15 DE ABRIL DE 2010

040ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: VICENTE CÂNDIDO, OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Lamenta as mortes de policiais na cidade de Santo André. Informa que muitos casos não foram esclarecidos. Pede investigação rigorosa dos crimes. Combate a impunidade.  Pede reflexão da sociedade sobre questões da Segurança pública.

 

003 - EDSON FERRARINI

Manifesta-se contrário a que as torcidas levem bandeiras de seus clubes aos estádios de futebol. Combate a proposta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso de descriminar o uso de drogas. Repudia a marcha a favor da maconha. Dá conhecimento de ato contra o uso de drogas e a favor da família, a ser realizado dia 15/05, nesta Casa, quando devem ser soltos balões de gás.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Tece considerações sobre a possível deliberação, em 20/4, de projeto que trata da incorporação da gratificação de auxílio ao magistério. Combate o pagamento parcelado da GAM, e propõe pagamento único. Solicita a aprovação de projeto, de sua autoria, que visa corrigir lei que trata da contratação de servidores temporários nas áreas de Saúde e Educação. Informa que a demissão desses funcionários afetará os respectivos serviços.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Comunica manifestação de policiais civis e militares, marcada para o dia 23/04.  Informa que a categoria pleiteia a votação dos destaques e do segundo turno da PEC federal nº 300, que trata do piso nacional. Faz apelo à classe política nessa direção. Comenta ato de policiais federais, que reivindicam reposição salarial.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

008 - MARCOS MARTINS

Cumprimenta o Sindicato dos Bancários que completa 87 anos em 16/04 e saúda a categoria. Comenta pesquisa CNT/Sensus, sobre empate técnico dos candidatos à Presidência da República. Fala do reconhecimento internacional do Presidente Lula. Lembra o preconceito contra os operários e as mulheres, ao lembrar as candidaturas Lula e Dilma Rousseff. Propõe a realização de ato contra os pedágios, a ser realizado nesta Casa.

009 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

010 - CONTE LOPES

Fala dos vencimentos dos policiais, que aguardam a votação do projeto que trata da incorporação do ALE - adicional de local de exercício. Faz comparações entre os vencimentos dos policiais militares com os policiais federais. Combate a Justiça por liberar marginais que a Polícia prende, como o pedófilo que matou seis jovens em Luiziânia, em Goiás. Tece considerações sobre os ganhos dos defensores públicos, que superam os dos policiais.

 

011 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

012 - MARIA LÚCIA PRANDI

Lembra a passagem do Dia Mundial da Voz, em 16/04. Cumprimenta os fonoaudiólogos e otorrinos. Lembra as doenças vocais que afetam os professores. Cita lei, de sua autoria, sobre a saúde bucal do magistério. Combate o ex-governador José Serra que considerou inconstuticionais matéria sobre o tema. Cita dislexias que dificultam o aprendizado. Elogia o trabalho da Defensoria Pública.

 

013 - Presidente CONTE LOPES

Esclarece à Deputada Maria Lúcia Prandi sobre sua fala quanto aos vencimentos dos defensores públicos.

 

014 - HAMILTON PEREIRA

Recorda lei, de sua autoria, sobre a criação de programas interdisciplinares de combate à violência escolar, que resultaram nos programas "Parceiros do Futuro" e "Escola da Família". Lamenta a extinção dos programas, que formavam grupos de corais de teatro. Informa que o ex-governador Serra cortou 50% das verbas do setor.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, endossa a fala do Deputado Hamilton Pereira. Elogia a administração da Escola Estadual "Professora Irene", de Mauá, pela integração com a comunidade e pelos cursos de rádio. Comenta matéria do "Diário do Grande ABC" sobre o aumento dos homicídios no primeiro trimestre, com redução nas cidades de Mauá e Diadema. Combate a gestão do PSDB no que tange à Segurança Pública. Lê e comenta texto sobre o assunto. Informa que policiais esperam a votação do projeto que trata do ALE.

 

016 - HAMILTON PEREIRA

Pelo art. 82, discorre sobre as enchentes nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói, especialmente no Morro do Bumba, onde 50 casas foram soterradas em área de aterro sanitário. Lamenta as 250 mortes. Fala da irresponsabilidade dos governantes. Combate a especulação imobiliária. Pede leis rigorosas quanto ao uso do solo e plano diretor.

 

017 - HAMILTON PEREIRA

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.

 

018 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

***

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vicente Cândido.

 

***

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

***

 

  O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck . (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo, que nos assistem por intermédio da TV Assembleia, nesta semana mais um policial civil foi executado em Santo André. Na verdade, já é o terceiro durante um ano.

É interessante que todos os que foram assassinados tinham uma certa relação entre si: os assassinos sempre usando touca ninja, para que as pessoas não pudessem ver os seus rostos, e sempre utilizando o mesmo “modus operandi”.

O policial que foi assassinado na última terça-feira, em frente ao clube Aramaçan, teve tempo de reagir. O que nos assusta e nos deixa estarrecidos é que - parece, é ainda um fato a ser confirmado -, o assassino é um ex-policial militar, que levou um tiro, e, parece, foi encontrado na UTI de um hospital em Taboão da Serra.

O que nos deixa tristes é o fato de ser o terceiro homicídio envolvendo policiais, na Cidade de Santo André. A sociedade não tem uma resposta sobre as investigações. Têm que ser investigados os autores e a motivação desses crimes, se é algum tipo de crime organizado, alguma máfia, alguma disputa, o que tem levado a esses homicídios. A sociedade de Santo André e do Estado de São Paulo fica se perguntando: se um policial é executado e a polícia do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo de São Paulo deixam por isso mesmo, imaginem quando acontecem homicídios de cidadãos comuns, que não são policiais, que não são representantes do poder público, porque considero os policiais representantes do poder público, servidores públicos de uma importância ímpar para a sociedade, porque garantem a sua segurança.

Se morre um policial, penso que as investigações têm que ser rigorosas, tem que haver o envolvimento da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, não só dessa última execução, mas das anteriores também. Aguardamos uma resposta. E nós, Deputados, representantes da sociedade, temos que dar também uma resposta a ela.

