|
1 |
08 DE ABRIL DE 2002
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO,
NEWTON BRANDÃO e DONISETE BRAGA
Secretário: CARLINHOS
ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 08/04/2002 - Sessão 41ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - JAMIL MURAD
Menciona a manchete da
"Folha de S. Paulo" de hoje: "Israel conta 200 palestinos
mortos". Lê e comenta documento da direção nacional do PCdoB, intitulado:
"Contra a barbárie, em defesa da paz e do povo palestino".
003 - WADIH HELÚ
Critica o governo federal, a
quem responsabiliza pelos aumentos do preço da gasolina.
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Afirma que os Governos do
PSDB fracassaram na área de segurança pública. Deplora o descaso do Governador
com o problema das enchentes no Estado.
005 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
006 - CESAR CALLEGARI
Comenta a saída da
Secretária da Educação. Relembra os problemas da área educacional do Estado.
007 - ALBERTO CALVO
Refere-se a caso ocorrido
com paciente na área de neurologia do Iamspe.
008 - EDNA MACEDO
Relata visita que fez em
05/04 ao ambulatório do Hospital Pérola Byington. Preocupa-se com a crise na área da Saúde.
009 - DONISETE BRAGA
Apela ao Governo para que
regularize, com urgência, a Lei nº 10.959. Critica o Governo pelo descaso com
os pequenos produtores do campo.
010 - HENRIQUE PACHECO
Comenta PL de sua autoria,
convertido em lei, pela qual as DPs terão assistentes sociais entre os
funcionários.
011 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
012 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, defende a
presença de assistente social nas delegacias de polícia.
013 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, lembra ao
Governo o uso abusivo dos pedágios na Castelo Branco e pede providências.
Defende mais dinamismo da Casa para
aprovação de maior número de PLs dos Srs. Deputados.
014 - EDNA MACEDO
Pelo art. 82, continua a
narrar visita que fez, recentemente, ao Hospital Pérola Byington.
015 - NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, registra o
aniversário de Santo André e cumprimenta seu povo pela data.
016 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
017 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, traz
queixas sobre o mau atendimento a pacientes do Hospital do Servidor Público,
que não recebe verbas complementares do Estado.
018 - CARLINHOS ALMEIDA
Solidariza-se com a
reivindicação de funcionários aposentados do Metrô. Lê documento da categoria,
pedindo a aprovação do PL 140/98.
019 - WAGNER LINO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
020 - Presidente EDNA MACEDO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/04, à hora regimental, com Ordem
do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene para
homenagear os Movimentos Leigos da Igreja Católica. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique
Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sra. Presidente, senhores
deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores; o jornal
“Folha de S.Paulo” de hoje traz em destaque: “Israel conta 200 palestinos
mortos, segundo balanço feito pelo governo. Ainda morreram 11 soldados
israelenses em 10 dias”. O jornal traz também a foto do corpo da menina
palestina Somaeah Hassan, de seis anos, morta durante um conflito no campo de
refugiados de Rafah, na faixa de Gaza. Quero ler aqui a posição da direção
nacional do PCdoB sobre o conflito no Oriente Médio, cujo título é “Contra a
barbárie, em defesa da paz e do povo palestino”:
“Contra a Barbárie, em
Defesa da Paz e do Povo Palestino
Em afronta às resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e indiferente aos brados de protestos que ecoam em todos os continentes, o governo de Israel, sob a chefia do truculento general Ariel Sharon, alarga a cada dia a ocupação militar das cidades e territórios sob a administração da Autoridade Nacional Palestina (ANP). Nesta invasão, o exército israelense utiliza numeroso e sofisticado aparato bélico, numa guerra aberta e covarde contra a população civil palestina. As tropas israelenses, numa agressão inominável, mantém sob sítio o presidente Iasser Arafat em Ramallah.
A fúria guerreira israelense, neste momento, adquire feições hediondas. Milhares de civis estão prisioneiros em suas próprias casas. Centenas de tanques deslocam-se destruindo tudo o que encontram pela frente. A aviação, segundo a Cruz Vermelha, está bombardeando inclusive hospitais. O cerco militar impede a entrada de alimentos e remédios. As ambulâncias estão proibidas de socorrer os feridos e até mesmo de recolher os cadáveres, que estão apodrecendo nas ruas ou no interior das residências. Igrejas históricas, locais religiosos sagrados e sacerdotes estão sendo alvo de agressões.
Este massacre, talvez um dos mais cruéis que a humanidade assistiu nos últimos tempos, está ocorrendo com a cumplicidade do imperialismo norte-americano. O governo Bush respalda e apóia as atrocidades de Ariel Sharon e de seu exército. O povo palestino está sendo mais uma vítima da guerra longa e prolongada jurada por Bush contra os povos.
Diante de situação tão grave, o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, expressa sua veemente condenação a essa operação guerreira do governo de Israel contra uma população desarmada e indefesa. O PCdoB considera tal agressão uma verdadeira barbárie que necessita ser barrada pela manifestação vigorosa de todos os setores democráticos e progressistas de nosso país e do mundo. Os comunistas exortam todos os que se opõem a essa guerra criminosa e que sejam partidários da paz a realizarem atos e manifestações como as já ocorridas em Brasília e São Paulo. É preciso que elas se multipliquem pelo país afora.
O Partido Comunista do Brasil reafirma sua solidariedade ativa ao povo palestino, Exige a imediata retirada do exército israelense dos territórios ocupados e que, imediatamente, ponha-se fim ao execrável confinamento imposto ao presidente Iasser Arafat. Afirma uma vez mais que a paz almejada no Oriente Médio só será possível com o estabelecimento do Estado Palestino, conforme várias resoluções da ONU.
São Paulo, 5 de abril de 2002”
Senhores
deputados, quero conclamar V. Exas. para que tomem atitudes ativas, que ergam
suas vozes contra o genocídio. O mesmo espero dos telespectadores e das
lideranças democráticas que desejam a paz no mundo, que desejam a garantia de
oportunidades para os povos se desenvolverem e usufruírem de liberdade e de progresso.
Temos de nos unir pelos povos que muitas vezes são sacrificados pela insaciável
ânsia de riqueza dos países poderosos como os Estados Unidos. Necessitamos dar
as mãos para conseguir a paz com justiça no Oriente Médio. Nada irá submeter a
vontade dos povos de lutar pela sua independência, pelo seu progresso e pelos
direitos nacionais de seu povo. Não adianta querer igualar os ataques
individuais de palestinos desesperados com o ataque oficial do Estado de Israel
contra o povo palestino. Conclamo mais uma vez que os democratas progressistas
de todas as raças, de regiões diferentes e de todas as religiões, que se dêem
as mãos e lutem ativamente para que esse massacre não continue e que os
direitos nacionais dos palestinos com o estado
Palestino seja restabelecido. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente, Deputada
Edna Macedo, Srs. Deputados, meus caros telespectadores e leitores do Diário
Oficial, gostaríamos de falar aos Srs. Deputados sobre procedimento do Governo
da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso,
no tocante ao escandaloso preço da gasolina.
Há
uma guerra no Oriente Médio: Israel e Palestina. O petróleo tem o preço
aumentado no mercado internacional. O Sr. Presidente FHC em janeiro anunciava
todo fagueiro que o preço da gasolina iria baixar cerca de 10%. Além de não
baixar, acabou tendo um aumento de 4% em janeiro, 7% em abril e agora já
anunciou um novo aumento de 10% que já está em vigor, com ameaça de logo mais,
outro aumento do preço da gasolina.
