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DATA: 990513
RODs. Nºs.:
03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32
(S)@ DATA: 13/05/99
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Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu companheiro de bancada, vice-líder do PC DO B nesta Assembléia Legislativa vai como afro-descendente, para nosso orgulho, pronunciar-se sobre esta histórica luta do povo negro no nosso País. Hoje, dia 13 de maio, preparei um pequeno pronunciamento do meu sentimento sobre este assunto.
Em 28 de setembro de 1871, o parlamento brasileiro aprovou a Lei do Ventre Livre, sancionada pela princesa, libertando os filhos dos escravos nascidos a partir daquela data. Não era esse o anseio dos progressistas, daqueles que queriam uma sociedade livre no Brasil. Por isso, não se contentaram com esse paliativo, afinal de contas, já em 1696 um grande líder negro, Zumbi, havia perdido a vida, entregando-a pela causa de uma sociedade livre no famoso Quilombo dos Palmares.
Logicamente que não estávamos contentes com aquela solução, que nem meia sola era.
Naquele momento, Joaquim Nabuco retomou o tema da abolição plena, passando a ter veementes tribunos, grandes lutadores e grandes líderes, como André Rebouças, José do Patrocínio, João Clapp e Luís Gama. A pressão libertadora fez aprovar a lei que abolia totalmente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.
Queria relatar na minha reflexão aos nobres colegas, que o Brasil não seria o Brasil sem a coletividade afro-descendente.
Essa coletividade, com seu trabalho, sua inteligência, seu temperamento sociável, amigável e bondoso, sua participação em todos os ramos de atividade da sociedade brasileira, seja na política, na literatura, nas artes, nas ciências, na agricultura, na indústria, nos esportes, na música, no domínio da técnica, nas atividades religiosas, em algumas que necessitam de capital de meios materiais, esta fantástica, esta enorme parcela da sociedade brasileira têm progredido com imensas dificuldades, graças exclusivamente, às suas extraordinárias qualidades e perseverança. Através dos meios oficiais, nunca se criou mecanismos de progresso para a comunidade negra, pelo contrário, até hoje é comum vermos negros perseguidos porque têm um carro novo, logo são supostos como marginal e não proprietários daquele carro, são perseguidos e muitas vezes humilhados, como acontece com alguns artistas ou jogadores de futebol, que com carros de maior valor, são perseguidos, humilhados, tendo até que apresentar seus documentos. Por que isso acontece? Por que essa imensa coletividade negra ficou excluída do progresso? É que já em l850 foi criada a Lei das Terras, que impedia que eles possuíssem terras. Para possuir terras precisava-se de capital. Como o ex-escravo ia ter capital, se ele trabalhava pela comida e pelo rancho para dormir? Automaticamente, estava excluído do acesso ao meio de produção, em um País agrícola, que era a terra.
Não foi só isso. Como poderiam vir para as cidades e trabalhar como assalariados? As elites dominantes, na época, procuraram importar mão-de-obra dando subsídio, pagando a passagem, dando facilidades para operários europeus virem trabalhar no Brasil, o que não faziam com aqueles cujos pais e avós tinham trabalhado para o próprio progresso do Brasil.
Então, Srs. Deputados, por esses dois mecanismos, impedidos de trabalhar na terra e na cidade, criou-se uma imensa coletividade excluída, marginalizada. Portanto, a Nação brasileira, que tem como um dos pilares fundamentais os afro-descendentes, está em dívida com essa coletividade. A sociedade democrática do Brasil clama por justiça, liberdade e igualdade. A coletividade afro-descendente não pode mais esperar. Os afro-descendentes não têm que provar mais nada para usufruir dos benefícios que ajudaram a produzir. Olham para um lado e vêem trabalhadores de outras origens também em situação de miséria no mundo de hoje, que é o mundo do capital extremado que busca lucro à custa do sangue do trabalhador.
Como socialista, como revolucionário, inconformado com essa situação, acho que tem que haver uma ruptura com todo esse estado de coisas onde os meios de produção, onde as riquezas estão absolutamente concentradas nas mãos de poucos e deve-se criar uma nova sociedade onde haja meios de progresso para todos de acordo com sua capacidade, com sua dedicação e sua necessidade.
Por isso aprovamos uma proposta nossa de l991, a Lei do SOS Racismo, como instrumento do poder público para combater a discriminação. Ontem participamos de uma marcha pelo centro de São Paulo com as comunidades negras. Hoje o nosso líder, nobre Deputado Nivaldo Santana irá se pronunciar dando uma opinião mais acabada, mais completa e mais profunda sobre o pensamento do PC do B a respeito desse grave problema da sociedade brasileira. Sem ser resolvido esse problema, jamais será resolvido o problema da democracia no Brasil. Democracia com perseguição, com exclusão e com marginalização jamais receberá o nome de democracia.
Viva a comunidade negra, a nossa denúncia pela perseguição, pela falta de oportunidade e pela marginalização que receberam durante tantos séculos de trabalho na nossa Pátria.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes da galeria, o motivo que me traz hoje à tribuna diz respeito a fazermos uma avaliação dos indicadores econômicos que se têm apresentado à Nação brasileira nos últimos tempos posteriores a estas crises internacionais que atinge a todos nós, independentemente de classe, posição social, cor ou raça, em função desse processo de globalização.
Apesar de todos os problemas que passamos, tenho percebido que nas últimas semanas, de alguns meses para cá, o nosso País tem apresentado fatores positivos. Cito alguns deles: vamos ter, neste ano, uma safra agrícola já estimada e recalculada na faixa de 8,8% maior do que tivemos no ano passado. Portanto, o Brasil coloca nos seus armazéns alguns milhões de toneladas de grãos a mais. Vamos ter uma safra de 83,2 milhões de toneladas de grãos. Passamos a ter, já há algum tempo, uma firmeza na estabilidade da nossa inflação que, mesmo em função dos desarranjos da nossa economia e dos problemas que atravessamos, foi mantida em patamares civilizados, posto que o grande trunfo do Plano Real ao longo desses cinco anos, praticamente, foi dar oportunidade à sociedade brasileira de poder se programar e conviver com uma inflação num patamar mais compatível com o país que esperamos.
Ao lado disso, a notícia de hoje, talvez uma das mais importantes, sobre a queda dos juros. O Brasil, que conviveu de março para cá com os juros que bateram na casa dos 45%, que hoje têm uma redução já anunciada pelos segmentos da política econômica do Governo, baixando em 2,5 pontos percentuais desde a última reunião do Conselho de Política Monetária, ou seja, em menos de dois meses a nossa taxa de juros baixou de 45% para 27%. Um ponto percentual que se reduz na taxa de juros brasileira significa uma redução no nosso déficit público da ordem de 3 bilhões e 200 milhões de reais. Portanto, o País que conviveu no ano passado com uma taxa de quase 8% do PIB no seu déficit público, certamente neste ano poderá ter condições mais alvissareiras do ponto de vista, sobretudo, da nossa produção.
Nesse instante em que fazemos um comentário sobre esses indicadores, acho extremamente importante falar sobre a decisão certa, lúcida, oportuna do Governador Mário Covas de implantar um programa de geração de empregos para uma população de mais baixa renda, de baixa qualificação, num total em torno de 50 mil pessoas.
Portanto, esse programa de geração de empregos que o Governo de São Paulo coloca à luz do País vem numa linha, sem dúvida alguma, de atacar um dos nossos maiores problemas hoje que é o desemprego, que está ligado não só à necessidade de mantermos uma política econômica de controle da inflação, de redução de taxas de juros mas da sensibilidade social por parte dos segmentos governamentais, nas suas três instâncias, de atuar firmemente na busca de geração de empregos. Não é só gerar o emprego direto, através das frentes de trabalho mas é valorizar o setor produtivo, é dar o amparo agora que o setor sucroalcooleiro necessita para que possamos conter o desemprego nesse setor, que responde por 1/3 do produto agrícola de São Paulo, que tem reflexos de bilhões de reais nos nossos agronegócios principalmente no interior, que tem vocação maior.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, já podemos, sem partir para o otimismo desenfreado ou o sonho de um Brasil totalmente feliz e sem problemas, mas já podemos partir, sim, para um País que começa de fato a encontrar o caminho para a solução dos seus problemas, que não passa, sem dúvida alguma, apenas pela crítica que se faz às atuações do Governo, mas sobretudo por apontar soluções que dependem da atuação conjunta de todos nós, para que possamos não só superar o problema desemprego mas valorizar os segmentos produtivos que são os grandes responsáveis por essa virada que a sociedade brasileira quer ter.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos hoje aproveitar esta oportunidade para fazer referência, como sempre, a três eventos que nos dizem respeito e que tratam dos interesses da Saúde de São Paulo.