São casos que merecem até uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque as notícias saem nos jornais e daqui a pouco as pessoas esquecem e fica por isso mesmo, como é o caso de um coronel da Polícia Militar, que foi assassinado há um tempo, o Coronel Hermínio, e ainda não temos uma resposta oficial do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública.

Nós ficamos estarrecidos. E o Governo de São Paulo finge que não é com ele. A Constituição diz que o comandante maior da Segurança Pública da Polícia é o Governador do Estado.

As mortes desses policiais explicam o motivo de apenas 10% dos homicídios serem esclarecidos no nosso Estado e de apenas 2% dos homicidas condenados pelo Poder Judiciário estarem atrás das grades.

A impunidade não pode imperar, e é preciso esclarecer o que está por trás desses homicídios. Toda a sociedade deve refletir sobre isso e exigir uma atitude. A Constituição garante a participação popular, o controle social de todas as atividades do Poder Público. A própria Ouvidoria da Polícia pode exigir as investigações, assim como o Ministério Público, o Gaeco, que combate o crime organizado.

Sr. Presidente, aguardamos uma resposta do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, à altura dos moradores da Cidade de Santo André e do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO – PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, a nossa luta tem várias frentes. O deputado trabalha em várias direções.

Ontem, tivemos oportunidade de tratar aqui do problema das bandeiras nos estádios, quando me posicionei frontalmente contra, pois considero um grande equívoco levar bandeiras aos estádios.

A minha luta contra as drogas vem de longa data. Há 37 anos, venho recuperando pessoas, salvando vidas. Por esse motivo, fico aborrecido quando vejo determinadas manchetes como esta: “Presidente Fernando Henrique defende a descriminalização do uso de todas as drogas.” Isso é um absurdo, porque quer mostrar aos nossos jovens que o uso de maconha não é prejudicial. Isso não pode acontecer. Nenhum país do mundo liberou as drogas.

Quando o ex-Presidente faz uma comparação com Portugal, é um estelionato mental. Portugal cabe 06 vezes dentro do Estado de Minas Gerais, 17 vezes dentro do Estado do Amazonas, 09 vezes dentro do Estado do Mato Grosso.

Tem também outra manchete dizendo que a Justiça paulista proíbe a “marcha do orégano”, uma marcha a favor da maconha. Eles querem liberar a maconha, que ela seja vendida em charutaria.

O jornal publica ainda uma outra matéria dizendo que o consumo de maconha sobe entre idosos. O que não é bom, pois o jovem pode achar natural. Uma vez que o idoso faz uso de maconha, ele também pode fazer o mesmo sem problema algum.

Estou falando em uma televisão, cuja audiência é traço. O que falo é publicado no “Diário Oficial”, que poucos leem, mas o importante é o leitor que lê o “Diário Oficial”, o telespectador que nos está assistindo.

No dia 15 de maio, às 10 horas, no pátio da Assembleia Legislativa, vou soltar milhares de balões em uma manifestação contra as drogas, em prol das famílias. Quando se fala da maconha, além de ser uma apologia do crime feita por essas autoridades, é também propaganda enganosa.

O movimento que iremos fazer é contra as drogas e a favor das famílias. Quero que todos compareçam aqui no dia 15 de maio, para falarmos sobre o problema das drogas.

É óbvio que não terei um espaço na Rede Globo, uma página na “Folha de S. Paulo”, como é oferecida ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando fala a favor da maconha. Por isso, estou convidando o povo de São Paulo para vir no dia 15 de maio, quando soltarei balões com mensagens da marcha da família contra as drogas.

Recebo 150 pessoas, nas terças e nas quintas, há 37 anos. Para divulgar o endereço, pago 200 reais na “Gazeta do Ipiranga”, 350 reais em um jornal da Zona Norte. Dessa forma, as famílias podem levar os filhos, que, com aquele inocente cigarro de maconha, ficaram dependentes, para que possam ser tratados.

Peço às famílias que entrem em contato com nosso gabinete, para que possamos levar aos nossos jovens a mensagem de que maconha não é algo tão inocente. Precisamos mostrar aos nossos jovens que existem outras formas de lazer muito mais interessantes - esporte, família, Deus. Tudo isso é benéfico.

É a luta do tostão contra o milhão, mas essa luta não pode parar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

***

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

***

 

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de fazer um apelo aos 94 deputados desta Casa no sentido de que possamos votar, na terça-feira que vem, o Projeto de lei nº 08, de 2010, que incorpora a Gratificação de Atividade do Magistério - GAM - aos salários-base dos servidores da Educação, por meio de uma emenda aglutinativa. Já tínhamos apresentado emendas a esse projeto que foram rejeitadas por ordem do Governo. Esse projeto incorpora a gratificação de forma parcelada em três anos: 5% agora, 5% em 2011, 5% em 2012. Essa incorporação não terá quase nenhum efeito concreto no holerite dos professores, que já recebem a gratificação. Como o Estado não possui uma evolução salarial, o impacto é quase insignificante. Talvez tenhamos algum impacto para os aposentados e pensionistas. Mesmo assim, muitos deles já adquiriram a GAM por meio de ações judiciais. Ou seja, já é uma causa ganha na Justiça.

Tardiamente, o Governo enviou o projeto a esta Casa, mas, de forma vergonhosa, parcela uma gratificação que vai de 20 a 90 reais, dependendo da jornada de trabalho do professor. O Governador vai parcelar o pagamento de uma gratificação de 30, 40 reais em três anos, ou seja, quase nada. Então, apresentamos uma proposta. Espero que haja o bom senso e um acordo entre todos os partidos para que possamos, pelo menos, incorporar de uma vez só e neste ano. O Governo tem uma dívida monstruosa com os servidores públicos do Estado de São Paulo, sobretudo com os servidores da Educação. O Governo não respeita a data-base salarial dos servidores. Não foi à toa que tivemos uma greve de 30 dias no Magistério estadual reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho, o fim da superlotação de salas, o fim da aprovação automática, o fim da criminalização dos professores, que estão sendo cada vez mais marginalizados pelo Estado. Sr. Presidente, fazemos o apelo para que, na terça-feira que vem, possamos apresentar coletivamente uma emenda aglutinativa para incorporar a Gratificação de Atividade do Magistério de uma vez só.

