21 DE SETEMBRO DE 2005

042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: RODRIGO GARCIA e ROMEU TUMA

Secretário: MILTON VIEIRA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/09/2005 - Sessão 42ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA/ROMEU TUMA

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Põe em discussão o PL 224/05.

002 - SEBASTIÃO ARCANJO

Discute o PL 224/05.

003 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

004 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 224/05 (aparteado pelos Deputados Ubiratan Guimarães, Antonio Salim Curiati, Beth Sahão e Conte Lopes).

005 - Presidente ROMEU TUMA

Solicita às galerias que permaneçam em silêncio, em respeito ao Regimento da Casa. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h53min, reabrindo-a às 19h58min.

006 - ROBERTO FELÍCIO

Elogia o esforço da Presidência em manter a ordem dos trabalhos. Pede a todos que colaborem para que a discussão da propositura avance.

007 - Presidente ROMEU TUMA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 20h08min, reabrindo-a às 20h09min.

008 - ROBERTO FELÍCIO

Para questão de ordem, insiste pela colaboração dos Deputados e manifestantes ao bom andamento dos trabalhos.

009 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para questão de ordem, sugere que as galerias sejam evacuadas.

010 - Presidente ROMEU TUMA

Reitera o pedido de que as galerias observem comportamento regimental.

011 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para questão de ordem, discorda da posição do Deputado Antonio Salim Curiati.

012 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 224/05 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Roberto Felício).

013 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 224/05 (aparteado pelos Deputados Antonio Salim Curiati e Sebastião Arcanjo).

014 - Presidente ROMEU TUMA

Encerra a sessão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Deputado Milton Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposição em regime de urgência - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 224, de 2005, (Autógrafo nº 26353), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Parecer nº 2075, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)

Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez para discutir contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo para falar a favor.

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, na verdade pretendo continuar um debate que estamos tentando fazer e hoje à tarde pudemos de alguma forma tentar convencer o Deputado Milton Flávio, do PSDB,no sentido de que os Deputados que sustentam o Governo do Estado de São Paulo nesta Casa pudessem participar de uma sessão como esta para ouvir os argumentos da oposição e se convencerem de que aquela votação que fizemos quando da apreciação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária não significava uma aventura por parte desta Casa. Significava na minha opinião, naquele momento, criar uma possibilidade histórica de este Parlamento exercer pelo menos nos últimos dez anos algum grau de autonomia frente ao Governo do Estado de São Paulo.

Por que digo pelo menos nos últimos dez anos, Deputado Campos Machado? Porque há dez anos eu estava naquela galeria e o Senhor lembra muito bem disso, estava ali acompanhado de vários companheiros meus, trabalhadores, eletricitários do Estado de São Paulo, acompanhando a sessão, pressionando em greve contra a privatização do setor elétrico do Estado de São Paulo. Fomos derrotados naquela oportunidade. Os Srs. Deputados conseguiram aprovar o inicio de uma agenda neoliberal no Estado de São Paulo que durante anos foi sendo implementada no nosso país e também na América Latina, da qual os tucanos foram porta-vozes principais dessa visão de Estado.

Uma visão que passa por encarar o Estado como um mero prestador de serviço, mas de preferência quando esse serviço na lógica dos tucanos, do PSDB, é executado pela iniciativa privada, através das privatizações ou das doações. Prefiro chamar de doações porque foi isso que foi feito aqui no Estado de São Paulo e no Brasil.E essa lógica de transferência de serviços públicos para a iniciativa privada tinha uma justificativa que naquele momento conseguiu ganhar uma parcela importante da opinião pública brasileira e paulista: a de que os recursos que seriam obtidos através do programa estadual de privatização seriam utilizados para investimento prioritário e essa era a campanha tucana na televisão. Seriam utilizados em investimentos prioritários na área da saúde.

Pergunto aos Senhores e Senhoras: os 71 bilhões que foram arrecadados na privatização em 94, que corrigidos hoje chegam à soma de 138 bilhões, teriam melhorado a saúde do povo de São Paulo? Para mim não melhorou, Deputado Campos Machado. (Manifestação na galeria)

O outro argumento do Governador do Estado de São Paulo é que iríamos pegar esses recursos e aplicá-los para enfrentamento da violência urbana no Estado de São Paulo. Ao chegar aqui na Assembléia ouvi uma informação pelo rádio; evidentemente além da média, de cada três horas uma pessoa é vítima de seqüestro relâmpago no Estado de São Paulo; e aqui na cidade de São Paulo duas comunidades - prefiro chamá-las assim -, núcleos habitacionais precários, pessoas que vivem em condições bastante difíceis porque a elas foi negada a possibilidade de emprego, de educação, de saúde, de transporte, e convencionou-se chamar esses locais de favelas, estão ocupadas nesse momento.

Pergunto aonde foi parar o dinheiro da segurança pública? Porque os policiais de São Paulo, alguns deles, não digo todos, enquanto disparavam bombas sobre os estudantes, professores e trabalhadores das nossas universidades públicas sorriam quando recarregavam as suas espingardas, recebem os piores salários do Brasil. Só não estão em greve porque não podem fazê-lo. Mas as suas esposas, seus filhos, fazem manifestações em vários lugares. Várias Câmaras de Vereadores como na minha cidade de Campinas foram visitadas por familiares que querem que os profissionais da segurança pública em São Paulo - o Deputado Romeu Tuma que é um dos policiais que nos orgulham nesta Casa por sua história -, esses mesmos policiais que atiravam nos estudantes, que reprimem movimentos sociais na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo recebem os piores salários do Brasil.

E o argumento da privatização é de que era necessário fazê-la para que esses recursos pudessem dar segurança ao povo de São Paulo. E o povo de São Paulo não tem segurança. O outro argumento era de que o recurso seria utilizado na educação. E era necessário até porque apareceu uma maluca aqui em São Paulo, que foi Secretária da Educação, dizendo que tinha que separar as crianças de um lugar para o outro porque era incompatível numa escola, num mesmo bairro termos crianças de um mesmo ciclo estudando. Criou-se uma bagunça no Estado de São Paulo. Não respeitou a vontade da população porque em muitos bairros a população participava, decidia.

Estou vendo aqui a meu lado direito o Marcílio, que é dirigente do STU lá de Campinas e que mora próximo da minha residência. Votamos lá em todos as escolas, ganhamos todas as votações do Governo do Estado de São Paulo e a vontade da população, pelo menos daquela região da cidade de Campinas não foi respeitada. Demitiram-se mais de 40 mil professores; fecharam-se escolas e a maior ironia, ou a maior tragédia, é que ocuparam esses microfones os Deputado Edson Aparecido Milton Flávio dizendo que São Paulo tem uma vocação para geração de valorização da nossa juventude.

Extinguiram-se os Cefams, acabou com os Cefams, acabou com a filosofia. Promoveu-se portanto um desmonte e estou começando lá de baixo porque não quero entrar nas creches, no chamado ensino infantil porque, pela Constituição, ainda que possa ser cooperado com o Estado é uma tarefa das Prefeituras. Mas transferiu para as Prefeituras uma enorme responsabilidade, inclusive de transportar várias dessas crianças para locais distantes de suas residências, porque foram impedidas de estudar próximo de seus locais de moradia.

E no que se transformou a escola pública do Estado de São Paulo? Em palcos intensos de conflitos. Depois eles foram passear pelo mundo e descobriram que lá na Espanha havia alguns programas que estavam sendo introduzidos, porque a Espanha também estava experimentando a continua hoje lamentavelmente passando por uma experiência de um Estado com uma visão neoliberal. E os espanhóis, que enfrentavam também os problemas da violência nas escolas, descobriram uma questão que poderia resultar numa mudança de comportamento de relação entre a comunidade escolar, os professores, os dirigentes, os funcionários, os alunos e a comunidade. Entenderam que era necessário abrir essas escolas para a comunidade inclusive no final da semana.

Aí, num prazo extraordinário, o Governador Geraldo Alckmin anuncia para o Brasil “nós descobrimos a fórmula. Vamos abrir as escolas nos finais de semana e vamos resolver o problema da violência.” Foram à Espanha copiar uma idéia e apresentaram no Brasil um plágio, como se fosse algo descoberto aqui no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Tudo isso com a conivência da imprensa, a mesma que hoje, nos seus editoriais, quando não empresta caneta de aluguel para desqualificar a luta, para desqualificar o movimento social e tentar dividir na sociedade paulista aqueles que são a favor da educação mas, que por outro lado, querem desmontar as estruturas de saúde e de segurança pública do Estado de São Paulo.

É este o argumento que é utilizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” para tentar desqualificar as decisões que foram tomadas de maneira soberana nas assembléias dos trabalhadores da USP, por exemplo, e de outras universidades. A greve é um instrumento legítimo. Não é possível termos de um lado a conivência, a cumplicidade e a omissão de setores dos meios de comunicação de massa e, do outro lado, cassetete para tentar calar a voz daqueles que lutam. (Manifestação nas galerias.)

A hipocrisia chega a tanto que alguns ocuparam esta tribuna para dizer que ao aprovar a proposta que amplia os recursos para a Educação em São Paulo, para o ensino fundamental e médio, para as escolas técnicas, para as Fatecs e para as nossas universidades públicas, estávamos recusando num acordo a possibilidade de termos uma data-base para o funcionalismo público do Estado de São Paulo. Ora, se o Governador de São Paulo fosse tão generoso com os servidores públicos paulistas, eles não ficariam dez anos sem um reajuste salarial. O problema aqui não é a data-base. O problema aqui é de vontade política. Para sinalizar para a opinião pública que o melhor é privatizar, demite, paga maus salários e diz que o problema está entre a data-base, que estaria na parte da LDO que foi rejeitada, e o privilégio das corporações dos estudantes, professores e servidores que trabalham nas nossas universidades públicas.

