17 DE MAIO DE 2007

040ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLOS GIANNAZI, VANDERLEI SIRAQUE, DONISETE BRAGA e ED THOMAS

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/05/2007 - Sessão 40ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CARLOS  GIANNAZI/VANDERLEI SIRAQUE/DONISETE BRAGA/JOSÉ BITTENCOURT/ED THOMAS

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLOS  GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - FERNANDO CAPEZ

Fala sobre a sua intervenção junto ao Banco Itaú para conseguir indenização à jovem que foi ferida durante assalto à agência e que se encontra paraplégica.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

004 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

005 - DÁRCY VERA

Informa que amanhã o Governador José Serra entregará 114 casas para famílias de baixa renda na cidade. Parabeniza os integrantes do movimento "Amazônia para Sempre" pelo trabalho desenvolvido. Comenta a construção do Hospital do Idoso e o Centro Regional de Referência para Saúde da Mulher em Ribeirão Preto.

 

006 - CARLOS  GIANNAZI

Critica a reforma previdenciária promovida pelo Governo do Estado. Informa sobre o Fórum das Seis, encontro realizado nesta Casa com as universidades públicas contra os decretos do Executivo que ferem a autonomia destas entidades. Solicita à Comissão de Educação uma audiência com a Secretária Estadual de Educação para dar explicações sobre o sucateamento das escolas públicas.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Parabeniza o Presidente Lula pela quebra de patente de medicamento para tratamento de Aids, abrindo a possibilidade de ocorrer o mesmo com outros remédios.

 

008 - RUI FALCÃO

Defende o movimento de funcionários, alunos e professores da USP, que reivindicam a manutenção da autonomia universitária. Critica a Prefeitura de São Paulo pela não-distribuição dos uniformes escolares, afetando 900 mil alunos.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre o "Dia Mundial contra a Homofobia", comemorado hoje.

 

010 - ANALICE FERNANDES

Saúda os profissionais da enfermagem pela passagem da semana dedicada à categoria. Tece comentários sobre o trabalho que exercem esses profissionais na sociedade.

 

011 - Presidente DONISETE BRAGA

Anuncia a visita dos Srs. José Graziano da Silva, representante regional para a América Latina e Caribe da FAO e Francisco Menezes, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, acompanhados do Deputado Simão Pedro.

 

012 - ENIO TATTO

Solidariza-se com os manifestantes da USP. Lamenta a interferência do Governo Serra na autonomia universitária e o sucateamento das universidades públicas.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Lembra a passagem, hoje, do "Dia Mundial de Combate à Homofobia". Preocupa-se com a violência a que estão sujeitas as pessoas GLBT.

 

014 - VITOR SAPIENZA

Refere-se à crise que se abate sobre as Santas Casas, destacando a situação da existente em São Bernardo do Campo.

 

015 - JOSÉ AUGUSTO

Esclarece sua proposta de conceder gratificação a professores com base no desempenho dos alunos e reforça sua defesa à Educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - MARCOS MARTINS

Cita a baixa qualidade da educação pública no Estado. Refere-se a matéria do jornal "O Estado de S.Paulo", considerando que a queda do dólar no País é mostra da sua solidez econômica. Divulga a realização dia 19/5, em Osasco, da I Conferência Regional da Defensoria Pública. Traz pleito da Prefeita de Itapevi  pelo término do corredor oeste (aparteado pelo Deputado Rui Falcão).

 

017 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

018 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

019 - OLÍMPIO GOMES

Comenta a realização, dia 15/5, de culto ecumênico em memória dos que morreram há um ano em ataques do PCC. Reclama do não pagamento da promoção "post-mortem" dos policiais assassinados em serviço e da política salarial do Governo do Estado.

 

020 - Presidente ED THOMAS

Registra a visita do ex-Deputado Fausto Rocha.

 

021 - ALOÍSIO VIEIRA

Comenta a sua participação no Congresso Paulista de Municípios, realizado no mês passado em Campos do Jordão. Ressalta as palestras importantes, como a da área de Habitação. Discorre sobre a visita do Papa Bento XVI a São Paulo. Fala dos problemas enfrentados pela Faculdade de Engenharia Química de Lorena, Faenquil, desde que foi incorporada à USP (aparteado pelos Deputados Carlinhos Almeida e Vinícius Camarinha).

 

022 - LUCIANO BATISTA

Reporta-se à votação do projeto que autoriza a concessão de empréstimos para a construção da Linha 4 do Metrô, ocorrida ontem. Discorre sobre a morosidade da tramitação de projetos nesta Casa. Fala da necessidade de mudanças do Regimento Interno com a finalidade de agilizar a apreciação de projetos.

 

023 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Pelo art. 82, tece comentários sobre a cidade de Marília, como pólo industrial e educacional da região. Comenta a ampliação da fábrica da Coca-Cola na cidade. Pede a duplicação da rodovia Marília-Bauru.

 

024 - HAMILTON PEREIRA

Pelo art. 82, associa-se ao Deputado Luciano Batista quanto à morosidade para a a apreciação e votação dos projetos nesta Casa. Culpa o excesso de vetos e os projetos do Executivo, que têm preferência sobre os de autoria dos Parlamentares.

 

025 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, rebate matérias jornalísticas sobre a ocupação da reitoria da USP e sobre decreto do Governador Serra que considera ferir a autonomia universitária.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

027 - Presidente ED THOMAS

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/5, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Vanderlei Siraque, que nos honra no exercício dessa Presidência, Srs. Deputados, há cerca de 15 dias, a convite da produção da Rede TV, participei de um programa a respeito daquele assalto à agência bancária do Itaú, que feriu uma adolescente resultando na perda definitiva de sua capacidade locomotora. Ela está paralisada da cintura para baixo. Participando daquele programa assumi o compromisso de ajudar aquela família. Entendemos que ainda que o evento não tenha ocorrido no interior da agência, mas na sua frente, como se originou de um assalto praticado à agência bancária, a legislação prevê a chamada teoria do risco provocado. Toda prestação de serviço potencialmente perigoso, toda prestação de serviço que por sua natureza possa gerar risco ao consumidor acarreta, ao prestador de serviço, responsabilidade pelos eventos derivados daquela prestação.

Entendemos que existe uma responsabilidade, sim, por parte da agência do Banco Itaú e do Banco Itaú como um todo. Dirigimo-nos ao seu departamento jurídico que nos encaminhou ao departamento institucional e lá recebemos a boa notícia de que o Banco Itaú pagou todas as despesas com o tratamento daquela moça e a amparou, inclusive arcando com as despesas dos seus materiais de apoio, cadeira de rodas e assim por diante.

Sr. Presidente, nós estamos solicitando uma audiência com o departamento institucional do Banco Itaú porque gostaríamos de ver estendida essa ajuda na forma do pagamento de uma indenização por danos morais até que ela adquira a plena maioridade ou a capacidade de manter-se a si própria.

Estamos tentando um contato via telefone. Estamos tendo alguma dificuldade em obter uma resposta de maneira que, se for preciso, solicitaria aos meus colegas Deputados que como eu se preocupam com a situação de pessoas como essa pobre e infortunada jovem para que comigo subscrevam um ofício solicitando formalmente tal audiência.

Na verdade não pretendemos levar essa contenda ao nível judicial, nem é vontade da instituição bancária, tanto que não colocou seu departamento jurídico para cuidar dessa questão, está no departamento institucional. Por essa razão estamos aguardando um contato. Estamos aguardando com esperança que possamos ser recebidos e levar adiante um acordo que atenda plenamente essa família, que hoje está em terrível situação de desamparo e não tem condições de fazer frente a essa tragédia que a vitimou.

Não gostaríamos de passar por mentiroso perante essa família no compromisso que assumimos na frente das câmaras naquela televisão. O compromisso que assumimos não fica restrito àquele momento da imagem. É um compromisso que tem de ser levado até o final. Ficaremos vigilantes. Vamos acompanhar sim essa família. Vamos ajudá-la naquilo que for necessário. Contamos que o Banco Itaú, com o nome que tem, com a responsabilidade que tem, com tudo que já fez em proteção dessa família, irá arcar com toda a responsabilidade legal na sua inteireza, que significaria não apenas o pagamento das despesas, mas uma indenização a título de dano moral. Afinal de contas, de certa forma ocorreu porque os assaltantes conseguiram penetrar naquela agência sem que tivesse sido detectado seu armamento, de maneira que não foram tomadas todas as cautelas necessárias.

Assim esperando, Sr. Presidente, uma providência do Banco Itaú que receba este Deputado para tratar deste caso, encerro esta nossa manifestação deixando o pedido que caso seja necessário, que o ofício para uma audiência seja subscrito pelos nossos colegas de bancada e nossos colegas Deputados, inclusive do partido de Vossa Excelência.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera.

 

A SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, boa-tarde a todos, é motivo de muita alegria vir à tribuna e saber que amanhã, na cidade de Ribeirão Preto, 114 famílias vão realizar o sonho da casa própria. Amanhã o Governador José Serra entregará a chave a essas 114 famílias. Tenho certeza de que serão momentos emocionantes, principalmente para elas que já aguardavam a construção dessas casas há muito tempo. Essas casas vêm sendo construídas e entregues aos poucos. Essa é mais uma das etapas concluídas desse programa de casa popular. Portanto, amanhã, em Ribeirão Preto, às 11 horas da manhã serão entregues as chaves a 114 famílias. É tão bom ver as famílias pegando a chave da casa própria. Pude conversar com uma pessoa que está aguardando o momento que vai acontecer amanhã. Ela me disse: “Realizei meu sonho. Terei onde abrigar meus filhos. Esta agora será minha casa.” Estou muito feliz por essas famílias.

Amanhã, também em Ribeirão Preto, vai acontecer um evento chamado “O álcool é nosso”, que está sendo organizado pelo jornal local “A cidade”, um dos mais lidos na nossa cidade, pela EPTV e também pela FEA-USP. Estão também confirmadas as presenças da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e também do nosso Governador José Serra. Tive a oportunidade de conhecer a atriz Christiane Torloni, venho acompanhando desde que ela criou o movimento chamado “Amazônia para Sempre”. Fiquei realmente feliz em conhecê-la. Naquele evento da missa do Papa no Campo de Marte ela também lá estava fazendo valer o movimento “Amazônia para Sempre”. Além dela, participam Juca de Oliveira e Vitor Fasano.

Quero parabenizar porque esse movimento tem quase 500 mil assinaturas. Fui a assinatura número 417.820. Esse movimento tem como objetivo recolher o maior número de assinaturas possíveis e entregar ao Presidente Lula para que sejam realmente tomadas medidas cabíveis para conter esse desmatamento acelerado que tem acontecido na nossa floresta amazônica. Fica aqui o abraço, o reconhecimento a esse movimento que começou com a minissérie da Rede Globo e que tem crescido tanto, já com quase meio milhão de assinaturas. Quero inclusive divulgar o site: www.amazoniaparasempre.com.br.

