pela primeira vez comissões que eram monopolizadas pelo PSDB poderão estar nas mãos de outros partidos. Principalmente daqueles partidos que têm o direito, pelos votos que tivemos nas eleições, de escolher essas comissões.

Pergunto: que DNA tucano é utilizado para explicar que o Presidente de Comissão de Constituição e Justiça ou o Presidente de Finanças e Orçamento tem de ser filiado ao PSDB? Seria um problema genético? Evidentemente que não. É um problema político. O PSDB compôs uma maioria na Casa e perdeu essa maioria. Portanto, perderá as comissões que eles monopolizaram, mas não por conta de uma infração ao princípio da proporcionalidade, porque esse que a lei manda, esse que o Regimento manda, foi rigorosamente cumprido.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero deixar registrada, em nome da Bancada do PT, a nossa integral solidariedade ao Deputado José Caldini Crespo, o nosso apoio à decisão do Presidente, que se deu nos termos do Regimento Interno. Não havendo acordo entre os líderes para composição interna das comissões, o Presidente exerceu sua prerrogativa de nomear os membros. Está preservado, portanto, o Regimento Interno da Casa, e nós vamos agora partir para as composições partidárias entre os membros dessas comissões para eleição de seu Presidente e Vice-Presidente.

Novos dias estão chegando na Assembléia Legislativa de São Paulo, dias que serão de muita satisfação para nós Deputados, que poderemos aqui valorizar nossos mandatos, mas, principalmente, dias de satisfação para o povo de São Paulo, porque terá seu Parlamento vivo, dinâmico, representativo e não mais atrelado à vontade exclusiva de um único partido, que é o partido do Governador, o PSDB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Deputado José Bittencourt, V. Exa. é pastor, quero agradecer a Deus a oportunidade que me dá de estar vivo e ouvir o que disse agora o Deputado Renato Simões.

Graças a Deus, estou vivo. O Deputado Renato Simões se esqueceu por completo da história dos dez anos desta Casa, agiu com se fosse um Buda cego, surdo e mudo. Esqueceu-se de tantas intermináveis reuniões que foram feitas no Colégio de Líderes, abrindo as portas, escancarando as portas e chamando a oposição para discutir todas as composições em todas as comissões. Às vezes demorávamos trinta, quarenta dias para conciliar, para ouvir, escutar.

O que pretende o Deputado Renato Simões? Ele que é católico, ex-seminarista, quer defender um estupro político nesta Casa. Veja o absurdo, Sr. Presidente, a defesa aberta e escancarada do estupro político. O Deputado Renato Simões, com sua verve, seu senso de humor, pretende nos convencer de que houve correção.

Vejamos, Sr. Presidente. O Deputado José Caldini Crespo, que é meu amigo, pediu que cada partido fornecesse uma relação de seus Deputados com interesse nas comissões. Nós fornecemos. Esperávamos ser consultados. Esperávamos discutir democraticamente. Não esperávamos ser estuprados. Ontem, às 19 horas, recebo do meu amigo, o Deputado José Caldini Crespo, uma relação onde ele ousava sugerir Presidentes.

A Comissão de Redação tem três nomes do PSDB. Ele nos sugeriu que o Deputado José Bittencourt, dentro da bondade desse grupo, fosse o Presidente da Comissão de Assuntos Deliberativos para saber quem vai representar a Assembléia no funeral do novo Papa.

Sr. Presidente, é uma agressão, é um acinte, é uma violência que nós não podemos aceitar. Ouso dizer que aquelas pessoas que pregavam aqui democracia, que empunhavam a bandeira da democracia, do respeito, querem rasgar o Regimento, e o Deputado Renato Simões faz parte dessa orquestra.

Aliás, o Regimento foi rasgado. Onde o Deputado Renato Simões encontrou que o critério da proporcionalidade foi aplicado aqui? Onde? Nós do PTB tínhamos e temos direitos a todas as comissões, mas o Deputado Renato Simões, sabe-se lá como, entendeu que, pela primeira vez na história, foi seguido o tal critério de proporcionalidade. Onde foi seguido? O Deputado Renato Simões, quando lhe convém, quando lhe é pertinente e útil, defende a contemplação exagerada da bancada petista.

Mas termino, Sr. Presidente, querendo indagar quem é situação nesta Casa, quem é oposição. Gostaria que tivesse um carimbo na testa para que eu pudesse ter condições de saber quem defende Geraldo Alckmin aqui e quem é contra. Dissimulação não vamos aceitar mais. Quem é contra é contra, quem é a favor é a favor.

Termino, Sr. Presidente, respeitando o relógio, pois se eu questiono quando V. Exa. abre espaço para que o tempo ultrapasse, abro mão de que o tempo faça inimizade com o relógio.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há poucos dias na Assembléia Legislativa da Bahia um Deputado, inclusive do meu partido, confundiu exame de próstata com estupro. Foi caso de chacota nacional.

Não quero que o nobre Deputado Campos Machado tenha o mesmo destino ao dizer que a aplicação do Regimento Interno da Casa foi um estupro político. Não é verdade. Inclusive é um termo muito pesado para o horário da audiência da TV Assembléia e para a nossa convivência interna na Casa.

O Deputado Campos Machado invoca aqui quem defende o Governador e quem é contra o Governador. Não sou contra o Governador. Faço oposição à política dele no Estado de São Paulo. É a postura do PT há muito tempo. Não acho que nesta Casa estamos discutindo nas Comissões Permanentes quem é a favor e quem é contra o Governador.

Isso vai ser aferido pelos partidos da situação no mérito das votações. O que está sendo discutido aqui é o Regimento da Casa e a proporcionalidade na composição, que estão assegurados tanto o princípio quanto as decisões do Deputado Rodrigo Garcia no Art. 26 do nosso Regimento Interno.

Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. me pediu que apresentasse a base regimental dessas decisões, peço que leia novamente, V. Exa. que é grande conhecedor, esgrimista dos direitos do nosso Regimento Interno neste plenário, o Art. 26, que trata exclusivamente da composição das Comissões Permanentes e Temporárias, dizendo que será assegurado, tanto quanto possível - e aqui foi matematicamente assegurado - a representação proporcional dos partidos, a qual se define com o número de lugares reservados aos partidos em cada Comissão.

O § 3o do mesmo artigo diz o seguinte: “se não houver acordo, o Presidente, de ofício, fará as respectivas nomeações observando tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos.” Foi isso que fez o Deputado Rodrigo Garcia e, repito, não foi tanto quanto possível, foi matematicamente assegurado o princípio da proporcionalidade.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador José Minatel, Presidente da Câmara Municipal de Torrinha e do Vereador Beto, acompanhados dos nobres Deputados Ricardo Castilho e Vanderlei Siraque. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a preocupação do nobre Deputado Renato Simões em relação à minha pessoa, mas quero lembrá-lo que a minha preocupação em relação a ele me reporta às palavras de Fernando Pessoa, que diz “Tudo, menos o ridículo.” Estamos assistindo aqui ao nobre Deputado Renato Simões defender o ridículo, o impossível.

Como se atreve o Deputado Renato Simões a se esconder da luz da verdade, dizendo que foi seguido o tal critério que só S. Exa. viu? O critério, nobre Deputado Renato Simões, é a mesma coisa que o disco voador: só ele viu. Não vi a aplicação desse critério, com o devido respeito. O que vi foi o Deputado Renato Simões pretender que a montanha esconda a luz do sol. Isso é impossível.

A verdade é que foi feito, sim, nesta Casa, um estupro político; houve, sim, desrespeito às bancadas, desrespeito às lideranças; houve falta de diálogo, falta de conversação, falta de bom senso, falta de sensibilidade e, principalmente, falta de respeito. Nós respeitamos por 15 anos e hoje verifico que o respeito foi atirado ao chão. É isso, Deputado Renato Simões.

Invoco V. Exa. a ouvir o sábio ensinamento: “tudo, menos o ridículo”. V. Exa. não é ridículo, mas não deixe que esta Casa seja coberta pelo véu do ridículo.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de dizer que é importante o debate que está sendo travado, mas seria mais importante ainda que a retórica verbal daqueles que se sentem prejudicados pela proposta da nova composição se limitassem a esgrimir argumentos e não ofensas, esgrimir reivindicações e pleitos que podem até ser legítimos, mas não são obrigatoriamente legais, do que ficar acusando a Presidência da Assembléia ou qualquer um dos partidos políticos que no processo de eleição da Mesa não abraçaram a candidatura do PSDB.

A candidatura do PSDB foi derrotada aqui na Assembléia, mas foi premiada pelo Governador. O Governador premiou o Deputado derrotado com a liderança do governo, o que mostra que queria dar continuidade a essa luta política entre a chapa vencedora e a chapa perdedora da Mesa.

Nobre Deputado Campos Machado, dirijo-me a V. Exa. porque V. Exa. tem se notabilizado nesses últimos dias como o mais ardoroso defensor dos interesses do Governo aqui na Assembléia Legislativa. Acho que devemos, usando a imagem futebolística, baixar a bola e começar o jogo tranqüilo. O fato de haver alternância nas Comissões é uma prática democrática. Aliás, considera-se inclusive que a alternância de poder na Mesa e nas Comissões é uma prática democrática que serve para oxigenar os processos políticos.

Não existe no Regimento, na Constituição e nos usos e costumes desta Casa, uma lei que declare que o PSDB deva ter a Presidência da Assembléia e das Comissões mais importantes. Isso é resultado de processos políticos. Falo isso com a tranqüilidade de quem está completando, junto com outros Deputados, 10 anos aqui na Assembléia Legislativa. Já votei diversas vezes em candidatura do PSDB na Mesa em função de acordos políticos que desta vez não ocorreram. Então, a minha compreensão desse processo é que devemos tratar que houve uma luta política que desenhou um resultado que não satisfez este ou aquele Deputado, este ou aquele partido.

Entretanto, o apelo que gostaríamos de fazer é principalmente ao PSDB e ao Deputado Vaz de Lima, que aprendeu a ganhar todas as eleições da Mesa e das comissões que, num gesto de humildade, num gesto democrático, num gesto de maior tranqüilidade, deveria assimilar os resultados das eleições e não ficar perpetuando uma disputa que pode paralisar a Assembléia.

Na Câmara Municipal de São Paulo, cujo candidato do Prefeito José Serra também não foi vitorioso, não significou o fim do mundo, os trabalhos na Câmara continuam com as disputas políticas. Na Câmara Federal, o Presidente eleito não foi aquele preferencial do Presidente Lula, mas isso não significa que vá se instalar uma paralisia completa, ameaças de liminares, de ações na Justiça e outros mecanismos, no sentido de não reconhecer o que o resultado da eleição da Mesa expressou.

É esta a opinião que gostaríamos de sustentar aqui sem revanchismo, sem nenhuma preocupação de perpetuar um processo eleitoral que, na nossa compreensão, para o bem do próprio do Governador, deveria ser superado, senão vamos alterar a lógica e a agenda dos trabalhos da Assembléia Legislativa para discutir essas entranhas e essas picuinhas internas. Esta era a nossa intervenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, apresento a presente questão de ordem, tendo em vista obter um esclarecimento quanto aos critérios utilizados pela Presidência ao determinar a composição das Comissões Permanentes publicada hoje no Diário Oficial Legislativo.

Levando-se em consideração que os artigos 26 e 27 do Regimento Interno, que trata da composição das Comissões Permanentes, admitem apenas duas regras válidas para a distribuição das vagas, ou a proporcionalidade ou o acordo entre os parlamentares.

Em todos os momentos nos quais o Regimento admite a possibilidade da Presidência nomear os membros das comissões, dada a inexistência de nenhum consenso ou acordo, determina o respeito ao critério da proporcionalidade. Este ponto é bem claro no caput e parágrafo 3º do artigo 26 e parágrafo 1º do artigo 27, todos eles ressalvando apenas a hipótese de acordo para suspensão da necessidade de obediência ao critério de proporcionalidade.

Assim sendo, o espírito destas disposições no Regimento é o de que a indicação dos membros das Comissões não é uma decisão arbitrária ou pessoal da Presidência, mas apenas um mecanismo destinado a garantir a representação proporcional das bancadas, a qual, por sua vez, expressa também um princípio maior que é o do respeito à opinião dos eleitores, expressa através do voto.