Se isso fosse verdade, o Governador teria dado aumento nos anos anteriores, porque foi a primeira vez em que conseguimos impor uma política de Educação na LDO. O Governador até hoje não mandou para esta Casa o projeto de aumento para o funcionalismo público que ele anunciou na véspera de um ato contra a corrupção em defesa do serviço público.

Por que não deu aumento lá atrás, quando não havia o problema da LDO? Porque a política é pagar péssimos salários. É fazer com que os melhores, inclusive aqueles que estão nas nossas escolas e universidades públicas, tenham de fazer jornadas de trabalho extraordinárias, é fazer com que os policiais tenham de fazer ‘bico’ para complementar o seu salário e poder pagar as suas contas no final do mês. Essa é a política de recursos humanos do Governo do Estado de São Paulo: agora eles tentam transformar tudo isso num problema da LDO.

Fiz uma proposta e até hoje não recebi uma resposta, ainda que tivéssemos de cumprir o Regimento desta Casa que é discutir por no mínimo 12 horas o veto do Governador. Isso iria reduzir toda essa angústia e sofrimento, não daqueles que não estão aqui, porque os Deputados deveriam estar aqui, ganham para isso, recebem para isso (Manifestação nas galerias.)

A imprensa de São Paulo faria mais por São Paulo e pela cidadania paulista se não tentasse desqualificar o que fizemos aqui. A aprovação da emenda à LDO não foi uma proposta corporativa. Foi uma vontade expressa dos Deputados ao votarem aquela emenda. Tínhamos a convicção de que poderíamos ser acusados por isso pelos Deputados do PSDB principalmente. No momento daquela votação fizemos uma opção política, porque consideramos que os trabalhadores do serviço público de São Paulo continuariam em luta, porque já tinham demonstrado isso em outras oportunidades. Os próprios policiais civis organizaram um ato no Masp para defender os seus salários, os seus empregos e melhores condições de trabalho e conseqüentemente para a Polícia Militar. Vários passaram em nossos gabinetes pedindo apoio.

Estava num debate no sábado e um oficial que estava conosco na Mesa discutindo outro tema disse: ”Deputado, quero saber quando vocês vão votar o reajuste salarial que o Governador prometeu”. Eu falei: “No dia em que ele mandar o projeto para a Casa. Eu espero que o senhor oriente a tropa porque aquelas pessoas que estão na Assembléia lutando não são adversárias de vocês. São apenas pessoas que têm melhores condições e capacidade de lutar neste momento porque vocês estão impedidos de lutar, pela própria hierarquia e estrutura da Polícia Militar, mas tenho a certeza de que os senhores não concordam nem com o que foi anunciado como reajuste, nem com a política de Segurança Pública no Estado de São Paulo”. Tenho a certeza que o Deputado Conte Lopes não concorda com isso.

Quero discutir aqui se é verdade que os senhores querem fazer um debate sobre o papel da universidade pública de São Paulo. A nossa proposta está apresentada: colocar nesta tribuna os verdadeiros agentes da educação pública do Estado de São Paulo. É fácil para o Deputado ficar aqui desqualificando os professores, os estudantes, as nossas universidades. É fácil fazer isso da tribuna com todas as prerrogativas. E quando me sinto acuado mando a polícia reprimir. É fácil desse jeito.

O melhor, para fazer um debate de alto nível, seria convidar o reitor da USP, o reitor da Unesp, o reitor da Unicamp, os dirigentes do Centro Paula Souza, convidar os dirigentes do Fórum das Seis. Tragam aqui a representação dos estudantes, dêem o microfone para eles falarem aqui. (Manifestação nas galerias.)

Temos aqui vários dirigentes do Fórum das Seis que sentam conosco no Colégio de Líderes. Coloquem-nos aqui, neste lugar onde estou, para discutirem com os Deputados. Chamem as entidades que atuam no sentido da democratização do acesso à Educação. Estamos convencidos de que esse modelo de vestibular está esgotado em São Paulo. Não foi o PSDB que anunciou que ele está esgotado. Aliás, se existe vestibular no Brasil, não é por causa do PSDB. Estranho eles virem aqui dizer. Só houve vestibular no Brasil porque em 68 no mundo todo os estudantes resolveram arrombar as portas das universidades no mundo todo e transformá-las de fato em universidade pública. Aqui em São Paulo, em lugar nenhum havia vestibular. O vestibular foi uma possibilidade aberta naquele momento em função da luta dos estudantes no mundo todo. Mas parece que o PSDB se esqueceu da história.

Se o vestibular de hoje é insuficiente - e estou entre aqueles que acreditam que é insuficiente - precisamos mudar. Mas não é agora, na hora da discussão do veto. Vamos trazer aqui os que coordenam os vestibulares nas nossas universidades públicas e vamos discutir uma nova forma de fazer o vestibular.

Se é verdade que os Deputados querem mudar a forma de fazer o vestibular, querem mudar a forma de ingresso nas nossas universidades públicas paulistas, é só abrir as gavetas da Assembléia para verificar que existem vários projetos de lei, de vários Deputados, inclusive deste que lhes fala, propondo um debate sério, fraterno, sobre as possibilidades que temos de promover um programa generoso de ações afirmativas no Estado de São Paulo. Mas não podemos pensar um programa que verse apenas sobre a política na escola de terceiro grau. Nós queremos melhorar toda escola de São Paulo, desde a creche até a universidade. Por isso a emenda da LDO está correta, por isso é um equívoco profundo querer derrubar o veto com os argumentos de falta de transparência.

À LDO passada, apresentamos emendas condicionando o aumento de verbas para as universidades à existência de programas de ação afirmativa, de modificação das regras de acesso, de necessidade de transparência na gestão. O que fez o relator Roberto Engler naquela oportunidade? Derrubou todas as emendas, sob a alegação de que Deputado não podia mexer no Orçamento, não podia mexer na LDO, não podia apresentar emendas, inclusive emendas individuais, mesmo as que pudessem corrigir a peça orçamentária, porque é uma peça técnica, elaborada por técnicos.

O argumento que se utiliza hoje para não colocar em votação o veto do Governador é, no mínimo, falso. Os projetos que os Deputados do PSDB reivindicam como se fossem deles, e as teses que defendem como se fosse deles, estão aqui. É só colocar em votação. Aprovemos um pacote generoso para a educação em São Paulo, mas não fujamos da discussão principal. Os Deputados de São Paulo precisam se posicionar. Lamentavelmente, não temos outra forma de representação ainda instituída em São Paulo. Depois de dez anos, constatamos o desmonte da educação em São Paulo.

Poderíamos ter aprovado aqui uma proposta para que matérias como privatização, verbas e recursos para setores estratégicos, pudessem ser decididas por meio de referendo popular, para que a população de São Paulo decidisse se é a favor do desmonte ou a favor do ensino público com qualidade, a favor de os investimentos serem prioritários na área da saúde, educação, transporte, segurança pública.

Poderíamos fazer isso, porque há nesta Casa um projeto de lei do Deputado Carlos Neder propondo o instituto do referendo em São Paulo, para que aventuras como essas que foram promovidas nestes últimos dez anos em São Paulo sejam interrompidas, não pela voz da oposição, mas pela voz do povo de São Paulo, que, soberanamente, decidiria o futuro e o destino do nosso Estado.

Estranho que os Deputados que agora buscam subterfúgios para fugir do debate verdadeiro venham para a tribuna discutir regras que, no trabalho cotidiano desta Casa, rejeitam continuadamente. Temos aqui, dormindo nas gavetas desta Casa, diversos instrumentos que permitiriam uma relação mais transparente, dando ao povo de São Paulo instrumentos para decisão em um tema tão importante como este.

Esse editorial publicado no dia de hoje - que mais parece um manifesto de apoio ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do que a declaração de uma posição política - faz considerações acerca de questões que poderiam dispensar a necessidade do Parlamento. O editorial diz que a lógica agora é a desvinculação das receitas. Na Constituição de 1988 - e ela não foi alterada -, denominada “Constituição Cidadã” pelo Deputado Ulysses Guimarães, foi feito um pacto.

Para o Brasil fazer um acerto de contas com sua história, marcada pela exclusão, pelo preconceito, pela discriminação, precisaríamos em um determinado período estabelecer metas, planos de ações, e para sua execução precisaríamos de investimento. É por isso que a Constituição, inclusive a de São Paulo, estabelece recursos mínimos para investimento na área da educação e da saúde. Se essas metas não foram cumpridas, não é justo colocar agora que o debate modelo é o da desvinculação das receitas orçamentárias.

Quero, com muita sinceridade, como militante do PT, dizer que estranho - aliás, podemos identificar uma aliança estratégica nesse editorial -, porque, para defender essa política conservadora, que também se expressa em elementos da política econômica do Governo do meu Presidente Lula, vão buscar nosso maior teórico, Joaquim Levy, tucano de carteirinha que ainda permanece, lamentavelmente, como funcionário público no Governo Lula. Num debate travado com o então ministro da Educação, Tarso Genro, justificar com a tese de que não é necessário mais ter amarras orçamentárias no investimento da educação.

