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42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO ENGLER
Secretário: WAGNER LINO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 12/06/2002 - Sessão
42ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROBERTO ENGLER
Assume
a Presidência e abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PLC 20/01. Põe
em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo,
propondo método de votação à matéria.
Põe em votação e declara aprovado o PLC 20/02, salvo emendas e subemendas. Põe
em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 11, ficando prejudicada a
emenda. Põe em votação e declara aprovadas as emendas 3 e 13, e emenda do
parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e declara
rejeitadas, englobadamente, as demais emendas e subemendas.
002 - WAGNER LINO
Declara
o voto favorável do PT às emendas 4,5,6,7 e 8.
003 - Presidente ROBERTO
ENGLER
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 295/02, salvo
emenda. Põe em votação e declara rejeitada a referida emenda.
004 - HENRIQUE PACHECO
Manifesta
sua satisfação pela aprovação de PL que favorece a USP.
005 - Presidente ROBERTO
ENGLER
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WAGNER LINO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 0020, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Com 10 emendas. Parecer nº 854, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, às emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8, 10 e à emenda de nº 9, com subemenda, contrário às demais. Parecer nº 855, de 2002, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, à de nº 3, à de nº 9, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário às demais. Com 3 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 880, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável à emenda de nº 13, à de nº 11, com subemenda e contrário à de nº 12.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento vazado nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei complementar n.20/2002, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto, salvo emendas e subemendas.
Item 2 - Subemenda à Emenda de nº 11 apresentada ao parecer do relator pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
Item 3 - Emenda de nº 11.
Item 4 - Emendas de n° 3 e 13.
Item 5 - Emenda apresentada ao parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça.
Item 6 - Demais emendas e subemendas englobadamente.
Sala das sessões , Deputado Sidney Beraldo.”
Em votação o requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Passemos, então, à votação dos itens do requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo.
Item 1 - Projeto, salvo emendas e subemendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Subemenda à Emenda de nº 11, apresentada ao parecer do relator pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Fica prejudicado o Item 3, que é a emenda de nº 11.
Item 4 - Emendas de nº 3 e 13. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item 5 - Emenda apresentada ao parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 6 - Demais emendas e subemendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas 4, 5, 6, 7 e 8.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Fica registrado o voto da bancada de Vossa Excelência.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0295, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação de cargos de Professor Doutor e de Professor Titular no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP. Com emenda. Pareceres nºs 881, 882 e 883, de 2002, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda n° 1 de parecer contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, ...
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, só pela oportunidade, tenho debatido aqui na Casa a importância de que esta Casa sempre prestigie as universidades públicas paulistas e, de maneira especial, a Universidade de São Paulo pelas razões históricas.
Embora deva dizer aqui que respeito propostas que vão na direção de novas universidades, enfatizo que minha proposta não é a criação de uma nova universidade, mas permitir que cursos já atualmente ministrados na USP sejam também em São Bernardo, Caieiras, por exemplo, sem que isso implique em despesas administrativas adicionais.
Estive atento à votação e acompanhei a declaração do nobre Deputado Wagner Lino, que é nosso companheiro que tem se dedicado a esse assunto. Não podemos deixar de manifestar nossa preocupação com o estado de coisas atual e nossa opinião de que a USP deveria atender aos reclamos desta Assembléia no sentido de propiciar a oportunidade para os filhos de trabalhadores que moram na periferia da Grande São Paulo.
Tal como está, a Universidade de São Paulo instalada aqui no Butantã, não há um único sequer instalado nas 39 cidades da região metropolitana. Dessa forma, o filho de um trabalhador que, por exemplo, more na Cohab da Cidade Tiradentes jamais conseguirá cursar a universidade a não ser que passe a residir em outra região. É mais fácil para alguém que more em Americana ir estudar em Campinas, do que aquele que mora em Cidade Tiradentes ir estudar na USP.
Esta é uma preocupação minha que eu não poderia deixar de manifestar, nesta noite em que esta Casa se reúne para, de forma unânime, aprovar mais um projeto de interesse da Universidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Nobre Deputado Henrique Pacheco, este Deputado, que é professor da Universidade de São Paulo, é testemunha do zelo que V. Exa. tem em propalar que cursos avançados sejam oferecidos em regiões que carecem dessa necessidade.
Esgotado o objeto dos nossos trabalhos, esta Presidência encerra a presente sessão.