Primeiro, comemorar o sucesso e o desempenho que tivemos no Brasil e em São Paulo, na campanha de vacinação da terceira idade. Segundo informações que nos foram prestadas no dia de ontem, pelo Secretário Estadual da Saúde, Dr . José da Silva Guedes, atingimos o índice de mais de 70% da estimativa inicial, que supera aquele obtido em países que fazem rotineiramente essa vacinação. Como fomos o autor da lei que propiciou essa ação no território paulista e por extensão, no território nacional, temos que comemorar nesta oportunidade o sucesso dessa vacinação.
Outro fato que nos deixa animados é a informação que tivemos ontem de que, provavelmente nos próximos anos, essas vacinas poderão ser produzidas em território nacional, por meio de um convênio que será feito com um dos institutos de pesquisa brasileiros, que já se prepara para a sua produção.
Isto credencia e notabiliza o nosso País numa área em que tem tradição, nos preparando para que possamos exportar uma vacina de qualidade e, o mais importante, garantindo o suprimento a um custo muito mais baixo do que aquele que pagamos hoje.
O segundo fato que nos parece relevante é a informação, transmitida pelo Secretário Estadual da Saúde, de que está sendo ultimada a regulamentação da lei, de nossa autoria, que estabelece um programa estadual de diagnóstico precoce para o câncer de próstata. Essa regulamentação já deveria ter sido feita há algum tempo e, em função de dificuldades - e reconhecemos que são muitas -, o programa tem sido adiado. Tivemos informação de que já existe uma proposta bastante avançada, que não terá a abrangência que pretendíamos na origem da lei, mas vai oferecer uma alternativa muito mais apropriada do que a que temos hoje no tratamento da população masculina com mais de 50 anos de idade, sobretudo a mais carente.
Queremos ressaltar a prontidão que teve o nosso Governador na resposta às solicitações dos trabalhadores da Saúde, que estiveram ontem numa manifestação ordeira no Palácio dos Bandeirantes, apresentando uma pauta de reivindicações em que o ponto mais importante era o envio, a esta Casa, de um projeto que vai modificar a GEA de um segmento dos funcionários que acabaram penalizados quando das negociações anteriores, nas lutas trabalhistas que travaram. O Governo os atendeu elevando o piso salarial e dando uma gratificação linear de 50 reais.
Isso criou uma distorção nas carreiras inferiores do setor da saúde, diminuindo os degraus que existiam entre as várias funções, desestimulando a progressão, que é fundamental para aqueles que militam no setor. O Governador, tão logo terminou a reunião do Sindisaúde com o Secretário Celino Cardoso e os Deputados desta Casa - Roberto Gouveia, Jamil Murad e este Deputado -, convocou-nos para uma segunda reunião que se estendeu até quase as 14 horas e 30 minutos. Ao final, nos acenou com a possibilidade de que esse projeto de lei será encaminhado a esta Casa ainda no primeiro semestre. É um projeto importante porque retoma uma negociação feita no ano passado. Parece-nos mais importante ainda porque foi uma negociação mediada pela Comissão de Saúde desta Assembléia, que criou um fórum importante, aproximou a sociedade e os trabalhadores organizados desta Casa e credibilizou uma comissão permanente desta Assembléia.
A Casa já está habituada a nos ouvir defender a importância que damos para que as comissões permanentes e temáticas assumam esse papel de interlocutoras, mediadoras, uma câmara de ressonância daquilo que a sociedade pressente nesse setor. Ficamos felizes com os resultados, mas sobretudo com a demonstração de apreço que, mais uma vez, o Governador dá à sua palavra, à palavra empenhada por companheiros em seu nome e às decisões adotadas quando intermediadas por delegação sua, por deputados ou por comissões que representam a Assembléia de São Paulo.
É muito bom trabalhar no Parlamento de um Estado que tem um Governador com a grandeza política de Mário Covas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
(ENTRA LEITURA )
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra, por inscrição na lista suplementar, o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. NILVADO SANTANA - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o Deputado Jamil Murad, líder da Bancada do PC do B, já expressou a opinião política do nosso partido, a respeito da importância da celebração, nesta data, do 111º Aniversário da Abolição da Escravatura.
Até para que façamos o resgate histórico dessa data, vou ler a conhecida Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que extingüiu a escravidão no Brasil, vazada nos seguintes termos: “A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador Sr. Dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art. 1º - É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.”
Estes são os termos concisos da Lei Áurea, culminando todo um processo de luta contra a escravidão no Brasil, luta esta que tem como um dos símbolos mais marcantes a Epopéia de Zumbi dos Palmares que, há mais de trezentos anos, protagonizou uma das mais importantes lutas de resistência negra contra a escravidão, que se desenvolveu durante os 338 anos em que perdurou a escravidão no Brasil.
A escravidão começou em 1550 e durou até 1888. Nesse período o Brasil foi o país que mais importou mão-de-obra escrava em toda América. Segundo diversos historiadores, cerca de 5 milhões de africanos escravizados vieram até o Brasil e este total representa 40% do total de negros escravizados em toda América.
Para que tenhamos a dimensão do peso da escravidão na formação do nosso País, é importante lembrar que, além de ser o maior país importador de escravos, o Brasil também detém o triste título de ser o último país a abolir o trabalho escravo.
Hoje, quando estamos em diversas áreas, inclusive nesta Assembléia Legislativa, celebrando e discutindo os 500 anos da história oficial do nosso País, onde se aproveita a comemoração de cinco séculos do início da colonização portuguesa no Brasil, procura-se fazer um grande balanço da história do País e da formação do povo brasileiro, é importante que tenhamos presente que, destes cinco séculos, praticamente quatro são formados por trabalho escravo. E este período, sem dúvida alguma, deixou marcas profundas na história do nosso País.
Em 1850 foi editada no país a chamada Lei da Terra, uma lei que mudou a forma das pessoas terem acesso e posse à terra, porque durante o período da colonização a terra no Brasil era doada pelo rei, pelos governadores gerais, pelo imperador, que tinham a prerrogativa de doar terra a quem eles julgassem conveniente. Na maioria das vezes a doação era para grupos dominantes minoritários.
Mas, em 1850 a Lei da Terra mudou substancialmente a forma do acesso à terra porque se procurou cobrar pela posse da terra. Com isto inviabilizou-se uma forma mais concreta, no período imediatamente após à Abolição da Escravatura, dos negros terem a possibilidade de plantar, cultivar, na medida em que a terra era um importante instrumento econômico. Paralelamente a isto, ainda no Império, incentivou-se um forte fluxo imigratório para o nosso país, onde milhões de imigrantes, particularmente europeus, em busca de uma nova perspectiva de vida vieram labutar na nossa terra. Estes dois fatores, mais a dificuldade de acesso à educação para a comunidade negra, faz com que ainda hoje a base da pirâmide social brasileira, o grande contingente de excluídos, aqueles que têm mais dificuldades no acesso à educação, à cultura, ao trabalho e ao lazer, seja constituída pela comunidade negra.
Por isto achamos importante neste 13 de Maio fazer esta reflexão e mostrar que um país só consegue se desenvolver do ponto de vista econômico e social na medida em que todas as suas etnias, todos os povos que contribuíram para a formação da nacionalidade brasileira, tenham acesso igualitário ao trabalho, à cultura, ao lazer e aos frutos do progresso econômico.