Não tendo ocorrido o consenso ou o acordo que permite a eliminação da proporcionalidade, questiona-se:

Senhor Presidente, qual o critério adotado para a Composição das Comissões Permanentes?

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Nobre Deputado Vaz de Lima, esta Presidência encaminhará nos termos regimentais ao Presidente efetivo desta Casa para as respostas e procedimentos de praxe.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero confessar a minha ingenuidade. Ontem, eu ocupava a tribuna das 17:30 horas às 18 horas, e discutíamos a questão referente ao projeto de cobrança pelo uso da água. Concedi apartes, inclusive, tivemos uma discussão interessante com o Deputado Jonas Donizette sobre o projeto. Manifestei a minha estranheza pela não realização do Colégio de Líderes, na data de ontem e, textualmente, literalmente, disse: “Só espero que não tenhamos nenhuma surpresa desagradável, visto que o Deputado Caldini Crespo faz um trabalho de levantamento, designado pelo Colégio de Líderes, para que dentro daquilo que é, Deputado Nivaldo Santana, uso e costume desta Casa, possamos estabelecer a composição das comissões do nosso Legislativo.”

Manifestei minha estranheza, manifestei meu temor e me surpreendi absolutamente quando depois de levantarmos a sessão e eu chegar à Liderança do PPS, ao receber um ofício que exatamente dava sentido àquilo que passávamos a identificar. Não foi acidental a não realização do Colégio de Líderes ontem.

O Deputado Souza Santos, na tarde de segunda-feira, ligou à secretária da Presidência, indagando sobre o Colégio de Líderes e obteve dela a resposta que até pelo passamento do Papa, havia uma dúvida da Presidência em relação ao ritmo dos trabalhos das Casas. Essa resposta foi absolutamente desrespeitosa.

Quando na segunda-feira à tarde inquiri à Presidência sobre a realização do Colégio de Líderes e não obtive resposta, era evidente que ali se criava um clima para fazer com que ao invés do diálogo, da visão que pudesse incorporar a todos na Casa, de um Colégio que pudesse refletir um entendimento, uma busca de uma visão comum, tínhamos exatamente sendo armada uma proposta em que uma parcela da Casa participa. Isso cria um clima que aprofunda a dificuldade de convivência aqui na Casa. Neste instante, aqui, na Casa, se estabelece uma maioria, que passa a usar instrumentos para prevalecer e exatamente calar a minoria desta Casa.

Pendências políticas sempre ocorreram nesta Casa. Disputas políticas sempre existirão nesta Casa, mas não esse descaminho do alijamento, de não instituir as instâncias de busca de consenso.

Quem sabe, meu caro Deputado Renato Simões, imagine se fosse outra a postura em todas as reuniões de Colégio de Líderes que fizemos. Porque havia uma outra maioria naquele instante e havia uma Presidência que tinha uma outra ótica política. E quantas vezes ficamos diuturnamente, perseverantemente, buscando caminhos de entendimento nesta Casa que pudesse respeitar a minoria. A minoria há de se manifestar, mas o que se discute aqui não é o estabelecimento de minorias e de maiorias. Aqui, se estabelece, se discute. E este procedimento demarca uma forma truculenta, uma forma que divide e uma forma que compromete em instâncias que nesta Casa têm tido um espaço para que a reflexão e a convergência busquem se estabelecer. Maioria, sim. Truculência, não. Regimentalmente correto.

Caro Deputado Nivaldo Santana, isso compromete todo o processo de usos e costumes desta Casa, em que por consenso de todas as lideranças, maioria e minoria se manifestavam. Nós, muitas vezes, exacerbamos todos os prazos regimentais para que com exaustão se buscasse a convergência.

Lamento muito e quero dizer que protocolei no prazo em que havia sido feita a solicitação, ofício da liderança do PPS apelando ao Sr. Presidente para que não fizesse a publicação na data de hoje, para que desse um período a mais e essa conversa, essa busca pudessem ocorrer. Lamento muito que isso tenha sido ignorado, que a Presidência tenha determinado essa composição, algo que compromete exatamente o funcionamento do Colégio de Líderes, que compromete as instâncias de convergências aqui desta Casa. Respeitamos a maioria, mas, submetermo-nos à truculência, jamais. Muito obrigado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado Renato Simões. Respeito muito esse parlamentar, sua história, a história do seu partido que sempre defendeu minorias, enquanto participando de minorias.

Eu começo a me lembrar de Eric Blesh, que escreveu com o pseudônimo de George Orwell. Todos devem conhecer a “Revolução dos Bichos”, um livro famoso. É sobre os bichos que planejaram uma revolução para acabar com as injustiças e venceram. Ganharam a luta e chegaram ao poder. Os porcos passaram a governar e, lá na frente, os outros animais não percebiam quem era porco, quem era gente. Todo mundo se misturou.

O PT, que sempre defendeu as minorias, repito, desta vez está pensando de forma diferente. Mas confio no bom senso dos Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, confio na capacidade de reflexão desses Deputados. Confio no nobre Deputado Nivaldo Santana, que tem história, e tenho certeza de que esses Deputados vão rever essa realidade. Vão entender que proporcionalidade é proporcionalidade.

Não existe interpretação.  Estou no terceiro mandato de Deputado estadual, nunca fiz parte da bancada do governo. Reclamei quando me julguei no direito de reclamar mas, acreditem, senhores parlamentares, sentia naquela época muito mais respeito pelas minorias do que estou sentindo agora. E o meu partido não é tão minoria, são cinco Deputados. Basta olhar a relação das comissões, dos membros efetivos, das presidências dessas comissões, para constatarmos que o PL foi extremamente prejudicado nesta questão.

Entendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que tem gente aqui brincando, - é o termo correto - brincando. E não se brinca com gente grande.

O nobre Deputado Campos Machado colocou com muita propriedade o estupro político, e eu me lembro de Raquel de Queirós que falava de um seringueiro na floresta Amazônica, que viu uma grande árvore com um buraco no tronco. Ele subiu pelo cipó e viu lá no fundo, dentro do tronco, alguns filhotes de onça. Por curiosidade desceu até lá embaixo e o cipó quebrou. Quando vê, chega a onça, que desce com o rabo para baixo e a cabeça para cima. E aquele seringueiro, que tinha tentado sair do buraco, não conseguiu. Ele se sentiu perdido. Ele segurou no rabo da onça e gritou: onça! A onça se assustou. Ele pulou para fora do buraco acompanhando a onça e ela fugiu pela floresta.

Acho, Sr. Presidente, que aquela brincadeira da estória de Raquel de Queirós está sendo apresentada nesta Casa. Tem gente brincando com o que não deve brincar.A onça fugiu, mas nós não vamos fugir da luta, não. Se querem brincar, repito o que disse no meu primeiro pronunciamento, brinquem com bichinhos de pelúcia que não oferecem perigo. Muito obrigado.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhei atentamente a discussão sobre a composição das comissões e estava pensando em uma maneira de contribuir com essa discussão. Eu reconheço o direito dos colegas líderes, de pleitear um espaço maior, da representatividade partidária, mas quero trazer essa questão à luz da conformidade dos fatos.

Quero pedir licença aos colegas Deputados porque houve muito referendum de Deputados que estão há um bom tempo nesta Casa. Eu tenho a humildade de reconhecer que talvez seja um dos mais novos, porque nem o tempo decorrido deste mandato eu tenho, porque tive que lutar muito para chegar a esta Casa, não só nas urnas, como na Justiça também. Por isso, embora não tenha o mesmo tempo dos Srs. Deputados, vale-me muito esse mandato de Deputado e tenho respeito pela experiência. Mas, quero participar dessa discussão e, como disse, extrapolar um pouco os limites da política interna da Casa.

Sr. Presidente, aproveitando o restante do tempo vou tentar nomear as comissões, que são 23, mas fiz um quadro do que era e como ficou hoje:

 

Composição atual das comissões

 

Comissão de Assuntos Internacionais (11 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PRONA

PV

PMDB

3

2*

1

1

1

1

1

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Assuntos Internacionais (11 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PL

PV

PP

2

3

1

1

1

1

1

1

 

·      O PT perdeu um representante.

·      O PRONA e o PMDB deixaram de ter representantes.

·      O PSDB ganhou um representante.

·  O PP passou a ter um representante.

 

Comissão de Economia e Planejamento (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PSB

2

1

1*

1

1**

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

 

Comissão de Economia e Planejamento (7 membros)

PT

PSDB

PPS

PSB

2

3

1

1

 

·      O PSDB de 1 para 3 membros.

·      O PTB e o PFL deixaram de ter representantes.

 

Comissão de Educação (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PMDB

2*

2

1*

1

1**

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Educação (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PMDB

2

1

1

1

1

1

 

·      O PSDB perdeu 1 representante.

·      O PPS passou a ter um representante.

 

Comissão de Assuntos Municipais (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PRONA

2

2**

1*

1

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Assuntos Municipais (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PSB

2

2

1

1

1

 

·      O PRONA deixou de ter representante.

·      O PSB passou a ter 1 representante.

 

Comissão de Serviços e Obras Públicas (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PCdoB

PRONA

2*

1

1

1

1**

1

 

Comissão de Serviços e Obras Públicas (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PCdoB

2

2

1

1

1

 

·      O PRONA deixou de ter representante.

·      O PSDB ganhou um representante.

 

 

Comissão de Administração Pública (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PCdoB

2**

1*

1

1

1

1

 

Comissão de Administração Pública (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PV

2

2

1

1

1

 

·      O PCdoB e o PPS deixaram de ter representantes.

·      O PSDB ganhou mais um representante e o PV passou a ter um representante.

 

Comissão de Promoção Social (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PL

2

2*

1

1

1**

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

 

Comissão de Promoção Social (7 membros)

PT

PSDB

PV

PFL

PL

2

2

1

1

1

 

·      O PTB deixou de ter representante.

·  O PV passou a ter um representante.

 

Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PSB

2

2**

1

1

1*

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PL

PSB

2

2

1

1

1

 

·      O PFL deixou de ter representante.

·  O PL passou a ter 1 representante.

 

Comissão de Redação (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PL

2

2

1**

1

1*

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Redação (7 membros)

PT

PSDB

PFL

PL

2

3

1

1

 

·      O PTB deixou de ter representante.

·      O PSDB passou a ter mais um representante.

 

Comissão de Assuntos Metropolitanos (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PCdoB

2

2

1

1*

1**

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Assuntos Metropolitanos (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PCdoB

PV

2

1

1

1

1

1

 

·  O PSDB perdeu um representante.

·  O PV passou a ter um representante.

 

Comissão de Esportes e Turismo (7 membros)

PT

PSDB

PFL

PPS

PDT

2

2

1

1

1**

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Esportes e Turismo (7 membros)

PT

PSDB

PL

PV

PDT

2

2

1

1

1

 

·      O PFL e PPS deixaram de ter representante.

·      O PL e o PV passaram a ter 1 representante cada.

 

Comissão de Agricultura e Pecuária (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PDT

PV

2*

1

1

1

1**

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

 

Comissão de Agricultura e Pecuária (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PSC

2

2

1

1

1

 

·      O PDT e o PV deixaram de ter representantes.

·      O PSC passou a ter 1 representante.

·      O PSDB passou a ter dois representantes.

 

Comissão de Segurança Pública (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PP

2**

1*

1

1

1

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Segurança Pública (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PMDB

PP

2

1

1

1

1

1

 

 

·      O PPS deixou de ter representante.

·      O PMDB passou a ter um representante.

 

Comissão de Relações do Trabalho (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PMDB

PCdoB

2*

1

1

1

1

1**

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Relações do Trabalho (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PL

PCdoB

2

2

1

1

1

 

·      O PMDB e o PFL deixaram de ter representantes.

·      O PL passou a ter 1 representante.

 

Comissão de Legislação Participativa (7 membros)

PT

PSDB

PTB

PDT

PCdoB

PPS

2

1

1

1

1

1

 

Esta Comissão não existia anteriormente, ela é composta pela primeira vez.