Vou, mais vez, recorrer ao Deputado Campos Machado. Quando discutíamos aqui a questão das PPPs, as famosas Parcerias Público-Privadas, dizíamos que, se aprovadas da forma como foram apresentadas, poderíamos fechar a Assembléia Legislativa do São Paulo. Deputado Romeu Tuma, prevalecida a tese da não-necessidade de orçamentos impositivos, é o que ocorrerá.

Serviços públicos todos privatizados, com tarifas de pedágio altíssimas - aqui em São Paulo subiram 652% acima da inflação -, com tarifas de energia elétrica, que subiram 254% acima da inflação, com parcerias público-privadas, com desvinculação de receitas orçamentárias, pergunto ao nobre Deputado Sebastião Almeida: o que fazer na Assembléia Legislativa de São Paulo? Com esse modelo de Estado, pequeno, neoliberal, conservador, repressivo, não precisa mais de Parlamento. A Assembléia de São Paulo, com esse comportamento, acaba, na prática, transformando-se numa extensão do gabinete do Governador Geraldo Alckmin e dos seus Secretários que deitam e rolam nesta Casa. Fazem o que querem.

Haja visto o debate que travamos aqui sobre as facilidades que o Governador e a equipe da Secretaria estavam dando àquela famosa loja de luxo, Daslu. Inclusive familiares do Governador foram usados para tentar vender facilidades e, com isso, reduzir a fiscalização nessa loja que satisfaz os sonhos de uma pequena parcela, mas com muito poder econômico, que representa a elite paulista e tem muita força nesta Casa.

Sr. Presidente, quero reafirmar nossa proposta. Primeiro, se for verdade tudo o que eles disseram na tribuna nos últimos dias, que o PSDB tenha coragem de fazer uma audiência pública aberta, democrática com todas as vozes dos agentes, dos atores sociais que estão envolvidos nessa luta pela educação em São Paulo. Que façam um debate democrático nesta Casa.

Segundo, alguns Deputados têm ocupado a tribuna para dizer que receberam uma delegação do povo de São Paulo. Na eleição passada, o povo de São Paulo nos deu a delegação de representá-lo e essa delegação tem uma natureza específica: votar. O povo de São Paulo precisa saber através do voto ou do microfone a posição de cada um dos 94 Deputados. Não dá mais para continuar enrolando. É necessário que marquemos imediatamente o dia e a hora da votação para que cada um possa assumir sua responsabilidade e votar e, ao votar, assumir o custo político da decisão que vão tomar. (Manifestações nas galerias.)

Vamos ter que dividir entre aqueles que são verdadeiramente a favor da educação do Estado de São Paulo e aqueles que são apenas a favor do Governo e que querem o sucateamento da educação de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência solicita aos presentes respeito ao Art. 280 do Regimento Interno.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental de 30 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. preservasse o meu tempo todas as vezes que a galeria se manifestar indevidamente.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Será resguardado o tempo nos termos regimentais.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, os anos sabem de coisas que os dias não sabem. E tem razão o poeta inglês: “Os anos sabem de coisas que os dias não sabem”. E os anos me ensinaram que ,de quando em quando, aparecem algumas pessoas que querem ter o monopólio da defesa da educação. Aparecem algumas pessoas que acham que a bandeira da educação está apenas nas mãos delas. Educação é um assunto sério. Não pode ser tratado da maneira como o Deputado Sebastião Arcanjo tratou há pouco na tribuna. O Deputado Sebastião Arcanjo voltou 10 anos atrás quando, líder sindical nesta Casa, defendendo o setor energético, fazia parte da galeria.

Diz ele que naquela oportunidade ocorreu um assassinato chamado privatização do setor energético. Esqueceu-se o Deputado Tiãozinho de fazer jus à história. Esqueceu-se de lembrar o que aconteceu, que este líder, que era aliado do Governador, posicionou-se contra a privatização, votou contra, assumiu o ônus de violentar a vontade da sua bancada para ficar em conformidade com sua consciência. Esqueceu-se o Deputado Tiãozinho de trazer essa verdade.

Vem o Deputado Tiãozinho, em consonância com alguns líderes desse movimento, falar que há interferência e intervenção do Poder Executivo nesta Casa. Não há. Não há intervenção, não há interferência. Quando recebemos no Colégio de Líderes os representantes do Fórum das Seis e os senhores reitores, lá surgiu um representante falando em nome do Fórum das Seis e de maneira descortês, deseducada insinuou que esta Casa sofria influência do Governador, o que não corresponde à verdade. (Manifestações nas galerias.)

Somos aliados sim, mas não somos alienados. O que é importante é que haja uma distinção clara entre aqueles que querem fazer demagogia barata nesta Casa para ficar em conformidade com a galeria. (Manifestações nas galerias.)

Sr. Presidente, lembro a V. Exa. o Art. 280 do Regimento Interno. Gostaria que a galeria se posicionasse em conformidade com esse Artigo. É inadmissível que V. Exa. deixe o tempo transcorrer enquanto há manifestações de desrespeito a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Se V. Exa. observar o cronômetro verificará que o tempo se encontra paralisado. Esta Presidência solicita às galerias que permaneçam em silêncio em respeito ao Regimento da Casa, ouvindo o orador que se encontra na tribuna. Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, causa-me uma certa indignação, para não falar perplexidade, quando vejo Deputados da chamada oposição - já nem sei mais quem é oposição nesta Casa. (Manifestações nas galerias.)

Dia desses vou indagar quem é efetivamente oposição nesta Casa, pois não sei. Não sei quem é oposição. Ou acaso imaginam os senhores que apenas a Bancada do PT defende a educação nesta Casa? Estamos aqui, nós nos inscrevemos para falar contra, mas ainda não decidimos se vamos votar sim ou não. Ainda não decidimos. O que acontece, Deputado Vaz de Lima, é que estimulada pela Bancada do PT a galeria se revolta, passa às infâmias, passa injúrias, passa às agressões e se movimenta dessa maneira, com desrespeito a esta Casa, sem saber qual a posição da minha bancada.

Estamos aqui, Deputado Sebastião Arcanjo, primeiro, para rebater ponto a ponto o que disse Vossa Excelência. Onde está essa interferência que V. Exa. diz existir? V. Exa. fez uma convocação aos Deputados: onde estão? Verifico apenas a presença de seis Deputados do PT. Onde estão os outros dezenove? É muito fácil questionar, é muito fácil cobrar, é muito fácil colocar palavras onde elas não cabem.

Ontem à tarde, o Deputado Renato Simões, após a votação da inversão da pauta, tentou intimidar a nossa bancada. (Manifestação nas galerias.) Solicitando a cópia da Ata das Deputados que votaram “sim” ou “não”. O Deputado Renato Simões não se encontra no plenário, mas gostaria que estivesse me ouvindo em seu gabinete. Não é com intimidação, não é com pressão - com dois esses, cê cedilhado ou zê, seja lá o que for - que vamos recuar. (Manifestação nas galerias.)

Nobre Deputado Renato Simões, já era hora de V. Exa. aprender algumas coisas desta Casa. Está há dez anos aqui e conhece a nossa bancada. Nós não somos de recuar, não. O Deputado Adriano Diogo, de quando em quando, gosta de sorrir de maneira sarcástica, como se o sorriso também intimidasse a nossa bancada. Verifico que o Deputado Sebastião Arcanjo envereda por outro caminho. Ele se acha o único parlamentar desta Casa que defende a Educação. Como dizia Guimarães Rosa... (Manifestação nas galerias.)

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

* * *

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Esta Presidência solicita encarecidamente aos presentes nas galerias que respeitem o orador que se encontra na tribuna, haja vista que toda paralisação ensejará parada de tempo, o que interromperá a discussão do referido veto.

Devolvo a palavra ao nobre Deputado Campos Machado.

O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mencionava Guimarães Rosa. Não sei por que surgiram tantos suspiros. Dizia Guimarães Rosa “Eu não sei de nada, mas desconfio de muita coisa.” Eu não sei de muita coisa, mas desconfio do que está ocorrendo aqui nesta noite. De um lado, uma bancada que sabe muito bem que este não é o caminho para resolver a pendência da Educação.

Caro Deputado Marcelo Bueno, quando vejo parte das galerias de costas, invoco V. Exa., que é evangélico. E diz a Bíblia: "Os anjos não têm costas”. Mas será que são anjos?

Srs. Deputados, é impressionante como a Bancada do PT consegue encantar serpentes, sem nenhuma música, apenas com palavras. Eles estão semeando aqui um caminho que não vai acontecer. Estamos aqui não para dizer que somos contra ou a favor o veto. Estamos aqui para dizer que buscamos uma alternativa que atenda aos anseios do Centro Paula Souza, das universidades, das escolas técnicas. Estamos procurando alternativas. Temos feito reuniões. Conversei hoje com o líder do PT. Temos conversado com o Secretário Meirelles, por exemplo. Os senhores reitores já estiveram lá. Estamos pleiteando que seja feita uma grande reunião entre os representantes do Fórum das Seis, os universitários, os reitores e o Governo. O que acontece aqui é uma exacerbação dos ânimos.

O Deputado Sebastião Arcanjo desfiou dezenas de críticas ao nosso Governador Geraldo Alckmin. Curiosamente o mais bem avaliado Governador do país. Não entendo. (Manifestação nas galerias.)

Não fui eu quem avaliou o Governador, foi o povo, que disse, clara e cristalinamente, que o nosso Governador é o que tem a melhor avaliação deste país. Não tenho culpa disso. Não fui inquirido. O nobre Deputado Sebastião Arcanjo trilhou o seu caminho de críticas. Foi falar da Segurança. Sabia que o Deputado Sebastião Arcanjo é um grande líder sindicalista, um homem preparado, mas não sabia que S. Exa. conhecia de Segurança Pública. Não sabia mesmo. Fiquei sabendo hoje à noite que o Deputado Sebastião Arcanjo, na contramão dos Deputados Conte Lopes, Ubiratan Guimarães e Romeu Tuma, deitou falação sobre Segurança.