Por isto fazemos coro também com as proposições do Movimento Negro Organizado, que considera que a data de hoje se de um lado precisa ser celebrada porque o fim da escravidão do ponto de vista histórico foi um fato positivo, por outro ela é importante também mostrar que os negros estão livres da escravidão, mas continuam carregando o pesado fardo histórico de engrossar as fileiras de desempregados, de excluídos, daqueles que não conseguiram ainda se libertar dos grilhões da miséria e das imensas dificuldades reinantes no nosso país. Estas dificuldades se avolumam ainda mais quando vemos um tipo de política neoliberal que aprofunda todas as mazelas sociais com cortes na áreas da saúde, educação, moradia popular. O que torna para nós, negros, que lutamos por um novo tipo de sociedade onde predomine a liberdade, a igualdade, a justiça social, a democracia, a justiça social, uma necessidade de lutar também para dar conta tanto das dificuldades herdadas pelo passado da escravidão, como também de enfrentar a situação difícil vivida pelos brasileiros de todas as raças enfrentam hoje no país com esta política que atende a uma minoria.
Por isso, Sr. Presidente, fazendo coro com o importante pronunciamento do líder da Bancada do PC do B queremos deixar consignado nos Anais desta Casa a nossa posição contra todo tipo de exploração, de opressão, de escravidão. A defesa história que o PC do B faz de uma sociedade nova, de um regime socialista onde a prioridade ao trabalho, à igualdade, à solidariedade social é o que vai primar, diferentemente de hoje, onde predomina o capitalismo selvagem, o capitalismo neoliberal, em que a lei do vale tudo no mercado, a lei do salve-se quem puder é de uma minoria que se locupleta cada vez mais às custas de uma crescente marginalização econômica e social de milhões e milhões de brasileiros.
Ficam registradas as nossas saudações por esta data histórica importante e a reafirmação do nosso compromisso em libertar todos os povos, todos os trabalhadores, todos os progressistas dos novos grilhões que acorrentam todos aqueles que vivem do labor, do seu trabalho, da sua luta e que querem ver um Brasil democrático, soberano e com justiça social.
Gostaríamos ainda de registrar que hoje participamos da solenidade de posse da nova direção do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, presidido pelo nosso companheiro Arruda, realizada hoje no Palácio dos Bandeirantes, onde se procurou reafirmar a importância do peso e do papel da comunidade negra em São Paulo e no Brasil.
Registrada esta homenagem ao 13 de Maio, desejamos abordar uma outra questão que também julgamos da mais alta importância.
O mês de maio é a data base de diversas categorias de trabalhadores. O Sintaema -sindicato, aliás, de que faço parte- Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente, tem realizado assembléias no Estado inteiro procurando mobilizar os seus trabalhadores e negociar com a direção da empresa e o Governo a manutenção de suas conquistas trabalhistas. Nós estamos vivendo um período importante de renovação do acordo coletivo dessas categorias, junto também à campanha unificada com o Sindicato dos Metroviário, que também têm defendido a bandeira do Sintaema, e o Sindicato de Condutores de Veículos de São Paulo, que tem data base também em 1º de maio. A situação que estamos enfrentando é a seguinte: já fizemos uma reunião com o Secretário de Governo Angarita, com a presença de representantes do Sintaema, dos metroviários, da qual também participou o Deputado Jamil Murad; hoje tivemos uma conversa rápida com o vice-Governador Geraldo Alckmin, tivemos conversas com outros Secretários, dirigentes de empresas estatais e a nossa solicitação é para que as lideranças do Governo nesta Casa procurem contribuir a fim de que essas negociações consigam chegar a bom termo. Nós estamos às vésperas de uma greve decretada na Sabesp, Cetesb e Metrô, que se justifica e se legitima pela postura absolutamente incompreensível do Governo face às reivindicações dessas categorias. O Governo do Estado ao lançar decretos que congela salários, impossibilita a criação de novos benefícios, não propicia nenhum avanço nas negociações, surpreendentemente está retirando dos trabalhadores conquistas históricas cujo montante de dispêndio é bastante insignificante se formos comparar com outros encargos financeiros e despesas que essas empresas normalmente têm.
Só para que os Sr. Deputados tenham uma idéia, as empresas estão querendo diminuir o valor do vale-refeição em aproximadamente 50%, acabar com a gratificação de férias, acabar com o transporte de trabalhadores, acabar com o pagamento de hora extra que é de 100 % pelos acordos coletivos -o Governo está querendo diminuir em 50 %- ou seja, nós vivemos hoje no país um triste drama, uma triste contradição. Diariamente somos bombardeados com noticiários nos jornais dando conta de que se gasta bilhões e bilhões para se socorrer banqueiros falidos, de que o Governo do Estado, de forma inexplicável, infelizmente conseguiu aprovar aqui na Assembléia Legislativa um socorro financeiro à Eletropaulo, ou seja, o Estado vai pagar a dívida de uma empresa privatizada, enfim. Para isso o Governo é ágil, para isso o Governo tem dinheiro. Agora para superar a crise financeira, para superar as dificuldades, para onde o Governo volta a sua ação mais incisiva e mais dura? Principalmente para os setores mais fragilizados da sociedade. Uma hora é onerando de forma mais abusiva os aposentados. Outra hora é procurando pisar no funcionário público e nos trabalhadores da administração indireta.
Não podemos concordar com esse tipo de coisa. Por isso, fazemos um apelo principalmente para as lideranças que têm acesso ao Sr. Governador Mário Covas e aos responsáveis pela política salarial dos servidores da administração indireta, no sentido de que procurem criar mecanismos para uma negociação que, no mínimo, mantenha o que já existe há mais de 10 anos nessas empresas, que são direitos históricos alcançados por esses trabalhadores.
Ontem, eu estava lendo documento que foi elaborado por uma empresa que a Sabesp contratou, para entrar com uma ação jurídica no Tribunal Regional do Trabalho, em que pede para o referido tribunal - que aliás foi pressionado pessoalmente pelo Secretário da Fazenda, Sr. Yoshiaki Nakano, que foi no Tribunal Regional do Trabalho, para tentar convencer os juízes a não manter os benefícios alcançados por essas categorias - esse documento, essa ação jurídica dizia que vale-refeição, lanche, pagamento de horas-extras e gratificação de férias são privilégios injustificáveis, que precisam ser liquidados dentro dessas empresas. Ou seja, o trabalhador ganha um salário miserável, tem direito a ticket refeição, a uma pequena bonificação pela hora-extra ou pelas férias, isso é considerado privilégio. Mas socorrer banqueiro falido é para salvar o sistema financeiro e pagar dívida da Eletropaulo é para fazer um negócio vantajoso! Contra isso é que estamos aqui nos manifestando e pedindo que os Srs. Deputados Líderes do Governo, nesta reta final das campanhas salariais dessa categoria, procurem colaborar para evitar a deflagração das greves já anunciadas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, hoje vamos usar o nosso tempo destinado ao Grande Expediente para fazer uma análise daquilo que poderá estar acontecendo com o PSDB, a partir de amanhã, quando da realização da nossa Convenção Nacional.
Comentávamos, já há alguns dias, que durante os quatro primeiros anos de Governo do nosso Presidente, Fernando Henrique Cardoso, tivemos a companhia, às vezes, incômoda de companheiros que estando no mesmo trem. No mesmo barco ou no mesmo ônibus no qual viajávamos dividiam conosco as glórias, o reconhecimento e o sucesso que vínhamos tendo, particularmente no plano econômico. Enquanto partido, muitas vezes fomos até obrigados, inclusive a suportar algumas medidas indigestas que nem sempre atendiam o programa social do PSDB, porque nessa conjunção de esforços a média das opiniões fazia com que prevalecesse a idéia monetarista, o resultado econômico e, muitas vezes, o sucesso de uma equipe econômica, que nem sempre teve uma identidade mais concreta com os pressupostos do nosso partido.