Ontem,
quando passávamos por um posto de gasolina, deparamo-nos com os novos preços.
Gasolina comum, R$1,899; ou seja, quase R$1,90. Outro tipo de gasolina:
R$1,999; ou seja, R$2,00 e a gasolina aditivada, R$2,12. Tais aumentos
constituem um desrespeito à economia brasileira e ao cidadão brasileiro.
Um
dólar hoje vale R$2,27. O preço do litro da gasolina nos Estados Unidos, a mais
rica economia do mundo, cuja inflação é de 1,75% anuais, é 0,31 cents; ou seja,
quase R$0,70. Um litro de gasolina nos Estados Unidos, país mais rico do mundo,
é R$0,70; ou seja, R$0,31 de um dólar. Setenta centavos de 1 real é o preço do
litro da gasolina nos Estados Unidos, mesmo com esse aumento do preço do barril
de petróleo. E no Brasil, o preço de 1 litro de gasolina correspondente a 90%
de um dólar.
Vejam
bem, Srs. Deputados, o proceder do Presidente Fernando Henrique, S. Exa. levou
nossa economia a um estado de falência. Hoje o desemprego aumenta a cada dia: a
cada semana que corre mais desempregados temos, mais jovens alcançam a
maioridade e fazem parte de desempregados, neste Brasil afora. Só na Grande São
Paulo, onde somos 20,5 milhões de habitantes, 2 milhões estão desempregados;
gente que precisa trabalhar para sustentar a sua família.
É
contra isso que protestamos, é contra isso que chamamos a atenção dos senhores
todos os dias quando assomamos à tribuna. É o PSDB, em São Paulo com o Sr.
Geraldo Alckmin, em Brasília com Sr. Fernando Henrique Cardoso, responsáveis
taxa de impostos que não tem similar no mundo.
Hoje
os impostos chegam a cerca de 34%. Aguardamos que o Congresso não permita a
prorrogação da CPMF, esse imposto escorchante.
O
PFL tem que assumir esse compromisso perante a população brasileira. Ele, PFL,
que está sendo agredido sistematicamente por esses homens do Governo, que pelo
seu passado demonstram que não respeitam quem quer que seja. Falam em ética e
procedem de forma aética; falam em correção e são os mais incorretos da
história deste País no campo político. Vejam só a conduta nas eleições de
Presidente, não bastou censurar as conversas telefônicas dos homens ligados a
Roseana Sarney. Quando essa Governadora, no dia cinco, deixa o governo e passa
a ser uma candidata sem as prerrogativas de quem exerce um mandato
governamental, perdendo a instância superior, a Polícia Federal, de forma
cínica, num domingo - não esperaram sequer um dia útil - vai à casa de Roseana
Sarney para intimá-la a fim de prestar declarações sobre qualquer medida tomada
quando ela era Presidente da Sudam. Não têm respeito a uma senhora que durante
mais de sete anos governou o Maranhão. Cumpriram ordem da Presidência. Essa a
linha do Governo Federal. É a linha do Governo Estadual. Esse aumento da
gasolina é escorchante. O povo tem que protestar. As eleições vêm aí e cabe à
população dar a resposta a essa gente do PSDB.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por cinco minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras, Deputadas, cidadãos que acompanham a TV Assembléia,
realmente, como disse o orador que me antecedeu, o Governador de São Paulo tem
sido incompetente no trato da questão da Segurança Pública, no combate à
violência, à proteção ao cidadão. Definitivamente, nessas duas tarefas o PSDB
fracassou.
Mas
não foram apenas nessas duas áreas. Quero destacar hoje o descaso do Governador
Geraldo Alckmin para com o gravíssimo problema das enchentes na cidade de São
Paulo. Na região metropolitana e até no Estado de São Paulo há descaso e
displicência nessa questão. Digo isso porque, há aproximadamente um ou dois
anos, apresentei nesta Casa e foi por ela aprovada na Lei de Diretrizes
Orçamentárias a emenda prevendo recursos para o combate às enchentes na Bacia
do Rio Paraíba do Sul. Grande parte desse rio está localizado no Estado do Rio
de Janeiro, mas todas as cidades do Vale do Paraíba são banhadas pelo Rio
Paraíba e muitas delas sofrem terrivelmente com enchentes.
Tivemos
situações dramáticas de cidades ilhadas, que ficaram sem abastecimento de água.
Tivemos a Rodovia Presidente Dutra interrompida em função das enchentes. E o
Governador vetou essa emenda que havíamos aprovado aqui. No ano passado o
Governador reduziu, inclusive, os recursos que estavam previstos para a Bacia
do Rio Paraíba.
A
situação da Capital também é dramática; todos os anos, como este, a situação é
trágica devido às chuvas torrenciais. Pessoas perdem seus carros, suas casas,
seus móveis e até mesmo a vida com esse problema das enchentes. Todos sabemos
que esse é um problema estrutural que foi se acumulando ao longo do tempo, em
função inclusive de intervenções urbanas não planejadas e crescimento desordenado.
De tudo isso sabemos mas o fato é que hoje ou se fazem grandes investimentos de
macrodrenagem, grandes investimentos em piscinões na Capital e na Grande São
Paulo ou, infelizmente, a população de São Paulo nunca terá a esperança de ver
o seu problema minimizado.
Infelizmente
o Governo de São Paulo vem reduzindo os investimentos importantes para o
combate às enchentes em nossa cidade. O nosso companheiro, Deputado Estadual
Cândido Vaccarezza, que nos representa na Comissão de Finanças, demonstrou que
o Governo do PSDB, o Governador Geraldo Alckmin reduziu de 2000 para o ano de
2001 os investimentos no combate às enchentes de 115,4 milhões para 72,7
milhões. Portanto, cortou 36,9% dos recursos previstos para o combate às
enchentes aqui na Capital de São Paulo. Ora, isto é absurdo, dada a importância
dessa questão e o grau de gravidade do problema das enchentes na cidade de São
Paulo. Esperamos que o Governo Federal cumpra a sua promessa de destinar
recursos para enfrentar esse problema. Infelizmente, até agora, o Governo não
cumpriu sua palavra.
Portanto,
Deputados Donisete Braga e Alberto Calvo, palavra não tem sido o forte do
governo tucano, seja federal ou estadual. Nesse sentido o governo federal não
cumpriu sua palavra de destinar 40 milhões de reais para a Prefeitura e 70
milhões de reais para o Estado para enfrentarem o problema das enchentes e
construir piscinões.
A
Prefeita Marta Suplicy, com quem estive hoje, está pedindo uma audiência ao
Presidente Fernando Henrique para cobrar dele essa promessa. Se amanhã tivermos
novamente um problema de enchente nesta cidade, com tragédias e cenas
dramáticas como as que assistimos este ano, mais uma vez, não será possível o
Governo Federal, novamente, fingir que a conversa não é com ele.
Então,
Sr. Presidente, esperamos que o Governador Geraldo Alckmin participe desse
esforço e que, junto com a Prefeita de São Paulo, vá ao Sr. Fernando Henrique
Cardoso cobrar os recursos que o Estado de São Paulo, a região Metropolitana e
a Capital deste Estado merecem para enfrentar esse problemas das enchentes.
Foram recursos priorizados pela bancada paulista no Congresso Nacional que são
indispensáveis para o enfrentamento desse problema.
