11 DE DEZEMBRO DE 2006

041ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: GERALDO VINHOLI, ALBERTO TURCO LOCO HIAR e EDMIR CHEDID

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/12/2006 - Sessão 41ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e abre a sessão. Em virtude do falecimento do ex-Deputado José Calil, desconvoca a sessão extraordinária que teria início uma hora após o término da presente sessão. Põe em discussão o PL 225/06.

 

002 - ENIO TATTO

Discute o PL 225/06 (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

003 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita verificação de presença.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

005 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita verificação de presença.

 

006 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que constata quorum insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Nos termos regimentais, levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência, em virtude do falecimento do ex-Deputado José Calil, Deputado na 6ª Legislatura desta Casa, desconvoca a sessão extraordinária que teria início uma hora após o término da presente sessão.

Proposições em Regime de Urgência. Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 225, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. Com 2982 emendas. Retirada a emenda de nº 2607. Parecer nº 1381, de 2006, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emendas; às emendas de nºs 8, 198 e 1369; às de nºs 2, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 39, 42, 48, 49, 52, 55, 64, 72, 82, 84, 86, 90, 91, 96, 95, 99, 101, 102, 103, 124, 152, 153, 158, 161, 174, 197, 199, 200, 231, 239, 242, 245, 270, 314, 316, 317, 318, 323, 336, 343, 385, 391, 401, 403, 404, 462, 464, 497, 498, 528, 544, 558, 564, 568, 569, 589, 591, 619, 641, 652, 698, 699, 706, 707, 765, 790, 791, 792, 835, 838, 846, 866, 879, 881, 884, 891, 893, 895, 896, 898, 904, 905, 908, 909, 910, 921, 927, 928, 931, 932, 933, 939, 944, 950, 951, 990, 1005, 1020, 1021, 1033, 1036, 1040, 1051, 1053, 1054, 1060, 1064, 1066, 1067, 1068, 1069, 1075, 1173, 1198, 1314, 1370, 1372, 1375, 1379, 1380, 1453, 1489, 1509, 1514, 1524, 1530, 1571, 1618, 1623, 1625, 1651, 1657, 1662, 1664, 1698, 1699, 1704, 1747, 1748, 1767, 1777, 1778, 1792, 1794, 1795, 1799, 1811, 1827, 1831, 1833, 1846, 1860, 1864, 1885, 1887, 1891, 1936, 2488, 2534, 2667, 2683, 2684, 2694, 2784, 2789, 2807, 2809, 2818, 2820, 2832, 2861, 2888, com subemendas, e contrário às demais.

Em discussão.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, inscrevo-me para discutir o Item 1.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto para discutir pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Geraldo Vinholi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Geraldo Vinholi.

Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje tivemos mais uma reunião do Colégio de Líderes com a presença do líder do Governo, nobre Deputado Edson Aparecido. Nessa reunião criou-se uma perspectiva de que a partir de amanhã esta Casa possa começar a andar, a pauta ser destravada. O Deputado Edson Aparecido, pela primeira vez, chegou com uma promessa de proposta concreta sobre a LDO. Vale a pena lembrarmos que a LDO precisaria ter sido votada até o dia 30 de junho deste ano. Por má vontade, por uma orientação do líder do Governo a votação foi sendo empurrada com a barriga e chegamos ao dia de hoje sem a votação.

O Deputado Edson Aparecido nos informou que sua assessoria estava trabalhando com uma contraproposta ao roteiro da Bancada do PT. Também nos informou que o governo, a partir de hoje, conversaria com todos os líderes partidários sobre os precatórios, um outro problema que não vem sendo cumprido pelo governo. Os precatórios foram acertados, votados, sancionados pelo governo no Orçamento de 2006. O ano está terminando e nada daquilo que foi acordado no orçamento está sendo respeitado.