Comentávamos também que o PSDB reclamou muito da dificuldade que tivemos de, no processo eleitoral, associarmos a nossa imagem à imagem do Sr. Presidente. Tamanha era a disputa de políticos paulistas e brasileiros para dividirem conosco essa figura que naquele momento era talvez quase uma unanimidade nacional.
Afinal de contas, todos queriam estar ao lado daquele que havia garantido a estabilidade da nossa moeda. Bastou que, aqui em São Paulo, o Sr. Presidente tivesse, ainda que de maneira muito sutil, muito pálida, demonstrado a sua preferência por Mário Covas e, assim, começamos a enfrentar problemas, como sempre problemas não muito claros, não muito bem definidos, pois os acusadores nem sempre têm a coragem de subscrever as acusações que fazem, buscar parceiros para fazer ou praticar esse delito. Já, no segundo turno, tivemos que enfrentar acusações que tentavam macular aquilo que de mais característico é dos homens que fazem parte do PSDB, que é o compromisso com a cidadania e a honra com que tratam a coisa pública.
Felizmente, até agora não restaram as acusações provadas, embora irresponsavelmente, mesmo desta tribuna, muitos opositores têm-se valido daquelas acusações de inimigos comuns, nossos e deles, para questionarem a honradez e a credibilidade de figuras que até ontem dividiam até palanques.
Digo isto, porque terminada a eleição, e já de olhos postos no ano 2002, muitos “ratos” começam a querer abandonar o porão do navio, preocupados até que ele pudesse fazer água. Mais uma vez, o nosso Presidente, o nosso partido, não tem a sorte, mas tem a convicção de que apostam no rumo certo e, portanto, aquilo que imaginava acontecer, ou seja, o naufrágio anunciado, o caos difundido não ocorreram.
Da mesma maneira que muitos apostaram na falência do Real, certamente assistiremos o retorno de muitos desses políticos à proximidade do Sr. Presidente na medida em que a economia se estabiliza, na medida em que o dólar cai e, com ele, poderemos cumprir as metas quanto à queda dos juros.
Com essas medidas, certamente o País aponta para um segundo semestre de maior tranqüilidade, de maior desenvolvimento, do aumento da produção e, seguramente, da redução do desemprego.
Amanhã, como dizia, começaremos a Convenção Nacional do PSDB. Qual é a pretensão do PSDB de São Paulo? É levar a essa convenção uma proposição clara, uma proposta cristalina de que se faça no Brasil, e para o Brasil, aquilo que estamos fazendo em São Paulo e para São Paulo.
O modelo de austeridade, de seriedade que vamos levar para o Brasil é exatamente aquele que vem sendo aplicado em São Paulo nos últimos quatro anos. Aí muitos poderiam nos perguntar: “Deputado, o que V.Exa. está dizendo é que, no Brasil, não se fez com a mesma seriedade?” Não. O que vamos tentar dizer, lá em Brasília, é que o PSDB tem uma proposta clara, uma proposta bem definida, uma proposta que começa no enunciado da própria sigla, o Partido da Social Democracia Brasileira e que, portanto, tem compromissos com a cidadania, com a sociedade, que apontam na direção dos mais carentes, apontam na direção do encurtamento da distância que separa os mais ricos dos mais pobres.
Sabemos exatamente como fazer e a demonstração que fazemos, com competência, é o que aconteceu em São Paulo que, apesar ou acima do ajuste que permitiu que zerássemos a nossa conta, dando demonstração do que é possível fazer em São Paulo, que é o Estado mais rico, mas que tem mais demandas, no restante do Brasil e, se é possível fazer o ajuste em São Paulo, também é possível continuar dando importância necessária a área social, tanto assim que comemoramos inúmeras vitórias na recuperação da Sabesp, Caixa Econômica, Cesp e Eletropaulo que serão privatizadas a valores que não eram previstos anteriormente. Pudemos, também, comemorar o feito, que muitos imaginavam não alcançáveis, de ter entregue, em quatro anos, um conjunto de casas populares que os demais governadores do passado não conseguiram fazer ao longo da história de São Paulo. Nos próximos quatros anos, pretendemos fazer o dobro do que fizemos nos primeiros quatro anos.
O que pretendemos dizer é que dá para fazer, com seriedade, as reformas educacionais que o Brasil precisa e aí, sim, foram feitas, de maneira muito clara, em parceria com o Governo Central. Por que foram feitas de forma clara com o Governo Central? Porque o Ministro da Educação e a Secretária da Educação, ambos fazem parte do mesmo partido do Presidente e do Governador do Estado de São Paulo. Portanto, não houve nenhuma dificuldade no entendimento do objetivo que perseguimos. Da mesma forma, está acontecendo agora com o Ministro José Serra e o Secretário José da Silva Guedes, quando surge, em São Paulo, um projeto de lei, sancionado pelo governador, para fazer vacinação da terceira idade, o ministro encampa essa idéia e faz a vacinação no Brasil como um todo, mostrando que existindo sintonia poderemos ter um projeto único. Por que deu certo? Porque, mais uma vez, o ministro, o secretário, o presidente e o governador falam a mesma língua.
O que pretendemos, nesta convenção, é relembrar o PSDB que sabemos o que fazer e fazemos melhor quando não desviamos da proposta inicial do nosso partido.
O modelo que São Paulo implementou, dará certo, também, se implementado no Brasil.
O Governador Mario Covas respondeu com muita rapidez, quando, na região metropolitana de São Paulo, o desemprego bateu mais forte e, diferente de muitos que falam pelos trabalhadores, foi capaz de ouvir a proposta dos trabalhadores e não dos economistas do Partido dos Trabalhadores, que até recusaram a aceitar a proposta que emanou dos sindicatos das categorias e São Paulo. Ele apostou. Digo apostou, porque nenhum de nós tinha certeza de que o resultado seria o que ocorreu. Mas, fomos capazes de colocar numa mesa de negociação o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os representantes dos trabalhadores e os representantes patronais, para encontrarem uma proposta de acordo que garantiu lucro ao Estado e emprego ao trabalhador.
Este o aceno que o PSDB de São Paulo pretende fazer ao PSDB do Brasil. Enquanto partido, temos mais a oferecer do que oferecemos nos primeiros quatro anos e faremos melhor quanto mais fiéis formos às propostas da Social Democracia. Não temos mais disposição para sermos refreados nos nossos compromissos, justamente por aqueles que não fazem a mesma leitura que fazemos, para, depois, sermos cobrados por não termos feito justamente porque nos impediram de fazê-lo. Não é o PSDB que se contenta com uma CPI do Judiciário, embora haja suporte. O que queremos fazer é a reforma do Judiciário. Não estamos preocupados em ficar localizando e identificando um outro empresário corrupto, um ou outro prefeito insensível.
Queremos produzir leis que obriguem, através da responsabilidade fiscal, os executivos brasileiros assumirem as suas responsabilidades, mesmo depois de entregarem o mandato, para não termos que ficar aqui assistindo esta briga, se o responsável é o criador ou a criatura. O Pitta e o Maluf, ambos fazem parte do mesmo Governo, tiveram uma proposta comum e sucedem-se na responsabilidade do Governo Municipal, que respondam para a lei.
O que o PSDB está querendo dizer à nação brasileira é que, embora esporadicamente, o Congresso e a nação possam fazer avaliações setoriais, pontuais. Queremos legislações, leis definitivas e estáveis, que garantam ao País a governabilidade e garantam à sociedade o controle daqueles que exercem o poder em seu nome. Portanto, nós, do PSDB, temos muita confiança de que o que acontecerá nos próximos dois dias, em Brasília, não será a manifestação de um partido acuado, não será a manifestação de um partido pressionado por aliados que eventualmente tentam arrancar de nós aquilo que a nação não tem mais para oferecer.