* *
*
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Encerrada a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, na sexta-feira passada já estava no interior
de São Paulo, trabalhando no exercício do meu mandato quando recebemos a
notícia da demissão da Secretária da Educação no nosso Estado, a Sra. Tereza
Roserley Neubauer da Silva. No primeiro momento, foi recebido com grande
alegria por parte de milhares de professores, funcionários, diretores de
escola, que ela teria sido demitida para se colocar compatível à disputa das
eleições de outubro. Isso soou, em grande parte da rede pública, como grande
alívio ou fim desse período de opressão, de autoritarismo, de terror mesmo que
é o sentimento que hoje toma praticamente todas as escolas da rede pública de
ensino do Estado de São Paulo.
No
“Diário Oficial” de hoje verificamos que está sendo designado para responder
pela Secretaria da Educação o Sr. Hubert Alqueres, secretário-adjunto da
Secretaria. Na realidade constitui uma continuidade absoluta dessa linha de
política educacional do Governo do Estado de São Paulo que considero
absolutamente equivocada. Um período marcado por problemas graves.
Vamos
voltar com insistência para fazer a devida avaliação a respeito da
administração tucana no Estado de São Paulo em matéria de educação em algumas
manchetes apenas. Foi esse, por exemplo, o período em que o número de alunos
das escolas estaduais diminuiu e um milhão e 100 alunos deixaram de estudar em
escolas do Estado. Cerca de 700 mil foram transferidos para as escolas
municipais de todo Estado, num processo muito complicado, que é o processo da
municipalização do ensino fundamental.
Mais
400 mil matrículas simplesmente desapareceram e sabemos, hoje, com muita
clareza, fruto de políticas que acabaram criando obstáculos reais à permanência
das crianças e jovens nas escolas e à reorganização das escolas, um ato
autoritário praticado pela Secretária da Educação já no ano de 1996 para 1997,
dividindo escolas, alunos, crianças em escolas de primeira a quarta séries e de
quinta a oitava. Criaram problemas até hoje não superados, em que jovens e
crianças foram colocados longe do local de suas residências. Portanto, por meio
das dificuldades adicionais, crianças e jovens simplesmente deixaram de estudar
por conta de uma posição totalmente insensível e no meu modo de entender
equivocada, praticada pela Secretaria da Educação.
Foi
nesse período de reinado da Sra. Roserley Neubauer, Secretária da Educação, que
foi praticado um dos piores atentados em relação à qualidade de educação do
nosso Estado, porque numa reforma na grade curricular, a Secretaria da Educação
suprimiu uma aula por dia, de todas as crianças e jovens do Estado de São Paulo
a partir da 5ª série do ensino fundamental. Essas crianças e jovens tinham seis
aulas no período diurno e passaram a ter cinco; no período noturno tinham cinco
e passaram a ter quatro. São 9 milhões e 200 mil aulas por ano que foram
retiradas da rede de ensino, particularmente aulas, matérias e conteúdos
educacionais muito importantes para formação da concepção cidadão que cada
aluno deve ter a partir de uma educação de boa qualidade. Foram suprimidas
aulas de história, geografia, educação física, filosofia, psicologia,
sociologia, enfim, matérias fundamentais, com forte prejuízo à formação dos
estudantes em São Paulo.
Nós
vamos ter, aqui, condições, de fazer um detalhamento muito claro a respeito da
obra educacional da Sra. Rose Neubauer à frente da Secretaria da Educação.
Vamos, também, aqui, repor tudo aquilo que comprovamos durante o período da
grande CPI da Educação que tive a honra de presidir, que apontou as mazelas
graves e os desvios de mais de 6 bilhões de reais praticados pelo Governo de São
Paulo na área educacional e foram comprovados. De tal maneira comprovados que
hoje o Governo do Estado já se viu compelido a corrigir várias das falhas que a
CPI apontou e as correções praticadas pelo Governo já representam, hoje,
parcelas anuais, adicionais à educação de cerca de 1 bilhão e 600 milhões de
reais.
Uma
avaliação mais criteriosa há de ser feita, não apenas pelos Deputados
estaduais. Certamente, na tribuna, teremos os defensores do Governo, o líder do
Governo, o pessoal do PSDB, partidos aliados. Mas é muito importante que essa
avaliação seja feita com serenidade, agora, em tempo, pelo Governador Geraldo
Alckmin, que tem, ainda a oportunidade de fazer reparo aos erros cometidos e
cometidos por responsabilidade mais direta, embora seja de todo Governo, do
próprio Governador Geraldo Alckmin, Ex-Governador Mario Covas. Mas ainda é
tempo de corrigir os erros e o Governador Geraldo Alckmin, selecionar um
profissional que seja, finalmente, uma pessoa comprometida com os interesses de
milhões de crianças e jovens que dependem da rede pública de São Paulo para
criar as condições ao exercício efetivo da sua cidadania, o que não vem
acontecendo nesses sete anos de política tucana na educação de São Paulo e
ainda pode ser corrigida nos meses que restam no exercício do mandato do atual
Governador Geraldo Alckmin. Esperamos que ele substitua totalmente a equipe da
educação por gente melhor, mesmo entre os tucanos. Não é o caso, por exemplo da
professora Guiomar Namo de Melo, há gente muito mais competente, mais séria,
para pelo menos amenizar o saldo que acredito seja definitivamente negativo da
política educacional deste Governo em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo
regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, não gosto muito de assomar a
tribuna para reclamar e muito menos para reclamar das coisas que parece que
estão erradas em relação ao Governo Governador Geraldo Alckmin, meu colega
médico de quem gosto muito. Quando as coisas são falhas temos que demonstrar.
Um
paciente que tem direito ao Iamspe veio ao meio consultório, porque começou ao
ter algumas dificuldades para raciocinar e memorizar. Foi ao psiquiatra do Iamspe
que o recebeu muito bem e segundo ele a psiquiatria do hospital é exemplar e
merece elogio. O psiquiatra precisou de uma avaliação neurológica e
encaminhou-o à neurologia do Hospital do Servidor. Ele foi lá para marcar uma
consulta. A neurologia disse que não iria marcar a consulta porque não estão
marcando consulta de neurologia. Isso é um absurdo, caso de polícia. Como não
estão marcado consulta de neurologia? Ele insistiu dizendo: É preciso que o
senhor me ouça e veja, porque o psiquiatra enfatiza a necessidade de que seja
proporcionada uma ultra-sonografia com Doppler das carótidas para verificar a
irrigação do meu cérebro. A neurologia disse: “Em hipótese alguma vamos marcar.
O senhor faça o seguinte: Temos a tal fila da semana. Coisa que nunca entendi.
Venha a essa fila e o senhor fique lá. Se eventualmente tiver alguma vaga, o
senhor se encaixa. Ele foi várias vezes e não tinha jeito. Até que chegou um
dia em que dava para ele ficar na fila, porque tinha 39 pessoas. Ele tinha
quase 80 anos, ficou nessa fila uma barbaridade de tempo, e não chegou a sua
vez. Com isso, desistiu do Iamspe e queria fazer algumas queixas, porque já
conhecia o Iamspe desde o momento em que o Hospital do Servidor foi construído.
A reforma do hospital começou nos primeiros meses do Governo Quércia, que, em parte, fez alguma coisa, mas deixou sem complementá-lo. Depois, ele elogiou Covas porque foi feita mais uma parte da reforma, que foi muitíssimo bem feita, só que insuficiente. E ele faz um reparo: essa reforma foi feita com o dinheiro dos funcionários. O governo não investiu um tostão dos cofres do Estado. Foi feita a reforma, foi bem feita, só que insuficiente, porque foi parcial e feita somente com o dinheiro dos funcionários. Disse, também, que o Iamspe foi deteriorado nos Governos Maluf e Montoro, descendo a lenha em ambos. Tenho que falar tudo isto porque prometi a ele, doa a quem doer.