Outro apelo que quero fazer é no sentido de que aprovem o Projeto de lei Complementar n° 37, de nossa autoria, que faz correções na Lei nº 1093, de 2009, aprovada pela base governista. Nós, da oposição, votamos contra essa danosa lei que prejudica principalmente os servidores da Educação e da Saúde. Estamos acompanhando a grande preocupação do pessoal da Saúde. O Art. 25 dessa lei causa a demissão de milhares de servidores da Saúde - enfermeiros, técnicos das mais variadas áreas dos nossos hospitais estaduais - contratados pela Lei nº 500, de 1974. Essa lei cometeu um grande crime e a Assembleia Legislativa tem culpa, pois participou dessa votação, votando favoravelmente. Quando digo Assembleia, estou falando da base governista. Nós, do PSOL, do PCdoB, do PT e o Deputado Olímpio Gomes, votamos contra e alertamos a base governista.

Se não houver a correção proposta pelo projeto apresentado pelo nosso mandato, em julho teremos milhares de servidores demitidos. São servidores que trabalham há um bom tempo na Saúde, que adquiriram experiência no serviço e serão demitidos do dia para a noite. Não só eles e suas famílias serão prejudicados, mas sobretudo a própria população do Estado de São Paulo. Essa lei é perversa também para a Educação, pois determina que a contratação dos novos professores admitidos em caráter temporário será de no máximo um ano. Ou seja, o professor será contratado por um ano, depois entra em quarentena de 200 dias. É um verdadeiro absurdo. O professor vai ser admitido já desestimulado, não vai criar vínculos com a escola, com o projeto pedagógico da escola, com o corpo docente, com a comunidade escolar, pois vai ficar apenas um ano. Isso é um retrocesso e uma afronta à Educação pública, ao Magistério estadual e, sobretudo, uma afronta aos nossos quase seis milhões de alunos da Rede Estadual de Ensino. Por isso, temos de corrigir esse erro da base governista e do Governador José Serra, aprovando o Projeto de lei Complementar n° 37, de 2009. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

***

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

***

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

            O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na sexta-feira que vem, dia 23, teremos, em todo o País, principalmente nas capitais, uma ampla mobilização cívica com carreatas, passeatas da família policial civil e militar no sentido de chamar a atenção da sociedade para pressionar a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da PEC 300, que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais civis e militares e bombeiros. Tivemos uma histórica votação na Câmara dos Deputados em que 393 deputados votaram favoravelmente e somente dois acabaram tendo uma diarreia estratégica e se abstiveram da votação. Naquela mesma oportunidade, houve a condição de votar em segundo turno numa Sessão Extraordinária no mesmo dia, mas politicamente se decidiu fazer a votação no dia seguinte. Apareceram, então, alguns destaques. Um deles, apresentado pela liderança do Governo na Câmara dos Deputados, suprimindo a existência de um fundo nacional para custear a diferença salarial a ser paga pelo piso estabelecido pela PEC 300. Isso descaracteriza a PEC 300, rompe o pacto federativo, atingindo vários estados - inclusive o Estado de São Paulo, que, nos últimos 16 anos, tem tido governantes com preconceito e ódio contra a Polícia.

            Nessas condições, os estados vão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), dizendo que se rompeu o pacto federativo, que se criou uma lei para que eu pague, sem me dar os recursos para isso. Houve reuniões e mais reuniões com os líderes partidários, com os representantes que estão encabeçando o movimento em defesa da aprovação da PEC 300. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC, o deputado federal Paes de Lira, de São Paulo, os deputados federais Capitão Assunção e Major Fábio, policiais militares de outros estados estão tentando viabilizar a votação dos destaques e a votação em segundo turno. Na última terça-feira, a própria Presidência do Senado, por meio do senador José Sarney e mais 13 senadores, cobrou a Câmara dos Deputados para que vote o projeto. Um projeto similar, a PEC 41, do senador Renan Calheiros, já foi apreciado no Senado, para que se resolva um piso nacional para a família policial brasileira.

            Com o embaraço nessas negociações, o deputado federal Paes de Lira conseguiu 131 assinaturas de deputados federais: ou se pauta a PEC 300 ou vai ser feita uma obstrução histórica na Câmara dos Deputados. Não é obstrução de bancada ou de lideranças, é uma obstrução individual de 131 parlamentares dizendo: “não se vota mais nada no Congresso se não votar a PEC 300 dos policiais.”

            Agora, estamos cobrando o posicionamento desses 131 parlamentares. No meu “site” e no do deputado Paes de Lira, estão os nomes dos deputados. Façam gestões, mandem “e-mails” para que cumpram a palavra. Mais do que isso, queremos que se coloque em votação os destaques e em segundo turno, na Câmara dos Deputados, porque o resultado já sabemos. Ninguém hoje, moralmente, consegue discutir ou votar contra um piso salarial digno para a Polícia brasileira.

            No próximo dia 23, haverá uma grande manifestação em todas as cidades, nas capitais. Encareço às delegações de policiais civis e militares, não só às entidades, mas a todos que tiverem disponibilidade de tempo e condições. Convido todos os parlamentares desta Casa a comparecerem, a partir do meio-dia, na Praça Campo de Bagatelle. Haverá um deslocamento dessa carreata por ruas de São Paulo, terminando na Assembleia Legislativa, onde, tenho certeza, estarão centenas de policiais vindos da capital e do interior, com as suas bandeiras. Não é uma manifestação contra o Governo Federal ou contra o Governo Estadual, mas a favor da dignidade da família policial.