O que vamos tentar dizer, nesses próximos dois dias, é que o PSDB tem a resposta que a sociedade brasileira espera, que é a estabilidade da nossa moeda, com propostas concretas de resgate do social. Se somos capazes de implementar essa nossa filosofia e, se formos capazes de implementar essa nossa proposta, seguramente o País acordará mais tranqüilo na segunda-feira, porque terá a certeza de que o PSDB definitivamente assume, de maneira concreta, o papel que dele espera a nação brasileira. O mais importante é que estaremos oferecendo os melhores quadros do PSDB, de São Paulo, para cumprir essa missão.
Queremos participar ativamente da nova executiva, opinando e ajudando com o nosso trabalho, para que o PSDB seja capaz de cumprir essa tarefa. Se alguns encolheram ou estão temerosos de compartilhar dessa responsabilidade conosco, se alguns talvez não se sintam muito à vontade ao lado do nosso Presidente, estamos à vontade a seu lado. Nós o identificamos como alguém da nossa família, que pensa como nós, que avança na mesma direção e, portanto, queremos estar com ele e ajudá-lo a cumprir aquilo que foi proposto, aquilo que foi comprometido com a sociedade há muito tempo.
Temos a certeza de que o PSDB surgirá ainda mais forte do que nunca depois dessa nova convenção.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, ouvi atentamente V. Exa. dizendo da festa que o PSDB dará, em Brasília, no próximo domingo, quando da sua convenção nacional. Vossa Excelência, reconhecendo as dificuldades, coloca aquilo que precisará ser discutido nesse dia. Realmente, a preocupação é a de que o social seja redobrado nessa convenção. Tenho expectativa de que V. Exa., como representante de São Paulo, deva até figurar na chapa da Executiva nacional, porque, assim sendo, ela estará enriquecida com a presença de pessoas como V. Exa., pessoa tranqüila, sábia, enfim, que leva também a preocupação com o desemprego que vem assolando este País. Não quero, aqui, polemizar, dizendo ser culpa de um determinado partido, mas há necessidade nesse momento, nobre Deputado, que todos os partidos se unam, encabeçados pelo PSDB, partido do Governo Federal. Espero que grandes discursos possam acontecer nesse domingo mostrando esse lado tão perverso da economia que leva ao desemprego tantos brasileiros. Não quero polemizar com V. Excelência e dizer que seja culpa do PSDB. Acho que é um problema mundial, que se reflete também no Brasil. Nós, brasileiros, precisamos lutar de forma muito feroz e direta. O desemprego e a angústia geram a violência. Espero que nesse domingo, aproveitando o grande momento nacional do PSDB, que se discuta uma causa como essa que é tão nobre, tão justa que é exatamente o desemprego que assola a população de São Paulo, diretamente, e de todo Brasil. Aproveitando esse momento, quero dar os parabéns ao Sr. Governador Mário Covas pelo fato de, dentro de sua sensibilidade, que é sempre muito grande, ter anunciado anteontem a criação de 50 mil novos empregos para que os mais pobres e os que mais sofrem diretamente possam estar trabalhando, tendo alguma atividade, sentindo-se valorizados, porque o seu bem maior é, exatamente, o seu emprego e sua dignidade restabelecida. Portanto, desejo ao partido de V. Excelência, o PSDB, que tenha uma convenção abençoada, que Deus possa estar iluminando as cabeças de cada uma das lideranças peesedebistas para que, realmente, trabalhem para um Brasil melhor, entendendo que cada um dos dirigentes pessedebistas possa entender que feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Que Deus possa estar presente naquela convenção iluminando o pensamento e a cabeça de cada um dos senhores. Portanto, o meu muito obrigado e uma boa viagem a V.Exa. e a todos os peesidebistas Logicamente, “tucano” como é V.Exa., poderia ir até voando mas, provavelmente, irá de avião. Então, que faça uma boa viagem e que Deus o abençoe.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, V. Exa., com sabedoria, já elenca algumas medidas que poderão também servir de exemplo para o PSDB nacional. Vossa Excelência se referiu à abertura - anunciada ontem pelo nosso Governo, mas já há muito tempo preparada - de 50 mil novos postos de trabalho, através de frentes de trabalho que vão minimizar bastante o desemprego no região de São Paulo, ao mesmo tempo em que, também, anunciava investimentos de quase dois bilhões de reais nos próximos anos de um grupo holandês que deve vir investir pesadamente no turismo da Capital e da Grande São Paulo.
São exemplos como esse, a demonstração de confiança neste País e nesse Estado, que nos fazem acreditar, nobre Deputado, que temos uma tarefa para cumprir e a cumpriremos com muita propriedade.
Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
39 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
Sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de forma que seja obedecida a seguinte seqüência:
1- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 723/97, renumerando-se os demais.
Sala das sessões, assina o Deputado Campos Machado.”
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Newton Brandão para encaminhar a votação em nome do PTB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação em nome do PTB, pelo tempo regimental.
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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é uma data muito significativa para o povo brasileiro. Esta Casa teve, no Pequeno e Grande Expediente, dois grandes oradores que nos sensibilizaram pelo tema que trataram - a Abolição da Escravatura. Tiveram, sim, não só saber, não só eloqüência, mas sensibilidade para tratar de um tema especial como esse. Enquanto os ouvia, com a atenção que mereciam, perguntava-me como esses irmãos chegaram a este País, qual a razão de sua vinda e, na sua terra de origem, quais eram as suas atividades.
Muitas vezes, pensa-se no escravo como se fosse um bruto, que não conhecesse as realidades da vida. No entanto, nas suas terras de origem, tinham sociedades super organizadas. Quero lembrar de um povo da Numídia. Os romanos, que dominaram os povos no passado, não tinham uma cavalaria à altura dos seus empreendimentos. Foram ao norte da África e, na sua luta, aprenderam com os númidas a usar esta grande arma de guerra, porque eles tinham o poder da adaptação.
Mas não eram só os númidas. Poderíamos lembrar, até do ponto de vista romântico-sentimental, a visita de uma grande rainha negra, a Rainha de Sabá, ao visitar a corte do Rei Salomão. No templo de Salomão, hoje ainda se reverencia uma das suas paredes, que se chama Muro de Lamentação, destruído por Tito no ano de 70. Ali era uma universidade e esta rainha negra, de saber profundo, queria conhecer mais, até onde o saber poderia ser ensinado. Chegou, se abeberou de conhecimentos e depois, na sua volta à Etiópia, teve uma despedida.
Sabemos o que Olavo Bilac escreve, mas não quero falar da emoção dos seus versos. Quando Hailê Selassiê esteve visitando Santo André da Borda do Campo, nossa terra, entre os títulos apresentados havia o de Rei de Judá. Ainda eram lembranças da visita da Rainha de Sabá.
Depois das circunstâncias da vida e a opressão dos poderosos que sempre existiram e que hoje ainda nos atormentam, houve a diáspora da raça negra não só para as Antilhas, não só para o Brasil mas outras paragens.
Amigos, quem leu um discurso do grande Castro Alves sabe o que é a dor de uma travessia como essa. No navio negreiro aquela tristeza que não tem sucedâneo nem sinônimo, aquela dor inexplicável, separar-se da sua terra, dos seus entes, dos seus amores e das suas tradições. Castro Alves tinha razão: “É melhor servir ao povo com uma mortalha do que servir a este povo com este falso agasalho”.
Aqui, no Brasil, houve a escravidão que sabemos. Tivemos a Lei do Ventre Livre, a Lei do Sexagenário, que libertava os escravos após os 60 anos. Entretanto, após essa idade, o infeliz não tinha mais capacidade laborativa e não tinha mais condições de trabalho; davam-lhe a liberdade. Não era liberdade, pelo contrário, não queriam lhe dar o alimento. Portanto, tudo isso era eufemismo, era mentira para que a liberdade dos escravos não chegasse.
Quando a liberdade chegou em 13 de maio, já havia a liberdade praticamente. Rebouças, o grande engenheiro negro, já dançava na corte até com a Princesa Isabel. Meus amigos, os abolicionistas deixaram uma mensagem muito grande e até hoje ela é útil e necessária não só para os irmãos da raça negra mas para todos nós, que somos mestiços neste País.
Não temos liberdade, sempre houve pessoas que não aceitam a liberdade.