Também quero comunicar que entrei com vários projetos nesta Casa, um deles para a construção do Hospital do Idoso na cidade de Ribeirão Preto, podendo atender não só os idosos da cidade, como de toda a região. Graças a Deus, o número de idosos tem crescido muito devido a vários programas com relação à terceira idade, mas quando o idoso chega a um posto de saúde, tem que aguardar na fila. Isso tem acontecido muito na nossa região, então estou entrando com esse projeto para que ele possa receber um atendimento rápido. Estou entrando com a relação do número de idosos na nossa região demonstrando a necessidade desse hospital do idoso para a região de Ribeirão Preto.

Também entrei com um projeto criando o Centro Regional de Referência da Mulher, com sede na cidade de Ribeirão Preto, mas para o atendimento de toda a nossa região. O número de violência doméstica na região tem crescido muito. Com a Lei Maria da Penha, hoje os municípios têm condições de criar uma vara voltada para a questão da violência doméstica e assuntos direcionados à mulher. Estou pedindo que seja levada para a cidade de Ribeirão Preto essa vara especial para trabalhar a vítima da violência e questões voltadas para a mulher, assim como a criação do centro regional de referência da mulher.

Por último, quero agradecer a oportunidade que esta Casa está me dando. Agradeço à Deputada Ana do Carmo, a quem parabenizo, uma excelente Deputada, que tem feito um trabalho maravilhoso nesta Casa, foi nomeada vice-presidente da Comissão de Assistência Social desta Casa. Agradeço ao Deputado Rafael Silva, que presidiu a sessão; ao Deputado Afonso Lobato; à Deputada Rita Passos; à Deputada Patrícia Lima; ao Deputado Marcos Zerbini pela indicação do meu nome à Presidência desta comissão. Pretendo fazer um belo trabalho junto com os demais Deputados. Posso dizer que esta comissão, graças a Deus, tem Deputados todos conhecedores da causa social e com certeza todos nós faremos um bom trabalho. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria de saudar todos os servidores públicos presentes na Assembléia Legislativa, fazendo aqui uma vigília, um grande movimento contra a aprovação do Projeto de Lei complementar número 30, que impõe uma reforma privatista que vai prejudicar ainda mais os já sofridos e prejudicados servidores públicos do Estado de São Paulo e manifestar o nosso total apoio a esse movimento, dizendo que a Liderança do PSOL também é totalmente contra esse projeto e vai lutar até o fim para que seja retirado da pauta de votação.

Quero dizer também que há poucos minutos acabamos de participar de um grande evento com o Fórum das Seis, com as universidades estaduais Unicamp, USP e Unesp e com as Fatecs, que fizeram um grande ato de protesto aqui dentro quanto aos decretos do Governador José Serra, que ferem de morte a autonomia universitária, congelando as verbas das universidades e inclusive proibindo a contratação de novos servidores e de novos professores. Ou seja, implantando o sucateamento e a degradação do ensino superior nas nossas universidades públicas estaduais.

Manifestamos ainda nosso total apoio ao movimento dos alunos que estão acampados na reitoria da Universidade de São Paulo protestando contra essa ingerência do Governo do Estado na universidade pública. Sempre defendemos isso como inconstitucional, porque a autonomia universitária e a gestão democrática foram uma conquista histórica dos trabalhadores da Educação. Conquistamos isso na Constituição de 1988. Portanto, esses decretos do Governador José Serra e a criação da Secretaria do Ensino Superior estão ferindo de morte a autonomia universitária e a gestão democrática das universidades públicas.

Nesse pouco tempo que ainda me resta, Sr. Presidente, gostaria de dizer que enfim foi instalada a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e ontem pedi a convocação da Secretária Estadual da Educação, Sra. Maria Lúcia Vasconcelos, para que venha aqui explicar o sucateamento da rede estadual de ensino, o corte do Programa Escola da Família, a maquiagem que está sendo feita nas escolas de lata - que já denunciamos várias vezes aqui da tribuna - a precariedade da implantação da escola de tempo integral. Temos alunos levando marmitas para a escola porque a rede estadual não está oferecendo merenda escolar.

Hoje, lendo o “Diário Oficial”, fiquei sabendo que a Secretária esteve visitando a Assembléia Legislativa na data de ontem. Infelizmente, não fui convidado para participar desse encontro. A Secretária, através da sua equipe, disse que em toda rede estadual existem escolas com salas de Informática. Isso não é verdade. Aqui estão os servidores públicos e o pessoal da Educação que sabem disso. Quando há sala de Informática, ela está abandonada e sem profissionais para acompanhar as visitas dos alunos.

A Secretária apresentou apenas duas propostas para a crise da Educação. Vivemos hoje um grande drama, um estado de calamidade pública na Educação do Estado de São Paulo. Todos sabem que a nossa Educação foi pessimamente avaliada pelo Inep. Ao invés da Secretária vir aqui com uma proposta séria e concreta para tirar a Educação desse caos, ela veio dizer que agora vai arredondar as notas. Por exemplo: o aluno que tirar nota 4,3, vai ter a nota arredondada para cinco, como se isso fosse resolver alguma coisa.

Ela não falou que haverá mais investimento para a Educação, não falou que irá melhorar os salários dos profissionais da Educação, não falou que irá investir na educação continuada, na construção de novas escolas, na contratação de funcionários para o quadro de apoio. Também não fez referência ao movimento que estamos tentando fazer: a aprovação imediata do Plano Estadual de Educação, que pode ajudar muito na solução dessa grave crise educacional que o Estado de São Paulo vem vivendo. Mas espero que ela compareça na Comissão de Educação, onde vamos cobrar não apenas esses itens, mas muitos outros que estão pendentes. Vamos pressionar a Secretária a investir verdadeiramente em Educação pública gratuita e de qualidade para todos.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, quero aproveitar o dia calmo desta quinta-feira para fazer um comentário que eu gostaria de ter feito já na semana passada.

Quero comunicar que vou apresentar uma Moção de Aplauso ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter quebrado a patente de um remédio fundamental para quem contraiu o vírus da Aids e padece com essa terrível doença: o Efavirenz. Isso causou protestos de algumas multinacionais fabricantes de remédios e que têm a patente desses remédios. Elas insistem em vender um comprimido a U$ 1,56 quando já temos alternativas. A partir de agora o Brasil passa a comprar o mesmo comprimido de um fabricante da Índia que vende a quarenta centavos.

Essa atitude teve o apoio inclusive da Organização Mundial da Saúde, da ONU. Teve o apoio de todas as entidades que reúnem as pessoas vítimas dessa doença e de amplos setores da comunidade científica, porque não é aceitável que a empresa que detém a patente desse remédio continue querendo obter lucros e mais lucros à custa da doença e do sofrimento das pessoas, como disse o Presidente da República.

Já esperávamos por essa atitude há tempos. O Ministro da Saúde, pessoa combativa, pessoa que tem tido posições muito firmes em defesa da saúde pública e da saúde do povo brasileiro, tomou essa atitude. Com isso, o Governo vai economizar mais de 30 milhões de reais por ano e permite a discussão da quebra de patente de outros remédios fundamentais para curar doenças e para amenizar a situação daqueles que sofrem.

Não é mais possível que no mundo de hoje algumas empresas capitalistas não só nessa área de medicamentos, mas também na área de “software”, captem o conhecimento, que foi construído durante gerações, durante milhares de anos, transformem-no em produto e passem a buscar lucros cada vez maiores à custa do sofrimento das pessoas, principalmente nessa área de medicamentos.

Assim, o nosso aplauso ao Governo Lula, o nosso aplauso ao Ministro da Saúde, o nosso aplauso ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que nesta semana compareceu à Assembléia Mundial de Saúde, em Genebra, para levar essa proposta de quebra de patentes, numa discussão com os 191 países participantes, reiterando que o Brasil respeita a pesquisa e os investimentos que as empresas fizeram, mas que é inadmissível que se vise unicamente obter lucros e mais lucros. Aliás, a empresa não vai perder porque a decisão que o Governo tomou prevê o pagamento de indenização à empresa. Portanto, a atitude é correta. Em primeiro lugar, a proteção à saúde do povo, à vida das pessoas e depois o lucro.

Falando em patente, queremos aqui patentear nosso apoio a essa decisão do Governo. Espero que por trás dela venham outras, porque precisamos preservar a saúde, a dignidade das pessoas que sofrem com doenças terríveis, como é o caso da Aids. Protocolarei essa moção de aplauso, se possível, ainda na sessão de hoje. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, Srs. funcionários, boa tarde!

Gostaria de registrar a presença de um grupo de professores, funcionários e alunos da USP, que estão em uma greve justa por melhores condições de trabalho, por melhores condições para a universidade, por melhores condições de moradia para os estudantes e, sobretudo, em defesa da autonomia da universidade que está sendo, desde 1º de janeiro, violada no nosso estado por uma sucessão de decretos editados pelo Governador.

Esses decretos começam por interferir na aplicação dos recursos da própria universidade, estende-se pelo veto a uma decisão acordada nesta Casa por todos os partidos que retira recursos da universidade, e pela intromissão na gestão da universidade primeiramente pela figura do Secretário Pinotti no Conselho de Reitores e agora pela exigência de se pedir ao Secretário do Planejamento autorização para remanejar recursos dentro do próprio orçamento da universidade.

É um movimento justo que tende a se ampliar. Há uma ameaça de desocupação por força policial. Querem configurar o movimento como baderna, como vandalismo, quando, na verdade, é um movimento organizado, com liderança, com responsabilidade, em defesa do que foi conquistado duramente no nosso país: a autonomia da universidade.

Reitero a nossa solidariedade ao movimento. Vários companheiros do Partido dos Trabalhadores já manifestaram solidariedade e também o nosso Líder já o fez em nome da Bancada. Quero, portanto, registrar a presença deles na nossa Casa e a nossa solidariedade às suas legítimas reivindicações.

Gostaria de me pronunciar também sobre mais uma deficiência na nossa cidade que, como se sabe, é momentaneamente governada por um Secretário Estadual que tem a atribuição de cuidar da Capital: o Secretário Estadual de Assuntos da Capital, Sr. Gilberto Kassab. Não sou eu quem diz, é um registro do jornal “Diário de S.Paulo”: “Três meses após o início do ano letivo, cerca de 900 mil alunos da rede municipal de ensino estão sem receber os uniformes escolares”. Estamos às vésperas de concluir o primeiro semestre e até agora 900 mil estudantes não têm uniformes porque, por problemas de gestão, só antes de ontem o Tribunal de Contas autorizou as peças.