Disse ainda que são 700 mil contribuintes, e são mais de dois milhões de usuários. E com essa lei que foi votada agora, há poucos dias, a situação ficou um pouco mais agravada porque a demanda aumentou para três milhões de usuários, contando com os parentes dos funcionários. Existem 400 municípios que não têm convênio e, aqueles que o têm, não são fiscalizados. Isto é, fazem uma auditoria que só examina e avalia papéis, documentos, mas não vê a performance, a qualidade do atendimento médico. Ele torna a dizer que a psiquiatria é de primeira qualidade. Voltarei a falar sobre este tema. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, trago hoje à tribuna um relato do que eu fiz.
Na última sexta-feira, dia 05, resolvi fazer uma visita ao ambulatório do Hospital Pérola Byington; saí de casa às 5 horas e 30 minutos e às 6 horas eu estava lá conversando com as pessoas que estavam na fila para serem atendidas. Queria saber o que estava acontecendo. Se o Sr. Secretário diz ao Sr. Governador que está tudo bem, tudo ótimo, tudo maravilhoso, então quero ver. Eu sou igual a São Tomé, tenho que ver para crer, até para ver se poso concordar ou não com o Sr. Secretário.
Estavam lá na fila pessoas desde às 3, 4 horas da manhã, vindas do Jardim Ângela, Embu, Taboão da Serra, Carapicuíba, até de Minas. E perguntei a uma senhora de cabeça branca, com 70 anos, o que ela estava fazendo àquela hora. Ela me disse que saiu de casa às 4 horas da manhã e era a quarta vez que estava lá para ver se conseguia fazer um exame, uma ultra-sonografia. Havia até homens que saíram da sua jornada de trabalho na fila para marcar uma consulta para a sua esposa, porque também há mulheres que não têm condições de estarem lá, em pé, na fila, desde 4 horas da manhã.
O ambulatório abriu às 7 horas da manhã. Nisso, veio a imprensa, obviamente a TV Record, que foi me dar cobertura. E ficamos, custaram para abrir a porta. Havia uma dificuldade para abrir a porta, mas conseguiram abrir. Havia uma fila para quem vai marcar a consulta pela primeira vez e outra para quem já marcou. Mas, quando chega lá dentro, aquele tumulto, porque não existe uma pessoa para orientá-los.
Quem chegar às 8 horas e 30 minutos não tem mais senha para ser atendido. Tem que voltar outro dia, levantando às 3 e 30, 4 horas, num lugar bem distante, mal alimentado e, às vezes, desempregado. Tudo isso temos que contar, porque faz parte da vida do brasileiro hoje. Não podemos deixar de omitir.
Há apenas um aparelho de ultra-sonografia no ambulatório do Pérola Byington, e somente um médico para atendê-los. Portanto, a fila faz volta no quarteirão e só atende dez pessoas para fazer a ultra-sonografia, porque o médico não dá conta sozinho. Isso quando eles atendem bem-humorados. Não vi, nem ouvi ninguém falar mal das enfermeiras, porque, graças a Deus, ainda temos bons funcionários públicos, pessoas dedicadas, pessoas que têm coração. A chefe da enfermagem, D. Nanci, é uma pessoa maravilhosa. Não podemos negar, temos que ser justos. Onde há falhas, temos que apontar, mas onde está correto, também temos que dizer. O ambulatório estava muito limpo, enfermeiras arrumadinhas, não tinha um papelzinho no chão, tudo perfeito. Agora, por que não fazem isso também nos outros hospitais? A enfermeira-chefe me explicou: “Deputada, acontece que a demanda é muito grande. Então, aqui não há condições de atender a todos. É por isso que fazemos o povo voltar muitas vezes.” Eu perguntei a ela: “Perdoe-me, a senhora talvez não tenha culpa e seja um desabafo meu. Mas, a senhora acha justo? A senhora imagina a sua mãezinha, com 80 anos, numa fila dessas? A senhora gostaria de ter a sua mãe nessas condições?” Ela me respondeu: “É, a senhora tem toda razão, não gostaria.”
Fiquei indignada com aquilo, porque é um absurdo. O Estado hoje quer entregar tudo. Aliás, não é o Estado, é o próprio Governo federal, estadual, todo o PSDB, porque é um governo entreguista. Como ele não quer ter responsabilidade, começa a fazer parceria. Então, divide. Ora, se não tem competência, exija, fiscalize, de forma que o povo não seja agredido, porque isso é uma agressão ao povo, isso é o fim da picada.
Sei que meu tempo acabou, mas ainda vou voltar a esta tribuna para terminar minha manifestação. Quando saí do ambulatório, Sr. Presidente, fui até o hospital para saber o que está faltando no hospital para os exames que as mulheres estão fazendo. E disso vou falar aqui de público. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste e acompanha pela TV Assembléia, venho a esta tribuna primeiro para fazer um destaque com relação ao debate que realizamos na última quinta-feira na Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais, a Fafil, Fundação Santo André, onde contamos com a presença do Deputado Federal José Genoíno, do Professor Elmir de Almeida, do Sr. Lázaro, representando o Centro Integrado Empresa Escola, do Sr. Jefferson Morganti, da Frente Nacional da Juventude, e com a presença de aproximadamente 400 alunos da Faculdade de Filosofia de Santo André e de outras pessoas da região do Grande ABC e da Grande São Paulo, que foram acompanhar o debate, discussão e proposição de alternativas relativas à apresentação do projeto, agora Lei nº 10.959, que estabelece a educação e o trabalho para o jovem universitário.
Este Deputado não só teve a satisfação e a honra de discutir essa legislação com os alunos, como pode também estar presente neste que foi o primeiro ato público que contou com a presença de vários especialistas da matéria, para iniciar essa caminhada em direção à regulamentação da Lei nº 10959. É imprescindível e fundamental que num espaço breve de tempo o Sr. Secretário da Juventude Gabriel Chalita possa viabilizar a regulamentação dessa lei.
Até em função do que foi discutido e colocado, Sr. Presidente, gostaria de colocar de forma rápida dois pontos que nós debatemos e que mostraram ser do consenso dos participantes. Um deles é que a verdadeira batalha pelo futuro deve ser travada em torno da construção de alternativas, oportunidades, escolaridade, capacitação e inclusão social dos jovens. O segundo aspecto importante que foi muito debatido é que os estudos permitem uma única conclusão: a pobreza e a falta de alternativas transforma os jovens em vítimas e agentes da violência - são os que mais morrem e os que mais matam. E um terceiro aspecto também debatido é que os problemas que afetam as crianças e os jovens têm solução, sim, principalmente se houver vontade e liderança política dos governantes em busca de alternativas e estabelecimento de pactos e parcerias entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre a União, os Estados e os Municípios, e entre o Poder Público e a sociedade civil.
Esses três tópicos mereceram o consenso da parte dos estudantes e professores, bem como do nosso Deputado Federal José Genoíno, que é nosso candidato ao Governo do Estado de São Paulo, o qual, de forma enfática, não só apresentou questões importantes de políticas públicas para a juventude, mas também teve a oportunidade de colher propostas que foram apresentadas naquele momento.
Quero aqui então mais uma vez trazer a todos esse importante debate. Estaremos neste mês de abril, que é o mês da juventude, fazendo gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, cobrando do Governo do PSDB, Geraldo Alckmin, para que possa de forma rápida estabelecer a regulamentação dessa lei.