            Façamos uma mobilização histórica em São Paulo, em todas as capitais. Nas cidades do interior em que há regionais de associações e sindicatos de policiais civis e militares, também haverá mobilizações. Estamos pedindo aos vereadores que promovam atos, que façam moções de apoio, com a aprovação das câmaras municipais  e mandem para a Câmara dos Deputados e o Senado pedindo a aprovação da PEC 300.

            Não podemos permanecer numa situação em que o piso salarial de um policial civil ou militar, no Estado de São Paulo, seja de R$ 1.750,00, enquanto o piso no Estado de Sergipe é de R$ 3.200,00. Com todo o respeito, mas o Estado de Sergipe tem 56 vezes menos o orçamento do Estado de São Paulo.

Ontem, a Polícia Federal fez uma mobilização nacional, exigindo a reposição das perdas salariais de 2009. Atualmente, um agente da Polícia Federal ganha um piso de R$ 7.000,00; um delegado da Polícia Federal, R$ 11.400,00. E estão pleiteando a sua dignidade, a reposição salarial. Não podemos imaginar que devamos ficar amarrados nas migalhas de um Governo que, ainda quando apresenta algum projeto, não respeita a dignidade da família policial. Muito obrigado.

 

            O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

            O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvimos o Deputado Edson Ferrarini falando a respeito das drogas. Quero lembrar que o amianto também é droga. Quem defende o amianto defende a morte. Já pedi para que S. Exa. inclua o amianto na relação das drogas que combate. Estava lendo no “Clipping” que na Assembleia Legislativa existe um programa contra o tabagismo, mas é importante também que haja uma conscientização para combater o amianto, que é cancerígeno e mata.

            Cumprimento o Sindicato dos Bancários e os bancários do Estado de São Paulo pelos 87 anos, a serem completados amanhã, dia 16. Parabéns, bancários, por terem um instrumento de luta. Há muito ainda por conquistar dos banqueiros que ganham rios de dinheiro, mas nem sempre isso é devolvido: nem à população, em forma de serviços, nem aos trabalhadores, em forma de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou salário.

Quero deixar o meu registro a essa categoria combativa de muitos e muitos anos, que desempenhou papel importante na democratização deste País e na preservação dos direitos dos trabalhadores.

  Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. sabe que houve uma pesquisa do Instituto Sensus que mostrou que estão empatadas as duas pré-candidaturas à Presidência da República. Isso criou um problema para o tucanato, que decidiu recorrer ao Tribunal Eleitoral. Essa pesquisa trouxe um empate técnico das duas candidaturas: “Tucanos recorrem ao TSE contra pesquisa Sensus.” A população está cansada do tucanato e, aos poucos, vai aparecendo a opinião da maioria.

Foi assim com Lula também. Houve preconceito, inventaram que ele iria fechar igrejas, que mudaria as cores da bandeira, que as empresas mudariam para o exterior. Nada disso aconteceu e as empresas estão voltando. O País tem sido respeitado nos âmbitos nacional e internacional, rompendo-se aquele preconceito de um trabalhador operário governar um país. Aos poucos, vamos rompendo o preconceito contra as mulheres, que existe em maior número entre as próprias mulheres. O resultado da pesquisa já é um sinal, um indicador, que mostra Dilma em empate com José Serra.

  Quero falar também sobre os pedágios. Estou discutindo e propondo - ainda não temos uma data - para fazermos um ato de protesto nesta Casa, juntando todos os movimentos contra os pedágios abusivos no Estado de São Paulo. Há manifestações em todos os cantos do Estado. Vamos ainda estudar a data com os parlamentares desta Casa - talvez seja no final de maio - e vamos mostrar que essa cobrança abusiva de pedágios tem nome. A população precisa ficar antenada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

***

 

            - Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

***

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

  O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acompanhava as colocações do nobre Deputado Olímpio Gomes, que preside a sessão, a respeito do problema salarial nas polícias. Estamos esperando para vir ao plenário o Projeto do ALE com algumas modificações, de forma a ceder um certo aumento aos inativos, aos pensionistas e aos policiais que trabalham em cidades pequenas. E não dá nada ao policial da ativa da cidade grande. Um agente da Polícia Federal tem um salário inicial de sete mil reais. Qual é a diferença entre o agente da Polícia Federal e o agente da Polícia do Estado de São Paulo? Nenhuma. Ambos trabalham para dar segurança pública. O Deputado Olímpio Gomes afirmou que o inicial de um delegado é de R$ 12.400,00. Qual a diferença da atividade de um delegado da Polícia Federal com relação a de um delegado da Polícia Estadual? Nenhuma. É instaurar inquérito da mesma forma que estadual. Dou um exemplo mais comum. Vamos pegar duas rodovias do Estado de São Paulo, a dos Trabalhadores e a Dutra, que têm os policiais rodoviários: os federais na Dutra e os estaduais na Trabalhadores. Fazem a mesma coisa: segurança e fiscalização nas estradas e combatem o crime. Só que o policial rodoviário federal tem um inicial de sete mil reais, e o outro, estadual, em torno de 1,7 mil reais, totalizando 2,2 mil reais com as vantagens.

  Não conseguimos entender a diferença entre uma coisa e a outra. Temos agora os candidatos à Presidência da República, com as pesquisas mostrando os índices, mas teremos um novo Presidente da República e um novo Governador de Estado. Seria bom que eles trouxessem algo de concreto para a Segurança Pública, que é o problema maior que temos em São Paulo e no Brasil. Mas que é passado para a polícia embora não seja um problema da polícia. Vemos a Justiça soltando bandidos da mais alta periculosidade, como ocorreu em Luziânia, Goiás, onde o estuprador, que foi condenado e foi liberado por um juiz, matou seis jovens. Isso é comum, mas assusta porque a Globo fala. Quando dá no Jornal Nacional todo mundo se assusta. Há dois, três meses, um camarada do Hospital Psiquiátrico de Juqueri, em Franco da Rocha, saía aos finais de semana e matou dois irmãos. Os bandidos irem para a rua, cometerem crime e serem liberados é a coisa mais comum que existe. Infelizmente, isso tudo é passado para a polícia, que acaba sendo responsabilizada, pela opinião pública, de que ela não dá segurança. Mas quando sequestra e mata uma professora, normalmente os bandidos, todos eles, já foram presos pela polícia e, de uma forma ou de outra, apesar de condenados, saíram.

