27 DE NOVEMBRO DE 2007
042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: DÁRCY VERA, OLÍMPIO GOMES e VAZ DE LIMA
Secretários: GIL ARANTES, BARROS MUNHOZ e JONAS DONIZETTE
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 - DÁRCY
VERA
Assume a Presidência e abre a
sessão. Põe em discussão o PL 903/07.
002 - ENIO
TATTO
Requer verificação de presença.
003 -
Presidente DÁRCY VERA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada que interrompe ao constatar quorum regimental.
004 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, indaga à
Presidência efetiva por que não foram pautados os projetos acordados no Colégio
de Líderes.
005 -
ESTEVAM GALVÃO
Associa-se à reclamação feita pelo
Deputado Simão Pedro.
006 -
Presidente DÁRCY VERA
Registra as manifestações.
007 - SIMÃO
PEDRO
Requer a suspensão dos trabalhos
por 10 minutos.
008 -
BARROS MUNHOZ
Fala sobre as prováveis razões que
levaram a Presidência não pautar os projetos acordados no Colégio de Líderes.
009 -
Presidente DÁRCY VERA
Acolhe o pedido de suspensão de 10
minutos, às 19h48min.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 20h18min.
011 - CIDO
SÉRIO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
012 -
Presidente OLÍMPIO GOMES
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 20h19min.
013 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 20h25min.
014 -
ROBERTO MORAIS
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
015 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão. Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gil Arantes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GIL ARANTES - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
A SRA. PRESIDENTE -
DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e votação -
Projeto de lei nº 903, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a
transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do
Tesouro do Estado. Com 21 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 2653, de 2007,
de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda
nº 1, e contrário às demais emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, passaremos à discussão da propositura. Tem a palavra, o primeiro
Deputado inscrito para discutir contra, o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo
regimental de 15 minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, antes de
discutir contra o projeto, solicito regimentalmente uma verificação de
presença.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Barros Munhoz e Jonas Donizette para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Jonas Donizette e Barros Munhoz.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para falar contra o Projeto de lei nº 913, de 2007.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de fazer uma indagação ao Presidente que coordenou o Colégio de Líderes, mas infelizmente, parece-me que S. Exa. não presidirá esta sessão.
No Colégio de Líderes, havíamos feito um acordo político de que nesta sessão extraordinária votaríamos Projeto de lei nº 71, de 2007, que cria 58 postos da Polícia Militar para a Polícia feminina, extinguindo os 58 cargos da Polícia masculina, votaríamos o projeto que reestrutura os cargos do Tribunal de Contas do estado, pleito dos funcionários, que o Sr. Governador mandou para cá, e também os projetos dos Deputados que não tiveram projetos aprovados ainda.
Para minha surpresa, o Presidente Vaz de Lima não pautou esses projetos para a sessão extraordinária, somente o projeto que interessa ao Governador, projeto que permite o uso dos depósitos judiciários em favor do estado.
Sra. Presidente, é um sentimento de estranheza, porque ficamos três horas no Colégio de Líderes, buscamos construir um acordo para encaminhar as discussões e votações. Havia uma decisão dos Deputados que compõem a maioria de fazer um requerimento para inverter a ordem, para iniciarmos a discussão, que não ocorreu na sessão ordinária.
Quero deixar claro que não vou mais perder tempo como Líder do PT, em participar de uma reunião onde se tira um encaminhamento, e chega o Presidente da Casa, encaminha do jeito que melhor lhe aprouver aquilo que nós acordamos.
Chamo a atenção dos Líderes de que não foi esse o acordo feito no Colégio de Líderes. Por isso, vamos obstruir todo e qualquer projeto. Peço a compreensão dos Deputados que tinham a expectativa de votar seus projetos hoje, os funcionários do Tribunal de Contas, porque o Presidente não encaminhou aquilo que o Colégio de Líderes deliberou - é o que entendi.
Sra. Presidente, não há condições de prosseguir qualquer acordo político, qualquer negociação. Evidentemente, a Sra. Presidente não tem condições de responder a questão, porque não estava no Colégio de Líderes, não exerce a liderança.
Quem deveria estar aqui é o Presidente, para explicar a situação. Todo encaminhamento foi feito para permitir que o projeto do Governo tenha prioridade, e os projetos dos Deputados, dos funcionários, da Polícia Militar, não têm a mínima importância para o Governo.
Por isso, a partir de agora, quero declarar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução a esse projeto de lei do Sr. Governador, que se iniciará a discussão, lamentavelmente.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Quero responder ao Deputado Simão Pedro, que eu realmente não estava presente na reunião de Líderes. Portanto, peço que seja registrada a vossa reclamação, que passarei ao Presidente efetivo da Casa.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sra. Presidente, quero fazer coro ao nobre Deputado Simão Pedro, Líder do PT. O Deputado Simão Pedro tem sido companheiro, colega, cordial, solidário - tem procurado colaborar.
Percebemos com muita clareza que hoje o PT não vem fazendo aquela oposição sistemática, como no passado. Há constantemente um bom entendimento.
Na verdade, foi tratado, foi combinado no Colégio de Líderes, foi exatamente aquilo que ditou o Deputado Simão Pedro: seriam votados os projetos dos Deputados, projeto da Polícia Militar, projeto do Tribunal de Contas.
Meu entendimento é que houve alguma conturbação durante a sessão extraordinária e acabou não havendo inversão de ordem necessária.
Mas, de toda sorte, Deputado Simão Pedro, vamos nos entender, vamos conversar com o Presidente e com certeza ele dará uma explicação convincente, porque também tem o maior respeito por V. Exa. e pelo seu partido. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sra. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, para que os Líderes pudessem conversar.
Quero deixar claro aos Líderes que este Deputado, como Líder do PT, não veio ao microfone, não fez obstrução na sessão ordinária, justamente para que pudéssemos prosseguir.
Se houve tumulto, não foi provocado pelo PT, não foi provocado pela oposição e, sim, Deputados da própria base que constantemente vieram ao microfone, inclusive em relação à polêmica se o vice-Líder poderia utilizar o microfone com o Líder presente.
Por parte da oposição, não houve obstrução na sessão ordinária. Por isso, estranhamos esse comportamento do Presidente em encaminhar dessa forma. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, não tenho a menor sombra de dúvida, de que alguma razão motivou o Presidente Vaz de Lima a agir assim, que sempre agido em consonância com aquilo que é acordado no Colégio de Líderes, entre os Líderes. Sua postura tem sido sempre democrática, transparente e correta.
Parece-me que não estavam prontos os projetos, e houve um grande esforço para que ficassem prontos para a primeira sessão extraordinária.
Concordo em suspendermos a sessão, e com boa vontade,
podemos perfeitamente encontrar um caminho, para votarmos projetos dos
Deputados, o projeto da Polícia e o projeto do Tribunal de Contas, e
discutirmos o projeto do Executivo
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da presente sessão por mais 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tendo havido acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo Deputado Cido Sério e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 71, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Cria e extingue postos nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado. Com emenda e substitutivo. Parecer nº 3058, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo e à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 74, de 2007, de autoria do Tribunal de Contas. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com 2 emendas. Parecer nº 3092, de 2007 do Congresso de Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.
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