Para finalizar, Sr. Presidente, este Deputado esteve no final de semana visitando a região da Alta Paulista, onde se concentram grandes municípios de pequeno e médio porte, totalizando quase 22 municípios, e lá, conversando com Prefeitos e Vereadores, bem como com trabalhadores da agricultura, mais uma vez percebemos o tamanho descaso e abandono por parte do governo tucano com relação ao investimento no pequeno agricultor. Podemos perceber que por mais que apresentemos propostas ainda há tamanha descrença por parte do pequeno agricultor, que há muitos e muitos anos vem denunciando a falta de uma presença efetiva do Governo do Estado de São Paulo no investimento em prol do pequeno e médio agricultor.
São questões que a Bancada do PT tem apresentado ao longo dos oito anos em que o PSDB governa este Estado, e mais uma vez pudemos perceber a crítica enfática da parte dos pequenos agricultores com relação à política da agricultura do Governo do PSDB.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, paulistas que freqüentam nesta tarde a Assembléia Legislativa, aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, o jornal "O Estado de S. Paulo" desta segunda-feira traz no caderno "Cidades" uma matéria muito especial que me toca diretamente e que trata de um projeto que apresentei aqui na Assembléia e que se transformou na Lei nº 10.079. O projeto cria o serviço de assistência social nas delegacias de todo nosso Estado.
Por conta desse assunto, a jornalista Lígia Formenti entrevistou delegados, professores da PUC, usuários do serviço das delegacias, indagando se achavam correto e concordavam com a idéia deste Deputado. Quero dizer que esse meu projeto, que agora se transformou em lei, estabelece a presença da assistente social e de estagiários dessa cadeira de serviço social junto aos plantões e delegacias dos distritos policiais do nosso Estado.
É uma proposta que tomei como uma colaboração dos alunos da Faculdade Paulista de Serviço Social, no bairro da Barra Funda, aqui na Capital, e que, após intensivo trabalho de curso, durante o qual passaram por diferentes distritos policiais, mantendo diálogo com os delegados de polícia, puderam constatar que uma das grandes lacunas no trabalho da delegacia de polícia é a ausência de um programa de serviço social que pudesse atender uma demanda de pessoas que buscam por socorro para outros males que não aquele de natureza policial.
O delegado, o escrivão e o investigador, afeitos à rotina policial, nesses casos são obrigados a se deslocarem de suas tarefas para atenderem munícipes que ali comparecem em busca de soluções para questões que, como disse, nada têm a ver com a função policial. Imaginem uma questão relativa a uma criança ou um adolescente que deixa de freqüentar a escola ou que se envolve num pequeno problema dentro da escola. É um caso típico do atendimento a ser prestado através dos conselhos tutelares, mas é preciso que alguém na delegacia faça essa aproximação. Haverá então uma assistente social, habilitada e bem formada para tanto, que poderá fazer esse contato com o conselho tutelar, aproximando os pais desses companheiros que atuam no conselho tutelar.
Uma
briga entre casais depende muito mais de um aconselhamento, de um trabalho
psicológico. E aquele que pela fome pratica um crime famélico vai precisar de
alguém que o direcione para alguns dos programas sociais do Estado ou do
Município.
Portanto,
a presença do assistente social que foi formado e tem capacitação para essa
atividade, doravante, assim que o Governador implantar esse programa, dará uma
outra natureza à delegacia de polícia.
Em
entrevista que dei agora há pouco à jornalista Maria Lídia eu dizia que esse
projeto vai também trazer cidadania, porque aqueles que vão às delegacias de
polícia em busca desse apoio são pessoas de poucos recursos, de pouca formação
e que vêem no delegado de polícia talvez a última esperança para a solução de
seus conflitos. Essas pessoas a quem o Estado negou qualidade de vida, negou
salário, negou uma condição de vida mais humana são aquelas a quem devemos
oferecer cidadania e esse é um dos mecanismos.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE
BRAGA - PT
- Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, como eu dizia, quando o Estado nega a essas pessoas alguns direitos
essenciais ele se obriga também a atendê-las de forma mais carinhosa no sentido
de oferecer o respeito e a cidadania de que são merecedoras. Portanto, a
presença do assistente social e de sua equipe vai humanizar as delegacias de
polícia, vai deixar o delegado, os seus escrivães e os seus investigadores
afeitos àquilo que foram formados, que é a atividade policial. Por melhor
intencionado que seja o delegado, ele nunca conseguirá dar uma resposta
adequada para alguém que vá reclamar algo que não seja da atividade policial,
por conta de não ter respostas e por não saber os caminhos. Ele fica numa
situação desagradável por ter sido procurado e não ter uma resposta, não ter
para quem indicar. A presença do assistente social com a complexidade dessa
formação humanista dada no curso de Serviço Social certamente vai dar uma outra
expectativa a essas pessoas que encontrarão eco aos seus reclamos, que
encontrarão apoio para os seus pedidos e a direção que deverão seguir para
atender as suas exigências.
Nesta
tarde quero destacar, de maneira muito agradável para mim, a manifestação
elogiosa que fez o Governador Geraldo Alckmin a este meu projeto que se
transformou em lei. Peço licença para ler um pequeno trecho: “O Governador
Geraldo Alckmin ressaltou, ontem, que a lei que determina a presença de
assistentes sociais nas delegacias do Estado parte de um novo paradigma no
serviço público.” Quero agradecer as palavras elogiosas do Governador e entendo
essa manifestação como sendo de alguém que reconhece o trabalho de um Deputado
da oposição, que entende a importância desta lei e creio que buscará colocar
essa proposta em prática imediatamente.
Nós,
que estamos há algum tempo atuando no Parlamento e na atividade pública, temos
consciência de que não teremos a presença do assistente social nas delegacias
de polícia da noite para o dia. Haverá todo um processo, haverá a necessidade
de realização de concurso público para o preenchimento desses cargos, haverá
necessidade de verba orçamentária, mas aos poucos, de forma gradativa, vamos
nos preparando para o próximo ano. Aliás, já neste ano, através de mecanismos
que são possíveis de serem utilizados, poderemos fazer algumas experiências em
regiões mais carentes onde a presença do assistente social é fundamental.
Portanto,
quero agradecer a manifestação do Governador Geraldo Alckmin e recebo como
reconhecimento pelo trabalho de alguém que leva a sério essa atividade
parlamentar e que deseja, através da formulação de um projeto de lei como este,
buscar equacionar alguns problemas que a nossa sociedade vive. Vou aguardar a
manifestação do Poder Executivo para que eu seja convidado ou receba
informações de quando ou por onde iniciaremos esse programa de instalação e
funcionamento do serviço social nas delegacias de polícia.
Este
era o comunicado que eu gostaria de fazer, destacando que o “Diário Oficial” da
última sexta-feira traz a publicação da promulgação deste nosso projeto que se
transformou na Lei nº 11.079. Portanto, no Estado de São Paulo, o assistente
social na delegacia de polícia agora é lei. Vamos, então, cumprir a lei, vamos
fazer com que esses profissionais possam vir para as delegacias de polícia. É
um novo mercado profissional que se abre para essa área tendo em vista que
essas delegacias, em sua grande maioria, trabalham 24 horas. Assim, estaremos
oferecendo para a sociedade um atendimento de muita qualidade.