 

Comissão de Constituição e Justiça (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PSB

PMDB

PV

2

2*

1

1

1

1**

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Constituição e Justiça (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PSB

PMDB

PV

PPS

2

1

1

1

1

1**

1

1

 

O PSDB perde 1 membro e o PPS passa a integrar a Comissão com 1.

 

Comissão de Finanças e Orçamento (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PSB

PDT

2**

2

1

1

1

1

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Finanças e Orçamento (9 membros)

PT

PSDB

PFL

PTB

PMDB

PPS

PV

2

1

2

1

1

1

1

 

·      O PSDB perde 1 membro e o PFL passa a ter 2 membros nessa Comissão.

·      O PDT e o PSB deixaram de ter representantes e entraram o PV e o PMDB.

 

Comissão de Saúde e Higiene (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PDT

PRONA

PV

2

2

1*

1

1**

1

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Saúde e Higiene (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PL

PDT

PV

2

2

1

1

1

1

1

 

O PRONA deixou de ter representante e entrou o PL.

 

Comissão de Transportes e Comunicações (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PMDB

2

2

1

2*

1**

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Transportes e Comunicações (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PMDB

PL

PSB

2

1

1

1

1

1

1

1

 

·      O PSDB e o PFL perderam 1 representante.

·      O PL e o PSB passaram a ter 1 representante cada.

 

Comissão de Defesa do Meio Ambiente (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PSB

PMDB

PV

PP

2*

2

1

1**

1

1

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

 

Comissão de Defesa do Meio Ambiente (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PSB

PMDB

PV

PP

2

2

1

1

1

1

1

INALTERADA

 

Comissão de Fiscalização e Controle (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PSB

PDT

2*

2

1

1

1

1*

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Fiscalização e Controle (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PPS

PV

PDT

PMDB

2

1

1

1

1

1

1

1

 

·  O PSDB passou a ter apenas 1 representante.

·  O PSB deixou de ter representante.

·  O PV e o PMDB passaram a ter 1 representante cada.

 

Comissão de Direitos Humanos (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PRONA

PV

PMDB

3*

2

1

1

1**

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Direitos Humanos (9 membros)

PT

PSDB

PFL

PTB

PV

PCdoB

3

2

1

1

1

1

 

·      O PRONA e o PMDB deixaram de ter representantes.

·  O PFL e o PCdoB passaram a ter 1 representante cada.

 

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PL

PPS

PV

2

2

1**

1*

1

1

1

* Presidente        ** Vice-Presidente

 

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (9 membros)

PT

PSDB

PTB

PFL

PL

PMDB

PV

PCdoB

2

1

1

1

1

1

1

1

 

·      O PSDB perdeu 1 representante e o PPS deixou de ter representante.

·      O PMDB e o PCdoB passaram a ter 1 representante cada.

 

Sr. Presidente, foram nominadas todas as Comissões e as alterações. O PSB também não foi acolhido no pleito que fez. Porém, temos de compreender que houve uma modificação na composição da estrutura partidária nesta Casa, do que foi a posse dos Deputados para hoje. E podemos ver nesta citação que fiz que não houve predileção para um partido ou por outro.

Pelo cálculo de quociente partidário, somente o PSDB e o PT, pelo tamanho da bancada que possuem, têm direito a ter um representante em todas as Comissões; em algumas até, o PT tem direito a dois representantes e o PSDB também. O PTB e o PFL também têm o seu direito assegurado de um representante, não em todas. Mas são os partidos que têm assegurado pelo quociente. Outros partidos, nenhum deles tem o quociente. É questão de acordo.

As indicações foram feitas. O Deputado Crespo procurou fazer o trabalho de maneira justa. Foi passado para o Presidente Rodrigo Garcia, na tarde de ontem, a aquiescência ou não dos partidos. Diante desse impasse o Presidente usou da sua competência regimental. Não existe aqui nenhum fato fora deste cenário. Fiz questão de explanar os acontecimentos, os fatos, para que as pessoas que acompanham os trabalhos na Casa pudessem perceber. Agora, são legítimos os questionamentos feitos por aqueles partidos que não se sentiram contemplados nas indicações que pretenderam. Porém, quero dizer que o PSDB tem plena concordância com o trabalho realizado pelo Deputado Crespo e pela atitude do Presidente da Casa, Rodrigo Garcia.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com todo o respeito que devo ao Deputado Jonas Donizette, vejo que ele se equivoca redondamente na interpretação do Regimento. Não foi assim ao longo destes últimos anos. Ao contrário. Procurou-se respeitar, sim, o critério da proporcionalidade nas Comissões; procurou-se atender aquilo que vem das urnas.

 

 * * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

 * * *

 

Falando pelo Art. 82, desde já solicito a V. Exa. que em estourando o meu tempo, contabilize o meu pedido para fazer uma Questão de Ordem e que V. Exa. seja também dadivoso com este Deputado como acabou de ser com o Deputado Jonas Donizette em relação ao tempo.

Nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa apresento, enquanto membro da bancada do PSDB, a presente questão de ordem, a qual tem por objetivo obter esclarecimentos quanto à composição das Comissões Permanentes desta Casa, publicada em 6 de abril no Diário Oficial Legislativo.

O artigo 26 do Regimento Interno; reforçado pelo Artigo 12 da Constituição Estadual e pelo § 1º do artigo 58 da Constituição Federal, estabelece que a representação proporcional das bancadas estará contemplada, tanto quanto possível, na distribuição das vagas destinadas a cada partido em cada Comissão Permanente, ressalvada a possibilidade de acordo.

Este acordo não ocorreu, na medida em que as poucas reuniões ocorridas com o intuito de produzir uma composição de consenso não apresentaram resultado, mas apenas serviram como meio para as diversas bancadas apresentarem suas demandas, como pode ser deduzido da correspondência às lideranças partidárias datada de 5 de abril de 2005, um dia antes da publicação da nomeação dos membros das Comissões Permanentes, assinada pelo nobre Deputado José Caldini Crespo, digno representante da Presidência da Assembléia para tratar deste assunto.

Note-se aqui que a Presidência, através de seu representante, não nega a necessidade e a possibilidade da utilização exclusiva do critério de proporcionalidade. Pelo contrário, o nobre parlamentar afirma que as nomeações referidas foram feitas “seguindo rigorosamente todos os critérios de proporcionalidade” e atendendo “o máximo possível” das demandas das diversas bancadas.

A única interpretação possível e justa para “seguir rigorosamente todos os critérios de proporcionalidade” seria a observação estrita do que determinam os §s 1º e 2º do Artigo 26 do Regimento Interno, os quais estabelecem regras claras e evidentes para os casos de inexistência de acordo. Esta afirmação é endossada na referida correspondência, a qual afirma que o critério adotado é o mesmo que o destes dispositivos, destacando que se aceita a legitimidade deste critério.

Contudo, se aplicados os parágrafos supramencionados, obtém-se um resultado bastante distinto daquele apresentado nas nomeações efetuadas pela Presidência da Assembléia Legislativa. Já que as vagas remanescentes, ou seja, aquelas que não são ocupadas pelos partidos em função do quociente calculado de acordo com os critérios, não foram distribuídas de acordo com o parâmetro justo e estabelecidos dos maiores "restos" mas, segundo o arbítrio da Presidência, o que parece ser contraditório não só com o espírito da norma inscrita no Regimento, mas contra o próprio discurso expresso pela Presidência na defesa das nomeações feitas.

A bancada do PSDB é a principal prejudicada pela não aplicação deste critério em cada Comissão, visto que pelos cálculos feitos de acordo com esta regra o partido teria direito a dois representantes tanto nas Comissões de sete quanto de nove membros, já que em ambos o "resto" calculado na forma proposta pelo parágrafo 2º do Artigo 26 é superior ao de diversos partidos que foram contemplados nas Comissões, mas o PSDB obteve apenas um representante em 5 das 8 Comissões.

Mesmo se o critério adotado para a proporcionalidade fosse o da distribuição do total das vagas, tal como tem sido a praxe desta Casa em ocasiões anteriores, o PSDB teria direito a 19,29% das 40 vagas a serem distribuídas pelas "sobras" nas comissões de 9 membros, o que equivale a 7,72 cadeiras, ou seja, 7 ou 8 cadeiras nas diversas comissões. Contudo, a nomeação da Presidência contemplou o PSDB como já foi dito em apenas três destas vagas adicionais, caracterizando a violação de qualquer pretensão de "rigor" na aplicação do critério.

Assim parece evidente que, ao contrário do que alega a Presidência, a nomeação dos membros das Comissões não obedeceu aos critérios regimentais. Portanto, Senhor Presidente, questionamos o critério e preconizamos a necessidade de se refazer a composição das Comissões Permanentes, para que não se incorra em grave desrespeito ao Regimento Interno e \a vontade popular expressa através das urnas.

Sala das Sessões, 06/04/2005.

São essas, Sr. Presidente, as minhas considerações que espero sejam ouvidas pelo Presidente efetivo da Casa, no sentido de buscarmos de fato a justiça na composição das comissões e buscarmos um “modus vivendi” político sadio nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência recebe a questão de ordem formulada pelo nobre Deputado Vaz de Lima, líder do PSDB nesta Casa, e informa ao Plenário que responderá oportunamente.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi aqui atentamente as palavras do nobre Deputado Arnaldo Jardim, quando reclamava da democracia que o Presidente Rodrigo Garcia vem exercendo inclusive na composição das Comissões. Quero lembrar ao nobre Deputado Arnaldo Jardim que diz que aquele que apanha nunca esquece. Esquece aquele que bate. V. Exa. era líder do Governo quando fui eleito para meu primeiro mandato e o PT ficou fora da Mesa. Excluído da Mesa, nas Comissões fomos a reboque. Entramos na justiça que não foi julgado até hoje.

Quero dizer a V. Exa. que tenho acompanhado toda essas discussão e tenho acompanhado do ponto de vista que temos que cumprir o Regimento. Estive na última reunião do colégio de líderes, não porque era líder, mas porque estava lá no momento oportuno, quando foi pedido para o nobre Deputado Caldini Crespo um tempo maior. E foi dado esse tempo. Só ontem é que foi publicado. Naquele momento o nobre Deputado Arnaldo Jardim pedia que se deixasse até terça-feira e foi dado o tempo.

O Ppresidente efetivo desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, tem feito todo esse esforço na composição da harmonia da Casa o tempo todo. Desde o primeiro momento, quando no dia da eleição, terminada a eleição para 1ª Secretaria, ele suspendeu a eleição para compor o resto da Casa; a Mesa. Nobre Deputado Arnaldo Jardim, quero relembrar a V. Exa. quando era líder do Governo aqui na Casa e como nós da bancada do PT éramos tratados.

É sempre bom lembrar que a democracia é feita sempre do ponto de vista quando interessa. Quero lembrar a V. Exa. que foi o meu primeiro mandato. Naquela oportunidade tive vontade de voltar à fábrica, porque aqui não tínhamos espaço para fazer política. O PT estava amordaçado. E V. Exa. se lembra perfeitamente. Depois foi secretário do Governo.

Quero então cumprimentar o Presidente Rodrigo Garcia, no esforço que vem fazendo no dia-a-dia, na composição das Comissões e também na composição da Mesa da Casa naquele momento. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o debate político é sempre bem-vindo. E aqui, mais do que uma reclamação é o momento de aprofundarmos sobre a situação da Casa e as perspectivas que cada um de nós está oferecendo a ela.

O nobre Deputado José Zico Prado lembra do episódio ocorrido nesta Casa de disputa política, em que uma determinada conformação ocorreu. Uma disputa política que foi acirrada, mas não tanto quanto a última que tivemos aqui. Afinal de contas, as proporcionalidades eram absolutamente diferenciadas.

Mas mesmo naquela ocasião, nobre Deputado José Zico Prado, V. Exa. foi sempre um Deputado bastante partícipe, e este mesmo levantamento pode ser feito aqui pela sua assessoria, a maior parte dos projetos aprovados nesta Casa, foi por consenso. V. Exa. participou ativamente deles, inclusive do processo de aperfeiçoamento da grande maioria dos projetos que foram apresentados e aprovados aqui nesta Casa. O que estamos, neste exato momento, é pleiteando isso.