  É importante verificarmos, sim, o trabalho da polícia, inclusive a movimentação que vai acontecer no dia 23, atrás da PEC 300. É importante que as autoridades percebam que existe uma polícia e que essa polícia trabalha, é digna e honesta. Tem gente que não presta? Tem. Só que quem prende o policial que não presta é o policial bom. Não é jornalista, não é governador, não é presidente, nem deputado, nem promotor público. Quem prende o mau policial é o policial bom. Todo mundo se esquece disso. Até nas campanhas políticas, quando alguém diz “Olha, estamos limpando a polícia! Mandamos 500 embora!”, não é que mandamos embora. Os 500 foram pegos cometendo delito e foram mandados embora, e foi o policial bom que prendeu o mau através de investigação. Não foi o juiz. O promotor denuncia e o juiz dá a pena, não resta a menor dúvida. É a realidade.

  O duro é isso, termos de ver uma briga dessa pelo Brasil inteiro para tentar um salário aí de 3,5 mil reais, quando na Federal o inicial é de 7 mil reais. Mas vale a luta e esperamos que os futuros governantes, que desejam ter uma polícia boa, vejam de fato esse lado do salário dos policiais civis e militares. Tanta gente ganha bem, vemos a Defensoria Pública, que defende as pessoas que não têm posse, inclusive os bandidos. Ora, já ganha muito mais do que o delegado! Quer dizer, o delegado que prende ganha pouco e o defensor já começa ganhando muito mais. O sargento, que prende os bandidos, ganha pouco. Os caras, para defender, já ganham muito mais! Daqui a pouco vão ganhar mais como juiz, como promotor. Só é difícil para a polícia.

Precisamos começar a pensar no âmbito da Polícia Federal. Muita gente diz que quer ser juiz, ter uma carreira, mas temos de lutar para mudar essa diferença. Se for ou não policial federal, qual é a diferença? Eu não me acho diferente de nenhum policial federal, pelo contrário. Penso que nenhum policial é diferente. Ele faz o mesmo trabalho, a mesma atividade. Só se for por causa do Governo Federal, que paga bem, e o outro não. Aí é diferente. Mas temos de trabalhar em cima disso. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

***

 

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

***

 

  A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje nós comemoramos o Dia Mundial da Voz. A voz é talvez o mais importante instrumento de comunicação entre os seres humanos e também um importante instrumento de trabalho para muitas profissões.

  Então, quero deixar o meu abraço, especialmente aos fonoaudiólogos, aos otorrinolaringologistas, especialistas nessa área e lembrar que a orientação é no sentido de que no caso de uma rouquidão de 15 dias, a pessoa já deve procurar um especialista, um fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista.

            Eu tenho uma rouquidão crônica adquirida pela minha profissão de professora e justamente a questão da disfonia ou rouquidão crônica e outros problemas de voz são bastante comuns aos professores. Por isso, nós votamos nesta Casa há alguns anos uma lei no sentido da prevenção e do tratamento da saúde vocal do professor.

            Ainda no Governo passado, algumas medidas insuficientes foram tomadas para o cumprimento dessa lei. Foi feito um vídeo com a PUC para ser passado para os professores no sentido de alguma orientação, e a lei nunca chegou a ser totalmente cumprida. O que nos espanta depois de tantos anos é que o ex-Governador Serra tenha arguido a inconstitucionalidade da lei. Quer dizer, durante seis anos praticamente eles alegavam que ela estava sendo implantada paulatinamente e depois de tanto tempo alegam a sua inconstitucionalidade.

            Assim fez o ex-Governador Serra com outras leis mais antigas de minha autoria, como a da prevenção e orientação à gravidez precoce e tantas outras.

            Mas quero deixar o meu abraço muito especial particularmente aos fonoaudiólogos, que são profissionais de extrema importância nas equipes multidisciplinares que deveriam ter um lugar de destaque na Educação, nunca na escola, mas em redes, trabalhando em conjunto, Saúde, Educação e outras áreas. Sabemos de muitas crianças inclusive disléxicas, outra lei também de nossa autoria, do diagnóstico da dislexia, que não é um diagnóstico fácil, mas o quanto tantas crianças acabam tendo problemas de aprendizagem, de comportamento, de socialização, por serem disléxicas. Depois de alguns anos, o governador alegou que a nossa lei também era inconstitucional.          

            Então, quero registrar esses fatos e dizer também, nobre Deputado Conte Lopes, que neste momento preside a sessão, que a Defensoria Pública não foi criada somente para defender bandido, não. A Defensoria Pública é um importante órgão, uma conquista da sociedade brasileira, garantida na Constituição de 88, e o Estado de São Paulo foi um dos últimos a implantá-la. A Defensoria Pública tem diferentes papéis de defesa do cidadão até contra o próprio Estado quando os seus direitos não atendidos, assim como o Ministério Público tem a função nessa defesa por diferentes situações, não em situação de delito meramente. Isso já era feito anteriormente, uma vez que todos têm direito à defesa. Temos uma visão diferente a esse respeito.  

            E quero colocar mais uma vez a gravíssima situação do nosso Estado, especialmente na região em que moro, na Baixada Santista, e lamentar a profunda omissão, não precisa ser especialista no assunto, a própria Sucem tem esses dados de que há uma série histórica onde a cada três anos se tem um pico da dengue: dois anos ela atinge menos pessoas e sempre o terceiro ano tem esse pico.

            Lamentavelmente, a prevenção devida não foi feita. Gasta-se tanto com o informe publicitário de Governo, e faltou orientação, falta responsabilização, faltam leitos, falta realmente um atendimento para diminuir a incidência, evitá-la ou  minimizá-la.

São Paulo tem estudos avançados, mas ainda não temos visto no mercado uma possibilidade da morte do aedes aegypti. O Brasil é o único país que tem pesquisas nesse sentido, e até então se trabalha sempre com a possibilidade do controle. Devemos nos debruçar mais sobre esse tema.