O
Governador, ao se manifestar dizendo que esta lei cria um novo paradigma, ele
faz o reconhecimento ao trabalho da Assembléia Legislativa e de todos os
Deputados que acreditaram neste projeto, que o aprovaram por unanimidade e
posteriormente derrubaram o veto, transformando-o em lei. Desejo agradecer
ainda as muitas manifestações que tenho recebido de delegados, de
representantes da categoria dos profissionais da área de Serviço Social que
estão felizes com esta lei que os Srs. Deputados desta Casa houveram por bem
aprovar.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro
Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores funcionários, povo que nos assiste
pela TV Assembléia acompanhando diariamente os nossos trabalhos, venho lembrar
o Governo do problema da Castelo Branco, ou seja, a criação daquela vergonhosa
cobrança no pedágio no valor de R$ 3,50 para ir e R$ 3,50 para voltar de São
Paulo, para andar apenas seis quilômetros. Aliás, já existem estatísticas dando
contam de que é o pedágio mais caro do mundo. Naquele trecho de Alphaville até
o trevo de Barueri o trânsito está estrangulado e pela lei não se permite que o
congestionamento perdure por muito tempo.
Nem
o Governo, através da Secretaria dos Transportes, nem a Viaoeste, procuraram
uma alternativa para melhorar o congestionamento naquele trecho. O trecho
Alphaville-São Paulo continua com congestionamento e com uma cobrança absurda
no pedágio.
Esperamos
que o Secretário de Transportes, bem como o Governador, tenham sensibilidade,
coerência e ousadia de dizer que aquilo é um absurdo. Infelizmente, o que se
pretende é criar presídios na região oeste, enquanto se eleva o pedágio. Será
que porque fizemos crescer e desenvolver aquela região teremos que continuar
sofrendo as conseqüências da má administração e recebendo apenas presídios e
valores de pedágio muito altos?
Em
Alphaville moram muitos trabalhadores, Alphaville é um exemplo de
desenvolvimento para São Paulo e para o País. Portanto, nós, da região oeste,
não vamos permitir que essa situação continue. Não podemos deixar que essa
região, que tanto cresceu e se desenvolveu, continue nesta situação.
Sr.
Presidente, falando ainda de uma situação que consideramos muito grave, temos
um projeto do Governo que trata da queima da cana de açúcar no Estado de São
Paulo. Evidentemente o PSB ainda não concorda com os projetos substitutos, ou
substitutivos apresentados pelos Srs. Deputados.
Queremos
deixar bem claro aos líderes partidários que este Deputado irá obstruir na
sessão de amanhã, 3ª feira, todo trabalho desta Casa. Iremos obstruir com
verificação de presença, verificação de votação, tudo que for necessário.
Regimentalmente iremos obstruir para que a sociedade possa perceber que a
Assembléia tem que votar mais projetos de Deputados, tem que derrubar mais
vetos e que temos que trabalhar mais. Essa é a verdade.
Deputado
recém-chegado a esta Casa, jovem ainda e com vontade de trabalhar, não vejo
motivo do custo operacional desta Casa ser tanto, sem que possamos votar
projetos, seja votando “sim” ou “não”, mas temos que votar, temos que colocar
este Plenário para discutir, não podemos permitir que um ano se pare em razão
do processo eleitoral. Aqueles que trabalharam e prestaram serviço a sua comunidade,
não há necessidade de abandonar o plenário para que possamos continuar fazendo
as nossas campanhas.
Portanto,
para que amanhã nenhum dos meus pares, que são freqüentadores assíduos deste
plenário, possa dizer que este Deputado irá obstruir os trabalhos apenas por
obstruir. Este Deputado não concorda que as votações dos projetos dos Deputados
não sejam colocadas em pauta para serem encaminhadas e discutidas pelas
bancadas dos seus partidos, e que a sociedade possa verificar, ouvir e assistir
os nossos debates democráticos, civilizados, demonstrando as nossas idéias com
relação aos projetos.
Este
Deputado tem 39 projetos nesta Casa para serem apreciados e discutidos.
Queremos derrubar o veto ou mantê-lo, precisamos dinamizar os trabalhos desta
Casa, mas enquanto não discutirmos os projetos dos Deputados, os vetos aos
projetos dos Deputados, não poderemos apreciar projetos apenas do Governo ou
outros projetos que tenham outros interesses. Lutamos e apoiamos o projeto
original do Governador Geraldo Alckmin, com relação à queima da cana de açúcar.
Não aceitamos. O PSB não aceita nenhum outro substitutivo, porque entendemos
que o projeto que atende à sociedade produtores da cana de açúcar é apenas o
projeto proposto pelo Governo Geraldo Alckmin.
Sr.
Presidente, quero dizer aos nobres colegas que foi de muita grandeza a renúncia
ao Governo do Rio de Janeiro, pelo nosso candidato a Presidente da República,
Anthony Garotinho. A maioria não acreditava que S. Exa. teria a coragem de
renunciar ao Governo, com 88% de aprovação. Anthony Garotinho é o nosso
candidato a Presidente da República. Tenho certeza de que não é agora, que está
fora do Governo, que o Governo vai fazer o que fez com Roseana Sarney, que mal
deixou o Governo já foi intimada pela Polícia Federal, demonstrando uma
perseguição maldosa e cruel do PSDB federal. Casos similares demoram vários
anos e o de Roseana Sarney foi rápido. No domingo mesmo, assim que deixou o
Governo, foi rapidamente intimada pela Polícia Federal. Não sou contra, nem a
favor de Roseana Sarney, S. Exa. não é do meu partido nem tenho procuração para
defendê-la, mas sou contra a perseguição, seja a qualquer cidadão, de qualquer
um dos partidos, que possa exercer o seu papel de maneira democrática.
Portanto,
espero que Roseana Sarney e José Sarney, os seus institutos políticos do
Maranhão, as suas organizações políticas do Maranhão, façam realmente um
protesto digno de valer a vontade daquele povo e acabar com essa perseguição.
Hoje é com Roseana Sarney, amanhã poderá ser qualquer um de nós, com essa
perseguição que perdurou na época da ditadura e hoje ainda se faz valer algo
desse tipo, para denegrir e perseguir as pessoas. Muito obrigado.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO
DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, voltamos a
falar sobre a nossa visita ao Hospital Pérola Byington. Antes de sair do
ambulatório, na Rua Santo Antônio, passei na farmácia do ambulatório, para
saber se estava faltando algum remédio. Constatei que há aproximadamente cinco
meses o Sistem-Sequi, um tipo de hormônio utilizado para a reposição hormonal
em mulheres menopausadas, está faltando há muito tempo. A providência que se
tomou foi fazer uma troca; ou seja, fazer a reposição com outro remédio, com o
qual as mulheres não estão se dando bem. O que fazer?
Quando
estava saindo do ambulatório, as mulheres lá na fila gritavam: “Que saudade do
Dr. Pinotti!” É isso aí, cada um dá o que tem. Saí do ambulatório, fui até o
Hospital Pérola Byington, direto ao laboratório clínico, e perguntei à
responsável o seguinte: “Os exames de CA 15.3, coagulograma e o kit para fazer
a contagem hormonal nas mulheres estão sendo realizados?” Ela respondeu: “Não.”
Então perguntei: “Por quê?” E ela respondeu: “Porque não têm kits. Há muito tempo
que está faltando.” Tornei a perguntar: “Mas por que está faltando?” E ela: “
Não posso dizer o porquê. Eu não sei. A resposta que me dão, segundo o setor de
compras do hospital, é que não há verba para os kits.”
