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15 DE DEZEMBRO DE 2004
42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e GIBA MARSON
Secretário:
GIBA MARSON
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/12/2004 - Sessão
42ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PLC 26/04. Põe
em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura,
do Deputado Arnaldo Jardim. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo
emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda constante do parecer de
relator especial pela Comissão de Administração Pública. Põe em votação e
declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 5.
002 - GIBA MARSON
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 3 minutos.
003 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se
hoje, às 22 horas e 37 minutos. Suspende a sessão às 22h36min.
004 - GIBA MARSON
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 22h38min. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o requerimento nº 3388/04, do Deputado Romeu Tuma. Lembra os
Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término
da presente sessão. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Giba
Marson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GIBA MARSON - PV - Procede
à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
ORDEM DO DIA.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Proposição em Regime de Urgência: - Discussão e votação adiada. Projeto de lei Complementar nº 26, de
2004, de autoria do Tribunal de Contas. Cria cargos no Quadro da Secretaria do
Tribunal de Contas do Estado. Com quatro emendas. Parecer nº 1701, de 2004, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº
4 e contrário às demais. Parecer nº 1702, de 2004, de relator especial pela
Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto, com emenda, à emenda
de nº 4 e contrário às demais. Parecer nº 1703, de 2004, de relator especial
pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda do relator especial
pela Comissão de Administração Pública, à de nº 4 e contrário às demais. Com
emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do
Regimento Interno. Parecer nº 1759, de 2004, do Congresso das Comissões de
Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada
a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa requerimento de método de votação vazado nos
seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto
de lei Complementar nº 26, de 2004, constante da presente Ordem do Dia, se
processe na seguinte conformidade:
1 - projeto salvo emendas;
2 - emenda constante do parecer de relator especial pela
Comissão de Administração Pública,
3 - Emendas de nºs 1 a 5.”
Assina o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
Em votação o requerimento de método de votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
1 - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2 - Em votação a emenda constante do parecer de relator
especial pela Comissão de Administração Pública. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
3 - Em votação as Emendas de nºs 1 a 5. Os Srs. Deputados
que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. GIBA MARSON -
PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a
Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, da XI Consolidação
do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação a
realizar-se hoje, às 22 horas e 37 minutos, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei complementar nº 26, de 2004.
Está suspensa por três minutos.
* * *
-
Suspensa às 22 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 38
minutos, sob a Presidência do Sr. Giba Marson.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, por acordo de lideranças, há sobre a
mesa o Requerimento nº 3.388, de 2004, de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma,
com número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada
a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência informa que na 43º Sessão Extraordinária, a
realizar-se logo em seguida, transcorrerá a pauta de redação do Projeto de lei
Complementar nº 26, de 2004.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência,
antes de dar os trabalhos por encerrados, lembra V. Exas. da sessão
extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, com
a Ordem do Dia já anunciada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 39 minutos.
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