A minha intervenção foi no sentido de registrar e este mesmo momento que você se referiu se V. Exas. não estavam na Mesa, V. Exas. depois estavam representados em todas as comissões da Casa. E nós não fizemos imediatamente após a eleição da Mesa, a composição das Comissões. Extrapolamos o prazo regimental para buscar uma boa e justa convergência, num processo penoso, porque no momento seguinte após não estar presente na Mesa, o PT iniciou um processo de obstrução dos trabalhos.

E nós exaustivamente buscamos essa convergência, e essa convergência se afirmou numa proposta conjunta que fizemos aqui pela Casa. O exemplo de V. Exa. é o anti-exemplo. É o exemplo em que houve uma disputa política, como houve aqui na disputa desta Mesa. Temos uma Mesa em que a maior parte dos partidos não estão representados nela, e mesmo sendo uma minoria, ainda menor, buscamos exaustivamente e convergimos no momento de formulação de comissões. Esse exemplo poderia orientar o momento que estamos vivendo, ao contrário de significar uma truculência, que V. Exa. diz que abominou, mas agora está coonestando.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero chamar a atenção do Deputado Arnaldo Jardim que reivindicou aqui bons exemplos, e para que fique claro sobretudo para aqueles que nos acompanham, que não é um bom exemplo para a democracia a retirada do plenário como fizeram o PSDB, o PPS, o PTB e outros partidos que apoiaram a candidatura do Deputado Edson Aparecido, ao ser declarado o Presidente eleito desta Casa. Não é um bom exemplo para a democracia. A retirada do plenário fez com que os senhores inclusive se recusassem porque foram procurados pela Presidência e pelos demais partidos, a participarem da Mesa. E paralisamos o trabalho desta Casa durante algumas horas, aguardando se os senhores tinham ou não interesse político de participar da nova Mesa que cuida dos trabalhos desta Casa.

Esse não é um bom exemplo para a democracia. Os senhores rejeitaram a proporcionalidade, rejeitaram o direito de estar na Mesa. Portanto, não foi uma atitude autoritária, truculenta, e arbitrária desse que vos fala inclusive aqui em nome do PT. Não é justo tentar caracterizar a situação construída nesta Casa como uma situação de golpe, ou como disse nos bastidores o Deputado Edson Aparecido, de características fascistas, porque essa não é a história deste parlamentar, não é a história do nosso partido.

O que se está travando aqui é uma luta política. Compôs-se uma maioria. E democracia são governos de maioria. Essas maiorias podem ser maiorias eventuais ou permanentes, porque houve aqui uma maioria permanente, e nós acompanhamos como se travou o debate pela maioria que existe aqui nesta Casa. Uma maioria que deixou essa Casa curvada, submissa e subalterna aos interesses do palácio dos Bandeirantes. Parece-me que essa foi a grande motivação que fez com que alguns Deputados aqui inclusive na hora da votação estivessem recebendo a carta de alforria, porque passariam a partir daquele dia 15 de março a exercer plenamente com todos os direitos condicionais os seus mandatos de Deputado Estaduais.

Por isso quero concluir dizendo que também não concordo com a questão de ordem feita pelo Deputado Vaz de Lima aqui em nome do PSDB. A interpretação que fazemos do artigo 26, dos seus parágrafos inclusive, dão ao Presidente a garantia legal, ética e moral, inclusive ao Deputado José Caldini Crespo, que coordenou esse trabalho de composição para formatar nossas comissões. Os números apresentados aqui pelo Deputado Jonas Donizette me parecem esclarecer aquilo que alguns tentaram confundir, sobretudo aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia neste momento. Os números deixam claro.

Quero concluir minha intervenção parabenizando o Deputado Jonas Donizette pelo esclarecimento. Parece que já foram usadas aqui várias analogias. Vou aqui invocar o nosso grande compositor e sambista Zeca Pagodinho. Depois dos números que o senhor apresentou aqui, me parece que tem muita gente chorando de barriga cheia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero dizer que o exemplo dado pelo Sebastião Arcanjo, do Zeca Pagodinho não se aplica, porque o Zeca Pagodinho muda de lado e de cerveja de meia em meia hora. Este não é exemplo que o nobre Deputado Tiãozinho possa trazer a esta Casa, eu repito do pagodeiro Zeca Pagodinho, que não tem lado, não tem cara.

Mas Sr. Presidente, quero contestar o Deputado Sebastião Arcanjo. Esperava que o Deputado Tiãozinho tivesse um pouco de bom senso, que respeitasse o perdedor. Perdemos as eleições, mas perdemos, Deputado Tiãozinho, com dignidade. O que queria V.Exa. que nós fizéssemos? Que ficássemos em plenário, assistindo a quê? Nós podemos cair, mas não de joelhos. Nós disputamos uma eleição. Perdemos as eleições.

Não estamos questionando o resultado das eleições. Tínhamos um candidato a Presidente, que encabeçava uma chapa. Se o Deputado Edson Aparecido não venceu as eleições, o que queria V.Exa. que nós fizéssemos? Que corrêssemos na esteira das migalhas, trafegássemos no rio das humilhações? Vossa Excelência não conhece a bancada do PTB. Não. Não deve conhecer. Se conhecesse, jamais faria a assertiva que fez hoje.

Repito, nós perdemos as eleições. Perdemos de cabeça erguida. Se o nosso candidato, que encabeçava a chapa, perdeu as eleições, a nós não restava outra alternativa, em nome da dignidade, senão sair do plenário. Qualquer acordo, qualquer outro fato que contemplasse a bancada do PTB seria jogar a nossa história, o nosso passado, a nossa tradição.

 

O SR. JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, algumas manifestações críticas em relação à composição das novas comissões aconteceram no plenário, portanto entendo que é minha obrigação fazer as explicações cabíveis, uma vez que há 15 dias, por indicação do Presidente da Casa e aprovado pelo Colégio de Líderes, o meu nome foi designado para colaborar na coordenação dos trabalhos, entre as várias bancadas partidárias, a fim de que o Regimento da Casa pudesse ser cumprido.

Recordando esse aspecto, é bem claro no Regimento que após a eleição do Presidente da Casa, no segundo biênio, temos 15 dias para indicar os membros das novas comissões permanentes, de forma que após essa indicação, em cinco dias, esses membros se reúnam e façam a eleição do Presidente e do Vice-presidente de cada uma dessas comissões. Se isso não for feito, o Presidente da Casa deverá designar relatores especiais para operarem nas comissões.

Portanto, é nosso desafio resolvermos esse trabalho no prazo regimental. Foi a isso que eu me lancei, desde aquela ocasião, na primeira semana conversando com absolutamente todos os líderes partidários, ouvindo quais eram as pretensões das bancadas em termos principalmente das comissões que consideravam mais importantes e também quais são os nomes dos Deputados que teriam mais afinidade para participar de cada uma daquelas comissões. Isso foi feito, portanto, na semana anterior.

Depois, tentando reunir todas essas demandas partidárias, à luz do Regimento, nós finalmente, na tarde de ontem, conseguimos produzir uma proposta que, conforme ficou combinado na reunião do Colégio de Líderes da semana passada, era o que este Deputado faria e apresentaria ao Presidente da Casa, coisa que eu fiz ontem à tardinha. E o Presidente verificaria se estava em consonância com as normas regimentais ou não. Estando, provavelmente tomaria a decisão de mandar publicar, cumprindo o próprio Regimento.

Quero dizer que este é certamente um trabalho difícil, complexo e espinhoso. Nunca foi, desde aquela indicação do meu nome, meu objetivo agradar a todos em todas as bancadas. Creio que isto jamais foi possível, porque em termos da pretensão, da preferência que as bancadas têm por determinadas comissões, não é possível abrigar todos os partidos e muito menos todos os Deputados. Em várias delas, por sinal, que têm apenas sete membros.

Portanto, nunca foi esse o meu objetivo. Acredito que esse trabalho pode ser muito bom quando a Casa, e a partir do Deputado que faz esse estudo, desagrada a todos por igual. De fato foi este o meu objetivo durante a execução desse trabalho: desagradar a todas as bancadas por igual. De ontem para hoje já conversei com praticamente todas lideranças e bancadas, até nos corredores, e recebi críticas ou desagrado de todos. Não sou capaz de apontar um único partido que esteja plenamente satisfeito com relação às demandas e preferências.

A questão não é essa. É saber se o desagrado foi distribuído igualmente entre todos. Acredito que sim. Em termos regimentais, com a segurança de quem dedicou muitas horas de trabalho nesses últimos 15 dias, gostaria de pedir, de apelar, convidar cada um dos colegas Deputados, especialmente os líderes de bancada para, a partir dos nomes publicados, façam as contagens. Todos os critérios de proporcionalidade que o Regimento expressa, não apenas porque estudei, mas porque consultei o corpo jurídico da Casa, afirmo que em termos regimentais a proporcionalidade foi absolutamente respeitada em todas as suas formas. As preferências não puderam ser atendidas plenamente, como acho que nunca foram. Gostaria então de pedir que façam o cálculo da proporcionalidade e verificarão que estão absolutamente contempladas.

Após a publicação, a proporcionalidade já está sacramentada. Ou seja, não é mais possível nem ao Presidente da Casa fazer a substituição de um partido por outro, na composição dessas comissões. Entretanto, sempre será possível ao membro da Comissão e ao líder, através da renúncia do membro e da indicação do líder, a substituição de nomes. Então, se este for o problema, isto pode ser resolvido com a renúncia do que foi indicado na publicação e a indicação por parte do seu líder de um outro nome. Isto não é problema.

Portanto, gostaria de fazer esses esclarecimentos, solicitando serenidade a todos e no caso de dúvida de proporcionalidade, por favor, simplesmente façam os cálculos, porque existe a garantia absoluta deste Deputado, com a sustentação do corpo jurídico da Casa, de que ela foi respeitada em todas as suas formas. Peço que superemos esse assunto para darmos início aos trabalhos nas comissões no prazo regimental. Obrigado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o histórico em relação a essa matéria que neste momento os vários partidos da Casa estão aqui discutindo, ou seja, uma publicação no “Diário Oficial” feita por V.Exa., onde se define a composição das comissões permanentes da Casa, de uma maneira que não foi o histórico sobretudo dos últimos 10 anos.

Aliás, alguns Deputados que têm assento nesta Casa há mais de 10 anos dizem que não foi o histórico visto em nenhum momento na composição das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. Ou seja, sobretudo nesses últimos 10 anos, o que pudemos ver, Sr. Presidente, é que mesmo no exercício da maioria realizado não só pela liderança do Governo, ou eventualmente pelos partidos que compõem, que dão sustentação política ao Governo, é que sempre foi respeitado, primeiro, regimentalmente, o critério da proporcionalidade, isto é, a presença dos partidos políticos, o assento dos partidos políticos naquelas que são um dos pilares da existência, um dos pilares do exercício da democracia interna da Assembléia, que são as comissões permanentes. Foi absolutamente respeitado.

Em nenhum momento, nesses últimos 10 anos, se desrespeitou a condição da minoria, e sobretudo do PT, de uma representação absolutamente identificada com aquilo que era o critério de proporcionalidade. Sempre se procurou, com base na democracia e com base no Regimento, respeitar exatamente a vontade popular. Os partidos que aqui chegaram pelo voto popular, e é este o critério que deve ser respeitado, o critério daqueles que tiveram proporcionalmente o voto da sociedade, essa é a essência da representação no Parlamento e fez que nos últimos 10 anos nos possibilitasse, mesmo sendo maioria, respeitar a composição e a presença da minoria nesta Casa.

Essa composição foi uma surpresa para todos nós. O exercício da composição nos últimos dez anos sempre foi o de levar a discussão à exaustão, permitindo que se cumprissem exatamente esses critérios, o que não se verificou nesta última composição.