Vocês se lembram da revolta da Chibata, a revolta da Marinha onde apanhavam de chibata. Antônio Cândido fez aquela revolução para mudar os hábitos, os costumes e as tradições da nossa Marinha imperial, que era uma Marinha sumamente racista. Mas não era só o indivíduo, falam daquele que foi o Zumbi, que era um nome indígena, o nome que a raça lhe dava, e Alagoas hoje tem esse município.
Sentimos que hoje querem não somente humilhar e não se fala em pagar essa dívida. Hoje, um escurinho na rua é o primeiro que a polícia pega para ter que se explicar. Que Pátria é esta que faz discriminação dessa ordem? Esquecem aquela que lá no interior dos nossos lares amamentava as nossas crianças como se fosse a segunda mãe, esquecem o calor das suas cantigas e o amor que nos impingia ?
Não podemos nesta data simplesmente manifestar alegria. Não! Temos dívidas a pagar; temos sentimentos a celebrar. Temos, sim, muitas lágrimas a derramar por aqueles que sofreram e para os quais a justiça não foi reclamada a tempo.
Por isso, aqui estamos. Quero falar aos senhores que ainda querem, hoje, transformar a mulher negra, a mulher mulata num artigo de exportação, num artigo de bagunça social. É Carnaval e a colocam lá em cima, querendo fingir um prestígio. Não! Não aceite o abuso contra seu corpo!
Muitas vezes, durante a escravidão, perguntavam se o escravo tinha alma. Ele tinha e tem! Não se deve permitir; estas lideranças não devem permitir que desfilem mostrando aquilo que se convencionou achar-se lindo e artigo de exportação.
Estive com umas senhoras, quando era pequeno, na minha terra. Quando liguei a televisão e viram aquilo, falaram: “Mas aquilo, meu Deus, é o templo do Divino Espírito Santo. Como pode-se aviltar desse jeito?” Mas isso é a indústria falsa do turismo, que quer abusar das mulheres da nossa terra. É por isso que temos má fama no Exterior.
Sei, pelo olhar, que esta equipe de deputados que está no plenário, está gostando da minha oratória. Mas, não me posso silenciar. Ouvi o Deputado Jamil Murad, e as palavras dele me comoveram. Ele tem uma grande sensibilidade e nos associamos à sua homenagem. Seu liderado, seu amigo e companheiro, em igual circunstância aqui se pronunciou.
Isso não é só aqui. É só lembrar nos Estados Unidos como viveram na revolução do norte contra o sul. Nós, aqui, precisamos tomar uma atitude. Temos que ser livres, pretos, brancos, - brancos é difícil, não temos muitos brancos aqui - mestiços, asiáticos, todos. Aqui vai ser uma grande pátria, como Dom Bosco queria e sonhou. Nós salesianos, e muitos deputados estudaram conosco no Liceu, temos que trabalhar por essa causa. Uns são mais atirados, tem uma missão mais agressiva. Mas, eu não tenho. Fico só vendo, antigamente, se falava paz e amor. Hoje, fazem outro sinal: sou da paz. Tudo o que for nesse ritmo apoiamos, somos da paz, mas não nos acomodamos com as injustiças que ocorrem em nosso País e os negros aqui foram os mais injustiçados e queremos aqui prestar a eles a nossa homenagem, o nosso respeito e a esperança de, juntos, conseguirmos ainda uma pátria melhor.
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- Assume a Presidência o Sr.
Zuza Abdul Massih.
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O SR. PRESIDENTE ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - Em votação.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, todos nós presentes no plenário ouvimos uma oração brilhante do nobre Deputado Newton Brandão. Queria que V. Exa. entendesse que os nossos olhares eram de aplausos à sua fala nesta tarde.
Mas, nobres Deputados, quero trazer uma mensagem para o nobre Deputado Campos Machado pensar em casa depois de seu trabalho aqui .
Falamos ainda nesta semana sobre o comportamento do Senador Requião. O nobre Deputado Campos Machado, com seu peculiar brilhantismo, teceu desta tribuna críticas pesadíssimas ao Senador Requião de usar de diversas táticas inescrupulosas, dentre elas de ter praticado estelionato eleitoral, que não quero aqui recordar para não gastar o nosso tempo, porque já ouvimos a brilhante explicação do nobre Deputado Campos Machado.
Mas, eu tive a oportunidade de assistir pela TV São Paulo, televisão legislativa da Câmara Municipal, que transmitiu - e aqui faço um parenteses para destacar o quão é importante a existência de um TV Legislativa, e a felicidade que tive de ouvir da Presidência e de sua assessoria que em breve a nossa TV Legislativa estará de volta e os nobres Deputados e os cidadãos do nosso Estado poderão acompanhar a perfomance de cada um dos Parlamentares desta Casa - mas, voltando à Edilidade paulistana, pude assistir à votação dos nobres vereadores no tocante à aceitação ou não do início do processo de impeachment.
Nesta votação pude observar a nobre Vereadora Myryam Athiê, do PPB, votando contrariamente, o vereador Celso Cardoso que se absteve na condição de Presidente, e do vereador José Amorim, do glorioso e valoroso Partido Trabalhista Brasileiro, que também acompanhou a votação contrário a que se iniciasse este processo que pode levar eventualmente à cassação do prefeito Celso Pitta.
É bem verdade que faltou, talvez, àquele vereador do PTB, com origem popular, como destacou no seu pronunciamento, operário vinculado à luta sindical, que não ouviu o clamor do povo, o clamor desta cidade dizendo que não aceita mais o despreparo do Prefeito Celso Pita para governar esta cidade.
A TV Globo, num trabalho muito bonito, apresentou ontem à noite após o jogo, e hoje na hora do almoço, nos noticiários da tarde, os números da corrupção gerados por esta máfia que se encastelou no poder municipal, dentro e fora da Câmara, nas administrações regionais, e a cada dia que se abre o jornal se vê uma denúncia. O vereador “X”, ou “Y”, por exemplo, que coloca a mãe, o primo, o tio, a cozinheira, todos trabalhando no gabinete, recebendo vultosos salários. Realmente, a cidade não pode dar as costas a esta questão.
As administrações regionais se transformaram em feudos.
Li hoje num dos jornais diários da nossa cidade que a Vereadora Maeli Vergniano tem lá um motorista que dirige uma ambulância ,que lhe foi curiosamente presenteada por uma clínica. Aí, vai-se buscar a razão de tanta generosidade, desta filantropia, e se descobre que essa ambulância teria sido dada, segundo informa a imprensa, para ajeitar a liberação do funcionamento da clínica que fez uma construção de maneira irregular, e que para estar regular com a Prefeitura, acabou por fazer uma doação espontânea, à ilustre vereadora uma ambulância para que ela faça uma filantropia eleitoral transportando possíveis eleitores adoentados para as clínicas e estes fiquem eternamente gratos -entre aspas- e votem permanentemente naquela pessoa que lhe socorreu na ausência do Estado ou do Município. Mas eu me referia ao Vereador Amorim que se colocou, segundo o que mostrou a televisão, como um vereador do PTB ligado a origens populares e sindicais, mas que naquele momento decidiu por votar a favor do Prefeito Celso Pitta. O que estava em jogo não era o julgamento do Prefeito Celso Pitta, como ele imaginou ser. Na verdade, tratava-se da admissibilidade ou não do inicio de um processo que eventualmente poderá levar à cassação do Prefeito Celso Pitta. Razões não faltam. Os jornais fartamente têm noticiado as várias transgressões que o Prefeito Celso Pitta tem cometido ao longo desses anos em que foi Secretário, em que se envolveu na cadeia da felicidade dos precatórios e depois quando assumiu a Prefeitura. Pois bem, o ilustre representante do PTB houve por bem ficar do lado do Prefeito e não do lado do clamor popular. E aí eu pude perceber -e o que o Deputado Campos Machado não conseguiu compreender- o quão importante foi a fala do Senador Requião, que trouxe do Senado da República as informações dos precatórios para demonstrar de forma transparente, de forma clara, a influência e o interesse do atual Prefeito na adulteração, na mudança do caminho correto daqueles títulos precatórios oriundos de desapropriações que foram objeto de negociação junto aos municípios que obtivessem os recursos. No entanto, sequer chegaram a ser pagos. Hoje a fila dos interessados em receber os seus precatórios vai lá para as calendas. Contudo, o Prefeito Paulo Maluf que tinha como Secretário o atual Prefeito, usou e abusou dos recursos fazendo a festa das empreiteiras, como agora se revela: vimos que todas as empresas do lixo fazem parte de um arcabouço da corrupção cristalizada no Poder Municipal.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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Então eu queria que o Deputado Campos Machado compreendesse que na história política é importante que surjam fatos como esse. O Senador Requião contribuiu decisivamente para a alteração do posicionamento de dois vereadores tradicionalmente situacionistas. Certamente o Vereador Toninho Paiva foi convencido pelos argumentos do Senador Requião, bem como o outro vereador situacionista, que se convenceu dos argumentos que o Senador apresentou naquela reunião, porque anteriormente o Prefeito Regis de Oliveira também já havia confirmado que a Prefeitura Municipal de São Paulo havia descumprido preceito constitucional da obrigatoriedade da aplicação dos recursos na área da educação.