Ora,
Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, não tem verba
para os kits para se fazer um acompanhamento nos laboratórios nas mulheres que
estão com problemas de CA ou para detectá-lo. Será que a verba que está
faltando no Pérola Byington é conseqüência do superfaturamento das cadeiras de
rodas, Sr. Secretário da Saúde? das
próteses sobre as quais nunca obtive respostas? Não é possível. Tenho certeza
de que não falta verba. O ex-Ministro José Serra cansou de dizer e o próprio
pessoal da Secretaria diz que tem verba. Onde estão as cadeiras de rodas? E as
próteses? Já denunciei e estou aguardando com muita ansiedade a investigação do
Ministério Público. Até quando esse povo vai sofrer? Não posso aceitar isso.
Não
estou aqui por QI; ninguém me indicou, a não ser o povo. Sou uma legítima
representante do povo do Estado de São Paulo. Isso não vai ficar assim. Vou
visitar outros hospitais, inclusive os da Prefeitura. Agora o hospital público
do Estado não atende a mulher, não faz um exame papanicolau, alegando que isso
cabe à Prefeitura. As mulheres dizem que vão aos postos da Prefeitura e que não
tem ginecologista, em outra hora não tem luva, em outra hora não tem médico,
marcam para outro dia porque chegou atrasada e não tem senha etc. Isso me faz
lembrar do inferno brasileiro. A nossa saúde é o verdadeiro inferno brasileiro.
Um dia falta balde, outro dia falta faca, outro dia o diabo está de folga. E
assim estão os hospitais; um dia não há médico, outro dia o aparelho está
quebrado, outro dia não tem luva, outro dia não tem o fio para fazer a sutura.
É um absurdo o que está acontecendo, eu estou falando e fazendo requerimento e
ninguém está dando ouvidos. Depois não reclamem não; há muito tempo venho
falando, Sr. Governador, não é de hoje que eu venho fazendo reclamações, depois
vocês não chorem não; ‘chora na cama que é lugar quente’.
Por
último, saí dali e fui à farmácia. Há um remédio para as mulheres portadoras de
câncer e fazem um controle. Está faltando há muito tempo o remédio chamado
Ostak no Hospital Pérola Byington.
Espero
que daqui para a frente o Sr. Governador coloque um Secretário de Saúde mais
competente, por favor. Já chega, estamos cansados; não tenho nada contra a
pessoa do Secretário, estou dizendo da atitude da pessoa no cargo que ela
ocupa. É isso que eu quero deixar bem claro aqui, porque o Governador é uma
pessoa de bem, educada, muito gentil e fina, mas precisa de atitude, pois
estamos cansados.
Muito
obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado
Donisete Braga, nobres Deputados, assessoria, imprensa e amigos, hoje é um dia
muito especial para o ABC, para São Paulo, sobretudo para Santo André. É o
aniversário da nossa cidade e estamos em festa já há alguns dias. Esta semana
já estamos podendo prelibar os acontecimentos que ocorrerão em nossa cidade.
Vou
falar esta semana toda a respeito desta efeméride e hoje, por falta de tempo,
vou adiar a leitura de algumas coisas que escrevemos e nos pronunciaremos
amanhã. Hoje quero cumprimentar o povo de Santo André que traz na sua bandeira
‘Terra Mater Paulistarum’- Terra - Mãe dos Paulistas.
Para
nós é uma satisfação e uma honra ver aquela cidade que surgiu em 1553 e que ali
desenvolveu um burgo, uma cidade, um núcleo de moradores de muita importância,
visto que foi o primeiro núcleo no altiplano.
Poucos
anos depois os padres pediram para serem transferidos para o Pátio do Colégio,
porque ali os portugueses que habitavam Santo André, liderados por João
Ramalho, bem como a tribo do grande líder guerreiro daquela região que leva o
seu nome até hoje, em muitos daqueles episódios, veio. Mas nesta mudança vieram
também as atas da Câmara Municipal de Santo André. Pois que naquele período já
havia ali instalada uma Câmara de Vereadores. E desta Câmara de Vereadores
dizia-se - era assim no passado e fazemos votos que seja assim hoje e no futuro
- organizada pelos homens bons da comunidade.
Já
repeti mais de uma vez; os fatos históricos precisam ser repetidos com relativa
freqüência. Estas atas da Câmara Municipal de Santo André foram traduzidas do
português quinhentista para o português atual, a pedido do Prefeito da época,
depois Presidente da República, Washington Luiz.
Portanto,
estamos em festa. Há quatro dias que temos tido comemorações permanentes, mais
de 300 mil pessoas já participaram dessa solenidade. Há todo o tipo de festa
popular, desde carnaval - que hoje se chama micareta e outras solenidades -
porque não somos avessos; aceitamos isto como manifestações da cultura popular
brasileira. E não só as aceitamos como também incentivamos as entidades a
participarem.
* *
*
-
Assume
a Presidência a Sra. Edna Macedo.
* *
*
Mas,
Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, quis fazer esta comunicação porque
é uma data que para nós brasileiros de São Paulo e de Santo André tem um
significado muito especial. Vemos agressões de toda a ordem à nossa cultura, ao
nosso passado, às nossas perspectivas futuras e tudo isto são ameaças que vemos
toldar no horizonte a nossa história e precisamos estar atentos e vigilantes.
Porque já nos ensinaram que vigiar é importante para não sermos surpreendidos
por aqueles que querem nos destruir. Voltarei amanhã, se Deus quiser, com mais
tempo para trata da minha terra, do meu povo e do meu Estado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra.
Presidente, que honra a tribuna desta Casa, Exma. Deputada Edna Macedo, quero
complementar uma apresentação que fiz aqui no Pequeno Expediente, em relação ao
Hospital do Servidor, em que um senhor de mais de 80 anos não conseguiu uma
consulta de neurologia, porque não estão marcando mais para essa especialidade.
Por outro lado era importante para esse paciente, porque o neurologista deveria
fazer um pedido de ultra-som com doppler das carótidas, que iria demonstrar a
quantidade de sangue que sobe da aorta para o cérebro, como está a irrigação
dessa criatura. Peremptoriamente lhe foi dito: não vamos marcar porque não
estamos marcando, e não vamos marcar mesmo.
De
qualquer maneira, ele também diz que a filha não conseguiu também consulta na
ginecologia, e ela tem um nódulo de mama; não conseguiu , porque também a ginecologia está ruim. Mas ele
elogiou faz questão, inclusive pediu para que eu ressaltasse que a Psiquiatria
está muito boa e que a Ortopedia também está muito ruim. Alguém me disse aqui
que para ser atendido na Ortopedia só se estiver com todos os ossos
esmigalhados.
O importante que esse senhor
pediu para ressaltar é que ele foi
ao Hospital Santa Isabel e teve um ótimo atendimento. Passou pelo neurologista,
cardiologista e em três dias estava com tudo pronto, inclusive, ressonância
magnética, ecodoppler das carótidas e foi muitíssimo bem tratado. Como a Santa
Casa pode atendê-lo desta maneira e o Hospital do Servidor que paga há tantos
anos não atendê-lo?
Ele
solicitou-me que dissesse o seguinte: Dr. Nakamura, era o homem das finanças no
Governo e deixou sete bilhões, mas ainda não foi para o Iamspe, porque tudo o
que se faz no Hospital do Servidor é com o dinheiro do servidor e ninguém faz
nada lá. Então está dado o recado desse paciente que é paciente demais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, Deputada Edna Macedo, queria manifestar minha
solidariedade para com os trabalhadores do Metrô, que ingressaram nessa empresa
antes de 13 de maio de 1974 e reivindicam uma isonomia para que possam ter,
também, um complemento da sua aposentadoria. Há o projeto 140/98 nesta Casa que
reconhece o direitos desses metroviários. Estive em reunião com eles e
hipotequei minha solidariedade, meu apoio. Infelizmente, neste País os
aposentados são espezinhados. É vergonhoso o que o Governo do Fernando Henrique
Cardoso PSDB e o Governo do PSDB fazem aqui no Estado de São Paulo.