O Deputado José Caldini Crespo, indicado por V. Exa., tinha a responsabilidade de, primeiro, com esse critério que foi divulgado, dar vagas a alguns partidos. O PSDB, por exemplo, na sobra, teria 9,56, ou seja, uma outra vaga nas Comissões mais importante; o PTB, com dez Deputados, teria a primazia de ter assento nas Comissões Permanentes; o PL, também por sua composição, teria o mesmo direito. Ou seja, o Deputado José Caldini Crespo desrespeitou esse critério na medida em que não foi possível o exercício do diálogo, o que nós tentamos fazer a todo momento.

Inclusive no Colégio de Líderes dizíamos o seguinte: a composição e a presença dos partidos vão se dar. E todos concordaram. Na última reunião do Colégio de Líderes, todos os líderes desta Casa concordaram com esse critério que está no papel. Apoiamos integralmente aquilo que V. Exa. nos trouxe no Colégio de Líderes, que, aliás, era exatamente a experiência anterior de quase todos os partidos. Qual não foi nossa surpresa quando vimos a composição publicada.

Alguns partidos estão em posição desconfortável, porque não foi cumprido o critério da proporcionalidade. Temos composição onde se coloca partidos com vinte Deputados com a mesma presença de partidos com três Deputados nesta Casa. Isso é um profundo desrespeito ao critério da proporcionalidade. Isso atinge o PSDB, o PTB, o PL, o PPS, o PP. Tira-se a possibilidade de esses partidos, nos próximos dois, ter uma luta política equânime na Casa.

Discordo do Deputado José Caldini Crespo, que me antecedeu. A relação no Parlamento, Sr. Presidente, não é por coleguismo ou amizade. A relação no Parlamento tem de estar fundamentada em critérios muitos claros, sobretudo, os do convívio democrático, do respeito às bancadas, do respeito ao voto popular. Não é porque este ou aquele parlamentar, este ou aquele partido tem uma relação menor ou pior que vai ter a sua presença assegurada nos assentos da Casa. Sr. Presidente, V. Exa. é prova disso.

Disputei democraticamente com V. Exa. a eleição nesta Casa e tenho procurado - e aqui o testemunho - estabelecer o mais claro diálogo. Não estou olhando para trás, como colocaram alguns Srs. Deputados, que como não têm discursos para justificar uma medida autoritária, ficam olhando para trás tentando justificar fatos que aconteceram há 15 ou 20 dias. Não estou olhando para o passado, Sr. Presidente, estou olhando para o futuro, estou olhando para um futuro de convívio e de respeito entre os partidos nesta Casa, que é absolutamente fundamental. Não é só sob o ponto de vista dos interesses do Governo, mas sob o ponto de vista de estabelecermos uma relação clara, transparente e respeitosa.

Sr. Presidente, se isso permanecer da forma como está, na minha forma de ver, é um ataque virulento, absolutamente violento. Há um critério histórico do qual deve se embasar o Parlamento, que é o respeito ao voto popular, que é o respeito à proporcionalidade, que é o respeito ao tamanho das bancadas partidárias. Isso é muito importante até porque, para nossa surpresa, há inclusive designações de quem deverá ser Presidente ou Vice-presidente. Sr. Presidente, quero lamentar.

Há inclusive uma provocação por parte do Deputado Crespo que coloca o Líder do Governo como possível presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. Quero encarar isso como um descuido do Deputado Crespo e não como uma provocação, mas como um descuido do Deputado de querer colocar o Líder do Governo como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. Não cabe ao Líder do Governo fiscalizar o governo, cabe, sim, ao Parlamento fiscalizar o governo.

E é exatamente em cima disso que quero fazer um apelo a V. Exa. porque também colhidos por uma outra surpresa soubemos que houve convocação automática das Comissões para que elas imediatamente elejam os seus Presidentes. Que a gente não leve isso à frente, é o apelo que faço a Vossa Excelência. Já tive oportunidade de trocar alguns comentários com V. Exa. e tenho certeza da sua preocupação. Acho isso importante para que o convívio futuro desta Casa seja o melhor possível, seja o da disputa política, não o do aniquilamento político, seja o do bom embate e da boa disputa. Sr. Presidente, este é o apelo que quero fazer a Vossa Excelência.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, recebendo a notícia da organização das Comissões proposta e publicada pelo Deputado José Caldini Crespo, vendo essa manifestação de colocar como Presidente de uma Comissão de Fiscalização o próprio Líder do Governo, vejo que V. Exa. assumiu com novos valores, novos paradigmas, esta Assembléia. Esses paradigmas que levaram V. Exa. a essa posição foram incorporados também como paradigmas e valores do PT, que já vi serem defendidos como a forma correta de conduzir o Parlamento. Não é o meu entendimento.

Tenho uma história curta nesta Casa, mas conhecida dos companheiros. Não posso aceitar essa postura dentro do Parlamento. A minha preocupação é que está nascendo uma escola que vai criar profundos prejuízos para a Assembléia Legislativa no futuro. Esse tipo de comportamento não é o correto. Hoje, alguns podem ser pagos, mas outros pagarão amanhã, porque, tem de se respeitar a minoria, tem de se respeitar os Deputados. Na hora em que se ataca o Governo tentando ocupar posições nas Comissões, ataca-se o trabalho do parlamentar. O ofendido aqui é o parlamentar. O atacado aqui é o parlamentar. É ele que está sendo violentado no seu trabalho. É ele que não está tendo oportunidade de expressar sua posição.

Se hoje nos entendemos prejudicados, se hoje o PTB e o PSDB foram prejudicados, não tenham dúvida de que isso trará prejuízos para esta Casa. Essa violência contra os parlamentares desta Casa, não tenho dúvida em dizer, Sr. Presidente, é um tiro no pé na história de São Paulo.

A Assembléia Legislativa, depois que os senhores aprovarem isso, nunca mais será a mesma. Isso é como a guerra do Iraque, como o Oriente Médio: uma pedra lançada vai ser a pedra recebida no futuro. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pode estar recebendo uma facada pelas costas. Pensem nisso, porque política não se faz só no momento. Política se faz a longo prazo.Vamos continuar aqui. No ano que vem disputaremos o governo. Daqui a dois anos, estaremos aqui elegendo um novo Presidente, rediscutindo a organização das Comissões, rediscutindo o trabalho dos Deputados que aqui estão e dos novos companheiros que virão e irão receber esse legado do nosso comportamento, ou seja, a forma abrupta como essa questão está sendo colocada hoje.

Esse é um preço alto que cada Deputado desta legislatura vai pagar no futuro para explicar o que está realizando e vai pagar no futuro perante o povo de São Paulo pela violência contra esta instituição. Não façam isso. Recuem, reorganizem, rediscutam, façam uma distribuição compatível, defendam o trabalho dos Deputados. Não deixem esse legado para o futuro, para não destruir a convivência democrática na Assembléia Legislativa. Este é o meu apelo, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não sou de falar muito, mas observando os critérios da divisão dos Deputados nas comissões faço minhas as palavras do Deputado Rodolfo Costa e Silva. O critério utilizado de jeito nenhum deve ter sido o da proporcionalidade. Peço ao Sr. Presidente que reveja isso com um diálogo franco com os líderes dos partidos.

Sr. Presidente, aproveito este momento para solicitar a V. Exa., e farei o requerimento por escrito com a assinatura dos Deputados, que a Sessão Ordinária de amanhã seja sem Ordem do Dia em respeito à morte do Santo Padre, o Papa João Paulo II. O mundo inteiro está voltado para este momento desse grande líder, desse homem que mudou os rumos da história. Poderíamos deixar essa discussão amadurecendo para que pudéssemos retomá-la na terça-feira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhei atentamente a colocação de todas as bancadas. Estamos nesta Casa há 18 anos. Honestamente, nunca vi uma velocidade tão grande na escolha das comissões. Até que o nosso partido foi contemplado, mas nunca vimos algo tão rápido.

Houve uma reunião dos líderes na terça-feira, foi combinado que apresentaríamos os nomes. Acreditava eu que, como das outras vezes, essa listagem viria para o Colégio de Líderes e a partir daí haveria um acordo, um diálogo entre os vários partidos para tentar uma composição das comissões. Mas ontem, por volta das 19 horas, recebemos no nosso gabinete um comunicado que dizia que praticamente estava tudo decidido, até escolhendo quem seria o presidente, o vice-presidente e os membros das comissões.

Acredito, Sr. Presidente, que o momento é de diálogo. Partindo para uma guerra dessa agora não vamos chegar a lugar nenhum, como falaram com os Deputados. A partir de agora o que vai acontecer na Casa? Uma guerra entre o PT, o PSDB. E o restante? E a Casa, como vai fluir? V. Exa., como Presidente da Casa, tem por obrigação fazer a Casa caminhar. Apelaria a V. Exa. que analisasse melhor esse quadro e tentasse, através até do Colégio de Líderes, dos partidos políticos, chegar a um denominador comum.

Conversando particularmente com os demais Deputados, percebo que as pessoas estão estranhando muito e não estão vendo uma luz no fim do túnel. É importante que esta Casa começasse a ver isso, sob pena, Sr. Presidente, de começar a se digladiarem no plenário. Acho que a partir de agora as coisas vão de mal a pior. Solicitaria a V. Exa., Sr. Presidente, que tentasse rever esse quadro, que não caminhasse nesse sentido. Acredito que é um caminho sem retorno. Os partidos acreditam que não foram contemplados, não houve o diálogo de outras vezes.

Tivemos caso de o Presidente demorar um, dois meses. Mas os Presidentes achavam que era melhor o diálogo para formar as comissões do que não se chegar a um denominador comum e a Casa estourar. Acho que está num momento, Sr. Presidente, de analisar melhor, tentar através de um diálogo chegar a um denominador comum para que a Casa possa andar. A Casa não é só o PT, o PSDB, não é só o governo. Ela precisa agir. Vejo que por esse caminho vamos ficar um ano ou dois sem andar para frente, sem tomar decisão alguma. A lacuna que se abriu é muito grande. Está na hora de agir politicamente para tentar sanar esse problema que pode ser resolvido. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de lembrar que na formação das comissões na Mesa passada tivemos até crítica do próprio Governador Geraldo Alckmin de que esta Casa estava paralisada pelo tempo que demorou. Isso foi matéria de jornais, o próprio Governador queria que esta Casa andasse, ficou parada justamente por causa da demora da formação das comissões. Embora não há contentamento para ninguém, a agilidade da votação das comissões é de fundamental importância para o andamento desta Casa.

Discordo, assim, com a colocação do Deputado Rodolfo Costa e Silva de que a Casa a partir de hoje vai paralisar. Pelo contrário, acho que não é isso que nenhum dos senhores querem. Queremos agilidade das comissões. Se tiver que ter um entendimento, que haja, mas que a votação seja agilizada.

Queria também discordar, com todo o respeito à pessoa do Papa João Paulo II e aos católicos, do pedido do Padre Afonso Lobato, para que déssemos continuidade à discussão das comissões e resolver o problema. Sugiro um culto ecumênico na sexta-feira e que amanhã discutíssemos as comissões. A Casa não vai parar por conta disso, não pode parar. Aqui está se falando muito em democracia. Democracia é a maioria que vence a minoria. A democracia está sendo preservada aqui. Se não foi, não o foi no passado, mas hoje está sendo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil é um país eminentemente católico. Por três vezes recebeu a visita do Santo Papa. Até música fizemos em homenagem ao Papa. Há uma comoção nacional, uma comoção mundial. Tive o cuidado de consultar os Deputados evangélicos da minha bancada, indagando se deveria eu, como líder do PTB, apoiar a proposta do Deputado Afonso Lobato, que é padre da Igreja Católica. O Deputado Curiati propôs que fizéssemos uma espécie de comissão para que fosse um representante da Assembléia aos funerais do Papa. Não foi possível. Não dá para imaginar que a proposta do Deputado Afonso Lobato seja protelatória, que não queiramos votar amanhã. É o mundo prestando homenagem ao Papa, a maior personalidade do século anterior. E nós, da Assembléia, vamos nos quedar em silêncio?

Portanto, a Bancada do PTB apóia de maneira irrestrita o requerimento do Deputado Padre Afonso Lobato, que interpreta o que vai no coração de mais de 150 milhões de brasileiros. E quero louvar os evangélicos, não apenas os da minha bancada, que apoiaram totalmente, integralmente, essa proposta do Padre Lobato. Assim, esta Casa tem a responsabilidade histórica de prestar uma homenagem ao Mensageiro da Paz, ao homem que passou 30 anos defendendo, acima de tudo, a dignidade humana.