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Campos Machado. Sr. Presidente, tem um mascarado nas galerias. Mascarado para mim é bandido. Portanto, peço a V. Exa. que tome as devidas providências. (Manifestação nas galerias.)

Insisto que mascarado é coisa de marginal. Mascarado é coisa de marginal. (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, peço que V.Exa. tome providências.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência solicita aos senhores que se encontram nas galerias que mantenham silêncio. Nos termos do Art. 280, do Regimento Interno, esta Presidência solicita aos senhores que se encontram nas galerias que mantenham silêncio.

Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Como disse, Sr. Presidente, acho que os Deputados que estão nesta sessão extraordinária estão expondo os seus rostos e as suas posições. Portanto, peço a V. Exa. que mande identificar esse mascarado que se encontra nas galerias. Não posso concordar com isso. Esta Casa é do povo, mas não de arruaceiros e de mascarados. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência verifica que a pessoa já tirou a roupa e agradece por isso. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero reconhecer o esforço de V. Exa. em manter a ordem dos trabalhos. Portanto, quero cumprimentar V. Exa. pelo esforço que tem feito. É do interesse da nossa bancada que o debate aconteça. Inclusive quero chamar a atenção dos estudantes, dos professores e dos funcionários que se encontram nas galerias, que possamos ter pelo menos duas horas úteis de debate hoje para se somarem às duas horas que já tivemos nos períodos anteriores.

Portanto, volto a dizer que é elogiável o esforço que V. Exa. faz, Sr. Presidente, no sentido de fazer com que as pessoas nas galerias ouçam os Srs. Deputados, concordando ou não com suas opiniões. Particularmente não concordo, na maioria das vezes, com as opiniões que são expressas pelo Deputado Campos Machado, mas respeito as suas posições, assim como ele também tem respeitado as minhas.

Mas ao mesmo tempo em que a Presidência apela para que haja, por parte dos nossos visitantes, um procedimento que nos ajude a trabalhar nessas horas, não é admissível que um Deputado também faça uso da palavra para esse tipo de afirmação, de que existem mascarados nas galerias. Isso também não ajuda. As pessoas estão usando eventualmente indumentárias, exibindo suas faixas, expressando suas palavras de ordem etc. E aqui não se trata de discutir se existem bandidos ou não. Aliás, há quem tenha um certo prazer em querer dividir a sociedade entre mocinhos e bandidos. Este tipo de procedimento, Deputado, não ajuda em nada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência solicita novamente, de forma humilde, aos que se encontram nas galerias que mantenham silêncio. Peço ao cidadão que está de máscara que respeite este Parlamento. Se já tirou, agradeço a sua consideração.

Devolvemos a palavra para Questão de Ordem ao Deputado Roberto Felício, ficando assegurado o tempo do Deputado Campos Machado.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nesse sentido que quero fazer essa observação. Quero insistir que encaminhemos e tenhamos um procedimento e, nos apartes dos Srs. Deputados, que procuremos debater. O que está em jogo é o interesse da educação, com posições diferentes entre nós sobre a derrubada do veto, ou não.

Quem sabe um pouco de história seja bom: sabem que máscara foi inventada na Antiguidade, por artistas de teatro, na expressão corporal. (Manifestação nas galerias)

É bom estudarmos um pouco a história. Aliás, conhecemos um moço famoso que usava a máscara, o Zorro, que não fazia papel de bandido. Peço um pouco de respeito, sobretudo, aos membros do plenário. A indumentária, as roupas, as coisas que as pessoas usam são direitos legítimos de se expressar e de se manifestar. Isso que é fundamental. (Manifestação nas galerias).

No mais, quero insistir que não devemos entre nós bater boca, até porque intimidação não deve funcionar. Qualquer intimidação entre os Deputados não pode prevalecer. Quero mais uma vez cumprimentar V. Exa. pelo esforço em manter a ordem, e que o Deputado Campos Machado possa dar prosseguimento ao seu pronunciamento, ainda que discordando das opiniões que ele venha a manifestar oportunamente.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nobre Presidente, V. Exa. está tendo a melhor boa vontade conduzindo esta sessão. O Senhor tem tradição política e inúmeras qualidades e, sendo assim, sugiro-lhe que, para que esta Casa não fique desmoralizada, seja tomada atitude idêntica à da Câmara Federal, ou melhor, pelos presentes não respeitarem a Mesa e os Senhores Deputados, o Sr. Presidente pediu que as galerias fossem desocupadas. (Manifestação nas galerias.)

Precisa haver respeito pelo nosso Poder e não é possível continuarmos assim!

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Estamos com o cronômetro paralisado, o que não é vantagem para ninguém. Solicitamos silêncio às galerias para ouvir a questão de ordem regimental do Deputado que se encontra no microfone.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Desejo lembrar a V. Exa. e aos presentes que sou o mais antigo Deputado desta Casa e nunca vi coisa semelhante. Os que ocupam as galerias têm de aprender a respeitar os Srs. Deputados de todos os partidos. É impossível continuar neste ambiente. (Manifestação nas galerias.)

Se os presentes desejarem discutir a matéria por terem mais conhecimento e sabedoria, que sejam Deputados. A verdade é que os estudantes aqui presentes não pagam a escola que freqüentam, porque ela é pública, e, sendo assim, eles estão sendo beneficiados pelo Governo em detrimento de muitos que não têm poder aquisitivo e estão, com o maior sacrifício, pagando uma escola particular. Obrigado Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência lembra mais uma vez às galerias o que diz o Art. 280: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.” Solicito, portanto, a compreensão dos senhores, dentro do espírito democrático. Uma ou outra manifestação será tolerada, mas a partir do momento que o parlamentar não puder exercer o seu direito de usar a palavra não poderemos tergiversar.

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Apenas para manifestar a minha opinião contrária à do Deputado Antonio Salim Curiati que tem apelado, insistentemente, para que V. Exa. saia da estatura de Presidente e de democrata que é e adote uma postura autoritária, semelhante àquela adotada pelo Governador de São Paulo para reprimir o movimento presente nas galerias.

Quero apelar aos Srs. Deputados que, no calor do debate natural, democrático, não baixemos o nível. Que possamos, pelo menos, manter a capacidade de cada um de exercer o contraditório, de discutir e de debater. Queria, na verdade, apartear o Deputado Campos Machado, que se encontra na tribuna fazendo considerações acerca do projeto. Estamos querendo discutir o projeto e penso que há uma tática de parar o cronômetro. O ideal é que possamos garantir que o Deputado utilize o seu tempo e apresente suas idéias, pois há outro Deputado inscrito para falar contrariamente ao veto. O Deputado Campos Machado discute a favor do veto. Precisamos estabelecer o contraditório, mas devemos deixar o cronômetro marcar. O que nos interessa é discutirmos o tempo necessário para pôr a matéria em votação.

Quero registrar também que o fato de as pessoas estarem caracterizadas é próprio da liberdade de expressão e de pensamento das pessoas. Não é possível ficarmos tachando as pessoas de bandidos ou de mocinhos. Do ponto de vista figurado, foi sugerido que se retirasse a fantasia, vamos dizer, de Deputado-fantasma então gostaria também de sugerir que todos nós tiremos também as máscaras! (Manifestação nas galerias.) Vamos votar, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Campos Machado, solicitando o acionamento do cronômetro.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para dizer que V. Exa. está de parabéns quando defende a posição do Governador Geraldo Alckmin, que é um homem de bem e que está fazendo o máximo para servir São Paulo. Na minha região ele tem feito realmente um trabalho digno e que merece respeito. Muito obrigado e parabéns.

Sr. Presidente, sou obrigado inicialmente a falar das considerações tecidas pelo Deputado Sebastião Arcanjo. Quanta infelicidade, Deputado. Não sei que caminho, que trilha V. Exa. seguiu. Se foi da leviandade, que não é próprio de V. Exa., ou se foi da infelicidade. Mas chegar a ponto de afirmar que os Deputados vestem máscaras nesta Casa? Mas, Deputado Sebastião Arcanjo, V. Exa. merece que diga uma máxima indiana: “Quem anda descalço não planta espinhos”. Nunca se esqueça disso. E o Deputado Roberto Felício, sempre ponderado, dois pesos, duas medidas. Voltou-se ferozmente contra o Deputado Ubiratan Guimarães mas não mencionou uma palavra contra o desrespeito que acontece nesta noite. Chamar o Deputado Ubiratan Guimarães de assassino? (Manifestação nas galerias.)

Mas V. Exa. não disse nada. O Regimento desta Casa não é seguido. Aqui ninguém o segue. A Mesa deveria seguir o Regimento. A galeria não pode se manifestar, nem aplaudir. Ou o Regimento é seguido ou rasgo o Regimento para defender a democracia! (Manifestação nas galerias.)

O que não pode, Deputado Roberto Felício, é V. Exa. fazer um discurso instigando as galerias em relação aos Deputados. Não precisa falar diretamente. O Deputado Sebastião Arcanjo, hoje, exorbitou. Tenho um grande respeito pelo Deputado Sebastião Arcanjo, mas hoje ele extrapolou. Extrapolou.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Regimento, vou rasgar um por noite, até que esta Casa o siga, porque não dá aceitar isso. Deputado Roberto Felício, professor, homem voltado à Educação, o que é Educação? É isso que estamos vendo?