Por fim, dizer que ontem participei da entrega do Ecopátio em São Bernardo, que tem uma estreita relação com o transporte de cargas com o Porto de Santos, e lamentar mais uma vez a fala do Sr. Governador, sempre cutucando o Governo Federal. Em vez de saudar que hoje nós temos mais de 49% da população na classe média e que muitos hoje são usuários do sistema aéreo, que era um impeditivo anteriormente para as camadas populares. Ele sempre utiliza qualquer espaço para quando se discute questões relativas ao Governo Federal e ontem falava dos aeroportos, lembrando que ele foi Ministro dos Transportes, só que nada fez na sua gestão sobre portos, aeroportos; acabou com as ferrovias, continuou esse desmanche.

Quero encerrar dizendo que lamento que em todos os momentos, no lugar de dizer os próximos passos, sempre procura atacar o Governo Federal que tem enorme popularidade, o Presidente Lula, grande aceitação e grandes realizações. Muito obrigada.

 

            O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer informar à nobre Deputada que não somos contrários à Defensoria Pública, pelo contrário, votamos favoravelmente à sua criação. Eu disse que ele defende as pessoas mais necessitadas, inclusive as pessoas que estão presas. Eu só falei a respeito do salário, que já iniciou com um salário maior do que o dos policiais.

            Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

            O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvia atentamente a fala da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, a respeito da questão educacional e, dentre os vários argumentos que ela teceu desta tribuna, citou a importância dos grupos interdisciplinares no processo educacional.

            E pela oportunidade, isso me inspirou a falar sobre a Lei 10.312, de 99, de nossa autoria, um projeto de lei que apresentamos aqui, em 1997 - Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas.

Esse projeto foi aprovado pelo plenário desta Casa, por todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionado em 99 pelo então Governador Mário Covas. 

            Esse programa foi implementado a primeira vez ainda na gestão da Secretária Estadual da Educação Rose Neubauer, com o nome Parceiros do Futuro.

O Parceiros do Futuro funcionou por cerca de 2, 3 anos, e depois com o falecimento do Governador Mário Covas, Geraldo Alckmin assume o Governo do Estado, troca a Secretária Rose Neubauer e coloca o Secretário Chalita como o responsável pela Educação no Estado de São Paulo.

            O Secretário Chalita então muda o nome fantasia do Programa Parceiro do Futuro para o Programa Escola da Família. A Escola da Família mantém as escolas abertas. A grande novidade a partir da gestão Chalita é a introdução agora de um outro ator social, o jovem universitário que, em troca do seu trabalho, da sua interatividade com a juventude, frequenta a escola aberta, o Programa Escola da Família, ganha uma ajuda pecuniária, uma bolsa de estudo para continuar custeando seus estudos na universidade.

Esse programa sempre foi muito importante. Temos mais de cinco mil escolas no Estado de São Paulo e o Programa Escola da Família funcionou em uma quantidade muito grande de escolas, gerando corais, grupos de teatro entre esses jovens que outrora já estiveram excluídos de qualquer participação nessa escola aberta, nessa escola cidadã e que, depois, com o Programa Escola da Família, vão participar de esporte, lazer, cultura, fortalecendo a cidadania desses jovens e adolescentes.

Infelizmente, no início de 2007, o Governador José Serra cortou 50% de todos os recursos destinados ao custeio desse programa. Os jovens universitários deixaram de ter sua bolsa de estudos, os programas foram desmontados, as escolas gradativamente foram sendo fechadas novamente ao público jovem, aos adolescentes e por conta do encerramento do programa, em centenas se não em milhares de escolas, tivemos o retorno da violência que tem hoje como maior vítima, inclusive, tendo a escola como epicentro, exatamente os jovens e os adolescentes. Não é só violência contra o prédio escolar com a pichação, a depredação. Agora a violência atinge as pessoas, o ser humano. As vítimas são os diretores de escola, professores, alunos, jovens que se agridem, jovens que estão excluídos e que vão para as drogas.

Esse desserviço o Governador José Serra prestou ao Estado de São Paulo, prejudicando profundamente o Programa Escola da Família e desmontando esse programa, descumprindo, portanto, a Lei 10.312, de nossa autoria, o programa interdisciplinar de participação comunitária na prevenção e no combate à violência nas escolas.

Estamos preparando, neste momento, um novo projeto de lei nessa mesma direção, para recuperar aquilo que foi retirado do projeto original quando da sanção do projeto pelo então Governador Mário Covas.

Vamos continuar insistindo de que não é em todo bairro que se tem um centro esportivo, um centro comunitário, mas em todo bairro temos uma escola pública, quer seja do município, quer seja do Estado, e essa escola tem que ser a grande referência dos bairros para promoção da cidadania, para integração da juventude, dos adolescentes em programas saudáveis como de esporte, lazer e cultura.

Vamos continuar insistindo nesse programa para tirar o adolescente da rua, do contato com as drogas e colocá-lo dentro da escola aberta que tenha programa saudável e que possa fortalecer a cidadania desses jovens. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

***

 

- Passa-se ao

              

GRANDE EXPEDIENTE

 

***

 

 O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, quero cumprimentar as senhoras e os senhores parlamentares, os funcionários desta Casa e os telespectadores da TV Assembleia Legislativa que nos acompanham neste instante.

  Ouvi atentamente o meu colega Deputado Hamilton Pereira, que acabou de falar de forma coerente, responsável, que é inclusive a lógica da nossa bancada de oposição nesta Casa quando apresenta um projeto de grande relevância. Mas, infelizmente, muitas vezes percebemos os tucanos de São Paulo inviabilizarem iniciativa tão importante, que é justamente essa relação da comunidade com a escola.