O problema é que ainda não sabemos realmente quem manda no PSDB. Acerta-se uma pauta, fazem-se acordos no Colégio de Líderes com a presença do líder, Deputado Tripoli, do líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, e quando chega ao plenário sempre há um Deputado do PSDB que obstrui e derruba a sessão. Isso ocorreu desde o mês de maio, entramos em julho sem votar a LDO e isso está se repetindo agora no final do ano quando se pauta a LDO ou mesmo simples projetos ad referendum, como indicação de nomes. Isso ocorreu na semana passada e voltou a se repetir no dia de hoje.

O PSDB e parte do PFL, que dá sustentação ao governo, precisam dizer o que realmente querem neste final de ano. Não dá para entender. As coisas estão se invertendo. Normalmente quem obstrui, quem não concorda, porque não aceita suas sugestões, é a oposição. Mas ultimamente nesta Casa é a própria base governista e, vou mais adiante, os próprios Deputados do PSDB que estão travando a pauta, não estão deixando projetos importantes serem votados.

A LDO foi um trabalho muito bem feito por muitos Deputados desta Casa, principalmente da Comissão de Finanças e Orçamento, que andaram o Estado todo fazendo audiências públicas. É uma das grandes inovações, ou talvez a mais importante dos últimos dois anos, depois da eleição da atual Mesa Diretora, porque pela primeira vez a população do Estado de São Paulo foi ouvida.

Foram realizadas mais de 20 audiências públicas em que foram discutidos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e também o Orçamento. Muitas sugestões e muitas inovações foram dadas porque a sociedade civil, os Prefeitos, e os Vereadores participaram. Essas sugestões foram transformadas em emendas pelos Deputados e também pelo relator, Deputado Edmir Chedid.

Depois de muitas discussões, muita polêmica e muitos atrasos nesta Casa, conseguimos votar o relatório. Mesmo que todas as sugestões não sejam acatadas, muitas delas são grandes avanços para o Estado de São Paulo e para a LDO pela primeira vez. Por exemplo, um grande avanço para a questão da Educação é que aprovamos por sete votos a dois, a sugestão de elevar o investimento de 30 para 31%. Por quê? Quem não defende mais investimentos para a Educação? Nas últimas eleições, tanto os candidatos para Presidente como também os candidatos para o Governo do Estado de São Paulo, foi difícil não ver um candidato que não colocou a questão da Educação como pauta principal do seu plano de governo.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, juntamente com os outros partidos, defendemos desde o ano passado que tínhamos que elevar o percentual da Educação que hoje é de 30 para 31%, porque achamos que é preciso investir mais na Educação. Para nós, este é o item mais importante para melhorar a sociedade e, inclusive, para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Assim, aprovamos o percentual de 31% no relatório do Deputado Edmir Chedid.

Também aprovamos esse percentual no ano passado tanto na LDO como no Orçamento. Mas, infelizmente, o Governador Geraldo Alckmin o vetou. Este ano, mais uma vez e depois de muita luta, conseguimos aprovar esse percentual no relatório do Deputado Edmir Chedid.

Esses 31% atendem a reivindicação do Fórum das Seis - que engloba a Unesp, a Unicamp e a USP - cuja alíquota de 9,57% passará para 10,43%. Essa reivindicação é histórica. Numa avaliação dos reitores, aprovando-se o percentual de 10,43%, as finanças das universidades seriam equilibradas. As universidades estão sofrendo muito com a falta de recursos.

Então, esses 31% que aprovamos no relatório do Deputado Edmir Chedid contemplam as universidades. Além disso, as Fatecs e o Centro Paula Souza também serão contemplados, porque reivindicam que seja aprovado 1% para o Centro Paula Souza.