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - V. Exa.me concede um aparte?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado, V. Exa. pode se inscrever. Hoje não dou aparte para mais ninguém. Vou encerrar o meu pronunciamento.

O Deputado Sebastião Arcanjo enveredou pelo caminho das críticas. Criticou o Sr. Governador Geraldo Alckmin em tudo: Educação, Transporte, Saúde. Mas fico indagando: se é verdade que a voz do povo é a voz de Deus... (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, não é possível continuar com essas manifestações. Vem o Deputado Sebastião Arcanjo, novamente o Deputado Sebastião Arcanjo, sempre ele, e diz que queremos procrastinar. Estou aqui querendo falar, mas não me deixam falar. Vejam as manifestações.

Quero deixar patente que somos aliados, sim, ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, mas não alienados. Ainda nem decidimos qual caminho a Bancada do PTB vai seguir em relação a este veto. Estamos procurando alternativas. Queremos o melhor para a Educação. Não é só o PT que quer melhorias para a Educação. Nós também queremos.

É por isso, Deputado Conte Lopes, que assomei à tribuna: para manifestar a nossa posição, a posição da minha bancada, que está buscando todas as alternativas possíveis e imagináveis. Queremos contemplar a Educação, queremos contemplar a universidade, queremos defender as Fatecs, o Centro Paula Souza.

Queremos dialogar, mas não da forma como fez o representante do Fórum das Seis no Colégio de Líderes. Faltou com respeito, dizendo textualmente que esta Casa não podia sofrer intervenção do Governo. Como eu havia combinado com o Deputado Renato Simões que não falaríamos nada quando da apresentação deles, eu me silenciei, amargurado, porque eu deveria ter protestado e não protestei. Veja, Deputado Romeu Tuma, o futuro do país. (Manifestação nas galerias).

Quem não aprende a respeitar não pode ser respeitado, meus senhores. Trenzinho para lá, trenzinho para cá; trenzinho sobe, trenzinho desce. Onde está a serenidade? Onde está a tranqüilidade? Onde está a sensibilidade da nossa classe estudantil? Eu, quando vice-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, sabia respeitar. Na velha Academia eu aprendi que é preciso ouvir, respeitar e os senhores não estão respeitando. Lá vai o trenzinho de novo, aplaudido pela bancada da oposição. A Deputada Beth Sahão aproxima-se do microfone para pedir um aparte para valorizar o trem das onze.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso que plantemos sementes de respeito. É preciso que respeitemos o povo que vem a esta Casa, mas é preciso que o povo também respeite os Deputados por ele eleitos. Vou abrir uma exceção, porque nós do PTB defendemos que sessão sem mulheres não passa de um céu sem estrelas e de um jardim sem flores.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, tenho certeza, tenho convicção, de que V. Exa. sabe que estas manifestações, muitas delas - e posso lhe dizer não como Deputada, mas como psicóloga - fazem parte da própria irreverência. O que eles estão demonstrando aqui é criatividade, é inovação, é inteligência.

Deputado Campos Machado, se eles aplaudem, é porque eles aplaudem; se eles vaiam, é porque eles vaiam; se eles fazem trenzinho, é porque eles fazem trenzinho. Isso é uma maneira deles se expressarem. Deputado Campos Machado, compreenda as manifestações, as atitudes desses jovens, que estão apenas manifestando o seu comportamento com base em algo que é muito próprio dessa geração, dessa juventude, que está aqui lutando por melhor qualidade de ensino e se manifestam da forma que acham mais adequada. E nos cabe, como Deputados, compreender e entender esse momento, que para eles também é muito importante. Muito obrigada pelo aparte, Deputado, por levar em consideração a questão do gênero.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputada Beth Sahão, por quem tenho profundo respeito e carinho, V. Exa. é uma felizarda. Estou aqui há 15 anos e nunca fui aplaudido. (Manifestação nas galerias).

Há 15 anos, Deputado Antonio Salim Curiati, estou nesta Casa, há 15 anos sou Líder da Bancada do PTB e nunca fui aplaudido.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, sou testemunha de que V. Exa. tem batalhado, nas várias reuniões de que temos participado no Colégio de Líderes, com o Líder do Governo para que as reivindicações da Educação sejam atendidas. V. Exa. está lutando, sim, para que a Educação em São Paulo atendida.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A Deputada Beth Sahão se equivoca. Ela confunde atitudes próprias da juventude com atitudes desrespeitosas. Ela confunde excentricidades com falta de educação. Deputada Beth Sahão, estou acostumado com essas lides e se tem alguma coisa que me satisfaz, que me alegra, é falar para uma galeria hostil. Eu fico realizado quando a galeria encomendada pela Bancada do PT vem aqui para me vaiar. (Manifestação nas galerias).

Sr. Presidente, peço que o meu tempo seja interrompido.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - A Presidência solicita aos ocupantes da galeria desta Casa que façam silêncio em respeito ao orador Deputado Campos Machado, que se encontra com a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputada Beth Sahão, veja se esses gestos que estou vendo ali são próprios de uma juventude sadia. V. Exa. teve coragem de olhar para lá para ver os gestos? O mais delicado é proibido para menores de 18 anos. E V. Exa. acha isso bonito.

A verdade, nobre Deputado Renato Simões, é que estou aqui para defender uma posição. V. Exa. é testemunha lá no Colégio de Líderes que eu tenho procurado encontrar alternativas para que atenda a questão educação. Bem disse o nobre Deputado Conte Lopes, V. Exa., homem de palavra que é, de história que é, de dignidade que possui de sobra, se ocupar esta tribuna, saberá reconhecer o que estou falando aqui.

Por isso, Srs. Deputados, não posso terminar sem voltar de novo ao meu amigo Sebastião Arcanjo. O Deputado Sebastião Arcanjo não fez nenhuma ressalva ao rosário de críticas que teceu contra o Governador Geraldo Alckmin. Se é verdade mesmo que tudo que Governador Geraldo Alckmin faz é na contramão do povo, como é que é essa avaliação positiva do Governador mais bem avaliado do país? (Manifestação nas galerias.)

De onde surgiu isso? De onde brotou isso, Deputado Renato Simões? Do céu, como estrelas, não caiu. Brotou do chão. Brotou no coração do povo, brotou na vontade popular. É por isso que estou aqui hoje. Deveria até silenciar. É mais fácil, Deputado Marcelo Bueno, fingir que não é com a gente. Mas eu não sou covarde, nobres Deputados. Não sou não. Não sou não. (Manifestação nas galerias.)

Estou aqui para defender as minhas posições que não abro mão. Tenho o direito de defender a educação procurando alternativas mais salutares. Mas Deputado Marcelo Bueno, Deputado Conte Lopes, Deputado Antonio Salim Curiati, Deputado Ubiratan Guimarães, Deputado Paschoal Thomeu e quero fazer aqui justiça ao Deputado Ubiratan Guimarães. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Essa Presidência solicita às galerias que respeitem o encerramento da fala do nobre Deputado Campos Machado, caso contrário não poderemos chamar o próximo orador inscrito e vamos perder esse tempo de discussão. Tem a palavra o Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderia terminar pesaroso porque como tenho que me retirar para uma reunião partidária,vou ficar magoado por não poder assistir quando um Deputado do PT assomar a esta tribuna, os trenzinhos desfilando novamente. Mas vou ficar dez minutos aqui para ver se os trenzinhos vão continuar enquanto falam aqui mais encantador de serpentes que pertence à oposição. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Simão Pedro, por trinta minutos regimentais.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Nobre Deputado Romeu Tuma, senhoras e senhores Deputados, públicos que se faz presente nas galerias da Casa, telespectadores da TV Assembléia, não tenho a capacidade de integração com o público presente nas galerias da Casa, como tem o Deputado Campos Machado. Mas queria utilizar esses 30 minutos a que temos direito para discutir o assunto que temos que discutir que é o veto do Governador à emenda que a Assembléia Legislativa aprovou, garantindo mais recursos para a educação técnica, educação universitária, coisa que o Deputado que discursou anteriormente pouco fez. Com todo o respeito que tenho ao Deputado Campos Machado, um grande orador, mas com pouco conteúdo.

Sr. Presidente, queria esclarecer que estou aqui para defender a derrubada do veto que o Governador Geraldo Alckmin apôs a uma emenda aprovada pela maioria dos Srs. Deputados no dia 6 de julho do corrente, ao relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, que garantiu 31% dos recursos orçamentários para a educação. Para as universidades públicas, que têm obrigação de fazer leis, fiscalizar a aplicação das leis aprovadas aqui, fiscalizar para que o Governo as cumpra, para ajudar a trazer a esta Casa as demandas reais da sociedade, esta Casa aprovou um aumento no repasse de 9,57% que existe hoje dos percentuais arrecadados do ICMS para 10%. Isso significa cerca de quatrocentos milhões de reais por ano para garantir qualidade, expansão do ensino público universitário, a continuidade das pesquisas, garantir que os estudantes possam continuar estudando, se dedicando ao ensino superior. O Governo, os Deputados que assomam à tribuna, dizem que a prioridade do Governo é a educação, mas na prática não vemos isso.

Quero dialogar com o público que nos acompanha, com os Deputados, sobre os números da administração tucana, que demonstram que nos últimos anos o Governo coloca um recurso no orçamento, mas na prática não cumpre. Ou seja, sempre o Governo fica devendo para a educação, sempre o Governo fica devendo para o povo paulista.