Deixo aqui, portanto, Sr. Presidente, o apoio de toda a Bancada do PTB a essa proposta sensível do Deputado Padre Afonso Lobato.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não entendi por que essa solicitação não foi feita no dia de ontem. Esse pedido foi feito e agora e houve o acordo do nobre Deputado Campos Machado, que implorou só no dia de hoje, depois da publicação no “Diário Oficial” dos membros das comissões. Poderia haver um acordo no dia de ontem para que pudéssemos contemplar esse pedido do Deputado Padre Afonso Lobato, que acho que pode ser resolvido havendo a eleição das comissões amanhã e na sexta-feira, que é o dia do enterro, talvez pensarmos em não ter sessão.

Entretanto, gostaria de falar sobre o assunto que está em debate hoje. Estou convencido realmente de que esta Casa mudou e que jamais será a mesma. Por quê? Porque estou percebendo que o esforço do Deputado Caldini Crespo neste trabalho, que não deve ter sido nada fácil, como ele disse, realmente deixou todas as bancadas insatisfeitas.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, também temos reclamações de algumas comissões que gostaríamos de ter a presidência e não obtivemos, principalmente da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual sou presidente e gostaria de continuar como pPresidente. Teríamos esse direito porque somos a maior bancada desta Casa com 23 Deputados.

Quero elogiar o trabalho do Deputado Caldini Crespo porque a democracia está sendo praticada realmente nesta Casa. Talvez o que mais atrapalhe e deixe as pessoas não entendendo este momento é que, pela primeira vez nesses últimos 10 anos, as decisões desta Casa estão sendo tomadas dentro desta Casa, não estão vindo de fora desta Casa. Assim, quero parabenizar o Deputado Caldini Crespo. Acho que agora, sim, esta Casa é um verdadeiro Parlamento. E como foi colocado aqui, agora sim os Deputados desta Casa estão tendo orgulho de serem Deputados.

Nobre Deputado Campos Machado, democracia é proporcionalidade, que também será exercida quando formos votar a presidência das comissões.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sou um homem dado a números. Gosto muito. Lembro-me que no meu primeiro mandato aqui, também aqui estava o meu grande amigo Deputado Paulo Teixeira, do PT, que, equivocadamente vinha mexendo nos números de maneira a dar uma interpretação muito ruim. Há 10 anos eu o presenteei com o livro “O homem que calculava”, de Malba Tahan.

Para a minha felicidade, quando recebi logo após a eleição da Mesa um documento assinado pelo Presidente efetivo da Casa dando conta de como interpretava a questão da proporcionalidade, percebi que não deveria dar ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, o livro de Malba Tahan, porque percebi que ele e sua assessoria sabiam calcular.

Sr. Presidente, aqui está um documento assinado por V. Exa., quando assumiu a Presidência desta Casa. Para dar um exemplo, diz aqui que na aplicação do parágrafo 1º, do Artigo 26, do Regimento, na orientação do Presidente para a composição das comissões, o PT teria duas, o PSDB uma e o PFL uma, pelo critério da proporcionalidade plena. Se levarmos em consideração as comissões de nove vagas, diz aqui sobre as cinco vagas restantes, “as cinco vagas restantes serão preenchidas por acordo entre os partidos não representados.” E são citados aqui, nobre Deputado Jonas Donizette, o PTB, o PL, o PV e outros e por aquele que tiver restos superior a um quarto do quociente, e entre parênteses diz o PSDB, com 9.56.

Não bastasse isso, a Presidência da Casa fez questão de colocar aqui no papel qual era a interpretação, que diz assim: “Caso não haja acordo, a Presidência, a quem caberá regimentalmente preencher a vaga, observará estritamente o disposto no Artigo 26, Parágrafo 3º, nomeando membro do partido que nesta situação detiver maior representação.” Sem sombra de dúvidas, o PSDB. Qual não é a minha surpresa quando recebo aquela sugestão do Deputado Caldini Crespo ao Presidente, que o PSDB estava excluído tanto da Comissão de Finanças e Orçamento, quanto da Comissão da de Justiça!

Ora, não estou entendendo. O Presidente, seguindo orientação da sua assessoria, não precisou receber o livro do Malba Tahan, porque tinha calculado bem. Mas na aplicação literalmente rasgou o documento, tanto que estou com vontade de ir novamente à livraria e comprar esse livro e presenteá-lo, Sr. Presidente, e a todos os demais companheiros. Porque não é possível, ou se interpreta bem calculando e se interpreta bem aplicando cálculos, ou se rasga o Regimento. Portanto, quero reclamar, sim. Estamos sendo discriminados. Estamos sendo injustiçados. Querem nos enfiar goela abaixo, tudo bem. Mas não venham querer fazer isso em nome da democracia. Aí, não aceitamos.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, realmente o documento enviado pela Secretaria Geral desta Casa determina as composições das comissões levando em conta que em comissão composta por sete membros, o PT, partido que tem 23 Deputados nesta Casa, tem direito a um, com o resto de nove e cinqüenta e oito; o PSDB, com 20 membros, tem direito a um, com resto de seis e cinqüenta e oito. Para a composição de nove membros o PT já passa a ter direito a dois representantes, ficando com o resto de 2,12; o PSDB, com 20, passa a ter direito a um representante, com o resto de 9,56 e o PFL passa a ter direito também a um representante, com o resto de 0,56. Depois, a única composição de nove membros, também o PT com dois; o PSDB com dois, ficando com o resto e o PFL, com um e o PTB, com um.

Sr. Presidente, quero dizer ao Deputado Vaz de Lima que quando falei pelo Artigo 82 não fiz interpretação do Regimento, fiz uma constatação do que era e como ficou, levando em conta que todos os partidos sofreram baixas, sofreram perdas. Até mesmo porque tivemos partidos que deixaram de existir nesta Casa. Bancadas que tinham cinco, passaram a ter quatro Deputados. O PSB, que tinha seis Deputados, passou a ter três. Tenho de ter a compreensão de que existe uma nova lógica de cálculo. Agora, se o Deputado Vaz de Lima atentar para a distribuição que foram feitas nas sobras, ele verá que foi um critério matemático.

Deputado Vaz de Lima, o critério de importância de Comissões é um critério subjetivo. Se V. Exa. acha a Comissão de Finanças e Orçamento mais importante, um médico pode achar a Comissão de Higiene e Saúde mais importante. E o Regimento, Sr. Presidente, não determina que uma comissão seja mais importante que a outra. Todas elas têm o seu peso, a sua importância e a sua sincronia para o trabalho desta Casa.

Então, volto a reafirmar o que disse quando ocupei a tribuna: se o PSDB observar as sobras que teve, verá que foi respeitado o seu direito que tem de sobra, como foi respeitado o do PT, como foi respeitado o do PFL. O Deputado Edson Aparecido falou de partidos que têm três membros estarem em Comissões junto com o PSDB e não ter sido dada a segunda vaga ao PSDB. É o caso do PSB. Acredito que o Deputado Edson Aparecido apenas exemplificou, não tinha intenção de falar especificamente do nosso partido, mas é o caso que estamos representados em bem menos Comissões do que o PSDB. O PSDB está representado em todas as Comissões, em algumas delas com dois, em outras, com três membros. Assim, o critério usado pelo Deputado Caldini Crespo foi justo da parte democrática e da parte matemática, como abordou Vossa Excelência.

Falar da parte política, da parte interpretativa, é entrar em outro campo. Procurei no Regimento e não me consta que fale ali que uma comissão seja mais importante que outra. Isso é algo subjetivo e varia muito da visão e da ótica de cada bancada, de cada Deputado desta Casa. Mais uma vez, gostaria de dizer que o PSB não ficou contentado. Ele se sente lesado em algumas posições que perdeu. Mas, há de se ter a compreensão de que o nobre Deputado José Caldini Crespo foi bastante Claro. Ele não teve a pretensão de agradar a todos, mas de desagradar o menos possível as bancadas por igual.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Deputado Jonas Donizette, V. Exa. mais uma vez, equivocadamente, tenta colocar agora na minha boca o que eu não disse. Eu disse que V. Exa. não interpretou bem o Regimento. Foi isso.

V. Exa. diz que a questão é de interpretação. Não. A interpretação foi dada pela Presidência da Casa, Deputado Jonas Donizette. Não cabe a V. Exa. interpretar. Nem a mim. Cabe ao Presidente efetivo da Casa. E neste documento que V. Exa. leu pela metade, está escrito aqui, não foi este Deputado quem fez a interpretação, foi a Presidência, “caso não haja acordo” - um acordo sequer foi buscado no meu entendimento - “a Presidência” - está interpretando - “a quem cabe regimentalmente preencher a vaga” - o Presidente, não é V. Exa., não sou eu - “observará estritamente o disposto no 26, 3” - ele está interpretando, não sou eu - “nomeando membro do partido que nesta situação detiver a maior representação”. Não resta dúvida na interpretação, Deputado Jonas Donizette.

Qualquer outra aplicação desta interpretação dada pelo Presidente efetivo da Casa significa, sim, discriminação política, interpretação política, não matemática. Desculpe-me. V. Exa. está absolutamente equivocado. Na matemática, talvez, seja preciso esta Casa ler com bastante detalhe.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou vendo o dispositivo do qual fala o nobre Deputado Vaz de Lima, da sobra, e estou dizendo que gostaria que ele percebesse que o PSDB foi contemplado nas sobras a que tem direito. Agora, não necessariamente na Comissão que S. Exa. gostaria que fosse.

S. Exa. há de convir que não existem só o PSDB e o PT nesta Casa. É preciso que as pessoas que estão acompanhando o nosso debate saibam disso. Falou-se muito do respeito às minorias. Os partidos que têm menor representação não têm o direito de estar em todas as Comissões, mas têm o direito de participar das Comissões.

Fiz o pleito de que o PSB fosse indicado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle. Fui atendido apenas na Comissão de Constituição e Justiça, com a indicação do nobre Deputado Vinicius Camarinha. Nas outras duas Comissões o meu pleito não foi atendido.

Pediria a V. Exa., que invoca a interpretação do Regimento, que pedisse a sua assessoria que fizesse um cálculo, como pediu o Deputado Crespo, que foi o autor desse trabalho. V. Exa. verá que seu partido está tendo as sobras a que tem direito contemplando as vagas, mas não em todas as Comissões. Esse resto é pertinente apenas às Comissões com nove membros e também não em todas as Comissões, porque senão os outros partidos desta Casa não se sentiriam representados nas Comissões.

Tenho certeza de que a Questão de Ordem levantada por V. Exa. e protocolada nesta Casa será respondida pela Presidência.

 

O SR. SAID MOURAD - PFL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, manifesto-me, mais uma vez, sem aumentar a voz, sem muita gesticulação, sem esse teatro que muitos fazem.

Sou formado em Engenharia Civil, pós-graduado em Administração de Empresas, conheço números muito bem. Com esses dados quero cumprimentar o nobre Deputado José Caldini Crespo pela forma como conduziu os trabalhos. Não somos ciências exatas, somos ciências políticas.

Quando aqui cheguei fui estuprado, nobre Deputado Campos Machado, com uma listinha que me deram em quem votar. Votamos por unanimidade, não me senti Deputado. Dessa vez, debatemos, escolhemos por democracia o nosso Presidente. Dessa vez, estamos exercendo de fato os nossos direitos. Dessa vez, estou me sentindo verdadeiramente Deputado, não eu como esta Casa inteira está valorizada.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - para reclamação - Sr. Presidente, foi formulada uma Questão de Ordem pelo nobre Deputado Vaz de Lima. O Deputado insiste em tentar ele mesmo respondê-la sucessivas vezes ocupando o microfone de apartes. Na minha opinião, é muito mais para gerar confusão do que para esclarecer o fato.

Ainda que não tenha a larga experiência neste Parlamento, como muitos que se colocam na condição de professores, penso que o Art. 26 deve ser encarado de maneira cumulativa. Explica como devem ser feitas as contas.