Esse problema de licitação é sempre muito complicado nesses governos que não têm transparência. Poderíamos falar que está faltando uniforme porque não há recursos. A falta de recursos é sempre um pretexto que vários governos alegam para não atender as reivindicações, para não dar conta dos serviços públicos, servindo às vezes até para fazer aquele discurso de que o setor público é incompetente.

Pelos números que o Vereador Paulo Fiorillo, do PT, acompanha, vejo que os gastos da Prefeitura com Educação entre janeiro e abril deste ano foram praticamente zero. Dos 61,7 milhões de reais, previstos no Orçamento para as escolas de ensino fundamental, foram reservados para gastar 293 mil, que é 0,5% do valor total.

Enquanto isso, a Prefeitura tem em caixa cinco bilhões de reais e 900 mil alunos sem uniforme escolar. Depois, ainda vem dizer que a administração seria mais eficiente, que trabalharia com planejamento, com prioridade. É lamentável o nosso Secretário Estadual para Assuntos da Capital. Cuide dos uniformes, cuide da Educação, Sr. Secretário!

 

O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. Analice Fernandes - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje eu gostaria de fazer uma saudação muito especial aos profissionais da enfermagem, responsáveis por grande parte dos serviços de saúde prestados, tanto na rede pública como na rede particular - pessoas que são especialistas em cuidar de gente, porque é isto que fazem os profissionais da enfermagem: nós cuidamos de gente. E digo nós, porque também sou enfermeira.

Esta semana é dedicada à enfermagem. De 12 a 20 de maio promovemos eventos especiais, analisamos nosso papel profissional. Questionamos sobre qual a nossa trajetória passada, o que estamos construindo no presente e o que queremos para o nosso futuro. Nossa profissão, apesar de ser uma das mais antigas da sociedade, só foi regulamentada no Brasil em 1986. Nós, enfermeiros, temos travado uma grande batalha para obtermos reconhecimento.

Felizmente, nossa profissão, assim como toda a enfermagem, tem se estabelecido no foco das mudanças, graças à evolução do conceito de saúde e à crescente valorização da humanização. Hoje a enfermagem rompe barreiras e preconceitos - com trabalho, dedicação e competência. Atualmente é natural que enfermeiros chefiem a maioria das Unidades de Saúde, fato que há anos atrás era pouco comum e muitas vezes alvo de críticas. Eu mesma vivenciei este processo em Taboão da Serra, em 1988, quando proporcionamos a oportunidade para que enfermeiros gerenciassem as Unidades Básicas de Saúde. Mudança positiva, que foi aprovada pela população.

Os programas de saúde implantados pelo poder público necessitam, cada vez mais, dos profissionais da enfermagem, para que tenham resolutividade, no sentido de atender os pacientes não só quantitativamente, mas qualitativamente. Um exemplo clássico é o programa de Saúde da Família - onde a enfermagem faz um acompanhamento periódico da comunidade, o que envolve não apenas a parte clínica, terapêutica, mas todo um aconselhamento sobre como promover a saúde e o bem-estar da população.

O Programa de Internação Domiciliar tem nos profissionais da enfermagem seu pilar. São estes profissionais que fazem o acompanhamento cotidiano do paciente e do cuidador. Outro ótimo exemplo é o trabalho feito pelos enfermeiros obstétricos responsáveis pelo parto humanizado. Cuidam da saúde da mãe e do bebê e retomam conceitos esquecidos pelos grandes centros obstétricos, que abusam das cesarianas.

Estes são apenas alguns exemplos de importantes funções desempenhadas pelos profissionais da enfermagem. Mas é preciso que toda esta gama de ações que mudam o dia-a-dia da saúde seja divulgada, demonstrada, assinalada. Afinal foi com este objetivo que a semana da enfermagem foi criada por Juscelino Kubitschek, em 1960. Nossa profissão está em ascendência. O número de vagas para o enfermeiro tende a aumentar a cada dia no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde, devemos ter um enfermeiro para cada 500 habitantes. No Brasil temos um enfermeiro para 1.484 habitantes. Hoje somos em 126.500 profissionais, poderíamos ser em dobro.

A enfermagem no Brasil segue um caminho sólido para ser mais reconhecida e valorizada. Aqui nesta Casa fui relatora de um projeto de lei que estabelecia a possibilidade dos plantões para os enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e fisioterapeutas. Hoje os plantões na rede pública estadual são uma realidade que veio para colaborar tanto com o profissional, como também com a gestão da unidade. Sendo inclusive benéfico para os usuários que podem contar com uma Unidade mais ágil e conseqüentemente com um serviço de melhor qualidade.

Bem, senhoras e senhores, nossa classe luta pela oficialização da jornada de 30 horas, por salários mais justos, por condições de trabalho mais adequadas, por maior reconhecimento e principalmente para a promoção de uma saúde de melhor qualidade.

Acredito que falar sobre este assunto, desta tribuna, seja uma pequena contribuição para o complexo processo de luta de nossa classe. Acredito também que a maioria de nós, enfermeiros, cultiva o sonho e trabalha sério para podermos proporcionar uma saúde de qualidade para as pessoas. Como enfermeira, quero reafirmar meu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a área da saúde e colocar o meu mandato à disposição destes profissionais, que como eu, acreditam que é possível melhorar a vida das pessoas, com trabalho e determinação.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Antes de chamar o próximo orador inscrito, acompanha o Líder da Bancada do PT, Deputado Simão Pedro, que estará realizando no Auditório Franco Montoro, reunião da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional, estará contribuindo com esse debate e está presente neste plenário, José Graziano da Silva, representante regional para América Latina e Caribe, pela FAO, e também Francisco Menezes, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea, da Presidência da República. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, assomo à tribuna para falar sobre o ato dos professores, alunos e funcionários da USP, realizado hoje pela manhã, no Auditório Franco Montoro. Quero prestar a minha solidariedade e apoio e desejar sucesso, no que depender deste Deputado e da Bancada do Partido dos Trabalhadores em prol da reivindicação e da luta de vocês.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um absurdo o que este novo Governo, que sabe muito bem o quanto custou a conquista da democracia neste país, tenha tomado uma atitude contra a autonomia das universidades aqui no Estado de São Paulo. E essa ocupação da reitoria, essa greve dos funcionários, que começou ontem, é justamente contra esse tipo de arbitrariedade e truculência do Governo do Estado de São Paulo. Não podemos aceitar que nos dias de hoje, um governo eleito democraticamente, tenha esse tipo de atitude.

Os funcionários, professores e diretores da USP têm todo o apoio porque estão fazendo o correto e o exemplar para todos os movimentos sociais, para todos os partidos no Brasil. Estão lutando por uma causa justa. E não adianta o Sr. Secretário Pinotti vir à televisão, junto com a imprensa, tentar desqualificar e criminalizar o movimento, dizendo que as reivindicações do movimento são mentirosas.

Mentira é o ato que ele publicou, uma intervenção, na autonomia das universidades. Mentira é o veto que ele determinou quando aprovamos nesta Casa o aumento de verbas para as universidades no Estado de São Paulo. As universidades do Estado de São Paulo não podem ser um centro de excelência, um exemplo para todo o Brasil e ao mesmo tempo sofrer uma deterioração, um sucateamento, como vem ocorrendo nas universidades, nas Fatecs aqui no Estado de São Paulo.

Sentimos vergonha e constrangimento quando a televisão mostra como estão os nossos equipamentos, os salários dos funcionários dos professores da USP, com todo o valor que é dado, com tudo que é elogiado, sendo que as nossas universidades são um exemplo para São Paulo, para o Brasil e para o mundo todo e ao mesmo tempo, ser tratado dessa forma pelas autoridades.

Quero parabenizar e apoiar esse movimento, essa resistência. Em nenhum momento vocês fraquejaram, tiveram medo das ameaças, do que era colocado na imprensa. Espero que tenham sucesso, que continuem a luta, porque esse movimento vai servir de exemplo de resistência, inclusive para nós, Deputados, aqui na Assembléia Legislativa, porque muitas vezes, fracassamos na hora de tomar uma decisão importante, favorável à educação, ao ensino no Estado de São Paulo.

Na hora em que aprovamos e garantimos na LDO, um aumento de verbas para as universidades e para a educação, e quando o Sr. Governador veta, e o veto chega à Assembléia Legislativa, e nem sequer é pautado para que cada Deputado assuma a sua responsabilidade e vote de acordo com a sua consciência, no meio de mais de 200, 300 vetos, sem ser apreciado.

Esse movimento que vocês estão fazendo, a resistência e a forma organizada, brava e inteligente que está sendo adotada no Estado de São Paulo, serve para os 94 Deputados, para que realmente tomem uma decisão e agora que a LDO deste ano chegou e está recebendo emendas - provavelmente teremos audiências públicas no Estado de São Paulo - que possamos garantir mais uma vez aumento de verba para a Educação, para as universidades, para as Fatecs, para o ensino fundamental. Que tenhamos vontade política para garantir essa verba na LDO e depois no Orçamento. Vamos observar a postura do Governo Serra. Que ele não vete mais uma vez. E caso vete, que tenhamos a responsabilidade e a vontade política de derrubar o veto.

Parabéns a todos vocês, parabéns a todos os funcionários da USP, professores, direção do sindicato, das categorias que estão à frente desse movimento. Contem com o apoio deste Deputado e também da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - No dia 17 de maio, todo planeta comemora o “Dia Mundial de Combate à Homofobia” porque nesta data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de transtornos e doenças mentais, fato que inspirou a Organização das Nações Unidas (ONU) a criar o Dia Mundial contra a homofobia, um marco para manifestações públicas promovidas por ONGs e grupos de militantes homossexuais.

Homofobia é qualquer manifestação de ódio contra os homossexuais e se manifesta por meio de agressões psicológicas e físicas. Gênero é dividido em: feminino e masculino. Orientação sexual é dividida em: homossexual, heterossexual e bissexual. Identidade de gênero é como a pessoa se “enxerga” e se apresenta perante a sociedade, as principais divisões são travesti (pessoa que se veste com trajes característicos do gênero oposto) e transexual (homossexual que realizou cirurgia para mudança de sexo e assumiu a nova identidade).

Um levantamento realizado pelo ativista e antropólogo Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia mostra, com base no que é divulgado nos jornais, que a cada três dias uma pessoa GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e travestis) é assassinada no Brasil. Apesar das garantias previstas na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal e na Lei nº 10.948/01 (Lei antidiscriminação de GLTTB no Estado de São Paulo), os GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e travestis) continuam sendo vítimas de atos violentos e discriminatórios com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

Mas apesar dos dados ainda serem negativos, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Brasil é um dos países pioneiros em programas federais voltados exclusivamente para a articulação de políticas públicas em combate à homofobia, segundo o subsecretário da Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Dr. Perly Cipriano.

