26 DE NOVEMBRO DE 2008
041ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE
LIMA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Coloca em votação requerimento, do Deputado Bruno Covas, de criação de comissão
de representação, com a finalidade de participar do 8º Encontro de Relações
Humanas HIV-AIDS, a ser realizado no período de
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Manifesta o voto
do PT favorável às emendas que citou.
003 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta o voto
do PSOL favorável às emendas.
004 - CONTE LOPES
Manifesta o voto
favorável à emenda nº 5, de sua autoria.
005 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as
manifestações. Põe em votação e declara, sem debates, aprovado o PLC 64/08, salvo emendas. Põe em votação e
declara, a votos, rejeitadas as emendas nºs
006 - JOSÉ ZICO PRADO
Manifesta-se sobre
a deliberação do PLC nº 64/08.
007 - CONTE LOPES
Manifesta-se sobre
a deliberação do PLC nº 64/08.
008 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as
manifestações. Cancela a sessão extraordinária prevista para o dia 27/11, às 11
horas, por solicitação das Lideranças. Põe em votação e declara, sem debates,
aprovado o PLC 65/08, salvo emendas. Põe em votação e declara, a votos,
rejeitadas as emendas nºs 1 e 2, englobadamente.
009 - JOSÉ ZICO PRADO
Manifesta o voto
favorável às emendas, em nome do PT.
010 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta o voto
favorável às emendas, em nome do PSOL.
011 - CONTE LOPES
Manifesta seu voto
favorável às emendas.
012 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as
manifestações. Põe em votação e declara, sem debates, aprovado o PLC 66/08,
salvo emenda. Põe em votação e declara, a votos, rejeitada a emenda. Põe em
votação e declara, sem debates, aprovado o PL 709/08. Põe em "ad
referendum", e declara aprovado o PL
622/08. Põe em votação e declara, a votos, aprovado o pedido de retirada
do PLC 47/05. Nos termos regimentais, convoca os Srs. Deputados para uma sessão
solene, a realizar-se no dia 8/12, às 20 horas, para a "Entrega do Prêmio
Santo Dias da Silva e comemorar os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos", a requerimento do Deputado José Cândido. Informa que este
Legislativo fará ato em solidariedade às vítimas das enchentes no Estado de
Santa Catarina, com o apoio da Afalesp, do Sindalesp e da Comissão de
Transportes. Reitera o cancelamento de sessão extraordinária. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Vaz Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento solicitando Comissão de Representação com a
finalidade de participar do 8º Encontro de Relações Humanas em HIV - AIDS, a
realizar-se de
Proposições em regime de urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 63, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei complementar nº 494, de 1986. Com 10 emendas. Parecer nº 3850, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas
de
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, declaro voto favorável às emendas 2, 3, 4, 1 e 2 e 1 e 2 do Art. 3º.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI- PSOL - Sr. Presidente, declaro voto favorável às emendas, em nome da Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - VAZDE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, declaro voto favorável à emenda 5.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 64, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei complementar nº 1063, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, e a Lei complementar nº 1064, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis. Com 3 emendas. Parecer nº 3839, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas
de
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar os Deputados desta Casa pelo acordo feito na Liderança do PSDB. O Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, e o Coronel Salgado acordaram e foi cumprido pelo Governador o envio do projeto a esta Casa. Agradeço a todos os Deputados que participaram daquela reunião e assumiram o compromisso. Agradeço ao Coronel Salgado e especialmente aos Deputados que pertencem à corporação da Polícia Militar - Conte Lopes, Edson Ferrarini e Major Olímpio Gomes - pelo empenho e articulação para a aprovação desse projeto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, da mesma forma queria cumprimentar o nobre Deputado José Zico Prado, que lutou por esse projeto e também o Líder do Governo, que trabalhou junto ao Governador José Serra. O projeto veio para esta Casa, projeto que beneficia os oficiais da Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
Esta Presidência vai atender solicitação dos Srs. Líderes no sentido da desconvocação da Sessão Extraordinária de amanhã que seria realizada às 11 horas, cujo objeto seria o Projeto de lei nº 580, de 2008.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 65, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei complementar nº 1065, de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Com duas emendas. Parecer nº 3840, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as Emendas de nºos 1 e 2, de pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT às Emendas nºs 1 e 2.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra as manifestações de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PSOL às Emendas nºs 1 e 2.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra as manifestações de Vossa Excelência.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, para declarar minha manifestação favorável a todas as emendas que beneficiam os policiais militares.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra as manifestações de Vossa Excelência.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 66, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado. Com emenda. Parecer nº 3851, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 709, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Lucélia, o imóvel onde se encontra instalado o Centro de Saúde. Parecer nº 3852, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 622, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante permuta, imóvel que especifica. Parecer nº 3841, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favorável.
Em votação “ad referendum” o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposição em regime de tramitação ordinária:
Votação do pedido de retirada - Projeto de lei Complementar nº 47, de 2005, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a organização da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Com 95 emendas. Retiradas as Emendas de nºs 41, 42 e 43. Parecer nº 3843, de 2008, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 8, 12, 13, 14, 31, 32, 33, 35, 65, 86 e 87 e às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 11, 15, 16, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 34, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 69, 70, 71, 73, 75, 77, 78, 81, 82, 83, 84 e 95, com subemendas, e contrário às demais.
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Cândido, convoca V. Exas., nos termos regimentais, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 8 de dezembro, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos e comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência quer
comunicar à Casa que, atendendo à solicitação do Colégio Líderes, esta
Presidência solicitou à assessoria um entendimento com a Afalesp, o Sindalesp e
a Comissão de Transportes, presidida pelo Deputado Aldo Demarchi, no sentido de
realizar um ato de solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida
É muito interessante este espírito de solidariedade na Casa. No momento em que o Colégio de Líderes atendendo a solicitação do Deputado Chico Sardelli, tendo havido também a manifestação do Deputado Antonio Mentor e muitos outros deputados e deputadas, tomamos esta medida e os funcionários da Casa já estavam se mobilizando para realizar esse ato voluntário de solidariedade.
Portanto, está anunciada a realização de um movimento para cumprir esse ato de solidariedade da Assembléia Legislativa de São Paulo aos nossos irmãos catarinenses vítimas da tragédia ocorridas nos últimos dias.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de dá-la por encerrada, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do dia de hoje e que foi desconvocada a Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, às 11 horas.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 48 minutos.
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