Durante a campanha eleitoral, principalmente o candidato a Presidente da República, Geraldo Alckmin, falou muito sobre a construção das Fatecs aqui no Estado de São Paulo. Não há um Deputado desta Casa que não defenda a ampliação, a melhoria da qualidade e a manutenção das Fatecs. Mas, nos últimos tempos, o Governador Geraldo Alckmin falou muito sobre a construção de novas Fatecs porém, o investimento continuou sendo o mesmo.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para corroborar com a explanação de V. Exa., quero lembrar que num passado bem recente aprovamos nesta Casa o aumento de recursos para a Educação, para as universidades públicas estaduais e também para o Centro Paula Souza a fim de incrementarmos as reformas, as ampliações e até a construção de novas Fatecs. Esta foi uma das bandeiras agitada no período eleitoral, principalmente pelo PSDB.

O Fórum das Seis está na expectativa para que essas reivindicações venham a ser efetivamente concretizadas no Orçamento. É no Orçamento anual que aquelas promessas de campanha se verificam de fato, porque essas medidas já contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias têm que ser agora aprovadas no Plenário desta Assembléia para que sejam concretizadas na prática.

Assim como no passado, estamos vendo que o Governo do Estado, o governo do PSDB, vetou as emendas que destinavam mais recursos para as universidades públicas estaduais e para o Centro Paula Souza.

Hoje, coincidentemente, estamos vendo que é exatamente um Deputado do PSDB que está obstaculizando os trabalhos desta Casa, obstruindo as votações, derrubando as sessões pedindo seguidamente verificação de presença, cujo resultado constata que nós, Deputados, estamos atentos aqui para votarmos as questões de interesse do povo do Estado de São Paulo. Pedidos de verificação de votação são feitos contraditoriamente, mas esse Deputado recentemente ocupou a tribuna para defender um projeto de sua autoria, a fim de que ele fosse colocado em regime de urgência para ser votado o mais breve possível.

Assim, quero atestar que V. Exa. diz o que é verdade, que estamos defendendo aqui mais recursos para a Educação. A oposição deveria estar obstruindo os trabalhos - o que historicamente ocorria nesta Casa - mas, hoje, contraditoriamente, somos nós, da oposição, que estamos defendendo todas as emendas que foram acolhidas pelo relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias, fruto daquelas 29 audiências públicas realizadas pelo interior do Estado, em que foram ouvidos todos os prefeitos, todos os vereadores e a sociedade civil organizada.

Hoje, contraditoriamente, é exatamente o partido do Governo, o PSDB, que cria obstáculos para que possamos votar a fim de - segundo o termo que V. Exa. utiliza - destrancar a pauta. Inclusive, para votarmos projetos de Deputados, que são importantes para o Estado de São Paulo e para o povo. Obrigado pelo aparte, nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado pela sua colaboração, nobre Deputado Hamilton Pereira. Concordo plenamente com Vossa Excelência.

Eu falava que desses 31%, 1% será destinado para o Centro Paula Souza. Muitos Deputados de todos os partidos e, inclusive eu, já fizemos indicações para projetos autorizativos para a construção de Fatecs. Pessoas do Centro Paula Souza colocaram que se não houver investimentos, a qualidade do ensino irá diminuir.

Nas audiências públicas e nas diversas manifestações aqui na Assembléia Legislativa, foi colocado que está havendo expansão e novas construções, mas a qualidade do ensino está diminuindo, os prédios estão deteriorados e os laboratórios estão cada vez piores. Por quê? Porque se faz política dizendo que novas Faculdades de Tecnologia estão sendo construídas embora a qualidade do ensino esteja diminuindo.

Defendemos o relatório do Deputado Edmir Chedid, porque contempla o Centro Paula Souza com 1%. Assim, há esses avanços na área da Educação. Mas há outros avanços que estamos defendendo como a questão das audiências públicas no Estado de São Paulo.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Geraldo Vinholi e Edmir Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É feita a chamada.

 

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O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência agradece a colaboração dos nobres Deputados Geraldo Vinholi e Edmir Chedid no processo de verificação de presença.

Presentes apenas 19 Srs. Deputados em plenário, número insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos, nos termos do Regimento Interno, esta Presidência dá a sessão por levantada.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 46 minutos.

 

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