Como disseram muito bem os nobres Deputados Said Mourad e Renato Simões, uma calculadora poderia resolver tudo se estivéssemos apenas praticando ciências exatas. Não é interpretação, nobre Deputado Campos Machado, é preciso que se diga isso. Está no Regimento, basta ler, ficamos todos nivelados entre os mais novos e os mais velhos. Basta uma leitura do Regimento. O Regimento está claro. Quem elaborou este Regimento teve o esforço de construir várias saídas, todas finalizando na construção do acordo político.

Parece-me que a função principal numa casa plural como esta é a possibilidade que temos de construção de acordos políticos. Agora, para fazer acordo político, conforme prevê o próprio Regimento, o Presidente de ofício fará as respectivas nomeações, observando tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos. Está claro isto. Discuti aqui com os colegas da nossa bancada, que durante anos debatemos o movimento sindical, se vamos aplicar proporcional de qualificado ou se vamos fazer a proporcionalidade pura e simples, conforme prevêem critérios matemáticos. É possível chegar matematicamente a uma boa composição.

O Deputado Jonas Donizette aqui, num esforço de síntese, tentou apresentar os dados e os números. É importante a sua fala porque descola também o eixo de gravidade. Parece-me, com razão, que estamos aqui apenas verificando interesses do PT e do PSDB como se o Deputado Crespo tivesse que, ao fazer a composição, olhar apenas para o PT e para o PSDB. Não. Foi reivindicado aqui muitas vezes o direito de minoria, e parece que ele está restrito a um bloco de 46 Deputados sem olhar para aquilo que deve servir como base para a composição das comissões e da Mesa da Casa, que é o critério da proporcionalidade feito nas urnas pelo povo de São Paulo.

E não o critério feito na cabeça de alguém em algum gabinete, em algum computador, em alguma calculadora. As urnas deram aos partidos um coeficiente eleitoral. Aliás, se fôssemos usar rigorosamente a proporcionalidade, conforme até defendeu o Governador de São Paulo, e o PSDB lutou, batalhou, tentou filiar Deputados de última hora para ter condições de se colocar aqui para a sociedade de São Paulo como partido majoritário nesta Casa - porque o partido que tem a maioria das cadeiras da Casa, parece-me que ainda é o Partido dos Trabalhadores com 23 Deputados.

E o PSDB tem 20 Deputados. É uma bancada expressiva, respeitamos a bancada do PSDB. Mas o PSDB se esforçou para tentar superar quantitativamente o número de Deputados do PT. Estou falando quantitativamente porque qualitativamente todos os Deputados aqui, na minha opinião, têm os mesmos direitos. E todas as comissões são importantes, senão teríamos que promover uma reforma no nosso Regimento Interno e quem sabe retirar algumas comissões, ou acatar uma proposta que o Deputado Nivaldo Santana fez, para completar eventualmente vaidades, de fazer 94 comissões, uma comissão para cada Deputado, cada Deputado Presidente, e como diz o Deputado Said Mourad, dá para fazer um teatro, encenação pública, supostamente fazer grandes debates, mas efetivamente produzir muito pouco para esta Casa.

Agora, mais importante do que isso, Sr. Presidente - e este é o apelo que este Deputado faz para concluir - quero, torço e luto, independentemente da composição, para estar na comissão dedicando a melhor parte do meu tempo, toda a minha energia para tentar trabalhar por São Paulo, que essas comissões possam ser utilizadas com plenitude, que possamos ter tempo nas comissões para analisar os projetos que não temos, porque o que prevaleceu nesta Casa até dias atrás foi o afogadilho, foi o relator especial, foi o Congresso de Comissões atropeladamente convocado para debater matérias importantes para o Estado de São Paulo, como foi a questão da reforma da Previdência e outros debates.

Então que as comissões sejam ocupadas e que a briga que estamos fazendo aqui, legítima inclusive, para ocupar essas posições, traduza-se numa presença permanente. E a presença vamos começar a checar a partir de amanhã, Sr. Presidente, a partir da convocação feita por V. Exa., se os Deputados aqui que estão brigando tanto para estar na comissão estarão presentes lá para fazer a disputa política, para disputar a Presidência, para disputar a Vice-Presidência, para ocupar relatorias, para que não precisemos utilizar, conforme também prevê o Regimento, o estatuto do relator especial e matérias tão importantes não sejam debatidas e discutidas com a sociedade, com o povo de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Verifico que o Deputado Tiãozinho deve estar lendo um outro Regimento que não este que está em minhas mãos. Pelo que eu saiba só tem um Regimento nesta Casa.

O Deputado Jonas Donizette, por quem tenho um grande apreço, procurou, até reconheço seu esforço, defender o trabalho do Deputado Crespo. Mas a verdade é que tenho que inicialmente cumprimentar o Deputado Edmir Chedid. O Deputado Edmir Chedid, líder do PFL, meu amigo, conseguiu colocar dois Deputados de seu partido na Comissão de Finanças e Orçamento. Qual é a mágica? Qual é a mágica que o Deputado Edmir Chedid, meu amigo, meu irmão, conseguiu para colocar dois Deputados do PFL na Comissão de Finanças.

O Deputado Tiãozinho invocou o Regimento. O seu Regimento não é o mesmo que o meu. Pelo meu Regimento, o que está nas minhas mãos, Art. 26, §§ 1º e 3º, assegura-se à Bancada do PTB participação em todas as comissões da Casa. Não foi isso que aconteceu.

Aí o Deputado Tiãozinho, apoiando o Deputado Jonas Donizette, consegue - ambos tentaram, não sei se conseguiram - trazer um novo condimento a esta Casa política, dizendo que todas as comissões são importantes - reconheço, que todos os partidos foram contemplados, e o Deputado Enio Tatto nem vermelho ficou quando disse no microfone de apartes que a Bancada do PT não havia sido contemplada.

Eu deveria ficar vermelho hoje. Vermelho não de vergonha, mas de dor por verificar que a nossa bancada, esta sim, foi estuprada. E se ergo a mão, Deputado Mourad, não é para fazer teatro. É para mostrar minha revolta. Sinto-me hoje, repito, como se estivesse numa casa stalinista, onde a nossa bancada não foi devidamente contemplada em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

O Regimento que está nas minhas mãos, não o Regimento que está nas mãos do Deputado Tiãozinho. Aí indagam alguns, e com razão: para que tanto choro? Aqui não se trata de choro, Deputado Fausto Figueira. Aqui se trata de uma constatação. Estamos constatando, constatando que a Bancada do PTB foi colocada de lado. E olhem o absurdo dos absurdos, Comissão de Redação. A generosidade com o PSDB foi tamanha que chego a imaginar para que tanta atenção ao PSDB. Três Deputados do PSDB na Comissão de Redação! Uma comissão importante, e nós que estamos há 15 anos na Comissão fomos alijados dentro do Regimento que o Deputado Tiãozinho tem nas mãos.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem que eu queira fazer gesto teatral, se ergo a minha mão, o faço em homenagem à injustiça que está sendo cometida à Bancada do PTB.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fico de certa forma meio assustado porque em curto prazo de tempo escutei vários Deputados falarem em estupro. Vários. Fico assustado porque acho que não é isso que está acontecendo em nossa Casa.

Acho que a questão da proporcionalidade, que de algum jeito é tão reclamada hoje, primeiro não foi respeitada no processo de negociação em relação ao processo de escolha da Mesa. O PSDB, que agora invoca a proporcionalidade, queria deixar o PT fora da Mesa. Que proporcionalidade é essa que agora tem valor, quando queriam pegar a maior bancada da Casa e deixar de fora da Mesa?

Esse tipo de reivindicação é justo. Entendo que a proporcionalidade está feita não na base do Malba Tahan - e tem muita gente que fala dos cálculos - porque é muito calculista mesmo.

O que está sendo resgatado hoje, do ponto de vista da composição, da relação entre o Executivo e o Legislativo, a rigor é a autonomia deste Poder, que deixou de ser um poder autônomo durante muitos anos. E nós hoje na Assembléia Legislativa para fazer oposição ou para fazer sustentação do Governo teremos outro tipo de relação. Essa relação foi recuperada com a eleição da Mesa. A Assembléia deixou de ser uma edícula do Palácio dos Bandeirantes. E quem disse isso, Deputado Campos Machado, é um Deputado do seu partido, o nobre Deputado Edson Ferrarini, que deste microfone falava do comportamento desta Casa como uma edícula do Palácio dos Bandeirantes.

Quero lembrar da proporcionalidade oferecida à bancada do PTB, oferecida à bancada do PSDB, para compor a Mesa. O PSDB deveria estar hoje participando da administração deste Poder, pela proporcionalidade. No entanto, num gesto de arrogância também, “nós não queremos mais, nós vamos embora, não aceitamos participar da proporcionalidade, não aceitamos mais ficar na 2ª Secretaria”, abandonando inclusive os próprios Deputados do PSDB que tinham cargos, que tinham toda uma estrutura na 2ª Secretaria e que hoje não têm mais.

 Por quê? Porque os que lideravam esse processo não consideravam essas coisas. Abandonaram; deixaram de participar. Deixaram por quê? “Não, isso é uma esmola.” É esmola participar da 2ª Secretaria? É esmola participar da Mesa? Mas aqueles que perderam a Mesa, num gesto este sim antidemocrático, não respeitaram a democracia conseguida aqui com os 48 votos, não resistiram. Esses 48 votos resistiram às vezes a argumentos, Deputado Campos Machado - e aí sim, falar em estupro ou outro tipo de violência praticado pelo Palácio dos Bandeirantes - que se fôssemos relatar poderíamos fazer um livro.

 

* * *

 

- Tumulto.

 

* * *

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Vou ser respeitoso, mais respeitoso inclusive do que o Governador Geraldo Alckmin que nos recebeu.. Vou ser respeitoso, sou respeitoso e respeito este parlamento.E ninguém vai me cassar a palavra, porque tenho um mandato, e vou usar a palavra.

Concluindo, falta de respeito é alguém perder a eleição e abandonar plenário. Falta de respeito é perder a eleição e não participar da proporcionalidade da Mesa que lhes foi oferecida. Esta é a falta de respeito. E ninguém vai me cassar a palavra aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero crer que o Deputado Fausto Figueira não tem nenhuma autoridade política para fazer corretivos ao Governo e à bancada do PSDB. Nenhuma!

Nós do PSDB estamos olhando para a frente uma relação do Parlamento. Se o Deputado e o PT insistem em olhar para trás, para uma disputa que de nossa parte já está absolutamente superada, não vamos entrar na provocação do Deputado Fausto Figueira.

O que mais uma vez queremos, Sr. Presidente, é exatamente aquele apelo que lhe fiz: para exatamente nos mantermos em cima de critérios muito claros de proporcionalidade e, sobretudo, Sr. Presidente, de negociação. Não é possível que instalemos aqui o modo do PT de fazer política, que é ou a cooptação ou o aniquilamento político. Não é possível Sr. Presidente.

O que é fundamental é exatamente exercermos a possibilidade do diálogo que não foi exercido pelo nobre Deputado José Caldini Crespo. Este foi o apelo que foi feito, para que exatamente possibilitássemos um convívio daqui para frente. V. Exa. é prova disso, o Deputado Fausto Figueira não estava em plenário quando aqui falei e fiz um apelo do mais alto nível para que pudéssemos exatamente discutir a tese da proporcionalidade, do convívio tranqüilo.

Ninguém aqui, sobretudo da nossa parte, Sr. Presidente, está olhando para trás. Queremos olhar para frente e em torno de regras muito claras. Não é possível e não queremos aqui discutir métodos. Se for para discutir métodos com o PT o faremos em qualquer momento. Não se trata disso. Trata-se de discutir um convívio entre os Srs. Deputados desta Casa, sem qualquer nível de provocação, sem qualquer nível de ataque pessoal, sem qualquer nível de ataque ao Governo.

A relação do Governo nesta Casa, já disse aqui, Deputado Fausto Figueira não estava presente. Durante dez anos tivemos a maioria e a exercitamos sem aniquilar quem quer que seja; nem tampouco a minoria. Nunca o PT foi alijado do procedimento aqui da Casa, porque sempre acreditamos exatamente no que é o convívio. É o convívio da luta, da disputa que tem que ser feita, não do aniquilamento político.