Temos no Município de Mauá a Escola Estadual Professora Irene da Silva Costa, que é dirigida pela professora Ilda, que para nós é um exemplo na direção do corpo docente com a comunidade. Essa diretora estabeleceu um conceito muito amplo e abriu a escola para a comunidade participar, mesmo sem condição, sem a infraestrutura por parte da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e muitas vezes envolvendo comerciantes, que já pagam impostos e que mais uma vez terminam dando sua parcela de contribuição.

Conseguimos viabilizar uma emenda parlamentar que possibilitou criar para a escola do Município de Mauá a Rádio Escola, com a parceria com a Rádio de Mauá, onde vai ter como disciplina todo aprendizado, formação e capacitação dos alunos dessa escola saberem como funciona uma emissora de rádio. É um projeto piloto importante que faço questão de registrar, aproveitando a intervenção do Deputado Hamilton Pereira.

Ontem, o “Diário do Grande ABC”, no Caderno Sete Cidades, publicou um relatório que fala que os homicídios crescem na região no primeiro trimestre. Ao mesmo tempo, faz um comparativo de dois municípios muito parecidos, Mauá e Diadema, que já foi considerado o mais violento do País, hoje governado pelo ex-Deputado desta Casa, Prefeito Mário Reali, que estabeleceu a política de fechar os bares depois das 23 horas.

Houve todo um processo de investimento na questão do monitoramento dos municípios. Nos Municípios de Mauá e Diadema, temos uma redução de 78% na questão de homicídio. O município que cresceu dos sete municípios foi o de Santo André: 3,75% em comparação a 2009. Mas, infelizmente, temos ainda no Estado de São Paulo uma política do PSDB que não resolveu a questão da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, passo a ler esta matéria do jornal “Diário do Grande ABC”, para que fique registrada nos Anais desta Casa.

“Homicídios crescem na região no 1º trimestre

Evandro de Marco

Tiago Dantas

O número de homicídios registrados no Grande ABC nos três primeiros meses deste ano cresceu 3,75% em relação ao mesmo período de 2009. Houve aumento de 80 para 83 casos, segundo dados obtidos pelo Diário. Santo André foi a cidade com maior ocorrência de assassinatos no período - 29. Já São Caetano e Rio Grande da Serra não tiveram casos até 31 de março.

A maior variação foi notada em Ribeirão Pires, onde o número de homicídios cresceu quase três vezes. A delegacia da cidade registrou oito casos no primeiro trimestre de 2010 contra três mortes do ano anterior. Um dos casos foi o assassinato do operador de máquinas Humberto Márcio Pedroso de Síbia, 35, morto pelo investigador Márcio Henrique Amaro de Souza, 45, no dia 31, ao se perder no caminho para uma festa.

Santo André registrou aumento de 15 para 29 ocorrências. Para o delegado seccional de Santo André, José Emílio Pescarmona - que assumiu o cargo no fim de fevereiro e também é responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra -, "é preciso avaliar as áreas, motivações e circunstâncias em que aconteceram esses crimes."

Pescarmona acredita que os números fugiram da média em janeiro, quando foram registrados 14 homicídios. No mesmo mês do ano passado, foram seis ocorrências. "Por outro lado, tivemos redução de quase 100% no número de latrocínios na cidade. E outros crimes também caíram comparando os dois trimestres", avalia.

Dos 29 homicídios de Santo André, 18 aconteceram na região patrulhada pelo 41° Batalhão da Polícia Militar, que atende a área que se estende da região central à divisa com Mauá e São Bernardo. Os outros 11 assassinatos aconteceram na área do 10° Batalhão, responsável pela segurança entre o bairro Jardim e São Caetano, a divisa com o bairro Rudge Ramos, em São Bernardo, e a parte superior da Avenida dos Estados.

Em Diadema, houve aumento no número de casos de 13, no primeiro trimestre de 2009, para 22, no mesmo período deste ano. A cidade de São Bernardo registrou queda de 13% na taxa de homicídios, reduzindo os índices deste tipo de crime de 23 para 20.

Números caem 78% em Mauá em relação ao ano passado

No primeiro trimestre deste ano, São Caetano e Rio Grande da Serra não tiveram nenhum registro de homicídio. Em Mauá, a estatística despencou 78%, caindo de 18 casos para quatro, na comparação entre os três primeiros meses de 2009 e o mesmo período de 2010. No ano passado, duas chacinas com cinco mortos impulsionaram os números da cidade.

Para o delegado titular da Delegacia Sede de Mauá, José Rosa Incerpi, a queda considerável aconteceu devido "às ações de inclusão social, feitas até mesmo pelo Diário (Diário do Grande ABC nos Bairros), aliadas à proibição de funcionamento de bares na cidade depois das 23h e às operações entre as polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal visando a apreensão de armas e o combate ao tráfico de drogas." Dos quatro homicídios deste ano, dois foram cometidos com facas, segundo Incerpi.

A diminuição dos homicídios em Mauá e Rio Grande da Serra serviu para contrabalancear os números de Santo André e Ribeirão Pires - outros dois municípios que compõem a Delegacia Seccional de Santo André. O índice das quatro cidades se manteve em 41, igual ao registrado no primeiro trimestre do ano passado. EM

Polícia pretende combater armas, álcool e drogas

O aumento no número de homicídios foi assunto de reunião entre os delegados seccionais e os comandantes da Polícia Militar do Grande ABC ontem. Armas, álcool e drogas devem ser combatidos para ajudar a diminuir as estatísticas, na opinião do coronel José Luís Martins Navarro, comandante da Polícia Militar na região.

"Estamos com uma operação para preservação da vida", declarou o coronel. "O homicídio gira em torno de três fatores: uso de bebida alcoolica, entorpecente ou motivação passional. As apreensões de drogas estão crescendo mês a mês. Também temos visado tirar de circulação as armas de fogo", completa Navarro.

O policial cita a experiência de Diadema, onde o fechamento dos bares antes das 22h contribuiu para reduzir os assassinatos. "Não podemos pedir o fechamentos dos bares, mas podemos patrulhar a vizinhança", diz.