Neste sentido a ONG ABCDS - Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, presidida por Marcelo Gil, com sede no município de Santo André (berço dos “Carecas do ABC” que ainda traz em nossa memória as atrocidades cometidas contra seres humanos com base no preconceito e intolerância), vai realizar, com o apoio do Insefusa (Instituto de Segurança Pública da Fundação Santo André) e do Governo Federal, o “1º Seminário Municipal de Segurança Pública em Combate à Homofobia” nos dias 25, 26 e 27 de maio próximo, onde serão discutidas políticas públicas para combater a homofobia.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos honra com a presença. É costume do povo brasileiro chorar por aqueles que se foram. Faço esta menção para citar as Santas Casas.

Historicamente as Santas Casas, que marcaram posição principalmente no Estado de São Paulo, viveram em função de ordens religiosas sempre procurando dar assistência médica aos mais necessitados. Ao longo dos anos elas têm passado por grandes dificuldades. Sabemos que parte dos recursos que as mantinham era fruto de heranças deixadas por pessoas que não tinham família e destinavam o aluguel dos imóveis para manter as Santas Casas. Exemplo notório é o imóvel no centro de São Paulo que foi ocupado pelo Mappin, depois pelo Grupo Pão de Açúcar e, se não me falha a memória, hoje pelas Casas Bahia.

Tudo isso estou mencionando para mostrar à população que esses nosocômios passam por dificuldades enormes e também para citar um exemplo de luta, demonstrado por um médico de São Bernardo chamado Zambrine, que a custa de muito esforço tem feito com que uma acanhada Santa Casa conquiste seu espaço. Recentemente um empresário da região do ABC doou aproximadamente dois milhões de reais em equipamentos e a obrigação dos Deputados da região do Grande ABC, Deputados Donisete Braga, Alex Manente, Ana do Carmo, Mário Reali e José Augusto, é no sentido de fazer com que dotações orçamentárias sejam destinadas àquela Santa Casa de tal forma que ela possa efetivamente exercer suas atividades junto à população mais pobre.

Contudo, faço esse alerta antes que tenhamos de chorar por aquilo que poderíamos ter feito e não fizemos no tempo oportuno. Bancada do Grande ABC, mãos à obra. Não vamos fazer com que o idealismo e a luta do médico Zambrine pereçam e tenham sido em vão.

 

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, eu quero continuar falando hoje de educação, mas antes não posso deixar de fazer algumas observações sobre alguns comentários ao pronunciamento que fiz no começo da semana. Logo depois da minha defesa da idéia de gratificação pelo desempenho dos professores a partir dos resultados obtidos pelos alunos recebi um e-mail contestando a proposta.

Na verdade este cidadão que me escreveu, que exerceu seu papel de cobrar e participar das discussões, criticou a idéia por conta de um mal entendido. Ele disse que se houvesse premiação do professor pelo desempenho dos alunos, haveria professores inescrupulosos dando notas altas aos alunos apenas para ganhar as bonificações.

A proposta, ao contrário, é que existam avaliações externas do desempenho dos alunos. Quando o Monteiro Lobato naquele texto que eu mencionei dias atrás falava da premiação dos professores, ele citava principalmente o exame que era realizado por um inspetor no final do primeiro ano primário para ver se os alunos estavam mesmo alfabetizados. Era a partir deste exame que os professores recebiam um prêmio em função do número de alunos que passava neste exame. Olhem só, isto era um coisa que já existia no Brasil na década de 20.

Também gostaria de comentar o que falou aqui um outro Deputado, comentando o meu pronunciamento. Este outro Deputado, do PT, misturou a questão da recuperação salarial com a questão da premiação. É uma confusão comum no PT, a própria Marta Suplicy, quando foi prefeita de São Paulo, quis copiar do governo do Estado a idéia do bônus para os professores - e ela sim é que fez aquilo que o Deputado falou, não tinha como comprovar o gasto mínimo com educação, mesmo distribuindo uniforme, construindo os CEUS, pagando perueiros - e é bom dizer que eu não sou contra fazer estas coisas, mas tem de se preocupar com a educação, propriamente dita em primeiro lugar. Então, como a Marta não conseguia gastar o percentual mínimo do orçamento com educação resolveu dar o bônus para os professores - mas ao invés de estabelecer algum tipo de critério simplesmente distribuiu um mesmo valor, que acabou sendo uma “merrequinha”, para todo mundo - e ainda parcelou o pagamento em várias vezes para o valor se diluir ainda mais.

Quando ela fez isto, acabou com todo efeito de política pública que a gratificação poderia ter, foi um valor quase irrisório e que todo mundo recebeu, se tivesse feito algo de positivo, algo acima das suas obrigações, se só tivesse cumprido o dever e até se tivesse sido relapso. Ao invés de premiar a excelência, só fomentou a mediocridade e ainda estimulou o descaso.

É preciso compreender bem que uma coisa é a gratificação pelo desempenho, e pelo desempenho dos alunos, medido em uma avaliação externa, outra coisa é política salarial. Não sou contra se valorizar as carreiras do magistério, promover a recuperação salarial, dar de novo ao professor aquela posição de prestígio que ele tinha, tornar o magistério uma carreira promissora para os jovens talentosos. Quando fui prefeito de Diadema, todos os funcionários, inclusive os professores, recebiam reajuste mensal com base nos índices do Dieese.

É até engraçado que o Deputado que veio aqui dizer que precisa ter recuperação salarial dos professores ao invés de gratificação por desempenho - e foi até aplaudido pelos professores que estavam no plenário - está sempre de braço dado com o prefeito de Diadema. Mas, lá em Diadema, os servidores municipais, os professores também, precisaram fazer 17 dias de greve para conseguir um reajuste de 3% - pediam 34% e só conseguiram 3%. Mas vamos analisar estas incoerências em outro momento. Voltando a falar de educação.

Como eu disse ao cidadão que me escreveu um e-mail, é preciso valorizar o professor não só nos salários, mas também através da gratificação de desempenho para professores e diretores. Gratificação que precisa estar baseada em uma avaliação do desempenho dos alunos, e que para ser justa e objetiva, deve ser uma avaliação externa, elaborada por uma equipe qualificada e reconhecida. Mas esta não é uma questão apenas de técnica, não é o fim em si mesmo, mas um meio para se atingir uma meta central: ter uma escola pública de qualidade, que realmente ensine, na qual os alunos aprendem.

E temos de melhorar a qualidade de ensino não apenas porque a educação é importante - como dizia Anísio Teixeira, esta mente brilhante, fundadora: “A educação não é importante para a vida, a educação é a própria vida”. É na educação que está a base de todas as políticas públicas. Por exemplo, tenho visto muitos colegas preocupados com a questão da reforma política, do resgate do parlamento, com a cidadania. Anísio Teixeira já dizia, lá atrás, e que estas palavras ecoem no pensamento de todos nós que recebemos do povo um mandato, dizia Anísio Teixeira: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública".

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, por permuta de tempo, com o nobre Deputado Vicente Cândido, vai usar a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Vicente Cândido, tem a pala o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caro companheiro Donisete Braga, Srs. Deputados, pessoal que encontra-se nas galerias, nossa saudação fraterna, telespectadores da TV Assembléia que certamente não devem ter entendido muito o que se passou aqui, mas dá para perceber que houve um descontentamento natural das pessoas que estão aqui no plenário com o Deputado que ocupava a tribuna. O assunto era justamente a educação. Nem sempre as pessoas que estão falando aqui são mestres, são entendidas da educação, da cidadania, da formação e da informação. E no Estado de São Paulo todos conhecem a classificação no índice de aprendizado, os investimentos que foram feitos, como a educação foi tratada e por essa razão acredito que essas pessoas estão aqui hoje nas galerias.

Não era esse assunto que pretendia abordar, mas gostaria de dar um aparte ao nobre Deputado Rui Falcão, meu companheiro de Partido. Como foi a Prefeita Marta Suplicy foi citada por várias vezes, e não tenham dúvidas de que não dá para comparar as administrações quanto à Educação do Governo do Estado passado e o atual. Então gostaria que o Deputado Rui Falcão pudesse falar, ele que já foi Deputado, é Deputado nesta legislação aqui conosco e trabalhou na administração da Prefeita Marta Suplicy. Gostaria que o nobre Deputado tivesse oportunidade de responder, uma vez que não teve no momento oportuno.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado Marcos Martins. Na verdade minha intervenção era quase que desnecessária neste momento, visto que V. Exa. integra o time daqueles que da tribuna não permitem nesta Casa que fique sem resposta qualquer ataque infundado aos governos dos quais participa o Partido dos Trabalhadores. Nem o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o Governo da Prefeita Marta Suplicy. Acusação infundada tem resposta á altura, fundada e no momento. Então V. Exa. já começou essa resposta, já me senti contemplado. É uma pena que o orador que nos precedeu esteja ausente. Mas imagino que o Deputado ao qual nos referimos esteja acompanhando do seu gabinete o nosso pronunciamento e darei aqui algumas informações para que ele possa refletir e, longe do calor eleitoral em Diadema, possa meditar melhor, inclusive inspirado nas lições de Anísio Teixeira. Porque se há uma das lições de Anísio Teixeira que a Prefeita Marta Suplicy muito bem assimilou aqui foi a da escola integrada com a comunidade.

Foi o exemplo do CEUs, que reuniram num único espaço alunos, professores, toda a comunidade, e funcionaram como equipamento público de combate à exclusão social, à erradicação da violência, de combate ao tráfico e incorporando à cidadania milhares e milhares de pessoas. Não foi a Prefeita Marta Suplicy que colocou no Município de São Paulo a aprovação automática, que coloca São Paulo, no ranking, lá embaixo, na avaliação da qualidade da educação. A Prefeita Marta Suplicy, ao contrário do que ele diz, não teve nenhuma dificuldade de cumprir os 30% da Educação. Ao contrário.

Hoje na cidade de São Paulo, por lei aprovada durante o Governo da Prefeita Marta Suplicy, os recursos da Educação obrigatoriamente devem consumir 31% das receitas e não mais 30 por cento. E mais: não tínhamos uniformes para as crianças. Quem introduziu uniforme como padrão de dignidade para as crianças foi a Prefeita Marta Suplicy. E vemos agora, com aqueles que a sucederam? Estamos quase no final de maio e os uniformes não foram entregues ainda, com 5 bilhões de reais em caixa. Quer dizer, as crianças usando roupas muitas vezes rasgadas, roupas puídas, e por incompetência e preocupação com operação financeira as crianças não têm uniforme até hoje.

Aqui no Estado, cadê o cumprimento da data base do funcionalismo? E na Prefeitura de São Paulo não só teve valorização salarial, nunca na expectativa do que os funcionários querem, mas houve valorização salarial, recuperação de perdas e mesa permanente de negociação. Não era só data base. Um órgão com participação de todas as entidades do funcionalismo para negociar condições de trabalho, salário, planos de carreira e os professores tiveram bolsas inclusive para cursar universidade.