Por isso, Sr. Presidente, que mais uma vez estamos aqui, quero reiterar, já foi feito por vários partidos, o descumprimento mais claro. Não se respeitaram sequer os critérios estabelecidos pelo Colégio de Líderes. O Deputado José Caldini Crespo não cumpriu os critérios que divulgou.

Então é preciso que suspenda essa publicação, que possamos retomar um diálogo de conversação, que possamos exatamente fazer aqui uma conversa do mais alto nível, recompor aquilo que é fundamental nessa Casa, no exercício do mandato parlamentar. O exercício do mandato parlamentar se estabelece na comissão e se estabelece no plenário.

Não está se levando em conta aqui, nobre Deputado Sebastião Arcanjo, em hipótese nenhuma, a questão da proporcionalidade. Os partidos têm representação nessa Casa pelo voto que tiveram na sociedade e essa composição, hoje, não reflete isso, não reflete a vontade da sociedade, nobre Deputado Sebastião Arcanjo. Não reflete! E é isso que precisamos garantir e é isso que cabe a V. Exa., Sr. Presidente, garantir. É exatamente a possibilidade de que se respeite os critérios do convívio da proporcionalidade entre os partidos políticos. E tenho certeza de que V. Exa. vai fazer isso.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, vejo um quadro preocupante. Acho que está se estabelecendo um segundo tempo da eleição presidencial desta Casa nesse debate das Comissões e na verdade não é isso que ocorre.

Na verdade existe todo um respaldo técnico para o trabalho que foi apresentado pelo Deputado José Caldini Crespo. E aqui quero discordar da posição adotada no microfone pelo Deputado Fausto Figueira, que é a posição que ele teve com relação ao posicionamento dos Srs. Deputados que votaram no candidato Edson Aparecido.

Houve uma disputa da presidência, disputa essa acirrada. O grupo que disputou e que não obteve a vitória considerou que não tinha interesse nos outros cargos da Mesa. Eles se ausentaram do plenário. Talvez até eu já possa ter tido um comportamento semelhante a esse em vezes que perdi; já aconteceu. Talvez tenha tido comportamento semelhante. Acho que é algo de discernimento de quem está na disputa.

Porém, V. Exa. teve a atitude que deveria ter. Ligou para os líderes dizendo que havia o espaço reservado para o PSDB na proporção da sua bancada. Houve o declínio do convite. Pronto, não existe mistério nessa questão.

Agora estamos num outro momento político da Casa. Estamos no debate da formação das comissões. E foi estabelecido pelo Deputado José Caldini Crespo o critério matemático. Eu fiz aqui um pedido, que fosse feita a conta numérica e se percebesse que os partidos estão tendo aquilo que lhes cabe por direito.

E agora vamos para uma outra etapa, Sr. Presidente, que é a eleição da Presidência das Comissões. Espero que esta Casa tenha grandeza política de lidar com esse novo episódio, sem transformar isso num segundo tempo de uma disputa eleitoral, que para este Deputado, não é isso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não poderia deixar de responder ao Deputado Fausto Figueira, que fala em arrogância, quando deveria falar em dignidade.

Arrogância demonstrou o nobre Deputado Fausto Figueira que é meu amigo, que foi com a Mesa fazer uma visita ao Governador e reclamou que não teve um atendimento em conformidade. O que queria o Deputado Fausto Figueira? A banda marcial? O colégio de cardeais para recebê-lo? Escolas de samba na porta? Bufê Torres? Que é que queria o Deputado Fausto Figueira?

O Governador Geraldo Alckmin recebeu a Mesa com a dignidade que a Mesa merece. Afinal de contas, perdemos a eleição, mas temos que respeitar a nossa Mesa. Temos um Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário.A Mesa representa a Assembléia Legislativa. Mas não há necessidade de o Sr. Governador Geraldo Alckmin começar a dar risada, abraçar o Deputado Fausto Figueira. Não entendi.

Aí diz o nobre Deputado Fausto Figueira no painel: “Os Deputados, após a eleição, correram como meninos mimados ao Palácio.” O que entende o Deputado Fausto Figueira de meninos mimados quando ele faz uma reclamação pueril desta, infantil desta? Uma reclamação de uma infantilidade a toda prova.

Na próxima vez, vou preparar uma festividade, uma homenagem à altura do Deputado Fausto Figueira: música sertaneja, música clássica. O que é que o Deputado Fausto Figueira quer? Inclusive foi muito rude, foi agressivo com o Governador. Não posso aceitar essa postura do Deputado Fausto Figueira.

Que me desculpe o Deputado Fausto Figueira, mas pelo que vi no jornal, S. Exa., este, sim, se mostrou um menino mimado, em querer ter uma recepção de reis e de papas. Portanto, Sr. Presidente, lamento aqui o comportamento do meu amigo, Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Gostaria de dizer qual é o tratamento que eu gostaria de receber do Governador, que não é com festa sertaneja.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, com base no Regimento, o Art. 186 assegura a este Parlamentar, mesmo tendo orador na tribuna, levantar uma Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental, desde que a Questão de Ordem diga respeito àquilo que está sendo debatido.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Escudado no Art. 264, § 1º “o uso da palavra neste caso destina-se exclusivamente a reclamação quanto à inobservância de expressa disposição regimental”. O que estamos contemplando aqui, Sr. Presidente, é o ferimento a este dispositivo regimental. Está-se concedendo reiteradamente a oportunidade para Reclamação de parte a parte, levantando-se debates já ultrapassados aqui na Casa.

Invoco o Regimento desta Casa e a complacência e a compreensão de V. Exa. para estancar este debate que está se acirrando e conflitando mais ainda as relações dos parlamentares desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência esclarece ao Plenário que há precedências nesta Casa em relação ao uso da palavra pela ordem quanto à Reclamação e quanto à Comunicação. Este Presidente tem sido condescendente com os Deputados de todos os partidos concedendo a palavra e sendo tolerante em relação ao uso do tempo.

Como estamos perto do fim da hora regimental da nossa sessão, consulto o Plenário, se existir entendimento entre os líderes presentes, da possibilidade de levantar a presente sessão.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA Questão de Ordem - Sr. Presidente, antes de levantar a sessão, com o que concordo plenamente até para podermos iniciar um processo de negociação, tendo em vista o apelo que fiz a V. Exa. para que possamos nos recompor, para os partidos rediscutirem a questão da composição das Comissões, gostaria de levantar uma questão de ordem.

“Senhor Presidente, nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, apresento a presente questão de ordem, tendo em vista obter um esclarecimento quanto à convocação da eleição dos presidentes e vice-presidentes das respectivas Comissões Permanentes.

Levando-se em consideração o que dispõe o artigo 36, §1º, II do Regimento Interno questionamos Vossa Excelência no sentido de esclarecer os motivos que levaram à convocação ora mencionada ter sido de autoria do Deputado José Caldini Crespo. Por fim, requeremos a resposta na forma escrita e dentro do prazo compatível com a "convocação" das reuniões já previamente agenciadas.

Sala das Sessões,

Deputado Edson Aparecido - Líder do Governo.”

A questão de ordem que levanto é com relação ao Regimento Interno, na Seção V, que diz respeito às Comissões: “as Comissões Permanentes e Parlamentares de Inquérito dentro de cinco dias seguintes à sua constituição reunir-se-ão para eleger o presidente e o vice-presidente.

§ 1º - a eleição nas Comissões Permanentes será convocada e presidida:

1 - no início da legislatura pelo mais idoso de seus membros.

2 - no biênio subseqüente pelo Presidente da Comissão do biênio anterior ou pelo vice-presidente no impedimento ou ausência daquele. No impedimento de ambos, pelo mais idoso dos membros presentes”.

Sr. Presidente, acho que isso inclusive embasaria essa perspectiva que V. Exa. já me colocou que é de buscarmos uma tentativa de recomposição. Que não realizemos essas reuniões que estão convocadas para amanhã e que vão impor uma situação de absoluto desequilíbrio na relação dos partidos desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Nobre Deputado Edson Aparecido, por tratar-se de questão de ordem, é necessário que V. Exa. formalize por escrito. Vossa Excelência já cumpriu parte do Regimento registrando-a de maneira oral, mas é necessária a formalização por escrito.

Esclareço ao Plenário que conforme o nosso Regimento Interno a convocação das Comissões Permanentes para eleição ou reuniões ordinárias no 2º biênio é feito pelo presidente da Comissão. Não cabe a esta Presidência convocação ou cancelamento dessas reuniões que ocorrerão amanhã. Espero colocar todos os detalhes na resposta à questão de ordem de Vossa Excelência. Mas, de pronto, o nosso Regimento determina que neste 2º biênio cabe aos presidentes e vice-presidentes e no impedimento destes, aos mais idosos, a convocação dessas reuniões. Não cabe, então, à Presidência efetiva da Casa, nenhum tipo de atitude em relação a isso. É a resposta primeira que eu daria à sua Questão de Ordem.

Devolvo a palavra ao nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, concluindo o meu raciocínio quero dizer que tenho em relação ao Governador Geraldo Alckmin o maior respeito. Fiz uma manifestação pessoal, não em nome da Mesa, sobre a atitude do Governador em relação à recepção da Mesa.

Não posso deixar de responder àquilo que o Deputado Campos Machado colocou. Não me interessa recepção com banda caipira, mas a dignidade deste Poder e o respeito à Mesa devam ser observados. O Deputado pergunta qual é a grosseria que fez o Governador.

Não sei se é do conhecimento dos próprios Deputados do PSDB, que a equipe da TV Assembléia ficou confinada por cerca de três horas, sem que nenhuma comunicação fosse feita. E quem testemunhou isso depois foi o Deputado Edson Aparecido. Durante três horas essa equipe de jornalismo foi maltratada pela Assessoria de Comunicação. Segundo me informaram os próprios repórteres, o Deputado Edson Aparecido manifestou seu inconformismo com esse tipo de atitude.

Então não precisa ter banda, não precisa dar risada, nem havia motivo algum para dar risada, nem para sorrir, é verdade.

Pergunto a qualquer Deputado que já compareceu a alguma audiência com o Governador com qualquer Vereador, de qualquer cidade, se não é absolutamente normal que se registre a fotografia da visita de um Poder constituído deste Estado, se isto não seria uma atitude normal, se a ausência não retrata, no mínimo, a má vontade ou então que se dissesse da falta do fotógrafo da Casa naquele dia. Isto não é grosseria em relação ao atendimento a alguém que representava o poder?

Essa coisa de acirramento do debate, graças a Deus, esta Casa voltou a fazer debate parlamentar. Há quanto tempo não discutíamos política e as nossas relações? Isso estava sepultado. Com a eleição do Deputado Rodrigo, que é de um partido adversário do PT, que não fará o que o PT quer, nem queremos isso, a dicotomia que existia entre o PT e o PSDB de algum jeito se rompe.

Hoje, na Mesa da Assembléia, temos sete partidos representados e participando, não mais poucos partidos em conluios ou acordos políticos feitos de cima para baixo. Hoje esta Casa passa a ser uma Casa democrática.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Perdi parte das discussões, mas estava na TV Assembléia gravando um programa sobre a morte do Papa que vai ao ar hoje à noite.

Ouvi informações de V.Exa., ainda há pouco, que no segundo biênio quem faz convocação das comissões são os presidentes das próprias comissões. Parece-me que essas convocações já foram feitas. Pelo menos vi um cronograma e essas convocações seguramente não foram feitas pelos presidentes das comissões. Aparentemente a convocação foi feita pela Mesa ou pela Presidência. Queria saber exatamente quem convocou para amanhã, por exemplo, três ou quatro comissões. Já tem convocação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência já esclareceu ao Plenário e o faz novamente dizendo que quem convoca as comissões permanentes para eleição ou outro fim, no segundo biênio, é o presidente, o vice-presidente ou o membro mais idoso das próprias comissões permanentes. Não cabe a este Presidente a convocação dessas comissões.

Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar os trabalhos por encerrados, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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