Então nesse sentido eu volto aqui porque tive o prazer de ver numa coluna do “Diário Popular” de hoje uma menção à fala do Deputado Campos Machado e eu quero novamente dizer do significado e da importância que foi a vinda do Senador Requião com a sua língua ferina, como lhe atribuem alguns que o questionam. O Senador com essa língua ferina convenceu malufistas convictos, que mudaram o seu posicionamento para votar a favor do prosseguimento desta luta em prol do “impeachment” do Prefeito Celso Pitta.
Esta cidade está hoje alegre não só pela vitória expressiva daqueles que são alviverdes, mas pela vitória que alcançou, em busca da cidadania, ao possibilitar que o Prefeito Celso Pitta vá para o banco dos réus.
Não é possível que esta cidade assista a tudo isso contra os vereadores sem que o guru maior, aquele que fez a repartição do Poder Municipal, que criou verdadeiros condados entregues a vários vereadores, também tenha os seus atos observados.
A “Folha de S. Paulo” estampa hoje, na primeira página, a decisão dos vereadores de dar prosseguimento ao “Impeachment”.
Louvo aqui o esforço dos vereadores da cidade de São Paulo e aguardo que o nobre Deputado Campos Machado, ainda que divirja do Senador Requião, reconheça a sua contribuição para alterar o posicionamento desses vereadores e permitir que a cidade de São Paulo, através da Câmara Municipal, possa analisar os atos do Prefeito Celso Pitta.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, seja concedida Tramitação em Regime de Preferência para o item 2 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei 724, de 1997, renumerando-se os demais.” Assina o Deputado Campos Machado.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR.CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aprendi a conhecer o Deputado Henrique Pacheco há pouco mais de dois meses. Oriundo da Câmara Municipal de São Paulo, afeito à área habitacional, defensor dos mutirões, dos cortiços, enfim, um homem que empunha a bandeira saudável da habitação para todos. Mas S. Exa., uma vez mais, incorreu em lamentável equívoco.
Ao trazer à baila novamente a visita inoportuna e infeliz do tal Senador Roberto Requião, que aterrissou em São Paulo com uma aura de honestidade, coisa que efetivamente não possui, traçou um panorama que não existiu.
Diz o nobre Deputado Henrique Pacheco que foi graças ao Senador Roberto Requião que alguns vereadores malufistas -e peço atenção para a expressão alguns vereadores malufistas- mudaram de opinião. Mas, quem está por trás dessa mudança de opinião? Quem foi o responsável pela mudança de comportamento desses vereadores malufistas?
A quem interessa hoje a cassação do mandato do Prefeito Celso Pitta, que não é do meu partido, nem vai entrar no meu partido? A quem interessa?
O primeiro interessado é Paulo Salim Maluf. Esta é a explicação que o nobre Deputado Henrique Pacheco não deu a esta Casa. Alguns malufistas teleguiados -o Deputado Luiz Carlos Santos, por exemplo, que a imprensa diz que estaria circulando pela periferia da Câmara Municipal, usando seus conhecidos métodos escusos, quem seria o responsável por essa mudança? Fico imaginando, e quem poderia um dia imaginar, Maluf e PT juntos! Quem mudou? Mudou o PT ou mudou o Maluf? Porque hoje caminham juntos numa cena nunca imaginada. Maluf e PT de mãos dadas! Quem poderia imaginar que um partido fundado por Luiz Inácio Lula da Silva iria dar as mãos aos representantes do “malufismo” para desenhar um cenário político?
O Senador Antônio Carlos Magalhães disse, hoje pela imprensa, ser contrário à cassação do Prefeito, mas pediu desculpas e dizia claro que não queria interferir em São Paulo. O Sr. Roberto Requião vem aqui com seu passado nebuloso; nebuloso é o adjetivo que cabe nesta Casa, porque o adjetivo seria outro, ofensivo a São Paulo, ofensivo a seu povo, querendo tratar das coisas da cidade como se aqui morasse. Como se sentiria um morador de Curitiba se um político paulista fosse lá e lá ditasse regras éticas de comportamento?
Tem razão o nobre Deputado Henrique Pacheco. Alguns vereadores mudaram de opinião, vereadores malufistas, bem disse o Deputado Henrique Pacheco, com sua sensibilidade. Deputados malufistas, que nunca estiveram tão interessados, como estão agora, na cassação do Celso Pitta, porque o Dr. Paulo Maluf quer é tomar banho nas águas do Rio Jordão, quer se purificar, e para tanto tem o apoio do PT.
Vejam, Srs. Deputados, a que ponto chegamos: Maluf e PT caminhando de mãos dadas, e não posso entender o contrário. Prove-me alguém aqui, não com um riso sarcástico ou com um balançar de cabeças, quero que me prove, que me demonstre, se o Dr. Paulo Maluf quer ou não quer a cassação de Celso Pitta?
E o que faz o PT? Ajuda Maluf nessa sua tarefa, nessa sua missão inglória, e o nobre Deputado Henrique Pacheco vem aqui e menciona que a Deputada Miriam Athie votou contra, que o Vereador José Amorim do nosso PTB votou contra, em primeiro, porque o nosso partido acha que supermercados são o Pão de Açúcar, o Sé e o Carrefour. Se há políticos que entendem o contrário, se há políticos que, de quando em quando, deixam cair pelos lábios risos sarcásticos que nada explicam e nada justificam a não ser o silêncio dos impuros?
Portanto, Srs. Deputados, o Vereador José Amorim seguiu a orientação do partido que acha que a Câmara Municipal não é lugar para vendetas e nem instrumentos políticos.
O Sr. Roberto Requião veio aqui, como disse o Deputado Henrique Pacheco, veio como o “salvador da pátria”, o pregador, o homem que vem dar a lições de moral e de ética a esta cidade.
Mas justamente o Sr. Roberto Requião, nobre Deputado Henrique Pacheco, que praticou o maior estelionato já havido no Paraná? Ou V.Exa. vai me contestar dizendo que um político que pega um jagunço e faz declarar, na televisão, que o seu oponente que se encontra na frente na pesquisa para Sr. Governador é o mandante de um crime. Derrota moralmente o seu oponente. Acaba com sua vida, destrói a sua vida, abala a sua honra e, depois, prova que tudo isso é mentira. Isso não é estelionato? S.Exa. ganhou as eleições usando esses expedientes?
Nobre Deputado Newton Brandão, vim para falar que dia 15 de maio será o aniversário do PTB que vai completar 54 anos de história.
O Partido dos Trabalhadores tem 20 anos, ainda não atingiu a maioridade. Temos 54 anos de história!
Gostaria que qualquer deputado deste partido, que não chegou a 21 anos de partido, viesse aqui e me apontasse uma conquista social ou trabalhista. Há oito anos venho aqui e nunca encontrei resposta.