Há quinze dias uma turma grande formou-se na Uniararas graças a essas bolsas de estudos criadas no Governo da Prefeita Marta Suplicy. Foi um período de florescimento da Educação, da Cultura, da cidadania, da democratização com a criação das subprefeituras, agora esvaziadas e com os recursos concentrados no Executivo e com a abolição do Conselho de Representantes que foi criado também no Governo dela, com a extinção do orçamento participativo, mostrando que esse Governo que está aí e suas concepções são centralistas e autoritários.

Então, Deputado Marcos Martins, é preciso mais responsabilidade,mais informação, mais critério para citar o nome da Prefeita Marta Suplicy, que deixou marca nesta cidade e hoje circula em qualquer bairro da periferia sendo aclamada e não sendo vaiada nem agredindo munícipes com o apodo de vagabundo, que é o que vemos hoje na nossa cidade. Agradeço muito o aparte de V. Exa. E prossiga com seu pronunciamento sempre brilhante nesta Casa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Meu caro companheiro Rui Falcão, fiz nada mais do que minha obrigação, como membro da bancada do PT. Vossa Excelência detinha informações vivenciadas durante o mandato da ex-prefeita Marta Suplicy, e essas informações eram indispensáveis para levar à TV Câmara, e certamente várias pessoas de São Paulo, da área da educação, assistiram, como também as pessoas que estão aqui na galeria e sentem na pele a diferença de um governo e de outro. Se V.Exa. não o fizesse, eu teria a tarefa de dizer o que sabia, para defender o que é justo e contestar o que é levado de maneira não muito responsável para o público que nos assiste e que nos ouve neste momento.

Parabéns à ex-prefeita Marta que, além de ter feito um bom governo, hoje é uma Ministra de Estado, e certamente fará um bom trabalho, assim como fez na prefeitura de São Paulo, a maior cidade da América Latina.

É uma satisfação grande saber que as pessoas que estão no plenário também sabem separar o joio do trigo, e sabem discernir o que é certo e o que é errado. Obrigado pela presença e recebam a nossa solidariedade às suas lutas e reivindicações em busca da melhoria de qualidade de ensino, de formação e de cidadania do povo paulistano e do Estado de São Paulo.

O jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje traz a manchete: “Avaliação do Brasil melhora e dólar desaba, apesar do Banco Central”. Quando Lula assumiu a Presidência, o dólar estava cotado em cerca de quatro reais. Há os prós e os contras, mas significa que a economia está mais sólida. Quem diz isso é uma agência de classificação de risco, a Standard & Poors, uma das mais respeitadas do mercado: melhorou a avaliação do Brasil e contribuiu para a nova queda do dólar; na tentativa de conter esse movimento, o Banco Central chegou a intervir no mercado.

De qualquer maneira, o país está melhorando. O país está tendo mais credibilidade lá fora, e a população começa a perceber que valeu a pena, apesar de tudo o que tivemos que fazer. Apesar de coalizão, apesar de alianças para ganhar a eleição, o país está numa situação melhor do que antes. Aliás, bem melhor.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de registrar que a prefeitura de Osasco estará realizando a 1ª Conferência Regional da Defensoria Pública, com representantes do poder público e da sociedade civil, envolvendo 16 cidades da região. Precede a Conferência Estadual, que vai ser realizada nos dias 2 e 3 de junho, na Assembléia Legislativa. Essa 1ª Conferência será realizada no dia 19, das 9 às 13 horas, no Centro de Formação de Professores, na av. Marechal Rondon, 263, no centro da cidade de Osasco.

Assistimos aqui na Assembléia Legislativa à posse dos 87 membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Há pessoas que não têm registro de nascimento, não têm as mínimas condições de serem identificadas como cidadãs, e o Estado precisa ter a responsabilidade de olhar por elas como tais.

A prefeita de Itapevi, Ruth Banholzer, cobra do Governo do Estado o corredor de ônibus e de veículos ligando aquela cidade à região Oeste. O corredor de transporte coletivo está parado há muitos anos. Vários governos já passaram, e o transporte, além do ferroviário, que é precário, também o rodoviário apresenta sérias dificuldades, com uma situação caótica.

Tivemos na tarde de ontem um Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, quando foi discutida a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está sendo implantada no país, para que a população da região pudesse ter acesso às informações e ajudar ou se preparar para que o país possa desenvolver-se e crescer cada vez mais, fazendo que haja uma integração dos vários ramos de atividade, principalmente na região Oeste.

Aproveito para saudar o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, que já foi Deputado e 1º Secretário aqui, e está fazendo um governo que nós apoiamos, porque é um governo sério que está contribuindo para melhorar as condições de vida da população da cidade. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que hoje prestigiam esta Casa com as suas presenças, cidadãos que acompanham pela TV Assembléia, tivemos no último dia 15, terça-feira, a realização em São Paulo de um culto ecumênico na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, para lembrar e reverenciar os 43 profissionais de segurança pública - policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais de Jandira - que morreram há exato um ano, em decorrência dos ataques do PCC.

Nesse evento, conversando com familiares de policiais militares mortos em serviço, tivemos mais uma notícia do descaso, da incompetência do Governo do Estado até para reverenciar os seus mortos, produto também da sua incompetência.

Na legislação do Estado de São Paulo, quando um policial militar morre em serviço, faz jus a uma promoção “post-mortem”. Pasmem, Srs. Deputados!

Passado um ano, isso ainda não foi efetivado pelo Estado. E é de competência específica - ou incompetência específica - do Governador do Estado fazer o decreto de promoção “post-mortem” desses policiais.

É bom que a opinião pública saiba a situação dos familiares do soldado Marcelo, do 50^o Batalhão de Itu, que foi metralhado e morto em serviço, juntamente com o sargento-comandante da guarnição, no dia 14 de maio. O soldado Marcelo deixou sua esposa, Sra. Aline, e seu filhinho Leandro. Pasmem mais uma vez!

A legislação do Estado de São Paulo também corta os adicionais a que faz jus o policial, mesmo quando morre em serviço.

O soldado Marcelo morreu em serviço, no centro da cidade de Salto, defendendo a população. Marginais emparelharam com a viatura em que estava o soldado, que foi metralhado e morto.

A sua família não consegue ter uma pensão condizente porque o Estado, por desleixo - ou porque deixou de ser assunto na mídia - não fez sua promoção “post-mortem” ao posto de cabo, além de ter cortado o Adicional Operacional de Localidade a que Marcelo fazia jus, o Adicional de Local de Exercício e o GAP, Gratificação de Atividade Policial.

Hoje, a Sra. Aline tenta sustentar a si e a seu filho com 900 reais de pensão, pois perdeu mais de 50% do salário real do seu marido, que morreu em serviço. Isso mostra a realidade da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Ontem, tivemos uma reunião na Secretaria de Segurança Pública com o Secretário Marzagão, com o Secretário Sidney Beraldo, titular da Pasta de Administração e Gestão, com as entidades representativas da Polícia Militar pela manhã e da Polícia Civil à tarde para se deliberar sobre a reposição salarial dos policiais.

As associações marcaram seu posicionamento e eu marquei o meu posicionamento em relação à incorporação desses malditos adicionais - uma forma de se criar salários indiretos aos ativos e alijar os inativos - o Adicional Operacional de Localidade, o Adicional de Local de Exercício e o GAP ao padrão de vencimento dos policiais num valor único, sem levar em consideração o volume populacional e, logicamente, esse valor único pelo valor maior, para tentar minimizar a tragédia da família policial.

Foi também solicitado por mim que se fizesse cumprir a legislação que esta Casa aprovou e a palavra empenhada do então Governador Geraldo Alckmin.

Infelizmente, o que esta Casa aprovou e a palavra empenhada do ex-Governador valem cada vez menos.

Esta Casa aprovou o pagamento da licença-prêmio em pecúnia aos policiais e o Governador, para fazer mídia e média dizendo que apoiava a família policial, sancionou. Só que até hoje nenhum policial no Estado de São Paulo recebeu o pagamento da licença-prêmio em pecúnia. Mais um engodo. Mais uma mentira.

Como em situações anteriores, como temos assistido há 12 anos como dirigente de associação, o que ouvimos das autoridades nas reuniões para tratar de questão salarial é sempre a mesma coisa: “Agora vamos tratar em parceria, em comunhão com os sindicatos, com as associações. Vamos ouvir as bases.” E a conversa mole é a mesma.

O fato é que ontem, lamentavelmente, os titulares das Pastas de Segurança Pública e de Administração e Gestão não tinham nada a dizer, a não ser que vão prosseguir os estudos. No que dissemos: “Pelo amor de Deus, Secretário, quando será a formatura de tantos estudos?”

Os policiais estão morrendo, os servidores públicos nunca estiveram com seus salários tão defasados. Há um verdadeiro caos em relação aos recursos humanos no Estado de São Paulo. A coisa é tão grotesca que os cadetes da Academia do Barro Branco, futuros oficiais, hoje trabalham no apoio ao policiamento ostensivo, são tropa de reserva do Comandante-Geral da Polícia Militar, atuam em qualquer operação extraordinária nos grandes eventos. Por exemplo: na visita do Papa, atuaram no policiamento de rua em São Paulo e em Aparecida.

Esses cadetes têm o pagamento do Adicional Operacional de Localidade reduzido porque são cadetes. Os alunos-soldados da escola de Pirituba recebem mais do que os alunos oficiais do Barro Branco, executando a mesma atividade de apoio ao policiamento ostensivo.

Gestão ruim da Segurança Pública. E parece que essa gestão está se perpetuando.

As associações policiais militares e as associações e sindicatos da Polícia Civil saíram perplexas da reunião com os Secretários ontem. Esperávamos que pelo menos houvesse uma proposta. Mesmo que essa proposta fosse nada. Muitas vezes o nada e o não com dignidade calam mais fundo do que o “empurrar com a barriga” para se ganhar mais 30 dias.

Os policiais civis, que têm direito à sindicalização e paralisação, já deliberaram em assembléia geral uma paralisação de advertência. Na última quarta-feira, em Campinas, as esposas de policiais militares pediram moedas à população, nos faróis. Pediram esmola à população para mostrar o descaso do Governo para com os recursos humanos da polícia. Aliás, não só da polícia, mas de todos os setores do serviço público.

Estamos à véspera de mais um rolo compressor do Governo, que quer votar a São Paulo Previdência, sem que se sinalize no projeto o valor real da alíquota que será cobrada dos servidores. Se deixar para o decreto regulador, não vai ficar em 11%, mas em 14%, em 20 por cento.