Para começar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um problema que vem acontecendo aqui no Estado a bancada do PT já denunciou em várias ocasiões, que é a diminuição das receitas estaduais em relação ao PIB, o que significa na prática menos recursos para investimentos na educação, nas áreas sociais e mesmo em infra-estrutura. De 2002 para 2004 observamos uma queda nessa relação de 11,3% para 10,3%, ou seja, quase 1%, o que significa 5,3 bilhões a menos de recursos para o Estado de São Paulo.

Isso se dá de diversas formas. A primeira forma é o aumento da renúncia fiscal. O Governo aplica legislações no sentido de diminuir a arrecadação de ICMS. São menos recursos para a saúde e para as áreas em que o Governo tem obrigação de aplicar. Outro fato é a ineficácia de arrecadação do Estado. É uma máquina que não cobra os setores da sociedade que ficam devendo para o Estado, que não pagam imposto. E nesse aspecto há, por parte do Estado, uma leniência, uma dificuldade em arrecadar esses recursos. O Estado tem sempre recursos a menos.

Há também a leniência do Governo em combater a sonegação fiscal. Vimos o caso da Daslu. Somente quando a opinião pública já sabia do caso o Estado passou a desenvolver uma ação fiscalizadora. Mas há muita vazão, e o Governo não trabalha em cima disso. Por isso o Estado sempre está arrecadando menos e sempre faltam recursos para as áreas sociais.

Não é verdade esse argumento da bancada governista, que defende o Governo Geraldo Alckmin, que diz que não se pode amarrar recursos no orçamento como nós propusemos aqui, com a emenda que garantiu aumento de recursos para 10% para as Universidades. Os próprios reitores já nos disseram, deixaram público que só para manter, o atual patamar de expansão que as universidades - Unesp, USP e Unicamp - fizeram precisam de 150 milhões a mais. São palavras dos reitores das universidades que colocam no chão os argumentos do Governador ao vetar o aumento que esta Casa propiciou às verbas para as universidades, para as Fatecs.

O Governo, em 2002, disse que era o Governo das Fatecs. Não sei se os telespectadores se lembram. O público aqui certamente se lembra. Os Deputados se lembram quando o Governador, na sua propaganda para a reeleição, dizia: ‘Esse é o Governador das Fatecs’. E o que vimos foi a diminuição da aplicação das verbas do orçamento para o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatecs. Para vocês terem uma idéia, dos recursos que estavam no orçamento em 2002, 2003 e 2004, num total de 83 milhões para investimentos no Centro Paula Souza, o Governo só realizou 48 milhões, ou seja, deixou de aplicar quase 35 milhões, que representam 41% a menos. Onde está o ‘Governo das Fatecs’?

Nas universidades acontece o mesmo. Os investimentos previstos no orçamento em 2002, 2003 e 2004 eram da ordem de 464 milhões. O realizado foi de 350 milhões, ou seja, 107 milhões a menos, representando 23% de recursos não aplicados. São dados do próprio Governo que constam do Sigel, sistema a que os Deputados e suas assessorias têm acesso.

Não adianta falar como alguns Deputados da própria bancada governista, que defendem lá nas suas bases a ampliação e implantação de universidade pública, de um novo campus da Unesp, fazem audiência, vão aos jornais, à televisão, levam o reitor da Unesp lá para fazerem reuniões com a comunidade mas na prática não garantem. Não há expansão de ensino universitário. Não há novos campi da Unesp no interior.

É bom que se diga isso para o público do interior, mesmo os eleitores do PSDB, dos Deputados que aqui defendem o Governo. Não adianta os Deputados irem aí na base defender a implantação da Unesp se aqui na Assembléia Legislativa não votam recursos para a educação. E neste momento não votam a derrubada do veto.

Fico me perguntando aonde o Governo Alckmin quer chegar. Qual o perfil de Governador que ele quer criar, que imagem ele quer deixar se na prática não aplica os recursos que esta Assembléia aprova. Para onde vão esses recursos não aplicados? Temos visto um estilo de governo que a sociedade já reprovou e tem reprovado a cada eleição, que são os governos de grandes obras, de obras viárias, de altos investimentos numa única obra.

É necessário fazer a calha do Tietê. É necessário fazer o Metrô. Mas isso tudo não adianta se não aplicar em educação senão não teremos um futuro, como o próprio governo diz. Essa é uma questão que a bancada governista não responde, que o Governador não responde. Por que não aplicam nem os recursos aprovados por esta Assembléia? E agora o Governador não respeita uma questão constitucional, que é do próprio sistema político, a obrigação de esta Assembléia apreciar o projeto da LDO que o governo manda para cá, aperfeiçoar e fazer as emendas. Os Deputados desejam aperfeiçoar no sentido de ser consonante com a vontade do povo.

Quando nós, 48 Deputados, no dia seis votamos o aumento dos recursos para a educação, estávamos dialogando com aquele público que veio aqui, que se organizou e se mobilizou, representado pelo Fórum das Seis, representado pela organização dos estudantes que no dia-a-dia sentem a falta dos recursos, sentem a falta de investimentos na educação e que vieram para cá dialogar com os Deputados e usar a forma democrática de fazer pressão, de fazer as suas manifestações, o que nós respeitamos.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Renato Simões.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Simão Pedro gostaria de, em primeiro lugar, deixar aqui as congratulações da nossa bancada pelo seu pronunciamento e dizer que ainda há pouco, reunido com os representantes do Fórum das Seis, reiteramos a posição que a nossa bancada apresentou ao Colégio de Líderes ontem.

Temos aqui uma sessão que todos nós sabemos que não é uma sessão deliberativa. É uma sessão para discussão, porque a bancada do governo se nega a fazer um acordo de estabelecer a data da votação em nome de uma proposta que nunca vem. Hoje novamente no Colégio de Líderes o Deputado Edson Aparecido veio com o mesmo discurso do nobre Deputado Campos Machado: estamos negociando um acordo; as universidades, o Paula Souza, a educação não perderão; teremos uma proposta.

No entanto, ouvimos essa lengalenga há mais de 30 dias. Os reitores continuam não sendo recebidos pelo Governador. O Centro Paula Souza continua ignorando as reivindicações dos seus profissionais. Os estudantes representados não só no Fórum das Seis mas pelas suas entidades estaduais e nacionais não são ouvidos e o Deputado Edson Aparecido, repetido agora pelo Deputado Campos Machado, diz que estão construindo uma proposta. Pois a proposta que temos à bancada do Governo é esta que V.Exa. acabou de fazer: que aqueles que em julho votaram a favor da emenda se exponham novamente, dizendo que se aquilo que votaram em julho vale ou não.

Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. sabe muito bem que voto é algo muito sério. Vossa Excelência que fez aqui um gesto de indignação, disse-me, às duas horas da tarde, que estaria indignado e rasgaria o Regimento Interno. No momento em que V. Exa. foi tomado pela indignação, esqueceu-se de que aquilo que fazemos neste plenário tem conseqüências. Nós votamos uma emenda que foi aprovada. Essa emenda organizou todos os setores democráticos de São Paulo em defesa da Educação. Essa emenda levou vários campi universitários de todo Estado, funcionários, docentes, alunos, à greve pela defesa da derrubada do veto.

É algo muito sério para que V. Exa. e outros Deputados venham fazer galhofa no microfone. Tão terrível quanto um Deputado ser aparteado ilegalmente pela galeria é o Deputado provocar a galeria para evitar a discussão da matéria. Por isso, Sr. Presidente, por isso, nobre Deputado Simão Pedro, lamentamos profundamente que o Deputado Campos Machado não se tenha atido ao fato de que o PTB votou favoravelmente à emenda e agora não quer derrubar o veto.

Gostaria de concluir o aparte, gentilmente cedido por V. Exa., dizendo que no próximo dia 28 esperamos ter acordo para votação. Temos Colégio de Líderes no dia 27. Se o Deputado Edson Aparecido não apresentar nenhuma proposta no dia 27, desafio V. Exa. e os líderes do Governo a abandonarem esse discurso de que haverá um acordo e façamos o acordo que o povo de São Paulo espera: o acordo do voto na derrubada do veto neste plenário.

Deputado Campos Machado, Deputado Simão Pedro, se voltarmos aqui no dia 28, com os manifestantes presentes, e tivermos que fazer novamente uma sessão apenas para discussão, será a desmoralização da Assembléia de São Paulo perante aqueles que nela confiaram. Eles estiveram aqui no mês de junho inteiro, participaram de todas as audiências da Comissão de Finanças, acompanharam a votação, comemoraram o resultado. Desde o veto estão aqui e a Assembléia Legislativa não pode fazer de conta que eles não existem, porque a universidade existe, a Educação existe e o Paula Souza existe.

Era o que tinha a dizer, nobre Deputado Simão Pedro, cumprimentando novamente V. Exa. pelo discurso.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Nobre Deputado Renato Simões, sou testemunha da angústia que vivem os jovens que estão aqui, dos professores, dos coordenadores.

Estive, na semana passada, até quase meia-noite na delegacia, acompanhado dos Deputados Mário Reali, Beth Sahão, Romeu Tuma e Nivaldo Santana, quando os estudantes foram presos, alguns agredidos por policiais. Considerei, conforme fiz pronunciamento da tribuna, desproporcional o policiamento ao número de manifestantes, à pressão democrática dos estudantes e dos representantes das entidades que estão em greve e se mobilizando por algo legítimo, porque sentem na pele o que é não ter recursos para expansão, para melhoria, para se manterem na universidade.