Gostaria que o nobre Deputado que vai me suceder na tribuna me respondesse duas perguntas. A primeira: se, em 1990, Sr. Roberto Requião praticou ou não um estelionato contra Sr. José Carlos Martinez?
A segunda: aponte-me uma única conquista trabalhista conseguida pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar, em nome da Bancada do Partido do Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado para encaminhar em nome da Bancada do PT, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer ao nobre Deputado Campos Machado que não vou repetir a história do Partido dos Trabalhadores, porque em 20 anos temos uma história muito longa e cheia de vitórias. Responderei quando tiver, no mínimo, 30 minutos, para fazer uma pequena síntese de todas as vitórias que o Partido dos Trabalhadores já conseguiu. Não vou responder agora, porque tenho que discutir uma outra questão que está na Ordem do Dia e votamos há dois dias. É um Projeto de lei que autoriza o Estado a pagar uma dívida que não sabemos de quanto. Cada um diz um valor em benefício das prefeituras do Estado de São Paulo. Nem todos os que discutiram aqui, concordam que este projeto vai beneficiar os prefeitos do Estado de São Paulo. Tivemos prefeitos da nossa bancada dizendo que isso não é verdade.
Estamos questionando esse projeto, não porque não queremos nos fixar só nele. Queremos discutí-lo, porque o Estado está passando por grandes dificuldades.
Quero dizer ao nobre Deputado Campos Machado, que vem aqui dizer sobre as conquistas do trabalhadores, que entre na nossa luta que já está na Ordem do Dia, que o Estado está tirando o ticket refeição dos metroviários e funcionários da Sabesp, dizendo que o Estado não tem dinheiro para bancar.
Está diminuindo 50% das horas extras, cortando os benefícios que todas as categorias tiveram, e estamos na defesa dos metroviários e dos sabespianos. Estamos discutindo isto. Precisamos discutir sobre isso aqui e agora. Não adianta ficar falando da história de 54 anos atrás, temos que pegar o bonde agora. Nesse momento, os metroviários e os funcionários da Sabesp estão querendo negociar com a empresa.
Falei com o Celino, e ele está disposto a conversar. Mas é preciso que o Presidente da Sabesp e a Secretaria dos Recursos Hídricos tenham boa vontade de negociar, porque é isso que queremos neste momento. Não adianta levantar história de 54 anos atrás. Sabemos que ela foi valorosa; temos história e ajudamos a construi-la. Como metalúrgico, também ajudei na luta das 48 horas de trabalho semanal para 44 horas. Mas quero discutir também como está a situação nos municípios do Estado de São Paulo, pois eles estão passando por dificuldades. O que o Estado está fazendo para recuperá-los? O Estado está vendendo a Cesp. E qual a garantia que os municípios vão ter para receber os benefícios que retiraram da Cesp, nesses anos todos do impacto ambiental que ela provocou nesses municípios? Queremos discutir isto agora, e não daqui a 54 anos, nobre Deputado Campos Machado. Quero discutir agora, porque é agora que eles estão sofrendo todas essas penalidades. Temos visto que a Sabesp tem reclamado que não tem dinheiro. Queremos negociar, porque temos que dar condições a eles. Se o Governo Mário Covas quisesse realmente fazer uma economia na Sabesp, era só rever todos os contratos das empreiteiras e não tirar 50% das horas extras e os tickets refeição dos funcionários.
Essa política de ficar catando miséria no Estado de São Paulo é aquela que o Governo Federal vem fazendo, dando bilhões aos empreiteiros e às empresas. Vimos agora que os banqueiros levaram mais de 10 bilhões de reais. O governo retirou a aposentadoria dos pobres e deu aumento de apenas R$6,00 ao salário mínimo. Isto é uma vergonha! É contra isso isto que queremos discutir.
Recebi uma carta dos moradores da cidade de São Mateus, enviada ao Presidente da Sabesp, a qual passo a ler:
“Ao Secretário da Sabesp.
Nós, os moradores próximos da Avenida Riacho dos Machados (Córrego dos Machados), estamos solicitando das autoridades competentes, pelo nosso saneamento básico, que venham fazer uso da rede coletora de esgoto instalada no nosso bairro, pois não achamos justo que pagando por esse serviço, tenhamos que conviver com o esgoto a céu aberto.
A Sabesp instalou essa rede coletora e não faz uso dela, obrigando-nos a pagar por um serviço não prestado e, ainda mais, submetendo-nos a todo tipo de enfermidade, porque, além de corrermos risco de contaminação com o esgoto nas ruas, ainda temos que suportar o mal cheiro dia e noite, aumentado ainda mais o nosso drama nos dias de estiagem."
Senhor Presidente e Senhores Deputados, queremos discutir a situação que o Estado está vivendo hoje. Sabemos que os prefeitos do interior têm andado de secretaria em secretaria, perguntando se abre alguma indústria nesses municípios. Queremos que os prefeitos comecem a exigir os seus direitos, porque o Governo do Estado e o Governo Federal têm retido o dinheiro dos municípios e não o têm repassado.
Nobre Deputado Campos Machado, quando demos 800 milhões para a Eletropaulo, não foi com o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores. Podem ter certeza disso. É por isso que queremos discutir.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, queremos registrar aqui a posição do nosso partido. Queremos discutir, sim, tudo aquilo que o nobre Deputado Campos Machado falou aqui a respeito do Prefeito Celso Pitta. Mas, em l996, o nobre Deputado Campos Machado, com certeza, apoiou o Prefeito Celso Pitta no segundo turno. Em São Mateus, vi os filiados do PTB fazendo isso. Quero dizer que, na nossa bancada, isso não ocorreu. Nenhum dos nobres Deputados e nenhum militante do PT fez isso.
Quero deixar registrado, nesta Casa, que defendemos a cassação do Prefeito Celso Pitta. Já dizíamos que ele não deveria ser prefeito de São Paulo. Sabíamos que iria acontecer tudo isso. Já estava desenhado esse quadro para o Município de São Paulo.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero dizer que já estamos debatendo sobre isso há muito tempo. Temos levantado aqui todos os problemas que hoje afetam o Estado de São Paulo e esta Casa tem obrigação de discutir, de debater, principalmente com todos os municípios de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Senhor Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - Sr. Presidente, sobre o processo de votação, quero informar a V. Exa. que o sistema eletrônico não está funcionando.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência comunica aos Srs. Deputados que ainda não liberou para votação o sistema eletrônico. Passados os quatro minutos, a Presidência, a partir deste momento libera o sistema eletrônico que permanecerá aberto por 30 segundos para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais em suas mesas.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, o sistema eletrônico está emperrado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELA ORDEM - Sr. Presidente, o sistema está interrompido. Não consigo registrar o voto.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência pede um pouco de paciência ao Deputado José Zico Prado e encaminhará, em seguida, a solução do problema.
A Presidência, em função do problema técnico apresentado novamente, apesar dos técnicos da firma gerenciadora neste dia estarem presentes para regularização, vai novamente colocar em votação, para fazer um último teste. Caso contrário, vamos fazer a votação de forma nominal.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 60 Srs. Deputados, 11 responderam “sim”, 48 responderam “não”, 11 se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por rejeitado o requerimento do nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero dizer da alegria, da honra, da satisfação e do profundo orgulho com que o nosso partido acolhe o nobre Deputado Dorival Braga, homem extremamente simples, humilde, simpático.
O Deputado Dorival Braga, homem do interior, afeto à simplicidade interiorana, vem para o PTB, que completa, no dia 15 de maio, 54 anos de história, sendo o mais antigo partido, responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem neste País. O nosso partido escancara a sua alma, abre o seu coração e recebe a presença de um deputado que é o orgulho desta Casa. Dia vai chegar em que a história da Assembléia vai registrar nos seus Anais que, no dia 13 de maio de 1999, o Deputado Dorival Braga adentrou a sigla do glorioso, tradicional e histórico Partido Trabalhista Brasileiro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.