Os servidores que estão aqui em vigília têm a solidariedade de todos os servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo. Vamos fazer realmente uma grande mobilização, uma grande vigília em todos os municípios do estado. Que procurem seus Deputados que, apesar da Bancada a, b ou c, têm que pensar que o servidor público do Estado de São Paulo, como o servidor público deste país, não foi quem deu causa ao buraco e à falência do Estado. Quem deu causa ao buraco e à falência do Estado, ao Ipesp, ao sistema de previdência foi a má gestão de governo ao longo de 50 anos. Não é justo que paguemos agora com o sangue, com o futuro dos nossos a incompetência, a má gestão e às vezes o crime na utilização dos nossos recursos.

Com relação à segurança pública conclamo todos os policiais civis e militares, a Polícia Científica, ativos, inativos, aposentados, pensionistas: não vamos nos quedar. Vamos promover mobilizações. Se a Polícia Civil puder, tiver condição constitucional de deliberar e fizer um movimento de paralisação, de advertência vamos apoiar.Os familiares de policiais do estado todo que comecem a mostrar às autoridades, à imprensa local, a incompetência do Governo do Estado e até um quê de irresponsabilidade.

Ontem, literalmente, foi mais um passa-moleque sofrido. As autoridades da Segurança Pública e da Gestão nos reuniram para dizer “Temos boa vontade, temos todo o interesse em acertar, mas por enquanto estamos em estudos, vamos ver como vamos dividir a fatia do bolo”. É bom que os servidores do Estado saibam: esta Casa aprovou também uma norma estabelecendo o mês de discussão de data-base para março. O governo vem com a alegação, como os secretários disseram ontem: “Não fomos nós que elaboramos esse orçamento, foi um outro governo.” É a mesma continuidade, é a mesma conversa, é a mesma incompetência e a mesma irresponsabilidade.

Saibam que temos que dar um basta a tudo isso. A família policial como um todo não suporta mais esses descasos. Vamos para a mobilização nas ruas. Se for necessário vamos colocar sim, em eventos com a presença do governador e autoridades do governo, o nariz de palhaço, como já fizemos, porque o governo já nos pôs um nariz de palhaço. Vamos fazer manifestações à porta das delegacias e dos quartéis.

Então, em todo o Estado de São Paulo, que a família policial saiba que devemos estar unidos, que devemos mostrar à sociedade, aos 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo quanto estão brincando com a Segurança pública neste estado. Está aí exatamente o crescimento do PCC, está aí o Ministério Público mostrando que o PCC utiliza computadores do presídio de Mirandópolis. Isso em 2007, não é em 2006, não, para fazer sua contabilidade financeira. O Ministério Público de Presidente Prudente mostra que o Marcola e seu subcomandante, conversando num carro de presos, deliberaram entre incendiar ônibus e atacar shopping centers e supermercados, em matar agentes penitenciários. Estão matando. O que mais a sociedade precisa saber? Que o Estado perdeu completamente o controle da segurança pública?

Mas tenho certeza, a população do Estado de São Paulo tem a melhor polícia do Brasil, tem os melhores policiais do Brasil. Mas esses policiais também têm limite. Dignidade já para todos os servidores do Estado, civis ou militares.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Esta Presidência registra com muito carinho a presença em plenário do sempre Deputado Fausto Rocha. Seja bem-vindo.(Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.

 

O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores presentes, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente quero elogiar o Deputado Major Olímpio pela defesa intransigente que faz da sua classe. É muito importante que as classes tenham na Assembléia Legislativa seus representantes. A classe da Polícia Militar tem sido muito bem representada pelo Deputado Olímpio Gomes, que tem lutado e conhece profundamente a regulamentação da classe da Polícia Militar.

Srs. Deputados, quero também agradecer a presença do Prefeito de Cachoeira Paulista, Fabiano Chalita Vieira. Hoje estiveram vários Vereadores do Vale do Paraíba no nosso gabinete.

Mas queremos fazer uma prestação rápida. Estivemos na Comissão de Representação da Assembléia Legislativa no Congresso Paulista de Municípios, em Campos do Jordão, de 23 a 28 do mês passado. Acompanhamos o congresso. Quero elogiar o Marcos Monte, o Presidente da APM que substituiu o sempre presidente, Deputado Celso Giglio, ex-Prefeito de Osasco. Foi um congresso muito importante. São 51 anos de congresso no estado. Aliás, Minas Gerais, Paraná e outros estados brasileiros que criaram as suas associações de municípios e seus respectivos congressos anuais copiaram da APM de São Paulo, dos nossos congressos municipais. Participo há 27 anos desse congresso. Esse último foi importante para atualizar todos os tipos de serviço executados nas prefeituras municipais do Estado de São Paulo. Não só a prestação de serviços, mas maquinários, tudo que é moderno e que tem surgido nos últimos anos, palestrar, debates e em especial queria ressaltar três palestras que achei muito importantes.

O nosso Secretário da Habitação fez uma explanação mostrando as novas autorizações do governador para que aqueles programas que estavam praticamente extintos voltassem a funcionar. São casas para categorias profissionais, inclusive os policiais, para sindicatos e convênio com os sindicatos. O secretário disse nessa palestra que todos esses antigos convênios serão retomados agora na administração do Governo José Serra.

Também contamos o nosso Secretário Afif Domingos, da Secretaria do Trabalho, que fez uma palestra propondo fazer parcerias com os municípios, câmaras municipais, sindicatos não só da capital, mas também do interior do estado, para que os cursos profissionalizantes, principalmente aqueles de reciclagem e novos cursos fossem implantados no Estado de São Paulo. A terceira palestra foi a do superintendente do Sebrae do Estado de São Paulo, que mostrou as parcerias com as prefeituras, com as associações e ONGs no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, queríamos fazer essa prestação de serviços. Lá estiveram vários Deputados participando, dirigindo os trabalhos nas mesas. Esteve o Presidente da Assembléia, Deputado Vaz de Lima, que fez um pronunciamento muito importante. Esteve também o vice-governador fazendo a abertura do congresso no dia vinte e três.

Participamos também de uma outra comissão do dia nove ao dia 13 de maio, para acompanhar a visita do Papa Bento XVI. Estivemos presentes na missa no Campo de Marte e em Guaratinguetá. Aliás, na terça-feira anterior, acompanhamos o Governador José Serra na inauguração de 16 quilômetros de recapeamento da estrada vicinal que liga Guaratinguetá ao bairro rural das Pedrinhas, e mais quatro quilômetros de asfalto novo que ligam o bairro das Pedrinhas até o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, da Fazenda da Esperança, comandada pelo Frei Hans.

Acompanhamos o Papa Bento XVI em três ocasiões: na quinta-feira, aqui, no Campo de Marte; no sábado, na Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá; e no domingo, na missa na Basílica, onde também esteve o Deputado Carlinhos Almeida, que é da nossa região. Mas achei que a data mais importante, mais emocionante e que ficou mais gravada no coração do Papa, foi a visita feita à Fazenda da Esperança, no Bairro das Pedrinhas, em Guaratinguetá.

A Fazenda da Esperança estava lotada de jovens de vários locais. São 87 Fazendas da Esperança espalhadas pelo mundo todo, para a recuperação daqueles que, infelizmente, foram para o mundo das drogas, e daqueles que são dependentes do álcool e dependentes químicos. E esses jovens estavam lá representando todos os países. Foi uma manhã de muita emoção. Foi uma visita diferente do Papa, porque, lá, muitas pessoas não apenas do Brasil, mas de outros países, deram o seu testemunho de recuperação pela Fazenda da Esperança. É muito difícil ver o Papa derramar lágrimas, mas o Papa Bento XVI derramou lágrimas quando ouviu os depoimentos de pessoas que conseguiram se recuperar, conseguiram reconstruir as suas famílias e voltar ao convívio social.

Portanto, gostaria aqui de parabenizar o Frei Hans, e parabenizar esse trabalho, porque a Fazenda da Esperança se preocupa com os nossos jovens. O Governo tem ajudado a Fazenda da Esperança, e o próprio Papa, naquele dia, deu um cheque de 100 mil dólares para ajudar o trabalho da Fazenda da Esperança. Quero aqui enaltecer o Governador José Serra que esteve em todas as oportunidades em que o Papa esteve. E dizer realmente que a visita do Papa ao Brasil foi uma visita proveitosa.

Sr. Presidente e nobres Deputados, aproveitando que temos o problema da USP, gostaria de dizer que temos a USP na cidade de Lorena. A Faenquil, a antiga Faculdade de Engenharia Química foi incorporada pela USP. Estamos com problemas sérios. Passaram por duas vezes por esta Casa projetos referentes à extinta Faenquil: primeiro, quando ela foi incorporada pelo Estado na época do Governo Fleury; e no ano passado quando foi autorizada por lei estadual a incorporação da Faenquil pela USP. Só que na época do governo anterior esse projeto, infelizmente, veio capenga. Ele foi mal elaborado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. Na época em que foi aprovado por esta Casa, passaram-se os móveis, os laboratórios, e os alunos para a USP, mas não passaram os imóveis e não incorporaram os funcionários e os professores da Faculdade de Engenharia Química, da cidade de Lorena. Dessa forma, estamos perdendo vários docentes, que estão indo para outras universidades.

Neste momento, quero dizer sobre a preocupação dos funcionários, pois os funcionários da USP são os que ganham menos. Criou-se um problema, que considero complexo: como o aluno da USP tem aula com professor que não é da USP? Como o aluno da USP vai ter um diploma assinado por uma faculdade cujos professores não foram incorporados à USP, não pertencem a USP? Apenas o diretor é da USP e assim mesmo é do Departamento de Física da USP e não do Departamento de Engenharia da USP. E os imóveis também não foram passados para a USP.

A Faculdade de Engenharia de Lorena está em greve já há mais de uma semana. Temos que resolver esse impasse, que deve ser levado ao Governador. E isso tem sido feito aos poucos: passou-se do Estado para a USP e, agora recentemente tivemos esse problema de não passarmos os professores e nem os funcionários.

Concedo um aparte ao Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Aloísio, em primeiro lugar, quero agradecê-lo pelo aparte e cumprimentá-lo pelo assunto que V. Exa. está levantando agora.

Acompanhei de perto esse processo. V. Exa. era prefeito no momento que essa questão foi votada aqui. A pedido de vários trabalhadores da Faenquil, apresentei emendas no sentido de garantir aos trabalhadores da Faculdade de Engenharia Química de Lorena os mesmos direitos dos trabalhadores da USP para que eles pudessem se tornar servidores da Universidade de São Paulo.

Na época, para aprovar esse projeto o Governo assumiu o compromisso com os servidores de que eles seriam incorporados e seus direitos seriam garantidos. Infelizmente, mais uma vez, Deputado Aloísio, o PSDB mostrou que não tem palavra, porque não cumpriu, não honrou esse compromisso.

V. Exa. tem toda razão: hoje, ocorre essa greve. Ontem, eu me manifestei e quero ratificar aqui a minha solidariedade para com aqueles trabalhadores e dizer que o caminho para resolver a questão da greve da USP, seja na Faenquil, seja aqui em São Paulo, é o caminho da negociação, e não o caminho da violência policial como, infelizmente, assistimos. O meu principal objetivo aqui era cumprimentar V. Exa. e me associar à sua defesa da Faenquil e da USP.

