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26 DE OUTUBRO DE 2011

041ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - ITAMAR  BORGES

Para comunicação, comemora a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, a respeito da criação da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa. Agradece aos pares que contribuíram com a apreciação da matéria.

 

003 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lamenta que delegado de ensino não tenha recebido o Deputado Rodrigo Moraes em audiência previamente convocada. Parabeniza o Presidente Barros Munhoz por seu aniversário.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, corrobora o pronunciamento do Deputado Campos Machado.

 

005 - RODRIGO MORAES

Para comunicação, agradece aos deputados Campos Machado e Orlando Morando pela intervenção a seu favor em relação ao não-comparecimento do delegado de ensino em audiência.

 

006 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovada, em 2º turno, a PEC 13/11. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Barros Munhoz, quero cumprimentar nossos líderes, os senhores deputados e as senhoras deputadas. Quero aqui registrar meu agradecimento ao apoio desta Casa para a aprovação de um projeto autorizativo, porém, importantíssimo, que chegará às mãos Governador, pois já temos conversado com ele, líder Campos Machado, sobre este tema inclusive com os Secretários Calabi, Paulo Barbosa e Emanuel Fernandes, sobre a importância e a necessidade que o Estado de São Paulo saia na frente e seja o primeiro estado deste país a criar a Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa.

Fundamental: temos aqui na capital a Secretaria do Meio e do Micro Empreendedor Individual, porém é fundamental que hoje o departamento e a coordenação de empreendedorismo, que funciona dentro da Secretaria de Desenvolvimento, possam ter um suporte. Inclusive o Congresso Nacional está prestes a ter aprovar o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Eu entendo que é fundamental para o nosso Estado. E esta Casa da sua contribuição apoiando de forma unânime e total a nossa iniciativa que na verdade nasce da contribuição de todos.

Agradeço a contribuição do Sebrae do Sescon e a todos os nossos parceiros que ajudaram a construir esse projeto, a Fiesp, a todos aqueles que participaram desta construção.

Finalizo a minha comunicação aqui ao agradecer este projeto que é fundamental e que vamos continuar na sensibilização para que ele possa se tornar uma realidade da forma como está ou sendo adequado para que possa contemplar o micro e pequeno empreendedor. Agradeço a liderança de Governo e a sensibilidade também do Governo neste apoio. Mas encerro aqui, Presidente, cumprimentando pelo seu aniversário importante a todos nós. Meus parabéns por esta data.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apresentar não apenas o meu repúdio como também o repúdio do Conselho de Prerrogativas desta Casa. O Deputado Rodrigo Moraes, o mais jovem deputado desta Casa, foi eleito pela cidade de Itu e praticamente pelo estado todo, mas mais em Itu. Ele começou pedindo uma audiência para o Secretário da Educação para ver algumas sugestões dele em relação à região de Itu. Depois de 10 ligações, o Secretário da Educação agendou para que o Diretor de Ensino de Itu o recebesse. O Diretor tinha várias datas que foi prorrogando. A marcação de uma simples audiência Sr. Presidente. Marcou para a última sexta-feira, 21 de outubro.

O Deputado Rodrigues Moraes e o Presidente Barros Munhoz, foram para Itu. Chegando lá, entrando na Secretaria, já se depararam com fotografias de várias autoridades que não têm nada a ver com a Delegacia de Ensino. Vou repetir: vêem fotografias de várias autoridades que nada tem haver com Diretoria de Ensino. Cadê o Secretário? Sem avisar, sem comunicar ao Deputado, um desprestígio, não ao Deputado Rodrigo Moraes, mas a esta Casa, simplesmente nem recado deixou, foi embora e não o atendeu.

Portanto, Sr. Presidente, eu requeiro a Mesa e que V.Exa. manifeste a contrariedade em relação não apenas ao Secretário de Educação como também ao Diretor de Ensino, porque na primeira reunião do Conselho de Prerrogativa, vamos oficiar ao Diretor de Ensino que se acha acima do Governador. Vou ler o nome dessa figura cristalina e impoluta: Anivaldo Roberto de Andrade.

Alguém conhece o Anivaldo Roberto de Andrade? Alguém sabe quem é Anivaldo Roberto de Andrade, para se postar acima desta Casa e humilhar um Deputado? Anivaldo Roberto de Andrade!

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Anivaldo Roberto de Andrade é o funcionário público que se recusou, ou não aceitou ou não agendou para atender o Deputado Rodrigo até agora?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Agendou com o Deputado depois de insistentes pedidos. Agendou, mas quando o Deputado chegou lá, cadê o Diretor de Ensino? Sem avisar o Deputado Rodrigo, simplesmente desapareceu como uma mágica “mandraquiana”.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Vamos mais longe: acima dos poderes da Comissão de Prerrogativas, já tem o compromisso da nossa Bancada do PSDB, caso não seja atendido antes do feriado, iremos convocá-lo porque é prerrogativa da Assembleia Legislativa.

O Deputado, sempre de maneira harmoniosa, busca o encontro do agente público, procurando minimizar os problemas. Se não for entendido, vamos fazer o nosso poder e convocá-lo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero agradecer o Deputado Orlando Morando por sua sensibilidade, e já faço um apelo ao líder do governo que se encontra ali postado ao lado do Deputado Barros Munhoz. Atitudes como essa machucam nossa Casa. Não vamos permitir, Deputado Barros Munhoz que, principalmente que um Deputado que acaba de chegar na Casa, cheio de sonhos e de horizontes, seja humilhado pelo Sr. Anivaldo Roberto de Andrade, figura conhecidíssima em todo o mundo, principalmente no Vaticano.

Sr. Presidente, V.Exa. que aniversaria hoje, que merece nossos aplauso, que vai daqui a pouco jantar com a sua esposa, a dona Caca, com seus filhos e com seus netos, além de ser meu amigo, meu irmão, para mim é um orgulho, é o melhor Presidente que esta Casa já teve até hoje. Que Deus lhe proteja e reserve a felicidades que merece, meu amigo, meu Presidente Barros Munhoz.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito obrigado, querido amigo, companheiro e irmão, líder Deputado Campos Machado.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e nobres Deputados, gostaria de agradecer aqui o Deputado Campos Machado por sua intervenção porque até o momento estou aguardando uma ligação dele para nos esclarecer o porquê ele não estava no dia em que agendamos. Agradeço ao Deputado Orlando Morando, líder do PSDB, que também irá providenciar essa nova agenda e dizer que esta Casa merece respeito. Mesmo eu sendo o mais jovem deputado da Casa, comecei agora praticamente oito meses, e tenho a certeza de que este caso é o único ocorrido. Tenho certeza que em outras Secretarias não deve ser dessa forma. Mas aqui está nosso protesto, e tenho certeza que o Governo estará olhando com carinho para que todos nós possamos exercer o direito parlamentar. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 13, de 2011, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Dá nova redação ao § 2º do artigo 31, que dispõe sobre a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas, objetivando estabelecer equilíbrio institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo. Parecer nº 1130, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 58 minutos.

 

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