Percebi sua angústia quando me perguntaram: “Deputado, será que o veto vai ser votado? Será que a bancada governista vai reunir mais apoio? Será que aqueles 48 Deputados - não só os 23 do PT e dois do PCdoB, mas Deputados do PFL, do PTB, de outras bancadas - que votaram nessa emenda, no aumento de recursos para a Educação, não vão votar?” Eu lhes disse para não se desmobilizarem, para continuarem organizados, porque vamos lutar até o fim para definirmos uma data. É isso que estamos querendo, algo concreto. Vamos marcar a data. Por que não marcar, por exemplo, para a semana que vem, para amanhã. Temos de definir uma data para decidir essa situação, porque 30 de novembro teremos nesta Casa o projeto do Orçamento enviado pelo Governador.

Tenho convicção de que, com a pressão, a organização, com a capacidade que vocês têm de sensibilizar os Deputados, a opinião pública, vamos sair vitoriosos desse processo. É o que espero. Espero também que os Deputados da bancada governista tenham essa sensibilidade. Sempre condenamos o tratamento da polícia às manifestações populares da sociedade civil, às suas organizações. Por isso, repudiei a força desproporcional usada, semana passada, nas manifestações que ocorreram.

Desde o Masp, onde estive com o Deputado Roberto Felício por ocasião do ato que estava sendo realizado pelos manifestantes - cerca de três mil - que depois desceriam para a Assembléia, percebi esse aparato e conversei com os policiais para que tomassem cuidado e evitassem que os ânimos se acirrassem e isso resultasse em violência, como realmente ocorreu. Esse tipo de acontecimento só cria mais problemas e tira o ânimo das pessoas. Às vezes, tira o próprio respeito dos manifestantes em relação aos processos, que são difíceis de serem negociados. Mas tenho certeza de que teremos capacidade de resolver.

Tratar o movimento social como caso de polícia é uma atitude dos anos 20, anos 30. Nós amadurecemos, superamos isso e temos de respeitar as manifestações de forma democrática. Sem isso, a democracia não avança, o legislativo não avança, o Executivo não avança.

Sr. Presidente, não é verdade esse argumento de que quem estuda em universidade pública é um privilegiado, que o professor é um privilegiado, que essas instituições só acolhem privilegiados da sociedade. Esse é o argumento que alguns Deputados que estão a favor do veto do Governador colocam no debate que estamos fazendo. O problema é o que já citamos aqui.

A sociedade cobra a expansão do ensino superior. No Vale do Ribeira, por exemplo, a região mais pobre do Estado, segundo o Governo, foi instalado um campus da Unesp. Na realidade, só tem um curso da Unesp. Temos dados de professores, pesquisadores da Unesp dizendo que nos locais onde a Unesp se instalou - como Botucatu, Bauru, São José do Rio Preto - houve um grande desenvolvimento, porque isso traz recursos, pesquisas são desenvolvidas, a sociedade se anima.

Eu milito na região de São João da Boa Vista - onde o anterior Presidente desta Casa foi Prefeito e teve uma grande votação - que tem 22 municípios, 500 mil ou mais habitantes, de acordo com dados oficiais da Seade. No entanto, não tem uma instituição de ensino superior pública. É uma região importante, altamente produtiva. Precisamos expandir, mas não adianta expandir sem garantir os recursos das despesas correntes. Às vezes o Governo coloca uma verba extra-orçamentária, como foi o caso da USP Zona Leste, que ajudamos a aprovar. Mas se não aumentar as despesas correntes não vai haver manutenção.

Quero chamar a atenção da sociedade para que apóie o movimento, continue apoiando a derrubada do veto para que possamos ter qualidade, possamos garantir que o Estado de São Paulo tenha um desenvolvimento sustentável para que possamos voltar a ser aquele Estado produtivo, que era a alavanca do nosso país e hoje vem perdendo posição porque os institutos de pesquisa estão sendo sucateados, as universidades estão com o orçamento apertado. Essa emenda aprovada por esta Casa foi uma saída importante para resolver esse problema.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Felício.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Cumprimento seu pronunciamento, Deputado Simão Pedro. Concordo com V. Exa. sobre o conceito de escola pública estatal gratuita e de boa qualidade que V. Exa. expressa. Quero lembrar um pronunciamento de um Deputado que defendia o ensino superior público pago. Dizia naquela oportunidade o Deputado de maneira sempre exaltada que, como era Deputado, poderia ter pago a educação de seus filhos que teriam estudado em uma das universidades públicas. Como S. Exa. conjugava o verbo no passado, não me parece que tenha proposto isso quando seus filhos estavam na universidade pública. Portanto, não quero acreditar que fosse uma manifestação sincera. (Manifestação nas galerias.)

Em segundo lugar, na Comissão de Educação, da qual faço parte, há 41 ou 43 solicitações de Deputados desta Casa pedindo a criação de Fatec em sua cidade ou em cidades da sua região, provavelmente para fazer um diálogo com seus eleitores, o que tem sido aprovado pela Comissão de Educação por unanimidade. Portanto, ninguém tem se colocado contra as propostas de criação de Fatecs. Temos inúmeros pedidos de ETEs, escolas técnicas também vinculadas ao Centro Paula Souza. Temos de 12 a 14 Projetos de lei de Deputados para criação de universidades públicas no Estado de São Paulo, além das solicitações de abertura de um campus vinculado à USP, Unesp ou Unicamp na sua região, além de incorporação de universidades antes municipais, como foi o caso da Medicina de Marília que também aprovamos por unanimidade, possibilitando que um número maior de jovens possa ter uma escola pública de qualidade.

Mais uma vez volto a cumprimentar o pronunciamento de V. Excelência. O orador anterior fez uma ironia referindo-se ao fato de que um Deputado do PT faria uso da tribuna, não sei se sabendo que seria V. Exa., dizia que seria um encantador de cobra. Quero dizer que V. Exa., com todo o brilho do seu pronunciamento, não teve, lamentavelmente, essa capacidade. Se tivesse tido a capacidade de encantar cobras, talvez conseguiríamos de imediato os 48 votos necessários para a derrubada do veto. (Manifestação nas galerias.)

Ou mais importante do que isso, talvez convencêssemos no encantamento de cobras o atual inquilino do Palácio dos Bandeirantes a retirar seu veto a esse projeto. Muito obrigado.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Nobre Deputado Roberto Felício, para V. Exa. ter uma idéia do que estou dizendo com números, o que aprovamos no orçamento para este ano para a expansão do ensino público do Centro Paula Souza, responsável pelas Fatecs foi 39 milhões e 202 mil reais. Até o momento, 21 de setembro, foram empenhados um milhão e 484 mil. Ou seja, foi executado até agora 3,7%, o que coloca em xeque esses argumentos do Governador e do seu secretariado de que a expansão é prioridade.

Quero cumprimentar os estudantes, o Fórum das Seis, os professores que se mobilizaram, a sociedade que tem apoiado, tenho percebido que esse assunto ganhou a opinião pública, todos os jornais que têm feito debate, praticamente temos notícias todos os dias sobre esse assunto. Espero que antes do dia 30, nesses dias que nos faltam, possamos votar o fim do veto do Governador. Pela derrubada do veto, até a vitória! Boa noite a todos.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, pelo tempo regimental de 30 minutos.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado por cessão de tempo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, onde está o nobre Deputado Renato Simões? Queria responder a ele. Será que se encontra em seu gabinete me ouvindo? Vou fazer de conta que está no gabinete me ouvindo. Deputado Renato Simões, nunca paute a conduta alheia pela própria. Não trilhe a estrada da demagogia. Não seja leviano com seus companheiros de Assembléia. V. Exa. deveria ter vindo aqui explicar como foi que aconteceu a votação da LDO. V. Exa. deveria se lembrar da lição do ex-chanceler Bismarck, que dizia: “graças a Deus o povo não sabe como se fazem as leis e as salsichas”.

O Deputado Renato Simões deveria estar aqui para não faltar com a verdade, para afirmar aqui o que não teve coragem de afirmar, que no Colégio de Líderes não estamos seguindo o líder do Governo, estamos propondo que seja efetivamente desenhado um caminho, mas o Deputado Renato Simões, que prega a política do quanto pior, melhor, faz um jogo de cena e os incautos acreditam, e os crédulos acreditam.

Vem o Deputado Roberto Felício falar em encantador de serpentes. Não quis em hipótese alguma fazer alusão ao nobre Deputado Simão Pedro. Não sabia que S. Exa. seria o próximo orador. S. Exa. não é demagogo como alguns colegas seus são. Jamais me atreveria, Deputado Simão Pedro, a insinuar que V. Exa. fosse encantador de serpentes. Imaginei que fosse outro parlamentar a ocupar esta tribuna. Peço, de público, desculpas a Vossa Excelência. Não era a V. Exa. que eu estava me dirigindo, Deputado Simão Pedro.

Lembro-me de que o destino de um homem é o seu caráter. Verifico que nesta noite não houve respeito aos mais comezinhos princípios de companheirismo nesta Casa. Fiz afirmativas e as sustento de pé: estamos procurando um caminho; não estamos aqui para engabelar ninguém; não estamos para convocar o pessoal para vir aqui no dia 28 para não derrubar veto algum. (Manifestação nas galerias.)

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Esta Presidência solicita aos senhores que se encontram nas galerias que mantenham silêncio. A título de informação, vamos completar duas horas e meia de sessão e não vamos completar duas horas de discussão. Gostaria que mantivessem silêncio para que pudéssemos avançar o cronômetro.

Devolvo a palavra ao Deputado Campos Machado.