 

O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Agradeço ao Deputado Carlinhos Almeida e quero dizer-lhe que na época, quando era Prefeito da cidade de Lorena, participei de várias reuniões com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e com o ex-Governador Geraldo Alckmin em visita lá na faculdade. V. Exa. tem toda a razão que ele realmente assumiu esse compromisso.

Infelizmente, acho que não foi por parte do então Governador, mas a Secretaria de Ciência e Tecnologia, na época, criou os maiores obstáculos. Tivemos várias reuniões, mas não tivemos resposta do outro lado. Por exemplo, os prefeitos da região, os alunos, os professores e os funcionários procuraram fazer de tudo. Temos em Lorena os campi 1 e 2. Na época, inclusive, assumi o compromisso de desapropriar uma área para poder aumentar o campus 1, da USP. Fizemos de tudo. Mas, infelizmente, a Secretaria de Ciência e Tecnologia foi irredutível, prejudicando sobremaneira os funcionários, os professores e a nossa região. Porque ter a USP no Vale do Paraíba é uma coisa muito importante para a nossa região, para o nosso Estado e para o nosso País, porque os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais são regiões próximas e cercam o vale histórico. Portanto, na realidade, o Deputado Carlinhos Almeida tem razão nesse sentido. Mas não resolvemos o problema.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputado Aloísio, sou da região de Marília, e temos um problema parecido. Temos a nossa Faculdade de Medicina e de Enfermagem, que é uma instituição isolada dentro da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia como era a Faenquil. Rio Preto também tem as mesmas características de Marília. Mas, graças a Deus, Deputado, não tivemos o mesmo encaminhamento que a Faenquil. Estávamos encaminhando para seguirmos os mesmos trâmites da Faenquil, via Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas esse projeto não se viabilizou.

Hoje, Deputado, da mesma forma como eu trabalho e trabalhei pela Faculdade de Medicina e Enfermagem, impressiona-me ouvir V. Exa. dizer que os resultados não foram os pretendidos por Vossa Excelência. Eu imaginava que a faculdade encampada pela USP fosse uma solução que contemplasse as reivindicações de toda aquela região. V. Exa. traz a este Parlamento que não foi da forma que aquele município e que a instituição planejaram.

Assim, Deputado, quero colocar-me à inteira disposição de V. Exa., para juntos trabalharmos no sentido de revermos e lutarmos para contemplarmos o que resta de uma importante instituição da vossa cidade, que atende toda aquela região e, principalmente, os alunos que não têm condições, muitas vezes, de pagar uma universidade, uma faculdade particular.

 

O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Obrigado, Deputado Camarinha. V. Exa. tem razão. Gostaria de dizer aos alunos da USP que não estamos a favor da retirada dos alunos à força, em hipótese alguma.

Sou um ex-aluno da USP e em 1968 participei da invasão à Faculdade de Direito do Largo São Francisco numa época que, como todos sabem, foi difícil neste País e não sofremos nenhum tipo de violência na desocupação da faculdade.

Ao encerrar, gostaria de trazer ao debate os problemas da nossa região e, principalmente, conclamar os Deputados da região e mesmo os que não são, mas que têm votos, que têm representatividade na Região do Vale do Paraíba, a resolver o problema da incorporação definitiva, plena, em todos os sentidos, não só dos professores, mas também dos alunos e dos imóveis. Que a Faculdade de Engenharia de Lorena seja totalmente integrada à USP para que tenhamos uma única universidade abrangendo todos os cursos.

 

O Sr. Presidente - ED THOMAS - PMDB - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O sr. Luciano batista - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem votamos o projeto que tratou do empréstimo para o término das obras da Linha Amarela do Metrô.

O plenário, que ontem estava repleto, hoje não está tão cheio assim. Os Deputados devem estar em seus gabinetes acompanhando a sessão pela televisão ou pelo som da Casa.

Com todo respeito que merece esta Casa de Leis, que merecem os Srs. Deputados que aqui estão há mais tempo, eu, que acabo de chegar - como mais 44 Deputados que também chegaram há pouco tempo - estou um pouco assustado com a morosidade com que as coisas andam neste Parlamento.

Acho que o processo legislativo do Parlamento mais importante da América Latina, que tem muito a ajudar para o desenvolvimento deste Estado, não está colaborando por culpa e por conta de um Regimento arcaico, antigo, ultrapassado, que não permite que o processo legislativo seja mais célere.

Não estou nesta tribuna para defender a aprovação, a toque de caixa, dos projetos, mas vamos verificar a Ordem do Dia. Temos cerca de 350 itens na pauta e a coisa não avança, a coisa não anda por conta do entrave burocrático que existe nesta Casa.

Existe a disputa legítima e democrática entre os principais partidos do País, PT e PSDB, que governam em âmbito federal e estadual. Cada um com a sua competência, cada um com suas virtudes e seus defeitos.

Poderíamos nesta Assembléia Legislativa mudar um pouco o trajeto dessa história. Não tem sentido votarmos todos os dias a inversão de pauta para votarmos apenas um projeto. Há projetos que são da legislatura passada, da legislatura retrasada.

Vou insistir. Com todo respeito ao tempo de cada Deputado nesta Casa, isso atrapalha muito o Estado. Hoje, temos de resolver uma questão prática: o ensino superior. Há questões importantes para serem votadas e não conseguimos fazê-lo porque vai para uma Comissão, vai para outra, vem para o plenário, sai do plenário, enfim.

Imaginem se as Câmaras Municipais tivessem o mesmo procedimento, usassem o mesmo expediente para os assuntos municipais. Com certeza, as cidades do nosso Estado estariam paradas porque dependem demais dos Legislativos.

Percebo na conversa do dia-a-dia com os Deputados - principalmente com os Deputados de primeiro mandato, como eu - que todos estão preocupados, aborrecidos. É preciso que as lideranças de todos os partidos considerem esse assunto como emergencial.

A reforma do Regimento Interno desta Casa tem de ser feita com rapidez para que possamos desatravancar o processo legislativo que se abate sobre este Parlamento e que deixa assuntos importantíssimos para trás. Fico preocupado.

Vejo nos jornais que o nosso Estado está perdendo em determinadas questões. Por exemplo: na avaliação da Educação, o Estado de São Paulo perde e feio. E deveria ter o melhor resultado porque é o estado mais rico da Federação, é o estado com mais recursos. Por que a Educação não vai bem? Alguma coisa está errada! E não podemos colocar a culpa só neste Governo. A Assembléia Legislativa tem sua parcela de culpa porque não vota, porque usa o Regimento Interno para atravancar o processo. Não estou falando isso para que se vote a favor, mas para que pelo menos votemos, para que pelo menos possamos dar continuidade aos processos.

Vejam a questão da Segurança Pública, abordada com muita propriedade pelos Deputados Olímpio Gomes e Conte Lopes, que conhecem na plenitude as questões relacionadas à área. Não conseguimos avançar porque o salário do policial é baixo, porque em Brasília é mais alto, enfim.

Temos várias questões para as quais esta Casa de Leis poderia dar uma contribuição infinitamente superior à que dá. Além de tudo isso, temos ainda outra questão fundamental, pelo menos sob a minha ótica: os projetos de Deputados desta Casa.

Os Srs. Deputados têm a obrigação de dar retorno às suas bases políticas e não conseguimos votar! Está tudo parado por conta de um Regimento arcaico. Precisamos aprovar projetos para darmos respostas às pessoas que nos elegeram, para saberem que estamos trabalhando, cada um por sua região, cada um pela sua cidade e todos pelo Estado de São Paulo.

O que não tem sentido é votarmos apenas um projeto numa sessão, como fizemos ontem. Levamos um tempo grande para inverter a pauta para no fim votar apenas um projeto. E os outros 349 projetos que estão na pauta? Esses podem aguardar? Será que não são importantes? Será que não são projetos que influenciam diretamente no dia-a-dia do povo paulista? Tenho certeza de que são todos importantes, cada um no seu segmento, cada um no seu setor.

Portanto, assomo esta tribuna para fazer um depoimento, um desabafo. Quando Vereador na primeira cidade do Brasil por seis anos e tive a honra de ser Presidente daquela Casa de Leis também por seis anos. Aquela Câmara se notabilizou e cresceu junto com a cidade, porque a Câmara se reunia e votava vários projetos. Não importa se votavam a favor ou contra. Vários projetos de S Exa., o Sr. Prefeito, foram reprovados, vários foram aprovados, mas votou-se: Foi dito “sim” e foi dito “não”. O que não pode é reunirem-se 94 Deputados para votar tão somente um projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Grande Expediente. Nobre Deputado Luciano Batista, fica resguardado o tempo de Vossa Excelência de seis minutos e 21 segundos.

 

O SR. LUCIANO BATTISTA - PSB - Sr. Presidente, agradeço a paciência e V. Exa. e vou encerrar deixando esse manifesto, sem ofender a Mesa Diretora, sem quere ser professor de nada e sem ofender os Deputados antigos e os Deputados atuais. Mas acho que é uma posição que eu tinha de expor, porque já estou na Casa há dois meses e acho que temos que rever esses conceito. Muito obrigado.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, assomo à tribuna para fazer uma comunicação sobre a minha cidade de Marília e Vossa Excelência, que é nosso vizinho, representa e muito bem a querida a cidade de Presidente Prudente. São cidades progressistas do nosso interior que têm uma responsabilidade regional com os municípios menores, que atendem municípios que socorrem a sua população na área da saúde através dos hospitais regionais assim como das nossas universidades, das faculdades, são dos nossos serviços. São cidades extremamente importantes do Estado de São Paulo, da região, sedes administrativas que têm uma grande função.

Além de disso as nossas cidades são geradoras de emprego. As cidades menores, como as cidades próximas que vivem estritamente do campo, da zona rural, com raras exceções oferecem algum tipo de emprego na sua indústria.

Em Marília, na terça-feira, foi inaugurada a ampliação da Coca-Cola. Marília passará a sediar a terceira maior Coca-Cola do Brasil. Vejam que satisfação, Srs. Deputados: uma cidade a 450 quilômetros da Capital, onde não há portos, grandes rodovias, ferrovias adequadas para o escoamento da produção mesmo assim ampliou através da Coca-Cola a sua oferta de empregos, num total de mais de cem, atendendo toda a região.

Temos a Faculdade de Tecnologia, inaugurada no ano passado, que leva o nome do meu querido e honroso irmão, falecido no ano passado, Rafael Camarinha, com cursos de tecnólogo em alimentação, voltada à vocação regional da cidade, e Mecânica em Precisão voltada à metalúrgica.