Vejam
V .Exas. que estamos aqui, todas as terças, quartas e quintas-feiras tentando
inverter a Ordem do Dia para votarmos a emenda que estende aos professores,
diretores e aposentados, o bônus gestão, bônus mérito, que esta Casa aprovou.
Mas todas as vezes em que se vota esses abonos, o Governador exclui os
aposentados que trabalharam no funcionalismo público dedicando sua vida. Isso
ocorreu com os professores, diretores quando foi, aqui, aprovado o bônus. A
Assembléia Legislativa cumpriu a sua parte votando, aprovando a emenda e
estendendo aos aposentados esses benefícios. O veto está aí. Precisamos
derrubá-lo, mas é uma dificuldade imensa e sequer conseguimos colocar em
votação.
Não
poderia, portanto, deixar de registrar essa reunião que tive com cerca de 400
metroviários; muitos já estão ganhando esse direito na justiça e já têm por
liquido e certo essa complementação, mas o Governo prefere deixar os
aposentados sempre na fila. É fila para receber, para se aposentar. Nesse caso
fila dos processos na justiça, que sabemos são morosos, caros. Queria hipotecar
minha solidariedade a esses metroviários.
Passo
a ler documento dos metroviários, em que pedem apoio ao Projeto de lei 140/98:
“Aos
Membros da
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Deputado Estadual
Brevemente V. Sª. será chamado a votar o Projeto de Lei 140/98 que reconhece o direito dos metroviários - que ingressaram na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, antes de 13/05/74 - ao complemento de sua aposentadoria, da mesma forma que os demais integrantes de empresas estatais paulistas. O referido Projeto já foi objeto de análise pelas Comissões de Constituição e Justiça, da Administração Pública e de Finanças e Orçamento, tendo sido aprovada em todas elas, estando em condições de análise pelo Plenário da Assembléia Legislativa.
Desde meados da década de 80, os metroviários vêm pleiteando do Governo do Estado tal reconhecimento, cujo não-atendimento tem causado sérios problemas ao planejamento de vida àqueles que construíram e operam o melhor sistema de transportes da cidade de São Paulo e considerado um dos melhores do mundo inteiro.
Desde então, os metroviários que se aposentaram vêm reclamando na Justiça o reconhecimento de tal direito, havendo processos já julgados em 1.ª e 2.ª instâncias, bem como em instâncias superiores. Tais julgamentos, todavia, são muito demorados e só podem ser acionados após o gozo da aposentadoria, daí afetarem seriamente o planejamento de vida de cerca de 400 metroviários, aos quais assiste o direito da complementação da aposentadoria, pois enquanto aguardassem o desfecho na Justiça, teriam que sobreviver com os parcos recursos da Previdência Oficial e uma insuficiente suplementação do Metrus - Instituto de Seguridade, motivos estes que inibem o empregado, na ativa, de solicitar aposentadoria.
Tal situação prejudica severamente os empregados abrangidos bem como a própria Companhia do Metrô pois os empregados que ocupam cargos de grande responsabilidade na Companhia, pela experiência adquirida, em razoável contingente se incluem entre os beneficiários da medida preconizada. A permanência destes não só impede uma saudável renovação como se apresenta como empecilho natural à reformulação de todo o sistema de Transportes a cargo do Estado na cidade de São Paulo.
Mais do que isto, as ações que correm na Justiça tendem a exigir o pagamento do passado, pelo Estado, na forma de precatórios que alcançam montante elevado, o qual, se aprovado o Projeto de Lei 140/98, poderia ser objeto de negociação e pagamento parcelado em prazo ajustado às condições do erário.
Não se trata de votar Lei que estabelece um privilégio, mas sim de Lei que reconhece o direito que a Justiça, em sua instância superior - Superior Tribunal de Justiça, considerou, como direito indiscutível, o beneficio ao metroviário ORACY SANTOS, ao registrar em seu acórdão:
"A jurisprudência deste Tribunal, interpretando a legislação pertinente, tem proclamado o entendimento de que aos beneficiários e empregados admitidos até a data da entrada em vigor- da Lei no 200/74 assiste o direito do beneficio da complementação integral de proventos, assegurado pelas disposições da revogada Lei no 4819158. " (g.n.)
Por decisão da Oitava Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em votação unânime, o primeiro metroviário a receber a complementação foi o Sr José Michel Sacco. Do acórdão deste Egrégio Tribunal, destacamos:
"No mérito, é induvidoso o direito reclamado pelo autor, reconhecido pela jurisprudência deste Tribunal e nesta Câmara. " (g.n.)
A tese da Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo de que a Companhia do Metrô detinha maioria acionaria da Prefeitura da Capital e que, portanto, não cabia este direito aos metroviários foi espancada pelo STJ, cuja decisão confirma a tese do regime jurídico isonomo às demais estatais. Tal posição do STJ fica patente quando do julgamento de caso de empregada da Light (empresa privada) que somente em 1981 passou a ser empresa estatal com o nome de Eletropaulo, quando decidiu que a mesma tem direito à aposentadoria complementar a cargo do Estado.
O parecer do Prof. Eros Roberto Grau, solicitado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Companhia do Metrô de São Paulo, reafirma o direito inalienável do metroviário que foi admitido até 13/05/74 em receber aposentadoria integral do Estado.
Temos informação segura de que, pelo menos 8 metroviários ganharam a ação, por unanimidade, em 2.ª Instância, dos quais 6 já recebem e mais 2 devem começar a receber em curto prazo.
Não temos dúvida, Senhor Deputado, que as ações dos metroviários chegarão ao STJ e receberão o aval daquela Egrégia Corte. O prazo para isto acontecer com todos os metroviários, todavia, é demorado e a aprovação desta Lei permitirá melhor planejamento de vida aos metroviários que hoje, na sua maioria, dela dependem para tomar suas decisões após 3 (três) décadas de excelentes serviços prestados à população.
Por outro lado, as decisões judiciais, em 1.ª e 2.ª instâncias, não necessariamente uniformes, podem gerar situações constrangedoras a empregados, em idêntica situação, parte com direito reconhecido, parte não. Essa situação acarretará certamente, novas demandas pela falta de isonomia, congestionando inutilmente o Judiciário.
Aguardamos, confiantes, que o Senhor Deputado fará justiça a esta classe laboriosa, votando pela aprovação do Projeto de Lei 140/98 e eliminando, de vez, todos os inconvenientes que a situação atual vem causando aos metroviários, ao Estado, ao Judiciário e à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Atenciosamente
Anexos: Acórdão do STJ - caso Oracy Santos
Acórdão do STJ - caso Cleidy Bevilaqua Ollandy (Light)
Acórdão do TJSP - caso José Michel Sacco
Parecer do Prof. Eros Roberto Grau”
O SR. WAGNER LINO - PT - Sra. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias em plenário solicito o levantamento dos
trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB
- Antes de levantar a presente sessão, esta Presidência, cumprindo disposição
constitucional, adita a Ordem do dia da sessão ordinária de amanhã, com o
projeto de lei 70 de 2002 e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 35 e
aditamento anuncia, lembrando, ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20
horas, com a finalidade de homenagear os Movimentos Leigos da Igreja Católica
Apostólica Romana.
Está
levantada a presente sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 5 minutos.
* *
*