O sr. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, não vejo aqui o Deputado Roberto Felício, que até há pouco estimulou as galerias de uma maneira bem insensata. Será que ele foi embora? O Deputado Sebastião Arcanjo, no início da sessão, fez um chamamento. Agora, eu indago: onde estão os Deputados do PT? Só vejo quatro. Onde estão os 21 Deputados? Seria interessante que os 25 Deputados estivessem aqui e mais os dois Deputados do PCdoB. Mas eles não estão. É aquela velha história: vamos pautar a conduta própria pela alheia; vamos estabelecer um perfil baseado no vizinho; vamos esculpir uma história olhando Paulo e não Pedro.

Verifico que o silêncio quedou-se nas galerias. Agora que posso falar, com o silêncio caindo na Casa, vou repetir, citando Voltaire: nós, da Bancada do PTB, estamos procurando um caminho que não é o que está acontecendo com a oposição, que quer esse conflito para poder explicar amanhã que não teve jeito. Gostaria que pudéssemos estabelecer um debate sério, sem interferências, sem manifestações nas galerias. Gostaria que pudéssemos discutir de maneira séria, que cada um pudesse expressar a sua posição, que cada um pudesse expor o seu ponto de vista, que pudéssemos juntos procurar uma solução.

A sessão do próximo dia 28 não vai levar a lugar nenhum. Vamos ter, sim, muitas ofensas, grosserias de pequeno e grande porte. Vamos ter atos de violência. Não vamos ter solução prática. Faço um apelo à chamada oposição, isso se eu conseguir descobrir quem é oposição na Casa, pois ainda não sei. Se conseguir localizar os oposicionistas, se conseguir encontrar os Deputados que fazem oposição, que não sei quem são, se eu chegar a esse ponto, poderemos travar um debate sério.

Não dá para travar um debate sério nesse clima. Por que o Deputado Renato Simões não vem aqui e diz textualmente que estamos procurando soluções? Por que ele não diz que gostaríamos de ir juntos ao Palácio conversar com o secretário? Por que ele não diz que essa é a nossa vontade? Ele não diz porque não lhe convém; não diz porque ele precisa pregar a política do quanto pior melhor; não diz porque é mais fácil destruir do que construir; não diz porque tem eleições no ano que vem e ele precisa asfaltar o caminho para chegar, em três de outubro, em posição melhor. Onde está o diálogo?

Sr. Presidente, verifico que não há condições para prosseguir na tribuna. O descontrole já é total. Não sei se é o adiantado da hora, se é a fome ...

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Nobre Deputado, o cronômetro está parado. Esta Presidência solicita aos que se encontram nas galerias que respeitem a fala do orador.

Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, que raciocínio se completa diante de tanta interrupção? O raciocínio é feito de um encadeamento de idéias, mas não dá para fazê-lo. As pessoas nas galerias não silenciam um minuto.

Deputado Sebastião Arcanjo, gostaria que travássemos, quem sabe sem as pessoas nas galerias, um debate sério sobre as universidades e a educação. Entendemos o caráter social das universidades que formam gerações, formam quadro humano.

Conheço a escola pública. Cursei a faculdade do Largo São Francisco.Vim do interior, morava numa pequena pensão e sei das dificuldades. Mas vivi na São Francisco os melhores dias da minha vida. Conheci o outro lado do movimento estudantil. Fui vice-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, o mais histórico e tradicional centro acadêmico deste país.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, esse comportamento em alguns indivíduos das universidades públicas não condiz com o respeito a este Parlamento. Eles estão desmoralizando o Sr. Presidente, que não está tendo condições de administrar os trabalhos neste Plenário. Desta forma, sugiro a V. Exa. que tome providências. O Regimento Interno é claro. O Art. 280 não aceita esse comportamento. Hoje assisti, na Câmara dos Deputados, quando se encerrou a votação da renúncia do Presidente Severino Cavalcanti... (Manifestação nas galerias)

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência solicita aos senhores que se encontram nas galerias que respeitem a manifestação dos parlamentares, em atendimento ao disposto no Art. 280, do Regimento Interno, relembrando a todos, parlamentares ou não, que estamos nos aproximando de duas horas e meia de sessão em andamento e não conseguimos atingir duas horas de discussão, o que prejudica o andamento do projeto. Portanto, solicito a todos que mantenham silêncio para que o orador possa continuar a sua fala.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Com o maior respeito que tenho a V. Exa., que é filho de um grande Senador da República, Romeu Tuma, solicito que V. Exa. leia, na íntegra, o Art. 280 do Regimento Interno. V. Exa. verá que esse grupo que está hostilizando o nobre Deputado Campos Machado não tem razão. Lá em Brasília as galerias foram esvaziadas hoje. Peço a V. Exa. que exija respeito aos Srs. Deputados. Ou então V. Exa. mande esvaziar as galerias, pois os Deputados estão sendo prejudicados.

Nunca assisti isso na Assembléia Legislativa. Estou aqui desde 1967. É um absurdo o que está acontecendo aqui. Está na tribuna um grande orador, um homem de bem, que está nesta Casa há muito tempo e precisa ser respeitado. Se não for respeitado Campos Machado, quem será respeitado nesta Casa? (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência pede aos senhores que se encontram nas galerias que façam silêncio para que o orador possa se manifestar livremente.

Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado. Solicito à Secretaria que libere o cronômetro.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o Deputado Sebastião Arcanjo enxerga bem e ouve bem. O Deputado Roberto Felício enxerga bem e ouve bem. Não tive a satisfação de presenciar o Deputado Sebastião Arcanjo vir a este microfone e fazer qualquer manifestação quando palavras de baixo calão foram dirigidas aos parlamentares na tribuna. Será que isso é salutar? Será que isso é bonito? Será que é importante pessoas se dirigirem com palavras de baixo calão aos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que estão na tribuna?

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Campos Machado. Pode ser que eu seja um dos poucos Deputados a acompanhar atentamente o discurso de V. Exa., bem como toda a manifestação no plenário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Infelizmente, porque se todos acompanhassem atentamente, talvez já tivéssemos encontrado o caminho para resolver essa questão da Educação.

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Espero que o caminho que estamos buscando não seja o da privatização das nossas universidades, com a cobrança de mensalidade dos alunos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - V. Exa. vai fazer justiça à história e vai afirmar na frente de seus companheiros se eu fui contra ou não a privatização.

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Vou fazer justiça à história, sim, nobre Deputado Campos Machado. Por conta dessa história estou afirmando aqui insistentemente que toda vez que o PSDB discute as dificuldades do setor público e busca uma alternativa, o caminho que apresenta é o da privatização. Refiro-me aos pedágios, à violência, à mentira, ao sucateamento do serviço público. Esse caminho, estamos rejeitando.

Queremos o caminho que permita o debate sobre a Educação. Nesse sentido, já fizemos uma proposta e gostaria de ouvir a posição do PTB sobre o debate. Façamos um debate não com as galerias vazias, mas com os representantes que estão nas galerias e que eles possam usar um tempo parecido com o nosso, de 10 minutos cada um, para que as entidades venham à tribuna e apresentem suas idéias. (Manifestação nas galerias.)

Quero afirmar que de fato V. Exa. votou contra o projeto de privatização do setor elétrico paulista. Isso é fato. Isso é verdade e temos de reconhecer. Disse no meu primeiro discurso, quando assumi o mandato nesta Casa, que era importante para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que ela pudesse fazer um balanço do que significou essa experiência, na minha opinião desastrosa, no Estado de São Paulo. Levou ao “apagão”, levou à exclusão elétrica, levou a tarifas absurdas. Pessoas hoje não conseguem pagar suas contas de luz, principalmente os mais pobres, porque a energia ficou tão cara que se transformou num artigo de luxo. Isso tem de acabar. Portanto, este balanço é necessário.

Vou falar do que vi e ouvi. Quando era garoto colocava linha na agulha para a minha avó e lembro-me que ela rezava para que eu sempre tivesse uma boa visão. Portanto, vi muita coisa neste plenário hoje. Sou daqueles que quero ver essas galerias repletas. Mas quero também ouvir a voz dos Deputados nesta tribuna, nesses microfones, dizendo se são a favor ou contra a Educação. Quero somente que os Deputados venham trabalhar e votar, mais nada. (Manifestação nas galerias.)

Ouvi e vi muitas coisas hoje, Deputado Campos Machado. Vi gestos, porque lamentavelmente como as pessoas não têm acesso aos microfones como nós, elas têm de fazer gestos. Sinceramente não vi gestos indecorosos. Vi inclusive uma bonita camisa da Ponte Preta, de Campinas. O Deputado Romeu Tuma também disse que identificou algumas do Corinthians, vi uma camisa do Passe Livre.

Ouvi também algumas palavras que penso todos nós deveríamos defender. Ouvi dizer uma palavra que marcou a luta do povo de São Paulo contra a ditadura. Ouvi dizer “a ditadura acabou”. Acho que deveríamos aplaudir isso. O povo gritava: "Acabou a ditadura". Foi isso que ouvi. Ouvi também eles gritarem: “Vota, vota, queremos votar”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - V. Exa. só ouviu isso?

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Ouvi também o Deputado Campos Machado dizer que o PTB ainda não se definiu se é a favor ou contra. É legítimo na democracia representativa - como disse aqui, ainda não temos no Brasil a possibilidade de utilizar mais a democracia direta através de referendo - as pessoas se manifestarem e ouvi a galeria pressionando democrática e legitimamente os seus representantes para que votem a favor de uma vontade já expressa.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os nossos trabalhos por encerrados.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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