Nobre Deputado Raul Marcelo, V. Exa. nasceu na nossa Marília, estudou na Fatec de Ourinhos, é um homem de luta e sabe das dificuldades em que vive a nossa juventude. Estamos tentando ampliar a nossa Faculdade de Tecnologia para oferecer qualificação de mão-de-obra gratuita para a juventude, dar oportunidades O jovem não quer ter só oportunidade de ser administrador de empresa, ou cursar Odontologia. Temos que ter a base da pirâmide, que são os cursos técnicos.

Quero registrar o trabalho do Prefeito Mário Bulgareli, que se empenhou em dar as condições necessárias para a ampliação da Coca-Cola. Serão 640 bilhões de litros produzidos na empresa.

Quero registrar também o trabalho do ex-Prefeito Camarinha, que garantiu o abastecimento de água na cidade, que garantiu a matéria-prima mais importante: a garantia de que não faltará água para aquela empresa multinacional se instalar e poder produzir.

Parabenizo o povo de Marília, um povo ordeiro, trabalhador do centro oeste, do oeste do São Paulo, de região distante, mas que luta, que trabalha.

Sr. Presidente, registro a minha satisfação de poder representar, lutar e defender o Estado de São Paulo, mas defender principalmente aquela região distante.

Aproveito a oportunidade para dizer que temos uma rodovia que faz o escoamento da nossa produção até a capital, a SP 294, que liga Marília/Bauru - Bauru/São Paulo. A Marília/Bauru, Sr. Presidente, por incrível que pareça, é o único trecho da região em que a estrada não é duplicada, e ali passam caminhoneiros, trabalhadores, comerciantes, estudantes; vidas são ceifadas, acidentes ocorrem constantemente e há os prejuízos no escoamento da nossa produção.

Por isso apelo ao Sr. Governador José Serra para que dê total atenção a essa rodovia, que determine ao Secretário do Estado dos Transportes que atenda essa reivindicação, primeiro, pelas vidas que são perdidas todos os meses naquela rodovia. Segundo, pelo escoamento da nossa produção. Não podemos aceitar, Sr. Presidente, que uma cidade regional como Marília, por onde passa todo o escoamento de produção, tenha um trecho da rodovia extremamente perigoso. Cumprimento o povo de Marília, faço este apelo e peço o apoio dos senhores parlamentares para essas reivindicações. Muito obrigado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, quero dizer que fui tentado a assomar à tribuna pelo pronunciamento eloqüente do nobre Deputado Luciano Batista, há poucos instantes, marcado pela sua angústia. Deputado novo, recém-chegado a esta Casa, gostaria de já estar apresentando e aprovando projetos e, no entanto, está verificando que há uma pauta atulhada, totalmente trancada, que não permite aos novos Deputados a apresentação de projetos, debates e deliberações.

Estou com a Ordem do Dia nas mãos e são 346 itens, sendo que 325 são vetos, trancando a pauta, e não é por outra razão que os Srs. Deputados não conseguem apresentar seus projetos de lei que fluam naturalmente, tramitem e sejam votados nesta Casa.

Quero fazer minhas as palavras do nobre Deputado Luciano Batista e sentir com ele a angústia dos novos que chegaram a esta Casa. Afinal de contas, houve uma renovação neste Parlamento de 47,5%, o que significa 45 novos parlamentares, que sucederam aqueles que não se reelegeram bem como aqueles que saíram candidatos a Deputados federais, obtendo ou não sucesso. São 45 novos parlamentares que se encontram neste Plenário diariamente angustiados. Aqui chegaram com muita vontade, com muito entusiasmo para apresentar os seus projetos, para ver seus projetos aprovados, para dar satisfação ao seu eleitorado, o eleitorado da sua categoria profissional, o eleitorado da sua região e, no entanto, frustram-se neste momento, como apresentou aqui a sua frustração o nobre Deputado Luciano Batista.

Venho a esta tribuna dizer que o maior legislador do Estado de São Paulo é o Governador do Estado porque aqui nesta Casa, infelizmente, votam-se apenas os projetos do Palácio dos Bandeirantes, os projetos do Governador que sempre chegam a esta Casa com pedido de preferência, com pedido de urgência, passando à frente de todos os projetos de Deputados da Assembléia Legislativa.

Vejam que temos aqui com pedido de urgência o SPPrev. Aprovamos ontem à noite um pedido de empréstimo de 450 milhões de dólares para a continuidade da Linha 4 - Amarela do Metrô. Temos aqui nesta Casa, com pedido de urgência para a sua tramitação, o projeto que cria o salário mínimo estadual.

Nobre Deputado Marcos Martins, veja que interessante, no afã de concorrer com o Presidente Lula, o Governador do Estado de São Paulo, que pretende ser candidato à Presidência da República em 2010, apresenta um projeto que cria o salário-mínimo do Estado de São Paulo onde pretende que seja maior do que o federal de 380 reais. No seu projeto preconiza um salário-mínimo para o Estado de São Paulo de 410 a 490 reais.

Mas pasmem, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde das galerias, este salário-mínimo que ele pretende para o Estado de São Paulo só terá validade para os trabalhadores da iniciativa privada. Não valerá para o funcionalismo público do Estado de São Paulo, o mesmo funcionalismo que se encontra já há 12 anos sem reajuste salarial: servidores da saúde, da educação, da segurança pública. Por falar em saúde, outro dia desses uma servidora da saúde pública trouxe seu holerite e falou: “Veja, Deputado, veja que absurdo o meu salário-base”. E eu verifiquei no holerite dessa servidora 73 reais. Uma outra que estava junto com ela me disse: “Veja. O meu salário-base é de 80 reais”.

E o Governador envia um projeto a esta Casa para criar um salário-mínimo estadual de 410 a 490 reais, mas não vale para esses servidores. Há um ditado lá no interior do Estado que diz que em casa de ferreiro o espeto é de pau. Criaram um salário-mínimo maior para competir com o do Governo Federal para os trabalhadores da iniciativa privada, esquecendo-se completamente dos servidores públicos estaduais que se encontram maltratados, desestimulados com um salário aviltante, com um salário que depõe contra a dignidade desses trabalhadores que, a despeito dos péssimos salários que o Governo do Estado paga, continuam se empenhando, fazem do seu trabalho na saúde, na educação, na segurança pública uma vocação sublime para atender o povo do Estado de São Paulo. Eram essas as minhas considerações. Muito obrigado pela atenção, Srs. Deputados, Sr. Presidente.

 

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, professores, estudantes e funcionários em geral da Universidade de São Paulo, da Unesp, da Unicamp, funcionários da Apeoesp, professores associados, enfim todos os funcionários públicos que acompanham em vigília aqui na Assembléia Legislativa a possibilidade de discussão da reforma da previdência estadual que pode ocorrer a qualquer momento.

Quero aqui pontuar algumas questões porque esta semana foi pródiga em matérias, sejam editoriais de alguns jornais ou artigos publicados também por grandes jornais, debatendo a questão da ocupação da Reitoria da USP. Queria começar pelo editorial do "Estadão" que chamou de vândalos os estudantes e os funcionários que fizeram a ocupação e que permanecem organizados dentro daquela Reitoria.

Queria também mencionar o infeliz artigo da Reitora da USP, Suely Vilela, publicado na "Folha de S.Paulo", chamando a ação da ocupação como uma ação de violência, como um ato violento.

E também fazer menção a uma matéria da “Veja”, uma página inteira, desqualificando a Universidade de São Paulo, uma universidade que apesar de todos os ataques que sofreu e que vem sofrendo, apesar de todo o enxugamento de recursos, apesar das reformas da previdência que fizeram com que muitos professores deixassem a Universidade, a falta de infra-estrutura, os vetos às emendas na LDO para se aumentar os recursos ao ensino superior, apesar de tudo isso tem mantido não só a sua excelência, mas o que é mais importante, tem feito com que pudéssemos ter opiniões diferentes à opinião majoritária hoje que campeia os grandes meios de comunicação no Brasil, opinião majoritária de que o programa neoliberal, a idéia do ajuste fiscal, do estado mínimo não pode ser contrariada.

Não é à toa, Sr. Presidente, que o Governo Serra baixou o decreto que fere a autonomia universitária. E aqui quero fazer menção a um artigo do Deputado Thame, que diz que o decreto não existe. Quero dizer ao Deputado e às pessoas que por ventura leram esse artigo, publicado também na "Folha de S.Paulo", que se o decreto não existe, se é uma ficção, ou se o decreto não quer ferir a autonomia universitária, o Governo poderia revogá-lo sem problema nenhum. Acabariam os constrangimentos e toda a polêmica.

No entanto, o decreto existe. Não é para aprofundar o ferimento da autonomia universitária. Nesse primeiro momento, o Governo procura acumular forças porque está escrito no texto do decreto que pode, sim, haver contingenciamento de recursos por parte do Governo, inclusive nos poucos recursos, 9,57%, a que tem direito a Universidade de São Paulo.

Portanto só não mexeu agora por conta da conjuntura adversa para o Governo. Mas mantido o decreto, com certeza, no próximo período teremos a intervenção, porque sabemos que o Governo Serra não tem como prioridade na sua proposta para o Estado de São Paulo a melhoria dos serviços públicos porque se tivesse não mandaria para esta Casa e não tencionaria fazer uma reforma da Previdência Estadual que vai prejudicar ainda mais o servidor público de São Paulo. Sabemos que a prioridade do Governo é expressa no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Infelizmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias está previsto que a prioridade do Orçamento público do Estado é o pagamento da dívida que consumiu no ano passado 12% do Orçamento.

Então, Reitora Suely, isso é violência. Editorial do “Estadão”, isso sim é vandalismo, vandalismo com interesse público, a construção de um estado de bem-estar social porque ao dirigir a apenas cinco mil famílias 12% do Orçamento do Estado e destinar para a saúde pouco mais de quatro; vetar emendas, no caso da LDO, que aumentam o investimento para o ensino superior e aprovar a reforma da Previdência para retirar direitos dos trabalhadores, isso, sim, é causar vandalismo, inclusive aprofundar o estado de insegurança que campeia na periferia dos grandes centros, porque os serviços a que a população tem acesso são aqueles prestados pelo Estado.

Ao não valorizar o servidor, vamos ter a precarização do serviço público e o aprofundamento ainda mais dessa diferença que existe, em particular, ao povo pobre, que não tem carteira de trabalho, que está na informalidade, em relação às instituições do Estado.

Portanto, quero rebater todos esses artigos publicados e dizer que são inverídicos, são artigos que tentam manipular a opinião das pessoas. Na verdade, vandalismo e violência é o que o Governo do Estado está fazendo, não a ocupação da Reitoria, não a mobilização dos servidores públicos do nosso Estado!

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, em favor dos procedimentos que estão sendo adotados no Colégio de Líderes para melhor definição dos trabalhos nas próximas horas, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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