O coronel informou que pretende intensificar a presença da polícia em rotas para bairros utilizados para enterrar corpos clandestinamente e valorizou a parceria com a Polícia Civil."O crime passional já foge ao nosso controle. Não precisa ter ficha criminal para cometê-lo. É um momento de perda da razão", afirma.”

Todos os deputados desta Casa estão sendo cobrados diariamente pelos policiais militares do Estado de São Paulo em relação ao ALE - Adicional por Localidade de Exercício. Esperamos que o PLC 13 seja aprovado rapidamente nesta Casa, para darmos uma resposta ainda que tímida.

O Governo do Estado de São Paulo ainda não deu uma demonstração significativa de reconhecimento da Polícia Militar e da Polícia Civil, que cumprem seu dever. Não podemos admitir que no Estado mais rico e mais importante do Brasil o nosso policial militar receba o segundo pior salário do País.

Não é à toa que os professores também estabeleceram um marco em relação a seus vencimentos. Então, mais do que nunca, é necessário um grande debate, aproveitando este ano que iremos escolher o próximo governador de São Paulo, um grande debate de reconhecimento do papel tão importante da Polícia Militar, não só na questão salarial, na questão da formação, da capacitação, mas também das condições de trabalho para que possam cumprir o que determina a nossa Constituição do Estado e a Constituição Federal, que é proteger a vida dos paulistas e paulistanos. Mais uma vez quero fazer coro em nome da Bancada do PT, dos vários parlamentares que diariamente são indagados com relação à aprovação do PLC 13, que ainda não é satisfatório no aspecto salarial. Mas a partir deste ano faremos um grande debate de reconhecimento do papel importante não só da categoria dos policiais militares e civis, mas também dos servidores da Saúde e da Educação, que cumprem uma tarefa importante para o povo de São Paulo.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero congratular-me com a intervenção que acaba de fazer o Deputado Donisete Braga.

Volto à tribuna na tarde de hoje para abordar um assunto que todos têm assistido nos últimos dias e deixado a todos estarrecidos, não só os brasileiros, já que as imagens estão sendo divulgadas para o mundo. E nós temos nos sentido atingidos com tudo o que vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro. Já são contabilizados 251 mortos no chamado Morro do Bumba na Cidade de Niterói, próximo à lagoa Rodrigo de Freitas, naquele deslizamento imenso, soterrando mais de 50 casas num local onde antigamente funcionou um lixão.

Quando verificamos que há 40 ou 50 anos naquela localidade funcionou um aterro sanitário, ficamos a pensar quanta irresponsabilidade do Poder Público nestas últimas décadas em permitir que pessoas construíssem sua habitação numa área em que outrora fora um grande aterro sanitário. As pessoas que ali foram morar são da classe mais sofrida, dos menos favorecidos, enfim, pessoas que não têm como habitar em Copacabana, no Leblon próximo ao centro do Rio, enfim. Por conta disso, procuram os locais mais afastados do grande centro para construírem as suas casas, mas repito, quanta irresponsabilidade do Poder Público, do governo do estado do Rio de Janeiro, da prefeitura do Rio de Janeiro, da prefeitura da localidade em permitir que pessoas comprassem aquele pedaço de chão para construírem as suas casas, casas pobres, humildes porque não tinham outro lugar.

Quando me refiro à irresponsabilidade, estou dizendo de uma coisa que hoje se verifica em todo canto deste Brasil. Isso acontece em todas as grandes cidades, em todas as médias cidades, ou seja, é o interesse imobiliário se colocando acima da questão ambiental e da valorização da vida humana. Os prefeitos, os governadores acabam cedendo aos interesses imobiliários, as grandes empresas imobiliárias acabam tomando posse de uma grande gleba de terra e passa a loteá-la depois mesmo que ao arrepio da legislação ambiental, mesmo que ao arrepio das regras mínimas que garantem a preservação da vida humana e aí o que assistimos é isso: o Morro do Bumba formado a partir do depósito de lixo virou um grande loteamento. Pessoas foram enganadas, compraram os seus lotes, construíram suas casas e nesse período de chuva intensa e intermitente durante dias, um grande deslizamento naquela área leva as casas morro abaixo, cobrindo-as não só de terra, de lama, mas de lixo, lixo depositado ali há muitos anos. Famílias inteiras foram soterradas. Pessoas perderam seus familiares, seus entes queridos, seus pertences por conta dessa irresponsabilidade por parte do Poder Público.

Estou chamando a atenção para este fato porque isso acontece em todo lugar. Lá na minha cidade, por exemplo, uma imobiliária loteou toda a várzea do rio. Quando chove, o Rio Sorocaba transborda, ocupa as várzeas e faz com que a água e a lama invadam a casa das pessoas e destruam seus pertences, além de colocar em risco a vida de seres humanos. Isso acontece lá em Sorocaba, isso acontece em São Paulo, quando das enchentes do Rio Tietê, do Rio Pinheiros, isso acontece em todo canto, porque o interesse imobiliário se sobrepõe à proteção à vida e ao respeito às questões ambientais. Portanto, estamos aqui chamando a atenção do Poder Público constituído, seja Governo do Estado, sejam prefeituras que tenham um plano diretor no seu município, um programa de uso do solo, para que garantam a integridade das pessoas. Que não sejam loteadas as várzeas, os morros, os lixões para que possam ter garantia à sua vida, à vida dos seus entes queridos e a tudo que constituíram ao longo da vida. É um absurdo o que estamos verificando no Rio de Janeiro. Já foram contabilizados 251 mortos: 44 já foram tirados do soterramento do lixão, mas muito mais existem ainda de acordo com a previsão dos Bombeiros. O prefeito diz que não tem culpa, é a natureza. O Governador também não tem culpa, é a natureza, é a chuva, é Deus, é São Pedro, enfim, um absurdo. Isso acontece no Brasil todo: no Estado de São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais. É a irresponsabilidade do Poder Público em deixar que os interesses imobiliários acabem loteando áreas de proteção ambiental, fazendo com que pessoas mais pobres paguem com a própria vida esse capricho do sistema imobiliário.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de líderes, esta Presidência  convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

***

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

 

***